Charge do Moisés Mendes (Arquivo Google)
Carlos Newton
A discussão sobre o golpe de estado já se tornou até bizantina, como se dizia antigamente. Todos já sabem que houve a conspiração, conhecem quem dela participou e faltam poucas dúvidas a serem dirimidas. Uma delas é a seguinte: 1) Na reta final, o general Braga Netto traiu Bolsonaro e assumiu sozinho o golpe, para assumir o poder? 2) Ou o ainda presidente Jair Bolsonaro ficou encagaçado, abandonou a nave felliniana e viajou para os Estados Unidos, dia 30 de dezembro, deixando a bomba nas mãos de Braga Netto?
Poucos personagens sabem as respostas a essas indagações. Mas a evolução do inquérito acabará revelando tudo, porque agora Bolsonaro e Braga Netto não podem mais deixar de depor, pois o ministro Alexandre de Moraes quebrou o sigilo dos depoimentos. Se alegarem o direito ao silêncio, estarão reforçando as acusações que lhes fazem.
NÃO SERÃO PRESOS – No artigo de ontem, já explicamos que não há a menos possibilidade de Bolsonaro e Braga Netto serem presos preventivamente, apesar da enorme pressão da imprensa petista, que cobra diariamente a decretação. Já é corriqueiro falar em “depois que Bolsonaro for preso…”, mas não existe a motivação exigida em lei, pois até o passaporte do ex-presidente já foi apreendido.
Quanto às acusações, na mídia há todo tipo de justificativa para a imediata condenação do ex-presidente. Já sugeriram até mesmo “o conjunto da obra”, mas essa circunstância não consta em lei.
Também já mostramos aqui na Tribuna da Internet que no Direito Universal não existe crime de planejamento. Ou seja, é preciso haver a execução, para caracterizar a tentativa, no caso de o crime não se concretizar.
EXISTEM EXCEÇÕES – Como toda regra tem exceção, no Brasil e em outros países que combatem o terrorismo é proibido possuir e transportar explosivos (Lei nº 10.826/03). Da mesma maneira, é proibido ter instrumento para falsificar a moeda (art. 288 do Código Penal). Somente nestes dois casos não é preciso tentar executar o crime, para ser processado.
São as únicas exceções. Não é punível nem mesmo o crime de associação criminosa (formação de quadrilha) se não houver a execução. Este crime (art. 291, do CP) é mera circunstância agravante do crime executado.
É difícil entender essa doutrina jurídica, sobretudo quando os argumentos vêm eivados de paixão. Mas o fato concreto é que o Direito Penal não admite a punição de atos meramente preparatórios à execução de um crime, pois se trata de violação ao princípio da lesividade”.
DIZIA RUY BARBOSA – Os adversários de Bolsonaro urram de ódio, não entendem que é preciso respeitar todas as leis. Como ensinou Ruy Barbosa, quando apoiou uma legislação que protegia a facção contrária, “a lei que protege meu inimigo é a lei que irá me proteger no futuro, quando houver alternância no poder”.
No processo a ser aberto contra Bolsonaro, a grande discussão será justamente sobre esse tema. O Supremo terá de decidir se mantém a jurisprudência atual, determinando que atos preparatórios de crime não podem ser punidos, ou se fará nova “interpretação”, para puni-los pelo “domínio do fato”, arguido no julgamento do Mensalão.
Quanto a Bolsonaro ser preso, nenhuma chance na lei, a não ser que o Supremo…
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P.S. 1 – Amanhã vamos voltar ao assunto, debatendo a punibilidade na fase de planejamento, que o Direito Romano denomina de “iter criminis”, expressão que significa “caminho do crime”, em tradução livre.
P.S. 2 – Enfim, é preciso discutir o golpe que não houve pelo ponto de vista exclusivamente jurídico, sem ódios nem paixões. (C.N.).
Nesse governo não tem denuncia de desmatamento nem de mortes por covid ou dengue.
Só dá likes o número de tiras que arrancam nas costa do Bolsonaro, ele é a muleta em que se apoia a mídia engajada e seus falangistas.
Lá do governo vem a narrativa sugerida, na falta de assunto favorável ao governo, vamos tirar o escalpo do Bolsonaro.
Esculhambar Bolsonaro esconde a dengue da Nísia e o desmatamento da Marina.
A esquerda e a mídia amestrada usam o efeito avestruz, escondem a cabeça num buraco e deixa a parte posterior entregue à própria sorte.
E aí entra Bolsonaro, para o bem ou para o mal.
Enquanto isso no quartel de Abrantes Dom $talinácio Curro de la Grana vai atualizando os aplicativos da gazua para entrar rasgando na reconstrução da fatídica refinaria, ele e sua turma de sabidos estão babando de gozo antecipado com a comilança digna de um Gargantua e Pantagruel.
E os devotos?
Bem os devotos na falta que qualquer assunto se quedam na mesmice de chover no molhado atribuindo ao desafeto mor toda as desgraças do mundo.
Não seria “iter criminis”?
A tentativa poderia ser enquadrado em delito autônomo (punível, pois havia associação criminosa)?
Exatamente, é “iter criminis”. Gratíssimo pela correção, José Vidal.
CN
Ponto 1
Somadas as mídias do “petê” e do “BROXAnaro” são mais desmilinguidas que salário mínimo. Na realidade não passam de panfletos direcionados aos rebanhos de cada guru.
Insistir com tal desinformação é assumir-se como panfleto e não como veículo de comunicação que se queira livre e democrático.
A mídia mainstream, essa sim, mostra “as caras”. Em todas as suas personas há a defesa intransigente do poder econômico – e dos capitães-do-mato que melhor defenderão seus interesses.
A mídia mainstream antes de ontem foi BROXAnaro / paulo guedes, ontem foi lulla/alckmin/haddad… hoje se mantém com haddad – e flerta despudoradamente com tarcísio de freitas.
Para a mídia mainstream BROXAnaro é carta fora do baralho – mas não o BROXAnarismo -, por razões óbvias: é mais facilmente manipulável, reacionário no que tange à supressão de direitos trabalhistas e humanos, caninamente defensora do grande Capital*.
* Sem chegar a identificar o que é o grande Capital, vê em suas figuras proeminentes modelos a serem seguidos como expressão maior de sucesso, riqueza, poder.
Ponto 2
Chega a ser “comovente” a insistência em querer desvincular a familícia miliciana “carioca” da chefia do Golpe gestado em mais de quatro anos de (des)governo e depositá-la no colo de Praga Neto.
Chega a ser “comovente” a defesa “legal” da não-prisão do criminoso BROXAnaro.
Leis e Justiça mui raramente andam juntas. Escritas e aprovadas com a anuência do phoder econômico, deixam brechas e mais brechas para salvar os seus – e BROXAnaro, definitivamente, já serviu aos propósitos…
Quem (sobre)viver…
Queria ver esses pseudo-jornalistas darem o mesmo enfoque do golpe dado pelos incomPTentes do stf para salvar o molusco
CN, por que utilizar a palavra golpe, quando você bem sabe que não houve golpe?
Ministro Gilmar Mendes diz que não houve tentativa de golpe no dia 08/01.
https://www.instagram.com/messiasdonato/reel/C4oTkPtv7z3/
Tutú na mão do Menino
https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/03/mauro-cid-disse-que-braga-netto-mandou-pedir-dinheiro-ao-pl-para-financiar-kids-pretos.ghtml
Carlos Newton! Onde se enquadra GDias e seus tropeços em filmados descaminhos, nesse tal “iter criminis”, mais própriamente “inter”(dentro do crime)?
Certamente o Supremo irá aplicar uma intepretação extensiva (ou alargada) para o início da execução do golpe. Talvez os ministros digam que o golpe iniciou com as críticas às urnas eletrônicas ou com as reuniões ou com a feitura da minuta do golpe. Enfim, para quem já decretou a inegibilidade por conta de uma reunião com embaixadores….
Sr. Batista Filho,
O fedorento tá que nem o FHC.:
“FUMEI MAS NÃO TRAGUEI.”
A imprensa defensora ferrenha das leis e querem IMPOR a exata letra da lei pra um ditador, sim, porque era isso que o fedorento iria virar.
É tanta defesa desse demônio, que a própria imprensa um dia, vai se arrepender amargamente.
Se continuarem nessa batida, a imprensa será VARRIDA DO MAPA!
Parece que não entendem que estão se enforcando aos poucos.
Os fascistas são muitos e se não houver punições, não tenho a menor dúvida que haverá outras intentonas, com outros personagens ou até mesmo com o nefasto e diabólico bolsonaro.
O fedorento deu luz própria aos fascistas, portanto, todo cuidado é pouco.
Água mole em pedra dura…
Estão avisados, mas não querem entender. Então, que sofram as consequências.
Não percebem que estão lidando com fogo.
Então, que se dane tudo! Estou de saco cheio, querem porque querem acalentar uma ditadura sanguinária.
Um dia vira!
Felizes serão os jornalistas, que perderão o emprego e seus meios de ganharem o pão de cada dia. Mas em contra partida, a lei foi bem aplicada e foi imparcial com os golpistas.
Mas, nada disso importa, querem ditadura?
ENTÃO, TOMEM DISTRAÍDOS!
Um forte abraço,
José Luis