Charge de Pat (Arquivo Google)
Teo Cury e Luísa Martins
da CNN Brasília
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o pacote de medidas que restringem os poderes da Corte é inconstitucional e pode ser derrubado se eventualmente for aprovado. Os textos avançaram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou propostas e projetos que permitem ao Congresso sustar decisões do STF e que ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade dos magistrados.
Os ministros afirmam, em conversas reservadas, que a Constituição exige que sugestões de reformulação das regras do Judiciário sejam apresentadas pelo próprio tribunal e enviadas ao Congresso. O vício de origem, como é chamado, impediria que mudanças nas atividades dos magistrados sejam propostas por deputados e senadores.
RETALIAÇÃO – A leitura feita pelos ministros é a de que o avanço das propostas representa uma retaliação ao STF após a decisão que suspendeu a execução das emendas parlamentares por falta de transparência e de rastreabilidade.
A proposta considerada mais grave pelos ministros é a que permite a suspensão de decisões dos magistrados. A percepção é de que a iniciativa esbarra em uma cláusula pétrea – a da separação dos Poderes. Portanto, em caso de judicialização, possivelmente não passaria pelo crivo da Corte.
Tanto o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, quanto o decano, ministro Gilmar Mendes, já afirmaram publicamente que a revisão de decisões da Corte não é compatível com a democracia.
INACEITÁVEL – Em novembro do ano passado, Barroso disse em um evento da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, que a proposta era “inaceitável” e remetia à “Constituição ditatorial de 1937”, da Era Vargas.
Gilmar Mendes também já afirmou que a PEC “não faz sentido, pois quebra a ideia da divisão dos Poderes”, e pediu “muitíssimo cuidado”. “Não passa por qualquer crivo de um modelo de estado de direito constitucional”, afirmou.
Barroso tem defendido que o Congresso Nacional é a arena adequada para este tipo de discussão, mas que gostaria que o Poder Judiciário fosse consultado para contribuir com o debate.
DEMOCRACIA – Auxiliares do presidente dizem que o ministro se preocupa em “mexer em time que está ganhando” – uma referência ao papel que a Corte exerceu ao longo dos últimos anos na defesa da democracia.
A Comissão de Constituição e Justiça, que deu sinal verde ao avanço das propostas nesta quarta, avalia a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas, e não o mérito. Cabe ao colegiado somente dar aval ou não para o avanço dos textos na Câmara.
Depois de aprovadas, as propostas precisam ser analisadas por uma comissão específica, que ainda deve ser criada e instalada. Se passar na Câmara sem mudanças na comissão especial e no plenário, o texto poderá ir à promulgação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de inconstitucional. A doutrina tem clareza solar: “É legal qualquer ato que a lei não proíba”. E não existe nada na Constituição que proíba esse tipo de projeto. Inconstitucional, mesmo, é soltar criminoso condenado em segunda instância e limpar a ficha dele para ser presidente da República.
Na veia, Sr. C. Newton !!!
KKKKKKK…
Adendos, em: https://youtu.be/1XOB-hTgfx8?si=cxWk-8eI1bHX2rVa
BLZ! Xará!
Mas isso acontece em todas as repartições públicas do Brasil
O stf também não está livre disso.
Há “aviões” em todos os lugares, em todas as repartições e empresas não estais, até em multinacionais.
Minha pergunta é a seguinte: O que os ministros do stf, tem haver com isso?
Veja, não estou defendendo ninguém, mas qual é o problema?
Se até num avião presidencial encontraram 49 quilos de cocaína, lá na Espanha.
Te pergunto: O que o presidente que na época era o Bolsonaro, teve com isso?
Nada! Absolutamente, nada!
Os ministros não tem como atribuições, vigiar os servidores.
Se neguinho quer oferecer o fiofó, ninguém pode fazer nada. Nem os ministros.
Só a polícia! Tem que meter os responsáveis no xilindró!
Te pergunto de novo: O que a Damares Alves tem haver com a os duzentos e noventa e oito quilos de drogas encontrada no avião do tio pastor que tem uma igreja denominada, igreja do evangelho quadrangular do Pará.
Ela não tem culpa de nada, correto? Sim, não se pode condenar a Damares por isso.
Então, o negócio é pegar no pé dos ministros com esse tipo de ilações.
Quem tem que resolver isso é a polícia, como em qualquer lugar ou repartição pública.
Te deixo um respeitoso e forte abraço,
José Luis
“Os ministros não tem como atribuições, vigiar os servidores.”
PS. Só vigiar quem se encontra fora do prédio?
“Dendos”, em:
https://youtu.be/TP2jdDAQgzs?si=MINXTd7Qc1-gdAay
“…Inconstitucional, mesmo, é soltar criminoso condenado em segunda instância e limpar a ficha dele para ser presidente da República….””
Essa foi um direto no fígado………
Lula terá outro ministro e o papel do Xandão será feito pelo Dino.
Sem estresse.
Pera aí gente!
Não dá pra apagar o incêndio com gasolina.
Isso não vai dar em nada…
Não estou de acordo com todas as ações do stf, já repeti isso mil vezes aqui.
Porém, as coisas podem piorar muito, não vou entrar no mérito, se é constitucional ou não.
A questão é que deixar o país sem um stf, é uma temeridade.
A corja política não é confiável e nem a corja judiciária.
Então temos que conclamar pelas reformas política e judiciária.
Não podemos atear fogo no país.
O MONSTRO BRASIL, PODE FICAR MAIS FEIO AINDA!
MUITA CALMA NESSA HORA!
Pessoalmente, acho que isso não vai dar em nada.
O lira já disse que não toca esse bagulho pra frente.
Esse aí já afinou.
Quanto ao inflamado Wonka, é só puxar o processo das rachadinhas, que logo, logo, vai miar que nem um gatinho.
Ali a maioria tem telhado de vidro, principalmente a familícia que já pintou e bordou.
José Luis
Amigão
Se liga nessa..!!
Para fechar a sexta com chave de ouro
https://www.youtube.com/watch?v=YAGOae7884E
Aquele abraço
bom fim de semana ai no BrizolixoQuistão……
Coisa linda!😍
Amigão, a música é um bálsamo!
Muitíssimo obrigado!
José Luis
https://youtu.be/IKayR1oqC7w?si=BdlTCelRn7Y29lbX
Ouve essa, Armando, acho que você vai gostar.
🤗🤗🤗
José Luis
O 5TF é um tribunal fora da lei. Seus integrantes, além dos nomes reais, possuem codinomes no mundo do crime. Alguns, como Boca de Veludo, Cármen Miranda, Amigo do Amigo e Advogado do PCC, já são publicamente conhecidos; outros, como Mijão, Batata e Minhoquinha, são um mistério que os jornalistas fingem desconhecer.
Gente do céu… o 5TF virou uma boca do narcotráfico, aquele lance das 40 g foi legislação em causa própria.
É a lama … é a lama!
Ou seja , a criatura se rebelando contra o seu próprio criador, tal como esta acontecendo na Palestina , onde o criador Israel , usou sua própria ” criatura grupo Hamas ” , para ataca-lo justificar o verdadeiro e real ” extermínio e holocausto ” do povo Palestino , pelos Israelenses , e não a farsa e mentira comprovada cientificamente , imposta ao mundo do tal ” holocausto ” fajuto de seis milhões de judeus , na segunda guerra mundial .
Como sempre, o STF tomando para si as atribuições dos congressistas que foram votados e escolhidos pelos eleitores para legislar. BORAR RIR OU CHORAR?
Quem esses jumentos do STF além de Ditadores pensam que são? Dizer que qualquer alteração tem se ser feita por eles,senão seram anuladas? Que a Camara e o Senado cortem os Rabos e as Cabeças destes VERMES.
Quem defende esse projeto, por coerência não pode reclamar da Venezuela, pois é exatamente isso que fizeram com o judiciário deles.
E novamente, mandem a conta pro casal deslumbrado de caipiras moro e dalagnol pelo freestyle jurídico. Esse mesmo STF manteve Lula preso um ano e meio, negando inclusive a ele um habeas corpus. Lula só foi solto quando os leaks da vaza Jato vieram a tona.
Assumindo descaradamente o espirito Gilmarpalooza, nosso STF faz questão de mostrar para o mundo como se transformou num gabinete de Relações Públicas para empresários bilionários e políticos corruptos.
https://oantagonista.com.br/brasil/barroso-e-toffoli-palestram-em-evento-patrocinado-pela-jbs/
Acompanhando e apoiando os comentários contemporizadores redro do José Luis, faço questão de republicar um similar da minha lavra exarado tempos atrás:
MAS, SÓ ELES?
Quanto à culpabilidade absoluta, que os senhores jornalistas, comentaristas e palpiteiros abusados atribuem aos ministros do STF, mesmo concordando integralmente no que se refere aos seus ocasionais comportamentos indignos e venais, gostaria de colocar um outro raciocínio.
Eles, ministros, são responsáveis, logicamente, pelos seus julgamentos, atitudes e comportamentos, mas não são responsáveis por serem ministros.
Seriam os presidentes da república que os escolheram para advogados particulares pagos pelos de sempre, nós?
Também não, não poderiam fazê-lo se não tivessem uma licença legal para isso.
E quem concedeu essa licença? Os de sempre, os senhores parlamentares, desta vez, ilustres constituintes, mas como sempre, legislando em causa própria e contra o infeliz povo brasileiro.
Então? Fazer o que? Mobilização intensa e continua no sentido de conscientizar o povo de que é imperativo mudar a estrutura legal que garante a impunidade dessa odiosa máfia, fazê-los entender que nós somos os patrões que os escolhemos pelo voto e pagamos seus salários e mordomias e com certeza os substituiremos se não ficar satisfeitos com os serviços prestados.
Mobilização, fiscalização e cobrança, esses têm que ser os objetivos desta tão sofrida sociedade e não saber quem é mais bonito, Lula ou Jair.
Um Velho na Janela
Enviado por Um Velho na Janela em 08/11/2021