País enfrenta o desafio de fortalecer seu Estado Democrático de Direito

Pedro do Coutto

No período democrático mais longevo desde a Proclamação da República, em 1889, o Brasil celebrou neste sábado quatro décadas de redemocratização após a ditadura militar (1964-1985). Na década de 1970, o regime autoritário demonstrava sinais de desgaste. Em 1974, ao tomar posse, o então presidente Ernesto Geisel anunciou que a abertura política ocorreria de forma “lenta, gradual e segura”. Seu sucessor, João Batista Figueiredo, deu continuidade a esse processo, sancionando a Lei da Anistia e encerrando o bipartidarismo.

Na década seguinte, em 15 de março de 1985, José Sarney assumiu interinamente a Presidência da República como vice-presidente eleito, tornando-se o primeiro civil a ocupar o cargo após mais de 20 anos de regime militar. A posse representou o fim oficial da ditadura iniciada pelo golpe de 1964. Apesar da celebração pela retomada democrática, o país acompanhou com apreensão o estado de saúde do presidente eleito, Tancredo Neves. Pouco antes da posse, ele foi internado com fortes dores abdominais e passou por uma cirurgia de emergência no Hospital de Base de Brasília.

POSSE – Com Tancredo hospitalizado, Sarney foi empossado provisoriamente em uma breve cerimônia no Congresso Nacional. O momento foi marcado por tensão e ficou conhecido como “a madrugada mais longa da República”, devido ao receio de que os militares pudessem tentar um novo golpe para prolongar o regime. Após a solenidade, Sarney seguiu para o Palácio do Planalto, onde nomeou os 21 novos ministros.

Nos dias seguintes, o Brasil acompanhou de perto a evolução do quadro clínico de Tancredo. Ainda em Brasília, ele passou por uma segunda cirurgia antes de ser transferido para o Instituto do Coração, em São Paulo. Submetido a mais cinco procedimentos cirúrgicos, Tancredo não resistiu e faleceu em 21 de abril, aos 75 anos, no Dia de Tiradentes – seu conterrâneo mineiro.

Poucos meses depois, em 28 de junho de 1985, Sarney enviou ao Congresso a proposta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição. A Emenda Constitucional nº 26, aprovada em novembro, determinou que deputados e senadores se reuniriam em Assembleia Constituinte a partir de 1º de fevereiro de 1987.

CARTA MAGNA – Após intensos debates, o texto final da nova Carta Magna foi aprovado em 22 de setembro de 1988. No dia 5 de outubro, a Constituição Federal foi promulgada pelo Congresso, encerrando definitivamente os resquícios do regime autoritário.

Quatro décadas após a redemocratização do país, ao homenagear o ex-presidente José Sarney no dia de sua posse (15 de março de 1985), o Brasil enfrenta o desafio de fortalecer seu Estado Democrático de Direito diante das ameaças do extremismo e da radicalização política. Isolar o perigo do golpismo é fundamental para a estabilidade institucional e para a construção de um ambiente político baseado no diálogo e na tolerância.

Quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, houve um ataque coordenado contra as nossas instituições democráticas. O episódio foi o reflexo de um ambiente de radicalização política e de disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral, que é um dos pilares da nossa democracia de massas.

VIGILÂNCIA – E essa tentativa de golpe reforçou a necessidade de vigilância contra ameaças à democracia e levou a um fortalecimento do combate à desinformação e ao extremismo político no Brasil. Ao mesmo tempo, demostrou a resiliência e a capacidade de reação de nossas instituições, inclusive as Forças Armadas.

A democracia é uma construção permanente, sujeita às mudanças de conjuntura, às contingências econômicas e internacionais. No caso brasileiro, sua trajetória não foi uma linha reta, de avanços continuados, mas um caminho sinuoso, cheio de obstáculos desafiadores — entre os quais, as desigualdades sociais e os preconceitos, o racismo e a misoginia.

Equilibrar crescimento econômico com justiça social e garantir que as conquistas democráticas das últimas quatro décadas não sejam apenas preservadas, mas ampliadas, para beneficiar toda a população, é uma tarefa que depende da plena vigência do Estado Democrático de Direito e de um amplo consenso político e social.

AVANÇOS – Até aqui, por meio de sucessivos governos, avançamos em algumas questões fundamentais: a aprovação da Constituição de 1988, a abertura da economia, a estabilização da moeda, a modernização do Estado, a garantia de renda mínima para os mais necessitados.

Entretanto, os desafios ainda são enormes, principalmente na educação, na saúde, na segurança pública, no saneamento básico e na habitação. Será com otimismo e fé na democracia que esses desafios serão suplantados. A comemoração de quatro décadas de democracia é um ato, sobretudo, histórico.