Dólar sobe a maior valor desde 2020 com risco fiscal

Vinicius Torres Freire
Folha

Fernando Haddad falou mais para conter danos políticos do que para esclarecer o plano de contenção de despesas do governo –foi assim o pronunciamento do ministro da Fazenda em rede nacional. Difícil que fosse diferente. No entanto, o que parece haver de medida prática, concreta, a fim de beneficiar os mais pobres. não é bem isso e vai criar problemas novos para o governo: a isenção de IR.

Além do mais, é difícil ver como as medidas anunciadas de modo vago por Haddad vão somar R$ 30 bilhões em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026.

A SURPRESA – Haddad anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem tem salário ou rendimento equivalente de até R$ 5.000 por mês, confirmando a surpresa desta quarta-feira (27). Quem ganha até dois salários mínimos já é isento.

A medida beneficia, na verdade, portanto, o que é a classe média brasileira (ao menos em termos de estatística de renda, não do conceito sociocultural, por assim dizer. Os 10% mais ricos do Brasil se dizem de classe média, pois comparam sua vida à de bilionários).

No que diz respeito à administração de despesas e ao crédito do governo, e ideia da isenção do IR pode ser uma bomba, como já se viu na reação dos donos do dinheiro grosso (disparada de dólar e juros). A isenção poderia vigorar logo. O problema legal e fiscal é achar a compensação para a perda de receitas, que pode ser de uns R$ 40 bilhões, isso se o governo fizer a coisa direito com o restante da tabela do IR, que vai precisar de reforma.

FÁCIL E DIFÍCIL – De onde sai o dinheiro? Em tese, da cobrança de mais imposto sobre aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês, que podem se beneficiar de reduções de impostos tais como aquelas propiciadas pelo Simples (profissionais bem pagos, “PJs” ricos, profissionais liberais, empresas de consultoria etc.). A alíquota efetiva para essas pessoas seria de pelo menos 10%, não importam as contas feitas pelas regras atuais de IR.

Em qualquer caso, aumentar imposto sobre os mais ricos é justo, urgente e necessário (de preferência, com isenção menor para os remediados). No entanto, dar dinheiro, isentar, é fácil. Aumentar imposto é mais complicado. Conseguir arrecadar o que se pretende é difícil.

De passagem, se pode dizer também que a isenção é um estímulo ao consumo. As pessoas que vão pagar menos IR são propensas a consumir renda extra. Difícil que o benefício redunde em mais poupança. Demanda fraca não é exatamente o problema da economia agora.

SÓ EM 2025 – O dano fiscal da isenção pode ser menor, pois, ao que parece, o governo pretende enviar a medida agora ao Congresso, mas para discuti-la em 2025. Entraria em vigor em 2026. Em tese, até lá dá para ajeitar perdas e ganhos de receita. Mas a incerteza vai ficar no ar. Isso tem custo: juros mais altos, dólar mais alto, tudo mais constante.

O ministro disse ainda que o valor dos benefícios tributários (isenções variadas de impostos) não vai subir caso o governo tenha déficit. Muito bem lidar com os benefícios tributários, um escândalo. Mas a medida é aquele caso de “só é bom se for ruim”. O próprio governo promete déficit zero e superávit em breve.

Logo, por aí é que não deve vir contenção dos benefícios tributários —para tanto, seria bom haver um plano de redução paulatina, de desmame. Ou o governo planeja déficits?

EMENDAS – O valor das emendas parlamentares será submetido a um limite de crescimento inferior ao do ritmo das despesas em geral (contidas pelo arcabouço fiscal a até 2,5% real ao ano). Melhor do que nada. Quanto abaixo? Ou é uma tentativa de tirar lasquinhas do dinheiro que foi apropriado pelo Congresso? De resto, talvez prevendo a mordidinha, os parlamentares já engordaram ainda mais o valor das emendas.

O valor do abono salarial, o “14°” salário, vai ser reduzido paulatinamente –atinge parte dos mais pobres. A aposentadoria dos militares, ainda em negociação, vai render pouco e a médio prazo, se mudança houver.

O fim do supersalários do serviço público federal é necessário, óbvio. Poderia render uns R$ 4 bilhões por ano. Poderia. Vai passar? É uma discussão de décadas. Há projetos no Congresso ainda criando mais penduricalhos.

MAIS DÚVIDAS – Não ficou claro o que se vai fazer dos Benefícios de Prestação Continuada (benefício do INSS, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência muito pobres). Não houve menção a despesas obrigatórias com saúde, mais do que esperado, ou com educação (ainda se esperava alguma intervenção aqui).

A medida que mais vai render é a contenção do reajuste do salário mínimo, que será equivalente ao reajuste da despesa do governo federal –vai reduzir o crescimento da despesa previdenciária, que mesmo assim, porém, vai crescer bem além do limite do arcabouço fiscal. De qualquer modo, talvez renda um terço da contenção total de gasto do pacote fiscal.

Por ora, o pacote é magro. A incerteza ficou mais gorda, graças a mudança do IR. Dias turbulentos virão.