Charge do Lane (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O comentário mais benevolente sobre o pacote de corte de gastos diz o seguinte: está na direção correta, mas é insuficiente. O programa de ajuste é insuficiente porque não se trata de redução efetiva de gastos. Explicando: não é que o governo vá gastar no ano que vem menos do que gasta agora. Gastará mais. Onde o ajuste, então? No seguinte: o governo gastará menos do que gastaria se não tomasse as medidas de contenção.

Considerem a regra proposta para o reajuste do salário mínimo: mantém o ganho real, acima da inflação, porém menor que a regra atual (correção pela inflação, mais a expansão do PIB). Aliás, há aqui uma maldade: o salário mínimo do ano que vem, aprovado o pacote, será menor que o previsto atualmente.

DISTRIBUIR RENDA – Promover aumento real para o salário mínimo é uma política de distribuição de renda. Ocorre que, por decisão do governo Lula, o mínimo é indexador do piso das aposentadorias pagas pelo INSS. É

um impacto importante na despesa previdenciária, de longe a maior no Orçamento federal. Dos 39 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 26 milhões recebem o mínimo.

O gasto com aposentadorias cresce naturalmente todo ano. Mais pessoas se aposentam, dado o envelhecimento da população. O valor das aposentadorias deve ser protegido. Pode-se fazer isso corrigindo pela inflação. É assim que funcionam os sistemas previdenciários do mesmo modelo do brasileiro.

CRESCIMENTO REAL – Portanto, mesmo sem o reajuste real do mínimo, a despesa com Previdência teria crescimento real apenas pelo aumento do número de beneficiários.

Acrescentando aí o ganho real do mínimo, pago a 66% dos aposentados, a despesa tem um crescimento acelerado.

Por isso, uma das propostas mais duras era justamente eliminar essa indexação entre o salário mínimo e o piso do INSS. Como Lula rejeitou de pronto essa ideia, encontrou-se um quebra-galho: o mínimo e, portanto, o piso previdenciário terão aumento real, mas um pouquinho menor.

ACIMA DA INFLAÇÃO – Temos aqui um belo exemplo gerado pela tortuosa construção do pacote. Era preciso conter o crescimento explosivo da despesa previdenciária; porém, como Lula fazia questão de manter a indexação, optou-se por um ganho menor do salário mínimo dos trabalhadores na ativa.

Tem uma maldade, e a despesa previdenciária segue crescendo acima da inflação e da receita. Trata-se de despesa obrigatória, cuja expansão restringe os gastos discricionários, aqueles com investimentos e custeio da máquina governamental.

Esse era o problema real do arcabouço fiscal: as despesas obrigatórias (incluindo salários do funcionalismo, benefícios sociais, educação e saúde), que já consumiam pouco mais de 90% do Orçamento, apresentavam expansão forte, acima do crescimento da receita e acima da inflação.

DÍVIDA A JATO –  Mantido esse ritmo, o futuro apontava para duas consequências desastrosas: o governo ficaria quase sem dinheiro para investir e tocar a máquina; e a dívida pública explodiria.

Quando começou o governo Lula, a dívida pública representava 71,7% do PIB, já elevada para um país emergente. Hoje, com os dados até outubro, chegou a 78,6%, algo como R$ 9 trilhões, segundo dados do Banco Central.

Subiu pelo mais óbvio motivo: o governo gasta mais do que arrecada. Precisa tomar dinheiro emprestado para fechar as contas.

JUROS E INFLAÇÃO – Mesmo com o pacote, o gasto público continuará crescendo mais que as receitas, mas em ritmo menor. Com isso, dá uma sobrevida ao arcabouço, mas Haddad certamente terá de voltar às planilhas, em condições até mais difíceis.

Dívida alta indica que o governo gastará cada vez mais com os juros da dívida. Já paga mais caro para colocar no mercado os títulos do Tesouro. O dólar caro é sinal dessa “incerteza fiscal”. Dólar alto dá inflação.

O presidente do Banco Central disse várias vezes que só havia um jeito de os juros caírem: com um choque fiscal, a sinalização de cortes efetivos. Saiu um quebra-galho. O BC vai puxar os juros. Eis o ambiente: inflação em alta, juros para cima, dólar caro, tudo atrapalhando o crescimento.