Exército permitiu acampamentos e forneceu água e luz, diz Gilmar
Hugo Henud
Estadão
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirma que o relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, aponta uma coordenação intensa e “proximidade, inclusive, de execução” dos crimes.
Mendes também critica a tolerância do Exército com os acampamentos que antecederam os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro – eventos que, em sua avaliação, estão diretamente ligados à articulação golpista, como sustentado na peça acusatória apresentada pelo procurador-geral. “Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas”, afirma
Há uma distinção fundamental entre atos preparatórios, que em regra não são puníveis, e atos executórios, que configuram o início da prática de um crime. Em abstrato, no caso de crimes contra a ordem democrática, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, onde se traça essa linha?
Eu tenho a impressão de que o atentado ao Estado de Direito, o atentado à democracia, como a própria expressão sugere, exige atos preparatórios. Mas, se houver a execução, obviamente, nós já teremos uma outra ordem jurídica, de modo que a cogitação e a preparação de atos no sentido de tumultuar a cena política, inverter a cena política, já são puníveis.
Com base no que já é público, o relatório da Polícia Federal apresenta indícios suficientes para configurar esses crimes?
Nós vimos o relatório da Polícia Federal, vocês todos leram, e conhecemos os dados que falam em uma articulação, em uma coordenação, numa preparação muito intensa, proximidade, inclusive, de execução.
O relator da OEA para Liberdade de Expressão afirmou que os relatórios produzidos por alguns parlamentares sobre decisões do STF são ‘impressionantes’. O senhor teme que, no cenário internacional, possa haver uma percepção equivocada sobre a conduta do Supremo nesses casos?
O que se discute é como ter algum tipo de controle e responsabilidade das redes sociais. Não é um debate que existe apenas no Brasil; ele existe nos Estados Unidos, ele existe na Europa. O que fazer para que as big techs tenham algum tipo de responsabilidade? E esse é um jogo de tentativa e erro. Não acho que haja nenhum comprometimento da liberdade de expressão no Brasil.
Mas o ex-presidente fez críticas a Moraes, falando que haveria uma espécie de perseguição política. O senhor não teme que essa versão seja ‘comprada’ internacionalmente?
Não vejo, não vejo. Até porque isso não existe. A rigor, o presidente foi eleito, disputou uma segunda eleição, a reeleição, e perdeu dentro de um ambiente absolutamente democrático. Seu partido fez uma grande bancada no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, valendo-se de todos os meios e modos disponíveis. Portanto, não me parece crível que alguma autoridade internacional acredite que, no Brasil, há um modelo autoritário, um autoritarismo judicial ou mesmo uma ditadura judicial.
Nesta semana, o ex-presidente declarou que já há votos suficientes para aprovar o projeto de anistia, que beneficiaria tanto a ele quanto os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Como o senhor avalia essa iniciativa, que pode ser aprovada pelo Congresso?
Entendo o debate como um debate político. Não vejo nenhuma perspectiva disso frutificar. Em alguns casos, inclusive, são crimes que sequer poderiam ser contemplados por anistia. São crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia.
O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu recentemente a necessidade de diferenciar o nível de participação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sugerindo que a soltura de pessoas com participação mínima poderia contribuir para a pacificação do país. Como o senhor avalia essa declaração?
Não vou, obviamente, polemizar com o ministro da Defesa. Mas devo dizer que parte das Forças Armadas tem grande responsabilidade nesse episódio, porque foram eles que toleraram a permanência dessas pessoas em frente aos quartéis desde o dia 1º de novembro. Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas. Vejam, bens que são públicos. Quando todos nós sabemos que não se deve fazer manifestação em frente ao quartel.
O protagonismo do STF também gera tensões na relação entre os Poderes e reações no Congresso. Atualmente, tramitam propostas que buscam limitar os poderes da Corte e de seus ministros, como a PEC da Blindagem e a PEC que permitiria ao Congresso suspender decisões do STF, além de criar novas hipóteses de crime de responsabilidade para os magistrados. Como o senhor avalia essas iniciativas?
Com tranquilidade, o debate parlamentar é absolutamente livre. Se houver alguma medida que, de alguma forma, restrinja a independência do Judiciário ou a independência do Supremo Tribunal Federal, muito provavelmente essa questão será submetida ao próprio Supremo Tribunal Federal, que a apreciará.
Há uma crítica recorrente do Executivo e do Legislativo de que o Supremo vai além de seu papel ao legislar sobre determinados temas e detalhar políticas públicas ao decretar omissões inconstitucionais. Um exemplo recente é a ADPF 635, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio e gerou reações de parlamentares e do governo estadual. Como o senhor avalia essas críticas?
Eu acho que o Tribunal aqui está atuando para moderar ações talvez excessivas por parte da própria polícia, no caso, a polícia do Rio de Janeiro. Mas eu até tive oportunidade, no meu primeiro pronunciamento agora, no plenário, no julgamento de mérito, de dizer que, a rigor, o verdadeiro estado de coisa inconstitucional é ter território ocupado. O Estado não pode tolerar isso, e é preciso que haja medidas. A Polícia Federal dispõe de poderes, inclusive, para investigar esses grupos e talvez fazer cessar esse verdadeiro estado de coisa inconstitucional. Portanto, não é culpa do Supremo a instalação de bandos em territórios, seja de narcotraficantes, seja de milicianos. Mas isso precisa cessar. É preciso dizer de maneira muito clara aos governos estaduais que isso é intolerável e que isso precisa ser encerrado.
Mas, de uma maneira geral, o senhor acha que não são válidas as críticas do Executivo e do Legislativo, que, em certas ocasiões, o Supremo…
Eu acho que Legislativo e Executivo devem fazer mais exatamente para evitar a instalação desse estado de coisa inconstitucional sobre o qual eu falei. Não pode haver, em todo o território nacional, outro poder soberano que não o Estado brasileiro. Não faz sentido que, em determinados lugares no Rio de Janeiro, haja o domínio da milícia, em outro lugar, haja o domínio do narcotráfico e, assim por diante, a polícia, às vezes, intervenha para evitar o conflito entre facções.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se depender de Gilmar Mendes, que é o líder e coordenador informal do Supremo, a Ditadura do Judiciário se perpetuará per secula seculorum, até o final dos tempos. (C.N.)
Fizeram que não viram uma arapuca armada à quatro mãos numa DESTRAMBELHADA querência multilateral e a prova se concentra nos DESLEMBRADOS “recepcionista GDias e no fotógrafo documentarista do armado evento de inúmeras “Falsas Bandeiras”, para “Estancar a Sangria” de corruptos e transferi-la para amedrontar incautos!
Abstraindo do meu comentário a conhecida conduta venal e aética do ministro Gilmar, eu como pessoa inteligente, sensata e bem informada dos fatos e tendências da vida nacional, sou obrigado a concordar praticamente na íntegra com suas colocações.
Quem quiser postar aqui e ser considerado homem de bem, não pode discordar numa virgula do argumento de que o ataque de 08/01, foi viabilizado pela leniência e cumplicidade dos comandantes dos quarteis ocupados, aceitando uma situação legal totalmente anómala, protegendo os manifestantes ao proibir o acesso das polícias de estado, garantir abrigo e alimentação e prometer apoio aos manifestantes e baderneiros contratados em outros estados, do que eu sei onde estão as provas.
Ciente de que o jabá em dólar vai rolar e que uma campanha destrutiva da entrevista do ministro já está em preparação, tentarei defender cada uma das suas teses pelo bem do país.
👏👏👏👏👏👏
Perfeito!
Assino!
José Luis
P..S. O gado de lata, tá desesperado.
rsrs…
Incompetência e falta de moral de Gilmar Mendes nos fazem desacreditar em um Brasil justo
Como é impossível não relembrar falas e apontamentos do judiciário brasileiro, valho-me de “vale a pena ler de novo”, uma reprise do artigo escrito por Paulo Mathias, em 28.03.2021, Jovem Pan.
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“Incompetência e falta de moral de Gilmar Mendes nos fazem desacreditar em um Brasil justo
Além de citar Sergio Moro como responsável por acusações indevidas contra Lula, ministro esteve envolvido em ações suspeitas com Michel Temer e Aécio Neves.
Cada vez fico mais convencido de que vivo em um país de ponta-cabeça. Personagens de séries famosas censurados, burocracias intermináveis em vacinação no país, discursos políticos acalorados, fanáticos em uma guerra de lados opostos, e agora, pra completar, um juiz, Gilmar Mendes, a meu ver bastante suspeito, que aponta a Lava Jato como “o maior escândalo judicial da história”. Nesse contexto, Gilmar cita Sergio Moro como responsável por acusações indevidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vota para anular ações penais contra ele, considerando Moro parcial em suas decisões. E mais uma vez, o Brasil peca pela inversão de valores, que está se tornando uma regra no país. Gilmar Mendes é um juiz parcial em uma série de ações que marcaram as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua nomeação como presidente da Corte, em 2008, cargo que ocupou até o ano de 2010. Atualmente, é ministro do STF, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exerceu o cargo de Advogado-Geral da União, em 2002. Desde sempre, foi sendo acusado de ações suspeitas, como o pagamento no valor de R$ 32 mil com recursos do Ministério Público a um curso preparatório de direito em favor de Fernando Henrique.
Acontecimento esse que encabeçou tantos outros, passíveis de julgamento, a alguém que hoje se coloca no lugar de juiz da verdade, acusando sem provas aparentes a quem possa atravessar seus interesses. Em 2008, concedeu dois Habeas Corpus ao financista Daniel Dantas, que foi investigado e preso pela Polícia Federal, durante a operação Satiagraha. Dois anos depois, concedeu efeitos suspensivos a um recurso de Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por lesar o patrimônio público. Não bastando essas interferências, em 2010, Gilmar tachou a Lei da Ficha Lima como a “barbárie das barbáries”, comparando-a ao nazifascismo. Que país é esse, em que se inverte a ordem natural dos fatos e o poder é atribuído a quem o corrompe. No ano de 2016, ele declarou que essa mesma Lei da Ficha Limpa foi escrita por “bêbados”, durante uma sessão da Corte sobre contas rejeitadas de prefeitos candidatos às eleições. “Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que a Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados”, disse na ocasião.
Seguindo a novela em que princípios como a ética parecem estar esquecidos, no ano de 2017, o então presidente Temer foi a um jantar na casa de Mendes, na véspera dele fazer a defesa da revisão da delação da JBS, e de Temer indicar um rival de Rodrigo Janot para Procurador-Geral da República. O jantar na casa do ministro, além de Temer, contou com a presença do então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do então ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco. A desculpa dada pelos integrantes do tal jantar seria a reforma política. No dia seguinte a esse evento, Temer indicou a procuradora Raquel Dodge para substituir Janot na Procuradoria-Geral da República. Além disso, no mesmo dia, Gilmar foi o único a votar pela revisão dos acordos realizados entre a PGR e os executivos do grupo JBS, encabeçados por Joesley Batista. As informações passadas pelo empresário foram pivô da denúncia apresentada por Janot contra o presidente Temer, acusado de corrupção passiva. É assim que a banda toca no Brasil.
Um pouco mais adiante, em outubro de 2017, a Polícia Federal relatou a ocorrência de 43 chamadas telefônicas entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Mendes, sendo que ele era relator de quatro inquéritos contra Aécio no STF. Uma das ligações se deu no mesmo dia em que Gilmar suspendeu um interrogatório do investigado, que ocorreria no dia seguinte. Durante as averiguações da PF, a respeito da operação Patmos, essas ligações foram, no mínimo, suspeitas de um conluio entre as partes envolvidas. Um ano depois, o nome de Gilmar Mendes esteve em pauta, dessa vez no que se referiu à prisão do ex-governador do Paraná, Beto Richa. Com um murro na mesa, mostrando sua indignação, Mendes mandou soltar Richa, uma peça importante para desvendar o caso da Lava Jato, além da investigação sobre outros crimes que podem ter sido cometidos pelo ex-governador com outros parceiros. Mesmo diante de fatos, Gilmar driblou a opinião pública e seguiu em seu caminho de acúmulo de contradições.
Por último, pelo menos por enquanto, nesta semana de março de 2021, tivemos que assistir a uma manifestação sentimentalóide de Gilmar, quando ele chorou ao homenagear o advogado de Lula, Cristiano Zanin. Discutia-se, naquele momento, se havia ou não parcialidade do julgador de 1ª instância. O presidente da 2ª turma do STF disse que a operação Lava Jato “é o maior escândalo judicial da nossa história”. Essa fala foi durante a sessão em que se analisava a suspeição de Sergio Moro nas condenações ao ex-presidente Lula. Segundo Gilmar, Moro cometeu “uma cadeia sucessiva de atos lesivos ao compromisso da imparcialidade”. Com uma fala de defesa ao combate à corrupção, o ministro votou para considerar Moro suspeito. O que nos leva a descrer na Justiça, encabeçada por figuras sem o menor crédito pessoal e político.
Só me resta lamentar. A incompetência, aliada à falta de moral e de ética de figuras como Gilmar, nos fazem desacreditar em um Brasil justo e representado por quem possa fazer por nós, expectadores de tantas incongruências e parcialidades, acobertadas por falsos discursos e posicionamento em cargos de poder. Trata-se de uma realidade às avessas, onde o culpado é inocente e aquele que possui uma representatividade positiva perante os cidadãos de bem é esquecido, ou lembrado como responsável por atos que nunca cometeu, mas que servem como “saco de pancada” dos reais envolvidos. Só me resta olhar para o futuro com um quê de esperança de dias melhores, em que se coloquem os valores em seus devidos lugares. Sigamos confiantes desse possível novo Brasil.”
Paulo Mathias 28/03/2021 08h00
Fonte: https://jovempan.com.br/arquivo/paulo-mathias/incompetencia-e-falta-de-moral-de-gilmar-mendes-nos-fazem-desacreditar-em-um-brasil-justo.html
Isso é um fela da puta. Ah país vagbundo.
Sim! gilmar mendes, é um fela da puta.
Mas nessa parada do golpe estou com ele!
Pros outros assuntos, É UM FELADAPUTISSÍMA!
Estamos nos livrando da ditadura e dos ditadores.
É exatamente isso que devemos focar agora!
Depois que todos os responsáveis que tramaram o golpe de estado, forem em cana, voltamos pro trepidante assunto do STF.
Que sem dúvida é tenebroso.
Por enquanto, estou com o feladaputíssima, é não abro!
José Luis