Bolsonaro não acredita que Braga Netto faça delação

Bela Megale
O Globo

Desde a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, no sábado, Jair Bolsonaro tem sido procurado por aliados para saber a chance de uma eventual delação premiada de seu ex-ministro e candidato a vice de sua chapa em 2022 prosperar. Nas conversas, o ex-presidente tem sido enfático ao dizer que não crê que o militar fará um acordo com a Justiça.

Bolsonaro ainda tem saído em defesa do militar, reforçando os argumentos que publicou nas redes sociais na noite da prisão. O ex-presidente disse a pessoas próximas que considera a detenção do seu aliado “descabida” e “extemporânea”.

DÚVIDA PROCEDENTE – Na noite de sábado, Bolsonaro foi às redes e publicou a seguinte mensagem: “Há mais de 10 dias o ‘inquérito’ foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”.

Segundo a apresentadora da GloboNews Andréia Sadi, a postagem do ex-presidente foi vista por militares como um aceno para que o general não faça delação premiada.

Braga Netto desponta no inquérito da Polícia Federal como um dos principais artífices do plano de golpe de Estado.

DINHEIRO VIVO – A investigação diz que o general entregou dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, em embalagens de vinho.

Segundo o relatório da Polícia Federal, o recurso seria usado para financiar os supostos planos de golpe, como o planejamento de assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste presenciar esse momento da política brasileira, em que a economia está grave risco, com o dólar subindo e a Bolsa de Valores despencando, juros em alta, mas o assunto mais discutido é a prisão de um general por obstruir um inquérito oficialmente encerrado há 23 dias, o que é uma espécie de “crime impossível”, tipo matar um cadáver. Por óbvio, se o inquérito está encerrado, como poderá ser obstruído? Dá vergonha assistir a isso. Mas quem se interessa? (C.N.)

General Paiva vai se desviando dos ataques constantes

Marcelo Godoy
Estadão

A cada evento que comparece nas três últimas semanas, o general Tomás Miguel Ribeiro de Paiva, comandante do Exército, é questionado sobre os desdobramentos das investigações da Polícia Federal que já mandaram oficiais generais para a cadeia, revelaram planos e ações para se tentar dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A todos que o abordam, o general explica que não há nada o que falar no momento, pois ninguém, além dos delegados da PF, do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sabem a extensão do que foi apurado.

HÁ MUITO SIGILO – Só eles sabem as suspeitas que foram descartadas e o que permaneceu de pé após tantas buscas, perícias e depoimentos. Não se sabe ainda tudo o que a PF reuniu sobre os generais Walter Braga Netto e Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) e um dos 40 indiciados no inquérito do golpe, recém-concluído.

Exemplo disso foi que a PF questionou Theophilo sobre uma proposta que ele apresentou ao Alto Comando do Exército na qual defendia a criação de um Comando Multidomínio, que concentraria no Coter as tropas do Comando de Operações Especiais, e o Comando de Defesa Cibernética.

Ao mesmo tempo, a 3.ª Brigada de Infantaria seria passada ao Comando Militar do Oeste, acabando com o Comando Militar do Planalto, que é subordinado ao comandante do Exército. A proposta foi rejeitada pelos demais generais.

TENDÊNCIA MUNDIAL – Aos federais, Theophilo disse: “A sugestão realizada em agosto de 2023 pelo declarante ao Estado-Maior do Exército, de Comando Multidomínio, é uma tendência mundial, que tem relação com o emprego das Forças Armadas para defesa da pátria (guerra externa)”.

O general afirmou que a sugestão não tinha relação com “o objeto da investigação”. Até agora não se sabe a conclusão da PF a esse respeito. A pergunta do delegado Fábio Shor consta do depoimento de Theophilo de 23 de fevereiro.

Na manhã desta terça-feira, dia 17, a cena só não se repetiu mais uma vez, quando Tomás foi à posse do novo comandante militar do Sudeste, general Pedro Celso Coelho Montenegro, porque Tomás saiu sem dar entrevistas.

TEMPESTADE – Uma tempestade parece se erguer a cada semana diante da Força terrestre: dos cortes na Previdência militar à revisão do alcance da Lei de Anistia, defendida pelo ministro Flávio Dino, aos decretos de prisão assinados por Moraes. Todos querem saber o que pensa e como reagirá o general.

A República ainda não se acostumou à cautela do general tem ainda um outro objetivo: evitar que qualquer lado da polarização política se aproprie de uma declaração para atacar a instituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tomás Paiva sabe jogar o jogo. Pediu pessoalmente que Lula defenda a anistia e depois se fechou em copas, como se diz no carteado. Daqui para a frente, ele é uma esfinge. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Josias de Souza
do UOL

Alguém já disse que os economistas chamam a economia de “ciência maldita” porque é a única maneira de chamá-la de ciência. No fundo, a previsão econômica, como a quiromancia, depende das linhas e dos sinais das mãos de cada um.

O Brasil meteu-se num círculo de suposições infalíveis que empurram a conjuntura para uma profecia autorrealizável. O que vem por aí é uma puxada no freio de mão, com forte desaceleração da atividade econômica.

TUDO ERRADO – A pretexto de reagir ao descontrole das contas nacionais e ao prometido protecionismo de Donald Trump, o mercado, esse ente inanimado, promove altas desenfreadas do dólar. A subida do câmbio puxa para cima a inflação.

Com a carestia rodando acima da meta inflacionária anual, o Banco Central joga nas nuvens a taxa de juros. A elevação da Selic faz explodir a dívida pública. E o pacote fiscal que o governo desembrulhou para cortar as suas despesas fica obsoleto antes de ser aprovado pelo Congresso.

É como se o Brasil rodopiasse em torno dos mesmos problemas feito um cachorro louco que morde o próprio rabo. Ironicamente, essa economia de viés canino mastiga indicadores alvissareiros que agentes financeiros e economistas, agindo como ficcionistas que venceram na vida, não foram capazes de prever.

DADOS ANIMADORES – O crescimento econômico deve bater em 3,5% neste ano de 2024. O mercado de trabalho ficou aquecido, o salário real cresceu.

Como as profecias econômicas vêm sempre com suas próprias justificativas embutidas, os economistas de fora do governo, com a reputação intacta, sustentam que o crescimento não é sustentável. E os economistas de dentro do governo providenciam as bruxarias que convertem boas notícias em providências malévolas.

Operando com as técnicas infalíveis do vodu, enfiam suas agulhas nos bonecos errados.

SOB SIGILO – Há sobre a mesa R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e algo como R$ 520 bilhões em gastos tributários que mimam o patrimonialismo nacional com isenções de impostos e favores fiscais. Mas não se deve falar sobre isso em voz alta.

Melhor passar na faca coisas como a política de reajuste do salário mínimo e os benefícios para pobres, idosos e deficientes.

No próximo ano, o crescimento econômico será menor. O desemprego, maior. Mais quem se importa? Os sinos do Natal abafam o uivo dos cachorros loucos

Charge do JBosco (O Liberal)

Marcus André Melo
Folha

O assim chamado orçamento secreto ou emendas Pix assentam-se na ocultação da autoria das emendas. Eis um paradoxo: Por que os autores das emendas orçamentárias não reivindicam o crédito pelo seu patrocínio?

Reivindicar crédito por obras e provisão de serviços é parte essencial do que parlamentares fazem em qualquer democracia. A expressão credit claiming entrou no jargão da ciência política através da obra seminal de Mayhew, que também identificou duas outras atividades fundamentais para a sobrevivência política: 1) a propaganda, ex. marcar presença para o reconhecimento do nome; e 2) marcar posição (position taking), que visa defender bandeiras de seu eleitorado mais que mudar políticas.

TIPOS DE VOTOS – Dependendo das características institucionais do país o voto pode ser mais ou menos partidário ou —seu oposto— pessoal, o voto alimentado por benefícios concentrados para localidades específicas (no jargão, pork barrel).

Poder reclamar o crédito político pelo benefício confunde-se universalmente com a atividade parlamentar.

Um senador texano ficou famoso quando afirmou que se por alguma irracionalidade o Congresso americano aprovasse um projeto para uma fábrica de queijo na lua, ele iria querer que “a sede celestial da empresa” fosse no Texas, a empreiteira fosse texana, e que o leite também fosse de vacas texanas.

TROCA-TROCA – David Samuels, em um trabalho pioneiro feito em 2002, argumenta que o patrocínio de projetos localistas não envolve a troca de voto por benefício concentrado, mas sim troca de projetos por recursos de campanha. Assim, projetos localistas irrigavam campanhas políticas locais.

O argumento dava conta de outro paradoxo: a correlação baixa entre voto local e projetos, mas alta entre voto e caixa de campanha. As evidências anedóticas para as eleições de 2024 sugerem o contrário: as emendas asseguraram vitória para seus patrocinadores. Mas o nexo entre financiamento empresarial (ilícito) de campanha e voto reemerge diretamente em novo formato.

A falta de reivindicação de crédito pode se dever assim pelo potencial de dano a seus patrocinadores e simultaneamente como fonte de arranjos corruptos.

CORRUPÇÃO – No entanto, os maiores focos de corrupção não se concentram nesta seara, pois envolveram as maiores empresas públicas, os maiores fundos de pensão e implicaram diretamente o executivo federal.

São modalidades distintas de, eufemisticamente falando, atividade política pouco republicana.

A falta de reivindicação deve-se também obviamente à flexibilidade —liquidez, seria mais preciso— que elas permitem: não há projetos, o que gera grande celeridade.

PROJETOS LOCAIS – Scott Frisch autor de Cheese Factories in the Moon argumenta que os projetos localistas são bons para a democracia americana por fortalecerem o nexo entre representantes e seu eleitorado.

O mesmo raciocínio vale, mutatis mutandis, para a nossa democracia. Mas há uma questão anterior: o que permite que um legislativo que detém quase total controle do orçamento, que é globalmente impositivo, não degenera em um localismo centrípeto, como aqui?

A resposta passa necessariamente pelo nosso sistema partidário. Como já discuti aqui na coluna, “presidente fraco, freios nos dentes”.

William Waack
Estadão 

Lula se considera numa queda de braço com “o mercado”, que é para ele um sujeito oculto agindo das sombras para sabotar seu governo. Pretende prevalecer apostando no próprio instinto, nas memórias que são pura imaginação de mandatos anteriores e na imensa estima pela própria sagacidade política.

Na verdade Lula está brigando com os dados de uma realidade que ele percebe de maneira totalmente diversa dos agentes econômicos. Estes obedecem a expectativas que são o valor estimado de seus ativos no futuro. Consideram que vão perder dinheiro com as decisões políticas que moldam a atual política fiscal/econômica.

FORA DA REALIDADE – É sempre um problema perigoso para o personagem político quando não percebe que a realidade impedirá que se realize sua visão política.

É o ponto ao qual vamos chegar – nas expectativas dos agentes de mercado, manifestadas nos juros futuros, já chegamos.

O mundo lá fora (economia mundial) e aqui dentro (relações de forças entre os poderes) mudou substancialmente desde o Lula 1, o período no qual estacionaram as memórias do presidente. A primeiro fator ele nunca controlou, o segundo o deixou sob controle do Legislativo, que sequer a aliança com o Judiciário consegue contornar.

VISÃO EQUIVOCADA – A visão política que Lula tem da economia é a de que seu principal motor é o incentivo ao consumo, via transferência de renda e oferta de crédito. Além dos “planos” setoriais desenhados, dirigidos e financiados pelo Estado. Essa combinação, na visão de Lula, produz o moto perpétuo da popularidade e vitórias eleitorais.

Como explicar, então, que as expectativas dos agentes de economia se alinhavam com essa fórmula acima décadas atrás e agora não mais?

É a constatação de que fatores fundamentais, como demografia, produtividade estagnada e sistema político disfuncional impedem hoje a realização da “visão política” da economia da qual Lula é incapaz de se libertar.

DESASTRE DILMISTA – Lula deixou claro antes de se eleger que insistiria no que levou ao desastre dilmista, que ele não percebe como consequência de sua fórmula mas, sim, como a interrupção forçada de uma trajetória vitoriosa — um “golpe”. Ao reiterar, como faz todo dia, que não abandona a rota habitual, Lula diz aos agentes econômicos que não existe acordo com eles sobre sequer o que são os fatos.

O que ele disputa é que exista uma “lei da gravidade” em matéria de política econômica, que exista uma “verdade” que se deva respeitar. De fato, as categorias nas quais Lula opera são exclusivamente políticas. E nelas, como diriam os velhos marxistas, visões políticas fracassam quando não existem as condições objetivas para sua realização.

É isso que os agentes econômicos enxergam, e Lula não.

Como tesoureiro do PT, Vaccari aprendeu a fazer “negócios”

Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo

A falência da Sete Brasil, empresa formada para alugar sondas para a Petrobras, frustrou os planos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que desde o início do governo Lula tentava emplacar nos bastidores um acordo entre a companhia e a petroleira.

Por esse acordo articulado por Vaccari, a Petrobras pagaria US$ 185 milhões – ou R$ 1,15 bilhão na cotação atual – para ficar livre de qualquer obrigação financeira e jurídica com a Sete e seus credores.

BELA COMISSÃO – Além de salvar a Sete da falência e prorrogar a recuperação judicial, o acordo renderia uma bela comissão para os advogados envolvidos, algo em torno dos R$ 50 milhões.

Na interpretação de Vaccari e de sua equipe de defesa, que passaram os últimos dois anos visitando a sede da Petrobras no Rio de Janeiro para insistir pelo acordo, ele também abriria uma brecha para inocentá-lo, junto com os outros réus do processo por corrupção nos contratos de sondas.

Como tinha 5% da companhia, a Petrobras vinha sendo processada por vários credores que buscavam sua responsabilização pelos desvios no Brasil e no exterior.

SEM CONSENSO – Acontece que não houve consenso no conselho da petroleira sobre se o tal acordo realmente extinguiria todas as ações contra ela e mandou suspender as negociações.

Na avaliação dos conselheiros, o risco era a Petrobras pagar o bilhão e ainda continuar a ser processada pelos desvios da Sete.

Como publicamos no blog em novembro de 2023, como parte dessa estratégia, Vaccari vinha atribuindo às investigações da Lava-Jato o naufrágio da Sete Brasil. A confissão de executivos investigados no petrolão de pagamento de propina em troca de contratos com estaleiros levou ao cancelamento de um empréstimo do BNDES crucial para o estabelecimento da empresa de navios-sonda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O grande espertalhão Vaccari estava querendo fazer um Acordo Caracu. Ele entrava apenas com a cara e a Petrobras entrava com o resto… (C.N.)

Tereza Cristina defende a prisão dos envolvidos

Mariana Carneiro
Estadão

Ex-ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que nunca ouviu defesa a um golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no agronegócio e criticou a menção ao setor na prisão do general Braga Netto, no fim de semana.

Braga Netto, segundo a investigação da Polícia Federal que teve como base o depoimento de Mauro Cid, teria recebido do “pessoal do agro” recursos para financiar o plano de golpe que previa até o assassinato do presidente então eleito, de seu vice Geraldo Alckmin e de ministros do Supremo Tribunal Federal.

LEVIANDADE – “É uma leviandade alguém falar em ‘dinheiro do agro’ porque o agro é um setor enorme, com mais de 5 milhões de produtores rurais”, afirmou a ex-ministra.

“Isso é colocar um setor inteiro quando, se aconteceu isso e se é verdade que é alguém, é alguém do agro, mas não o setor. Do jeito que está sendo colocado parece que o agro queria financiar o golpe e eu nunca ouvi isso. Eu sou do agro, ando pelo agro, tenho relações e nunca ouvi isso de ninguém.”

A senadora foi colega de Braga Netto no ministério de Bolsonaro. Tereza Cristina disse que pessoas ficaram insatisfeitas com o resultado eleitoral – em manifestações do 7 de setembro e também em acampamentos, empresários e transportadoras do agronegócio deram suporte a bolsonaristas. No entanto, ela negou que houvesse um sentimento golpista no setor agro.

SEM GENERALIZAR – “Não pode generalizar, pode ter uma parte de gente que trabalha também no agro que pode ter… não sei se golpe, mas não tinha satisfação com o que aconteceu. Ficaram indignados porque perderam a eleição, mas daí partir para o que veio nas informações que temos lido… Nunca fui em nenhum acampamento, nunca participei disso. Perdeu a eleição, perdeu, vamos trabalhar para ganhar daqui a quatro anos.”

A ex-ministra disse lamentar ainda o envolvimento do setor do caso. “É ruim para o setor, que é tecnificado, moderno, entrar nessa confusão”, afirmou. “Quem cometeu crime, seja em que esfera for, a lei está aí para ser cumprida. Tem que ter o direito de defesa, mas a lei é igual para todos. O que nós não podemos é criminalizar o setor”, acrescentou.

“Temos que ver o rumo das investigações. Eu sou a favor que quem está fora da lei tem que ser punido.”

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Bruno Boghossian
Folha

A popularidade de Lula atravessou com alguma estabilidade mais um ano de um mandato que se dá num cenário bem diferente de seus governos anteriores. Pelo mundo, democracias enfrentam uma onda de desânimo com seus líderes, e a cristalização de posições políticas torna raras as grandes mudanças de opinião em relação a governos.

A nova pesquisa do Datafolha mostra que o petista sustenta uma certa solidez. Num quadro parecido com o final do ano passado, Lula tem a aprovação de cerca de um terço do país e a reprovação de outro terço. O restante diz que a gestão é regular. Ninguém no Planalto pode ficar confortável com o resultado.

DOIS PROBLEMAS – Lula tem dois problemas principais. O primeiro é reconhecido de forma dissimulada pelo presidente: as ações do governo têm pouco ou nenhum efeito sobre sua popularidade.

O petista acreditou que a recomposição de programas sociais e o impulso da máquina pública sobre a economia seriam suficientes para mexer alguns ponteiros, mas a variação foi quase nula entre eleitores de baixa renda e no público-alvo de benefícios como o Pé-de-Meia.

O presidente passou o ano repetindo que 2024 seria o “ano da colheita”, em que decisões tomadas no primeiro ano de governo dariam resultados e, consequentemente, melhorariam sua avaliação. No último domingo (15), ele empurrou a previsão para 2025.

NA FRIGIDEIRA – Na virada do calendário está a outra complicação. Lula vai praticamente sem gordura de popularidade para a frigideira que será a segunda metade do mandato.

A reticência sobre os feitos do governo se soma a um ambiente econômico que pressiona os preços (fator número um de insatisfação popular) e ainda restringe os gastos disponíveis para ações de grande impacto. O presidente pode se sentir tentado a testar essas restrições e fazer uma aposta gorda num bônus de popularidade, ao custo de uma turbulência que tende a ser violenta.

O que oferece alívio a Lula é o fato de que não há adversário claramente posicionado, a esta altura, para bater o governo em 2026. A empolgação com a gestão petista, limitada até aqui, será determinante para orientar a movimentação de desafiantes e eleitores nos próximos dois anos. 

Braga Netto não fará delação

Malu Gaspar
O Globo

O general Walter Braga Netto, preso no último sábado pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de tentar obstruir as investigações, não só trocou de advogado como já delineou sua estratégia de defesa no inquérito da trama golpista, acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Em entrevista ao blog, seu novo defensor, José de Oliveira Lima, afirmou que ele não planeja partir para a delação premiada.

SAIR DA PRISÃO – De acordo com interlocutores da família do general, ele acredita poder reverter a prisão com sua versão sobre os dois principais episódios que complicaram sua situação.

Sobre o primeiro deles, uma reunião em seu apartamento em Brasília em novembro de 2022 com um grupo de oficiais das Forças Especiais do Exército, os chamados kids pretos – que, segundo a PF, tinha como objetivo executar um plano de golpe de Estado –, Braga Netto diz que foi apenas um encontro para tirar uma foto com o coronel Raphael Oliveira.

O oficial teria sido um dos participantes de uma operação chamada de Copa 2022, em que militares se distribuíram por Brasília em locais por onde passava o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, como parte de um plano que incluiria até o sequestro do magistrado e o assassinato do então presidente eleito Lula e do vice eleito, Geraldo Alckmin.

CAIXA DE VINHO – A história da foto com Braga Netto, aliás, é corroborada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, em sua delação premiada.

Na versão do general, porém, a credibilidade de Cid termina aí. O tenente-coronel afirmou em seu último depoimento à PF, em 5 de dezembro, que Braga Netto entregou dinheiro para financiar os golpistas em uma caixa de vinho.

Disse, ainda, que o candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição procurou seu pai, o também general Mauro Lourena Cid, para tentar saber o que ele havia dito na delação – o que para a PF representou uma tentativa de obstruir a Justiça.

CID PRESSIONADO – Em sua argumentação, Braga Netto dirá que Cid falou o que falou sob pressão, e que não é possível que em nenhum dos depoimentos anteriores ele tenha se lembrado desses fatos.

A estratégia do ex-vice de Bolsonaro representa uma mudança em relação à sua primeira manifestação pública sobre o caso.

Braga Netto não negou diretamente ter participado dos planos de golpe de estado. Concentrou-se apenas em destacar sua “lealdade” a Bolsonaro “até os dias atuais”, além de negar a tese de um “golpe dentro do golpe” aventada por investigadores da PF após a revelação de que a ruptura democrática envolveria a criação de um Gabinete de Gestão de Crise, que seria coordenado por ele e comandado pelo general Augusto Heleno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O novo advogado é muito experiente e habilidoso. Sabe que o ministro Moraes forçou a barra e prendeu Braga Netto ilegalmente. Com o depoimento, pretende esclarecer as acusações e depois impetrar um habeas corpus para que o general possa responder ao processo em liberdade, na forma da lei. (C.N.)

Charge do João Montanaro (Folha)

Merval Pereira
O Globo

Eu soube, antes que tivesse acontecido, que a invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília vinha sendo planejada. Só não sabia quando, nem de que forma. Todo mundo, aliás, sabia que algo era organizado pela oposição. As redes convocavam para “a festa da Selma”, mas ninguém tinha a dimensão do que ocorreria.

Foi assim: dias antes do 8 de Janeiro, eu estava no restaurante Nido, no Leblon, e encontrei o publicitário Washington Olivetto, que jantava noutra mesa. Conversávamos, quando nos abordou um senhor de cerca de 60 anos, sotaque do Centro-Oeste, que estava numa terceira mesa. Os dias eram tumultuados, preparava-se uma grande manifestação em Brasília de apoio a Bolsonaro, derrotado por Lula na recente eleição presidencial.

“ISSO VAI ACABAR” – O senhor nos reconheceu e puxou assunto. Criticou a imprensa, disse que a eleição havia sido roubada e, indignado, declarou: — Mas isso vai acabar logo, logo, vocês vão ver.

Depois, começou a dar detalhes sobre a manifestação do domingo, dizendo que ninguém aguentava mais a ditadura do Supremo Tribunal Federal e o roubo das urnas eletrônicas. Que ônibus de diversos lugares do país iam a Brasília para a manifestação. Parecia alterado, atribuímos os excessos verbais à bebida e não demos bola para o intruso.

Dias depois, vi pela televisão as cenas de barbárie, e logo me veio à mente a ameaça do fazendeiro que nos abordara naquela noite no Leblon. Depois, sempre que nos encontrávamos, Olivetto e eu nos gozávamos mutuamente. Estivéramos com um grande furo jornalístico nas mãos e não aproveitamos.

“PESSOAL DO AGRO” – Agora que as investigações sobre a tentativa de golpe estão atrás do “pessoal do agro”, me lembrei do episódio.

O tenente-coronel Mauro Cid, em sua delação premiada, disse que o general Braga Netto enviara dinheiro vivo dentro de caixas de vinho aos organizadores da marcha em Brasília. Era “o pessoal do agro” que financiava o golpe, segundo Cid.

Nosso interlocutor certamente foi um dos que financiaram a logística do golpe, provavelmente no pagamento dos ônibus de que nos falou naquela noite. Claro que “o pessoal do agro” é muito vago e não representa toda a classe. Mas que o dinheiro, ou parte significativa dele, veio de lá, isso veio, segundo as investigações, e minha experiência pessoal confirma.

MUITO DINHEIRO – Essa será a parte mais importante das investigações, pois desde o início sabia-se que não era possível manter aquelas centenas, milhares de pessoas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, e a outros quartéis por diversos estados do país, sem que por trás houvesse um esquema de financiamento graúdo. É preciso descobrir quem financiou.

É impressionante como oficiais de alta patente não tiveram condições políticas de impedir os tais acampamentos, onde vários crimes foram planejados e executados.

Claro que a falta de repressão enviava aos amotinados a mensagem de que estava tudo sob controle. Sobre isso, nenhum oficial com quem conversei nesses muitos meses depois do quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023 soube me explicar por que não foi proibido o acampamento em frente ao Forte Apache, em Brasília.

CONVERSA FIADA – Uns oficiais falaram em preservar a liberdade de manifestação; outros, que a retirada à força poderia provocar uma convulsão. Mas jamais deixariam que acontecesse, nem naquele, nem em outros locais semelhantes, manifestações de apoio a Lula.

Acampamentos do MST em frente ao Forte Apache? Nunca! Seria uma afronta.

Nenhuma dessas manifestações deveria ser permitida. A impressão de que estavam sob a proteção do Exército e de que a leniência significava que, na hora H, o Exército apoiaria a ação dos acampados, que era claramente incentivada e alimentada. É preciso saber quem financiou, mas também quem negligenciou com objetivos políticos.

Charge do Thyagão (Diário do Nordeste)

Sergio Denicoli
Estadão

É muito difícil para o cidadão comum entender exatamente o que fazem as Forças Armadas brasileiras. Nas redes sociais, as funções do Exército, da Marinha e da Aeronáutica são motivos de ironias constantes. Grande parte dos internautas faz piadas, dizendo que a principal função dessas instituições é “pintar meio-fio”.

Ao senso comum sarcástico, juntaram-se novas narrativas, oriundas da politização pela qual passaram as Forças Armadas nos últimos anos. Esse envolvimento tão próximo de militares com o poder, a ponto de alguns quererem perpetuá-lo de forma não democrática, fez a palavra “golpista” entrar no rol de adjetivos que circulam nas redes sociais.

ATÉ COVARDES… – Por outro lado, parte da população bolsonarista que ficou frustrada com o fracasso do suposto golpe tupiniquim classifica os militares como “covardes”.

Dessa forma, permanece muito nebulosa a imagem de uma instituição que consome a quinta maior fatia do orçamento da Esplanada dos Ministérios, superando áreas como Transporte, Fazenda, Justiça e Cidades. O dinheiro que o Estado prevê gastar com as Forças Armadas, em 2025, corresponde a 66,6% do orçamento da Educação.

O mais alarmante é que, do total de recursos despendidos este ano, 78% foram destinados ao pagamento de militares da ativa, da reserva e de pensionistas, o que limita enormemente a capacidade de investimentos de uma estrutura que hoje se assemelha a um tanque pesado e enferrujado, vazando óleo por todos os lados.

FALTA EXPLICAR – Ou falta aos militares explicarem melhor à população o que fazem ou, de fato, está na hora de uma grande reforma, para que o País compreenda a real importância de um sistema que consome tantos recursos. Em 2024, apenas 7% do orçamento militar brasileiro foi destinado a investimentos.

O que fizeram no verão passado, ou melhor, no inverno da ditadura, a história já narra, apesar da anistia ter jogado muita coisa para debaixo do tapete.

O que alguns estrelados tentaram fazer recentemente, alegadamente buscando burlar os resultados das urnas, também já começa a ficar bastante claro. A incógnita é o que será feito no futuro. Algo que o Brasil tem a obrigação de debater.

DIZ A LEI – A legislação brasileira atribui às Forças Armadas a proteção das fronteiras terrestres, das águas territoriais e dos recursos marítimos, a proteção de portos e ilhas e vias navegáveis, bem como a defesa do espaço aéreo. O combate ao tráfico de drogas é também uma atribuição dos militares.

Não é pouca coisa, mas tais funções parecem requerer mais empenho e estrutura, sobretudo no controle fronteiriço para evitar a entrada e saída de drogas, que é hoje um dos principais problemas do País.

Algo que exige uma concentração plena e que não merece distrações focadas em ambições individualistas de poder político-partidário. Quando isso acontece, as reflexões sobre a verdadeira necessidade militar pautam a sociedade e fazem sobrar críticas.

APRIMORAMENTO – Tais queixas devem ser ouvidas com atenção, pois criam uma chance para que essas corporações expurguem uma minoria espúria, que, inclusive, chegou a demonizar e atacar generais que não se escusaram de defender a Constituição Federal.

Gente que se iludiu e inebriou pelo poder, mas que encontrou resistência de verdadeiros patriotas, que merecem ser exaltados.

A ranhura causada revela que uma reforma ampla nas Forças Armadas não é apenas uma necessidade administrativa ou orçamentária — é uma questão de fortalecer a democracia e garantir que essas instituições cumpram seu papel constitucional com excelência.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Dora Kramer
Folha

Um general de quatro estrelas preso, oito militares detidos e 25 indiciados por suspeita de formar organização criminosa para tramar atentados contra o Estado de Direito não é algo trivial em lugar algum do mundo.

Ocorrência menos usual ainda; na verdade, inédita em nossa República instituída mediante um golpe, e que atravessou o século 20 acossada por diversas sublevações fardadas nas quais civis foram coadjuvantes ativos.

SEM PUNIÇÃO – Os autores das ofensivas tentadas e/ou concretizadas nunca sofreram o peso da legalidade, quando restituída. No levante mais duradouro, de 1964 a 1985, os golpistas por algum tempo foram tidos como revolucionários em versão light do acontecido.

No fim do período, valeram-se de uma anistia camarada negociada sob a égide política como arte do possível.

Decorridos quase 40 anos da redemocratização, não haveria mais como o país contemporizar com ações de sedição, sob o risco de se pôr a perder o esforço de recuperação institucional ao custo de vidas, reputações, carreiras e muitos erros até o desfecho.

LEI DA ANISTIA – A Lei da Anistia de 1979 não será revisada, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Refere-se ao passado e não incluiu intentonas presentes. Estamos assim combinados em relação a isso, mas precisamos nos precaver quanto ao futuro.

A respeito dessa indispensável precaução é que falam as atuais punições de militares, cujo espírito diabólico comandado pela matriz autoritária de Jair Bolsonaro quase nos levou à debacle democrática.

A higidez das instituições atuou como barreira de contenção. É preciso mais. É necessário consignar que as atividades militar e política são incompatíveis.

FORA DOS QUARTEIS -Daí o imperativo de o Congresso aprovar a PEC que impede integrantes das Forças Armadas de disputarem eleições e continuarem nos quartéis.

Não é discriminação. Há vantagens específicas aos militares que os civis não têm. Trata-se, portanto, da necessária separação de funções, em nome da preponderância do poder civil sobre quaisquer ordens presidenciais que não atendam aos preceitos da legalidade.

Oliveira Lima já assumiu a defesa de Braga Netto

Malu Gaspar
O Globo

Novo advogado do general Walter Braga Netto, o criminalista José Luís de Oliveira Lima disse ao blog que não “existe a menor possibilidade” de o ex-ministro da Defesa fazer um acordo de colaboração premiada.

Braga Netto foi preso no último sábado (14) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que atuou de forma “dolosa” para obstruir as investigações sobre a trama golpista para impedir a posse de Lula.

SEM PRISÃO – “A defesa respeita o Judiciário e o Supremo. Dito isso, vamos fazer petição pedindo para que o general seja ouvido imediatamente, na sequência pedir a revogação da sua prisão, pois entendo que não há nenhuma justificativa para que ele fique privado da sua liberdade. E registro que não há a menor hipótese de fazer um acordo de colaboração premiada”, disse o advogado à equipe da coluna, antecipando a estratégia de defesa do general.

“Não existe a menor possibilidade de fazer delação. Não tem o que delatar”, repetiu.

DEFESA DE PESO – Segundo interlocutores, a família de Braga Netto foi aconselhada a investir numa defesa com maior trânsito nos tribunais superiores diante da gravidade dos fatos.

O novo advogado já defendeu nomes como o ex-ministro José Dirceu, o médico Roger Abdelmassih e o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

O criminalista também atuou na defesa do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, em processos ligados à Lava Jato.

DELAÇÃO PREMIADA – No caso do empreiteiro da OAS, Oliveira Lima chegou a negociar um primeiro acordo de delação premiada do executivo, que foi negado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos meses seguintes, Juca deixou o caso, mas os advogados Daniel Laufer e Maria Francisca Acciolly depois conseguiram fecharam um outro acordo de delação com a força-tarefa da Lava Jato.

A delação de Leo Pinheiro foi o elemento principal usado para incriminar o presidente Lula da Silva, que foi condenado e passou 580 dias na prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema do advogado é que o processo é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que faz o que bem entende no Supremo, com a conivência dos demais ministros. Todos sabem que a prisão preventiva de Braga Netto é irregular, na forma da lei. Não interessa se o militar é culpado ou não. Sua prisão é ilegal, só poderia ser decretada após ser julgado e condenado, mas nenhum outro ministro reconhece essa situação. Vamos ver se Oliveira Lima consegue fazer Moraes reconhecer algum erro.  (C.N.) 

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Rodrigo Chemim
Poder360

No caso concreto, a fundamentação da prisão preventiva que consta da decisão do ministro Alexandre é baseada em intervenção do general Braga Netto para “embaraçar as investigações”, o que, simultaneamente, evidenciaria o crime do §1º do art. 2º da Lei 12.850 de 2013: “Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Assim, seria um motivo legal para a decretação da prisão preventiva – art. 312, CPP – por “conveniência da instrução criminal, desde que fosse uma situação contemporânea à decretação da prisão preventiva.

PACOTE ANTICRIME – Essa exigência de contemporaneidade do perigo veio com o Pacote Anticrime, Lei 13.964 de 2019, (§2º no art. 312 e o §1º no art. 315, ambos do Código de Processo Penal, com redação praticamente idênticas, exigindo para a decretação da prisão preventiva de alguém a demonstração de “existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”. 

A mesma lei de 2019 ainda reformulou o art. 316, também do CPP, determinando que a prisão preventiva seja reavaliada de 90 em 90 dias, para analisar se ainda persiste a necessidade e a contemporaneidade de ainda manter preso preventivamente o investigado.

A decisão do ministro Moraes, no entanto, aponta apenas um dado concreto de possível “embaraçamento da investigação”, que teria ocorrido em 8 de agosto de 2023, quando Braga Netto entrou em contato com o pai de Mauro Cid para procurar saber do conteúdo da delação.

ALEGA MORAES – Consta da decisão de Moraes, à página 13, o seguinte: “A investigação, segundo a Polícia Federal, demonstra que os contatos telefônicos realizados com Mauro César Lourena Cid, genitor do colaborador, tinham a finalidade de obter dados sigilosos, controlar o que seria repassado à investigação, e, ao que tudo indica, manter informado os demais integrantes da organização criminosa”.

Essa conduta, por si só, já é meio duvidosa quanto ao dolo de “embaraçar a investigação”, referido na decisão. O crime de embaraçar a investigação é material, ou seja, exige a verificação de um resultado no mundo físico: no caso, o efetivo embaraçamento da investigação.

Querer saber o que foi dito pelo delator no curso de sua delação é uma coisa, embaraçar é outra. Seria embaraço da investigação, por exemplo, caso se tivesse elementos indicando que ele tentou fazer com que a testemunha mentisse. Mas isso não consta da decisão.

MAIS DE UM ANO… – De qualquer forma, ainda que se considere que procurar se informar quanto ao conteúdo da delação seja um “embaraçamento da investigação”, é certo que, de 8 de agosto de 2023 (data do contato com o pai de Mauro Cid para saber do conteúdo da delação) a 10 de dezembro de 2024 (quando a decisão de prisão preventiva é proferida), não há outro dado indicativo de interferência do general nas investigações.

Ao menos a decisão não indica isso. Ainda que a decisão do ministro se refira a um documento que, em fevereiro de 2024, foi encontrado na sede do Partido Liberal, sob a mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto, com perguntas e respostas anotadas no papel a respeito da conversa com o pai de Mauro Cid, esse documento não é datado, o que permite presumir que se trata das anotações daquela conversa de agosto de 2023.

AFIRMAÇÕES VAZIAS – De resto, na página 20 da decisão há duas frases soltas querendo dizer que existiriam “diversas condutas destinadas a impedir ou embaraçar a referida investigação.

As afirmações são vazias, isto é, não indicam que condutas ou indícios seriam esses. A indicação de risco à ordem pública é lacunosa. Dizer que “não há como garantir que as condutas criminosas tenham cessado” é não dizer nada de concreto.

 Não pode ser um achismo, é preciso ter um dado concreto da realidade que permita dizer que o investigado, em liberdade, tende a reiterar o comportamento delitivo. Não há indicação concreta nesse sentido.

NÃO HÁ PERIGO – Logo, havendo passados mais de ano e não tendo sido constatado mais nada de concreto em termos de intervenção nas investigações, não há perigo contemporâneo a justificar a prisão preventiva, seja para garantia da ordem pública, seja por conveniência da instrução criminal.

 Essa é inclusive a jurisprudência do Supremo. Ou seja: ainda que possa ter havido um ato de intervenção do general para “embaraçar” a investigação, considerando que esse único ato indicado na decisão do ministro Alexandre ocorreu em 8 de agosto de 2023 e já se passou mais de ano sem notícia de outro ato do mesmo teor, não persiste a contemporaneidade da medida de prisão preventiva.

Frise-se que aqui se trata de prisão cautelar e não de discutir o mérito se houve ou não crime. Assim, é possível dizer que, juridicamente a decisão está carente de fundamentação à luz do que exige a lei processual penal brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o despreparo do delegado federal Fábio Shor, que escreve essas bobagens sob medida para Moraes, como também é surpreendente o despreparo do próprio Moraes, que mostra não conhecer a legislação criminal, conforme comprova-se com esse artigo do jurista Rodrigo Chemim, que nos foi enviado por Gilberto Clementino, sempre atento ao cumprimento das leis. (C.N.)

Charge do Duke (Radio Itatiaia)

André Marsiglia
Poder360

Tenho participado de entrevistas e debates sobre regulação de redes sociais, em razão de minha expertise em liberdade de expressão e, invariavelmente, as pessoas que defendem regular redes no Brasil acabam deixando escapar sua oculta intenção, seu sincero desejo, com frases do tipo: “Essa gente não pode falar o que quer”.

Tratamos de legislações estrangeiras, do avanço da tecnologia e de liberdade de expressão, mas o foco verdadeiro é regular “essa gente”. E quem seria “essa gente”? O povão e os que se encaixam numa gaveta etiquetada pela mídia como “direita bolsonarista”.

CAUSAM GASTURA – O povão, que em sua maioria se tornou de direita no Brasil nos últimos anos, é tido por ignorante, já a direita bolsonarista é tida por chucra e tosca.

E ambos causam gastura na sensibilidade de uma elite intelectual que circula por universidades, tribunais e imprensa, em aliança a políticos oportunistas, interessados em calar adversários.

Logo que saiu a decisão do ministro Flávio Dino de destruir livros com conteúdo ofensivo a minorias, participei de um debate universitário, ocasião em que um professor de Direito me disse: “Livros não servem para ser destruídos; independentemente do conteúdo, devem ser semeados”.

RACIOCÍNIO ERRADO – Sabendo que ele defendia regular redes, questionei em público se o mesmo raciocínio servia a postagens em redes sociais. Ele me olhou torto.

Acrescentei que, se tratássemos redes e livros de forma diversa, estaríamos promovendo a defesa de formatos, de molduras, e não de conteúdo, e não da liberdade de expressão. O professor respondeu: “Não é a mesma coisa”.

Claro que não é, afinal, a direita bolsonarista e o povão não escrevem livros ou, se escrevem, raramente alguém os publica. Se publicarem em massa e tiverem leitores, os livros serão a próxima coisa a ser mais regulada. Se estiverem na imprensa, e tiverem audiência, as emissoras serão criminosas – como já ocorreu, aliás.

E MAIS… – Se forem aceitos como professores universitários, e tiverem ouvintes, o ensino precisará ser remodelado. Se tiverem voz e palanque, suas candidaturas terão de ser anuladas e os eleitos, cassados.

Se as redes sociais fossem usadas só pela elite intelectual, as maiores fake news, desinformações e propagações de ódio poderiam tranquilamente ser ditas e cometidas e tudo estaria bem, tudo estaria certo.

Faria parte do debate, ou poderiam ser contidas pelos mecanismos judiciais e indenizatórios já existentes. Como sempre foi até hoje com a imprensa, diga-se. O chicote da regulação, portanto, tem como marca conter e recivilizar “essa gente”. Nada mais higienista, asséptico, autoritário e tirânico. Só não escrevo também que é fascista, porque posso ser carimbado como “essa gente” e acabar preso.

Procurador lavajatista ganha a questão na Justiça

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

Após ter sido nomeado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet para buscar, por todos os meios jurídicos, a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Elton Venturi considerou que não há nada a ser feito no caso. Nenhum recurso é cabível, na avaliação de Venturi.

Tudo começou em 2021, quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, aplicou pena de demissão a Diogo Castor de Mattos.

OUTDOOR – O processo foi motivado pela compra de um outdoor para homenagear a força-tarefa da Lava Jato, em 2019. O CNMP concluiu que ele incorreu em improbidade administrativa e quebra de decoro, embora não tenha usado recursos públicos para prestar o tributo à operação, que completava cinco anos.

O outdoor foi exibido na saída do aeroporto de Curitiba em março daquele ano. “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece.”

Como o cargo de procurador é vitalício, a demissão de Castor de Mattos não foi imediata. Seu desligamento depende do resultado da ação civil pública movida pela PGR para a perda do cargo.

MANDOU DEMITIR – Ao delegar poderes ao procurador Elton Venturi, Gonet informou que ele tinha o “dever de promover, por todos os meios jurídicos, a efetivação da pena” de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, “inclusive com a interposição de recursos”.

Depois de analisar o processo, Venturi concluiu que nenhum recurso, especial e ou extraordinário, terá “qualquer viabilidade ou utilidade”.

“Não se vislumbra qualquer medida processual cabível”, argumentou. “A conduta descrita na inicial da demanda não resta qualificada como sendo típica de improbidade administrativa por nenhum dos dispositivos legais atualmente em vigor.”

DEFESA CRITICOU – A designação de Elton Venturi para recorrer no processo tinha sido criticada pela defesa de Castor de Mattos.

Na época, o advogado Felipe Cunha disse ao Estadão que a medida não tem previsão legal. A procuradora que vinha atuando no caso havia emitido parecer favorável a Castor de Mattos.

O procurador da extinta Operação Lava Jato conseguiu duas vitórias na Justica Federal, na primeira e segunda instâncias.

UNANIMIDADE – Tanto a juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, quanto a 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiram pelo arquivamento da ação contra Castor de Mattos.

As decisões judiciais consideram que, com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, a modalidade culposa (sem intenção) do ato de improbidade administrativa deixou de existir.

Nesse sentido, segundo o entendimento dos magistrados, ele só poderia ser punido se tivesse custeado o outdoor com dinheiro público, o que não aconteceu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto a corrupção come solta, com a asfixia da Lava Jato, ainda há “autoridades” que tentam punir quem enfrenta os corruptos e corruptores. É deprimente. (C.N.)