O que fazer quando o próprio Supremo age de forma totalmente inconstitucional?

Tribuna da Internet | Maioria dos ministros do STF esconde as agendas de  eventos e de audiências

Charge do Zappa (Arquivo Google)

André Marsiglia
Poder360

A nossa Constituição deu ao Supremo Tribunal Federal a última palavra. A outorga não foi pequena. Em nome da estabilidade e para que nenhum Poder da República pudesse se arvorar a se dizer o dono da verdade, demos aos ministros o poder de dizer o que é e o que não é, conforme a Constituição.

O problema é que, com o tempo, a palavra final virou a palavra única. E a palavra única, todos sabemos, foi o primeiro – e último – passo para o autoritarismo.

SEM LIMITES – O STF ultrapassa os limites de sua competência, interfere no Legislativo, alia-se com o Executivo e substitui a vontade do povo. Legisla, administra, se mete no debate público, censura e inventa obrigações. A única coisa que não faz é ficar em silêncio.

Recentemente, com o debate sobre a anistia na mesa, ministros se anteciparam a dizer que a julgarão inconstitucional. A anistia é uma escolha política, se não for ampla demais, se não violar cláusulas pétreas, como é o caso, é prerrogativa do Congresso promovê-la. Mas parece que aquilo que o Legislativo e o Executivo fazem ou pensam não interessa ao Supremo.

O Brasil virou um país em que o Supremo é o rei, o Executivo seu adereço, uma espécie de rainha da Inglaterra, e o Legislativo, o bobo da Corte. O guardião da Constituição se transformou em seu dono.

PODERES HARMÔNICOS – A Constituição foi clara: os Poderes são harmônicos e independentes. Essa norma não é decorativa, é estruturante. A independência dos Poderes exige contenção recíproca. Mas contenção é diferente de dominação.

Quando o Supremo passou a revisar, coibir, suplantar e relativizar tudo que os demais Poderes fazem, do discurso parlamentar à edição de leis, o equilíbrio se rompeu. E a pergunta se impõe: o que fazer quando o padrão do STF se torna uma violação sistemática da Constituição que ele deveria guardar?

A resposta não é simples, mas existe. O Senado tem constitucionalmente a competência para julgar ministros por crimes de responsabilidade. É um mecanismo extremo, político, mas legítimo. A indicação de ministros também passa pelo Senado. Há ali um poder de filtro que, há tempos, virou cerimônia protocolar.

OUTRAS MEDIDAS – O Legislativo também pode agir por meio de propostas de emenda constitucional, reformando competências, criando contrapesos e reforçando salvaguardas. Quando ministros se tornam protagonistas diários do noticiário, quando se tornam objeto de idolatria ou de repulsa, algo se perdeu.

O Supremo deveria ser o último a falar — e o primeiro a se calar. Se o Supremo ignora os limites que a Constituição impôs a ele próprio, torna-se ele próprio inconstitucional.

E se isso ocorre, é dever dos demais Poderes, em nome da própria Constituição, contê-lo. Com lei. Com política. Com coragem. Porque quando o guardião se rebela contra a norma que o criou, não há mais Estado Democrático de Direito.

24 thoughts on “O que fazer quando o próprio Supremo age de forma totalmente inconstitucional?

  1. O que fazer? Simples:

    1- acabar com o STF;
    2- aposentar compulsoriamente todos os traficantes;
    3- investigar, processar e meter na cadeia todos os abusadores de poder;
    4- criar uma corte meramente constitucional.

  2. Gente! Este negócio de quem não entende bulhufas da realpotik, não foi eleito e mete a colher de pau nela conluiado com descondenados, só pode fazer merda.

    Tinhanhos há alguma semanas a desaprovação de 58% da anistia. Com tanta patoacada e exposição, duvido que este índice seja tão alto.

    O lulostfismo não precisa de adversários . Se manda e desmanda aqui, sem uma oposição forte, seu choque com a Nova Ordem Mundial e suas contradições internas o apodrece por dentro.

    Esta bagaça não vai muito longe.Este bando de delirantes esquzoides só vai conseguir uma coisa, aumentar o alcance social e político do “demônio”, o bolsonarismo que regam com água e fertilizante.

    Médico que quer dar uma de pedreiro, tem a parede caindo sobre si mesmo.

    Patético!

  3. Onde vão parar com o delírio de grandeza inter-galactica?

    Já ta pegando mal.

    https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-cobra-explicacoes-da-espanha-apos-pedido-de-extradicao-ser-negado/

    Como podem pensar que prestígio internacional de um país quinto-mundista não cale nada.

    O ego dos caras é tão grande que não cabe na realidade.

    Tentar empurrar um camelo no funda dacagulha,, só poderá ter, como resultado, maldições bíblicas.

  4. O delírio coletiva deles da Velha República Tardia tá tão grande, que acham que vão submeter as leis norte-americanas pra atendimento de interesses individuais.

    https://portalmanausalerta.com.br/erika-hilton-aciona-mre-apos-ter-visto-emitido-com-genero-masculino/

    Como uma bagaça desra pode dar certo?

    Vamos continuar na 171a posição, como um dos países mais corruptos do mundo?

    É o que importa questionar. O resto é tergiversação de incompetentes natos.

  5. Enquanto os Melancias continuarem, acomodadamente, dormindo em berço esplêndido nada vai acontecer. Os ministros do STF, principalmente o Moraes, só agem como agem porque eles têm total apoio do que um dia foram as FFAA. Que o Brasil já vive a pior ditadura de todos os tempos, só os imbecis não entendem e os cegos não veem.

  6. Senhor André Marsiglia (Poder360) , lembre-se que foram os próprios legisladores Brasileiros quem abriram mãos de sua autonomia e prerrogativas constitucionais e legais , pelo fato de que preferiram colocarem nos tribunais do país , pessoas que não atendem aos princípios preconizados pela ” Constituição Federal do Brasil ” , com o agravante de que a todo momento recorrem ao próprios STF para intervirem em suas discursões políticas como é público e notório , portanto essas ” aberrações e anomalias ” disfuncionais dos juízes do STF e demais tribunais do Brasil , são rigorosamente provenientes e alimentadas pelos legisladores Brasileiros .

    • Melhor assim: “Foram os próprios legisladores do PSOL, do PT e do PCdoB que abriram mão de sua autonomia e prerrogativas constitucionais, pelo fato de de … etc”

      Para passar pano, fala-se qualquer merda.

  7. Sr. Newton,

    Já podemos chamar o Narco-Ladrão de Genocida.??

    Casos de febre oropouche chegam a 7,7 mil em 2025

    Número já ultrapassa 50% dos diagnósticos confirmados em todo o ano de 2024

  8. O ministro Sidônio Palmeira, que comanda a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, culpou a “herança” deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma das culpadas pela queda da popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Desde dezembro, a desaprovação a Lula vem crescendo acima da aprovação principalmente por causa da inflação dos alimentos, da disparada do dólar e de crises como a “taxa das blusinhas”, no ano passado, e a do PIX no começo deste ano. No entanto, para o ministro – que assumiu o cargo em janeiro para estancar a sangria da popularidade de Lula –, a culpa é do que aconteceu no governo anterior.

    “Quando o governo assumiu, faltou comunicar qual herança encontrou. Como estava a educação? E a saúde? De que maneira enfrentamos a pandemia de um jeito caótico? Estivemos diante de um país destruído, com muitos programas encerrados”, disparou Sidônio em entrevista ao jornal O Globo publicada na noite de quarta (16).

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    Estaria o não tão ilustre assim ministro admitindo que os “adevogados”, as ovelhinhas, os cúmplices do ladrão, a macacada, o cronista pé-de-cana e todos os demais assemelhados estão comparando o governo atual com o anterior e, assim, estão rejeitando o larápio ?

  9. Entreouvidos em uma audiência em que o juiz ouve uma pessoa em uma lide não usual:

    “Eu sou mulher, excelência, apesar de meu gogó e do tamanho de meu pé !”

    “A senhora – digamos – teve o cuidado de, pelo menos, cortar a piroca e extirpar o saco ?”

  10. A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que mulher é alguém que nasceu biologicamente do sexo feminino, excluindo pessoas transgênero da definição legal em uma longa disputa entre um grupo feminista e o governo escocês.

    Fonte: https://www.1news.co.nz/2025/04/17/uks-top-court-says-definition-of-a-woman-is-based-on-biological-sex/

    Ou seja, no Reino Unido e na Escócia, a lide acima seria comentada assim:

    Overheard at a hearing where the judge hears a person in an unusual dispute:

    “I am a woman, Your Honor, despite my Adam’s apple and the size of my feet!”

    “Did you — shall we say — take the precaution of at least cutting off your dick and removing your balls?”


  11. Lula e o STF transformaram oficialmente o Brasil em um paraíso e porto seguro para criminosos internacionais – que agora estão em casa. Em pouco tempo, eles serão tratados como cidadãos de bem. E você, brasileiro, será o criminoso

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  12. Lula protege condenada por corrupção e STF solta narcotraficante

    O Brasil já havia se tornado um país exportador de corrupção quando, durante os anos do Petrolão, a Odebrecht e outras empreiteiras brasileiras corromperam políticos e presidentes de mais de doze países, especialmente na América Latina. Com a anulação em série da Lava Jato, conduzida por Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil passou a exportar também impunidade, já que Toffoli passou a anular provas usadas em processos em outros países. Nas últimas 48 horas, o governo Lula e o STF confirmaram, aos olhos do mundo, o status do Brasil como paraíso e porto seguro para corruptos, narcotraficantes e criminosos internacionais de todo tipo.

    Primeiro, veio a notícia de que a Justiça do Peru condenou o ex-presidente Ollanta Humala (2011–2016) e sua esposa, Nadine Heredia, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro qualificada, em razão do recebimento de propinas tanto do ditador venezuelano Hugo Chávez quanto da Odebrecht. O dinheiro, como era de se esperar, foi usado para financiar as campanhas eleitorais de Humala em 2006 e 2011, de forma idêntica ao que o PT fazia no Brasil: custeando campanhas bilionárias com dinheiro desviado da Petrobras. Humala já está preso e, com a nova condenação, deve permanecer na cadeia até, pelo menos, 2039.

    Além dele, outros dois ex-presidentes do Peru também foram presos por envolvimento na Lava Jato, enquanto um quarto chegou a se suicidar após receber ordem de prisão relacionada ao mesmo caso. A história do Peru, portanto, vinha sendo escrita de forma bastante diferente da nossa: lá, como nos Estados Unidos e Suíça, corruptos e lavadores de dinheiro desbaratados pela Lava Jato foram devidamente punidos e responsabilizados, enquanto aqui no Brasil todos, sem exceção, estão livres, leves e soltos – desfrutando do dinheiro roubado, de volta ao poder ou ensaiando um retorno à política. Como sempre aconteceu, aliás, ao longo da história brasileira.

    Foi então que o governo brasileiro, comprometido com a exportação da impunidade, resolveu intervir para salvar o pescoço da esposa de Humala, a ex-primeira-dama Nadine Heredia. Após a condenação, Nadine correu para a embaixada brasileira em Lima, na última terça-feira, onde pediu asilo diplomático. Ela não se refugiou na embaixada dos Estados Unidos, do Reino Unido, da França, do Japão ou da Coreia do Sul: foi justamente à embaixada do país presidido por um político em situação idêntica à sua – um presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, também por ter recebido propinas da Odebrecht e de outras empreiteiras. Nadine foi ao local onde sabia que sua impunidade estaria garantida.

    E quem a aconselhou? Finja surpresa: o advogado de Nadine é ninguém menos que Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas – mais conhecido como “clube da impunidade”. Esse grupo, fundado por Marco Aurélio, lulista declarado, atualmente aparelha o governo Lula com mais de 28 cargos de alto escalão, que vão desde o Ministério da Fazenda até os Correios e a Controladoria-Geral da União (CGU). Marco Aurélio, que certamente deve estar atuando de graça, pro bono, para Nadine, é também um amigo pessoal de Lula. Quem insinuar que Marco Aurélio está sendo pago a peso de ouro para defender a corrupta Nadine só pode estar sendo maldoso. Seria maldade também imaginar que o que o grupo sempre buscou foi poder e dinheiro.

    Mas a história não terminou aí: após Nadine solicitar asilo político à embaixada brasileira em Lima, Lula – o grande amigo de Marco Aurélio e cheio de gratidão pelo apoio “desinteressado” do Prerrogativas durante a Lava Jato – enviou um jatinho da FAB para buscá-la no Peru e trazê-la ao Brasil. Aqui, Nadine provavelmente será recebida por Lula, Janja e outros membros do governo petista, paparicada, confortada e acolhida no reino da impunidade que o Brasil se tornou. Será coberta de flores e elogios pela esquerda progressista e pelo jornalismo militante, que denunciará a “perseguição política” dos maldosos lavajatistas peruanos.

    O fato de que a viagem só de ida de Nadine ao Brasil foi paga por todos nós – brasileiros que assistimos com cara de palhaço a uma corrupta internacional chamar o Brasil de “lar” – nem merece destaque. A essa altura, já estamos acostumados: sempre somos nós que pagamos a conta. E Nadine não foi a única a aproveitar o paraíso brasileiro: no mesmo dia em que ela pedia asilo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, narcotraficante internacional, que foi transferido para prisão domiciliar em retaliação à Espanha – país que havia solicitado sua extradição após ele ser flagrado transportando mais de 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona.

    Ou seja, em seu “chilique supremo”, Moraes tirou da cadeia um narcotraficante internacional e o mandou para casa, onde, sem qualquer vigilância estatal, poderá voltar a cometer toda sorte de crimes. E quem serão as vítimas? Nós, brasileiros. Não é difícil imaginar a rede de contatos que um homem como Vasilev possui no submundo do crime – organizações criminosas, traficantes, hackers, ladrões e mercenários internacionais, todos capazes de ajudá-lo a cometer novos crimes ou a fugir do país. Mas para que fugir se agora ele pode, confortavelmente em casa, montar um novo império criminoso aqui mesmo? E por que parar por aí, se pode convidar os comparsas para se juntarem à festa? A festa é aqui… a festa da impunidade!

    Afinal, Lula e o STF transformaram oficialmente o Brasil em um paraíso e porto seguro para criminosos internacionais – que agora estão em casa. Em pouco tempo, eles serão tratados como cidadãos de bem. E você, brasileiro, será o criminoso.

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  13. Senhor Carlos Vicente , lembre-se que literalmente todos os ditos partidos políticos brasileiros contribuíram em muito pelos atuais problemas porque passam o Brasil e seu povo , assim como os membros ” desonestos , pilantras e lesa-pátria ” do poder judiciário BR os ” acoitou/acoita ” até hoje em beneficio próprio , portanto sugiro que deixe de ser ” simplista e parcial “.

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