Conceder anistia pode incentivar militares a desrespeitarem a democracia

Há 40 anos, Lei da Anistia preparou caminho para fim da ditadura - Fundação Astrojildo Pereira

Charge do Nani (Arquivo O Pasquim)

Eloisa Machado
do UOL

A investigação da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas, entre as quais diversos militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tramarem golpe contra a democracia após as eleições de 2022, fez os militares defenderem essa ideia da anistia que anima parte das Forças Armadas a continuarem desrespeitando o jogo democrático.

É o rearranjo de uma série de forças políticas que tornam essa anistia viável em algum momento, que anima esse descumprimento explícito da lei pelas Forças Armadas.

O Brasil já anistiou os militares envolvidos no golpe de 1964, episódio que representou uma “anistia traumática” para as instituições e a sociedade brasileira. Agora nós temos a oportunidade de fazer o nosso sistema de Justiça funcionar e relembrar as Forças Armadas sobre a importância da lealdade constitucional.

Usar o inquérito que apura a participação de militares na trama golpista como trunfo para a reforma de benefícios concedidos às Forças Armadas é diminuir a relevância da investigação.

Isso não pode ser usado como um trunfo de negociação para uma eventual reforma de benefícios das Forças Armadas. De certa maneira, significa diminuir a relevância dessa investigação e a colocar numa mesa de barganha em que a cada ano, a cada mandato, entram novos elementos.

Um assunto é sobre uma parte das Forças Armadas que merece nada mais do que a justiça com devido processo legal, e a sociedade também merece essa resposta, por essa tentativa de golpe. Outro assunto [o da reforma] é para ser trabalhado a partir da dinâmica do sistema político e, claro, tendo em vista a iniquidade da manutenção de alguns privilégios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A advogada Eloisa Machado, professora de direito da FGV, deu essas declarações durante o programa UOL News.

7 thoughts on “Conceder anistia pode incentivar militares a desrespeitarem a democracia

  1. “O Brasil já anistiou os militares envolvidos no golpe de 1964, episódio que representou uma “anistia traumática” para as instituições e a sociedade brasileira.”

    Artigo tendencioso e de má fé.
    A anistia geral e irrestrita beneficiou todo mundo, militares, terroristas, assaltante de bancos, sequestradores, gente do justiçamento. São algumas dessas figuras que estão no poder hoje e com um tipo de amnésia seletiva não gostam que falem sobre anistia.
    Tem artigos postado aqui onde o escriba acha que todo mundo é burro, é néscio e deficiente mental para comprar suas idiossincrasias ideológicas.
    Até hoje Gabeira é proibido de entrar nos Estados Unidos por participar do sequestro do embaixador americano. Tivemos que libertar militantes comunistas e terroristas em troca do embaixador.

    • Esses que me refiro aqui pegaram em armas para derrubar o governo militar, lá na Guerrilha do Araguaia tomaram o corretivo, pagaram pela burrice ideológica, mesmo com o ouro de Moscou e as barbas do Fidel.

  2. Ora! As FFAAs brasileiras são golpistas desde a primeira convocação e quando foram punidas? O uso do cachimbo acaba entortando a boca!
    Uma pena que não estarei aqui quando os russos, chineses ou marines desembarcarem por aqui para a devida imissão de posse.

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