Deputados não apreciaram pedido de urgência à PEC nesta 3ª-feira

Pedro do Coutto

A votação do arcabouço fiscal foi adiada novamente porque não foi resolvido o problema das emendas parlamentares. O pacote de gastos do governo federal teve a votação do pedido de urgência adiada nesta terça-feira. O texto entrou em pauta na Câmara dos Deputados, mas acabou não avançando. O pedido de urgência visa a simplificar a tramitação, abreviando a apreciação e a discussão dos textos na casa. A previsão era de que a votação pudesse ocorrer ontem, dia no qual escrevo esse artigo.

A medida pode ter ligação com restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal às emendas parlamentares. Na segunda-feira, o relator do assunto na Corte, ministro Flávio Dino, autorizou a dispensa das verbas, mas com ressalvas. Os pontos foram referendados pela Corte, por unanimidade, no plenário virtual. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União enviou pedido à corte para que Dino reconsiderasse três restrições.

PREVISÃO – O pacote fiscal do governo federal prevê que as medidas proporcionem uma economia de R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos. A medida é essencial para a manutenção do arcabouço fiscal, o conjunto de regras que visa controlar os gastos públicos. O arcabouço prevê que a dívida seja reduzida até que, em 2028, o governo alcance um superávit de R$ 150 bilhões.

A falta de credibilidade no respeito às regras do arcabouço levaram o mau humor ao mercado financeiro. Desde antes de o pacote fiscal ser anunciado, o dólar já apresentava alta. A moeda chegou a bater R$ 6,05 na sexta-feira e recuou no início desta semana, mas ainda permanece acima dos R$ 6.

A impressão que dá é que as emendas poderiam ficar de fora. Para encaixar no texto do projeto, é uma questão de conversações entre líderes do parlamento, sendo resolvida a questão num simples ajuste. Como não está havendo essa convergência, o impasse continuou, apesar do Produto Interno Bruto ter subido 2% praticamente e, com isso, o índice de emprego aumentou.

PROBLEMA FINANCEIRO – São índices favoráveis ao país. Mas há um problema financeiro que está contido nas emendas parlamentares que são obras indicadas em um jogo político. Em alguns casos não se sabe ao certo ao que se destinam. É uma situação de reedição disfarçada do orçamento secreto.

O PIB subiu e com ele subiram também os juros visando o ajuste fiscal. Se a economia avançar acima da inflação e do crescimento da população, aparece logo um problema, no caso dos juros, para aumentar com a taxação sobre os produtos beneficiados pela elevação do Produto Interno Bruto. Mas existe também a questão do pacote fiscal e surgem novos fatores em direções opostas a do aumento do produto.

Não há razão para juros altos novamente, pois o desemprego caiu, o produto brasileiro subiu e essa incidência sobre a produção está razoável. Qual a motivação do problema? A tese de que o PIB, em ritmo acelerado, pressiona os juros, é algo que não se compreende.