Motta não esperava que os deputados aprovassem urgência

Lucas Pordeus León
Agência Brasil

Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país.

“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social.

PEDIDO DE URGÊNCIA – A fala de Motta ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolar, nessa segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com assinatura de 264 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria de partidos da base governista.

Como o PL não vinha tendo apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares.

Questionado pela Agência Brasil sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou.

PRESSÃO TOTAL – Ainda na segunda-feira, o líder do PL pressionava Motta a pautar o tema. “O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse Sóstenes.

Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Deputados contrários à anistia defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não há por que privilegiar o PL da Anistia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente da Câmara tem de obedecer ao Regimento, que não fala em consulta aos líderes. O artigo 155 diz que o requerimento assinado pela maioria absoluta dos deputados tem de ser votado em plenário, para confirmação. Se o requerimento for aprovado de novo em maioria absoluta, o projeto entra imediatamente em discussão e votação. O máximo que o presidente Hugo Motta pode fazer é alegar o adiantado da hora e transferir para o dia seguinte a “urgência urgentíssima”. Quem manda na Câmara é o Regimento e os líderes não podem ser contra as normas existentes. No Congresso, não é proibido espernear, mas isso não muda nada. (C.N.)