Deu no Poder360

O diário carioca O Globo é de propriedade da família Marinho, dona do maior conglomerado de mídia no Brasil (em 2023, faturamento de R$ 15,1 bilhões e lucro líquido de R$ 838,7 milhões). É também a empresa de mídia que mais se beneficiou de verbas de publicidade com a volta de Lula ao poder, liderando o ranking de propaganda estatal federal em 2023.

O Globo ainda não fez um editorial nos dias mais recentes sobre liberdade de expressão. O que motivou Folha e Estadão foi o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o STF, tendo como alvo preferencial Alexandre de Moraes.

VOLTA DA CENSURA – Musk acusa o STF de tomar decisões inconstitucionais, contra a liberdade de expressão no Brasil. O Supremo, nega que seja esse o caso.

Em vez de expressar sua opinião sobre o tema do momento – se o STF está seguindo a Constituição ao bloquear por completo o acesso de algumas pessoas às redes sociais –, o Globo fez um editorial também neste domingo (14.abr.2024): “É um erro atrasar aprovação do PL das Redes Sociais”.

Nesse texto, o Globo apenas trata de um tema de interesse direto do governo Lula, e sobre o qual a oposição, sob Jair Bolsonaro, tem aversão: a regulamentação das redes sociais, no que ficou conhecido como projeto de lei das fake news.

DIZ O GLOBO – Depois de longo debate, o Projeto de Lei (PL) de Regulação das Redes Sociais, aprovado pelos senadores, estava maduro na Câmara no início do ano passado, na opinião do jornal carioca.

“A última versão do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê a responsabilização de empresas digitais por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que comprovada negligência. Também estabelece prazos para cumprimento de decisões judiciais, promove transparência nas decisões e dá aos afetados pelas decisões o direito de contestá-las”, diz O Globo, elogiando:

”Para evitar censura arbitrária, atribui às próprias plataformas a formulação de regras e da estrutura de governança necessária para fazê-las cumprir. O texto alcança um equilíbrio virtuoso entre as necessidades de proteger a livre expressão e de coibir abusos”, escreve o Globo.

CRÍTICA A LIRA – Em seguida,  o editorial emenda: “Por isso é incompreensível a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de abandoná-lo depois da crise entre Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), e o Supremo Tribunal Federal. Não se podem confundir as decisões controversas da Corte com a necessidade imperativa e urgente de regular as redes. E, se há um foro com legitimidade para isso, é o Congresso”.

É uma referência à decisão do presidente da Câmara de criar um grupo de estudo para tratar do tema, o que certamente retardará a aprovação da lei.

O Globo argumenta que os adversários do PL das fake news “confundem propositalmente seu objetivo. Acusam-no de promover censura, quando o texto não impõe nenhuma restrição à liberdade de expressão além das já previstas em lei há décadas”.  

VÁCUO JURÍDICO – E completa: “Decisões duras da Justiça ao suspender contas e posts surgem num vácuo jurídico. Falta uma lei atribuindo às plataformas o dever de zelar pelo conteúdo. É disso que se trata”.

Quando afirma que contas em redes sociais são bloqueadas e seus donos são proibidos por tempo indefinido de se manifestarem nessas plataformas, o Globo não explica por que isso estaria “num vácuo jurídico”.

Muitos especialistas em direito acham que não há vácuo. O Supremo simplesmente não poderia banir pessoas por tempo indeterminado de se expressarem na internet.

FALHAS DO PROJETO – Na realidade, o PL das fake news nunca esclareceu dois pontos relevantes sobre essa eventual lei:

1) como seria o critério objetivo para definir o que é verdade e o que é mentira (deixar a decisão para critérios próprios das redes sociais e empresas de tecnologia, as big techs, não resolveria o problema);

2) uma vez decidido o critério, quem teria poder para arbitrar caso a caso sobre o que é fato ou inverdade.

Há um terceiro ponto também controverso: ofender com palavras uma instituição, um magistrado ou qualquer autoridade seria considerado um crime a ponto de o autor ter de ser banido da internet?

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Um dos maiores especialistas e defensores da liberdade de expressão no Brasil, o ex-deputado federal Miro Teixeira entende que ir à frente do Congresso e pedir que o Poder Legislativo seja fechado não é crime, mas livre exercício de liberdade de expressão. Miro também entende que no 8 de Janeiro a democracia não correu risco.

Os jornais tradicionais brasileiros têm circulação impressa diminuta e ainda não ganharam tração relevante nas suas versões on-line.

Os três diários citados nesta reportagem têm estas tiragens impressas: Estadão (56.356 cópias por dia), Globo (52.933) e Folha (41.401). Os dados são do IVC (Instituto Verificador de Comunicação) e referem-se a dezembro de 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando o patriarca Roberto Marinho estava entre nós, O Globo era francamente de direita, mas tinha algumas preocupações democráticas, digamos assim. Sob gestão dos filhos, os irmãos Marinho, o jornal, a rádio e a televisão vivem grudados no governo, não interessa quem esteja no poder. O maior exemplo é o Jornal Nacional, que deveria trocar de nome para Agência Nacional, como era denominada a central de notícias da ditadura. Não há nada mais chapa-branca, como dizia Carlos Lacerda. (C.N.)