Charge do Galvão Bertazzi (cartum.folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal. Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisados diretamente no plenário.

O projeto de lei complementar que altera o arcabouço fiscal teve a urgência aprovada por 260 deputados. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram. Já o projeto de lei que busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais teve aprovação de 267 deputados, com 156 contrários e 37 abstenções.

APROVAÇÃO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entretanto, afirmou que o governo não tem hoje votos para aprovar sequer os requerimentos de urgência aos projetos do ajuste fiscal por causa da insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas parlamentares ao Orçamento, mas que acredita que serão aprovados ainda este ano.

Ele destacou que o Congresso aprovou um projeto e a lei foi sancionada pelo presidente Lula da Silva para regulamentar as emendas com “transparência e rastreabilidade”, e “quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta”, mas que o Supremo estabeleceu regras diferentes daquelas combinadas entre Legislativo e Executivo.

“E veio logo em seguida uma outra decisão [do STF] remodelando tudo o que foi votado, causando muita, muita intranquilidade legislativa. Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos projetos de lei”, comentou. Apesar de dizer que o governo não tem os votos necessários, Lira afirmou que trabalhará “muito” nas próximas duas semanas para convencer os parlamentares das matérias.

HARMONIA –  “Agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer, você não vai ver nunca um deputado julgando alguém ou condenando alguém no tribunal, como você não deve ver nunca um juiz legislando”, disse.

Há uma divergência acentuada na questão, pois aprovar o regime de urgência é uma coisa, mas a matéria em si é outra. Há que considerar que há emendas precisam ser colocadas em votação e o regime de urgência não garante por si só a aprovação da matéria. Mesmo aprovada, o governo terá que enfrentar os destaques, tirando do texto situações consideradas ruins para a tramitação final.

MENORES INDÍCES – O que o governo tem que comemorar no momento é a queda da pobreza extrema e da miséria,  que registraram em 2023 os menores índices da série histórica, iniciada em 2012. Pela primeira vez, a miséria ficou abaixo de 5%, caindo para 4,4%, o que representa 9,5 milhões de pessoas. Além disso, 8,7 milhões de brasileiros saíram da condição de pobreza, reduzindo esse contingente para 59 milhões, o menor número registrado em mais de uma década.

As informações constam na Síntese de Indicadores Sociais, estudo divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira. Os dados são referentes ao ano de 2023. Após a divulgação dos dados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a queda da miséria. A expansão dos programas sociais, principalmente do Bolsa Família, ajudou a reduzir a miséria, também chamada de pobreza extrema, de 5,9% para 4,4% entre 2022 e 2023, segundo o IBGE. Em outras palavras, significa que, de 12,6 milhões de pessoas, 3,1 milhões saíram da miséria em um ano.

O Instituto acentua a queda, mas a desigualdade continua. Porém, essa tem que ser vista por um ângulo diferente, pois a pobreza e a miséria caíram em relação à condição socioeconômica. Logo, a relação entre esses dois vetores têm que ser medidas em função do panorama geral do país e da renda, além do acesso aos serviços públicos. A redução da desigualdade é o que de mais difícil pode se esperar de ações do governo. Um desafio permanente em todo o mundo.