Lupi protelou o máximo para agir contra fraudes

Pedro do Coutto

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado ainda em junho de 2023 sobre indícios de irregularidades nos descontos aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Apesar dos alertas apresentados em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, presidido por ele, as providências foram postergadas, e o tema só voltou à pauta quase um ano depois, já sob intensa investigação de órgãos de controle.

Na reunião, a conselheira Tonia Galleti pediu que fosse discutida a situação dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades que realizavam descontos em benefícios. Segundo a ata do encontro, o pedido foi negado com a justificativa de que a pauta já estava previamente definida.

DENÚNCIAS – Diante da negativa, Galleti insistiu, citando a existência de “inúmeras denúncias”, e sugeriu ainda que fossem apresentados dados sobre a quantidade de entidades conveniadas, a evolução no número de associados e propostas de maior regulamentação.

O ministro reconheceu a importância do tema, mas afirmou que seria necessário um “levantamento mais preciso” e prometeu que o assunto seria o primeiro item da próxima reunião. O compromisso, no entanto, não foi cumprido.

A falta de ação permitiu que as suspeitas crescessem sem enfrentamento. O CNPS só retomou o debate em abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União já concluía uma investigação e a Controladoria-Geral da União avançava em auditorias que revelariam um esquema bilionário.

COBRANÇAS – As investigações apontaram que, entre 2019 e 2024, entidades sindicais e associações cobraram indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas, segundo a Polícia Federal. A fraude consistia em firmar ACTs com o INSS para descontar mensalidades como se os beneficiários fossem associados às entidades — sem que, na maioria dos casos, houvesse qualquer autorização formal.

Relatórios da CGU identificaram falhas graves nos mecanismos de controle do INSS, incluindo a ausência de verificação rigorosa das autorizações de desconto e indícios de falsificação de documentos. Parte das vítimas sequer teria condições de firmar associações legalmente, como pessoas com deficiência, indígenas analfabetos e cidadãos que residem no exterior.

Embora as entidades justificassem os descontos prometendo supostos serviços e benefícios, como descontos em academias e planos de saúde, muitas sequer tinham estrutura para cumprir o que ofereciam, conforme afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.

SUSPENSÃO – Diante das evidências, o INSS suspendeu novos ACTs e endureceu as regras para parcerias com entidades no segundo semestre de 2023. Ainda assim, foi apenas nesta última semana que 11 entidades tiveram oficialmente seus acordos suspensos por decisão judicial.

O caso lança luz sobre falhas estruturais no sistema de proteção dos aposentados e sobre a demora na resposta institucional, mesmo após alertas explícitos. A evolução das investigações deverá trazer novos desdobramentos sobre responsabilidades administrativas e possíveis omissões no âmbito do Ministério da Previdência Social.

O escândalo que marca a corrupção no INSS funciona para que se tenha uma noção aproximada de como é colossal a roubalheira no Brasil. Se um grupo de criminosos conseguiu se apoderar de R$ 6 bilhões em alguns anos, a quanto atingirá o total do produto do roubo em diversos setores em todo o país ?