Charge de Júlio César Barros (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

O X, a mais populosa plataforma de comunicação do Brasil, volta enfim à atividade, depois de 40 dias de suspensão por ordem do ministro Alexandre de Moraes. É uma boa notícia, acima de qualquer outra consideração, porque tira o País do bloco de péssimas companhias onde esteve durante este tempo – Rússia, Venezuela, Irã, Turcomenistão e outras das ditaduras mais repulsivas do planeta, onde o X é proibido e a livre expressão é tida como crime contra a segurança do Estado. Fora isso, há controvérsias.

Analistas, comentaristas e especialistas “formaram maioria”, como se diz hoje, para definir a volta do X como uma vitória do ministro, da ordem pública e da soberania nacional – e uma derrota de Elon Musk, o controlador da plataforma. Alexandre de Moraes, por esse entendimento, foi atendido em todas as suas exigências. Musk, ao contrário, foi obrigado a recuar e cumprir todas as ordens que recebeu do ministro. Ficou sabendo que “isso aqui” não é uma “terra de ninguém”.

OUTRA CONCLUSÃO – Em outro modo de ver as coisas, e com base nos mesmos fatos, é possível chegar a uma conclusão diferente. O ministro, antes de sua briga com o X e desde sempre, é inimigo declarado das redes sociais em geral. Acha que elas são frequentadas basicamente por marginais. São um ambiente “tóxico”. São usadas para sabotar a democracia. Mais que tudo, não tolera a ideia de que 20 milhões de brasileiros tenham um instrumento, que ele não controla, para escrever e ler tudo o que lhes passa pela cabeça.

A situação ideal para o ministro, de acordo com o que ele mesmo diz a cada oportunidade que aparece, é que o X fosse embora do Brasil e nunca mais voltasse. (Já afirmou que o próprio telefone celular é uma ameaça social.) Seu problema, no fundo, não é propriamente o X, ou Elon Musk.

São aqueles 20 milhões de cidadãos que se manifestam ali, e as coisas que dizem, que de fato incomodam o ministro. Dentro da sua visão do mundo, é uma anomalia grave que as pessoas se sirvam das redes sociais para se informar e trocar ideias. Isso deveria ser, no fundo, uma atividade privativa dos veículos de comunicação que ele reconhece como tais.

OPINIÃO OPOSTA – Já os usuários do X têm uma opinião oposta à de Moraes. Têm preferido, cada vez mais, obter as suas notícias nas redes sociais, e não nos órgãos de imprensa tradicional. Mais: podem escrever ali tudo o que querem, e não podem escrever nada nos veículos de comunicação, mesmo porque não é para isso que eles existem. Agora, com o retorno do X, o cidadão vai voltar a fazer o que estava fazendo antes da proibição.

Os 20 milhões de brasileiros que queriam usar o X podem usar de novo. Moraes, que não queria que usassem nunca mais, aceita a volta da plataforma que odeia. Quem estaria mais satisfeito – o público ou o ministro? Quanto a Musk, está de volta ao lugar de onde queriam que ele fosse expulso. Pagou multas que não foram a punição de um erro, mas um ato de extorsão. Nomeou de novo um presidente para o X no Brasil. Mas está aí de novo – como sempre quis estar.

Musk conseguiu, durante 40 dias, expor ao mundo a censura, a violência e a ilegalidade fundamental do mais alto tribunal de justiça do Brasil. Ficou claro, pelo exame dos fatos, que não se recusou a “cumprir as leis brasileiras” – ao contrário, apenas contestou a ordem ilegal de aplicar censura no X. Nunca se recusou a ter um presidente no X no Brasil – apenas desfez a sua diretoria quando Moraes ameaçou prender os diretores. Pagou multas sem ter, como qualquer pessoa ou empresa, o direito à contestação.

NO MESMO LUGAR – Declarada a trégua nessa guerra, Moraes e Musk estão no mesmo lugar em que estavam 40 dias atrás. A questão a ser de fato considerada, no mundo das realidades, é se é o ministro ou se é Musk quem está gostando mais – ou qual dos dois está gostando menos.

O dono do X, obviamente, quis voltar ao Brasil. Se não quisesse, não teria voltado – bastaria mandar Alexandre de Moraes ver se ele está na esquina e continuar cuidando da sua vida, dos seus foguetes e dos seus bilhões. Moraes, ao contrário, não queria que o X voltasse.

O ministro, na verdade, nunca quis que o X tivesse chegado. Desenvolveu, com o tempo, uma fobia pessoal pelo empresário, mas o seu problema real é com a existência, pura e simples, de uma criação da tecnologia que coloca as pessoas diante da possibilidade concreta de exercerem a sua liberdade de palavra.

MAL EM SI – Moraes tem certeza, e não perde nenhuma ocasião para dizer isso, que a liberdade de expressão é um mal em si. Diz que é a favor, claro – mas na prática é contra em todas as decisões que toma.

O ministro não consegue, nunca, dizer a palavra “liberdade” sem mencionar automaticamente que ela é um perigo, pois pode ser “mal utilizada” etc. etc. Torna-se então, no seu entender, um valor “fascista”, uma arma para os golpistas de Estado e um engodo cujo propósito principal é espalhar “fake news”, “desinformação” e o discurso do ódio.”

Não existe no sistema mental de Moras a alternativa de punir, segundo determinam as leis, os que efetivamente cometem delitos através da liberdade de manifestação. Para combater os delinquentes, pune-se todos com o silêncio compulsório – como se, para evitar acidentes de trânsito, fosse proibido o uso do automóvel. É esse o começo, o meio e o fim da história do X no Brasil.

Tarcísio fatura com alta de Nunes nas últimas pesquisas

Josias de Souza
do UOL

A entrevista de Carlos Bolsonaro ao UOL exala um aroma de ciúmes. Num instante em que Tarcísio de Freitas molha a camisa por Ricardo Nunes, Carluxo decidiu insultar o eleitorado. Fez isso ao sustentar que os votos que levaram Nunes para o segundo turno vieram do seu pai, não do governador paulista. “Até porque”, disse Carluxo, “se meu pai apontasse e falasse: ‘ninguém escuta Tarcísio’, o Tarcísio não ia ter poder.”

A conclusão do filho do capitão é insultuosa porque acomoda o dono do voto no papel de gado, submetido a um coronelismo démodé. Quem manteve Ricardo Nunes na disputa, por pequena margem, não foi Bolsonaro nem Tarcísio. O prefeito deve a sobrevivência eleitoral ao eleitor. Os votos amealhados por Bolsonaro em 2022 perambularam livremente. Muitos caíram na arapuca de Pablo Marçal.

FEZ O OPOSTO – Quando tudo parecia perdido, Bolsonaro aconselhou Tarcísio a abandonar Nunes à própria sorte, sob pena de enterrar sua carreira política. O governador fez o oposto. Com a ralação dos atos de campanha e a pregação do voto útil, recuperou parte do eleitorado conservador cooptado por Marçal. A covardia de Bolsonaro foi tão escancarada que até Silas Malafaia notou. “Que porcaria de líder é esse?”, perguntou o pastor.

Além do zigue-zague de Bolsonaro, Tarcísio terá que aturar a crise de ciúme juvenil de Bolsonaro e dos seus filhos. De todas as enfermidades que intoxicam a política, o ciúme é a única que não tem remédio.

No caso de Bolsonaro, a coisa é mais grave, porque ele não conseguiu desenvolver nada que se pareça como amor-próprio. Num instante em que a direita discute alternativas para 2025, Bolsonaro desconfia até da imagem refletida no espelho. 

Paulo Peres
Poemas & Canções

O radialista, músico e compositor mineiro Ary de Resende Barroso (1903-1964) e o advogado e compositor Lamartine de Azeredo Babo, na letra de “No Rancho Fundo”, falam das desilusões amorosas de um cantor humilde na cidade grande. O samba-canção “No Rancho Fundo” foi gravado por Elisa Coelho, em 1931, pela RCA Victor.

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NO RANCHO FUNDO
Lamartine Babo e Ary Barroso

No rancho fundo, bem pra lá do fim do mundo
Onde a dor e a saudade contam coisas da cidade
No rancho fundo, de olhar triste e profundo
Um moreno conta as mágoas tendo os olhos rasos d’água
Pobre moreno, que de tarde no sereno
Espera a lua no terreiro tendo o cigarro por companheiro
Sem um aceno ele pega da viola
E a lua por esmola vem pro quintal deste moreno
No rancho fundo, bem pra lá do fim do mundo

Nunca mais houve alegria nem de noite nem de dia
Os arvoredos já não contam mais segredos
E a última palmeira já morreu na cordilheira
Os passarinhos internaram-se nos ninhos
De tão triste esta tristeza enche de trevas a natureza
Tudo por que? Só por causa do moreno
Que era grande, hoje é pequeno para uma casa de sapê

Gleisi Hoffmann ainda alega que o PT está em “recuperação”

Bruno Boghossian
Folha

As eleições municipais nos grandes centros deram à direita uma demonstração de vigor num momento em que esse campo parecia ameaçado por uma fratura. A divisão ocorreu, mas havia eleitores suficientes dispostos a comprar mais de um produto do mesmo grupo. A disputa em São Paulo, em alguma medida, foi a amostra mais vistosa de um fenômeno que marcou corridas em outras capitais e grandes municípios.

Em determinadas praças, o bolsonarismo oficial foi às urnas com personagens radicais e foi desafiado por candidatos de direita com embalagens moderadas. Em outros casos, o contrário ocorreu.

EMBRULHO DA DIREITA – A capital paulista deu espaço para só uma dessas opções no segundo turno, não sem deixar claro que personagens com o embrulho da direita poderiam ser a escolha de quase 60% dos eleitores. O quadro da disputa exibiu uma consolidação da direita como preferência majoritária ou prioritária do eleitorado em importantes centros urbanos, que concentram populações expressivas e, em muitos casos, servem de motores regionais para grupos políticos.

Em cidades com DNA claramente conservador, o desenho apareceu de forma ainda mais nítida. Goiânia e Curitiba, por exemplo, terão segundos turnos formados exclusivamente por candidatos de direita. Bolsonaro estará com os mais radicais.

A experiência da divisão interna oferece à direita algumas vantagens e um punhado de dilemas. A diversificação de candidaturas deu ao grupo, por exemplo, a oportunidade de renovar algumas lideranças – como no caso de Fortaleza, onde o bolsonarista de primeira geração Capitão Wagner (União Brasil) foi substituído por André Fernandes (PL).

CALCIFICAÇÃO – As fraturas ficaram expostas, e o comportamento dos líderes políticos ainda vai determinar como se dará a calcificação desse esqueleto.

O susto provocado por Pablo Marçal (PRTB) e o sucesso de candidatos mais estridentes tendem a dar um incentivo adicional a Bolsonaro e outros personagens para replicar dessas técnicas. A fabricação de personagens moderados e a aliança com produtos do centrão, como Ricardo Nunes (MDB), se tornam mais arriscadas.

O contrapeso pode ser apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que bancou a candidatura de Nunes e tem uma chance de acompanhá-lo até a vitória.

MENOS ESPAÇOS – A multiplicação da direita reduziu ainda mais os espaços de uma esquerda que entrou na eleição desacreditada e saiu enfraquecida. As vitórias de João Campos (PSB) e de outros não petistas mostram que há caminhos alternativos. A ida de Guilherme Boulos (PSOL) ao segundo turno evitou um fracasso completo e manteve uma porta aberta, ainda que pareça estreita a esta altura, para uma redenção.

A vitória de Lula (PT) em 2022, com um impulso importante de cidades como São Paulo e Porto Alegre, acabou se tornando um ponto de contraste para o mau desempenho de candidatos de esquerda mesmo em capitais do Nordeste e para uma derrota amarga em Teresina, onde a vitória era dada como certa.

A relativa dificuldade de penetração desses partidos nas grandes cidades, especialmente nas periferias, reforça a fragilidade de suas marcas, as dificuldades de renovação e uma desconexão com um eleitorado que parece cada vez mais confortável em sair às ruas com um figurino conservador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O PT está se desmanchando na frente de Lula, enquanto Gleisi diz que está está em reorganização. É a Piada do Ano. (C.N.)

Musk promete avisar se descobrir que há extraterrestres

Luiza Lopes
Site AH

O bilionário e CEO da SpaceX, Elon Musk, acredita que os supostos OVNIs (Objetos Voadores Não Identificados), vistos voando pelos Estados Unidos, não são vida extraterrestre, mas provavelmente “novos programas de armas” do governo, que são altamente confidenciais. Musk justificou a fala dizendo que ainda “não viu um corpo alienígena”

“Objetos voadores não identificados são uma coisa, mas sempre há um monte de programas confidenciais em andamento: novas aeronaves, novos mísseis e coisas assim”, afirmou em entrevista ao jornalista Tucker Carlson, transmitida no X (antigo Twitter).

‘SEM EVIDÊNCIAS’ – Musk revelou que enquanto estava no comando de sua empresa Space Exploration Technologies, “não viu nenhuma evidência de alienígenas”. “Há mais de 6 mil satélites em órbita e eles nunca tiveram que manobrar em torno de uma nave alienígena”, destacou.

No entanto, ele ressaltou que “há muitas coisas que não sabemos” e garantiu que, caso encontrasse evidências de vida extraterrestre, não esconderia essa informação do público. No segundo em que eu vir qualquer evidência de alienígenas, eu imediatamente postarei isso na plataforma X. Provavelmente será o maior post de todos os tempos”, disse.

Musk também disse que não acreditava que o governo escondesse informações sobre seres extraterrestres. Segundo ele, se soubessem da existência de alienígenas, o governo provavelmente os difamaria para justificar gastos militares.

EM SEGREDO – Ao apresentador, Elon explicou que os governos geralmente “trabalham em segredo”. Sendo assim, se estivessem desenvolvendo um novo tipo de aeronave, não poderiam admitir. Inclusive, no ano passado, quando o Starlink decolou, muitos moradores do Texas, no Estados Unidos, confundiram os satélites com OVNIs.

Em 2022, o Pentágono criou um portal para militares e funcionários relatarem avistamentos de OVNIs, investigando cerca de 300 ocorrências em um ano, informou o New York Post.

Alguns objetos apresentaram características incomuns, como alta velocidade e manobrabilidade fora do padrão, mas o relatório concluiu que nenhum desses fenômenos pode ser atribuído a atividades extra-terrestres.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sobre o tema, há controvérsias praticamente insanáveis. E não será a opinião de Musk que há de dissipar a estranheza que existe em relação aos OVNIs, que insistem em continuar aparecendo, esses contatos imediatos de zero a terceiro graus vêm sendo relatados desde tempos imemoriais. (C.N.)

Charge do Diogo (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Acho que já dá para carimbar que a política brasileira entrou no centronoceno, época caracterizada pela dominância do centrão. Bolsonaro saiu-se um padrinho político mais eficiente do que Lula, mas os verdadeiros vencedores das eleições de domingo (6) foram partidos tradicionais não radicalizados como PSD, MDB e PP.

Essas três siglas fizeram as maiores bancadas de prefeitos —878, 847 e 743, respectivamente. Se considerarmos o número de vereadores eleitos, são os mesmos três partidos, mas em outra ordem: MDB, PP e PSD.

TAPAR O SOL… – Com um olhar caridoso, até dá para afirmar que o PT melhorou sua posição. A sigla fez 248 prefeitos, contra 179 em 2020. Mas isso seria tapar o sol com a peneira. Não há como negar que o PT e as esquerdas se saíram mal. A legenda de Lula ficou atrás até do moribundo PSDB.

Seus avanços estão concentrados em cidades menores do Nordeste. A esquerda, é fato, segue viva na disputa paulistana, mas Guilherme Boulos corre como azarão.

Já o PL de Jair Bolsonaro ficou em quinto lugar (510 prefeitos) e o ex-presidente mostrou força ao eleger alguns postes ou empurrá-los para segundos turnos. Mesmo assim, sai machucado do pleito, pois viu sua liderança na direita radical contestada por Pablo Marçal. E foi tão hesitante em seu apoio a Ricardo Nunes que sinalizou para potenciais aliados que não é um parceiro confiável.

E O CENTRÃO? –  Os resultados do centrão têm muito a ver com as alterações do balanço de forças entre Executivo e Legislativo federais. Nos últimos anos, parlamentares conquistaram mais poder e maiores nacos do Orçamento, distribuídos na forma de emendas. Interessante levantamento de O Globo mostrou que nas cidades mais beneficiadas por emendas Pix, a taxa de reeleição de prefeitos foi maior.

Tal rearranjo foi importante para repelir investidas autoritárias de Bolsonaro, mas vem com seu próprio quinhão de problemas. O centrão é altamente fisiológico e não tem projeto para o país. Seu poder cresce à custa da eficácia de ações governamentais. Para piorar, no Brasil é muito baixa a responsabilização política do Parlamento.

Marçal conseguiu atrasar 8 anos sua carreira política

André Marsiglia
Poder360   

O que vai acontecer com Pablo Marçal? Antes de responder a esta pergunta, vale uma anterior: o que aconteceu com Pablo Marçal (PRTB) para que divulgasse o laudo falso contra Guilherme Boulos (PSOL)? Como ninguém de sua equipe foi capaz de conter a estratégia suicida, ignorando que havia pela frente todo o 2º turno e, por trás, os olhos dos tribunais eleitorais?

Mesmo que a campanha não acreditasse no êxito da eleição municipal, Marçal poderia ser visto como alternativa para uma direita órfã de Jair Bolsonaro (PL), inelegível para as eleições presidenciais de 2026.

INELEGÍVEL – Se Marçal e sua campanha não conseguiram pensar nisso, certamente seus adversários pensarão, levando às últimas consequências o desejo de que perca seus direitos políticos e seja descartado das próximas eleições.

Mesmo que Marçal não tenha produzido o laudo, ou seja, que não tenha cometido o crime de falsificação, o TSE tem o entendimento de que a divulgação de informação falsa por redes sociais constitui o ilícito de “uso indevido dos meios de comunicação”.

O artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), historicamente, servia para coibir conglomerados de mídia de privilegiar seus candidatos preferidos, dando-lhes mais espaço e oportunidades, impactando no resultado das eleições. De uns anos para cá, o TSE passou a entender que a propagação de “desinformação” e “inverdades” nas mídias sociais caracteriza uso indevido dos meios de comunicação. Inicialmente, os julgados miravam disparos em massa de mensagens de aplicativos.

NOVO ENTENDIMENTO – Em seguida, o TSE começou a entender que falas de candidatos interpretadas como ataques ao processo eleitoral ou à democracia também se enquadravam. E foi assim que o deputado Fernando Francischini teve seu mandato cassado, em 2021, e Bolsonaro foi tornado inelegível, em 2023.

No caso de Bolsonaro, a questão é ainda mais controversa, pois foi entendido que suas declarações impactaram no resultado de eleição que ele não ganhou, o que obviamente é uma contradição.

No relatório de julgamento, constaram dois vídeos que tiveram 589 mil e 587 mil visualizações no Facebook e no Instagram, respectivamente. Mesmo havendo 156 milhões de eleitores aptos a votar, a Corte entendeu ter havido impacto significativo nas eleições.

HÁ EXAGEROS – Por aí, percebe-se que a condenação à inelegibilidade por uso indevido de meios de comunicação depende de critérios nada técnicos e é geralmente tomada com enorme exagero pelo TSE, abrindo um campo imenso para que afaste Marçal das eleições de 2026. O que o levou a divulgar o laudo, não sabemos. Mas sabemos o que vai acontecer com ele daqui para frente: será mais um da direita expulso de campo.

Os juízes não podem acreditar que os eleitores não sabem o que fazer com seu voto, e que seja sua função oferecer a eles um cardápio apenas com os pratos que entendem adequados. Se o Judiciário não confia no cidadão, torna-se difícil exigir que o cidadão confie no Judiciário.

A democracia plena pressupõe confiança mútua entre a sociedade e instituições. O tumulto causado por decisões agressivas não é menor nem melhor que o provocado por candidatos agressivos.

Bolsonaro tinha antecipado apoio a Marçal no 2º turno

Igor Gadelha
Metrópoles

Após inúmeras tentativas sem sucesso no primeiro turno, o ex-presidente Jair Bolsonaro finalmente marcou uma ida a São Paulo para participar de atos de campanha ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no segundo turno. Em conversa com integrantes da campanha de Nunes, Bolsonaro disponibilizou o dia 22 de outubro, uma terça-feira, para estar na capital paulista ao lado do atual prefeito da cidade e candidato à reeleição.

A agenda exata ainda está sendo montada. A ideia da campanha de Nunes, no entanto, é que Bolsonaro cumpra tanto agenda de rua com o prefeito quanto grave para o programa eleitoral do emedebista na TV.

EM BELO HORIZONTE – Antes de São Paulo, Bolsonaro irá a Belo Horizonte para agenda com o deputado estadual Bruno Engler (PL), que disputa o segundo turno com o atual prefeito Fuad Nomand (PSD), nome apoiado por Lula.

Conforme a coluna noticiou mais cedo, a ida do ex-presidente à capital mineira está marcada para 19 de outubro. A agenda foi acertada pelo próprio Engler durante reunião com Bolsonaro em Brasília na quarta-feira (9/10).

No primeiro turno, embora tivesse oficialmente apoiando Nunes, Bolsonaro evitou gravar para o programa na TV do prefeito e participar de agendas de campanha ao lado do emedebista em São Paulo. A postura foi vista por aliados do ex-presidente como um temor de ele se indispor com o ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que foi apoiado por grande parte da base bolsonarista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro está demonstrando ser uma porcaria de líder, como disse o pastor Malafaia. Sua agenda com os candidatos no segundo turno, será de apenas um dia para cada um. Essa falta de disposição para a guerra mostra que Ernesto Geisel estava certo, quando afirmou a Elio Gaspari que o capitão era “um mau militar”. Agora, tornou-se também mau líder político. (C.N.)

Alvaro Gribel
Estadão

Inflação acelera e surpreende quem achava que deflação de agosto era o fim do problem, e o IPCA sobe 0,44% em setembro, praticamente dentro do esperado pelo mercado, e volta a se aproximar do teto da meta, de 4,5%. Quando o IBGE divulgou a deflação de 0,02% de agosto, muita gente desavisada interpretou o número como um sinal de que não havia mais problema de alta nos preços no Brasil. Governistas, petistas e economistas heterodoxos aproveitaram a deixa para criticar o Banco Central, que estaria mantendo os juros altos apenas para agradar aos rentistas e ao mercado financeiro.

Nesta quarta-feira, 9, saiu o IPCA de setembro, e a inflação voltou a acelerar, com uma alta de 0,44%. Como a taxa deste mês foi maior do que a de setembro do ano passado, o índice acumulado em 12 meses subiu de 4,24% para 4,42%, aproximando-se do limite máximo permitido pelo regime de metas, de 4,5%. Com a seca que ainda assola várias regiões do País, é grande a chance de o IPCA fechar o ano acima de 4,5%.

MESMA OPINIÃO – Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e seu próximo sucessor, Gabriel Galípolo, o estouro traria sentimentos duplos: por um lado, ficaria a frustração por terem falhado, mas, por outro, haveria o alívio por terem subido a Selic a despeito das críticas.

Na sabatina no Senado, Galípolo deu todos os sinais de que manterá a política monetária no caminho correto. Segundo ele, os juros vão permanecer contracionistas o tempo que for necessário até que a inflação volte à meta, de 3%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou quando disse que o aumento dos preços é provocado pela seca, que bate nos alimentos e na energia elétrica. E é verdade também que os juros não têm efeito sobre esses preços. A questão é que a economia brasileira é fortemente indexada, e essa indexação ficou maior neste mesmo governo, que recriou a política de valorização do salário mínimo atrelada à inflação passada e ao crescimento do PIB.

META OBSTADA – Quando há um choque temporário, a alta dos preços se espalha, dificultando o trabalho do Banco Central de levar a inflação para a meta. É sobre esses “efeitos secundários” da inflação que a política de juros atua, olhando sempre para frente.

De janeiro a agosto deste ano, último dado divulgado pelo Banco Central, a concessão de crédito livre, com juros definidos pelos bancos privados, subiu 15,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quase o dobro do ritmo do crédito direcionado, com taxas subsidiadas pelo governo, via bancos públicos, que saltou 7,8%.

Como já mostrou o Estadão, a concessão de crédito não é o problema da economia. O nosso risco vem da política fiscal, que ainda não passa segurança de que conseguirá estabilizar a nossa dívida pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alvaro Gribel foi ao ponto central e que regula tudo – a dívida pública. Não se pode brincar com ela, é preciso mantê-la absolutamente sob controle, para o Brasil não virar uma imensa Argentina. Mas Lula vive em ritmo de festa e não está nem aí. O futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, vai ter muito trabalho. (C.N.)

Agora, Netanyahu pode aceitar uma negociação de paz

Wálter Maierovitch
Do UOL

Para muitos especialistas em geopolítica, geoestratégia e direito internacional, tudo está, em termos de tragédia, igual ao primeiro dia. Ou seja, o dia da inesquecível matança de 7 de outubro de 2023. E os que entendem não ter havido terrorismo, mas resistência, fingem esquecer que ocorreu um ataque armado contra civis inocentes, apanhados de surpresa e sem a mínima condição de reação.

Esse pessimismo dos especialistas baseia-se na ampliação do conflito, no número de mortes em Gaza e no Líbano, nos reféns ainda mantidos pelo Hamas e na perigosa guerra verbal entre o premiê israelense Benjamin Netanyahu e o aiatolá Ali Khamenei.

SIMBOLISMO – Khamenei voltou a portar e exibir metralhadora, num simbolismo que indica combate. Continuou a negar ao povo de Israel o direito de existir. Em outras palavras, quer tirar Israel do mapa. No particular, mantém inalterada a posição de Ruhollah Khomeini, líder da revolução iraniana de 1979, que derrubou Reza Pahlevi, o xá da Pérsia.

Por sua vez, Netanyahu colocou-se em falsos panos de libertador do povo iraniano, contra a ditadora dos aiatolás, que transformou o Irã numa teocracia xiita, com polícia de costumes reprimindo as mulheres que querem ser livres. Os mais otimistas nessas áreas trabalham com a constatada mudança na popularidade de Netanyahu. De tal maneira, passaram, nas análises, a acreditar numa paz não distante.

Tudo começou como guerra de defesa por parte de Israel, com apoio no artigo 51 da Carta Constitucional das Nações Unidas. E a legítima defesa é admitida pelo direito internacional público, o direito das gentes.

O INÍCIO – O Hamas, como se sabe, invadiu Israel e, em ação terrorista, matou 1.500 judeus e sequestrou 240 israelenses. Netanyahu restou apontado como o grande responsável pela tragédia, por ter deslocado as forças de fronteira com Gaza. Destacou as tropas, num novo arranjo, para a proteção de colonos invasores, com planos de ilegais e imorais assentamentos na Cisjordânia, terra palestina.

Para se manter no poder, Bibi, integrante do partido direitista Likud, aliou-se à direita radical, aos religiosos ortodoxos e aos supremacistas sionistas. Com efeito, Bibi reagiu ao terrorismo do Hamas, mas Israel excedeu-se na legítima defesa, de modo a descaracterizá-la.

Com isso, descumprindo resolução da ONU de proteção à população civil, Netanyahu virou autor de crimes de guerra e contra a humanidade. Mais ainda, mostrou-se ao mundo como um sanguinário e está sendo investigado pelo Ministério Público junto ao Tribunal Penal Internacional e responde a representação, proposta pela África do Sul, na Corte Internacional de Justiça.

ENTRA O HELBOLLAH – No dia seguinte ao terror do Hamas, o Estado de Israel, na região norte da Galileia, passou a ser continuadamente bombardeado pelo grupo xiita Hezbollah. O Hezbollah aprovou o ataque terrorista de 7 de outubro do Hamas e ampliou os bombardeios no norte de Israel, provocando êxodo de israelenses habitantes na região da Galileia: 60 mil deixaram as suas casas.

Novamente com apoio no direito de defesa, Netanyahu atacou o Hezbollah, em território libanês e na periferia, onde a organização mantinha o seu quartel-general. O IDF (força militar de Israel) começou a invadir o sul do Líbano para, segundo declarado, evitar ataques, afastar o Hezbollah para atrás da linha azul demarcada pelas Nações Unidas e ensejar a volta de 60 mil israelenses para as suas casas.

Mirar o ataque no Hezbollah, dado o quadro, era legítimo. Mas, na periferia atacada, além de parte do centro de Beirute e região leste libanesa, outros dois redutos do Hezbollah, estão civis, não participantes do grupo armado, ainda que xiitas de crença.

VÍTIMAS CIVIS – Voltou o problema de ataques às vítimas civis — e pouco interessa o credo religioso. Teremos, com relação a essa situação, amplos embates jurídicos e muitas teses em defesa de Israel, a entrar até a excludente do estado de necessidade, de sobrevivência.

Importante colocar, e esse é o objetivo deste comentário, a mudança de posição de muitos israelenses. Ou seja, não aprovam a atuação do governo Netanyahu em Gaza, mas aprovam referentemente ao Hezbollah.

Diante disso, a popularidade de Bibi cresceu exponencialmente. A ponto de Bibi já estar pronto para mudar de lado, deixando os extremistas da ultradireita. Netanyahu sabe bem que, para se manter vivo politicamente e permanecer primeiro-ministro, precisa mudar de lado. Até porque os radicais querem a ilegítima e ilegal anexação da Cisjordânia e não aceitam um Estado palestino.

ESTADO PALESTINO – Ao mudar de lado, abandonando os radicais, Bibi terá de buscar a paz e se empenhar para a criação de um Estado Palestino. Assim, parece que vem aí um novo Bibi Netanyahu.

Ele faz qualquer negócio para manter o poder. Os ventos internacionais sopram, com força de exigências para o fim da guerra, com paz e criação de um Estado palestino independente, autônomo.

Aqueles que apostavam numa nova Guerra dos Cem Anos, como aquela ocorrida em época medieval, envolvendo os reinos da Inglaterra e da França, já começam a mudar o foco e acreditar num novo Netanyahu. Que ele é camaleão, todos sabem, até a quipá na sua cabeça.

Charge do Duke (O Tempo)

Vinicius Torres Freire
Folha

Declínio começou em 2016, com choques políticos e econômicos e mudança social e cultural. Nesta eleição de 2024, a esquerda teve a menor votação para prefeito deste século, a menor pelo menos depois de 1996. Por esquerda entendem-se aqui PT, PSOL, PCdoB e partidos que estiveram, não raro, associados de alguma forma ao PT, como PSB, PDT, PV e Rede.

Não se recorreu a um “esquerdômetro” para classificar as legendas. Trata-se de partidos que podem ser chamados de “comunistas” por pastores furibundos e outras lideranças estridentes e militantes digitais da direita.

DIREITIZAÇÃO – Na eleição de 2000, os candidatos a prefeito da esquerda tiveram 26,6% do total dos votos. Essa proporção foi a 37,4% em 2012. Minguou para 27,2% em 2016, desidratação devida à queda dos votos no PT. A míngua continuou até os 19,6% deste ano.

Além da ascensão das direitas, houve também direitização profunda dos partidos desse espectro e daquilo que, por comodidade ou geografia espectral, se chama de centro. O PSD, o vitorioso desta eleição, tenta ocupar a vaga ociosa do centro e até recolhe espólios do PSDB (o centro que o PT chamava de direita). A julgar pelas lideranças, o PSD parece um PFL algo mais ameno.

A direita agora se orgulha de dizer seu nome, explicita programas ditos conservadores; associa-se de corpo, alma e bolso a nomes como Jair Bolsonaro (PL). De resto, para muito eleitor, esquerda passou a ser anátema. Além da “polarização”, mais circunstancial, grandes mudanças culturais, sociais e econômicas parecem ter criado eleitorado mais ideológico, por assim dizer.

PROPORÇÃO DE VOTOS – Note-se que os números acima se referem à proporção de votos, não de candidatos eleitos. A tendência para o número de prefeituras conquistadas é a mesma, embora a proporção de prefeitos seja menor. A esquerda, o PT em particular, tinha grandes votações em grandes cidades, como São Paulo, onde, claro, poderia eleger apenas um nome.

Em 2000, a esquerda elegeu 11% dos prefeitos. No pico de 2012, 27,2%. Agora, deve ficar com menos de 14%. Em 2004, 2008 e 2012, o PT teve quase 17% do total nacional dos votos para prefeito. Os demais partidos de esquerda cresceram mais, nestes anos. Neste 2024, o PT teve 7,8%, ligeira recuperação do fundo do poço de 2016 (6,6%).

A tendência do total de votos da esquerda nas eleições para deputado federal é também a mesma, embora a baixa tenha sido bem menos pronunciada: 21,2% dos votos em 1998, pico de 36,6% em 2010 e 25,5% em 2022.

ACEITAÇÃO – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o poder em 2010 com cerca de 80% de nota “ótimo/bom” nas pesquisas. Pouco antes do junho de 2013, Dilma Rousseff tinha mais de 60% de nota máxima, recorde-se.

A Lava Jato, a campanha pela deposição de Dilma e a Grande Recessão (2014-2016) são marcas do começo da queda esquerdista. A disseminação de internet e mídias sociais, especialidade da ultradireita, e a nova classe média que ascendeu sob Lula ajudaram a formar um novo espírito antiesquerdista, que tomou parte da crescente, mas minoritária, população evangélica também (mas não só). Até o sucesso econômico e cultural do agro e o poder de novas elites econômicas do comércio e dos serviços devem ter pingado nesse caldo.

Com escassas novas lideranças, sem mote novo, alheia aos espíritos do tempo, com capilaridade ainda menor no Brasil profundo dos centrões, estigmatizada, sem novas articulações, bases ou redes sociais, a esquerda está em um mato sem cachorro. Sobra Lula.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara saiu na frente

Francisco Leali
Estadão

De volta ao Congresso depois de dedicar o último mês à tentativa de eleger aliados nas eleições municipais, os deputados inauguraram a retomada das votações na Câmara dando prioridade a alvo particular: o Supremo Tribunal Federal. A mais importante comissão da Casa legislativa aprovou nesta quarta-feira duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e dois projetos.

A primeira PEC impede ministros do STF de concederem liminar para barrar a eficácia de leis aprovados pelo Parlamento. A nova regra chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça estabelece que não pode haver decisão de apenas um magistrado para se contrapor a projeto referendado por deputados e senadores. As chamadas decisões monocráticas também não poderão anular atos dos presidentes da Câmara e do Senado. O texto ainda tem caminho a percorrer na Casa e não se sabe se será a passo de lebre ou cágado.

TEM LÓGICA – O olhar leigo pode até ver alguma lógica na PEC. Afinal, como um ministro sozinho da Corte Suprema pode se sobrepor ao Congresso inteiro? Na balança entre pesos e contrapesos, liminar monocrática pode soar como um direito do Judiciário que desequilibra a relação entre os Poderes.

Embora no discurso oficial, quem propõe essa mudança queria dar a aparência de que busca o reequilíbrio, a intenção aqui é bem outra. Boa parte dos congressistas faz fila para colocar um freio na atuação do Supremo. Veio da Corte a decisão de pôr fim ao esquema do orçamento secreto, secando a fonte de distribuição de recursos sem transparência que irriga as bases eleitorais dos parlamentares, como revelou o Estadão.

No ímpeto de dar o troco, outras propostas foram aprovadas. Há outra PEC, também votada nesta quarta-feira. E ela parece oficializar o desbalanceamento na relação entre Legislativo e Judiciário. Dá aos parlamentares o direito de ser a última voz e anular, com votação de 2/3, decisões do plenário do Supremo. A proposta inverte a lógica do que se entende da repartição dos poderes, quando se admite que aos magistrados é concedido o direito de fazer o último ajuste, quando todo mundo erra.

SURGEM DÚVIDAS – Haverá, claro, quem pergunte: “E quando o STF erra, quem corrige?”. O texto da Constituição, aprovado em 1988, não concedeu esse direito aos congressistas. Na época não era imaginável que o Supremo seria protagonista da política, como ocorre hoje, e o tribunal está sendo cobrado.

A mesma CCJ da Câmara aprovou também dois projetos. Esses têm alvo ainda mais específico: o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os textos criam uma nova regra para pedidos de impeachment de magistrados do Supremo. Moraes já tem um lote contra si. E Pacheco segue sem despachar. Os projetos ditam que o presidente do Senado terá 15 dias para decidir. Se negar, o caso pode ser votado por quorum mínimo de senadores, para forçar a abertura de processo.

Na CCJ, a oposição manda. Mas o Centrão entrou como fiador das propostas. O interesse contrariado de parlamentares, seja ele relacionado ao bolso ou a motivos republicanos, tenta dizer aos ministros: “daqui vocês não passam”. O recado pode receber em troca resposta jurídica com magistrados considerando projetos que avançam em seus poderes inconstitucionais.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Ministros do STF têm nos submetido a uma relação abusiva. Pedem adesão ao seguinte contrato: “Eu, ministro do STF, ignoro restrições éticas à minha conduta. Aberto a convites para novas amizades, ignoro ideias de imparcialidade objetiva e de conflito de interesses. Frequento a feira livre dos desejos e afetos. Ignoro colegialidade e institucionalidade e uso de meus poderes individuais pelos critérios que, sozinho, defino. Ignoro críticas, injustas implicâncias”.

Também sozinho, escolho se e quando o país vai decidir uma urgência constitucional. Escolho até se prefiro negociar a julgar. Sempre que do meu gosto, sonego o plenário e denego explicação à cidadania. Não presto contas da minha inércia, minha agenda ou minha eventual promiscuidade. Respeite minha vontade monocrática. Não devo publicidade dos meus rendimentos extras. Respeite minha privacidade.

Eu e minha coragem viabilizamos as eleições de 2022. Salvamos a democracia, portanto. Mas podemos não estar a fim de salvá-la na próxima. Depois dessa façanha, mais abusado ainda vou ficar. Se me cortejar e me chamar para reuniões no além-mar, recompenso com minha companhia, meu tempo e minha palestra improvisada sobre o Brasil. Meus impressionismos sociológicos valem o quanto pesam.

Concedo escuta a todes —indígenas, ativistas, trabalhadores. Mas janto e socializo, mesmo, só com os empregadores. Ou você está comigo ou é meu inimigo. Meu inimigo não, inimigo do STF. Assine aqui.

NINGUÉM ACEITA – Enquanto isso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, extremistas e o centrão esperam a primeira oportunidade para fechar o STF. Sabemos haver muitas formas de fechar o STF sem fechar a porta do prédio.

No Congresso Nacional, tramitam projetos para que o legislador se dê o poder de revogar decisões do STF e a interpretação constitucional dissonante configure crime de responsabilidade. Dois caminhos para um único destino: impedir que um STF forte e legítimo possa controlar leis e práticas que violem a Constituição e perpetuem violência e sofrimento. Como o orçamento secreto e a usurpação de terras indígenas, por exemplo.

O Congresso não quer aperfeiçoar o STF. Apenas ameaçar e receber deferência em contrapartida. Ainda que haja outros arranjos possíveis de proteção da Constituição em democracias, as propostas quebram o modelo constitucional brasileiro de separação de poderes.

OUTRAS REAÇÕES – Os mesmos legisladores propõem também restringir decisões monocráticas. Inadvertidamente, justo por limitar poder individual de ministros, podem contribuir para fortalecer a instituição do STF. Sem querer, ajudariam o STF a fazer mais e melhor.

A liberdade monocrática, contudo, ao fragilizar a corte, agrada interesses. Um ministro sozinho é mais capturável. Argumentam que o STF não responderia a urgências sem liminares monocráticas. Afirmação empiricamente falsa. Houvesse suficientes ministros do STF comprometidos com a instituição do STF, o plenário conseguiria responder a urgências de modo mais inteligente.

A conduta anti-institucional de ministros está do jeito que o diabo gosta. O centrão, que joga a democracia brasileira numa relação abusiva desde sempre, emplacou representantes lá dentro. De Roma a Londres, de Lisboa a Nova York, o lobby empresarial, político e advocatício os hospeda.

O problema é que Malafaia acaba se empolgando demais

Mônica Bergamo
Folha

O pastor Silas Malafaia rejeita a crítica feita pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à entrevista que ele deu a coluna afirmando que o ex-presidente foi omisso, covarde e “porcaria” de líder nas eleições municipais. Ao responder ao religioso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “roupa suja se lava em casa”.

“Eu não lavo roupa suja em casa —primeiro, porque não tenho casa com Bolsonaro para lavar roupa. Segundo, porque eu sou o maior apoiador do Bolsonaro. Nas horas difíceis, estive ao lado dele. E concedi a entrevista para dar um choque de realidade, para ele acordar. Por isso eu expus publicamente a minha opinião”, diz Malafaia.

VIÚVAS DE MARÇAL – “E sabe o que eles não entendem? Que, como eu critico, na hora em que eu apoio, a minha voz tem força e crédito muito maiores. As pessoas sabem que eu não sou bolsominion nem bajulador. Por isso a minha voz se torna poderosa para ajudá-los”, afirma, referindo-se à família Bolsonaro.

Ele afirma ainda que as maiores críticas que recebeu foram de “bolsominions viúvas de Pablo Marçal, que agora querem tirar proveito em cima da minha fala para bajular o Bolsonaro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que Malafaia pegou pesado demais. Foi ficando empolgado, passou da conta e elevou as críticas ao que se pode considerar como limites do rompimento. No dia seguinte, reduziu a intensidade, mas já era tarde e o mal estava feito. E a política brasileira continua cada vez mais surrealista. (C.N.)  

Marçal nem sabe o que significa liberdade de expressão

Thiago Bronzatto
O Globo

A defesa de Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na disputa pela prefeitura de São Paulo, deu explicações à Justiça eleitoral sobre a divulgação de um laudo falso associando Guilherme Boulos (PSOL) a um suposto uso de cocaína. Os advogados do ex-coach disseram que o influencer “não fabricou nem manipulou o conteúdo veiculado, limitando-se a divulgá-lo da forma como foi expedido”, exercendo o “direito à livre manifestação do pensamento”.

A manifestação dos advogados de Marçal, protocolada nessa segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, diz ainda que o ex-coach não prejudicou a integridade do processo eleitoral com a publicação do laudo falso dois dias antes das eleições. “Se a propaganda veiculada tivesse causado danos ao equilíbrio do pleito, fatalmente o representante (Boulos) não teria avançado para o segundo turno”, escreveram os defensores do ex-coach.

TESE FURADA – A estratégia de defesa de Marçal vai na contramão do entendimento adotado tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para essas Cortes, “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão” nem há imunidade para divulgação de notícias falsas.

Além disso, as condições em que o cidadão deve formar as suas convicções no processo eleitoral precisam ser “isentas de artificialismos”, sem utilização irregular das plataformas digitais para a produção de desinformação.

Os advogados de Marçal pediram a suspensão do andamento de uma das ações em trâmite no TRE-SP até a conclusão da investigação criminal em andamento no mesmo Tribunal. O ex-coach é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura a suposta prática de calúnia, difamação e injúria durante a propaganda eleitoral contra Boulos. Ele nega ter praticado qualquer irregularidade. 


HISTÓRICO DO ATAQUE – Às vésperas da votação, na sexta-feira, Marçal publicou em seu Instagram um receituário médico falso descrevendo um atendimento em que Boulos estaria “com um quadro de surto psicótico grave, em delírio persecutório e ideias homicidas” e ligou o fato a um suposto uso de cocaína, o que foi negado pelo candidato do PSOL.

Diante do indício de fraude, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou na manhã do sábado a exclusão imediata de vídeos publicados nas plataformas Instagram, TikTok e Youtube que faziam referência ao laudo médico falso divulgado por Marçal.

A decisão foi dada em resposta a contestações protocoladas no TRE paulista pela campanha de Boulos. A defesa do psolista apresentou uma notícia-crime pedindo a prisão de Marçal e outras medidas como apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático. Nas redes sociais, o candidato que foi alvo de ataque do ex-coach desmentiu o teor do documento forjado.

ARMAÇÃO — O dono da clínica do documento que ele publica tem vídeo com Pablo Marçal, é apoiador dele. Ele falsificou um documento com um CRM de um médico que faleceu há dois anos para que ninguém fosse responsabilizado — disse Boulos em uma live na sexta-feira.

Ao analisar o caso, o magistrado do TRE de São Paulo entendeu que “há plausibilidade nas alegações [da acusação de Boulos], envolvendo não apenas a falsidade do documento, a proximidade do dono da clínica em que foi gerado o documento com o requerido Pablo Marçal, documento médico assinado por profissional já falecido e a data em que divulgados tais fatos, justamente na antevéspera do feito”. Com isso, mandou excluir o post com notícia falsa publicado por Marçal — que, em seguida, também teve as suas contas nas redes sociais bloqueadas.

A eleição na cidade de São Paulo foi a mais acirrada desde a redemocratização. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o candidato Guilherme Boulos avançaram em direção ao segundo turno com uma diferença de 0,41 ponto percentual, o equivalente a 25.012 votos. Já a distância entre o psolista e Marçal foi 0,93 ponto percentual, ou seja, 56.853 votos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com esse tipo de defesa, Marçal ficará oito anos inelegível, com toda certeza. Ele é idiota e seu advogado é pior, ainda. Se tropeçar no Aterro do Flamengo, sai comendo grama. (C.N.)