Moraes não consegue ser um juiz imparcial, e Bolsonaro se desespera

Publicado em 28 de março de 2025 por Tribuna da Internet
Rumble e Trump Media apresentam ação em tribunal dos EUA contra Moraes | Agência Brasil

Moraes precisa entender que agora é apenas um juiz

Wálter Maierovitch
do UOL

O réu Jair Bolsonaro passou a exercitar o chamado “jus sperniandi” (direito de espernear). Isso ocorreu logo após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ter acolhido, por unanimidade, a ação penal apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, dando início ao processo judicial penal.

O recebimento da denúncia resultou na abertura de um processo em que os juízes (ministros do STF) são sujeitos processuais inertes e imparciais. Ou seja, os julgadores não são partes. No processo em questão, as partes são o acusador (procurador-geral) e os réus (acusados).

DEFESA AMPLA – Esse processo será regido pelo princípio do contraditório, o que significa que todas as partes envolvidas — tanto a acusação quanto os oito réus — terão conhecimento dos atos processuais e poderão contestá-los amplamente.

Dois pontos fundamentais: Primeiro: a prova da fase pré-processual (inquérito), colhida pela Polícia Federal sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes — que atuou de maneira questionável ao exercer um papel inquisitorial —, precisará ser confirmada na fase processual, que garante o contraditório. Provas exclusivamente colhidas no inquérito, se não forem ratificadas em juízo, não podem fundamentar condenação.

Segundo: o ônus da prova cabe à acusação. Diz a legislação processual: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer.”

AS PROVAS – O renomado processualista carioca Hélio Tornaghi ensinava: “Ressalvadas as presunções que invertem o ônus da prova, as alegações relativas ao fato constitutivo da pretensão punitiva têm de ser provadas pelo acusador. Já as referentes a fatos impeditivos ou extintivos devem ser provadas pelo réu.”

Quanto ao “jus sperniandi”, é uma expressão jocosa usada nos meios jurídicos para descrever réus que, diante da acusação, entram em desespero. Foi exatamente o caso de Bolsonaro em uma recente entrevista.

Desesperado, ele recorreu ao vale-tudo verbal, tentando disseminar versões falsas para sustentar sua inocência, mesmo diante de provas contrárias. Vestiu-se como injustiçado e perseguido, repetindo velhos discursos.

FRAUDE NAS URNAS – Em seu “esperneio”, Bolsonaro voltou a falar sobre a suposta fraude nas urnas eletrônicas e afirmou ser vítima de perseguição pessoal. Negou a existência de um golpe de Estado, alegando falta de tropas e armas.

Reiterou que sempre agiu dentro das “quatro linhas” da Constituição e negou ter liderado ou integrado uma organização criminosa voltada à abolição do Estado de Direito. Além disso, destacou que reprovou os atos de vandalismo de 8 de janeiro, ocorridos enquanto estava fora do país.

Mesmo presente no primeiro dia do julgamento da denúncia no STF, acompanhando a leitura do relatório, as sustentações orais da acusação e da defesa, Bolsonaro demonstrou não ter compreendido o que se passou.

SINAL VERDE – A Primeira Turma apenas deu sinal verde para a abertura do processo criminal, permitindo a fase de coleta de provas, interrogatórios opcionais, debates e, posteriormente, o julgamento, que poderá resultar em condenação ou absolvição.

Vale lembrar que, a partir de agora, a acusação será conduzida pelo procurador-geral Gonet, e não mais pelo ministro Moraes.

Diz a sabedoria popular: “O uso do cachimbo entorta a boca”. Moraes, que agora deveria atuar apenas como juiz, ainda adota postura de acusador. Durante a sessão, teve recaídas e transbordou no ativismo judicial. Para leigos, sua atuação foi midiática — algo comum entre acusadores. Lembrou a postura do ex-procurador Deltan Dallagnol.

VÍDEO DE SURPRESA – O episódio mais polêmico foi a exibição de um vídeo sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que não constava nos autos. A apresentação violou princípios constitucionais, especialmente o direito de a defesa não ser surpreendida com provas novas em uma sessão de julgamento.

Nem o próprio procurador-geral utilizou filmagens. Ainda assim, Moraes, como se atuasse como auxiliar da acusação, trouxe essa prova de surpresa.

O contraditório, uma garantia constitucional, foi ignorado. Os advogados de defesa não tiveram a oportunidade de impugnar a prova apresentada.

POR QUE EXIBIR – Moraes justificou sua atitude alegando que os fatos eram “públicos e notórios”, ou seja, dispensariam comprovação. Mas se eram tão notórios, por que exibir os vídeos? Além disso, a autenticidade das gravações poderia ter sido questionada pela defesa.

Mais grave ainda: em vários momentos, Moraes extrapolou seu papel de julgador e emitiu juízos sobre a culpabilidade dos acusados. Em uma fase sumária, onde se deveria apenas avaliar a presença de indícios suficientes para o processo, ele fez conclusões que só caberiam na sentença.

Esse comportamento foi inédito e reprovável. No entanto, a abundância de outras provas reduz o impacto dessa nulidade.

PROVAS MATERIAIS – Nem mesmo os advogados dos réus contestaram a existência de provas materiais. Como diz a doutrina processual francesa: “pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem prejuízo).

No momento processual de aceitação ou rejeição da denúncia, o juiz deve transmitir serenidade e, acima de tudo, demonstrar que ainda não formou convicção sobre a culpa dos acusados. Deve estar aberto à prova que será produzida na instrução processual.

No julgamento desta quarta-feira, o recebimento da denúncia era uma decisão esperada. Moraes, no entanto, extrapolou e ultrapassou, em diversos momentos, a linha da legalidade.

OUTROS MINISTROS – Dino agiu com tranquilidade. Fux, como ex-juiz de carreira e conhecedor da teoria geral do processo, manteve-se nos limites legais. Carmem Lúcia, apesar do tom discursivo e professoral, foi equilibrada. Já Zanin, que se destacou no passado ao buscar nulidades no processo criminal contra Lula, demonstrou cautela e evitou avançar no mérito.

Bolsonaro, por sua vez, esqueceu-se de que ainda é presumidamente inocente. Tomado pelo desespero, entregou-se ao “jus sperniandi”, o que, certamente, prejudicou sua própria defesa técnica.

13 thoughts on “Moraes não consegue ser um juiz imparcial, e Bolsonaro se desespera”

  1. Em tempo:
    “Meu cérebro é apenas um receptor, no Universo há um núcleo do qual obtemos conhecimento, força e inspiração. Não penetrei nos segredos deste centro, mas sei que existe”.
    — Nikola Tesla
    R. O núcleo, ou central das solucionadoras idéias, que emite o depurador “Raio Azul”, então captado por designados, através da glândula pineal e após comumente obstados por contrários, resultando nesse atraso de corruptos gananciosos!

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  3. Utilidade publica!
    “Abrolhos!” (Dengues & Malárias)
    Rememorando, 29.04.2002

    Essencial

    Dia desses, presenteado com exemplares da conceituada revista Super Interessante, encontrei nas páginas 34 a 39, do nº 12, Ano 11, de Dezembro de 1997, o artigo intitulado “A Oficina do Sabor”, assinado por João Luiz Guimarães e nas páginas 36 e 37, a seqüência utilizada para reprodução em laboratório dos mais diversos sabores e cheiros (de frutas) encontrados na natureza, em que estariam empenhados laboratórios e empresas no mundo inteiro, pela seqüencial metodológica:
    1) Matéria Prima: Retirada do suco;
    2) Concentração: Aspiração dos gases desprendidos do suco e captura em um filtro de polímero que é mergulhado em um solvente, resultando no chamado extrato;
    3) Fracionamento: (separação), através do cromatográfico gasoso;
    4) Enumeração de suas diferentes moléculas;
    5) Identificação: Dentro de um espectrômetro de massas, as substâncias com cheiro, são bombardeadas por um feixe de elétrons, cujo padrão de fragmentação é analisado, por um computador, identificando a composição química exata de cada elemento e sua participação no aroma;
    6) Com a receita química do aroma nas mãos, basta reproduzi-lo em forma líquida, em pó, em pasta, etc…
    Com esse conhecimento, diante do problema crucial vivido por todos os povos no tocante as pragas e endemias relacionadas a insetos tipo Maruins, borrachudos, pernilongos (Malária e Dengues), moscas Tse Tse (Doença do Sono) e outras, com seu maléfico efeito sobre homens e animais tal qual o que resulta do quase eficaz “combate”, fonte para concomitante inalação ou absorção cutânea diária de venenos e repelentes, meros “espantalhos”, mantenedores da Indústria da Morte, pergunto: Por quê, não aplicar a sistemática laboratorial acima ao sangue humano ou animal, sabendo-se ser este o (alimento) “atrator” dos insetos, por seu odor, ou sabor (características químicas), impregnando-se armadilhas (misturas) com venenos inodoros e adição a visgos e colas naturais (jacas) em cidades, matas (garimpos) e aldeias, para com conseqüente prisão e morte dessas matrizes poder abortar o nascimento de milhões de possíveis propagadores de também mortais moléstias endêmicas? Teríamos, ou não, controle sobre essas ocorrências? Dos “interessados” e dos responsáveis pela manutenção da vida, exige-se o mínimo: Mãos à obra!
    Joinville-SC. 29.04.2002

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  4. O jurista admite que Moraes não atua somente como juiz, postura de acusador, ativismo judicial, prova fora dos autos, violação de princípios constitucionais, contraditório ignorado, emissão de juízos de culpabilidade, comportamento inédito e reprovável, extrapolamento da linha da legalidade.

    “Moraes, que agora deveria atuar apenas como juiz, ainda adota postura de acusador, auxiliar da acusação. Durante a sessão, teve recaídas e transbordou no ativismo judicial.”

    “O episódio mais polêmico foi a exibição de um vídeo sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que não constava nos autos. A apresentação violou princípios constitucionais, especialmente o direito de a defesa não ser surpreendida com provas novas em uma sessão de julgamento.”

    “Nem o próprio procurador-geral utilizou filmagens. Ainda assim, Moraes, como se atuasse como auxiliar da acusação, trouxe essa prova de surpresa.”

    “O contraditório, uma garantia constitucional, foi ignorado. Os advogados de defesa não tiveram a oportunidade de impugnar a prova apresentada.”

    “Mais grave ainda: em vários momentos, Moraes extrapolou seu papel de julgador e emitiu juízos sobre a culpabilidade dos acusados. Em uma fase sumária, onde se deveria apenas avaliar a presença de indícios suficientes para o processo, ele fez conclusões que só caberiam na sentença.”

    “Esse comportamento foi inédito e reprovável. No entanto, a abundância de outras provas reduz o impacto dessa nulidade.”

    “Moraes, no entanto, extrapolou e ultrapassou, em diversos momentos, a linha da legalidade.”

    O jurista, ao mesmo tempo que admite todos esses abusos, ilegalidades e invasões de competência; se esforça para aliviar a gravidade da atuação do juiz (?) A-lei-xandre de Moraes; Logicamente porque o acusado é Jair Bolsonaro, esses atos criminosos absurdos são justificados. Na opinião do jurista, Bolsonaro tem que ficar calado, não pode se defender, não pode se manifestar e não pode refutar sua xandidade; fica demostrado claramente qual é o seu vies político.

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  6. Mais da doutrina alexandrista: “Yes, I can!”

    Moraes manda caso sobre Kassab de volta ao STF…
    https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-manda-caso-sobre-kassab-de-volta-ao-stf/

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o caso de Kassab para voltar a criticar as decisões de Moraes. O ministro é relator do caso que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes após decisão unânime da 1ª Turma do STF.

    “Há quem diga que vivemos em uma democracia, mas, todos os dias, a imprensa fala abertamente sobre o uso da justiça por Moraes como arma política, de intimidação, como instrumento de ‘pressão’ capaz de surtir efeito para intimidar o presidente de um partido. Isso não é normal a não ser em ditaduras”, publicou Bolsonaro em seu perfil no X (antigo Twitter).

    Bolsonaro acrescentou que aqueles que se calam diante daqueles que “abusam diariamente” do poder “coloca a Justiça abaixo dos caprichos e arbítrios de um único homem, que demonstra não ter pudor nem controle emocional para representar o judiciário brasileiro“.

    No ato realizado em 16 de março para pedir a libertação dos presos em 8 de janeiro, Bolsonaro acenou para uma aproximação a Kassab, atual secretário de Relações Institucionais do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.

    Tarcísio é um dos cotados para assumir a vaga da direita para as eleições presidenciais de 2026, uma vez que Bolsonaro está inelegível até 2030.

    “Não é só o PL não, tem gente boa em todos os partidos, o Kassab está ao nosso lado para aprovar a anistia em Brasília”, declarou.

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  7. O PIOR CRIME DE BOLSONARO, A BESTA EVANGÉLICA DA IDADE DAS TREVAS DO CRISTIANISMO, JÁ ESTÁ SENDO ARQUIVADO? O Cristianismo foi a mitologia religiosa mais anticientífica e sanguinária dentre todas as demais! O próprio islamismo foi construído especificamente para enfrentar a sanha conquistadora teocrática genocida e escravista do cristianismo negacionista, ao unir todas as crendices das tribos e grupos árabes numa só religião. O maior crime do evangelismo negacionista anticientífico evangélico troglodita bolsonarista foi destruir o crédito da maior maravilha da Ciência médica não invasiva de todos os tempos, a vacina. Esse criminoso genocida não é responsável somente por cerca de 600 mil mortes por covid-19, haja vista também que os cientistas brasileiros por meio de investimentos públicos preventivos poderiam ter, com sua larga e milagrosa experiência científica e técnica em vacinas, criado vacina contra essa peste e salvo mais de 600 mil pessoano Brasil e muitos milhões no mundo todo. Os cientistas sabem do que estou falando! Infelizmente estamos na idade das trevas do evangelismo que explodiu no Brasil juntamente com as Diretas-Já, os partidos políticos corruptos, a grande mídia circense prostituída e burlesca, as centenas de organizações criminosas, e as grandes bancadas lobistas criminosas do Congresso Nacional e demais poderes mercadológicos templários, como as bancadas do boi, da Bíblia, da Bala, dos advogados do diabo (promotores, juízes, desembargadores, ministros, etc.). Igrejas evangélicas que de dia, apoiando Bolsonaro, da mesma forma que apoiaram Hitler, querem dar tiro na cabecinha dos bandidos, mas na escuridão do submundo invadem as penitenciárias para salvar a alma das organizações criminosas e lutar por leis que facilitam a vida dos facínoras. O Cristianismo não mudou nada em mais de 2 mil anos, promovendo piedades e demagogias à granel e grandes carnificinas, guerras e apocalipses no atacado! Bolsonaro com suas bestialidades evangélicas anticientíficas negacionista continua matando milhares de brasileiros diariamente com sua lavagem cerebral cristã bestial anticientífica, que continua responsável pela queda dramática na procura das vacinações. Desde 1796, o grande pioneiro, fantástico, maravilhoso Edward Jenner já salvou bilhões de vidas de humanos e de animais de estimação. Bastou uma grande besta antropomórfica evangélica estar 4 anos no poder para destruir um grandioso, formidável, inestimável, glorioso milagre de cientistas, técnicos e industriais dedicados, abnegados ao bem-estar humano. Os piores e mais hediondos crimes da besta-fera sanguinolenta dos evangélicos, diabólica, maquiavélica já estão sendo arquivados ‘’por falta de provas’’. Agora podem jogar no lixo esses processos contra tentativas de golpe de estado contra essa democracia lixo, corrupta, incompetente, diabólica, asquerosa, politiqueira, maquiavélica, caótica, anárquica, distópica, infernal, satânica, desesperadora, apocalíptica, dominada pela criminalidade/impunidade garantista, renascida dos quintos dos infernos cristãos comunistas, cristãos, nazistas! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

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