Receita invadiu as contas de Flávio e ele não esboça reação
Guilherme Amado e Eduardo Barretto
Metrópoles
Um parecer da Receita Federal que rebateu acusações contra o órgão feitas pela defesa de Flávio Bolsonaro ignorou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou o acesso ilegal de um servidor da Receita a dados fiscais de Flávio e de outras pessoas. A investigação do TCU foi concluída em 2021.
Como mostrou a coluna em 2020, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou haver uma organização criminosa na Receita, que poderia ter embasado o relatório que deu origem à investigação das rachadinhas. A acusação aconteceu em uma reunião das advogadas com o então presidente Jair Bolsonaro no Planalto.
REUNIÃO GRAVADA – O então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, também estavam na reunião. A gravação do encontro foi feita às escondidas por Ramagem e apreendida pela Polícia Federal. O áudio veio a público em julho.
Em 2021, uma auditoria do TCU concluiu que pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, a exemplo de autoridades, tiveram os dados fiscais acessados ilegalmente entre 2018 e 2020. Uma das vítimas foi Flávio Bolsonaro.
O parecer da Receita que rebateu a defesa de Flávio e minimizou a reunião no Planalto, divulgado esta semana por integrantes da Receita, não citou a auditoria e suas conclusões. O documento do TCU não foi sequer citado.
PARECER ARDILOSO – “Não há nenhuma novidade no áudio liberado pelo STF em relação à Corregedoria da Receita Federal, tendo sido demonstradas, de maneira fundamentada e motivada, a precariedade e a absoluta ausência de provas por parte das advogadas no que se refere às acusações e ilações por elas elaboradas”, afirmaram os técnicos da Receita à Corregedoria do órgão, a respeito da denúncia feitas pelas advogadas do senador Flávio Bolsonaro, naquela ocasião.
Segundo o documento, as advogadas de Flávio Bolsonaro tentaram “vender acusações infundadas” ao senador, que então as levou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em qualquer país minimamente sério, não pode ser tolerado este tipo de grave divergência entre importantes órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal. Um deles está mentindo em documento oficial e tudo indica que a irregularidade está sendo cometida pela Corregedoria da Receita. Em qualquer país minimamente sério, o povo exigiria saber se a Receita está mesmo encobrindo ilegalidades de seus servidores e qual será a punição desses funcionários fajutos. Como não há reação alguma e o poderoso SindiFisco (sindicatos dos servidores da Receita) está fechado em copas, confirma-se que este país não é minimamente sério. Pelo contrário, é totalmente esculhambado. (C.N.)
Qualquer brasileiro que acredite na confidencialidade dos seus dados pessoais mantidos pelos órgãos públicos é um perfeito idiota.
Esse jornalista Gilberto Amado é o patife que atuou como um X9 mentiroso para enfiar na cadeia o Felipe Martins, não merece nenhuma credibilidade.
O relatório do TCU não identificou acessos em contas de pessoas com foro privilegiado, mas em casos de pessoas do judiciário e MPF, sim. Por exemplo, acesso aos dados de Gilmar Mendes e seus familiares.
“No período de 2018 a 2020, a RFB detectou oito acessos indevidos a dados de contribuintes nas bases do órgão, sendo seis desses acessos relativos a pessoas expostas politicamente. A RFB informou que foram instaurados processos administrativos para todos os casos, sendo que quatro ainda estão em andamento. Nos quatro casos concluídos, houve responsabilização dos servidores que efetuaram os acessos indevidos e aplicadas penalidades de suspensão.”
“Como detalhado no relatório, os sistemas da RFB são sujeitos a registros de eventos (logs) que permitem identificar, acompanhar e recuperar evidências nos casos de suspeita de violação de normas e em incidentes de segurança. Em certos casos, a recuperação dos logs de acesso depende de apuração especial pelo Serpro (com custos).”
Sei … os “logs” da RFB são tão confiáveis quanto os do TSE.