Para pegar Bolsonaro, Lula queria devolver seu Cartier

Rafael Moraes Moura
O Globo

Cinco meses após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que abriu uma brecha para ajudar Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não devolveu o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido no seu primeiro mandato, em 2005, durante uma visita oficial à França.

No julgamento de agosto do ano passado, o TCU livrou Lula de devolver o presente francês, mas na prática criou um atalho jurídico para tentar ajudar Bolsonaro no caso das joias sauditas, o que enfureceu aliados do petista.

NÃO HÁ LEI – Isso porque, capitaneado pela ala bolsonarista da Corte de Contas, o tribunal decidiu que, a menos que o Congresso edite uma lei específica sobre o tema, qualquer ex-presidente da República pode ficar com os presentes, independentemente do valor. A nova decisão implodiu um entendimento do próprio TCU, firmado em 2016, que foi usado pela Polícia Federal para indiciar Bolsonaro nas joias.

À época, Lula procurou interlocutores no governo e no meio jurídico depois da decisão do TCU, se mostrando irritado com o novo entendimento do tribunal e se dizendo disposto a devolver o relógio.

Procurada pela equipe da coluna, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que “por orientação da Advocacia-Geral da União [AGU], está aguardando o julgamento do recurso do caso” para tomar qualquer medida relacionada à devolução do relógio. A AGU, por sua vez, não se manifestou.

VOLTE À PAUTA – A expectativa no TCU é a de que o processo retorne à pauta do plenário entre fevereiro e março deste ano, com o julgamento de dois recursos, mas uma reviravolta é considerada pouco provável.

Na avaliação de ministros do TCU, Lula foi mal assessorado e demorou para agir no episódio, que veio à tona por meio de uma representação do deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS).

Além disso, o gesto de devolver o relógio agora não seria capaz de derrubar o novo entendimento da Corte de Contas, nem seria mais tão simples do ponto de vista burocrático. “Como o TCU já disse que o relógio é dele, Lula teria que fazer uma doação à União”, disse ao blog um ministro ouvido em caráter reservado, para quem a devolução do presente, até aqui, mais parece um “factoide” da administração petista.

EM 2005 – Lula recebeu o relógio da própria Cartier em 2005, durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do Ano do Brasil na França. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750 e, na época, era avaliada em R$ 60 mil.

Em setembro do ano passado, um mês após o julgamento, a AGU entrou com um recurso contra o novo entendimento do TCU que abriu uma brecha para ajudar

O objetivo da AGU é manter de pé a regra estabelecida pela própria Corte de Contas em 2016, segundo a qual o presidente da República só pode levar consigo após deixar o cargo peças de uso pessoal e baixo valor – os chamados “itens personalíssimos”.

DOIS RECURSOS – O recurso do governo Lula está alinhado a um outro, apresentado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, e ao voto defendido pelo relator do caso, ministro Antonio Anastasia.

Anastasia acabou derrotado no julgamento, ao defender o direito de Lula permanecer com o relógio francês, já que na época em que o petista recebeu o presente – no ano de 2005 – as regras fixadas pelo TCU ainda não existiam.

Para a AGU, o novo entendimento da Corte de Contas está “em desacordo com o arcabouço normativo que rege a administração pública a partir da Constituição de 1988, além de violar, em específico, o interesse público na preservação dos bens da União”.

INDICIAMENTO – Portanto, a Polícia Federal usou entendimento impwlodido pelo TCU para indiciar Bolsonaro

Bolsonaro foi indiciado em julho do ano passado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias sauditas, sob a acusação de se apropriar indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras durante o período em que ocupou o Palácio do Planalto.

Conforme informou o blog, no relatório de 476 páginas, a PF mencionou 26 vezes o acórdão do TCU de 2016 que dizia que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público – em todas, como referência legal para o tratamento dos itens recebidos por presidentes da República.

PF CONFIRMA CRIME – Após o julgamento, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU não interfere na investigação de Bolsonaro porque ela vai além de “questões meramente administrativas” e envolve “diversas condutas além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens e advocacia administrativa”.

De acordo com ele, cabe à justiça criminal definir se houve ou não crime, e isso não passa pelo TCU. Essa é a mesma avaliação da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe denunciar Bolsonaro no caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um rolo danado. Mas é óbvio que relógio de pulso é bem personalíssimo, como gravata, chapéu e cueca, que o presenteado usa quando e como quiser. O resto é frescura, diria Clodovil. (C.V.)

 Nicolás Maduro conseguiu empobrecer um país riquíssimo

Janio de Freitas
Poder360

A presença de representante brasileiro na posse presidencial de Nicolás Maduro será, se confirmada, uma capitulação do Brasil. O resultado eleitoral proclamado pelo governo de Maduro não teve o reconhecimento do governo brasileiro, que o condicionou à apresentação das atas oficiais de votação. O governo venezuelano não as apresentou.

Nem mesmo em parte, para contestação, se possível, das provas de divergência entre atas e o alegado pelo governo. A candidatura do ex-juiz Edmundo González exibiu-as.

ELEIÇÃO FRAUDADA – Convalidar a posse é subscrever a legalidade e a legitimidade de um resultado eleitoral não reconhecido como legal e legítimo. É incoerência com efeito retroativo: nega todo valor -–político, humanitário e moral–- à atitude brasileira precedente, de defesa dos mesmos fundamentos pelos quais aqui se lutou contra a fraudulência e o golpismo.

A falta de certeza sobre o resultado eleitoral não enfraquece os indícios, múltiplos em tipos e quantidade, de estarem os venezuelanos vivendo como derrotados o que conseguimos viver como vencedores. As diferenças são factuais, não conceituais.

As sanções econômicas que a diplomacia faroeste dos Estados Unidos aplica, e a Venezuela de Maduro está sob o castigo, leva sofrimento aos povos e não aos governos.

PREJUÍZO AO POVO – O rompimento de relações também prejudicaria sobretudo a população. Foi o que fez o presidente Lula repelir, como disse, a ruptura em reação à farsa eleitoral venezuelana. Este é o mais provável motivo da representação brasileira noticiada pelo jornalista Jamil Chade.

A ausência total poderia levar ao rompimento, resposta de Maduro. E há, ainda, a intenção de conversar com os dois 2 lados, se a ameaça de Maduro à Guiana se agravar.

Nessas preliminares planaltinas talvez falte considerar um risco muito maior. Resultado eleitoral falso é traição à vontade, às esperanças e às lutas da maioria. Não dá para imaginar que Luiz Inácio Lula da Silva –a pessoa e o presidente– esteja atento ao risco de ver-se, pelo apoio à posse de um golpista, como apoiador de uma traição feroz à maioria do povo venezuelano.

E VAI PIORAR… – Maduro já endureceu, no meio ano pós-eleitoral, e vai tornar ainda pior a sua ditadura. Por ser uma cabeça bruta e por necessidade, no país agitado. Não fez e não fará nada do que o povo precisa.

É enganosa a ideia de que a situação social venezuelana seja tão grave por consequência das sanções econômicas. Maduro e seus ministros se ocupam de criar demagogia e de suas próprias ambições. Daí, as dificuldades que opõem o acesso a dados do país, em especial aos sociais.

A Venezuela é riquíssima. Tem, para resumir, a maior reserva de petróleo do mundo. Isso mesmo: do mundo. Petróleo de ótima qualidade. O que não tem é governo.

É DE DIREITA – Nicolás Maduro não é de esquerda, como em geral o veem. É de direita como todo ditador. Se não comprovou a vitória eleitoral, é porque não a teve.

Está tomando posse do que, bom ou mau, foi desejado e conquistado pela maioria do povo venezuelano.

Disso Lula entende, e por isso não se entende a ordem de prioridades do governo brasileiro nas relações com Nicolás Maduro.

Braga Netto quer ser julgado pelo tribunal militar

Carlos Newton

Conforme anunciamos esta semana aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, as Forças Armadas estão aguardando serem comunicadas pela Procuradoria-Geral da República sobre a ocorrência de crimes envolvendo militares no chamado inquérito do fim do mundo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A notícia da TI foi confirmada nesta sexta-feira pelo jornalista Eduardo Barreto, na Coluna do Estadão. “A expectativa é que isso aconteça no início deste ano, quando a Procuradoria-Geral da República deve denunciar os investigados, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, preso desde dezembro”.

ALTA GRAVIDADE – Esta notícia é importantíssima e pode causar problemas no relacionamento das Forças Armadas como o Supremo Tribunal Federal.

O informante do repórter do Estado passou a notícia alegando que, se a Procuradoria-Geral da República constatar crimes militares, esses casos específicos irão para a Justiça Militar, embora o Supremo continue julgando as outras ações.

Isso significa que o informante do Estadão quer esvaziar a notícia da Tribuna da Internet, que diz exatamente o contrário, porque haverá intensa controvérsia quando for discutido se os militares cometeram apenas crime civil.

ESTÁ ESCRITO – No Código Penal Militar há pelo mesmo três dispositivos que enquadram em crime militar os 25 oficiais superiores e subalternos já indiciados pela força-tarefa do ministro Moraes, que realiza as investigações e assina relatórios em nome da Polícia Federal propriamente dita.

É claro que o ministro Alexandre de Moraes vai tentar impedir que haja réus julgados pela Justiça Militar. Surgirá, assim, uma polêmica do melhor gabarito. Por isso, vamos voltar ao assunto amanhã, sempre com absoluta exclusividade. É justamente esse tipo de jornalismo que a Tribuna da Internet busca, sob o signo da liberdade e dedicado ao interesse público.

BALANÇO DO MÊS – Aproveitamos para agradecer aos amigos e amigas que colaboram conosco, conscientes da importância de manter a TI nas ondas da web.

Primeiro, vamos divulgar as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO                       VALOR
02    021914       TRANS. MOHEDANO……..200,00
11    111312          DEP DIN LOT………………100,00
26    000001      CRED JPVIDAL………………..30,00
30    301347       DEP DIN LOT…………………230,00
31    311516        TRANS. MOHEDANO……200,00

Agora, as colaborações no banco Itaú:

02   PIX TRANSF JOSE FR………………………150,00
03   PIX TRANSF PAULO R03/12…………….100,00
05   TED 001.5977.JOSE A P J………………..605,12
13   TED 001.4416.MARIO A C R O………..300,00
16    PIX TRANSF JOAO NA……………………..50,00
23    PIX TRANSF DUARTE……………………..210,00
30    TED 033.3591.ROBERTO S N………….200,00

Por fim, os depósitos no Bradesco:

04    DEP TRANSF BDN JF DANTAS…………..60,00
13    TED-T ELET MARIA GUERREIRO……..100,00

Agradecendo muitíssimo aos amigos e amigas que partilham conosco essa utopia de manter um espaço independente na internet, vamos em frente, sempre em defesa dos interesses nacionais. (C.N.)

Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)

Dora Kramer
Folha

O anúncio oficial da reforma ministerial está previsto para abril próximo, mas na prática ela já começou. O mestre da obra, também arquiteto e decorador —o presidente Luiz Inácio da Silva (PT)—, deflagrou o processo ao comunicar à equipe a necessidade de mudanças.

Sem usar a palavra demissão, Lula demitiu Paulo Pimenta (PT) do comando da comunicação ao fazer severas críticas ao desempenho do setor.

MARQUETEIRO – Sem a presença na foto oficial, o marqueteiro Sidônio Palmeira foi convidado à mesa da confraternização de fim de ano no Palácio da Alvorada por onde circulou visto como substituto de Pimenta, ainda na incerteza de que tenha sido convidado e se aceitaria a missão.

Sem desmentir os rumores sobre sua saída da pasta da Defesa, José Múcio Monteiro sinalizou missão cumprida e cansaço dos embates internos com a esquerda.

Os pés atrás são recíprocos. Seguirão sendo, embora a substituição, eventualmente pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), possa dar um respiro temporário aos humores.

MANDANDO RECADOS – Sem especificar nomes ou cargos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), recorreu ao velho truque de mandar recados por intermédio de conversas atribuídas a “aliados” para marcar sua posição ainda de poder nos últimos dias de mandato.

O deputado apontou desequilíbrio nas forças políticas representadas no primeiro escalão e aconselhou trocas de comandos nos ministérios. Há quem tenha interpretado essas falas a “aliados” como uma oferta pessoal para sair do Legislativo rumo ao Executivo.

De fato, tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), têm sido citados como prováveis futuros ministros, dado que deixam as presidências do Parlamento com café ainda quente. São perfis diferentes, no entanto.

DOIS ESTILOS – Pacheco, conciliador e integrante do partido comandado por Gilberto Kassab, um ás na arte de navegar em duas canoas, teria como objetivo o governo de Minas Gerais para o qual a visibilidade e poder de um ministério serviriam bem.

Já Lira é do enfrentamento. Faz o estilo trator, é do partido presidido por Ciro Nogueira, defensor de Jair Bolsonaro e para quem não há hipótese de haver outro plano para a direita em 2026 que não uma candidatura própria a presidente da República com reforço nas bancadas do Congresso.

Não quer dizer que uma ampliação de espaços na Esplanada seria rechaçada, ao contrário, mas para servir aos interesses do PP e companhia, jamais para firmar aliança eleitoral com o PT. Além disso, Arthur Lira —postulante ao Senado— tem dito que prefere operar nas internas do Congresso que, segundo ele, precisa se impor de maneira ainda mais contundente.

DIFÍCIL CONCILIAR – Como, então, iria conciliar essa visão de mundo com os interesses do governo? Difícil. A menos que mudasse totalmente seus planos. Ainda assim estaria na equipe de Lula sempre sob a suspeita (e tiroteio do PT) de que jogaria contra. Resta uma questão crucial: o grau de confiança entre Lula e Lira.

Ao que circula por Brasília sobre a reforma ministerial, ela teria três critérios principais: melhoria na comunicação do governo; utilidade na atração de votos no Congresso à agenda do governo e para barrar pautas da agenda da direita radical; e compromisso de apoio ao PT —com Lula ou sem ele— em 2026.

É no terceiro item que a coisa pega. Em que termos seria firmado esse acordo? Até que ponto iria a confiabilidade de tal acerto? Um contrato assinado agora teria cláusulas de rescisão submetidas a circunstâncias futuras? Como se vê, sobrariam incertezas e faltaria firmeza na execução.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ‘ápice da balbúrdia’ azedou as relações entre os Três Poderes e o humor da sociedade contra o Congresso Nacional em 2024 e tende a ficar ainda pior em 2025, caso Câmara e Senado não admitam a gravidade da situação e o quanto isso desgasta a já tão desgastada imagem da política no Brasil.

Assim, a pergunta que está no ar é: o ápice foi na gestão de Arthur Lira, ou pode ser na de Hugo Motta, seu sucessor na presidência da Câmara a partir de fevereiro?

COMPRA DE VOTOS – As emendas parlamentares são válidas, pois aproximam o deputado e o senador de suas bases e dos interesses dos seus municípios e Estados. O problema é que os valores se multiplicam desenfreadamente e são usados sem controle.

O poder sobre o Orçamento sai do Executivo para o Legislativo, o governo fica na mão do Congresso e o resultado é o de sempre: compra de votos e corrupção.

Como Alexandre de Moraes pegou o touro a unha no inquérito do golpe, Flávio Dino pegou no escândalo das emendas. Um enfrenta um ex-presidente da República e militares de alta patente que articularam até o assassinato do sucessor eleito. O outro bate de frente com os audaciosos parlamentares, capazes de botar a faca no pescoço e chantagear o presidente por emendas a rodo, sem controle e rastreabilidade.

RETROCESSOS – Em vez de debater e aprovar tempestivamente projetos essenciais para o Brasil e os brasileiros, como o corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária, Câmara e Senado gastaram um tempo precioso – e escasso, em ano eleitoral – para provocar o Supremo e o Planalto e promover retrocessos para a sociedade.

Exemplo: as investidas da CCJ da Câmara, comandada, aliás, por uma deputada, para abolir o aborto legal, inclusive por estupro ou risco de morte da grávida.

No sentido oposto ao que se espera do Legislativo, comissões e plenários pareciam mais preocupados em prejudicar os dois outros Poderes e o País do que em garantir avanços na economia.

CORPORATIVISMO – Não vai mudar em 2025, com Hugo Motta na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre de volta à do Senado. Ambos têm apoio nas bancadas de praticamente todos os partidos e Alcolumbre, particularmente, mantém boas relações com o Supremo, mas, acima dos interesses nacionais, prevalece o corporativismo movido a emendas que atingiram R$ 50 bilhões em 2024, “ápice da balbúrdia” – até agora.

Vem aí a reforma ministerial do presidente Lula, disputada a tapa por políticos das mais variadas tendências, que querem status de ministro, com avião da FAB, carro oficial e visibilidade, mas, no fundo, o que compra votos no Congresso não é cargo, é emenda na veia. Se Flávio Dino deixar.

Ministra Elizabeth Rocha deu um voto firme e verdadeiro

Conrado Hübner Mendes
Folha

Nas frestas do sistema de justiça, há heroísmo. Não está em atitudes judiciais autoritárias ou em condutas espalhafatosas e midiáticas que tentam coreografar superioridade moral. Não está no falso-heroísmo da autolegalidade, cacoete daquele juiz que defende legitimidade de interpretação jurídica medíocre e sectária com base na sua autoatribuída qualidade de caráter, disfarçando a falta de qualidade de sua decisão.

Nas frestas, há heroísmo silencioso e discreto. Que se destaca por sua fibra moral e intelectual, produz decisões que se sustentam na integridade e exemplaridade da conduta do juiz que estuda, pensa e escreve. A simplicidade e a inteligência de quem respeita o compromisso ético e intelectual da magistratura precisam ser reportados e conhecidos.

FAROL DA INTEGRIDADE – As façanhas juspornográficas da magistocracia são comemoradas anualmente no JusPorn Awards. Para iluminar o heroísmo judicial genuíno, temos agora o Farol de Integridade Judicial. Não é troféu nem “awards”, mas reconhecimento público.

Quem, no apagar de 2024, encarnou o Farol de Integridade Judicial foi uma juíza, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM (Superior Tribunal Militar).

Em 2019, no Rio, dez militares metralharam carro do músico Evaldo dos Santos Rosa, ao lado de sua esposa e filho. Após 257 tiros, Evaldo e o catador de lixo Luciano Macedo, todos pretos, morreram.

FORAM ABSOLVIDOS – Condenados em primeira instância, o STM absolveu os militares por 8 votos a 6. O voto do relator, ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Oliveira, resumiu assim:

“Não há como desconsiderar a ocorrência de infortúnio, de fatalidade […]. Verifica-se que não queriam o resultado morte, principalmente de cidadãos civis, porém desejavam conter ação criminosa, ainda que imaginária, em cidade dominada pelo medo e violência.”

A ministra Elizabeth, primeira e única mulher da corte, proferiu voto vencido mais corajoso do ano. E ofereceu um norte para a autocorreção da usina judicial de produção de crueldade, injustiça e sofrimento, não bastasse a ilegalidade.

DENTRO DA LEI – A filosofia jurisprudencial resumida nos trechos a seguir, apesar de rejeitada pelo raciocínio magistocrático, é a única compatível com a Constituição brasileira:

“A violência do Estado não é apenas consequência de desvios ou excessos pontuais, mas reflexo de estrutura que historicamente escolhe determinados corpos e identidades como merecedores de proteção e outros como alvos de exclusão. Reconhecer e enfrentar essa realidade é fundamental para atingir os objetivos constitucionais da República.”

“A violência estatal perpetrada por meio de atos discriminatórios institucionais não é capaz de mitigar a responsabilidade de agentes públicos na construção de sociedade mais justa e igualitária. Neste sentido, isentar responsabilidade de agente público por ato voluntário, manifestamente discriminatório, significa legitimar a violência estatal que concebe corpos negros, femininos e homossexuais como de menor valor.”

“A pessoa alvejada pelos militares era um homem pobre, pardo, que trabalhava reciclando lixo e, ao ajudar um pai de família que fora atingido por disparo de arma de fogo, foi concebido como bandido e morto.”

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P.S. – Militares que viram dois homens pretos e, por serem pretos, atiraram, foram absolvidos. Não foi infortúnio, nem fatalidade. (C.H.M)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Bruno Boghossian
Folha

Nos dias finais de 2024, os tribunais brasileiros encenaram mais um espetáculo de exibição de privilégios. Em três atos, magistrados da primeira à última instância, mostraram o contorcionismo que fazem todos os anos para preservar auxílios, gratificações e indenizações que se somam a seus salários.

A abertura ficou por conta do presidente do STF. Quando a questão dos supersalários tomou forma na discussão sobre o ajuste fiscal, Luís Roberto Barroso reagiu a uma proposta que não deveria ofender ninguém: seguir o que está na Constituição e limitar o valor pago a qualquer servidor público, incluindo juízes.

TETO ARROMBADO – Como representante da corporação, Barroso declarou que “o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal”. Acrescentou que o aumento de despesas dos tribunais nos últimos anos foi modesto e indicou que é preciso furar o teto salarial para que os cargos sejam atrativos. Não se pode culpar o ministro por vícios que existem há décadas, mas ele também não precisa enfeitá-los.

Por trás da cortina, lobistas dos tribunais já trabalhavam para desfigurar no Congresso a proposta do governo que deveria dificultar o pagamento de benefícios acima do teto.

Em pouco tempo, entidades que representam juízes, procuradores e defensores conseguiram emplacar uma versão do texto que praticamente garante os penduricalhos.

VALE-3PERU – A apresentação terminou com o auto do vale-peru, protagonizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nas últimas semanas do ano, a corte determinou o pagamento de um auxílio-alimentação especial de R$ 10 mil para juízes e servidores. O Conselho Nacional de Justiça não engoliu o atrevimento e mandou suspender o mimo dois dias depois.

– O tribunal prolongou o vexame e pagou o vale-peru, com o argumento de que a decisão do CNJ não foi informada a tempo. A presidente da corte teve que pedir a devolução do dinheiro e lembrou que o TJ-MT vive um “momento desafiador”.

A magistrada não precisou dizer com todas as letras que o tribunal, que paga em média R$ 116 mil por mês para cada desembargador, tem três integrantes investigados pela venda de sentenças judiciais.

Preso antes da posse, Braguinha foi substituído pelo filho

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

Enquanto os gestores dos mais de 5,5 mil municípios tomavam posse em clima festivo nesta quarta-feira, dia 1º, o prefeito reeleito de Santa Quitéria, no interior do Ceará, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, foi preso pouco antes de assumir o mandato sob acusação de ter contado com apoio direto da facção Comando Vermelho à sua candidatura nas eleições 2024.

O Estadão apurou que o Ministério Público descobriu que o CV expulsou da cidade eleitores do adversário de Braguinha, comprou votos para ele com drogas e espalhou o terror pela cidade com ameaças de morte a quem não votasse no prefeito que tentava a reeleição.

PERTO DE SOBRAL – Santa Quitéria, vizinha ao município de Sobral, tem cerca de 40 mil habitantes e se situa a 220 quilômetros de Fortaleza. Com a prisão de Braguinha, quem acabou assumindo a prefeitura foi seu próprio filho, o vereador Joel Barroso.

O vice-prefeito eleito não consta como investigado no inquérito que tirou Braguinha da administração, mas a Polícia pediu que ele também fosse impedido de assumir o cargo. Joel Barroso entrou na linha direta de sucessão após ser eleito presidente da Câmara, por um voto de diferença.

A decisão judicial que mandou prender Braguinha detalha como a facção atuou intensamente nas eleições no Ceará, ordenando mortes, ataques e investidas políticas em quase todo o Estado – especialmente em Santa Quitéria.

GRAU ELEVADO – Ao avaliar as provas colhidas no inquérito, o Tribunal considerou que a influência do Comando Vermelho nas eleições de Santa Quitéria atingiu “grau elevado” – a qual se deu de diferentes formas, inclusive através da intimidação pública, mediante pichações.

“As inscrições expressavam slogans do Comando Vermelho e continham ameaças a quem apoiasse ou votasse no adversário de Braguinha, com mensagens como: ‘Quem apoiar o Tomas vai entrar na bala’ e ‘Quem apoiar o 15 vai morrer’.”

A facção fez ameaças diretas a apoiadores do adversário do prefeito reeleito, afirma a investigação. As mensagens, enviadas pelo Whatsapp e por ligações, continham ameaças de morte, ordens de expulsão da cidade, ameaças de incêndio em casas e carros. “Lindo vai ser sua cara quando nos pegar e deixa toda furada de bala”, registrou uma delas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOB– É o chamado Faroeste Caboclo, agora agravado pela participação das principais facções criminosas, milícias e quadrilhas de todo tipo, de terno e gravata, colarinho branco ou encardido. Ah, Brasil, você é muitos países num só… (C.N.).

Moraes desrespeita a democracia, alegando defendê-la

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou a delegados da Polícia Civil que o visitaram em dezembro que instituições brasileiras ainda não compreenderam plenamente os riscos que a democracia brasileira correu no ano de 2022.

Uma delegação de oito integrantes do Movimento Delegados pela Democracia (MDD) foi ao gabinete do magistrado para entregar a ele uma homenagem pela “coragem” na defesa das instituições.

HISTERIA COLETIVA – “Por incrível que pareça, houve uma histeria coletiva” na sociedade, afirmou Moraes, referindo-se aos dias em que as pessoas cantavam hino nacional para pneus e acreditavam em fake news como as que diziam que ele havia sido preso.

Para o magistrado, “tanto na polícia quanto no Ministério Público e no Judiciário, tem gente que não entendeu ainda o que nós passamos. E o perigo de isso ressurgir”.

“Polícia, na ditadura, não é polícia. É braço armado do ditador. Ministério Público, Judiciário, na ditadura, não têm independência nenhuma, autonomia nenhuma. Também são os braços jurídicos” da mesma ditadura, seguiu ele.

ANTES DA PRISÃO – As afirmações foram feitas dias antes de o magistrado decretar a prisão do general Walter Braga Netto por tentar obstruir as investigações sobre tentativa de golpe no país.

Ele é acusado também de participar ativamente dos planos para evitar que Lula (PT) tomasse posse.

Braga Netto é o primeiro general quatro estrelas a ser preso no Brasil após a redemocratização. Por causa da Lei de Anistia, nenhum comandante jamais foi preso por crimes cometidos durante a ditadura militar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes é um democrata da pá virada, que desrespeita as leis alegando estar salvando a democracia. Deveria se mancar e servir a democracia com naturalidade, sem maiores efeitos e interpretações. Mas ele é piromaníaco, gosta de queima de fogos o ano inteiro. (C.N.)

Amorim já avisou Maduro que desta vez Lula não poderá ir

Eliane Oliveira
O Globo

Mesmo sem reconhecer Nicolás Maduro como o vencedor das eleições de julho de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará representado na cerimônia de posse, marcada para o próximo dia 10.

Se houver convite a autoridades estrangeiras, a embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Oliveira, estará presente no evento, afirma um interlocutor do Itamaraty.

BOAS RELAÇÕES – Segundo explicou um importante integrante do governo brasileiro, a presença da embaixadora do Brasil na posse se justifica pelo fato de as relações com a Venezuela não terem sido rompidas.

A vitória de Maduro, declarada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país caribenho, até o momento não foi comprovada com a apresentação dos boletins de urna. A oposição venezuelana alega que o vencedor foi Edmundo González, que fugiu para a Espanha, para não ser preso.

Hoje, vários países latino-americanos, entre os quais Argentina e Peru, consideram que González venceu a eleição e, por isso, deveria tomar posse.

AINDA AGUARDANDO – Outras nações da região, como Brasil, México e Colômbia, já avisaram que ainda aguardam documentos que comprovem a vitória de Maduro.

Embora Maduro tenha feito críticas agressivas à diplomacia brasileira, o governo Lula optou por não romper as relações e manter Glivânia Oliveira em Caracas.

A ideia é não interromper o diálogo com autoridades venezuelanas, tendo em vista os interesses em um país com mais de 2 mil quilômetros de fronteira com o Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um reparo: a Venezuela não é país caribenho, diria o assessor Celso Amorim, que conhece bem o país e já avisou que Lula não poderá ir à posse, por motivos de saúde. Quanto ao reconhecimento da eleição fraudada de Maduro, depois que a ABI e o MST autorizaram, Lula está tranquilo para fazê-lo.   (C.N.)

Malafaia boicota a aproximação de Lula aos evangélicos

Augusto Tenório
Metrópoles

Líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia tem um favorito para liderar a bancada evangélica no Congresso a partir de 2025. O grupo está dividido e pode, pela primeira vez, rachar com a votação do deputado que presidirá a frente parlamentar. Dois nomes estão no páreo: Otoni de Paula (MDB-RJ) e Gilberto Nascimento (PSD-SP).

Otoni é visto como favorito. Ele representa a ala da bancada que, apesar de conservadora, está aberta a dialogar com Lula. Esse grupo sinalizou ao Planalto seu desejo de ser ouvido na próxima reforma ministerial e sua vontade de participar do governo.

OTONI SE VENDEU – Nesse sentido, Malafaia tem defendido Gilberto Nascimento para impedir aproximação dos evangélicos com o Planalto. “Ele tem dez mandatos de deputado federal, é um cara moderado, todo mundo conhece ele, é amigo de todo mundo, não puxa para lado nenhum. Otoni não, ele se vendeu ao governo, está uma vergonha. Até um dia desses, esculhambava com Lula e o PT, era ‘aliadíssimo’ de Bolsonaro. Agora se vendeu o governo”, disse à coluna.

Apesar da sua preferência, o pastor afirmou que não tem interferido nas campanhas. “Eleição de presidente da frente tem a ver com os deputados. Eu não liguei pra um. Desafio um deputado, eu tenho aqui o telefone de mais de 50, mostrar que eu liguei pra pedir voto para Gilberto. Eu acho Gilberto é candidato da maioria dos deputados, Otoni não, já disse para que veio”.

ORAÇÃO NO PLANALTO – A crítica de Malafaia ocorre porque Otoni de Paula orou pelo presidente Lula num ato realizado no Planalto, junto a outras lideranças evangélicas. Bolsonaristas logo reagiram, temendo uma adesão de fiéis ao PT.

A Frente Parlamentar Evangélica conta com 219 deputados e 26 senadores. Historicamente, os líderes do grupo são escolhidos de forma consensual, para evitar rachas.

A eleição acontecerá em fevereiro de 2025, após a posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

CONFLITO INTERNO – Atualmente, o grupo evangélico é presidido pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Ele tentou antecipar para este ano a escolha do novo presidente, antecipando o fim do seu mandato.

A ideia era fazer a frente parlamentar escolher logo seu presidente para apaziguar o conflito interno, até a eleição das mesas diretoras do Legislativo.

A tentativa não deu certo, por causa da oposição de Malafaia e outros pastores.  

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Malafaia é o verdadeiro líder dos evangélicos, deixando o bispo Macedo no chinelo. E toda discussão ele ganha no grito. Já apoiou Lula, já apoiou Bolsonaro e vai apoiar qualquer outro que vencer em 2026. (C.N.).

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Deu na CNN

Um estudo realizado pelo Movimento Pessoas à Frente revisitou dados alarmantes sobre a distribuição de supersalários no poder público brasileiro. A pesquisa, que analisou os rendimentos de servidores públicos ao longo de 2023, revelou discrepâncias significativas entre diferentes setores do governo.

Segundo o levantamento, enquanto apenas 0,14% dos servidores da administração direta federal receberam acima do teto constitucional, no Judiciário e no Ministério Público, esse percentual ultrapassou os 90%.

DADOS ALARMANTES – Especificamente, 93% dos integrantes do Judiciário e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam, em algum momento de 2023, remuneração superior ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O estudo também detalhou o impacto financeiro desses pagamentos extraordinários. No Judiciário, dos R$ 18 bilhões em rendimentos brutos, cerca de R$ 8,44 bilhões corresponderam a despesas extraordinárias. Já no Ministério Público, a situação se mostrou semelhante, com os gastos extraordinários quase se equiparando aos subsídios ordinários.

O Movimento Pessoas à Frente estima que o potencial custo dessas exceções possa ultrapassar R$ 11 bilhões apenas no ano de 2023.

PENDURICALHOS – Entre as principais exceções ao teto salarial, que estão em discussão no Congresso Nacional, destacam-se:

Indenização de férias não gozadas: R$ 1 bilhão no Judiciário e R$ 460 milhões no Ministério Público; Acúmulo de função: Quase R$ 800 milhões no Judiciário e mais de R$ 500 milhões no Ministério Público; Pagamentos retroativos: R$ 2 bilhões no Judiciário e R$ 1,1 bilhão no Ministério Público

Esses números ressaltam a urgência de uma discussão mais aprofundada sobre os limites salariais no serviço público e o impacto dessas remunerações nas contas públicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais me canso de citar Capistrano de Abreu, um dos maiores historiadores brasileiros, que tinha um admirável senso de humor, até porque nasceu em Maranguape (CE), era conterrâneo de Chico Anysio. Dizia ele: “A Constituição só precisa ter dois artigos, assim: Art. 1º – Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário”. Infelizmente, Capistrano morreu sem ver sua Constituição aprovada. (C.N.)

Lima, amigo de Caiado e Bolsonaro, está “à disposição”

Paulo Assad
O Globo

O cantor sertanejo Gusttavo Lima anunciou, nesta quinta-feira, que pretende se candidatar à Presidência da República. A informação foi publicada incialmente pelo Metrópoles e confirmada pelo GLOBO. Em nota, a assessoria de imprensa do sertanejo disse que o “nome do cantor está à disposição, caso o país venha a precisar”.

“Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar (…) Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, disse Gusttavo Lima ao portal.

SEM FILIAÇÃO – Próximo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que também já anunciou ter intenções de disputar a Presidência, Gusttavo Lima não está no momento filiado a um partido político. O sertanejo já declarou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-coach Pablo Marçal durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.

“Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”, disse Gusttavo Lima ao Metrópoles.

Em setembro, o sertanejo foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro e organização criminosa em um suposto esquema envolvendo o site de apostas Vai de Bet. Ele chegou a ser alvo de um pedido de prisão preventiva, mas o Tribunal de Justiça do estado reverteu a medida. O Ministério Público de Pernambuco defende o arquivamento das investigações contra o sertanejo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um não-político a dar pitaco no assunto. Dizem que Luciano Huck também só pensa naquilo. Coitados, têm uma vida moda, ficaram ricos trabalhando e não sabem a chatice monumental que é fazer campanha e depois exercer um cargo público. (C.N.)

Tirinha do Armandinho (Alexandre Beck)

Merval Pereira
O Globo

Quando todos, especialmente os parlamentares, esperavam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino iria acatar as respostas nada esclarecedoras da Câmara a respeito da liberação das emendas, eis que ele se manteve firme na exigência de informações precisas.

Não havia por que a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes, depois da reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, pudesse obrigar o governo a pagar as emendas que foram suspensas pelo ministro Dino. A não ser que ele estivesse realmente de conluio com o presidente, como parecem acreditar os parlamentares.

FALSA NORMALIDADE – O problema não é com o governo, que está disposto a pagar para não se atritar com o Congresso. Aliás, já fez mais do que deveria, isto é, afirmar, através da Advocacia Geral da União (AGU) que está tudo normal na tramitação, quando todos sabem que ela transgrediu as normas mais elementares de transparência e pessoalidade, como aliás frisou o ministro Dino na resposta.

A tendência no STF era apoiar unanimemente a decisão de Flávio Dino, mas ele acabou revertendo, por causa das emendas na área da saúde.

Deputados queriam que a decisão de Flavio Dino se baseasse na informação que mandaram, francamente incompleta, porque dizem que nada foi alterado sobre o que as comissões decidiram. Mas alegam que as Comissões não têm atas que possam comprovar a afirmação.

ATENDENDO JUCÁ – Se acordo houve, foi entre setores majoritários do Supremo e o Congresso, como já havia previsto o hoje lobista Romeroa Jucá, um dos maiores conhecedores das entranhas do Congresso e do Governo.

Ele preconizava, no auge da crise desencadeda pelas prisões de políticos e empresários pela Operação Lava Jato, que era preciso fazer um acordo “com STF e tudo” para “conter essa sangria”.

Dito e feito, todos os condenados pela maior operação de combate à corrupção já ocorrida no país estão em liberdade, sendo agraciados com o arquivamento de seus processos, com a anulação de suas condenações, com a prescrição de supostas penas por impossibilidade de decretá-las em tempo hábil.

TUDO COMO DANTES – Ficando “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, natural que situações idênticas, mesmo que com roupagens diferentes, voltassem a acontecer.

Os políticos, que antes se contentavam em manipular as estatais, sem poder de mando no cotidiano, agora voltam as vistas para o verdadeiro poder, que lhes dá direito a definir quanto e quantos se beneficiarão dos cofres públicos, ligando esses interesses particulares à chantagem para aprovar projetos de interesse do governo.

Assim temos uma governança que, em vez de objetivar o avanço do país, mira o avanço privado nas coisas públicas. Com essa dinheirama vinda das emendas parlamentares e dos fundos eleitoral e partidário, os partidos políticos têm meios de desvirtuar as eleições, mantendo o Congresso refém de grupos políticos específicos pelo país afora.

É o pior Congresso de todos os tempos, afirma Dias

Marcelo Godoy
Estadão

Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu homenagear o advogado José Carlos Dias. A cerimônia serviu para reconhecer as “relevantes contribuições à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, em especial pela defesa dos direitos de presos políticos durante a ditadura e seu trabalho na Comissão Nacional da Verdade”.

Em seu discurso, Dias fez referência aos casos de corrupção de então: “Sinto que é meu dever dizer algumas palavras sobre nosso país, golpeado, esquartejado pela corrupção e pelos desmandos cometidos por agentes públicos dos Três Poderes”.

DISSE O JURISTA – “O que se espera hoje do Judiciário, especialmente do STF? Como conciliar rigor absoluto no combate à corrupção, com absoluta intransigência no respeito ao devido processo legal e às garantias penais esculpidas na nossa Constituição?”, indagou o jurist.

A reflexão do criminalista permanece atual. Assim como outras reunidas no livro “Democracia e liberdade: a trajetória de José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos”, de Ricardo Carvalho e Otávio Dias.

O homem que defendera mais de 500 presos políticos e fora um dos idealizadores da Carta ao Brasileiros – lida por Goffredo da Silva Telles Jr. em 1977 na Faculdade de Direito da USP – havia aceitado em 1972 o convite de dom Paulo Evaristo Arns para compor a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.

BUSCA DA JUSTIÇA – Na Comissão Justiça e Paz, em busca da Justiça, José Carlos Dias começava um trabalho que o levaria à Secretaria de Justiça de São Paulo, no governo de Franco Montoro, e ao Ministério da Justiça, na presidência de Fernando Henrique Cardoso.

Dias não se limita no livro a dar seu testemunho em defesa da democracia; ele também adverte sobre fragilidade da democracia.

“Estivemos sob a ameaça de um novo golpe de Estado tramado no próprio Palácio do Planalto. (…) Nossa frágil democracia, embora tenha prevalecido, continua sob ameaça”, assinala.

TRÊS PODERES – “Temos o pior e mais nefasto Congresso até hoje eleito, que parece empenhado em desfazer os avanços alcançados a partir da Constituição Cidadã. Temos um Executivo que, apesar de comprometido com a democracia, a redução das desigualdades sociais e os direitos humanos, admite jogar para baixo do tapete o passado autoritário. E um Judiciário que, embora tenha sustentado um papel fundamental na tutela da democracia, falha em cumprir no varejo suas obrigações para que a lei possa ser aplicada de maneira igualitária e imparcial a todas as pessoas”, adverte o jurista.

E conclui: “A união de todos os democratas (…) é o único caminho para enfrentar o crescente poder da extrema direita no Brasil e no mundo.” Será que vão escutá-lo?

Tarcísio e Nunes estão cada vez mais entrosados

Pedro Venceslau
CNN

Depois de manter a estrutura e os principais nomes do primeiro escalão da prefeitura herdados por Bruno Covas (PSDB), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tomou posse em seu segundo mandato nesta quarta-feira (1º) com um secretariado com marca própria, horizonte político ampliado e lugar de fala no debate nacional.

Reeleito com o apoio incondicional de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Nunes entra nessa nova fase como uma peça-chave no projeto político do governador paulista, seja ele qual for.

A MESMA COALIZÃO – Se disputar a reeleição, como tem dito ser seu plano, Tarcísio deve contar com Nunes para articular na disputa estadual a mesma ampla coalizão partidária que garantiu sua reeleição na capital.

O prefeito já deu reiteradas demonstrações de que a parceria é sólida, prioritária e veio para ficar. Além de colaborar na construção de uma “frente ampla”, Nunes sinalizou disposição de retribuir o apoio de Tarcísio e ser um cabo eleitoral engajado na capital.

Aliados de Tarcísio na Assembleia Legislativa avaliaram positivamente, por exemplo, a decisão de Nunes de convidar ex-prefeitos de cidades paulistas para cargos no primeiro escalão.

OUTRA HIPÓTESE – Caso o cenário político nacional empurre o governador para uma disputa presidencial (que ele a princípio gostaria de evitar), o prefeito Ricardo Nunes também pode cumprir um papel importante.

Nesse caso, o prefeito representaria um obstáculo em um eventual plano de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de colocar o MDB como parceiro preferencial em uma eventual coligação, inclusive com a prerrogativa de indicar o candidato a vice.

Uma ala do partido presidido pelo deputado Baleia Rossi (SP) está alinhada com Lula e ocupa cargos na Esplanada dos Ministérios.

GANHOU FORÇA – Ainda é cedo para saber o quanto Nunes estará disposto a atuar na vida partidária, mas o fato é que com o mandato renovado ele ganhou força e ampliou seu lugar de fala na sigla, o que altera a correlação de forças.

Dito isso, Nunes montou agora uma gestão com seu perfil depois de manter no primeiro mandato a estrutura herdada por Covas, de quem foi vice.

Os nomes anunciados até agora indicam um primeiro escalão com perfil técnico. O emedebista conseguiu contemplar os partidos aliados sem desfigurar a administração ou ceder a pressões bolsonaristas para a formação de um governo com viés ideológico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio de Freitas está semeando, na certeza de que terá boa colheita. O tempo joga a seu favor. (C.N.)