Ontem, SP ainda registrava milhares de imóveis sem energia
Pedro do Coutto
O crime dos transplantes e o bloqueio da energia elétrica na grande São Paulo são os fatos marcantes que refletem o descaso das ações governamentais em relação à população. No primeiro caso, a Anvisa e o Ministério Público investigam a contaminação de seis pacientes que receberam órgãos transplantados no Rio de Janeiro e foram infectados com HIV. De acordo com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os exames de sangue feitos nos doadores apresentaram um falso negativo.
Todos os testes foram realizados na empresa PCS laboratórios, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O grupo foi contratado emergencialmente pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro em dezembro do ano passado. A situação foi descoberta quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve o resultado para HIV positivo; ele não tinha o vírus antes do transplante.
CASOS – Amostras dos órgãos doados pela mesma pessoa foram analisadas e outros dois casos foram confirmados. Há uma semana foi notificado que mais um receptor de órgãos teve o exame de HIV positivo após o transplante. Até o momento, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou seis casos idênticos.
A Anvisa esteve no laboratório PCS e descobriu que a unidade não tinha kits para realização dos exames de sangue e também não apresentou documentos comprovando a compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os testes podem não ter sido feitos e que os resultados tenham sido forjados. A investigação, até o momento, identificou que a contratação emergencial foi feita pela Fundação Saúde, órgão ligado à Secretaria Estadual de Saúde do Rio, em um momento em que o Hemorio estava sobrecarregado.
No entanto, não constavam na licitação recomendação técnicas da Anvisa; as regras são obrigatórias para o atendimento de centrais de transplantes. Entre dezembro e setembro, quando o laboratório teve o contrato com o governo do Rio suspenso, foram realizados mais de 500 transplantes no Rio. Todos os pacientes que tiveram exames realizados pelo laboratório PCS estão sendo examinados novamente. A situação não tem precedentes no Brasil, que realiza transplantes desde 1964.
APAGÃO – No segundo caso citado no início deste artigo, mais um fato de ampla gravidade. Cerca de 214 mil clientes, até a tarde de ontem, continuavam sem energia elétrica desde o apagão da sexta-feira na Grande São Paulo. Levantamento feito pela FecomercioSP aponta que a falta de eletricidade em parte significativa da cidade está gerando prejuízos aos setores do varejo e de serviços. A perda é estimada em R$ 1,65 bilhão.
Só no varejo, segundo a Fecomércio-SP, os prejuízos são de pelo menos R$ 536 milhões nos dias em que parte dos agentes do setor ficou sem funcionar na cidade. No caso dos serviços, as perdas somaram R$ 1,1 bilhão. “Esses dados foram compilados levando em conta que, aos fins de semana, o comércio de São Paulo tende a faturar, em média, R$ 1,1 bilhão por dia, enquanto os serviços têm receitas de R$ 2,3 bilhões”, disse um comunicado da empresa divulgado na madrugada desta terça-feira.
RESPOSTAS – “O valor deverá ser maior, porque a empresa responsável pela distribuição de energia, a Enel, ainda não forneceu respostas concretas sobre o retorno do serviço à totalidade dos imóveis que dependem da rede”, completou a Fecomércio-SP. A capital paulista foi o município mais afetado, principalmente na Zona Sul. Moradores chegaram a fazer protestos nas ruas, com bloqueio de vias e panelaço, para cobrar o retorno da energia elétrica. O apagão ainda afetou o abastecimento de água em diversas regiões.
São fatos inadmissíveis e que decorrem de omissões e erros seguidos por órgãos responsáveis por fiscalizar. Impressionante como o poder público se omite e ao longo do tempo não apresenta soluções. Casos se repetem e se estendem por vários setores ao mesmo tempo, sobrecarregando a própria administração pública. Até quando ?
É engraçado, se a empresa é estatal e falha, automaticamente a culpa é do estado, se a empresa privatizada falha, a culpa automaticamente é do… …estado, que não redigiu um contrato melhor, que não fiscalizou, que não fez nada, enfim, para esses liberalóides, a culpa nunca será de quem de fato é, ela sempre será do estado.
A não ser que tenha nas cláusulas do contrato de concessão da ENEL algo que impeça a redução de força de trabalho (o que qualquer defensor da privatização e estado mínimo obviamente discordaria), como pode-se aferir que o governo falhou? Agora que a prestação de serviço não está sendo cumprida que cabe acionar os termos e aplicar as multas devidas (que espero que sejam acachapantes). Na cabeça desses que alegam falha por parte do governo, o que deveria ter sido feito, que não foi?
E se eu conheço um pouquinho o Brasil, é provável que a próxima conta de energia venha com uma tarifa adicional, prevista no contrato de concessão, pra repor as perdas da concessionária com o evento.
Até explodir. Calma que será em breve. Ninguém aguenta mais esse estado de coisas absurdas.
O caso da ENEL , segundo o próprio ministro de energia ela não tem capacidade de continuar com a concessão, até porque dos 600 milhões em investimentos como ficou no contrato não investiu nem 25% desse valor. Das multas milionárias que recebeu inclusive de novembro do ano passado quase nada foi pago. O lucro da Enel líquido de 3,44 bilhões de euros em 2023 e no O lucro líquido do Grupo Enel ficou em € 1,93 bilhão no primeiro trimestre do ano. Ou seja dinheiro não falta o que falta é iniciativa do grupo para esses investimentos. E os órgãos de fiscalização que compete ao governo Federal e Estadual descansam em la praia….
A distribuidora de eletricidade ENEL se mostrou incompetente mais uma vez, na sua tarefa básica de restabelecer a energia aos consumidores, de maneira rápida e eficiente.
Nas chuvas de novembro de 2023, também na capital paulista, a ENEL também deixou a desejar, na sua função técnica.
É certo também, que a violência do temporal, que durou 15 minutos, derrubando árvores e postes de iluminação, dificultaram a tarefa da empresa distribuidora, no entanto, não se pode alegar a excludente de ilicitude relacionada a um evento extremo da natureza, porque esses eventos se tornaram previsíveis.
Fato é, que a ENEL reduziu o número de empregados em torno de 27 mil empregados para 14 mil empregados para executarem um serviço de qualidade na maior capital do Brasil. Para piorar, a empresa conta com 3000 empregados orgânicos e 11 mil terceirizados. Trata-se de um tiro no pé dado pela empresa do Estado italiano.
A Prefeitura de São Paulo, também tem culpa no Cartório desse escândalo elétrico, porque não atuou em conjunto com a ENEL para executar as podas das Árvores e retirar rapidamente os troncos derrubados por toda a cidade.
A Agência Reguladora ANEEL, também por omissão, não agiu para fiscalizar essa empresa privada, mostrando para a população, que as Agências não servem para nada e ainda com o agravante, de que seus Diretores são indicados por deputados e senadores, sempre eles metido em tudo de ruim, que acontece no Brasil.
O Ministério das Minas e Energia, lavou as mãos, nessa inércia geral, ampla e irrestrita, só agindo depois da porta arrombada.
O governador Tarcísio de Freitas, veio a público pedir intervenção na ANEEL, sabendo que não é tão fácil assim, romper um contrato de concessão de uma empresa privada, sem um custo altíssimo para a sociedade, afinal, você não encontra no mercado uma empresa distribuidora para assumir um gigantesco serviço público de alta complexidade. Tarcísio sabe disso muito bem, porque é um privatista de quatro costados e já o vi, apopletico, numa privatização de aeroportos, quanto era ministro, em que ele raivoso ao extremo, quebrou o martelo, que simboliza o vencedor da privatização, que ofertou o maior lance na disputa do Leilão. Mais um político enganador, o governador Tarcísio.
Por fim, a única medida tendente a reduzir os danos aos consumidores, toda vez que ocorrem eventos extremos da natureza é o enterramento dos cabos elétricos, uma medida de alto custo, mas, que ao longo do tempo, se torna lucrativo, pelo baixo custo de manutenção e de transtornos para os consumidores. É só quantificar as perdas e danos para o Comércio, para os fornecedores, para as famílias, que ficaram sem luz por mais de uma semana e para a imagem da ENEL, que está horrivelmente desgastada.