Charge do Latuff (Frente Brasil Popular)
Carlos Newton
Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais líderes e participantes do golpe de estado, o ministro-relator-vítima-juiz Alexandre de Moraes terá de usar a mesma criatividade apresentada no julgamento dos pés-de-chinelo presos no episódio de 8 de Janeiro.
Como se sabe, Moraes fez um impressionante contorcionismo jurídico para transformar em terrorista quem deveria ser julgado por invasão e depredação do patrimônio de prédio público.
FÁBRICA DE TERRORISTA – Essa montagem da maior fábrica de terroristas do mundo, digamos assim, foi uma interpretação jurídica tão exótica que despertou incômodo e estranheza até no megaempresário americano Elon Musk, por representar um exagero condenatório verdadeiramente medieval.
Musk nasceu na África do Sul, conheceu o regime do apartheid, mesmo assim ficou surpreso com a Justiça brasileira. E se soubesse que essa severidade somente ocorre na punição aos pobres aqui do lado de baixo do Equador, aí é que Musk ficaria mesmo impressionado.
Agora, Moraes prepara-se para repetir a dose, no julgamento dos líderes do chamado golpe que não houve. Pode-se considerar assim, porque realmente houve a conspiração, isso está mais do que comprovado, mas o relator do processo precisa vencer o desafio de provar que ocorreu concretamente uma tentativa de golpe.
EXISTEM DIFERENÇAS – No Direito Criminal praticado no Brasil e no mundo, há uma diferença enorme entre planejamento, tentativa e execução de crime. Basta conferir a jurisprudência. O comentarista João Batista Pereira se deu a esse trabalho e nos mostra que recentemente, no Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público do Tocantins, que tinha o objetivo de condenar dois réus por tentativa de roubo, com abundantes provas materiais.
Os criminosos forçaram o portão lateral de uma residência, arrebentaram o cadeado de outro portão e estavam tentando abrir a porta, quando avistaram policiais e saíram correndo.
O juiz de primeira instância absolveu os réus, porque tentaram, mas não praticaram o crime de roubo. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a sentença, no sentido de que os acusados não praticaram qualquer ato do tipo penal do crime de roubo, apenas quebraram um portão e um cadeado, que são outros delitos Logo, “não houve ataque a nenhum dos bens jurídicos tutelados pelo tipo penal”.
O cadeado e a arma não provaram nada…
RECURSO AO STJ – A absolvição foi contestada pelo MP do Tocantins, para quem os atos praticados mostram a intenção de roubar a casa, inclusive porque um dos réus foi preso portando arma de fogo. Além disso, houve interceptação telefônica, com mensagens que comprovam o planejamento do crime.
No entanto, o relator, ministro Ribeiro Dantas, reconheceu que a caracterização da tentativa exige “o início de prática do verbo correspondente ao núcleo do tipo penal”.
No caso, o artigo 157 qualifica o crime de roubo como “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa”. E isso não chegou a acontecer.
CRIMES DO 8 DE JANEIRO – Para fabricar terroristas, o ministro Moraes incriminou os réus do 8 de Janeiro em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do golpe, fica mais difícil, porque não houve associação criminosa armada, dano qualificado nem deterioração de patrimônio público. Além disso, os planejadores do golpe também não ousaram “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (artigo 359-L, Código Penal). E o derradeiro crime (tentativa de golpe de estado) também não houve, porque se caracteriza por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (artigo 359-M).
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P.S. – Moraes enquadrou ilegalmente os supostos “terroristas’ em todos esses crimes simultâneos, baseado meramente na “violência” demonstrada na depredação, sem haver provas materiais. Terá coragem de fazer o mesmo em relação a Jair Bolsonaro, aos generais e outros militares envolvidos? Tenho cá minhas dúvidas…
P.S. 2 – Mas pode ser que Moraes tente repetir a dose da ilegalidade registrada na cassação de Deltan Dallagnol, quando o TSE inventou a “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal e que surgiu da criatividade do ministro Benedito Gonçalves, aquele que tem um filho extravagante e também criativo, que gosta de exibir joias e roupas de grife. Ah, Brasil! (C.N.)
Frajola não vai descansar enquanto não jantar Piu Piu.
A luta continua.
Do CH.
Efeito Mossoró
Governistas preveem que o parecer de Lewandowski só vai piorar o filme queimado do ministro, que até hoje toma baile dos fugitivos de Mossoró.
Justificativas
Além de procurar deficiências jurídicas na construção do texto, Lewandowski deve engrossar o parecer com foco na “ressocialização”.
Não é comigo
Quem pergunta sobre o tema para José Guimarães, o deputado se esquiva. Diz que “não é assunto do governo”.
Digo eu, será que os trânsfugas de Maceió não apelaram para uma saidinha heterodoxa?
Mais CH.
Falta a resposta
O deputado federal Zucco (PL-RS) celebrou esclarecimento sobre os mandantes da morte de Marielle Franco e aproveitou para cobrar outra resposta: “quem mandou matar Bolsonaro?”, questionou.
Lanterna na popa
Agora que se sabe quem matou Marielle, quem deu fuga em Mossoró aos bandidões?
Agora é a Michelle.
Frase do dia
“São tão mentirosos, não ficam nem vermelhos”
Michelle Bolsonaro, sobre a acusação falsa de que teria sumido com móveis do Alvorada.
Mais CH
Golpe não-relativo
Candidata contra o ditador Maduro na Venezuela, Corina Yoris quis registrar candidatura online, não pôde. Tentou pessoalmente, mas o acesso ao órgão eleitoral do amigão de Lula está “tomado militarmente”.
Como se não bastasse, os atos do ministro deixa perplexos não só os brasileiros mas também a comunidade internacional. Isto é deprimente.
Esses artigos (esclarecedores) com análises dentro do ordenamento jurídico são verdadeiras aulas possuindo a capacidade de recuperar a esperança no país. É por brasileiros como o editor que ainda resta dignidade na imprensa nacional. Sigamos atentos em defesa do Estado Democrático de Direito, defesa da liberdade e opção inabalável pela busca de justiça.
Gratíssimo por suas palavras, amigo Gilberto Clementino dos Santos.
Vamos em frente, sempre juntos.
CN
Há controvérsias. Associação criminosa (4 ou mais pessoas): “O crime de Organização Criminosa é de perigo abstrato, ou seja, basta a mera reunião dos agentes com a finalidade de praticar infrações penais para que haja a consumação do delito. Por isso, não se admite a tentativa.”
Na “forma da lei”, para alguns, bom mesmo são as familícias BB, Broxa e Brazão, continuarem a dar as cartas no Rio de Janeiro enquanto uma “tchurma” aplaude e passa pano para suas “virtudes invertidas”.
Sr. Batista,
Estou percebendo que há um monte de novos nomes dando pitacos e insistindo que não houve golpe ou que nada do que vimos e ouvimos não existiu.
Será que estou com mania de perseguição. Será que tô vendo gado por todos os lados aqui na tribuna?
Ou seria, mais uma leva de robôs?
Pode tirar minha dúvida por gentileza?
Vou fazer a mesma pergunta pro Sr. Armando.
P.S. Alguém fala que estamos recebendo aulas de ordenamento jurídico.
Deus do céu, tá difícil, viu?
Tá infestado de golpistas, adoradores da ditadura!
Querem a letra da lei para quem JAMAIS usaria a mesma letra, se por ventura tivessem continuado no poder.
Dá pra entender isso?
Um forte abraço,
José Luis
Até dia destes, eu não acreditava em muitas coisas. Hoje, acredito em tudo.
Mudou.
Neeton continua com essa narrativa( ladainha) da midia e dos esquerdalhas, a taxar de ” golpistas “. Ja já, quando a verdade aparecer ( eles rentaram esconder, inclusive nao entregando as filmagens das câmeras do Min. Da Justiça), vamos ver se terás/terão coregem para desculpas.
A Conspiração por Tiradentes foi o foco da revolta contra os portugueses no século XVIII, a Inconfidência Mineira.
Seu objetivo era libertar o país do domínio português e o povo da opressão.
Joaquim Silvério dos Reis foi um dos colaboracionistas responsáveis por delatar os inconfidentes mineiros.
Tiradentes foi o único executado por conta do processo da Inconfidência Mineira por ser, dentre os inconfidentes, aquele que era o menos socialmente influente e o menos rico, sendo um alferes (a mais baixa patente entre os oficiais militares)
Há quem esteja querendo ser preso ou processado para ser imediatamente aposentado, aproveitando as delícias que a bufunfa e a aposentadoria bem paga trazem.
Há quem esteja querendo ser preso ou processado para ser imediatamente aposentado, aproveitando as delícias que a bufunfa e a aposentadoria bem paga trazem.
“demais líderes e participantes do golpe de estado”=> deveria estar assim escrito; demais líderes e participantes do “golpe de estado”.
Ou: ‘do pretenso golpe que nem tentativa houve’.
Bombástico, ex-ministro do STF diz que os atuais integrantes da corte “perderam a cidadania” (veja o vídeo)
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/56962/bombastico-ex-ministro-do-stf-diz-que-os-atuais-integrantes-da-corte-perderam-a-cidadania-veja-o-video
Musk, nos remete ao personagem DanEl, um principe Africano que em parceria com Natongo, um principe Zulu, viviam suas lubertadoras aventuras como “Os Irmãos de Lança”, pela imaginativas e futuristas penas de Gaylord McIlvaine Du Bois!
Lí, algumas dessas interessantes histórias em quadrinhos.
Que venha, o Natongo, para completar o time!