André Shalders
Estadão

No último domingo, 1º, a Marinha do Brasil publicou em suas redes sociais um vídeo de um minuto e dezesseis segundos em homenagem ao Dia do Marinheiro, comemorado em 13 de dezembro. Na peça publicitária, a Força contrapõe sacrifícios e trabalho árduo e perigoso dos militares a civis em atividades de lazer e descanso.

No fim do filme, uma marinheira questiona: “Privilégios? Vem para a Marinha!”.

NO EXTERIOR – Em agosto deste ano, o irmão do chefe do departamento responsável pelo vídeo, que também é da Marinha, recebeu em dólares o equivalente a R$ 216,3 mil líquidos, entre salário, verbas indenizatórias e gratificações. Procurada, a Marinha disse que os pagamentos no Exterior são feitos de acordo com a lei e que a peça busca “destacar e reconhecer o constante sacrifício de marinheiros e fuzileiros navais”.

Desde abril de 2023, o contra-almirante Alexandre Taumaturgo Pavoni é o diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM), responsável por divulgar as ações da armada brasileira. O departamento foi o responsável pelo vídeo do Dia do Marinheiro deste ano.

NA ONU – O capitão-de-mar-e-guerra Leonardo Taumaturgo Pavoni, irmão mais novo do chefe do CCSM, atuou como assessor do Conselheiro Militar da missão permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), na sede da entidade, em Nova Iorque. Em agosto, recebeu US$ 14.163,58 de salário líquido, e mais US$ 21.593,00 em verbas indenizatórias.

A portaria que designou Leonardo para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2021. Leonardo Taumaturgo Pavoni ocupou o posto entre 30 de setembro de 2022 e 29 de setembro de 2024.

ILHA DA MADEIRA – Apesar do elevado valor, Leonardo Taumaturgo Pavoni não foi o militar da Marinha com o maior contracheque em dólares em agosto.

O recorde pertence ao capitão-de-mar-e-guerra Alexandre Nonato Nogueira, que recebeu o equivalente a R$ 220,8 mil naquele mês.

A última portaria de Nogueira mostra que ele esteve em serviço na Ilha da Madeira, um território pertencente a Portugal no meio do Oceano Atlântico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil se tornou um país vexaminoso, que, ao mesmo tempo, é paraíso da corrupção e registra a maior desigualdade salarial possível e imaginável, que aumenta progressivamente, cada vez que se concede o mesmo percentual de reajuste aos maiores e aos menores salários. Curiosamente, é um país que se diz cristão, mas cristão de verdade não comete nem deixa que cometam essas barbaridades. (C.N.)

Charge do Genildo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

O problema das emendas parlamentares entre Supremo e Congresso deixou há muito de ser questão de transparência no uso do dinheiro público, embora também seja. Os dois poderes estão engalfinhados em torno da definição de sistema de governo.

O ministro Flávio Dino, referendado pelo plenário, escreveu que o atual sistema não é parlamentarista, nem presidencialista, nem semipresidencialista. É algo “singular”, cujo grau de ingerência do Congresso no orçamento público não se equipara a nenhum outro.

FACE OCULTA – Suspeita-se, diz o ministro, que esse sistema de emendas possui uma “face oculta” (a falta de transparência) que leva a “perpetuação do poder” e “continuísmo político”. O que torna “inevitável e compulsória” a ampliação dos controles institucionais – leia-se controle pelo STF.

Em outras palavras, o STF embarcou no caso das emendas numa espécie de reforma do sistema de governo. E tenta “consertar” pela via jurídica um longo processo pelo qual o Congresso avançou sobre o Executivo na posse de uma ferramenta clássica de política: a alocação de recursos via orçamento público.

Está evidente que o STF encara como absurdo a ser corrigido o fato do Legislativo ter aumentado de cerca de 5% para cerca de 24% nos últimos cinco anos o valor das emendas nas despesas discricionárias.

ANÉIS E DEDOS – No fundo, a queixa do avanço do Congresso nas emendas se refere a um dado central da política brasileira.

Pois o que explica esse considerável avanço do Congresso foi uma sucessão de presidentes fracos, começando por Dilma Rousseff, que foram entregando os anéis e ao mesmo tempo os dedos.

Os parlamentares viram essa evolução de forma diferente: desde a instauração das emendas impositivas (cuja execução é obrigatória e independente de negociação com o governo), a partir de 2015, consideram que deixaram de ser “reféns” do Planalto.

A CARA DO CENTRÃO – A partir de 1988 o desenho do sistema de governo brasileiro obrigou a figura forte do chefe do Executivo a se entender com um Congresso dono de muitos poderes e prerrogativas. Cujas tradicionais características de fracionamento e baixa representatividade foram se transformando, por falência dos partidos e pelo esquema de emendas, num sistema interno de “capitanias hereditárias” (também isso o STF lamenta) que é a cara do centrão.

Consolidado como está, e com um Executivo sem votos no Legislativo, mesmo com a mãozinha do STF o atual sistema de governo não volta ao falecido “presidencialismo de coalizão”, que Lula achou que assumiria.

Ao contrário, está se tornando ainda mais complexo e virou mesmo um tabuleiro de três bordas. O STF sugere querer dar à política rumos e balizas distintas do que ela estabeleceu. Acaba sendo engolido por ela.

Joe Biden foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula

Eliane Cantanhêde
Estadão

Por que o golpe de Estado não vingou? A reação contrária dos comandos do Exército e da Aeronáutica foi decisiva, mas não foi o único fator a salvar o Brasil de mais um golpe militar. À não adesão das Forças Armadas, somaram-se a falta de “povo” e o firme recado internacional pró-democracia, particularmente do governo Joe Biden.

Sem os comandos militares, o “povo” e os Estados Unidos, como o capitão Jair Bolsonaro e um bando de valentões poderiam repetir o golpe de 1964, que nos roubou vinte anos de Democracia? O de 2022 não teve força para ser concluído — o que não minimiza o crime nem deve minimizar as penas.

TUDO PLANEJADO – Bolsonaro não se elegeu presidente para governar, mas sim para dar o golpe dos seus sonhos, e para isso transformou o Planalto num bunker de generais, atraiu oficiais das demais patentes ao custo de privilégios, cooptou as polícias militares, em especial a do DF, armou a sua milícia civil e fanatizou milhões de brasileiros via internet.

Nada, porém, evoluiu como ele e seus golpistas esperavam. O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr., disseram, olho no olho, para o então comandante em chefe das Forças Armadas que nem eles nem os Altos Comandos do Exército e da FAB apoiavam a maluquice. O almirante Almir Garnier, que comandava a Marinha, foi o único dos três a entrar para a história como golpista.

Bolsonaro nunca governou, viajando pelo País para atrair multidões para as ruas e manter uma mobilização constante do “povo” contra as instituições e pela volta da ditadura militar – como já diziam as faixas nas manifestações já no início do governo Bolsonaro.

URNAS ELETRÔNICAS – A guerra contra as urnas eletrônicas era parte da estratégia. As tentativas de invadir a sede da PF e de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, também.

Apesar de submetida a uma intensa incitação ao crime, a sociedade brasileira não caiu na esparrela. Os idiotas que se embolaram na lama (em duplo sentido) ao redor do QG do Exército, em Brasília, e os que se uniram a eles no 8 de janeiro para depredar Planalto, Congresso e STF podem ser contados nos dedos.

Na prisão, têm de parar de “mimimi” e passar a agir como “machos, não como maricas”, como lhes ensinou o Messias na pandemia.

AÇÃO DOS EUA – Por último, os EUA foram tão decisivos para o golpe de 1964 como para inibir o golpe de 2022 no Brasil, avisando durante toda a campanha eleitoral que apoiariam imediatamente o candidato eleito. Cumpriram a promessa. O governo Biden foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula.

As condições do Brasil e do mundo em 1964 eram umas e, em 2022, outras. Como serão com Donald Trump de volta, Bolsonaro encarando a prisão, a sociedade brasileira dividida e manipulada por fakenews?

 Dessa vez, nos livramos de um novo golpe, mas nunca é demais botar as barbas de molho.

Charge do Marco Jacobson (Arquivo Google)

Camila da Silva
g1 Economia

A reprovação do governo Lula (PT) entre os agentes do mercado financeiro cresceu e chegou a 90%, segundo uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (4). No último levantamento, feito em março, a reprovação era de 26%. Outros 3% avaliam o governo Lula como positivo (eram 6% em março) e 7%, como regular (eram 30%).

O levantamento ouviu 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro.

A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.

GASTOS PÚBLICOS – Para o diretor da Quaest, Felipe Nunes, os números representam um forte alta na reprovação do governo Lula e a reação do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.

Entre os entrevistados 86% acreditam que Lula está preocupado com sua popularidade e 29%, com o equilíbrio das contas públicas.

A avaliação do Congresso também piorou, segundo Nunes, e uma possível explicação é que o mercado acredita que a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovada, mas o aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, não. “Ou seja, o Congresso não parece mais ser visto pelo mercado como o ator fiscalista do país”, afirma Nunes.

HADDAD CAI – A pesquisa também mostra que 41% dos entrevistados avaliaram como positivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma queda de 9 pontos percentuais em comparação ao resultado de março (50%).

24% enxergam o trabalho do ministro como negativo (eram 12% em março) e 35%, como regular (eram 38%).

Para 61% dos agentes do mercado financeiro, a força de Haddad está menor do que no início do mandato (eram 14% em março); 35%, veem como igual; e 4%, como mais forte neste período.

PACOTE REPROVADO – Segundo a Quaest, 58% consideram o pacote fiscal nada satisfatório e 42%, pouco satisfatório.

67% dos entrevistados disseram que, após o pacote ser anunciado, vão aumentar investimentos no exterior, 30%, manter e 3%, diminuir.

Para 85% agentes do mercado financeiro, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil salários mínimos – anunciada junto com o pacote – tende a prejudicar a economia brasileira (15% acham que tende a ajudar).

MORTE FINGIDA – 99%, por outro lado, avaliam que o fim da morte ficta – pensão paga a famílias de militares expulsos –, tende a ajudar a economia brasileira.

Em relação ao novo arcabouço fiscal, modelo de equilíbrio das contas públicas adotado no início do governo Lula (PT) em substituição ao teto de gastos que vigorava desde a gestão de Michel Temer (MDB), 58% acham que não tem nenhuma credibilidade e 42%, pouca credibilidade. Segundo o levantamento, a maioria dos agentes acredita que o arcabouço não se sustenta no longo prazo.

De acordo com a pesquisa, 96% dos entrevistados consideram que a política econômica do país está na direção errada, enquanto 4% acreditam que está na direção certa. Para 2025, cerca de 88% dos agentes acreditam que a economia brasileira vai piorar, 10% que permanecerá a mesma e 2% que vai melhorar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos! Uma pesquisa dessas destrói qualquer sonho, não dá margem a ilusões. Os números indicariam que o Brasil não teria esperanças e corre risco de fechar as portas. Mas quem pode acreditar numa pesquisa tipo “Apocalypse Now”, se o PIB está aumentando e o desemprego diminuindo? (C.N.)

Tarcisio admite o erro e vai ampliar o uso de câmeras

Samuel Lima
O Globo

Pressionado pela crise envolvendo o aumento de episódios de violência policial em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou nesta quinta-feira (5) que estava “completamente errado” ao criticar a adoção de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) durante operações. Ele disse estar “convencido” de que é preciso ampliar o uso dos equipamentos para proteger a sociedade.

“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão [das câmeras corporais]. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tinha, que não tem nada a ver com a segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”, assinalou.

DISSE TARCÍSIO – “Vamos não só manter o programa, como ampliá-lo e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia” — disse Tarcísio em entrevista à CBN ao visitar obras do metrô da estação Santa Clara, na Zona Leste de São Paulo.

Na campanha eleitoral de 2022, quando venceu o petista Fernando Haddad no segundo turno, Tarcísio chegou a dizer que acabaria com os equipamentos acoplados aos uniformes da PM, alegando que a “turma”, em referência aos policiais militares, tinha de “perceber que o estado está do lado dele”.

DESVANTAGEM – Em entrevista à Jovem Pan News, alegou que as câmeras colocariam os policiais em situação de “desvantagem em relação ao bandido”. Diante da repercussão negativa, reavaliou a fala poucos dias depois, declarando que tomaria a decisão “do ponto de vista técnico” conversando com especialistas.

Neste ano, edital publicado pelo governo paulista pretendia substituir cerca de 10 mil câmeras existentes por outros 12 mil equipamentos de um modelo que permitiria o acionamento voluntário pelo próprio policial. A mudança contrariava boas práticas adotadas mundo afora.

O modelo recomendado por especialistas em segurança pública deve ser automático e ininterrupto, de modo que o agente não possa evitar que uma eventual abordagem que contraria as regras da corporação seja registrada em vídeo.

NOVO CONTRATO – Na época, Tarcísio declarou que o modelo de gravação direta seria um gasto desnecessário para acumular “imagem que não serve para nada”.

Em abril, a Defensoria pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o uso do equipamento no estado. A gestão Tarcísio, então, firmou um compromisso com a Corte para atender aos requisitos da portaria do Ministério da Justiça e evitar que a solicitação prosperasse judicialmente.

Novo contrato para aquisição de câmeras foi assinado, em setembro deste ano, com a Motorola Solutions, por R$ 4 milhões mensais, com duração de 30 meses e valor total de R$ 105 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio de Freitas tomou uma bela lição e parece que aprendeu. É muito bom quando um governante vem a público para dizer que estava errado. Se todos fossem assim, que maravilha viver, como dizia Vinicius de Moraes. (C.N.)

Lula não delega poderes e Haddad fica meio perdido

Dora Kramer
Folha

Não tem jeito, Luiz Inácio da Silva é daqueles políticos que só confiam no próprio taco. Intuitivo, parece ter confiado nessa característica para desenhar o anúncio das ditas medidas de contenção de gastos em molde eleitoral, na certeza de que tudo se ajeita na economia desde que o “mercado” entenda o cálculo e se submeta às suas motivações.

Quando foi eleito presidente a primeira vez, intuiu que nãp governaria se adotasse o lema do gasto é vida. Entregou a condução da economia a Antonio Palocci sob os auspícios das bases da estabilidade definidas por Fernando Henrique Cardoso, enquanto no palanque discursava contra a “herança maldita”.

LULA E DILMA – Deu certo, mas, assim que Lula acreditou se ver livre das amarras —Palocci fora e popularidade alta—, no segundo mandato iniciou trajetória oposta. Exacerbada por Dilma Rousseff, deu em desarranjo das contas e perda de apoio político.

Não por coincidência isso aconteceu quando ambos, Lula e Dilma, assumiram o leme da economia. Eram eles na prática os ministros da área. Quando os profissionais do ramo são atropelados em sua autoridade, ou se deixam atropelar, não se chega a bom resultado.

O próprio Lula teve o exemplo em seu governo. Henrique Meirelles no comando do Banco Central, ainda sem autonomia legal, impôs a barreira da não interferência sob pena de se demitir. Assim também correu com FHC em relação a Itamar Franco, que queria introduzir congelamento de preços no Plano Real.

LUTA INTERNA – Como ministro da Fazenda, Fernando Haddad travou dura batalha interna na qual, viu-se logo, estava com a razão ao defender que não se misturasse isenção de Imposto de Renda com contenção de gastos.

Rendeu-se, no entanto, à evidência de que o Lula 3 percebe o cenário de modo diferente da visão do Lula 1.

A rendição pode até tê-lo credenciado para a sucessão, em 2026 ou 2030, mas o enfraqueceu em sua tarefa de preservar a economia de cujo sucesso depende a manutenção da confiança conquistada com dificuldade. Condição que projetou Haddad como alternativa eleitoral do campo governista, mas pode se perder por excesso na presunção personalista de Lula.

Charge do Nani (Arquivo O Pasquim)

Eloisa Machado
do UOL

A investigação da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas, entre as quais diversos militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tramarem golpe contra a democracia após as eleições de 2022, fez os militares defenderem essa ideia da anistia que anima parte das Forças Armadas a continuarem desrespeitando o jogo democrático.

É o rearranjo de uma série de forças políticas que tornam essa anistia viável em algum momento, que anima esse descumprimento explícito da lei pelas Forças Armadas.

O Brasil já anistiou os militares envolvidos no golpe de 1964, episódio que representou uma “anistia traumática” para as instituições e a sociedade brasileira. Agora nós temos a oportunidade de fazer o nosso sistema de Justiça funcionar e relembrar as Forças Armadas sobre a importância da lealdade constitucional.

Usar o inquérito que apura a participação de militares na trama golpista como trunfo para a reforma de benefícios concedidos às Forças Armadas é diminuir a relevância da investigação.

Isso não pode ser usado como um trunfo de negociação para uma eventual reforma de benefícios das Forças Armadas. De certa maneira, significa diminuir a relevância dessa investigação e a colocar numa mesa de barganha em que a cada ano, a cada mandato, entram novos elementos.

Um assunto é sobre uma parte das Forças Armadas que merece nada mais do que a justiça com devido processo legal, e a sociedade também merece essa resposta, por essa tentativa de golpe. Outro assunto [o da reforma] é para ser trabalhado a partir da dinâmica do sistema político e, claro, tendo em vista a iniquidade da manutenção de alguns privilégios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A advogada Eloisa Machado, professora de direito da FGV, deu essas declarações durante o programa UOL News.

General Stumpf atuou em conjunto com o Alto-Comando

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

Uma das figuras centrais para que um plano de golpe de Estado não avançasse em 2022, o general Valério Stumpf Trindade disse à coluna ter sido atacado por ter “cumprido sua obrigação”. Stumpf virou alvo de civis e militares radicais que ansiavam por uma intervenção federal para impedir a posse de Lula.

“Fui vítima de ataques por cumprir a minha obrigação. Defendi a democracia em tempos complexos. Tenho orgulho de ter agido de forma leal ao comandante do Exército e ao Exército Brasileiro”, afirmou Stumpf.

Na época, o general era chefe do Estado-Maior do Exército e mantinha contato com o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Por esse motivo, em diálogos obtidos pela PF durante as investigações sobre o plano de golpe de Estado, Stumpf é apontado por oficiais como “informante” de Moraes.

ELE REBATE – “Estávamos discutindo métodos para reforçar a segurança e a transparência das urnas eletrônicas. A minha interlocução era com a Secretaria-Geral do TSE. Aí algumas pessoas que não sabiam de nada distorceram tudo. Alimentaram a versão de que eu seria ‘informante’, uma espécie de ‘leva e traz’, uma coisa bandida. Isso nunca aconteceu. É uma inverdade e uma agressão à minha pessoa. O contato era institucional”, explicou o general.

A partir de diálogos de militares radicais, segundo a PF, teve início uma campanha de ataques contra o general Stumpf nas redes sociais, arquitetada por influenciadores e comunicadores.

A filha do general chegou a ouvir que o pai era um “traidor da Pátria”. Antes da posse de Lula, as publicações tinham o objetivo de pressioná-lo a aderir ao plano. Depois, culpá-lo por permitir a transição de poder.

GENERAL-MELANCIA – Termos ditos internamente por ele, como “estabilidade institucional” e “impossibilidade de ruptura democrática”, ganharam contornos condenatórios quando vazados para grupos de militares e civis radicalizados.

“Vamos deixar esse general melancia famoso”, dizia a postagem de um civil com a foto de Stumpf em uma rede social.

O nome do general Stumpf, então comandante militar do Sul, foi citado em diálogos entre o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, assistente do Comando Militar do Sul, e o coronel de infantaria Fabrício Moreira de Bastos, que na ocasião trabalhava no Centro de Inteligência do Exército.

“GENERAIS CAN@LHAS – Em um dos ataques, o general foi relacionado em uma lista de “5 generais can@lhas” que se opuseram ao golpe.

Stumpf era o terceiro da lista, que ainda contou com os seguintes generais: Richard Nunes [então comandante militar do Nordeste, atual chefe do Estado-Maior do Exército]; Tomás Ribeiro Paiva [então comandante militar do Sul, atual comandante das Forças Armadas]; André Luís Novaes Miranda [à frente do Comando Militar do Leste]; e Guido Amin Naves [então chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia da Força Terrestre, atual comandante militar do Sudeste].

“A partir desse momento, o modus operandi da milícia digital é empregado pela organização criminosa para pressionar, atacar e expor os generais contrários ao golpe de Estado.

No dia seguinte, uma pesquisa realizada na plataforma X (antigo Twitter) revelou que pelo menos um perfil publicou as fotos dos generais trocadas entre Corrêa Netto e Bastos”.

PERFIL NO X – O post dizia: “Dos dezenove generais, estes cinco c@nalh@s não aceitam a proposta do povo. Querem que Lularápio assuma (…). Repasse para ficarem famosos. Todos melancias, verdes por fora, vermelhos por dentro”.

O general Stumpf afirma: “Tudo o que fiz foi com o conhecimento do Alto-Comando do Exército, alinhado com o [então comandante] general Freire Gomes. Existe uma lealdade muito forte no Alto-Comando”, disse Stumpf. “O que nós solicitamos ao TSE era que ampliasse a segurança das urnas por meio de algumas práticas, como o teste de integridade com biometria. E essas medidas, de fato, foram implementadas. Foi muito positivo para reforçar a segurança das urnas. O foco sempre foi preservar a democracia, fortalecendo a credibilidade das urnas eletrônicas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É deplorável essa campanha contra o general Stumpf. Esse tipo de postagem nas redes sociais merece punição exemplar. Mas quem se interessa? (C.N.)

Moraes pede que Polícia Federal investigue de novo o X

Bruna Aragão
Poder360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes cobrou nesta segunda-feira (2.dez.2024) que a PF (Polícia Federal) analise a “verossimilhança” de informações prestadas pelo X (ex-Twitter) no inquérito que apura a conduta do dono da plataforma, Elon Musk.

O encaminhamento foi feito depois de a rede social alegar que uma “falha técnica temporária, isolada e imprevisível” permitiu que perfis suspensos participassem de conversas ao vivo e que não reativou as contas.

VEROSSIMILHANÇA – O pedido por uma manifestação foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) em 5 de setembro e acolhido por Moraes no dia seguinte para que “o setor pericial competente possa examinar os esclarecimentos prestados pela plataforma X e avaliar sua verossimilhança”.

Essa é a terceira solicitação feita pelo ministro à PF. Em 7 de novembro, ele incluiu aos autos do processo uma “Certidão de Ausência de Manifestação”, que diz que até a data não houve qualquer manifestação da autoridade policial em relação ao despacho.

O inquérito foi aberto em abril de 2024 para investigar o descumprimento de medidas do STF por Elon Musk. São apurados os crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.

ENTENDA – A decisão de abertura de inquérito foi dada no processo que apura a existência de milícias digitais. 

Segundo Moraes, o dono do X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que foi reiterada no dia 7 de abril, instigando a desobediência e obstrução à Justiça”.

O ministro determinou, ainda em abril, o depoimento dos representantes legais do X no Brasil para esclarecer se Elon Musk fez postagens com relação a perfis vedados por determinação judicial e se eles voltaram a operar, mesmo com a restrição da Justiça.

PERFIS BLOQUEADOS – A determinação se deu depois de a Polícia Federal afirmar que “a rede social X, apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo, permitiu o uso de sua plataforma desde o dia 08 de abril de 2024 pelos seguintes perfis: @RConstantino; @realpfigueiredo; @eustaquiojor e @marcosdoval, @allanldsantos e @tercalivre.

Por fim, identificou-se também que o recurso “Espaços” (Spaces) está sendo utilizado para permitir que usuários brasileiros da plataforma X possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial”.

Foi nesse contexto que a empresa citou uma falha técnico-operacional e reafirmou o compromisso do X no Brasil com a manutenção do cumprimento de determinações judiciais vindas do Supremo.

FALHA TÉCNICA – “Conforme informações fornecidas pelas Operadoras do X, a incongruência reportada pela D. Autoridade Policial decorreu de uma falha técnica temporária, isolada e imprevisível, que resultou em discrepâncias na exibição das contas desses seis usuários, a depender do modo de acesso.

Na interface Web, as contas apareciam devidamente bloqueadas, enquanto via aplicativo móvel, era possível visualizar a foto de perfil, a foto de capa, e a biografia do usuário”, afirmou o X ao STF.

Portanto, Moraes pede que a corporação analise a “verossimilhança” das informações prestadas com o conteúdo das investigações.

MUSK X MORAES – Em 6 de abril, Musk perguntou por que Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.

Depois, o empresário fez comentários chamando as ações de Moraes de “draconianas” e “totalitárias”, acusando-o de cometer uma “censura agressiva” ao exigir dados pessoais de usuários e moderação de conteúdo.

O X foi bloqueado no Brasil por determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprir decisões judiciais. A 1ª Turma do Supremo manteve a suspensão por unanimidade em setembro. Em outubro, o ministro determinou o desbloqueio da rede depois do cumprimento de determinações, como o pagamento de multas pendentes e a indicação de um representante legal no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não sossega e continua implicando com Musk. Essa bagaça não vai dr certo.

O democrático diretor da PF está perseguindo a Folha

Ranier Bragon e Caio Crisóstomo
Folha

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, promoveu uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (4) na sede da corporação, em Brasília, mas a Folha foi o único dos principais veículos de comunicação do país a não ser convidado.

Andrei foi questionado por meio de sua assessoria sobre as razões do veto, mas não quis se manifestar. O Ministério da Justiça, a quem a PF é subordinada, disse apenas que caberia à corporação se posicionar.

O diretor-geral da PF foi questionado mais tarde pessoalmente pela Folha, mas se recusou a dar explicações.

SEM COMENTÁRIOS – “Vocês mandaram e-mail lá, né [com pedido de posicionamento]? Não vou comentar”, disse o diretor-geral da PF no término da reunião do Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública).

Esse tipo de encontro de autoridades com jornalistas é comum em Brasília, e na maior parte das vezes as informações são dadas na condição “off the records” —no jargão jornalístico, com a condição de que a fonte não seja identificada. É incomum, porém, a exclusão de órgãos de imprensa que normalmente fazem a cobertura jornalística diária da cúpula dos três Poderes.

A Folha normalmente participa desse tipo de entrevista coletiva, desde que os temas a serem abordados sejam relevantes e de interesse público.

TRAMA GOLPISTA – A reportagem obteve a íntegra do áudio da entrevista de mais de duas horas dada por Andrei e de mais três diretores da PF aos jornalistas convidados. A trama golpista foi o principal tema abordado por ele no encontro.

A Folha publicou desde a divulgação das 884 páginas do relatório policial dezenas de reportagens, análises e artigos de opinião tratando dos diversos pontos trazidos pela investigação, o que incluiu a íntegra do relatório, as lacunas no trabalho da PF, a defesa dos indiciados, os bastidores e a repercussão política, além de outras abordagens — sempre com base em princípios como pluralismo, apartidarismo e jornalismo crítico, que são pilares do Projeto Folha.

No encontro desta quarta, após o diretor-geral da PF falar durante a primeira meia hora, enaltecendo o que vê como qualidades da polícia e da sua gestão, ele foi questionado por jornalistas sobre as lacunas ainda presentes na investigação.

FALTA APURAR – Entre as lacunas está o fato de a PF não ter ouvido os integrantes do Alto Comando do Exército, colegiado que é apontado no relatório como barreira fundamental para que o golpe não fosse consumado.

Outro ponto ainda carente de prova robusta é a afirmação do relatório de que Bolsonaro sabia do plano de matar Lula, Alexandre de Moraes e Geraldo Alckmin para evitar a posse do petista.

Nas respostas, Andrei afirmou que a decisão sobre não ouvir todos os integrantes do Alto Comando do Exército foi técnica, sem interferência política.

APENAS GOLPE – Ele disse ainda que, embora houvesse o plano de assassinato, que foi um dos principais tópicos do relatório final, os crimes que estão sendo investigados se referem à trama golpista.

“Alguém foi indiciado por assassinato? Por tentativa de [assassinato]? Quem está falando de assassinato ali? O que a gente tá falando é de uma trama de golpe, esse é o crime que está sendo investigado”, disse.

“A organização criminosa não era para cometer assassinatos, ninguém foi indiciado por assassinato. Era para cometer os outros dois crimes, de abolição violenta do Estado democrático de Direito e o golpe de Estado”, completou.

CRÍTICAS A LIRA  – O chefe da PF também rebateu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia criticado a PF após a corporação ter indiciado deputados por discursos que eles fizeram na tribuna do plenário da Casa.

Na última semana, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmaram nas redes sociais que foram indiciados por terem criticado, em plenário, o delegado Fábio Shor, responsável pela investigação sobre tentativa de golpe.

“Temos que separar aquilo que é a liberdade expressão do que é a prerrogativa que o parlamentar tem em relação a sua fala, seus votos, as suas opiniões, do cometimento de crime. Não há direito absoluto”, disse o chefe da PF.

FALHAS CLARAS – Em junho, a Folha mostrou que entrevistas do diretor-geral da PF sobre investigações em andamento e sob sigilo se tornaram frequentes no governo Lula.

Em algumas situações, o chefe da corporação antecipa avaliações jurídicas sobre trabalhos ainda sem conclusão, dizendo já estar certo de que há provas ou apontando crimes em inquéritos que ainda estão em andamento.

Ele repetiu a prática em novembro, em manifestações na manhã posterior ao atentado com explosões na praça dos Três Poderes. Andrei e Moraes anteciparam conclusões que atrelam o episódio aos inquéritos que envolvem Bolsonaro e seus aliados.  Ambos disseram que o atentado não foi um fato isolado e indicaram relações com os outros casos relatados por Moraes sobre ataques às instituições.

BOLSONARO REAGE – Na noite desta quarta, após a publicação da reportagem da Folha, Bolsonaro ignorou os repetidos ataques feitos contra jornalistas e a Folha em seu governo e publicou em rede social ter sido um “defensor intransigente da liberdade de imprensa”.

“Mesmo discordando da linha editorial da Folha e criticando algumas de suas reportagens, jamais impedi qualquer veículo de realizar seu trabalho”, afirmou, sem lembrar que , além de xingamentos e de mandar jornalistas calarem a boca, Bolsonaro chegou a dizer em 2021 que “o certo” era “tirar de circulação” veículos como a Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista.

Já nesta quarta, o ex-presidente disse ver hoje no Brasil um ataque sistemático a todos os pilares da democracia: “Hoje, no governo do ‘amor’ e da ‘democracia’, a Folha é proibida de participar de coletivas, pessoas são presas por opiniões, deputados são indiciados por suas falas, e o escrutínio da imprensa é evitado a todo custo. Enquanto isso, os supostos defensores das instituições fingem não ver o que está acontecendo”, escreveu.

Charge do Duke (O Tempo)

Marcus André Melo
Folha

Ao longo dos oito anos em que venho atuando como colunista aqui na Folha critiquei análises sobre crises e ameaças à democracia bem como índices de qualidade da democracia produzidos pelo VDEM e Freedom House. É reconfortante saber que estas instituições reconheceram as insuficiências apontadas por muitos analistas.

A ideia de uma “recessão democrática” no mundo foi em parte produto da ascensão de Trump em 2016. Sua reeleição, em 2024, tem efeito similar, magnificando simbolicamente a narrativa de uma crise global da democracia.

EXEMPLO DE MENEM – Já houve vieses no sentido contrário: quando a Argentina saía do regime militar e Menem, que havia sido encarcerado pelo regime, assumiu o poder, não se detectou nenhum retrocesso nos índices em seu mandato; Menem, no entanto, aumentou o número de juízes da Suprema Corte de 5 para 9, garantindo de imediato maioria na casa. Conscientes ou não, os analistas “torciam” para que a transição desse certo.

Em Oregon, manifestante segura placa com a frase Trump Vence em comício de apoio ao republicano em 6 de janeiro de 2021, dia em que apoiadores do republicano invadiram e atacaram o Capitólio, em Washington – Terray Sylvester – 6.jan.21/Reuters

Há pelo menos três equívocos nestes debates. O primeiro é o não reconhecimento de que a autocratização não é inexorável e os casos de reversão são mais frequentes do que os de entronização de regimes.

MUITAS REVERSÕES – O VDEM finalmente acaba de produzir um mea culpa sobre este ponto, que foi objeto de críticas de vários analistas. Segundo o instituto, desde 1900, 48% dos casos de autocratização (U-turns) são revertidos.

Mais importante: nos últimos 30 anos, essa porcentagem sobe para 70%. E o principal: 93% dessas reversões levaram a regimes com qualidade igual ou superior aos regimes vigentes antes da autocratização. Se há uma tendência real, é a de democratização.

O segundo reconhecimento pelo VDEM é o de que a piora dos índices reflete o fato de que nas três últimas décadas a democracia estendeu-se a “lugares difíceis”, onde a probabilidade de reversão seria muito maior. São países muito pobres e/ou onde nunca houve regime representativo.

AUTOCRATIZAÇÃO – Por construção, portanto, tem havido mais países piorando do que melhorando índices. Daí a curva de sino (bell curve) nos índices de lugares difíceis.

Segundo o VDEM, a expressão “autocratização” denota decréscimos no índice de qualidade da democracia independentemente do seu nível. Assim quando o escore de países como Noruega ou Dinamarca —ou Belarus e Nicarágua— declinam, conclui-se que estão se “autocratizando”. O resultado é uma inflação de casos de autocratização.

O termo também é inadequado por sugerir governo de um único indivíduo.

Há também o problema simétrico: que a elevação do escore em não democracias, quando passam de tiranias personalistas para autocracias modernas e burocratizadas (ex. China), significa que estaria ocorrendo democratização, mesmo que essa mudança leve a probabilidades decrescentes de mudança nos regimes.

OUTROS ERROS – Um terceiro equívoco diz respeito a um possível viés subjetivo na codificação e comparabilidade. No caso do VDEM, malgrado a excelência técnica de seus pesquisadores e codificadores nos diversos países, eles produzem disparates.

O que, reconheço, são inevitáveis dado a magnitude da tarefa envolvida. Em seu relatório de 2023,

chega-se à uma conclusão inteiramente implausível: que o Canadá e Portugal haviam deixados de ser democracias liberais. Em seu relatório de 2024, não houve registro de anomalias como essa.

Afinal, qual é a finalidade do Superior Tribunal Militar?

Andreza Matais
do UOL

“Momento muito delicado”. É assim que ministros do STM (Superior Tribunal Militar) com quem conversei nas últimas duas semanas comentam o inquérito da Polícia Federal, que envolve a cúpula das Forças Armadas numa trama golpista para tomar o poder à força e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do presidente do STM, brigadeiro Francisco Joseli, aos demais 13 ministros da corte militar, ninguém se pronuncia publicamente.

“SE INTEIRANDO” – Em reservado, alguns dizem que estão se inteirando da situação, embora os documentos que indiciaram Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas sejam públicos. Nessa lista, está o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.

O presidente do STM chegou à Corte por indicação de Dilma Rousseff em 2015. Ele foi piloto do avião presidencial dos governos Lula I e Lula II, e também do governo da petista. Em 2023, ao assumir a presidência da Corte, disse em discurso que o Brasil precisa de uma “firme reafirmação” da democracia e que esta é uma batalha a ser vencida “por todos”.

“Reafirmamos nosso compromisso com a manutenção da hierarquia e da disciplina no seio das Forças Armadas”, afirmou numa posse prestigiada com a presença de Lula.

SEM PUNIÇÃO – A tradição na Corte que julga crimes militares é a de não punir. Dos militares envolvidos no golpe de 8 de Janeiro, apenas dois foram punidos por insubordinação, enquanto 1.430 civis foram presos.

Por ora, o inquérito do golpe está todo no Supremo, mas ninguém tem dúvidas de que há crimes militares envolvidos e o caso irá chegar ao STM. O silêncio diante da revelação de que militares planejaram o assassinato do presidente, do vice e de um ministro do Supremo reforça o ditado de que quem cala, consente. Ou que a situação é mais delicada do que podemos enxergar.

Com vencimento de R$ 41.808,09, os ministros do STM têm cargo vitalício. O mais antigo está na Corte há 23 anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Tradição de não punir” significa a completa desmoralização da Justiça Militar. É melhor fechar as portas e procurar o que fazer. (C.N.)