Zanin aponta erros de Moraes no julgamento de Jefferson

Carlos Newton

Sempre que assume um novo ministro no Supremo Tribunal Federal, renova-se a esperança de que possa ser um jurista de respeito, que efetivamente obedeça às leis e seja também um magistrado de boa índole, que jamais se mostre impiedoso e tenha a humildade de reconhecer ter cometido um ocasional erro.

Se ministros e ministras do Supremo fossem assim, que maravilha viver, como dizia Vinicius de Moraes. Mas eles se comportam exatamente ao contrário, votam de acordo com os interesses dos presidentes que os nomearam, praticam as maiores arbitrariedades e até boçalidades, desculpem a franqueza.

NUMA REDOMA – O pior é que passaram a se fechar numa redoma, cercados de seguranças, e fingem não se importar com o que a opinião pública acha deles, como se vivessem no melhor dos mundos, na genial visão satírica de Voltaire.

Nomeado em agosto do ano passado, Cristiano Zanin ainda é um estreante, porém demonstra um comportamento bem diferente dos demais. Jamais participa de julgamentos em que possa se considerar suspeito, algo raro no Supremo. E estuda os casos minuciosamente, algo mais raro ainda.

No julgamento de Roberto Jefferson, concluído nesta sexta-feira 13, o mais jovem integrante do STF teve ocasião de dar uma aula nos demais, ao divergir do relator, o todo-poderoso Alexandre de Moraes, aquele que não erra nunca.

ERROS DE MORAES – Zanin mostrou que Moraes estava cometendo erros no julgamento e na dosimetria da pena. Motivo: Jefferson responde por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. As duas últimas acusações, porém, estavam claramente prescritas, jamais poderiam ir a julgamento.

A denúncia do caso foi recebida em 27 de junho de 2022. Como faz mais de dois anos e as penas definidas em cada um somam menos de dois anos, os crimes estariam prescritos. Bingo para Zanin.

Além disso, havia atenuantes, citadas por Zanin, como a idade de Jefferson, que completou 71 anos em junho, sem falar em sua saúde mais do que precária.

DOSIMETRIA ERRADA – Enquanto Zanin propunha a dosimetria certa com 5 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão, Moraes manteve a exagerada pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

A divergência de Zanin deu frutos. O ministro Edson Fachin acompanhou seu voto, Nunes Marques propôs apenas 2 anos e 11 meses de prisão, e André Mendonça pediu a absolvição do réu.

Os outros seis ministros acompanharam Moraes, aquele que jamais erra, e prevaleceu a equivocada pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, a manchar a biografia dos ministros.

###
P.S. 1 – O pior é que Jefferson não tem a quem recorrer. Seus advogados podem até apresentar Embargos de Declaração com Efeito Modificativo, mas dificilmente o recurso será levado em conta pelos sete ministros que não erram nunca.

P.S. 2 – Falta Jefferson ser julgado por ter atirado em agentes da Polícia Federal que foram prendê-lo. Como ele é um idoso muito doente, cheio de comorbidades, é provável que morra na prisão. Mas quem se interessa? (C.N.)