Gayer ironizou e disse que Brasil virou ditadura

Deu no UOL
Estadão

Parlamentares bolsonaristas reagiram nas redes sociais em protesto à prisão do general da reserva Walter Braga Netto na manhã deste sábado, 14. Nas manifestações ignoraram as suspeitas de que o militar tenha coagido testemunhas, como aponta relatório da Polícia Federal.

Ao longo do sábado, deputados federais e senadores do PL se manifestaram. Eles difundem uma versão segundo a qual o País está passando por uma corrosão democrática, e dizem que a prisão é uma ofensa e humilhação às Forças Armadas. Há também críticas à atual cúpula militar, nomeada pelo presidente Lula da Silva (PT).

A prisão de Braga Netto, o primeiro general quatro estrelas preso na era democrática do País, está relacionada às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que ocorreu após a vitória de Lula nas eleições de 2022. A operação que levou à prisão do militar contou com o apoio do Exército.

NA VILA MILITAR – Braga Netto ficará sob custódia do Comando Militar do Leste e será mantido na Vila Militar, na zona oeste do Rio. Sua defesa afirmou, na semana passada, que ele “não tomou conhecimento de qualquer documento relacionado a um suposto golpe, nem do planejamento de assassinato de alguém”.

Em relação à prisão deste sábado, ainda não houve manifestação oficial.

Ao ordenar a prisão do general, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que existem “fortes indícios” de que Braga Netto tenha contribuído de forma mais efetiva e de maior importância do que se sabia inicialmente para o planejamento e financiamento da tentativa de golpe que visava manter Jair Bolsonaro no poder.

COMENTÁRIOS – Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que “a prisão de um general de 4 estrelas é prova irrefutável de que o golpe deu certo, o Brasil é um ditadura”. Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que, “assim como ocorre em ditaduras, o Brasil tem perseguido sua oposição”.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), por sua vez, escreveu que “quem está sofrendo um golpe atrás do outro todos os dias é a democracia brasileira”.

Para Éder Mauro (PL-PA), “a prisão do general Braga Netto é mais um passo no processo de ‘venezuelização’ do Brasil”. Para Junio Amaral (PL-MG), trata-se de “mais um capítulo da sanha autoritária que toma conta deste país”.

TAPA NA CARA – Sanderson (PL-RS) define a prisão de Braga Netto como “um tapa na cara das Forças Armadas do Brasil. Desmoralização total!”. Para o Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a reputação das Forças Armadas foi manchada, e que “isso tem que parar. Estão sem limites! O mais alto cargo do Exército brasileiro sendo tratado desta forma!”

O senador Jorge Seif (PL-SC) diz acreditar que a prisão tem dois objetivos: “pressioná-lo a delatar Bolsonaro de um crime que não existe e desviar a atenção do Lula no Sírio-Libanês. Fim!”

Para Bibo Nunes (PL-RS), que diz ter ficado surpreso com a prisão, o general preso “nunca incentivou golpe. Nunca. Ele é conhecido pelo bom senso, humildade e amor extremo ao Brasil”.

Comandante Paica está segurando a bucha do canhão

Monica Gugliano
Estadão

O comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva, não foi informado, pela Polícia Federal, de que nas primeiras horas da manhã deste sábado, 14, seria cumprido o mandado de prisão contra o general reformado Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022.

Paiva recebeu apenas a solicitação para que o Exército providenciasse um oficial de contato no Rio e outro em Brasília. Até agora, o comandante costumava ser comunicado, segundo fontes do Alto Comando.

FOI SURPRESA – Embora os fatos que antecederam a prisão já viessem indicando que isso poderia acontecer, o comandante foi surpreendido e, em conversas com outros oficiais, disse que só tomou conhecimento nas primeiras horas da manhã. Ele ligou para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que tampouco fora informado.

Entre os oficiais do Alto Comando a perspectiva é que a prisão de Braga Netto aumente o nível da efervescência na reserva, que vem crescendo com o andamento das operações. Na ativa, a expectativa é que seja mantida a ordem de não haver manifestações.

A favor dessa perspectiva nos mais baixos níveis, está o fato de que, apesar de incomodar a repercussão negativa quase diária contra os atos dos ex-comandantes, não parece haver disposição de contrariar ordens superiores para defender Braga Netto.

TRAMA GOLPISTA – O conceito dele, embora exista solidariedade, é o de um oficial que se envolveu em uma trama golpista que a população condena.

A prisão de Braga Netto mostra até onde pode ir – e com provas – a delação do tenente-coronel Mauro Cid e explica as tentativas dele, detectadas pela Polícia Federal, de tentar interferir nas investigações. Pelas informações que existem, outro general quatro estrelas reformado, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, também indiciado, tem evitado articulações mais evidentes.

Trocou o número de telefone e restringiu seus contatos. Braga Netto, de acordo com as investigações, tentava obter detalhes da colaboração premiada por meio de seu ex-assessor, o coronel da reserva Flávio Peregrino, seu braço direito no governo. Contra Peregrino há uma cautelar e a PF fazia buscas em sua casa também na manhã de ontem.

UM CLIMA RUIM  – A prisão de Braga Netto acirrou também o clima de mal-estar entre o Exército e a Polícia Federal. O Exército reclama que a PF não assume o controle das licenças para Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça (CACs) conforme previsto por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PF alega que não foi liberada a verba para assumir a tarefa.

A grande incógnita agora é se as prisões vão chegar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Após cada operação surgem novos fios que teriam sido puxados por ele ou pelos mais próximos a ele, obedecendo suas ordens.

Se Braga Netto seguir o caminho de Mauro Cid e fizer uma delação premiada é possível que o futuro de Bolsonaro, inelegível, até 2030, seja também bem mais sombrio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não existe nenhuma lei ou tradição de informar as Forças Armadas sobre prisão de generais de 4 estrelas, até porque esta é a primeira vez que acontece. O Exército tem de ficar quieto, sem passar recibo, até mesmo porque já deu seu recado, há duas semanas, quando os comandantes militares pediram pessoalmente ao presidente Lula que se empenhasse pela anistia. O momento é de reflexão e expectativa, porque Moraes é um ministro porra-louca que não respeita as leis. Foi ele quem interrogou pessoalmente Mauro Cid na última sessão, quando o tenente-coronel “entregou” Braga Netto. (C.N.)

Sob tensão, Mauro Cid chega para depor perante Moraes

Rayssa Motta
Estadão

A prisão do general Walter Braga Netto neste sábado, 14, foi celebrada no entorno do tenente-coronel Mauro Cid. A avaliação é a de que a prisão dá um “respiro” ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após sua delação quase ruir.

O acordo de colaboração de Mauro Cid esteve sob ameaça real de rescisão. A Polícia Federal (PF) estava insatisfeita por acreditar que ele estava omitindo informações.

DIRETO COM MORAES – Pressionado, o tenente-coronel prestou um novo depoimento diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, no mês passado, quando entregou Braga Netto. Ele foi questionado sobre “contradições” em oitivas anteriores.

Mauro Cid afirmou que o ex-ministro tentou influenciar sua delação e procurou até o pai dele, o general Mauro Cesar Lourena Cid, para saber o que estava sendo repassado à PF.

O ex-ajudante de ordens declarou ainda que Braga Netto entregou dinheiro aos “kids pretos” para financiar o plano de execução do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin, em 2022.

CONTRADIÇÃO – A casa do ex-ministro, em Brasília, teria sido palco de uma reunião para o planejamento da missão golpista, em novembro de 2022.

Em um primeiro momento, Mauro Cid afirmou à PF, em março, que o encontro serviu apenas para os militares conversarem sobre a “conjuntura” do País.

Ao ser confrontado por Alexandre de Moraes, ele deu novos detalhes sobre o que aconteceu depois. Segundo Mauro Cid, Braga Netto entregou dinheiro aos golpistas, em uma embalagem de vinho.

MOTIVO DA PRISÃO – O depoimento de Mauro Cid serviu para embasar a prisão preventiva de Braga Netto, considerada pelos investigadores a mais importante até o momento.

Braga Netto fez parte do primeiro escalão do governo Bolsonaro. O general foi ministro da Casa Civil e da Defesa e, em 2022, foi vice na chapa do ex-presidente.

Além da prisão, a PF também fez buscas no apartamento de Braga Netto, no Rio de Janeiro. O celular dele foi apreendido. O próximo passo é uma perícia no aparelho para tentar recuperar conversas que possam ser úteis no inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse Mauro Cid não merece a confiança de ninguém. Um militar que faz fortuna nos Estados Unidos com a empresa Cid Family Trust (ele, o pai e o irmão Daniel) ninguém sabe como, quem pode confiar nessa gente? Os três têm várias propriedades e  moram numa delas, na California, avaliada em R$ 9 milhões. É mole ou quer mais?, como se dizia antigamente. (C.N.)

Mourão reclama que a lei sobre prisões não é obedecida

Eduardo Barretto
Estadão

O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou neste sábado, 14, a prisão do general Walter Braga Netto pela Polícia Federal (PF). Segundo a PF, Braga Netto foi uma figura central na suposta tentativa de golpe de Estado no País em 2022.

“O general Braga Netto não representa risco à ordem pública e sua prisão é mais uma página no capítulo do atropelo ao devido processo legal a que o Brasil vem sendo submetido”, disse o general Mourão à Coluna do Estadão.

RELAÇÃO PRÓXIMA – No governo Bolsonaro, os dois generais mantinham uma relação próxima: Mourão como vice e Braga Netto como ministro da Defesa e da Casa Civil. Em 2022, Braga Netto ocupou a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.

Mourão tem sido um forte crítico do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no País. Classificou de “fanfarronada” o plano golpista apontado pela PF.

Ex-integrante da cúpula do Exército, o general Braga Netto foi preso pela PF na manhã deste sábado, 14, no Rio de Janeiro. A PF também cumpre mandados, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, contra outras pessoas suspeitas de dificultarem a produção de provas durante o processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mourão apontou a falha jurídica. Na forma da lei, Braga Netto não poderia ser preso, porque não há flagrante delito e ele tem endereço fixo, bons antecedentes e não representa perigo à sociedade. Mas o ministro Moraes não liga para essa lei. O negócio dele é vingança, apenas isso. (C.N.)

Cabe ao juiz decidir se a prisão foi justa

Diário do Nordeste

O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do general Walter Braga Netto após ouvi-lo na audiência de custódia na tarde deste sábado, 14, por videoconferência.

Braga Netto foi preso nesta manhã, no Rio de Janeiro, no âmbito do inquérito que investiga tentativa de golpe de estado no Brasil após as eleições que resultaram na eleição de Lula como presidente, em 2022.

A audiência de custódia é um ato judicial que garante a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz, no prazo máximo de 24 horas.

JUIZ DECIDE – Nessa audiência, o magistrado decide sobre a manutenção ou a revogação da prisão, podendo impor medidas cautelares alternativas. Ou seja, a manutenção ou não da prisão de Braga Netto será decidida ainda hoje, às 14 horas.

A prisão é resultado do inquérito responsável pela investigação da tentativa de golpe de estado no Brasil após as eleições que resultaram na eleição de Lula como presidente em 2022.

Em novembro deste ano, 37 pessoas já foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Braga Netto, que é conhecido como arquiteto da trama.

SEIS GRUPOS –Conforme documento de 800 páginas, os indiciados teriam se estruturado por meio de uma divisão de tarefas, o que teria permitido a “individualização das condutas”, assim como a verificação da existência de grupos entre eles.

Com isso, os seis grupos descobertos foram: Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; Núcleo Jurídico; Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Núcleo de Inteligência Paralela; Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, o juiz de custódia tem de ser um magistrado independente. No caso, Moraes usou um de seus juízes auxiliares, que trabalha na força-tarefa da investigação sobre o golpe – ou seja, um magistrado mais do que suspeito. (C.N.)

Sóstenes Cavalcante vai conduzir o projeto da anistia

Bela Megale
O Globo

Em 2025, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) vai assumir a liderança do PL na Câmara, hoje ocupada por Altineu Côrtes (PL-RJ). Entre os focos do parlamentar na sua gestão está voltar à carga com o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O plano foi enterrado no mês passado, depois que um homem lançou uma bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e também detonou um dispositivo em si mesmo. Além disso, o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas no inquérito do golpe dificultou qualquer ambiente para o avanço do projeto, avaliam os membros do PL, mas o relator insiste.

É PRIORIDADE — “Temos todo o ano de 2025 para avançar nesse projeto, que é uma das nossas prioridades. O foco é construir o melhor momento para pautarmos o texto e vamos trabalhar nisso com Hugo Motta, que deve ser o próximo presidente da Câmara” — disse Sóstenes à coluna.

O PL tentou condicionar o apoio da sigla à eleição de Hugo Motta (PP-PB) na Presidência da Câmara ao compromisso de pautar o projeto da anistia. Depois o partido recuou em troca de cargos na Mesa Diretora e comando de comissões.

O texto chegou a entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas voltou à estaca zero, depois que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a proposta.

Agentes da Polícia Federal prendem Braga Netto no Rio

Mariana Muniz e Patrik Camporez
O Globo

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em depoimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à Polícia Federal, que o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto, entregou dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, em caixas de vinho. Braga Netto foi preso pela PF na manhã deste sábado e nega qualquer participação na trama golpista.

A verba serviria, segundo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria dito em depoimento, para financiar os supostos planos de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente para Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi revelada pelo portal ICL e confirmada pelo GLOBO.

R$ 100 MIL – Diálogos obtidos pela Polícia Federal durante a investigação sobre a trama golpista mostram que o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira – que foi preso em fevereiro após operação – discutiu com Mauro Cid o pagamento de R$ 100 mil para custear a ida de manifestantes a Brasília.

No dia 14 de novembro de 2022, Rafael, conhecido como “Joe”, trocou mensagens com Cid e fala da necessidade de recursos financeiros. O coronel, então, solicitou que o major faça estimativa de custos com hotel, alimentação e material e pergunta se a quantia de R$ 100 mil seria suficiente.

“OK!! Em torno disso”, responde Rafael, que é, em seguida, orientado por Cid a levar a Brasília pessoas do Rio, que a PF acredita ser a cidade do Rio de Janeiro. O diálogo foi descrito na decisão de Moraes que autorizou a operação.

SEM CONFIRMAÇÃO – Apesar de os diálogos falarem sobre valores para a suposta trama, a PF não revelou, até o momento, se algum recurso de fato teria sido pago e utilizado.

Em nota, a defesa de Braga Netto disse que “reitera que o cliente não tomou conhecimento de documento que tratou de suposto golpe e muito menos do planejamento para assassinar alguém. Dessa forma, o General não coordenou e não aprovou plano qualquer e nem forneceu recursos para tal”.

No último dia 21 de novembro, a PF indiciou Braga Netto e apontou em seu relatório o ex-ministro como um dos articuladores do plano de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Além das determinações feitas a militares, Braga Netto seria, de acordo com os investigadores, o responsável por receber o planejamento operacional para ações das Forças Especiais para realizar o golpe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma Piada do Ano monumental! Sinceramente, fazer um golpe de estado com apenas cem mil reais, incluindo passagens aéreas e pagamento de hotel, é a revolução mais barata da História Universal. Esse delator Mauro Cid é “uma vaca fardada”, como dizia o general Mourão Filho, que detonou o golpe de 1964. Quem vai acreditar no dinheiro em caixas de vinho? Para encher uma caixa de vinho, o dinheiro teria de estar em notas de 2 reais. (C.N.)

General Braga Netto seria o grande líder do golpe de Estado

Cézar Feitoza
Folha

A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (14) o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e também candidato a vice na chapa derrotada de 2022.

Ele estava em sua casa no Rio de Janeiro e ficará detido em dependência militar ligada ao Comando Militar do Leste. Endereços ligados ao general também são alvo de buscas e apreensões.

ORDEM DE MORAES – A Polícia Federal ainda faz buscas contra o coronel da reserva Flávio Peregrino, principal auxiliar de Braga Netto desde o governo Bolsonaro. Ele foi alvo de uma cautelar diversa de prisão.

A operação deste sábado foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Todos os alvos são suspeitos de obstrução de Justiça.

A PF afirma que são cumpridos ainda “dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”.

AÇÕES ILÍCITAS – As medidas judiciais teriam como objetivo, segundo a PF, “evitar a reiteração das ações ilícitas”.

A operação está relacionada ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa do general da reserva ainda não se manifestou sobre a prisão deste sábado.

Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

DESDE O INÍCIO – O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

De acordo com as investigações, o militar da reserva do Exército teria participado do “Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” e do “Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos”.

A descrição desses grupos, os nomes dos integrantes, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e a forma de atuar de cada um estão descritos em decisão do Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que retirou o sigilo da apuração.

GOLPE DE ESTADO – De acordo com a decisão de Moraes, com base em informações da PF, o grupo teria agido para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado democrático de Direito “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

A PF indiciou Bolsonaro e outras pessoas pela trama golpista para evitar a posse de Lula. A lista inclui os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), além de Braga Netto e Cid.

A PF diz que o plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi discutido na casa do general da reserva em Brasília.

SEM COMENTÁRIOS – “Ainda não tivemos pleno acesso às investigações, o que impossibilita a defesa de fazer qualquer manifestação”, disse o advogado Luis Henrique Prata assim que as revelações da PF vieram à tona.

Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com a tese do “golpe do golpe”, segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder —e não para mantê-lo no cargo.

A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais da reserva Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

QUEBRA DE CONFIANÇA – Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas.

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela PF.

Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado, no final de 2022, e a rutura democrática não foi concretizada por “circunstâncias alheias à sua vontade”, disse a PF no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

E BOLSONARO? – Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro teve seu papel detalhado pela PF nas conclusões do inquérito.

Segundo a PF, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito”.

As reações de militares sobre a linha de defesa se intensificaram após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe.

PLANO PUNHAL – “Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’ e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse Bueno.

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar Lula, Alckmin e Moraes.

“Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo”, reforçou o advogado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, “acabou chorare”, como dizia Bebel Gilberto quando criança, no México, misturando português e espanhol. Será que Moraes vai prender também Augusto Heleno? (C.N.)

Falsos líderes empobrecem o Congresso cada vez mais

Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti
Folha

Enquanto a farra das emendas dominou —merecidamente— as manchetes neste mandato, um conjunto de outros retrocessos na transparência mancham a gestão de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco à frente do Congresso Nacional. Faltando menos de dois meses para o fim de seus mandatos, o que fica é um legado de escuridão institucional.

Embora a sociedade cobre com frequência o Executivo —que, mesmo longe da perfeição, está anos-luz à frente dos outros poderes em termos de prestação de contas—, o Legislativo e o Judiciário permanecem como caixas-pretas. Os exemplos que seguem mostram o tamanho do abismo.

LOBBY ABERTO – Num país sem regulamentação ou qualquer informação sobre o lobby, as agendas oficiais são hoje a única janela para fiscalizarmos os conflitos de interesse que corroem os corredores do poder.

Enquanto o Executivo conta com um sistema de monitoramento dos encontros de 10 mil autoridades, como explicamos nesta coluna, o Legislativo não dá nenhuma informação sobre os encontros dos parlamentares com agentes externos. Sem qualquer justificativa legal para defender o indefensável, a presidência da Câmara se limita a alegar que a informação é “inexistente”.

No Executivo, também podemos pedir acesso a atas e vídeos de reuniões com lobistas e materiais entregues por eles, já o Legislativo nada oferece. Como pode a sociedade ser privada de saber o que seus representantes discutem e quem e quais insumos influenciam suas decisões?

NO SIGILO – Para piorar, os pareceres e estudos técnicos que embasam mudanças legislativas passaram a ser classificados como sigilosos. Esse retrocesso joga a sociedade no escuro, privando-nos de entender as justificativas e impactos de leis que moldam nossas vidas.

Foi graças a documentos desse tipo que revelamos, por exemplo, que foi o próprio Ministério da Saúde que pediu o aumento de impostos sobre tanques de oxigênio durante a pandemia de Covid-19.

Outro exemplo gritante: enquanto a Fiquem Sabendo conseguiu, pela primeira vez desde 2003, abrir os gastos do cartão corporativo de todos os ex-presidentes, Lira continua a barrar o acesso a informações sobre gestões passadas da Câmara. Isso acontece mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que esses dados são de interesse público e não podem ser negados.

VIRAR A PÁGINA – Com a iminente renovação das presidências, há uma oportunidade de virar essa página. Em novembro, as entidades do Pacto pela Democracia lançaram a agenda “Câmara Aberta”, um conjunto de diretrizes para aprimorar o regimento da Casa.

Entre as propostas, estão o fortalecimento das comissões e do colégio de líderes, regras mais claras para a tramitação de medidas provisórias e emendas constitucionais e critérios transparentes para o acesso da sociedade civil.

A opacidade não prejudica apenas a sociedade; enfraquece os próprios parlamentares, partidos e a instituição do Congresso. Resta saber se os próximos presidentes das casas legislativas terão coragem de romper com o legado de Lira e Pacheco e construir uma trajetória da qual possam se orgulhar —ou se perpetuarão um ciclo de escuridão que compromete a democracia brasileira.

Charge do JCaesar | VEJA

William Waack
CNN Brasil

As palavras trocadas nesta quinta-feira (12) entre integrantes do STF e do Legislativo não foram nada elegantes. “Orgia legislativa”, disse um dos ministros do STF sobre a atuação do Legislativo em matérias tributárias.

“Agora é a democracia do piti”, comentou outro ministro do Supremo sobre as reclamações de parlamentares em relação às regras para pagamento de emendas.

CONGRESSO REAGE – Por sua vez, o Legislativo reiterou que não aceitará o que chama de imposições do Supremo em sua área de atuação, nem o que considera ativismo político do Judiciário.

“Não é nem questão de dinheiro”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados. Melhor teria sido dizer que não é apenas questão de dinheiro.

De fato, é algo muito mais sério. Há questões pontuais de grande relevância nas quais STF e Legislativo têm visões divergentes, como o marco temporal das terras indígenas ou a regulação das grandes plataformas digitais.

DIVERGÊNCIAS PROFUNDAS – O importante é destacar que as divergências vão muito além de disputas sobre o mérito (o conteúdo) desses temas. Trata-se de uma disputa sobre quem deve tomar as principais decisões. Em outras palavras, é uma disputa sobre o sistema de governo.

Atualmente, vivemos uma “jabuticaba”: um Legislativo forte e poderoso, que em boa parte faz o que quer; um Judiciário igualmente forte, que cada vez mais age de forma autônoma; e um Executivo pressionado, enfrentando grandes dificuldades para tomar decisões.

De fato, tem razão o ministro do Supremo que disse nunca ter visto nada igual no mundo inteiro em termos de sistema de governo. O problema é saber se isso funciona.

Lula quer mostrar que não houve nada, mas…

Fabiano Lana
Estadão

O novo procedimento cirúrgico a que foi submetido pelo presidente Lula, em menos de uma semana, é considerado simples pelos especialistas. Mas a verdade é que frente ao nosso histórico de apreensões com a saúde de políticos, e a tendência geral à paranoia e especulações inerente à política, até a realização da eleição de 2026 o assunto nunca mais irá sair de pauta.

Cada gesto de Lula, cada passo, cada frase, será analisada do ponto de vista clínico e o Brasil se tornará uma pátria dos médicos palpiteiros sobre a saúde presidencial.

DESCONFIANÇA – Após o calvário de Tancredo Neves, ocorrido há quatro décadas, se há algo que o brasileiro passou a desconfiar é de palavra de médicos que cuidam de autoridades.

Nesse sentido, não foi nada alvissareiro avisarem de uma nova cirurgia apenas um dia após uma coletiva de imprensa em que já se anunciava sucesso absoluto da primeira intervenção no cérebro do presidente.

Os desdobramentos, desde o anúncio da internação de Lula, foram imediatos e é interessante notar como tantas bolhas políticas brasileiras se comportaram. A primeira, ignóbil, ocorreu na “nem tanto deepweb assim”. Bolsonaristas de todos calibres e idades passaram a divulgar memes e vídeos que, verdade seja dita, comemoravam o martírio do presidente e desejavam algo ainda pior. Nada a ver com os algoritmos das redes, mas com os grupos de WhatsApp e tecnologias semelhantes.

IGUAL A BIDEN – Para os menos radicais, comparações com Joe Biden, que desistiu de disputar a eleição no EUA por idade e saúde, foram tema das conversas reais e virtuais. A ultra-direita ficou feliz. Ponto.

Já o famigerado e indefinível mercado pode ter feito a seguinte pergunta: com qual presidente o Estado tem mais chances de apresentar superávit primário, Lula ou Geraldo Alckmin? Quem pensa que é a segunda hipótese, Geraldo, vai apostar a favor do Real e contra o dólar caso a hipótese do afastamento do petista prevaleça.

Atenção, o mercado não faz juízo de valor, só quer saber quais serão os caminhos do lucro e do prejuízo e não há possibilidade de esse mecanismo agir de maneira diferente – já que fazer esse cálculo é sua razão de existir.

SUCESSÃO DE 2026 – Outra questão implacável será a sucessão propriamente dita. O petismo precisará, desde ontem, deixar preparado o plano B para o próximo pleito presidencial.

Com certeza, de mentirinha para evitar implosões internas, irão manter o discurso de que o candidato é o Lula. Mas não há dúvidas de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, larga na frente. A Haddad cabe administrar um ajuste fiscal que traga ganhos eleitorais, o que é quase uma contradição em termos. Outros postulantes irão se mexer para se tornar uma alternativa possível? Quem?

Há também o fator povo. Qual seria o efeito de um Lula fora de combate? Mesmo quem execra o atual presidente terá que suar muito para negar que Lula já está na categoria dos mais importantes políticos da história brasileira, disputando o posto com gente como Getúlio Vargas ou Juscelino Kubitscheck.

AMOR E ÓDIO – O tanto que sua figura atrai de amor e ódio é um indício de sua relevância. Um Lula martirizado, afastado, ou fora de combate, pode ser um ativo eleitoral? Também é preciso levar em consideração a falta que o presidente fará na articulação direta em Brasília. Nosso sistema presidencial coloca muita carga no inquilino-mor do Palácio do Planalto.

O presidente Lula já enfrentou um câncer e venceu. Era algo mais novo e estava fora da presidência. Agora, aos 79 anos e às voltas com uma duríssima carga de trabalho, as circunstâncias podem ser até mais desafiadoras.

Ainda mais que está em jogo a sociedade escolher um presidente octogenário e com a saúde sob escrutínio. Os tempos das vacas gordas, do boom das commodities, das contas ajustadas e da base submissa não existem mais.

E BOLSONARO? – Do outro lado da trincheira política há a inelegibilidade de Bolsonaro e sua obsessão em se manter candidato prejudicando demais alternativas à direita. Há o dilema do governador Tarcísio de Freitas em deixar ou não o comando de São Paulo para uma aventura incerta.

Contamos com uma série de governadores pré-candidatos de apelo até agora apenas regional. Nesse sentido, a esperança do petismo seria uma candidatura de Lula, mesmo com todos os riscos, em um ambiente de vitória por um certo W.O.

Por mais simples que seja o procedimento de hoje, segundo as informações oficiais, que fique claro: o tabuleiro para 2026 já está bastante remexido. As nuvens atuais da política só revelam um panorama indecifrável de muita gente que se movimenta com estratégia diferente pelo poder.

Brasil lidera censura às redes em países democráticos

Renata Galf
Folha

A Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) divulgou uma nota em que critica as propostas colocadas até o momento no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do regime de responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de seus usuários e em que defende que se chegue a uma “solução balanceada” e com “diretrizes claras”.

“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, diz nota desta quinta-feira (12), que cita na sequência regras da União Europeia, dos Estados Unidos e da Alemanha.

DECISÃO BALANCEADA – Com o título “por uma decisão balanceada sobre o regime de responsabilização de plataformas no Brasil”, a empresa enumera o que vê como preocupações com parte dos argumentos que foram mencionados no julgamento. Também diz que apoia a atualização das regras da internet, mas acrescenta que “com diretrizes claras para enfrentar os desafios mais substanciais da sociedade”.

A nota da Meta cita críticas e riscos caso o artigo 19 do Marco Civil da Internet seja declarado inconstitucional —como defenderam os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, únicos a votar até o momento.

“As plataformas digitais seriam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e, ao mesmo tempo, poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem que tenham sido notificadas”, diz a nota.

ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA – A Meta busca ainda rebater as críticas de inércia no combate a posts nocivos e fala sobre sua atuação pró-ativa.

Também o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), associação que reúne empresas envolvidas com publicidade digital, divulgou uma nota em que faz críticas às propostas colocadas no julgamento que envolvem essa atividade. Entre os associados, estão Google, Meta, TikTok, iFood, Spotify, Mercado Ads, Globo, SBT e UOL.

Segundo a nota do IAB, o regime proposto no julgamento até aqui —que coloca as empresas como responsáveis pelos anúncios junto com os anunciantes— “pressupõe que um veículo consiga, por exemplo, validar antecipadamente o estoque de um produto anunciado ou garantir que o preço de cada oferta publicada é real”.

É INVIÁVEL – Para a associação, isso é inviável (não só na internet, mas em outros meios) e “compromete o modelo publicitário como um todo”.

Segundo a nota, a proposta contraria a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para publicidade em todos os meios, acrescentando que a responsabilização de veículos publicitários estaria condicionada “à comprovação de dolo ou negligência”.

“Uma proposta diferente disso criaria um precedente preocupante, com um regime de responsabilidade diferente entre a publicidade veiculada na internet e nos meios tradicionais, como televisão e mídia impressa”, diz o IAB.

LARGA ABRANGÊNCIA – A nota destaca ainda o fato de que a regra do Marco Civil debatida no julgamento se aplica não só a redes sociais, mas a um amplo rol de atores, destacando as variadas empresas que atuam como intermediárias na entrega de anúncios. “Esses aspectos da proposta, combinados, geram um efeito gravíssimo para o setor”, afirma o IAB.

Nos últimos anos, as tentativas do Congresso de debater mais deveres das redes sociais, inclusive alterando o regime de responsabilidade delas, acabaram empacando. Um dos principais projetos sobre o tema, o PL das Fake News sofreu intenso lobby das empresas, assim como de políticos bolsonaristas, que buscaram colar à proposta a pecha de censura.

No entanto, como mostrou a Folha, caso o país siga teses como as apresentadas por Toffoli, o Brasil terá uma regulação “jabuticaba”, inexistente nas grandes democracias do mundo.

REGRA EM VIGOR – Segundo a regra atual, as redes só podem ser condenadas a pagar indenizações por postagens de seus usuários após descumprimento de ordem judicial. Aprovado em 2014, esse modelo teve como intuito proteger a liberdade de expressão, ao não incentivar as empresas a removerem conteúdos por receio de processos.

O clima no Supremo é favorável a estabelecer limites às redes, mas não deve haver consenso sobre uma eventual derrubada integral do artigo 19, como defendeu Toffoli em voto na semana passada. Além disso, o número de variáveis colocadas no debate deve dificultar a formação de maioria por uma tese sobre o assunto —e que deverá ser aplicada pelos demais tribunais.

O artigo 19 não impede que as plataformas apliquem suas próprias regras para remover conteúdos. Tampouco, porém, cria estímulos para que atuem.

PROPOSTA DE FUX – Em seu voto, Toffoli propõe como nova regra geral que as plataformas passem a ser responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas. Ele cria, porém, exceções amplas e genéricas a essa diretriz, como conteúdo moderado ou recomendado pelas redes.

Já Fux defendeu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros nos casos em que tenham “ciência inequívoca do conhecimento dos atos ilícitos”, seja por eles serem “evidentes” ou por serem “devidamente informados por qualquer meio idôneo”, e não fizerem a remoção imediata do conteúdo.

E defendeu dever de monitoramento proativo de conteúdos criminosos. Ainda argumentou em favor da responsabilidade mesmo sem notificação no caso de posts impulsionados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A regra de Toffoli é uma maluquice. A nota da Meta tem dicas importantes e sensatas. E Buda já ensinava, antes de Cristo, que o caminho é o do meio. Moraes, porém, é explosivo e gosta de arrebentar. (C.N.)

Ursula Von der Leyen desagradou a maioria dos europeus

Jamil Chade
do UOL

O bloco de esquerda do Parlamento Europeu solicitou uma “moção de não confiança” contra a Comissão Europeia e sua presidente, Ursula von der Leyen, diante da aprovação do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, em Montevidéu na semana passada. A acusação é de que ela violou o “processo democrático europeu”.

A Comissão Europeia tinha o mandato para negociar com o Mercosul e, depois de 25 anos de um processo polêmico, houve um acordo na última sexta-feira. Mas com o projeto tendo sido alvo de votações simbólicas no Parlamento contra o acordo, a iniciativa de Ursula von de Leyen foi interpretada como um abuso de seu poder.

PROTESTOS – A ala protecionista se mobilizou contra o acordo, bloqueando estradas e realizando protestos. Para que a moção de censura seja apresentada, ela precisa do apoio de 72 deputados, 10% do Parlamento Europeu e requer uma maioria de dois terços para passar. Uma aprovação leva à renúncia da Comissão.

O bloco de esquerda, porém, conta com apenas 44 deputados e precisa convencer outros grupos a se unirem ao projeto.

Manon Aubry, presidente do grupo de esquerda no Parlamento Europeu e vice-presidente do Comitê de Comércio Internacional, disse que Von der Leyen “decidiu impor esse acordo socialmente injusto e ambientalmente criminoso ao povo europeu contra a sua vontade e com pouca consideração pelo Parlamento Europeu”.

PROTECIONISMO – “Não ficaremos parados enquanto essa Comissão enfraquece nossas democracias, prejudica nossos agricultores e a soberania alimentar, troca o futuro do nosso planeta por lucro e risco”, disse. “Pedimos aos nossos colegas do Parlamento Europeu que se juntem à nossa moção de não confiança e ponham fim a essa farsa”, disse.

O eurodeputado Martin Schirdewan, também do bloco de esquerda, acusou a Comissão de “desconsiderar as votações parlamentares nacionais, ignorar as preocupações levantadas no Parlamento Europeu e ignorar as críticas de sindicatos, grupos ambientalistas e agricultores”.

“Nossa moção de censura é um primeiro passo vital para responsabilizar a Comissão”.

MAIS ATAQUES – Lynn Boylan, deputada de esquerda, também lançou um ataque contra a líder europeia.

“Esse acordo é brutal, por um lado para as comunidades indígenas dos países do Mercosul e, por outro, para as comunidades da Europa que estarão sujeitas a alimentos produzidos com pesticidas proibidos na UE”, disse.

“Faremos toda a pressão possível para que a UE se retire desse acordo, incluindo uma moção de censura à presidente e à sua Comissão”, prometeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O protecionismo é uma política compreensível, mas desrespeita as regras capitalistas de mercado. O Brasil é hoje um dos países que menos subsidia o agronegócio. Mesmo assim, os concorrentes têm dificuldades para competir – entre eles, os Estados Unidos, que é a nossa matriz. Há momentos em que a gente tem orgulho de ser brasileiro. (C.N.)

Charge do JBosco (O Liberal)

Bruno Boghossian
Folha

A malandragem arquitetada para destravar o pagamento de emendas parlamentares representa mais do que um dia comum na relação entre Planalto e Congresso. Ao definir regras que garantem a liberação do dinheiro no apagar das luzes de 2024, o governo Lula fecha um acordo generoso com o centrão para a segunda metade deste mandato.

O bloqueio imposto por Flávio Dino à farra das emendas colocava detonadores na estrutura de escoamento de verba montada pelo Congresso nos últimos tempos.

RETOMAR O PODER – O governo não escondia que enxergava a decisão como uma oportunidade para recuperar o poder sobre a distribuição de recursos em troca de apoio em votações na Câmara e no Senado.

Mas o Planalto deu um passo atrás ao perceber que não seria capaz de vencer essa guerra, nem mesmo com o apoio do STF.

 A ameaça pública de paralisia das operações políticas de interesse do governo foi suficiente para convencer Lula a preservar engrenagens importantes do arranjo que abastece os parlamentares.

BRECHAS DA FESTA – A portaria do governo empurra o Congresso na direção de alguma transparência na indicação da verba e dá uma certa discricionariedade ao Planalto para abrir e fechar a torneira de pagamentos, mas deixa brechas suficientes para manter parte da festa.

Uma delas permite que as emendas de comissão continuem a ser fatiadas pelos mandachuvas do centrão, agora camufladas sob a assinatura de líderes partidários.

O acerto não é só um ajuste burocrático desse balcão de negócios e indica que o governo voltou a sentir a necessidade de oferecer uma abertura maior para o Congresso.

CENTRÃO EM ALTA – Não por acaso, o pacto coincide com a volta de rumores de que Lula poderia nomear um deputado do centrão para chefiar a articulação política, o que facilitaria ainda mais a distribuição das emendas.

O acordo também foi fechado com a cortesia de outra coincidência, que desnuda a desfaçatez do centrão. Na segunda (9), o deputado Elmar Nascimento avisou que a pauta de votações estava travada pelo bloqueio dos pagamentos.

No dia seguinte, um primo do parlamentar foi preso numa operação contra o desvio de emendas, depois de jogar uma sacola de dinheiro pela janela.

Zanin estuda os casos e mostra que tem coração

Ana Pompeu
Folha

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu do relator, Alexandre de Moraes, no caso de Roberto Jefferson (sem partido) para reduzir a pena de prisão imposta. O magistrado também entendeu prescritos dois dos crimes analisados na ação penal.

O ex-deputado federal responde por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. A corte deu início ao julgamento do caso em sessão virtual aberta na segunda-feira (9). Os ministros têm até esta sexta (13) para depositarem seus votos.

SEM PUNIÇÃO – Para Zanin, os dois últimos delitos não podem mais ser punidos. A denúncia do caso foi recebida em 27 de junho de 2022. Como faz mais de dois anos e as penas definidas em cada um somam menos de dois anos, os crimes estariam prescritos.

Além disso, uma das atenuantes citadas por Zanin é a idade de Jefferson, que completou 71 anos em junho.

“A culpabilidade e as circunstâncias, por sua vez, mostraram-se gravíssimas, pois os atos criminosos foram praticados de forma abrangente e múltipla”, disse o ministro.

Enquanto Moraes fixou pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos, Zanin propôs 5 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão e acompanhou nas demais penas.

DIREITOS POLÍITICOS – Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson. Até o momento, ele foi acompanhado por Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

A ação penal foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em decorrência de entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ele foi denunciado ainda sob a acusação de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e didático voto de Zanin, que mostrou os equívocos cometidos por Moraes, que só erra para mais, nunca para menos. A meu ver, Moraes tem problemas e não estuda os casos em profundidade. Na forma da lei, Jefferson já estaria em prisão domiciliar. Mas quem se interessa? (C.N.)