O próprio Planalto conseguiu enganar o ministro Dino

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Partido Novo acionou nesta segunda-feira (30) o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de “emendas disfarçadas” a poucos dias do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024.

Conforme revelou o blog, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha, passou a utilizar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas aos parlamentares sem que seja necessário identificá-los e nem dizer para quais municípios estão enviando o dinheiro.

“Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”, alertou o Novo.

EMENDAS DISFARÇADAS – Para a legenda, as “emendas disfarçadas” estão sendo utilizadas como instrumento “para agraciar parlamentares que não mais dispõem de parcela significativa das emendas de comissão”, um dos focos de atrito entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um conjunto de mensagens a que a equipe da coluna teve acesso mostra que, desde a quinta-feira 19, assessores de Padilha e líderes do governo na Câmara e no Senado estavam enviando a deputados e senadores orientações sobre como solicitar os recursos, para enganar Dino, alegando necessidade de custeio para a rede primária e especializada de atenção à Saúde.

A verba foi remanejada internamente no Ministério da Saúde e liberada no último dia 12, mas quem estava decidindo quem iria recebê-la era a SRI de Padilha, a partir dos pedidos entregues às lideranças do governo na Câmara e no Senado.

PASSO A PASSO – “Pessoal, segue um texto que a SRI fez para orientar os procedimentos”, diz a primeira de uma série de mensagens enviadas aos parlamentares. O material traz um passo a passo detalhado, ensinando como protocolar os pedidos no Ministério da Saúde. Contém, ainda, uma planilha com um manual de justificativas a serem usadas para conseguir a liberação dos recursos.

Os pedidos, porém, não são feitos pelos próprios parlamentares, mas pelas prefeituras escolhidas por eles. No final, quando o recurso for enviado, só o que se saberá é quais cidades pediram o dinheiro, mas não qual parlamentar está sendo atendido.

Na prática, o mecanismo de envio dos recursos é o mesmo das emendas Pix e do orçamento secreto, em que o dinheiro é enviado por um caixa central para os municípios indicados por deputados e senadores.

A MESMA JOGADA – A burla às exigências do Supremo de transparência, rastreabilidade e controle é a mesma. A diferença é que dessa forma o controle dos recursos fica na mão da Palácio do Planalto e não do Congresso.

“Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma lá, dá cá. Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas”, afirma a líder do Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“É inadmissível que a saúde, uma prioridade absoluta para a população, seja transformada em moeda de troca política. Esse absurdo é alvo da nossa denúncia ao TCU, porque práticas assim não podem ser toleradas.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de emendas parlamentares, a criatividade dos deputados brasileiros é realmente espantosa. Deveriam ganhar o Oscar de Efeitos Especiais. (C.N.)