Proposta do governo não foi bem recebida pelo mercado

Pedro do Coutto

O mercado, entidade cujas ações são sempre uma incógnita, reagiu mal ao pacote fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad que teria como objetivo equilibrar as contas públicas.  O dólar encerrou as negociações na última quinta-feira a R$ 5,9, após sofrer uma alta de 1,29% ao longo do dia. Mais cedo, por volta das 12h, o fôlego permitiu para a moeda norte-americana alcançar a cotação dos R$ 6.

O pronunciamento sobre o ajuste nas contas públicas também incluiu o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha salários de até R$ 5 mil.  A previsão da equipe econômica é de que as medidas possam garantir uma economia de R$ 71,9 bilhões nos anos de 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030 para o orçamento público.

PEC – O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030.

Com a alta do dólar, ficou patente que o conteúdo das medidas do governo provocaram reações diversas e negativas. Mas é preciso analisar a questão com mais objetividade. As causas do endividamento brasileiro não estão no pacote fiscal ou no orçamento anual, mas no endividamento regulado pela variação da ORTN. Logo, cada ponto de incidência corresponde a um valor absoluto e é esse que está em questão na matéria de endividamento e o seu reajuste.

NÚMEROS ABSOLUTOS – Não sei porque não se publica em números absolutos o Produto Interno Bruto do país em relação ao qual o endividamento é calculado. Esse cálculo de endividamento não é aberto ao conhecimento público, embora seja fácil estimá-lo, como os números indicam. Se você tem uma dívida de R$ 560 bilhões, o percentual da taxa Selic incide sobre esse total. Mas como não se tem dinheiro para pagar os juros, o governo emite mais títulos para o mercado absorver de forma que esse lastro cubra os juros devidos.

Então, o pacote fiscal é interno, apenas referência, enquanto o endividamento real está explicado pela incidência dos juros fixados pelo Banco Central que age sobre o endividamento. Essa questão não é enfrentada pelo governo concretamente quando ele dança sobre os números do orçamento em real, não levando em consideração as despesas decorrentes da incidência da taxa Selic sobre a dívida total.

Essa sim é a verdade do problema. O que desequilibra não são os recursos orçamentários, mas é fundamental colocar-se na mesa de análise o quanto pesam os juros pagos pela dívida para rolar esses números. Portanto, é importante levar a discussão para um plano mais concreto e menos aéreo como ocorre normalmente.