Agora falta Moraes restabelecer o X totalmente no país
Deu no Estadão
O X (antigo Twitter) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou dois advogados brasileiros para responderem processualmente pela plataforma no país: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em decisão proferida nesta quinta-feira (19).
Moraes ainda aguarda uma comprovação do X sobre a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação.
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão.
A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto. Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Nesta quarta-feira, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.
ESPECIALISTA – O advogado André Zonaro Giacchetta atua em casos relacionados ao mercado de tecnologia, com expertise em temas de privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet. Zonaro atuou como representante da 99 Tecnologia Limitada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como Amicus curiae – parte designada para fornecer subsídios ao tribunal – que trata sobre a legalidade do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos em tramitação no Supremo.
Em uma audiência pública no STF sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação, Zonaro defendeu que a discussão atinge o direito à liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros.
Como representante do Yahoo! Brasil, o advogado afirmou que as ações judiciais costumam ser dirigidas aos provedores de serviço de internet e que deveriam ser dirigidas contra os autores do conteúdo publicado nas redes. Uma posição que corrobora as posições adotadas pelo bilionário Elon Musk.
Sérgio Rosenthal atua em outra área, é advogado criminalista com 30 anos de atuação profissional. Rosenthal é um dos advogados críticos aos métodos adotados pela Operação Lava Jato na condução das investigações que revelaram esquemas de corrupção em esferas do Estados e em empresas públicas. Em entrevista ao site Poder360, em março deste ano, o advogado afirmou que o Judiciário deve repudiar as irregularidades encontradas no decorrer da Lava Jato.
“Esses métodos de investigação que envolvem irregularidades, que envolvem decreto de prisão quando não há fundamento para isso, que envolvem atos arbitrários de autoridades, que envolvem a supressão de direitos dos investigados… Tudo isso deve ser sempre repudiado. É uma obrigação do Supremo Tribunal Federal, como é obrigação de qualquer autoridade judiciária defender os valores da nossa Constituição Federal”, disse.
Ao Conjur, em julho de 2021, Rosenthal criticou a distorção do uso dos instrumentos jurídicos, como prisão preventiva e deleção premiada, pelos condutores da Lava Jato.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cai o último argumento de Moraes para manter a suspensão do X. Se Musk já aceitou cumprir as restrições, Moraes não tem mais justificativa, a não ser que esteja acometido de um grave caso de patologia de comportamento. Vamos aguardar. (C.N.)
Uma coisa são os advogados. Outra coisa são os representantes legais da empresa no contrato social.
São coisas muito diferentes.
A empresa tem que estar representada por pessoas e não por advogados.
Esses não advogados não constam no contrato registrado na Junta Comercial.
O que o Ministro pede, é que apareçam os sócios que representam essa empresa.
Isso é muito cristalino.
Porque?
Porque, simplesmente, advogados não podem ser acionados pela justiça, caso o X descumpra às nossas leis novamente.
O Muskito tem que dizer quem são os sócios com CPF e tudo mais que exige um contrato social EM TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO.
Sendo assim, o Muskito, tentou o drible, mas o zagueiro Moraes, já espanou ele.
Resumindo: Ou o Muskito se enquadra, ou nada feito.
Ele já afinou e os sócios e acionistas do X estão cobrando uma solução imediata.
Vejam bem, o X hoje, perdeu a metade do valor.
Imagino que ele vai entrar na linha.
O Ministro Alexandre de Moraes, já jogou tanto Flit nesse Muskito, que o bichinho já perdeu o rumo.
Ah! Coitado!
Ou o gringo nos respeita, ou roda!
José Luis
P.S. Aqui, é a casa da mãe Joana, mas, só pra nós. rsrs
Esse gringo tem mais e que se lascar e tentar desestabilizar o governo chinês, lá é muito melhor pra contestar às leis.
Vai ter diversão a rodo pro insolente.
Isso aí xará. Os representante devem ser nomeados.
Musk alega que qualquer representante no Brasil corre o risco de ser preso, pois há uma ditadura paralela no Judiciário e não é garantido o devido processo legal.
Ditadura desgraçada, que melou os planos golpistas dos amigos Jair, Trump e Bannon, e isso o Musk não esquece nem perdoa!
Pergunta que não quer calar:
Porque os representantes de outras redes sociais não se sentem ameaçados pelo Ministro Moraes?
Simples, porque cumprem o que a lei determina no Brasil.
Se essa rapaziada que trabalha no X está com medo de ir em cana, é porque não estão querendo cumprir às leis vigentes no país.
O negócio é esculhambar com a nossa soberania, nossas leis e o nosso país.
Repito: Ou cumprem a lei ou estão fora do Brasil.
José Luis
Ou é muita ignorância ou muita má fé! Onde o advogado contratado para defender uma causa passa a ser representante legal do contratante? Pode sim, o representante legal de uma empresa ser bacharel em direito ou advogado, ou médico ou estelionatário.
Quando o advogado é contratado para defender uma causa, ele simplesmente passa a ser o patrono daquela causa e não responde civil ou criminalmente ante o teor da sentença.
Mais uma vez, o ego maníaco bilionário, armou e se deu mal.
Acho que está na hora de começar a vaquinha para a estátua do Xandão, nem que seja para ver a patriotada estourar de raiva. (brincadeirinha)
Ditadura desgraçada, que melou os planos golpistas dos amigos Jair, Trump e Bannon, e isso o Musk não esquece nem perdoa!
A suspensão do X nada tem a ver com legalidades. O consórcio narco-socialista PT/STF está fraudando as eleições municipais, como fraudou a eleição presidencial de 2022, censurando e perseguindo os “bolsonaristas”. Escrevam aí: o ministro PCC (psicopata, careca e criminoso) vai arrumar mais restrições para manter o X “fora do ar”.
Outro detalhe: o ministro PCC, chefe do Gabinete de Jagunços do 5TF, ordenou à PF (pocilga federal) para investigar milhões de usuários do X, a fim de descobrir quem usou a rede durante o banimento e aplicar a multa de 50 mil reais. Como tenho dito: o objetivo dos traficantes supremos é censurar e intimidar o povo brasileiro, para fraudar as eleições, evitando a vitória do “bolsonarismo”.
O psicopata, além de desmoralizar a Justiça, está transformando a PF numa STASI privada.
É patente que o Brasil necessita urgentemente de numerosas medidas estruturais e institucionais para viabilizar seu funcionamento como estado democrático, de forma harmónica e consensual, mas uma se torna urgente, no meu entender:
CAMPANHA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL JÁ!
👍👍👍
JL
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JL
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Não vai ter moleza pro Muskito nem pras Chacretes, ops, digo, Musketes. 🤣
Ou o cretino começa do zero ou não tem negócio!
O Muskito se lascou!
José Luis
Barroso cantou de galo, “Vencemos o bolsonarismo”.
Tem eleição aí, vamos ver!
Agora sim, antes de vencer o prazo dado pelo ministro Alexandre, a X, obedientemente, enviou ao STF a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, como sua representante legal no país.
Para a liberação da rede ainda falta a mesma cumprir a ordem judicial do bloqueio de seis perfis, entre eles o do senador Marcos do Val, e pagar as multas milionárias pendentes, neste caso, bem que os patriotas eleitores do Musk poderiam ajudar com um Pix, afinal, eles estão acostumados com isso.
Incrível como todos os jornalistas e “especialistas” que defendem Musk fingem não saber que na Turquia e na Índia o X bloqueou contas a pedido dos governos locais – que são de direita e com os quais Musk simpatiza.
Pode-se ter a opinião que for, mas acreditar que Musk realmente se preocupa com liberdade de expressão é, no mínimo, ingenuidade.
Mas em muitos casos é desonestidade intelectual mesmo.
As leis da Turquia e da Índia permitem este tipo de ação; as do Brasil, CR/88 e Marco Civil da Internet, vedam explicitamente.