Trump gosta de assinar seu nome com destaque absoluto

João Paulo Charleaux
Folha

A proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de remover a população palestina da Faixa de Gaza contra a própria vontade e enviá-la a outros países, é um crime de guerra. A legislação internacional aplicável aos conflitos armados proíbe a remoção forçada da população civil de um território ocupado, seja qual for a justificativa.

Trump disse no sábado (25) que planeja “construir habitações em uma localidade diferente” de Gaza. O presidente americano espera que outras nações árabes –muitas das quais já se pronunciaram contra o plano– aceitem receber entre 1,5 milhão e 2 milhões de palestinos: “Nós apenas limpamos a coisa toda e dizemos: ‘Sabe como é, acabou.’”

TUDO PROIBIDO – O direito aplicável diz que “as transferências forçadas, em massa ou individuais, bem como as deportações de pessoas protegidas do território ocupado” são proibidas “qualquer que seja o motivo”, como previsto no artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra de 1949, que trata da proteção dos civis em conflitos armados internacionais.

Outra ilegalidade contida na proposta é a de “os EUA assumirem o controle da Faixa de Gaza”. Se efetuado com uso de recursos militares, o plano americano configuraria uma invasão e uma ocupação ilegal de território internacional alheio, o que violaria o artigo 51 da Carta da ONU de 1945~

Justificaria até mesmo uma resposta armada de parte de quem governa o território a ser ocupado – seja o Hamas, na configuração atual, seja a AP (Autoridade Palestina), como previsto no acordo de cessar-fogo, com ou sem auxílio de aliados como o Hezbollah, o Irã e outros atores envolvidos na dinâmica.

LIMPEZA ÉTNICA – Além do deslocamento forçado da população civil e da ocupação ilegal de território, o plano do presidente americano pode reforçar ainda o argumento de limpeza étnica e de genocídio, corroborando a denúncia feita pela África do Sul contra Israel no Tribunal Penal Internacional.

Os sul-africanos acusam o Estado israelense de pretender extinguir ou inviabilizar a existência dos palestinos por meio de uma ação militar genocida. Para demonstrar essa intencionalidade, a equipe de juristas da África do Sul vem apresentando declarações públicas de autoridades israelenses, feitas ao longo do tempo, que sugerem uma intenção deliberada de varrer os palestinos da região.

Do lado israelense, a defesa vem dizendo que essas declarações foram feitas por atores políticos, que não têm controle efetivo sobre a linha de ação dos militares que atuam em Gaza.

EXTERMÍNIO – Se a fala de Trump for levada a cabo, será mais difícil para Israel continuar negando que toda a devastadora operação militar em Gaza após o 7 de outubro de 2023 não tinha como intenção final o extermínio ou deportação da população local para possibilitar uma ocupação do território na sequência.

Trump falou em fazer de Gaza uma “Riviera do Oriente Médio”. De acordo com as Convenções de Genebra, a população civil removida de uma área ocupada tem de ser “reconduzida aos seus lares logo que as hostilidades tenham terminado neste setor”. A Riviera prometida por Trump não poderia, portanto, ser construída para nenhum outro povo do mundo que não fosse o palestino.

A única possibilidade de que o plano anunciado por ele não seja ilegal é se tiver o consentimento expresso dos palestinos.

APOIO PALESTINO – Nesse caso, as remoções não poderiam mais ser consideradas forçadas, e a presença dos EUA em Gaza seria fruto de um acordo —como diversos países africanos, por exemplo, celebram com potências que prometem auxiliá-los no combate a grupos extremistas internos.

Nada indica, no entanto, que os palestinos estejam dispostos a abrir mão de Gaza para passar a viver em outros países, com a promessa de, depois de um tempo, receber uma nova casa na “Riviera do Oriente Médio”.

Sem consentimento e acordo, o plano, se implementado, está fadado a receber como resposta ações militares —que podem vir na forma de um novo ciclo no conflito em Gaza ou em empreitadas terroristas furtivas contra alvos americanos pelo mundo— e também na forma de processos judiciais, como os que já correm no Tribunal Penal Internacional contra Israel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde estão os médicos, os psiquiatras, os psicanalistas, os enfermeiros? Ninguém percebe que Trump está desequilibrado? Falta ao mundo um Dr. Simão Bacamarte para dizer que o presidente americano está fora de juízo. Ao invés da Casa Branca, ele precisa ser tratado na Casa Verde, que era o nome do hospício de Bacamarte, o anti-herói criado por Machado de Assis. (C.N.)