Charge do Guto (Jonal de Brasília)
Elio Gaspari
O Globo
Sabe-se lá o que vem por aí no pacote de corte de gastos armado em Brasília. A notícia de que Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniram-se com os seus colegas da Saúde, Educação e Trabalho, assusta. A lâmina parece apontada na direção errada.
Começando pelo Ministério do Trabalho, sabe-se que nas últimas semanas a ekipekonômika andou soprando por Brasília uma tunga engenhosa. Quem fosse demitido sem justa causa perderia uma porção da multa de 40% sobre o FGTS a que tem direito e que é paga pelo patrão. O engenho da tunga estava em descontar esse dinheiro avançando-se sobre aquilo que receberia pelo salário-desemprego, outro direito. Exposta, a tunga foi desmentida pelo Planalto e condenada pelo ministro do Trabalho, que ameaçou ir embora.
TAMBÉM NA SAÚDE – Olhando-se para a Saúde, percebe-se que o governo, assustado, quer cortar gastos. Contudo, em condições normais de temperatura e pressão, tentou gastar mal. Em junho, o Ministério da Saúde soltou um edital para a compra de 60 milhões de kits com dentifrício, fio dental e escova de dentes (enfeitadas com o logotipo do governo federal). Coisa de até R$ 3 bilhões.
Feito o pregão, uma empresa contestou-o, e a compra foi detonada na Justiça e no Tribunal de Contas. Precisava começar esse programa de saúde bucal com 60 milhões de kits?
Num primeiro sopro da tunga, revelou-se que junto viria um combate aos supersalários. Boa ideia, vinda de um governo que pretende cortar gastos, seria exemplar. É verdade que seria uma economia de clipes, mas pelo menos sete ministros (e mais alguns assessores afortunados) têm assento em conselhos de estatais para fazer pouco, ou nada, por falta de qualificação.
FARRA DO BOI – Em 2022, cada ministro do governo anterior com assento no conselho da hidrelétrica de Itaipu faturou cerca de R$ 500 mil entre jetons, participação nos resultados, um abono, mais plano de saúde (da Eletronorte) e seguro de vida. A carga de trabalho incluía reuniões mensais presenciais e outras, poucas, por videoconferências.
A Viúva banca viagens ao exterior de ministros do Supremo Tribunal Federal, em alguns casos acompanhados por assessores e seguranças. O Executivo não pode cortar no orçamento do tribunal, mas os doutores poderiam oferecer bons exemplos. F
az pouco tempo, um jatinho da FAB levou um ministro e mais cinco pessoas à cidade argentina de Mendoza para um encontro de magistrados do Paraná, que fica no Brasil. O avião esperou pelo doutor por dois dias para trazê-lo de volta.
ASTEROIDE MARÇAL – Cada mordomia do andar de cima ampara-se em normas e portarias.
Tudo bem, mas não se deve reclamar quando ameaça cair sobre a cidade de São Paulo um asteroide chamado Pablo Marçal.
Por questão de Justiça, deve-se lembrar que o Brasil já elegeu um presidente que tinha a vassoura como símbolo.
Conforme lembrava um conhecedor dos costumes do andar de cima, Jânio Quadros, debilitado por problemas neurológicos, foi levado pelas ruas de Genebra para tentar localizar o banco onde guardava sua conta suíça.
Crueldade da Globo no Corte de Gastos do Governo
Cruéis e indiferentes à sorte dos economicamente mais fracos, donos da Globo mandam Lula cortar o valor do benefício de idosos e deficientes e dos aposentados do INSS.
“É preciso desvincular BPC e aposentadoria do salário-mínimo.
(…) O governo Lula precisa (…) desvincular a correção das Aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário-mínimo.”
Fonte: Editorial do Jornal O Globo, Opinião, 04/11/2024 16h49
Os únicos que não sofrerão com o facão serão os mesmos, as ONGs, os artistas, e o dinheiro para os políticos e ministros fazerem turismo. Saúde, segurança e educação como sempre serão premiados
No Judiciário funciona assim:
Farinha pouca, meu pirão primeiro.
Assim os multimilionários juízes e promotores faturaram muito alto, sem nenhuma contrapartida ou prestação de contas, com suas ilimitadas “verbas indenizatórias”.
Para esses donos do Estado vitalícios e sem voto ou mandato não existe teto. Eles vivem além da cobertura do maior edifício do mundo.
Vivem em outro país.
Desprezam o país dos miseráveis trabalhadores que os sustentam e carregam o peso insuportável das suas mordomias nas costas.
Pacote Anti Povo
Nós, acadêmicos e especialistas em direitos sociais, economistas, pesquisadores, comunicadores populares, sindicalistas, ativistas do movimento estudantil, do movimento popular e parlamentares, nos unimos para condenar de forma veemente o conjunto de medidas de cortes sociais anunciado pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet para o final deste ano. As áreas alvo desses ataques já estão definidas: saúde, educação, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e outros direitos essenciais. Embora os detalhes finais ainda não tenham sido divulgados, já está evidente que essas medidas fazem parte de uma estratégia de austeridade que aprofunda o Novo Arcabouço Fiscal e ataca diretamente conquistas sociais históricas
Desde o início, o Novo Arcabouço Fiscal foi concebido para impor limites rígidos aos gastos sociais e aos investimentos públicos, enquanto protege as despesas financeiras, especialmente o pagamento de juros que beneficiam os grandes rentistas. Essa estrutura gerou uma incompatibilidade entre os pisos constitucionais de saúde e educação, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a parcela dos benefícios previdenciários e de seguridade social vinculados ao salário mínimo, em relação ao Novo Teto de Gastos.
A fórmula fiscal atual foi estruturada para impedir que esses direitos, vinculados ao crescimento da receita corrente líquida (no caso da saúde), à receita de impostos (no caso da educação) e ao reajuste do salário mínimo (no caso do BPC e da previdência), sejam acomodados dentro dos limites estabelecidos. Essa configuração impede que os gastos cresçam conforme a demanda social e a dinâmica econômica, levando a uma compressão contínua desses direitos.
O pacote de austeridade agora anunciado e amplamente divulgado pela imprensa é a segunda fase desse programa: um ataque direto aos direitos sociais, buscando comprimir o que é garantido pela Constituição para que caiba dentro de um teto de gastos artificialmente limitado. As medidas em discussão incluem a flexibilização de direitos trabalhistas, como a redução da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e do seguro-desemprego, além de possíveis alterações no abono salarial e no BPC. O objetivo é claro: reduzir e restringir direitos básicos para obedecer às regras fiscais que priorizam as exigências do mercado às custas do bem-estar social. Mas quem paga essa conta? No caso do BPC, as principais vítimas são mulheres idosas negras e pessoas com deficiência, que constituem a maioria das beneficiárias e dependem diretamente desse programa para sobreviver. Trata-se de um pacote antipopular, que ignora deliberadamente as desigualdades estruturais do país e agrava a situação dos mais vulneráveis.
As medidas contam com o apoio de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da grande imprensa, que têm defendido abertamente que, para manter o Novo Arcabouço Fiscal, é necessária uma “redução estrutural” dos direitos sociais. Nós, em contraste, defendemos que o Novo Arcabouço Fiscal seja alterado ou revogado para que os direitos sociais não apenas sejam preservados, mas também expandidos, garantindo a inclusão e a proteção da população mais vulnerável.
A narrativa de crise fiscal é uma construção falaciosa. O verdadeiro problema não é a falta de recursos, mas a escolha de onde e como aplicá-los. A expansão fiscal promovida em 2023 e 2024 pelo governo Lula, possibilitada pela PEC de Transição, demonstrou que políticas fiscais expansivas podem impulsionar o crescimento econômico e reduzir o desemprego, sem causar descontrole inflacionário. Essa expansão fiscal abriu espaço para investimentos em infraestrutura, saúde e programas sociais, provando que a austeridade não é a única opção viável. Entretanto, este novo pacote de medidas visa precisamente o oposto: reverter esses avanços, sufocar o crescimento e impor uma política que perpetua o subfinanciamento crônico das áreas sociais.
Ceder a essa lógica de cortes e restrições não é apenas um erro econômico; é um ataque frontal aos direitos sociais e à dignidade da população. Ao abandonar investimentos em áreas essenciais, o governo abre caminho para o avanço de discursos autoritários e reacionários que se alimentam do desespero e da frustração popular. Essa estratégia é exatamente o que a extrema direita espera: um governo enfraquecido, incapaz de responder às demandas sociais e cada vez mais submetido aos interesses financeiros.
Por isso, convocamos todos e todas — trabalhadores, movimentos sociais, sindicatos, partidos, organizações da sociedade civil (OSCs) e todos os cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos sociais e com a democracia — a se mobilizarem contra esse Pacote Antipopular. Não podemos permitir que direitos conquistados ao longo de décadas sejam destruídos por políticas de austeridade que apenas aprofundam a desigualdade e a exclusão. O momento exige resistência, organização e luta. Precisamos proteger a saúde, a educação, a previdência e, acima de tudo, a dignidade da classe trabalhadora. Sem uma resposta firme, o neoliberalismo continuará a devastar o que resta das conquistas e dos direitos da classe trabalhadora, entregando tudo ao mercado e sacrificando a maioria em nome do lucro de poucos.
Não existirá reforma administrativa eficaz enquanto os patrões (juízes e promotores brasileiros) não forem os primeiros da lista.
Abaixo a vergonhosa e injustificável vitaliciedade.
Judiciário eleito e com delimitação de mandato e de remuneração seria o mínimo para o poder que sempre contraria as Leis vigentes e atropela todas as provas dos autos e se sobrepõe a todos os outros no Brasil.