Todos temos medo do superjuiz, menos aqueles que agem como seus puxa-sacos

Alexandre de Moraes e o golpe, Leite interrompe as férias e outras frases  da semana | GZH

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Luiz Felipe Pondé
Folha

A democracia brasileira não passa num teste básico da ciência política. O filósofo americano Francis Fukuyama dá a rota para este teste no colossal “As Origens da Ordem Política” (Rocco), seguido pelo segundo volume, “Ordem Política e Decadência Política”. Não é um teste complicado. E, ao mesmo tempo, ajuda a entender a razão de tanto intelectual orgânico estar babando de raiva desta Folha porque ela está cumprindo o seu papel de ser um veículo de imprensa e não “um armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes). Infelizmente, muitos colegas da mídia esqueceram que nossa função não é apoiar governo algum.

Trata-se do vazamento de mensagens do gabinete do superjuiz Alexandre de Moraes, de quem todos temos medo, a não ser aqueles que puxam o seu saco.

SAÚDE DO PAÍS – Não se trata de acusar ninguém —o mundo jurídico não é minha área, só corro riscos diante dos seus poderes sem limites. Trata-se de levar a frente uma questão e uma série de fatos que importam para a “saúde” do país — que vive na UTI, aliás.

O governo chegou mesmo a pensar em banir o WhatsApp, prova cabal da degeneração do governo do PT —Bolsonaro já havia degenerado antes. O X já é objeto de perseguição, agora o WhatsApp é o próximo da fila. E ainda se fala em “defesa da democracia”. Piada de mau gosto. Mas voltemos ao teste do Fukuyama. Voltaremos logo a esse tema da hora.

Evidentemente que uma democracia pode ir razoavelmente bem num dos tópicos, e mal noutro. Não existe mundo perfeito, mas existe a Dinamarca —o próprio Fukuyama usa essa “metáfora” para falar de uma democracia que vai melhor, normalmente, do que as outras.

SÃO TRÊS TÓPICOS – O primeiro é se o Estado é funcional. Um Estado funcional entrega serviços a partir dos impostos que arrecada. Deve entregar infraestrutura. Deve manter o equilíbrio fiscal. Deve entregar saúde e educação públicas de qualidade. Deve criar mecanismos para que a miséria não tome conta da população. Deve garantir segurança pública. Basta?

Você deve ter percebido que todos os exemplos são exemplos de política de Estado. Na verdade, o Estado brasileiro não existe como criador e gestor de políticas de Estado, só existe governo. E governo é sempre atravessado pelos interesses eleitoreiros quando não miseravelmente ideológicos. A existência de políticas de Estado garante um certo limite aos governos e suas baixarias estruturais. O Brasil está reprovado nesse tópico.

O segundo tópico é o que se chama Estado de Direito. Uma democracia é um regime jurídico. Todos devem ser iguais perante a lei — isso nunca é pleno, claro. Esse tópico resvala na discussão sobre o desvario do poder de alguns superjuízes no país.

MUITA INJUSTIÇA – Vemos facilmente que o Brasil é a terra do “para os amigos tudo, para os inimigos a lei”. Quem negar mente. Grande parte dos cidadãos do país sabe disso. Seja porque fazem parte dos amigos e mamam no governo, às vezes, ficando multimilionários em poucos anos, seja porque fazem parte dos não amigos —ou inimigos— e por isso restam-lhe as leis, os impostos e os abusos. Apesar dos discursos pomposos sobre o Brasil não ser terra de ninguém, ele é. Melhor, ele tem dono e esse dono não são os cidadãos. Portanto, o Brasil reprova neste tópico também.

O terceiro tópico é o que se chama em ciência política de “accountability” — responsabilidade. Em relação ao Estado e ao governo, em todos os seus poderes, não há accountability no Brasil. Esse tópico está diretamente relacionado aos famosos freios e contrapesos na democracia. Os poderosos no Brasil não sofrem nenhuma ação efetiva do mecanismo de freios e contrapesos.

Esse tópico é essencial porque ele significa justamente a possibilidade institucional de se impor limites aos poderes da República. Hoje não há qualquer mecanismo de “accountability” que possa “checar” o poder dos superjuízes. Tampouco, do Legislativo ou do Executivo, logo, o Brasil reprova neste terceiro tópico também. O “‘affair’ das mensagens” que agora vazaram —como a Lava Jato vazou— é um caso de busca de “accountability”. Não podem existir agentes públicos de poder sem limites.

12 thoughts on “Todos temos medo do superjuiz, menos aqueles que agem como seus puxa-sacos

  1. AS ELEIÇÕES, no bojo do sistema vencido, representam apenas uma parte do conjunto da obra, as urnas eletrônicas, não obstante contestadas pelos próprios operadores do sistema quando derrotados, na verdade, representam a única evolução do conjunto da obra que, cá entre nós, tanto lá quanto cá, é um festival de horrores, que não perde apenas para as autocracias, no Brasil, faz parte do famigerado FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assolam o País há décadas e até séculos… ), que, a meu ver, com mais de 40 aos de olho no lance, de estudos sobre o tema e de luta no front, poderá ser contido apenas com a Meritocracia acoplada à Democracia Direta, e, sobretudo, com Deus na Causa, com a força do mérito (Democracia de Verdade) no lugar do poder do dinheiro (Plutocracia putrefata), com o conjunto da população honesta orando, rezando, vigiando e denunciando os possíveis desvios, porque o resto, “data venia”, é tudo mais dos me$mo$, loucura, loucura, loucura…, contaminantes, por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, movida a gastança, comilança e “impostança” operadas à moda todos os bônus para ele$, seu operadores e apaniguados, e o resto que se dane com os ônus (guerras em geral, polarizações enganosas, etc., etc. e tal, que jogam irmãos contra irmãos que, levados à loucuras pelos me$mo$, até se matam entre si por porcarias), sistema este apoiado, defendido com unhas e conservado inclusive pela TV, que por dinheiro, muito dinheiro, joga de miliciana do dito-cujo, arvorada em defensora maior do cramulhão, posto que, segundo o comentarista do programa”Em Pauta”, da globonewstv, Jorge Pontual), trata-se de um mercado que rende bilhões do qual a TV não pode abrir mão, e nem perder para as redes sociais da Internet, e tem que continuar sendo a sua conservadora maior, a que, nas comunicações, recebe mais dinheiro do dito-cujo, porque garante a sua sobrevivência (como, p. ex., os traficantes e afin$ tb garantem a sobrevivência das favelas, do crime organizado, das milícias etc. e tal, com a Faria Lima, o rock in rio, os falcões, o Preto Zezé, o Huck, a globo e CIA tb entrando na parada, ao que parece ?), como se não existisse solução para o estado de coisa$ e coiso$ gerados pelo dito-cujo e nem outra coisa no mundo mais importante a fazermos, como eu fiz, pulando fora dessa porcariada toda, viver do suor do próprio rosto, lutar no meio do povo, e via Internet, para de fato mudar tudo isso que aí está, tipo bagaça exaurida, com prazo de validade vencido há muito tem e, por conseguinte, ajudar a fazer o Brasil e o mundo se tornarem mais felizes alicerçados na verdade como Ela realmente é… https://www.facebook.com/reel/491562920314018

  2. De mente que nem Pondé, espera-se um comentário vazio, metido a ser filosófico. Realmente, espreme-se o texto para ver se há algum conteúdo, mas não sobra nada.

        • E voce deveria fazer comentarios sobre a materia e não sobre o autor, que não pode replicar. Joga baixo tal qual os da sua grei. A ausencia é atrevida! Quanto aos neuronios…continuo a imaginar ” A Velhinha de Taubaté” a cada vez que leio teus comentarios.

          • Comentei o texto que achei péssimo. Talvez a tua falta de qualquer neurônio te impeça de comentar os textos, preferindo criticar os comentários dos outros. Tipo de valentão de redes sociais.

  3. Vi o que estava em pé sobre o altar, que me disse: Fere o capitel, e estremeçam os umbrais, e faze tudo em pedaços sobre a cabeça de todos eles; e eu matarei à espada até ao último deles; o que fugir dentre eles não escapará, nem o que escapar dentre eles se salvará.”
    Amós 9:1

  4. Quem é o juiz vitalício e sem mandato?

    De onde veio esse ser que não tem votos e não representa ou presta contas à sociedade?

    O que levaria alguém em sã consciência a entregar poder ilimitado a um sistema tão pouco republicano, ético, sério como o Judiciário?

  5. “Infelizmente, muitos colegas da mídia esqueceram que nossa função é não apoiar governo algum”.
    Pois bem! Precisam viver, e bem. São normalmente incompetentes no que fazem, não conseguem ganhos com o trabalho normal, então tem que se por a soldo de alguém.
    Se vendem para políticos ávidos pelo poder e que normalmente também são venais, daí resulta na tal imprensa amestrada, aquela que não segue padrões, apenas objetivos financeiros.
    Era dito antigamente, que o homem que se vende, seja o mínimo que se pague por ele, paga-se sempre muito mais do que ele vale.
    Ou seja, quem compra e quem se vende, tem valores equivalentes.

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