Junto com Moraes, Lula diz que todos pagarão pelos crimes

Gustavo Côrtes
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve parado por três anos ação que envolve cinco ex-oficiais do Exército acusados pelo assassinato e desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar.

O processo tramita na Corte desde março de 2021, mas só teve andamento em novembro do ano passado, duas semanas após o lançamento do filme ‘Ainda Estou Aqui’, que retrata o caso e conta a história da vida da viúva do parlamentar, Eunice Paiva, e de seus filhos após a morte do marido. Procurado, o ministro não se manifestou.

PARECER DA PGR – No despacho, Moraes determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) emitisse parecer sobre o caso. São acusados de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Três deles já morreram: Campos, Sampaio e Jurandyr.

O Ministério Público Federal (MPF) os denunciou em 2014 sob o argumento de que os atos imputados a eles configuram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não estão contemplados na Lei da Anistia, de 1979. Editada no governo do general João Figueiredo, a medida concedeu perdão aos perseguidos políticos da ditadura e também teve efeito sobre crimes cometidos por agentes públicos naquele período.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia e abriu processo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação em 2019. O ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que o crime dos militares estava coberto pela Lei da Anistia, pois se deu no contexto da repressão política do regime militar, e afastou a aplicação retroativa de tratados internacionais.

AÇÃO PARADA – O MPF recorreu ao Supremo em 2021, ano em que o processo foi distribuído ao gabinete de Alexandre de Moraes. A ação ficou sem qualquer movimentação até novembro do ano passado, quando Moraes pediu para a Procuradoria Geral se manifestar.

Rubens Paiva foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do 1º Exército, no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto.

O comandante daquela unidade de repressão era José Antônio Nogueira Belham, acusado de torturar o ex-deputado e de participar de seu assassinato e da ocultação dos restos mortais.

“DR. TEIXEIRA” – Coautor do homicídio, Rubens Paim Sampaio chefiava uma equipe de operações do Centro de Inteligência do Exército (CIE) no Rio encarregada de sequestrar, interrogar e, em alguns casos, matar e ocultar corpos. Seu codinome era “Dr. Teixeira”.

Raymundo Ronaldo Campos era capitão no DOI-CODI, onde se revezava com outros oficiais em um regime de trabalho de 24 horas. Ele, Jurandyr e Jacy teriam fraudado o processo ao mentirem em depoimento, afirmando que Rubens Paiva estava em um carro junto com os militares quando o veículo foi atacado e o preso fugiu. Também incendiaram o automóvel para impedir a perícia.

Paiva era deputado pelo PTB quando foi cassado em 1964. Chegou a se exilar por nove meses na Iugoslávia e na França, mas retornou ao Brasil e voltou a trabalhar como engenheiro, sem se envolver na luta armada. Sua prisão ocorreu depois que militares interceptaram cartas de exilados políticos endereçadas a ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mesmo com tanta lerdeza, Moraes foi ovacionado no Planalto nesta quarta-feira, quando Lula exaltava Rubens Paiva. São dois pesos e várias medidas. (C.N.)