Lira deu uma volta no Supremo para liberar emendas

Carolina Brígido e Mateus Coutinho
do UOL

O novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre foro privilegiado garante que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), siga sob a mira da Corte mesmo depois que ele deixar o posto. Estão marcadas para fevereiro eleições para os novos presidentes da Câmara e do Senado.

Nesta segunda-feira (23), o ministro Flavio Dino, do STF, determinou abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar uma manobra do Congresso Nacional, capitaneada por Lira, para continuar pagando emendas parlamentares sem obedecer aos critérios de transparência impostos pelo tribunal.

MANDOU PARAR – Dino determinou a suspensão do pagamento das emendas de comissão. A decisão foi tomada a partir de uma ação do PSOL e outras entidades. Segundo o partido, houve irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, por falta de transparência nas operações.

Embora o inquérito não tenha Lira como alvo direto, a apuração deve esbarrar no presidente da Câmara. Segundo fontes da Polícia Federal, a investigação vai focar “as circunstâncias em toda sua extensão, independentemente das pessoas eventualmente envolvidas”.

A manobra foi revelada pela imprensa e tem sido vista como um drible do presidente da Casa à decisão do STF que estabeleceu critérios de transparência para liberação das emendas.

GOLPE DE LÍDERES – Dias após a decisão, em 12 de dezembro, a Câmara suspendeu todas as sessões das comissões e, no mesmo dia, enviou um ofício ao governo assinado por 17 líderes partidários para pedir mudança na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão sem que os colegiados tivessem deliberado.

Essa manobra foi mencionada pela deputada Adriana Ventura (Novo) e usada por Dino como referência para determinar a abertura de inquérito na PF: “Nas comissões que eu participo, como na saúde, nunca houve nenhum tipo de deliberação colegiada. (…) O que eu sei, objetivamente, é que vem de cima um ofício com várias indicações, e quando eu falo de cima, eu digo da presidência da Casa, junto com os outros líderes. A lista chega pronta, o presidente da comissão assina, e ponto. Isso não é deliberado na comissão, é isso que eu sei, eu vou falar do que eu sei, certo?”

IGUAL A CUNHA – Se Lira passar a ser investigado formalmente, será possível traçar um paralelo com o ex-deputado Eduardo Cunha. Na sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que o foro para investigar o ex-parlamentar é o Supremo, ainda que Cunha não ocupe cargo público atualmente.

O ex-deputado é réu em uma ação penal que tramita na primeira instância de Brasília. Ele foi acusado de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara para constranger empresários da construtora Schahin A pagar vantagens indevidas.

Mendes entendeu que o caso deve ser transferido para o STF com base em um julgamento que ainda não foi encerrado, mas já tem a maioria dos votos dos ministros da Corte. Segundo o novo entendimento, o foro privilegiado de deputados federais e senadores fica mantido no tribunal se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar – mesmo que haja renúncia, cassação ou não reeleição para o cargo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De qualquer forma, se não se reeleger em 2026, Arthur Lira continua com foro privilegiado até fevereiro de 2027, quando se encerra seu mandato de deputado. Seu caso nada tem a ver com o de Eduardo Cunha. (C.N.)