Hugo Motta e Alcolumbre foram enganados por Lula
Marcus André Melo
Folha
“Que o exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último entre aqueles em que o Executivo tenta usurpar atribuições do Legislativo”, afirmou recentemente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, ameaçou aprovar um decreto legislativo para suspender o aumento de imposto proposto pelo Executivo. É mais um capítulo das tensas relações entre os Poderes durante o terceiro mandato de Lula.
O episódio remete à derrota da PEC da CPMF, em 2007, no auge do padrão de hegemonia do Executivo, em Lula 2. A proposta de prorrogar a CPMF por mais quatro anos, após duas décadas de vigência, foi rejeitada no Senado, resultando em uma perda de arrecadação estimada em R$ 70 bilhões.
AUMENTO DE IMPOSTOS – Duas questões centrais emergem desse paralelo histórico: as transformações nas relações Executivo-Legislativo na última década e o esgotamento da resposta mais comum ao desequilíbrio fiscal —o aumento de impostos.
Desde a derrota da CPMF, em 2007, os custos políticos de elevação da carga tributária se tornaram significativamente mais altos. A difícil negociação em torno da reforma tributária aprovada em 2023 (EC 132/23) — e a restrição forte quanto a não expansão da carga — é o último exemplo relevante.
A derrota ocorreu quando o Executivo dispunha de instrumentos para fazer valer sua agenda —por exemplo maioria congressual robusta, alta popularidade e ampla discricionariedade na execução orçamentária. E mais: no primeiro ano de Lula 2 quando o governo ainda surfava nos benefícios da lua de mel presidencial, o que contrasta claramente com a situação de pato manco virtual em que se encontra no momento.
OUTRA REALIDADE – Naquela conjuntura as emendas do orçamento impositivo (EC 86/15 e EC 100/19) não haviam sido aprovadas nem tampouco o fundo eleitoral (2017) havia sido ainda substancialmente aumentado.
A criação das emendas obrigatórias individuais e de bancada reduziu a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. Já o fundo eleitoral bilionário garantiu a sobrevivência partidária e impôs barreiras à entrada de novos atores no sistema eleitoral.
Há, nesse processo, profunda endogeneidade: as instituições moldam o comportamento dos atores, mas são também modificadas por eles. Mudanças institucionais impõem rigidez, mas são também resposta à perda de poder do Executivo frente aos demais poderes.
E O ORÇAMENTO? – A influência do Legislativo no orçamento aumentou de forma significativa, indo além da simples impositividade das emendas.
Uma dissertação recente de Alexsandra Cavalcanti (UFPE) estima, com base em métricas comparativas internacionais, um aumento de 17,4 pontos no escore de poder orçamentário do Legislativo entre 2007 e 2023 —o que capta um conjunto expressivo de mudanças organizacionais na relação entre os Poderes.
O arcabouço institucional – o presidencialismo multipartidário, as regras fiscais, etc.— cria constrangimentos, mas não determina unilateralmente os resultados de política. É a estrutura. E o gerenciamento das coalizões constitui a agência. Entre estrutura e agência há espaço para escolhas contingentes. As escolhas e as decisões fiscais e orçamentárias em Lula 3 são seus produtos. A mudança na perspectiva de risco do país é a consequência.
Notícia sobre investigação do INSS causa surpresa na PF e no governo
Ministros do governo Lula e integrantes da cúpula da PF se dizem surpresos com uma notícia relacionada à investigação da fraude do INSS (sobre eventual participação de parlamentares no esquema).
Causaram surpresa, entre ministros do governo Lula e até na cúpula da Polícia Federal (PF), as notícias sobre uma suposta descoberta da participação de deputados federais e senadores no esquema de fraude do INSS.
As notícias foram veiculadas nos últimos dias pelos jornalistas Lauro Jardim, em O Globo, e Julia Dualib, no G1, e causaram espanto na PF e em pastas como o Ministério da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Caso o envolvimento de deputados e senadores se confirme, a investigação terá de ser enviada pela Polícia Federal para o STF, corte responsável por julgar políticos com prerrogativa de foro.
Fonte: Metrópoles, Política, 03/06/2025 08:57 Por Igor Gadelha
STF condena professora por crimes ligados a 8/1, mas Mendonça diverge
Embora a maioria tenha votado pela condenação, os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Para Mendonça, as provas apresentadas eram insuficientes para sustentar a acusação de associação criminosa e incitação à animosidade. Em seu voto, ele destacou que as denúncias foram “genéricas”, sem individualizar condutas específicas que pudessem justificar a responsabilização penal.
Segundo Mendonça, a acusação não conseguiu demonstrar, além de qualquer dúvida razoável, que os réus, incluindo Eliane, agiram com dolo ou intenção criminosa. “A simples presença no acampamento, mesmo após o dia 8 de janeiro, não autoriza a conclusão de que todos compartilhavam da mesma intenção delituosa”, argumentou. Ele ainda alertou para o risco de responsabilização penal objetiva, vedada no direito penal brasileiro, e apontou que o ônus da prova cabia à acusação, não sendo suficiente a mera participação em um contexto coletivo.
Com isso, Mendonça votou pela absolvição de todos os acusados na AP 1.642, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Fonte: gazetadopovo.com.br – Direito reservados
A grande verdade, não existe nenhum julgamento. Em ditaduras o julgamento é algo secundário ou até mesmo inexistente, e o que existe, é a vontade de prender os opositores de qualquer forma.
Os Congressistas Brasileiros estão criando a figura dos ” Parlamentares Remotos ” e não mais aceitam serem submissos ao Governo e ao Supremo .
Xandão, o todo-poderoso do Olimpo político-judicial brasileiro, estará nos píncaros do Everest em 2026
Se o lulopetismo – que sempre foi autocrático – quer um Estado cada vez mais vigiado e regulado, o bolsonarismo jamais desejou algo diferente, apenas, claro, governado por si mesmo.
Ambos, como sabido, de democratas só têm o discurso, mas conseguem, cada um a seu modo, convencer seus eleitores do contrário.
Já ao campo opositor, na falta de um líder “de centro” verdadeiramente capaz de chegar ao 2º turno das eleições com chances reais de vitória, sobrará o apoio ao “poste” que será ungido pelo ex-mito, tal qual assistimos em 2018, com a dupla petista Lula e Haddad.
Se isso voltar a ocorrer, será a constatação final e irrefutável da nossa já conhecida miséria política, aprisionada no populismo vazio e na completa falta de projeto de nação.
Será mais uma eleição (oportunidade) jogada fora e mais quatro anos atirados na lata de lixo. Raramente uma eleição é tão importante assim.
Xandão será o trunfo ideal dos dois lados do picadeiro. O lulopetismo o transformará em seu cabo eleitoral perfeito, já que o permitirá esquecer dos dramas reais (inflação, violência, corrupção etc.), para se ater à falsa defesa da democracia e, sobretudo, à soberania da nação.
Já o bolsonarismo irá utilizá-lo de modo oposto, como a versão togada de Nicolás Maduro e a ameaça de isolamento internacional do Brasil (…). Ao candidato do ex-mito não será exigido plano de governo, mas apenas o rótulo de “libertador”, bem ao modo caudilhista latino-americano.
Se Xandão já é o todo-poderoso do Olimpo político-judicial brasileiro, em 2026 seu nome estará nos píncaros do Everest e será – como hoje – tema central do debate eleitoral.
Que bom que o mesmo tem a solução para todos os nossos males, não é mesmo? Aliás, por que não Alexandre de Moraes para presidente da República? Obviamente, trata-se de ironia.
Fonte: O Antagonista, Opinião, 02.06.2025 10:29 Por Ricardo Kertzman
Isso está me está parecendo teatrinho. Depois que o estrago está feito, o legislativo acorda e promete reagir na próxima vez!
Se o péssimo congresso que temos fizesse a sua parte isso nem seria comentado. Existem várias exceções mais que honrosas, mas são sobrepujadas por raposas de todo o tipo que colocam as manguinhas fora quando constatam que seu interesses, nem sempre confessáveis, estão em perigo. Aproveitando uma sugestão de um leitor, seria de bom tom que fosse feito um referendo ou algo do do tipo, consultando, em âmbito nacional, a possibilidade da diminuição do do número de cadeiras de senadores, deputados(federais e estaduais) e de vereadores. A produção efetiva do legisladores, em todos os níveis, não acompanha os dispêndios financeiros que provocam, sendo um motivo determinante para as muitas mazelas que nós, contribuintes, temos que aturar diuturnamente sem que haja um BASTA nesse estado coisas.
Tomara que eu esteja errado, mas me parece que os que podem reagir pôem o interesse do partido acima do interesse do país. Esse câncer (a boa vida fácil e a corrupção) não tem cura – tem que ser extirpado pela força (sem violência, mas com muito vigor e envolvimento nacional). Esse desprezo pelo que é público é inaceitável.
Mas os que têm a força para isso decepcionaram quando tiveram a oportunidade de governar e resolver os nossos problemas.