Moraes criou o Direito Xandônico, que tem leis próprias

Carlos Andreazza
Estadão

O bloqueio ao X no Brasil continua. A empresa já tem representação regularizada; teve transferidos os milhões necessários ao pagamento de multa; cumpriu a ordem de bloqueio de contas na plataforma. E permanece fora do ar. Permanecerá até quando Alexandre de Moraes quiser.

O ministro já determinou algumas condições para o fim da censura. A cada semana, cria novas exigências, que se desdobram das precedentes. Está sempre faltando algo; lista extra – surpresa! – que conhecemos assim que cumpridas as demandas anteriores. Logo faltarão comprovante de residência e fotos 3×4.

EXAGEROS – Por que multar a recém-nomeada representante legal do X, senão para intimidá-la? Por que a punição personalizada, se age em nome da companhia? A multa de R$ 300 mil talvez tenha o condão de deixar a empresa novamente sem representação formal no país.

A exigência, conforme a lei brasileira, era pela designação de representante legal. Pois ora temos multada – nova pendência – a representante legal indicada.

O direito xandônico é código proativo escrito em tempo real. Seus termos se radicalizam em antecipação ao radicalismo que o ministro – gestor onisciente de inquéritos infinitos e onipresentes – sabe que virá. Em defesa da democracia, vai da censura prévia a contas na rede até a censura total à própria rede. Somos todos usuários extremados do bicho.

EXPECTATIVA – Ninguém sabe se o X será reabilitado antes das eleições – faltam poucos dias e renovadas há pouco foram as obrigações. Sabido é que tratamos – nós, imprensa – por normal, aceitável, a hipótese de juiz de corte constitucional fazer cálculo político para postergar a liberação.

Agora – para o X ser desbloqueado – a companhia terá de pagar multa adicional, por haver burlado a interdição por dois dias. O ponto nem será a nova cobrança, ainda que obscuro seja o critério que definiu o valor em R$ 10 milhões. Mas estar o retorno do X de súbito dependente de condição que inexistia na decisão que o suspendera.

Há mais. Sabe-se que a transferência dos milhões da Starlink para a União não significa o “pagamento final e definitivo” da multa imposta ao X. Não ainda. Porque existe a prerrogativa de recorrer – e porque há recurso contestando essa sanção.

BASTARIA RECORRER? – Aliás, estando a empresa insatisfeita com as ordens do ministro, bastaria recorrer. Não era isso? E quando se recorre, fica suspenso o pagamento da multa.

Mas o ministro Alexandre de Moraes, para suspender a censura ao X, quer também que a empresa antes abra mão do recurso – do direito a recorrer.

É um ministro de corte constitucional que constrange uma garantia e escreve que a volta da plataforma dependerá “unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da observância às decisões do Poder Judiciário”.

Lula pressionou a União Europeia e foi bem sucedido

Jamil Chade
Do UOL

Após ser pressionada por Brasil e governos de outros lugares do mundo, a Europa decidiu adiar em doze meses a adoção de suas leis ambientais e que, se implementadas, poderiam afetar as exportações brasileiras. A medida, na avaliação de diplomatas brasileiros e europeus, abre caminho para que um acordo comercial entre Mercosul e UE seja finalmente concluído.

A regra aprovada no Parlamento Europeu apontava que, a partir de 2025, produtos agrícolas que causassem desmatamento teriam uma tarifa extra para entrar no mercado da UE. A medida foi denunciada pelo Brasil que, há um mês, enviou uma carta assinada pelo chanceler Mauro Vieira apontando para uma profunda insatisfação por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

ALTO PREJUÍZO – Um dos temores dos exportadores brasileiros era de que a lei, se aplicada, poderia gerar prejuízos de US$ 15 bilhões às vendas nacionais. O tema voltou ao debate durante a passagem de Lula por Nova York, na semana passada. “Considerando as respostas recebidas de parceiros internacionais sobre seu estado de preparação, a Comissão Europeia também propõe dar às partes interessadas mais tempo para se prepararem”, afirmou a UE nesta quarta-feira.

“Se aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a lei passaria a ser aplicável em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas. Como todas as ferramentas de implementação estão tecnicamente prontas, os 12 meses extras podem servir como um período de introdução gradual para garantir uma implementação adequada e eficaz”, explicou.

“A Comissão reconhece que, três meses antes da data de implementação prevista, vários parceiros globais expressaram repetidamente preocupações sobre seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York”, disse a UE.

ADIAMENTO – “Além disso, o estado de preparação das partes interessadas na Europa também é desigual. Enquanto muitos esperam estar prontos a tempo, graças aos preparativos intensivos, outros expressaram preocupação”, apontou.

“Dado o caráter inovador da lei, o calendário rápido e a variedade de partes interessadas internacionais envolvidas, a Comissão considera que um período adicional de 12 meses para a introdução gradual do sistema é uma solução equilibrada para ajudar as

Com o adiamento do projeto, a UE espera criar também um espaço político para fechar um acordo comercial com o Mercosul. O temor dos negociadores era de que, se aplicada, a lei retiraria vantagens que o bloco europeu estava dando para as exportações agrícolas do Brasil e Argentina. Nos últimos meses, o adiamento também foi proposto pela Alemanha, um dos maiores interessados em garantir acesso ao mercado do Brasil e Argentina.

NO G-20 – A esperança de ambos os lados é de que um acordo possa ser fechado nas próximas semanas e anunciado durante a cúpula do G20, em novembro no Rio de Janeiro.

O UOL apurou que a proposta do Brasil é de que o debate sobre o desmatamento seja incorporado no futuro tratado, neutralizando e permitindo um tratamento diferenciado para o Mercosul na futura lei europeia. Outra ideia é de que, no caso de uma aplicação de novas barreiras, o Mercosul também teria o direito de calibrar o acesso dado aos produtos europeus.

Em 2023, o acordo também estava próximo. Mas, por uma questão eleitoral, o presidente da França, Emmanuel Macron, se apressou em tentar bloquear o processo. Seu argumento era de que o acordo permitiria uma invasão de produtos do Mercosul no setor agrícola. Diplomatas apontam que o argumento do francês sobre o risco para a agricultura sequer condiz com a realidade. Os estudos realizados por ambos os lados do processo apontam que, caso o acordo que já é negociado há 25 anos entre em vigor, o volume extra de exportação brasileira prevista não representaria a dimensão do abalo no mercado europeu como alegam os franceses.

Moares não tem mais motivos para manter bloqueio do X

José Marques
Folha

O X (antigo Twitter) informou nesta terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que irá pagar integralmente multas de R$ 28,6 milhões aplicadas à plataforma e à sua representante judicial no Brasil, sem precisar utilizar recursos da Starlink. O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.

Com o pedido da plataforma, o ministro ordenou que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desbloqueiem as contas bancárias da empresa.

RECURSOS DO EXTERIOR – O X afirmou que irá efetuar o pagamento de uma multa fixada em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Os recursos que ainda faltam virão do exterior.

Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes tanto das contas do X como da Starlink, como garantia para o pagamento das multas. Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões.

Com o X informando que irá pagar toda a quantia, agora esses recursos da Starlink não serão mais usados.

A OUTRA MULTA – A rede social também diz que irá pagar outros R$ 10 milhões pela manobra que a fez voltar a funcionar no país há duas semanas. Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Em 11 de setembro, Moraes já havia decidido desbloquear as contas bancárias do X e transferir o dinheiro que estava depositado para contas da União. No entanto, isso não ocorreu. Agora, Moraes determinou que o Banco Central e a CVM informem os motivos do descumprimento da decisão.

Na última sexta-feira (27), Moraes manteve o bloqueio do X no Brasil e condicionou o seu retorno ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.

MAIS EXIGÊNCIAS – Na ocasião, além dos R$ 18 milhões, ele aplicou os outros R$ 10 milhões pela manobra feita pelo X para funcionar no Brasil durante o período de suspensão. Quando a rede social voltou a funcionar, por dois dias, Moraes ordenou que a plataforma suspendesse imediatamente “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal.

Na semana passada, a plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Villa Nova como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente. O X disse ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assim, vai chegando ao final o embate entre Moraes e Elon Musk. Fica faltando apenas o prosseguimento novela com a sequência no Capitólio e na Casa Branca. Comprem mais pipocas. (C.N.)

Haddad deixou 600 Bets funcionarem ilegalmente…

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Estádio do Mineirão, 8 de julho de 2014. Aos 24 minutos do primeiro tempo, Toni Kroos marcou o terceiro gol da Alemanha. Eremildo, o idiota, gritou da arquibancada para que o Brasil atacasse. Depois do desastre, o técnico Felipão teve a humildade de reconhecer que sua equipe sofreu “um apagão”. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, com uma gravidade que só os ares de Brasília concedem, que sairão do ar cerca de 500 sites de apostas que funcionam no Brasil sem o devido credenciamento.

Em 2014, todos os jogadores alemães estavam credenciados. Em 2024, os sites ilegais funcionam porque o governo viveu por mais de um ano num esplêndido apagão.

HADDAD PERMITIU – Quando Haddad diz que a Anatel tirará os sites do ar, algum desavisado pode achar que a Anatel já poderia ter feito isso. Quem as deixou no ar foi o Ministério da Fazenda porque, em dezembro de 2023 deu-lhes um prazo até 1º de outubro de 2024 para que regularizassem seus papéis. Prenunciava-se o apagão. (Alemanha 1 x 0).

A única novidade do anúncio de Haddad foi a antecipação do bloqueio. Pois a Fazenda havia estabelecido o limite de 1º de janeiro de 2025. (Alemanha 2 x 0).

A burocracia tem suas astúcias. Criou um Sistema de Gestão de Apostas e deu-lhe uma sigla: Sigap. Em junho passado, o Ministério da Fazenda anunciava que o Sigap era “resultado de trabalho conjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento (SGTO)”. Tudo bem, mas quem mostrou “as portas do inferno”, nas palavras da doutora Gleisi Hoffmann, foi o Banco Central. (Alemanha 3 x 0).

ARRECADAÇÃO – Os prazos longos para que os sites de apostas regularizassem seus papéis não foram resultado de um apagão. O time estava armado assim porque, com dez meses de prazo, antes de requerer a outorga de uma licença, as empresas poderiam medir o potencial do mercado ou a temperatura do reino de Asmodeu. A sábia ekipekonomika esperava arrecadar até R$ 3,4 bilhões, pois cada licença custaria R$ 30 milhões. Havia cerca de 150 empresas na fila. (Alemanha 4 x 0).

Arrecadado o dinheiro das outorgas, o governo conseguiria algumas dezenas de bilhões taxando os prêmios.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse sobre os efeitos das apostas: “É uma pandemia, guardada a questão da gravidade. Isso precisa ser trabalhado na Saúde”. Precisava, mas até hoje não foi. (Alemanha 5 x 0).

UMA PANDEMIA – A pandemia das apostas guarda várias diferenças com a da Covid. Uma veio de fora, enquanto a outra foi armada em Pindorama. Uma custou bilhões ao governo de Jair Bolsonaro, a outra levaria bilhões para as arcas dos governos de Lula e de seus sucessores. Uma não precisou de publicidade para se propagar, a outra teve campo livre, graças ao silêncio do Sistema de Gestão de Apostas.

A partida de 2014 no Mineirão terminou depois de 90 minutos de jogo. A das apostas continuará e não tem data para terminar. A turma das apostas tem craques para entrar em campo.

O Congresso pode legalizar o jogo do bicho, os bingos e os cassinos. Cada um deles dará ao governo o que ele quer: arrecadação. Olhando-se apenas para o primeiro tempo dessa partida, pode-se antever o que vem pela frente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Detalhe importantíssimo: sites ilegais não pagam impostos. Só aumentariam a arrecadação quando estivessem legalizados. (C.N.)

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Deu na The Economist

É possível sentir que os governos não são tão competentes quanto já foram um dia. Ao entrar na Casa Branca em 2021, o presidente Joe Biden prometeu revitalizar a infraestrutura americana. Na verdade, os gastos com estradas e ferrovias diminuíram. Um plano para expandir o acesso à internet banda larga rápida para americanos em zonas rurais até agora não ajudou absolutamente ninguém. O Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido consome cada vez mais dinheiro e oferece um cuidado cada vez pior.

A Alemanha desativou suas últimas três usinas nucleares no ano passado, apesar das incertezas sobre fornecimento de energia. Os trens do país, que uma vez foram fonte de orgulho nacional, agora frequentemente atrasam.

GASTANÇA – Você também pode ter notado que os governos estão maiores do que já foram. Enquanto em 1960 os gastos estatais pelo mundo desenvolvido eram equivalentes a 30% do PIB, agora estão acima de 40%. Em alguns países, o crescimento do poder econômico do Estado tem sido ainda mais dramático. Desde meados dos anos 1990, os gastos governamentais do Reino Unido subiram seis pontos porcentuais do PIB, enquanto os da Coreia do Sul aumentaram dez pontos. Tudo isso levanta um paradoxo: se os governos são tão grandes, por que são tão ineficazes?

A resposta é que eles se tornaram o que pode ser chamado de “Leviatãs Pesadões”. Nas últimas décadas, os governos supervisionaram uma enorme expansão nos gastos com direitos. Como não houve um aumento correspondente nos impostos, a redistribuição está deslocando gastos em outras funções do governo. Isso, por sua vez, está prejudicando a qualidade dos serviços públicos e das burocracias.

DESENCANTO – O fenômeno pode ajudar a explicar por que as pessoas pelo mundo desenvolvido têm tão pouca fé nos políticos. Isso também pode ajudar a explicar por que o crescimento econômico pelo mundo desenvolvido é fraco pelos padrões históricos.

Os Estados Unidos, que tem alguns dos melhores dados fiscais, mostra como um governo se tornou um “Leviatã Pesadão”. No início dos anos 1950, os gastos estatais com serviços públicos, incluindo tudo, desde pagar salários de professores a construir hospitais, equivaliam a 25% do PIB do país. Ao mesmo tempo, os gastos com direitos, definidos de forma ampla, eram um pequeno item, com despesas tanto em pensões quanto em outros tipos de assistência social equivalentes a cerca de 3% do PIB.

 Hoje, a situação é bem diferente. Os gastos do governo americano com direitos aumentaram, e os gastos com serviços públicos despencaram. Ambos igualam cerca de 15% do PIB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Percebam que a The Economist não está sugerindo privatizações. A solução é enxugar os governos, torná-los mais baratos e produtivos, reduzindo os gastos e os penduricalhos. Mas no Brasil isso não vai acontecer. Ao invés de reduzir os custos do governo, o sonho dessa gente é privatizar a Petrobras, como fizeram com a Vale do Rio Doce. É lamentável. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Alexandre Schwartsman
Folha  

O BC voltou a elevar a taxa básica de juros (Selic), e deverá continuar a fazê-lo nos próximos meses, porque vê uma economia mais aquecida do que deveria estar para trazer a inflação para a meta de 3%, dos atuais patamares próximos ao limite superior, 4,5%.

O que deveria parecer natural no contexto de gestão da política de juros, subir quando a inflação está acima da meta e baixar no caso oposto, traz certa perplexidade quando consideramos que, mesmo antes da decisão do Copom, a taxa básica de juros se encontrava em 10,5% ao ano. Deduzida a expectativa de inflação à frente, em torno de 4%, a taxa real de juros seria pouco superior a 6%.

UM ENIGMA – Como é possível que uma economia sobreaqueça com uma taxa real de juros desta magnitude? Em países “normais”, o consumo deveria estar caindo, o investimento não existente e a economia sofrendo uma recessão bíblica.

Aqui, porém, a demanda interna segue firme e forte, graças à expansão do consumo das famílias, responsável por cerca de 80% do aumento da demanda nos últimos dois anos e meio, o restante igualmente dividido entre o consumo do governo e o investimento.

Há dois suspeitos a serem investigados. Um deles é a permanência do crédito direcionado, que, segundo dados do BC, responde por mais de 40% do crédito total, mas, ao contrário do chamado crédito livre, é pouco afetado pela Selic. Isto reduz a potência da política monetária, já que o BC precisa aumentar a Selic mais do que o necessário para compensar o impacto das taxas direcionadas.

GASTO FEDERAL – O outro suspeito, que parece desempenhar papel mais relevante, é o rápido crescimento do gasto federal, em particular as transferências feitas a famílias.

Já corrigidas pela inflação, tais transferências (pensões, aposentadorias, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso) pularam de R$ 1 trilhão no início de 2022 para R$ 1,3 trilhão nos 12 meses terminados em julho deste ano.

Essa situação turbina o consumo, logo, a demanda interna e o PIB, na contramão da taxa de juros, com uma complicação adicional: ao contrário do estímulo temporário à demanda, como ocorreu com o auxílio emergencial durante a pandemia, falamos de gastos permanentes, que não podem ser reduzidos rapidamente em caso de excesso na dose.

O CULPADO – Portanto, a principal responsável pelo juro alto e pela alta dos juros não é a diretoria do BC, apesar da estridência do governo, mas a elevação persistente do gasto federal.

Se quisesse mesmo juro mais baixo, o governo teria que reverter o estado de coisas, proposta que permanece completamente fora de seu radar.

Monark defende o impeachment coletivo do Supremo

Gabriela Boechat
Da CNN

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois recursos apresentados pelo influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, e manteve, por unanimidade, a decisão que bloqueou os perfis nas redes sociais. A defesa de Monark afirmou, nos recursos, que ele teria exercido a garantia constitucional da liberdade de expressão e sofrido censura prévia.

No voto, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma da Corte, afirma que não foram apresentados novos argumentos para reverter a decisão.

DISCURSOS DE ÓDIO – Segundo ele, o bloqueio segue necessário para interromper a propagação de discursos de ódio e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.

Os perfis do influenciador foram bloqueados em junho de 2023, por decisão de Moraes, no âmbito da investigação sobre os atos do 8 de Janeiro.

O STF considerou que Monark usou os próprios perfis on-line para difundir notícias falsas sobre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o primeiro bloqueio, Monark criou novas contas nas redes sociais, o que resultou em uma multa de R$ 300 mil e na abertura de um inquérito por descumprimento de decisão judicial.

OUTRAS CONTAS – Um novo bloqueio foi determinado por Moraes em junho deste ano. O ministro considerou que parte das contas não foi bloqueada pelas plataformas e que outra parte não constava na primeira decisão e estariam “sendo utilizadas para prática de ilícitos”.

Foi determinada a exclusão dos perfis nas seguintes plataformas: Instagram, Facebook, X (antigo Twiiter), Rumble, Telegram, TikTok, YouTube e Discord, além de plataformas de streaming de áudio como Deezer e Spotify.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que, nos Estados Unidos, as postagens de Monark são consideradas “liberdade de expressão”. Ou seja, ele tem de ser processado e julgado por crimes relacionados à liberdade de expressão, enquanto no Brasil ele responde até por terrorismo, vejam a que ponto chegam nossas “interpretações” jurídicas. E assim a Interpol nem se importa com ele, porque tem criminosos de verdade para perseguir. (C.N.)

Irã ataca Israel lançando cerca de 180 mísseis à noite

Igor Gielow
Folha

O violento ataque que despedaçou a cúpula do Hezbollah, a começar pelo homem que tornou o grupo fundamentalista libanês numa potência regional, é uma vitória tática indiscutível para Israel e uma redenção parcial para Binyamin Netanyahu. Há quase um ano, o premiê viu sua política de tentar dividir os palestinos estrangulando a Autoridade Nacional na Cisjordânia e abrindo cofres seus e do Qatar para o Hamas render o mais horrendo ataque a Israel na história.

Agora, pode falar com certa hipérbole, mas não sem motivos, que está conduzindo o Oriente Médio a uma nova configuração. Em vez da reconciliação buscada há 30 anos por Ytzhak Rabin, a paz de Netanyahu é forjada a fogo.

GANHOU PONTOS – O premiê continua sendo uma figura amplamente odiada, em especial por seu fracasso na questão dos reféns. Mas ganhou pontos, não menos por causa da percepção de que o Hezbollah teria de ser confrontado alguma hora.

Isso não torna esses ganhos permanentes, por óbvio. Em termos puramente militares, Israel parece extremamente cauteloso em relação à sua invasão do Líbano. Há motivos históricos para isso, dado que é um filme antigo que se vê nas telas de celular hoje.

Em 1978, Tel Aviv invadiu o sul do Líbano até a o rio Litani para expulsar as forças da OLP (Organização para a Libertação da Palestina) que de lá operavam ataques contra Israel. Alguém falou Hezbollah? Pois então, o grupo xiita nem era nascido e a questão já estava colocada.

MILÍCIAS CRISTÃS – Bem-sucedido, apesar de reveses como um massacre de represália perto de Tel Aviv, o governo israelense acabou saindo e deixando a segurança na mão de um aliado, o Exército do Sul do Líbano, formado por milícias cristãs que lutavam na guerra civil do país árabe.

O cenário, como se vê, era mais matizado ainda do que agora, mas alguns elementos subsistem. A Unifil, a impotente força da ONU para o sul libanês, foi formada naquele ano para em tese estabilizar a região.

Quatro anos depois, ainda atrás de Yasser Arafat e os seus, Israel atacou novamente, chegando desta vez até Beirute. Entre idas e vindas, ficou 18 anos em solo libanês, vendo nascer no processo o Hezbollah por meio do Irã, que em 1979 virou uma república fundamentalista islâmica e passou a exportar seu modelo.

MODIFICAÇÃO – O grupo, formado em 1982 no vale do Bekaa pelos minoritários xiitas libaneses com a mão do Irã por trás, era um grupo lateral nessa história até a chegada de Hassan Nasrallah ao poder, cortesia do assassinato de seu antecessor por um míssil israelense em 1992.

O fracasso do acordo de retirada israelense em 2000, com o Hezbollah tornando o sul libanês numa base de lançamento de mísseis e foguetes contra Israel, ajudou a formar o quadro atual. No meio do caminho, em 2006, a guerra entre os rivais encerrada em empate levantou a moral dos extremistas.

Com o ataque do Hamas falhando em levar a uma operação frontal no norte pelo Hezbollah, surgiram dúvidas acerca das capacidades e da disposição dos libaneses. O pé no freio, ironicamente, estava em Teerã, que comanda a rede de rivais de Israel e dos EUA na região.

MORTE DO SUCESSOR – Enfraquecida por crises social e econômica, a teocracia viu o sucessor presumido do líder supremo, o presidente Ebrahim Raisi, morrer num estranho acidente de helicóptero em abril.

Isso explica o dilema do Irã, que foi encurralado pela velocidade com que Israel apertou o torniquete no pescoço do seu maior ativo regional.

Ao sair da retórica e voltar a atacar Israel com mísseis na noite desta terça-feira (1º), o Irã agora arrisca-se a ver o peso de Tel Aviv e de Washington combinados contra si — no mínimo, perderiam seu precioso programa nuclear.

Pode-se dizer que Gaza praticamente toda virou pó

Jamil Chade
Do UOL

Praticamente um ano depois da eclosão do conflito entre o Hamas e Israel, um levantamento realizado pela ONU usando satélites revela uma destruição generalizada de Gaza, a aniquilação de 90% dos ativos agrícolas, a queda de 81% no PIB do local e o fechamento de oito de cada dez empresas. “A velocidade e a escala da matança e da destruição em Gaza são diferentes de tudo o que aconteceu em meus anos como secretário-geral”, afirmou António Guterres, chefe da ONU há uma década. Mais de 40 mil pessoas morreram, enquanto outros 100 mil foram feridos.

Os informes estão sendo publicados enquanto o mundo caminha para marcar um ano dos ataques do Hamas de 7 de outubro e que deram início a uma operação sem precedentes por parte de Israel.

INFORME DA ONU – No total, 66% de edifícios foram danificados na Faixa de Gaza e representam um total de 163.778 estruturas. “Isso inclui 52.564 estruturas que foram destruídas, 18.913 gravemente danificadas, 35.591 estruturas possivelmente danificadas e 56.710 moderadamente afetadas”, indicou o informe da ONU. A análise tem como base as imagens de satélite de altíssima resolução coletadas em 3 e 6 de setembro de 2024.

A região mais afetada em geral é a província de Gaza, com 46.370 estruturas atingidas. A Cidade de Gaza foi notavelmente afetada, com 36.611 estruturas destruídas.

O Centro de Satélites das Nações Unidas (Unosat), em colaboração com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), também divulgou dados que revelam a destruição no campo. “Aproximadamente 68% dos campos de cultivo permanentes na Faixa de Gaza apresentaram um declínio significativo em termos de saúde e densidade em setembro de 2024”, afirmou.

FALTA APOIO – “As análises baseadas em imagens de satélite realizadas pela Unosat documentam a destruição generalizada e destacam a necessidade de apoio da população afetada”, alertou o informe.

Nikhil Seth, diretor executivo do departamento da ONU, destaca que as imagens apresentam “análises objetivas” e “têm sido vitais para os esforços de resposta humanitária e para melhorar a compreensão da comunidade global sobre o impacto do conflito na infraestrutura civil.

De acordo com a ONU, a destruição não é só física. O impacto combinado da operação militar em Gaza e suas repercussões na Cisjordânia provocaram um “choque sem paralelo” sobre a economia palestina.

SEM PRODUZIR – “No início de 2024, entre 80% e 96% dos ativos agrícolas de Gaza – incluindo sistemas de irrigação, fazendas de gado, pomares, maquinário e instalações de armazenamento – haviam sido dizimados, prejudicando a capacidade de produção de alimentos da região e piorando os já altos níveis de insegurança alimentar”, alertou a entidade.

A destruição também atingiu duramente o setor privado, com 82% das empresas danificadas ou destruídas. “Os danos à base produtiva continuaram a se agravar à medida que a operação militar persiste”, diz.

Como resultado, o Produto Interno Bruto (PIB) de Gaza despencou 81% no último trimestre de 2023, levando a uma contração de 22% em todo o ano. Em meados de 2024, a economia de Gaza havia encolhido para menos de um sexto de seu nível de 2022.

Charge do Enio (Extra Alagoas)

Nelson de Sá
Folha

Como no Brasil, houve uma explosão de apostas online na China a partir de 2005, envolvendo grandes empresas. A receita com as vendas saltou de 100 milhões de yuans (R$ 78 milhões) naquele ano para 85 bilhões de yuans (R$ 66 bilhões) em 2014, dez anos depois. Em 1º de março de 2015, as bets foram vetadas de forma abrangente no país. Sobrevivem alguns esquemas obscuros, mas as apostas hoje se concentram nos postos lotéricos legais, em pequenas lojas ou quiosques espalhados pelas grandes cidades e, por vezes, com filas. O custo começa em 2 yuans (R$ 1,55).

Segundo relatos, houve também casos de fraude há cerca de dez anos, em que aplicativos não registravam adequadamente as apostas. Pagavam os apostadores que acertavam, mas ocultavam o dinheiro dos que perdiam, sem repassar ao “pool” de loterias. A descoberta teria precipitado a intervenção.

PROIBIÇÃO – O avanço exponencial da receita com as bets já vinha chamando a atenção, batendo em 42 bilhões de yuans (R$ 33 bilhões) em 2013, e terminou abruptamente com a execução estrita da proibição, levando os próprios aplicativos e sites a emitir comunicados da paralisação das vendas.

Hoje, nas bets ilegais sobreviventes, para os poucos apostadores que ganham, a dificuldade estaria em conseguir sacar o dinheiro. Parte dos esquemas digitais se transferiu para o exterior, para regiões como o Sudeste Asiático, que sedia golpes online não só contra chineses, mas outros asiáticos e até brasileiros.

Uma série de operações policiais nos últimos meses, com participação de governos de países como Laos, Mianmar e Tailândia, além da própria China e da Índia, teria desmantelado alguns dos esquemas regionais –com deportação de chineses e outros para os seus países de origem.

AGORA É CRIME – Na China, pelo artigo 303 da lei penal, o crime de aposta é aquele que “reúne pessoas para jogar ou se envolver em jogos de azar com fins lucrativos”. É punido com prisão por prazo fixo de não mais de três anos e também multa. O crime de abrir cassino, no segundo parágrafo do artigo, também determina pena de prisão de não mais de três anos e multa. Para os casos com “circunstâncias graves”, a pena vai de três a no máximo dez anos, além de multa.

Abrir cassino, segundo o texto, se refere “a qualquer uma das seguintes circunstâncias, ao usar internet, aparelhos móveis etc. para transmitir vídeos e dados de apostas e organizar atividades: criação de sites e aceitação de apostas; estabelecimento de sites e seu fornecimento a outros, para organizar apostas; atuação como agente para sites de apostas e aceitação delas; participação nos lucros dos sites”.

No Brasil, as bets são liberadas desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato –nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

Comandante Tomás Paiva também tem mania de sigilo

Mateus Vargas
Folha

O Exército tentou esconder, pelo segundo ano consecutivo, informações sobre bônus que deve ser pago a mais de 2.000 servidores civis e somar R$ 49,4 milhões em 2024. A cifra foi apresentada pelo Exército à CGU (Controladoria-Geral da União) após ter sido negada à Folha em pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pagamento acompanha metas sobre quatro objetivos da Força definidos como estratégicos, que são aumentar a “efetividade na gestão do bem público”, fortalecer a “dimensão humana”, aperfeiçoar o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Exército, além de “contribuir com o desenvolvimento sustentável e a paz social”.

HÁ DÚVIDAS – No ano passado, o Exército já havia se recusado a detalhar o pagamento do bônus e só compartilhou os dados após decisão da Controladoria. A Força, então, disse que pagou cerca de R$ 4,8 milhões. As respostas dadas via LAI não deixam claro se o valor do bônus disparou entre 2023 e 2024 ou se a Força compartilhou dados parciais no ano anterior.

Os militares também tentaram esconder a lista de servidores que recebeu o benefício no ano atual. “A divulgação de informações de caráter pessoal deve ser cuidadosamente avaliada para garantir que exista uma justificativa clara e legítima para o acesso”, disse o órgão.

Na primeira resposta, o Exército afirmou apenas que pagaria “R$ 2.203,22 per capita/mês” em gratificações de desempenho. A reportagem recorreu e argumentou que esse dado nem sequer permite calcular o valor total desembolsado no ano. O órgão, porém, praticamente repetiu a resposta nos recursos de primeira e segunda instância, sendo o último assinado pelo gabinete do comandante do Exército, Tomás Paiva.

MANIA DE SIGILO – Na contestação seguinte, o Exército disse à CGU que havia pagado R$ 34,7 milhões em gratificações até agosto e projetou que pagaria R$ 49,4 milhões no ano. A pasta também estimou que 2.185 servidores civis devem receber parte do bônus.

A Força tentou manter sob sigilo a lista dos beneficiados. “Embora a remuneração seja uma informação pública, a associação de nomes a gratificações ligadas a avaliações de desempenho pode implicar na exposição de dados pessoais de caráter sensível”, disse o Exército. A CGU recusou o argumento e determinou que o órgão detalhe os valores pagos, a lista de quem recebeu o bônus e aponte como foram analisadas as metas do ano. O prazo para a apresentação da resposta se encerra em 21 de outubro.

O órgão afirmou que a conduta do Comando do Exército não está amparada pela Lei de Acesso à Informação, “em que os princípios da máxima divulgação, da universalidade do acesso, e da celeridade e facilidade de acesso devem vigorar de modo a permitir que o cidadão tenha acesso pleno a informações de interesse universal, por instrumentos de transparência ativa, como os sites dos entes públicos, ou passiva, como no caso dos pedidos de acesso à informação”.

ÍNDICE BALIZADOR – Nas respostas já apresentadas e contestadas pela Folha, o Exército havia apontado que o resultado alcançado em 2023 havia sido de 106,36% da meta estabelecida. Esse índice baliza o pagamento do bônus em 2024. A Força também disse que as gratificações serão calculadas “multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual, metas intermediárias (obtidas em cada organização militar) e metas institucionais”.

“Dessa forma, o servidor civil receberá a totalidade da gratificação se a razão citada, a qual se denomina desempenho global, for maior ou igual a 81%”, disse ainda.

Em 2023, o Exército compartilhou apenas dados sobre um tipo de bônus, a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), quando afirmou que pagaria R$ 4,8 milhões durante o ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, aonde vamos parar? Até o Exército inventa uma “gratificação mandrake” para beneficiar seus servidores civis, porque os militares já estão com as burras cheias. Os fardados têm uma gratificação enorme quando se aposentam e os generais agora se tornam marechais, para ganhar mais um aumento, algo que só acontecia em tempo de guerra. Vê-se que nem em militares se pode mais confiar. Ah, Brasil… (C.N.)

Charge do João Bosco (O Liberal)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Suspeito fortemente que a política deita raízes em processos mais profundos do que pensa nossa vã filosofia, daí os sucessivos fracassos em domá-la. Tenho refletido sobre essa questão aqui nesta coluna há algum tempo. Alheia aos esforços da razão iluminista, a violência e a irracionalidade política estão mais próximas das narrativas míticas do que das categorias das ciências sociais ou da filosofia política moderna e contemporânea.

Enfim, a política está mais perto das religiões, e sua irracionalidade estrutural, do que da ação racional. Vivemos dentro de estruturas míticas quando pensamos, discutimos ou praticamos política.

BEM E MAL – Um dos traços que marca essa vivência mítica é a insistente característica da política de se aliar às narrativas do conflito entre o bem e o mal no mundo. Vejamos uma hipótese. Você sabe o que é dualismo em filosofia e teologia? Vou explicar. Dualismo é um termo usado para afirmar que existem dois princípios que movem a realidade. Por exemplo, em Freud, sua teoria das pulsões sempre foi de alguma forma dual.

Prazer versus realidade, num primeiro momento, ou pulsões de vida (Eros) versus pulsões de morte (Thanatos), num momento posterior em sua teoria.

A afirmação de que existiriam duas substâncias divinas que movem a realidade e a constituem implicaria um dualismo divino, ou duas divindades em ação. Interessante notar que a presença do dualismo sempre implicou um conflito entre essas duas substâncias ou princípios.

NAS RELIGIÕES – Ao longo da história das religiões, observamos esse tipo de dualismo em conflito ocorrer. No cristianismo, o gnosticismo, maniqueísmo ou catarismo são exemplos de dualismo —um princípio do bem e um do mal em combate, resumidamente.

No judaísmo há figuras como Nathan de Gaza no século 17 —profeta do falso messias Sabatai Tzvi, que apresentou certo dualismo quando interpretava a possível bipolaridade do seu falso messias como sendo o processo de integração do próprio Deus e sua bipolaridade divina em conflito.

Uma guerra interna —a divindade entre o princípio da luz e o princípio das trevas. Gershon Scholem (1897-1982) pressentiu um parentesco com o dualismo gnóstico nessa teoria de Nathan de Gaza. Outros exemplos de dualismo nas religiões existem fora do espectro judaico-cristão, que conheço um pouco melhor.

HERESIA DUAL – Pois bem. Dando uma aula no primeiro semestre deste ano na PUC-SP sobre catarismo —heresia cristã dual atuante entre os séculos 11 e 13 na França e na Itália—, um aluno fez uma observação atenta que aqui levo adiante como ferramenta de análise do fenômeno da polarização política em que vivemos.

Não seria um caso de dualismo em conflito o fenômeno da polarização em que vivemos hoje? Antes de seguir adiante, faz-se necessário esclarecer que um traço do dualismo é, aparentemente, ser impermeável a qualquer forma de síntese entre os dois princípios.

O caso de Nathan Gaza rompe essa “regra” na medida em que projetava no futuro uma integração interna a Deus quando seu messias ultrapassasse sua psicose bipolar. Mas isso nunca aconteceu, nem Tzvi se revelou messias nenhum, mas sim um apostata que se converteu ao Islã.

GUERRA ETERNA – Essa impermeabilidade no dualismo a qualquer forma de síntese integrativa implica a violência permanente entre os dois princípios em combate. Eles nunca “assinam a paz” entre seus integrantes.

Se aplicarmos esse princípio interpretativo —diriam os filósofos, princípio hermenêutico— à polarização atual, estaríamos diante de uma impossibilidade de superarmos a polarização devido a nossa incapacidade de construir uma superação do conflito político que nos levaria à integração entre esquerda e direita.

Cada um dos polos está absolutamente seguro que representa o bem, e, por isso mesmo, carrega em si o direito inalienável de existir como forma de poder, e, o outro, por implicação lógica, representa o mal, sem direito a existir.

SEM DIÁLOGO – Não se negocia com o mal. Quanto mais se aprofunda a identidade dual do processo, mais difícil é a superação do conflito.

Toda forma religiosa conhecida de dualismo é uma tipologia mítica —aliás, toda religião é uma forma de mito. Criticamos a religião no processo de secularização ocidental, mas, sua operação mítica “retornou do reprimido”, como dizem os psicanalistas, e se alojou na irracionalidade política.

Esse dualismo político, hoje, deita raízes profundas na inteligência pública —não se trata apenas, como alguns pensam, de comportamento dos “imbecis”. No horizonte, não há qualquer chance de mudança. A possibilidade de um debate racional vai se apagando, como uma vela cansada do seu próprio calor.

Moraes aguarda o pagamento da nova multa para liberar

Daniel Gullino
O Globo

A rede social X completa nesta segunda-feira um mês fora do ar no Brasil, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a empresa solicitou oficialmente o retorno, mas o ministro Alexandre de Moraes afirmou que ainda faltam requisitos, como o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões.

Moraes determinou a suspensão do X no Brasil no dia 30 de agosto, devido ao não cumprimento de decisões do STF e à falta de uma representante legal a plataforma no Brasil. Três dias depois, a decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

EXIGÊNCIAS – Há duas semanas, o X iniciou um processo de cooperação. A rede social bloqueou nove contas, como havia sido determinado por Moraes, e indicou advogados para atuar em sua defesa no país. Além disso, R$ 18,3 milhões da plataforma e da Starlink (outra empresa do mesmo dono, o empresário Elon Musk) foram transferidos para os cofres da União, devido a multas não pagas.

Na sexta-feira, contudo, Moraes afirmou que ainda faltam requisitos a serem cumpridos. O ministro impôs uma multa de R$ 10 milhões pelos dois dias em que a rede voltou a funcionar, há duas semanas, após a aplicação de um “atalho” nos servidores. A advogada Rachel de Oliveira, representante da empresa, também terá que pagar uma multa, de R$ 300 mil. Além disso, Moraes quer saber se o X e a Starlink desistem de recursos ainda pendentes contra a multa anterior, de 18,3 milhões.

“O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro em sua decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem pense que o X está lascado com a perseguição de Moraes. Na verdade, a plataforma de Musk vai sair dessa parada mais forte do que entrou, recuperando seus 22 milhões de usuários e acrescentando muitos que ainda não ingressaram. Agora, o maior problema de Musk é a Austrália, que pode aprovar um projeto que considera a plataforma responsável pelas fakes news e desinformações que nela são publicadas, um situação que nenhuma rede social pode aceitar. Moraes queria aprovar essa monstruosidade aqui no Brasil, mas já caiu na real e desistiu. (C.N.)