Fachin “inocentou” Lula e agora tira uma onda de imparcial

Lavínia Kaucz
(Broadcast)

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento que lembra os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que “precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita”. Ele representou a Corte na solenidade nesta quarta-feira, 8.

Fachin disse que o Brasil mostrou ter “uma democracia robusta”, mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado democrático de direito. “A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, afirmou.

AUTOCONTENÇÃO – O ministro afirmou que o STF teve e tem “papel decisivo” na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte. “Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, disse Fachin.

O vice-presidente da Corte tem adotado postura de evitar conflitos com demais poderes em meio às críticas do Congresso sobre judicialização da política e de invasão das competências do Legislativo pelo STF.

Um dos principais alvos das reclamações de deputados tem sido o ministro Alexandre de Moraes, atacado principalmente pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

SEM TOMAR PARTIDO – Na solenidade, Fachin não fez referência ao colega de toga, mas reforçou que o papel do juiz é condenar criminosos, sem tomar partido de um lado ou outro da ação judicial.

“A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, complementou.

Ausente no evento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, redigiu uma carta que foi lida por Fachin no evento organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na carta, Barroso disse que é “falsa” a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias.

SEM AUTORITARISMO – “E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo”, disse Barroso, em carta lida pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, em evento no Planalto sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

“É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado”, complementou Barroso na carta.

A declaração foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter “tribunais secretos de censura”, sem citar o Supremo brasileiro. O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O petista Fachin pode tirar essa onda de isento, mas é preciso lembrar que foi ele quem inventou a “incompetência territorial absoluta” no Direito Penal (possibilidade inexistente em todos os demais países), para anular as condenações de Lula e possibilitar que a ficha sujíssima do petista fosse limpa por milagre. Fachin trouxe Lula de volta, causou toda essa encrenca e agora tenta posar de “imparcial”. (C.N.)