Chico Alencar defende a liberdade de expressão parlamentar
Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) cobrou um posicionamento do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre as investigações da Polícia Federal (PF) referentes ao chamado “inquérito do golpe”. Para o parlamentar, Lira acertou ao criticar a PF por indiciar um deputado que fez declarações contra o delegado que investiga Bolsonaro, mas teria demonstrado omissão ao não se pronunciar sobre o teor da investigação.
“Fez bem Arthur Lira, presidente da Câmara, ao defender, com ênfase, a imunidade parlamentar por palavras e votos, criticando o indiciamento da PF contra um deputado por ter manifestado opinião, na tribuna, contra um delegado. É errado, abusivo”, avaliou Alencar.
TRAMA GOLPISTA – “Por outro lado, é omissão inaceitável ele, no seu posto, não condenar a trama golpista criminosa que está sendo desvendada. Como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já o fez. Há silêncios que podem se aproximar da cumplicidade”, opinou o deputado.
Em seu pronunciamento contra o indiciamento de Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difamação contra o delegado da PF Fábio Shor, Lira defendeu a livre expressão dos parlamentares no plenário da Câmara.
“A imunidade material do discurso parlamentar, esse direito consagrado em cláusula pétrea pelo constituinte de 1988, assegura a cada um de nós, deputadas e deputados, a liberdade plena de palavra em nossas manifestações feitas em plenário, permitindo que expressemos nossos posicionamentos e representemos fielmente os interesses daqueles que nos elegeram”, disse Lira.
DANOS PROFUNDOS – “Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando:
“Portanto, em nome da defesa intransigente de nossa função e de nossa liberdade de palavra, reafirmo que a imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar e nela há de ser absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna desta Câmara dos Deputados”, , que classificou os indiciamentos como um “retrocesso” e “abuso de autoridade” por parte da PF.
Já para a Polícia Federal, o direito à imunidade parlamentar não é absoluto. Por essa visão, deputados e senadores podem, sim, ser investigados e punidos por discursos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um dos mais antigos e experientes políticos do país, Chico Alencar acerta em cheio nessa crítica à Polícia Federal, ao governo e ao Supremo, que tentam colocar mordaças na Oposição. Liberdade de expressão é um dogma que precisa ser respeitado. (C.N.)
O recado de Braga Netto a Bolsonaro antes de ir para a cadeia seria uma reação à espada que pesa sob a sua cabeça
Braga Netto não imaginava o vulto que a ação teria. Em pouco tempo, personificou-a.
Decisão de Moraes acena com pena altíssima de condenação do general.
O que todos se perguntam é como o general, que negava tudo até agora, vai se comportar diante da perspectiva de uma condenação pesada.
A defesa do general lembrava que ele, “durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis”.
Os generais que conheceram e trabalharam com Braga Netto viram ali um recado. Braga Netto não aceitará ser abandonado, como o ex-presidente Bolsonaro costuma fazer com seus amigos e aliados.
A palavra do general (…) pode ter um efeito devastador: levar a uma condenação unânime de Bolsonaro no STF.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 16/12/2024 | 13h40 Por Marcelo Godoy
https://www.estadao.com.br/politica/marcelo-godoy/a-ambicao-e-a-vaidade-de-braga-netto-e-o-recado-do-general-a-bolsonaro-antes-de-ir-para-a-cadeia/
Acorda, Brasil!
Lira não se pronunciar sobre a tentativa de golpe condenando ess tipo de trama é inaceitável.
Prefere defender a liberdade de expressão absoluta dos parlamentares, mesmo que as palavras sejam criminosas, como o deputado Van Hatten que calunioui o delegado da PF ao chamá-lo de mentirosos e desonesto (isso não é crítica. Para mim é acusação), sem prova nenhuma.
E lembrar da trama de Jucá & Machado e o incólumes e blindado “resto”!
sim, sobre o impedimento de Dilma que foi substituída por Temer e que resultou nessas emendas parlamentares..
“Mentiroso !” não é acusação, é qualificação. Idem para desonesto. Mais equilíbrio em sua devoção, por favor.
Exemplo: Moraes é insano.
Pode ir lá me entregar. Aprendi muito em vinte e cinco anos.
Caluniar alguém é imputar falsamente um fato criminoso a uma pessoa, com o objetivo de causar dano à sua reputação. A calúnia é um crime contra a honra, previsto no artigo 138 do Código Penal.
Mentir é fato criminoso ? Cuidado com o que vai responder, o guru pode ser citado.
Ser desonesto é crime ? Cuidado, toda a corte amiga pode ser citada.
Sim, Van Hatten caluniou o delegado da PF ao chamá-lo de bandido e de elaborar relatórios fraudulentos.
Sim, considero a desonestidade um crime (moral), embora, às vezes, legal sob o ponto de vista da lei.
Minhas palavras foram sobre o que você postou. Já mentiu para alguma paquera para continuar alguma situação ? Já mentiu para alguma criança ? Já traiu alguma moça/mulher ? Pois é, tudo é desonestidade. Se vc não passou por nenhuma das situações acima, há algum problema com as palavras que usei. Olha, considero desonesto até o PF que ganhou um cargo na Europa.
Mentir para eleitores é ético ? É honesto ?
Claro que não. Todo mundo mente. Até no nome usado, às vezes.
E no caso do delegado da PF, a comparação usada é deveras simplista. Se eu acusar algum membro de uma instituição de eleborar provas mentirosas, sem provas, estarei caluniando essa pessoa e de resto a instituição, o que é muito diferente de uma mentira pessoal. Não espero que entendas a diferença, mas está posta..
Essa trupe do PSOL tb é outra que fala, fala, fala…, mas na Hora H, no frigir dos ovos, não diz nada de novo e alvissareiro de verdade, diferente de tudo isso que aí está, agora há 135 anos, como se propôs a fazê-lo enquanto sucessor do PT quando este caiu e se lambuzou em desgraças, via “Mensal”, “Petrolão” e cia, aderindo ao velho sistema apodrecido, ao invés de enfrentá-lo e mudá-lo, atuando por dentro ou por fora, pelo contrário, quando o PSOL teve as chances de dizer ao mundo político a que veio, urbe et orbe, a partir de 2010, no frigir dos ovos, refugando em abraçar o megaprojeto novo e alternativo de política e de nação, no bojo da Revolução Pacífica do Leão, que saiu às ruas do país em Junho de 2013, pacificamente, aos gritos de “sem partidos, sem violência, sem mentiras, sem golpes, sem estelionatos eleitorais, sem corrupção, você$ não nos representam”, optou por aderir ao velho sistema apodrecido e ser mais um puxadinho do lulo-petismo, entregando-se à dupla lulista de carteirinha, desde criancinha, Boulos, Medeiros e a TruPe dos me$mo$,em que pese as exceções que, na seara das exceções, dia sim e outro tb, limitam-se a apenas fazer xixi nos sapatos dos adversários, revelando-se assim apenas mais um partido conservador do velho sistema apodrecido, que não perdeu até para o Marçal Bolsonaro B, em Sampa, porque foi salvo pela rede globo, valendo lembrar que todos ele$, juntos e misturados, em número de eleitores, levaram um surra histórica nas urnas, derrotados de fato pelos pela abstenção e pelos votos em branco e nulos, como nunca antes visto na história de SP e do Brasil, os dissidentes, antissistema, derrotando o sistema, na cara de todo mundo, e, não obstante a surra histórica, a patota conservadora do sistema apodrecido não está nem aí, age como avestruz, esperançosos de que o Bicho da Esperança de mudanças de verdade, sérias, estruturais e profundas se canse e acabe indo embora sem completar a missão de suma importância esperada há trocentos anos pela banda séria do conjunto da população que, em sã consciência, não aguenta mais o continuísmo da mesmice dos me$mo$, daí a opção pela abstenção e pelos votos em branco e nulos, tipo recado à famigerada ditadura partidária, arvorada em dona do monopólio eleitoral que deveria ser do povo, em sendo a democracia de verdade o poder e governo do povo para o povo: “vocês não nos representam”, porque nos fazem apenas massa das vossas manobras e buchas dos vossos canhões, vossas vítimas, reféns, súditos e escravos da vossas loucuras por poder, dinheiro, vantagens e privilégios, sem limite$… http://www.tribunadainternet.com.br/2024/12/16/chico-alencar-cobra-posicao-de-lira-sobre-o-inquerito-do-golpe/#comments
Uma pergunta, meu caro deputado Chico Alencar: Calúnia e Difamação são considerados crimes pela Lei? Ah! Sim! Certo! A Liberdade de Expressão Parlamentar garante impunidade para o cometimento de crimes? Ah! Não!
Então como fica, caro Deputado?
O corporativismo fala mais alto que ideologias diferentes.