Dias Toffoli demonstra uma ignorância jurídica colossal
Patrícia Campos Mello
Folha
Apocalipse, bomba nuclear, fim do mundo, assustador, estamos atônitos —essas foram algumas das expressões usadas por advogados e integrantes de governo, STF e big techs ouvidos pela Folha para caracterizar o voto e a tese do ministro Dias Toffoli proferidos nesta quinta-feira (5) no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
Grande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil que criaria exceções para a imunidade das plataformas.
NOTIFICAÇÃO – Hoje, plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.
A aposta era a de que Toffoli propusesse outras exceções, além dos casos de nudez não consentida, conteúdo com violações à Lei de Estado democrático de Direito, racismo e homofobia.
Nessas situações, vigora o regime de “notificação e ação”, em que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente se recebessem notificação extrajudicial e não agissem sobre os conteúdos. Esse regime é semelhante ao que vigora na União Europeia.
ÚNICO NO MUNDO – Mas o voto do ministro, proferido em sessão no STF, cria um modelo de responsabilidade que não existe em nenhuma grande democracia do mundo, segundo diversos especialistas ouvidos pela Folha.
Toffoli declara que o artigo 19 é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet, incluindo desde redes sociais até Mercado Livre, Wikipedia e Amazon. Só estariam excluídos aplicativos de e-mail, mensagens e o Zoom.
Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.
CENSURA PRÓPRIA – Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.
“Caso prevaleça essa tese, o Brasil se encaminha para ser um pária internacional. É uma bomba nuclear’, diz Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab.
As empresas preveem um volume colossal de contenciosos que, segundo elas, inviabilizaria seu funcionamento no país.
MAIS “INOVAÇÕES” – Além da longa lista de tipos de conteúdos que teriam de ser “filtrados” pelas plataformas, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.
“O problema é que, em última instância, qualquer conteúdo pode ser considerado recomendado —resultados da busca do Google, por exemplo”, diz Cruz, que defende a responsabilização por publicações impulsionadas mediante pagamento e anúncios pagos, mas não sobre conteúdo recomendado.
Uma das preocupações foi a aparente concordância dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes com a tese, em suas intervenções na quinta-feira.
DIVISÃO NO STF – Mas outros ministros se movimentam, nos bastidores, para chegar a uma saída mais alinhada a tendências no mundo, segundo apurou a Folha. Ministros haviam tentado dissuadir Toffoli de proferir um voto considerado tão extremo no sentido da responsabilização, mas não obtiveram sucesso.
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que foi relator do PL das Fake News na Câmara, disse que o voto de Toffoli “se situa no limite entre o remédio e o veneno” porque o diagnóstico é certo, “mas a dose precisa ser bem medida”.
“É mais razoável elencar os temas sensíveis [para obrigação de moderação], porque a lei em que tudo cabe, ou não cabe nada ou é a porta aberta para o inferno.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que se esperar de Toffoli? Com seu limitadíssimo conhecimento jurídico, ele é um ministro de alto risco e muito capaz, porque demonstra ser capaz de fazer as piores asneiras. Como isso, dá uma força danada a Elon Musk e aos deputados americanos que estão de olho nessa inovadora censura à brasileira. (C.N.)
Primeiro é petista, segundo foi reprovado em concursos para juiz e terceiro se se vangloriou roubou um processo no fórum numa ação em que participativa. Isso mostra as qualidades dele, o que esperar
Eita probleminha complexo, não gostaria de estar na pele de quem tenha que analisar e decidir, mas uma coisa acho certa, essa tal Liberdade de Expressão não pode continuar sendo Liberdade Bom Brill, aquela de mil e uma utilidades, servindo para um desclassificado qualquer vir aqui e me xingar gratuitamente de filh da put@.
Algumas coisas precisam ser corrigidas. Por exemplo, as propagandas enganosas oriundas de empresas xxxx.com. quantos consumidores já perderam grana ao serem enganados por essas empresas fictícias? Me parece que há outros países que vão nessa linha.
Acho que Toffoli exagerou na dose para inibir coisas que prejudicam a população, mas alguma coisa tem que ser feita. As plataformas sociais não podem simplesmente ficar imunes à responsabilização por conteúdos prejudiciais veiculados, tais como o citado acima.
Toffoli (e seus apoiadores, seja lá na corte, seja aqui fora) entende que a CF88 é totalmente passível de nova interpretação a qualquer momento que quiserem. Sente-se ofendido ? Revide, há vários adjetivos no dicionário.
Senhores(as) participes da TI , ainda ontem o poder judiciário norte-americano sacramentou a perseguição política a ” Plataforma social Chinesa TikTok ” , instando seus controladores a venderem-na a uma Cia. norte-americana , sob pena de ser banida dos EUA , sob a suposição de que poderiam ceder as pressões do governo de seu país de origem , transferindo supostamente informações de seus clientes ao governo Chinês , sendo que por coincidência ou não , houve uma condenação pelos juízes do STJ , STF de uma pessoa com base em suposições , adivinhações de pretensos crimes por parte dos acusados(alvos) , sendo que a verdadeira motivação das perseguições ao TikTok é mercadológica e concorrencial , uma vez a TikTok atende a mais de 17 milhões de clientes norte-americanos , superando em muito as demais plataformas sociais locais , daí a enquadraram-na na tal lei de segurança nacional norte-americana , pelo jeito a matriz EUA aprendeu a com sua filial tupiniquim , em julgar e condenar com base em suposições e adivinhações .
Mauro M. Kameda reclamava por ter comprado um aparelho de sucção para aumentar o negócio e, após vários exercícios por três meses, o negócio continuava abaixo de 12. Comprara pela Internet. Perguntei em quem votara em 2022 e ele respondeu que fez o L. Sugeri, pois, que abrisse contra a empresa que vendeu, por propaganda enganosa e colocasse a ANVISA como ré também, pois permite propagandas diversas na Internet sobre remédios infalíveis que curam diabetes, hipertensão, varizes, hiperplasia da próstata etc. Aliás, não só a ANVISA que tem conhecimento destes – digamos – produtos. A própria PF, MP ou a ABIN sabem disso.
… abrisse um processo …
Pois é, esse é um exemplo de propaganda que deveria ser coibida pelas plataformas sociais. Essas empresas “.com” praticam essas falcatruas e mudam de nome continuamente, tornando muito difícil a fiscalização. E não é só no Brasil, tanto é que vários países querem a responsabilização das mesmas.
Sim, Zé, mas veja bem. A AliExpress vende uma tal de tv box, que permite que se assista a todos os canais, pagos ou não. O governo capta um imposto sobre estas boxes. Ora, dizem que são ilegais. Se assim são, como se pode cobrar impostos do comprador brasileiro ?
…Na moral meus prezados…Tribunarios…Vai e se aproxima o dia…em que A As Sagradas Escrituras..( Bíblia)…Será proibida a impressão e sua leitura em locais públicos e em templos de culto…
Afinal …nas Escrituras tem conceitos e doutrinas “incompatível ” com a “liberdade democrática “…Então sua impressão…é um perigo para a sociedade….
(Teoria da conspiração…? )
Abre-se uma porta para passar um boi….Em pouquíssimo tempo passa a BOIADA…Inteira…
Quem viver verá. Já tem imoral em um tal “poder”…Proibindo Livros…( Será que em breve vai mandar queimar ? )….
YAH O ALTÍSSIMO NOSSO CRIADOR E SALVADOR SEJA LOUVADO SEMPRE…
..
“Censura Severa na Internet Está Agora Iminente
Censura Severa na Internet Está Agora Iminente.” Autor: Jeremy James, 5/6/2018. A Elite anunciou sua intenção de suprimir toda a discussão crítica da Nova Ordem Mundial quando, em 7 de fevereiro
https://www.espada.eti.br/censuraiminente.asp – 27 kB – Dec 6, 2024
Eu não sei se esse amigo do amigo está certo ou errado.
O que sei é que as redes sociais, são umas verdadeiras (BAGUNÇA NA ZONA)
É terra de ninguém!
E isso não pode continuar.
O que realmente tenho certeza é que esse excremento, não pode estar a frente disso.
Esse cara é um zero à esquerda!
Um burro exótico, deslumbrado, que acha que sabe alguma coisa.
Essa regulamentação deveria se ajustada por pessoas que entendessem do assunto.
Não sou contra as redes sociais.
Sou contra o mal que pode nos causar.
Outra coisa, acho que os políticos que tem mandato, deveriam ser proibidos de se manifestar nas redes.
Isso causa uma confusão tremenda, sendo um nascedouro de brigas ideológicas.
Os políticos devem usar o parlamento para se manifestar, como era antigamente antes de surgirem essas redes sociais.
José Luís
Amigão
Viu o video do sinistro petralha comentando que roubaram o processo.??
abraço
A tal de Liberdade de Expressão livre e solta sem limites ou freios tem tudo para seguir dominando impune, pois por ser uma atividade democrática pertence à maioria e quem a quer são seguidores fanatizados e panfleteiros de ídolos populistas, deficientes mentais agressivos e exibicionistas e fracassados atacando tudo e quem é melhor do que eles.
O FATO é que com a imprensa falada, escrita e televisionada arvorada em dona da liberdade de expressão, censurando, cancelando e excluindo tudo e todos que não convém aos seus próprios interesse$, tipo ditadura sócia-proprietária e conservadora do sistema apodrecido, que há muito tempo transpira decadência terminal por todos os poros, impondo-se erga omnes, na pressão, por injunção ou na extorsão, por dinheiro, lucro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, “NON ECZISTE”, como diria Quevedo, e nem existirá nunca, jamais, em tempo algum Solução para a vida saudável do nosso Brasilzão, para a política e para o conjunto da população, por razões óbvias e ululante. ,A impressão é que o STF, ao regular as redes sociais está reforçando o ativismo da imprensa, falada, escrita e televisionada, arvorada em dona da liberdade de expressão, contra a liberdade de expressão nas redes sociais, superada por estas, o fato novo das comunicações, sem a qual não existe solução para o país, a política e a vida satisfatória do conjunto da população brasileira, há 135 anos, vítima, refém, súdita e escrava da liberdade de expressão midiática, conservadora do sistema apodrecido. http://www.tribunadainternet.com.br/2024/12/07/voto-de-toffoli-sobre-a-internet-e-uma-tremenda-insanidade-juridica/#comments http://www.tribunadainternet.com.br/…/stf-reforca-o…/…
Uma Suprema Corte que de saber supremo (notável saber jurídico) e ilibada reputação (conduta) não tem quase nada. A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta. Quando a imagem e o discurso não estão dizendo a mesma coisa, a desconfiança é instalada com sucesso.
E ainda tem a implacável mediocridade. A ausência completa de habilidades ou qualidades suficientes para se destacar em algo, seja na vida pessoal ou profissional (situação em tela). Uma pessoa medíocre pode ser vulgar, ter poucas qualidades e ser intelectualmente pobre.
Roberto Mangabeira Unger, ex-ministro e professor da Universidade Harvard, também já afirmou que “o problema central do Brasil é a mediocridade”.