Problema de Bolsonaro é fazer o Supremo aceitar essa lei

Marianna Holanda
Folaha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta no Republicanos para consolidar apoio na Câmara ao projeto da anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro e promete manter pressão para que o tema entre em pauta no Congresso. O partido é o mesmo do presidente da Casa, Hugo Motta (PB), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Bolsonaro vai procurar o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e, segundo ele próprio disse à Folha, o encontro poderia ocorrer ainda nesta semana —antes do ato marcado para domingo (16), no Rio, cujo principal mote é a anistia. O ex-presidente disse ter a intenção de levar 1 milhão de pessoas à manifestação, a ser realizada em Copacabana.

APROVAÇÃO CERTA – Com Pereira, Bolsonaro encerra o périplo por dirigentes do centrão para conseguir colocar o projeto para votar. Ele já esteve com Gilberto Kassab, do PSD, Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP.

Lideranças desses partidos disseram reservadamente já ter maioria nas suas bancadas para aprovar a proposta. Com o PL, as siglas somam 244 votos —13 a menos do que o quorum necessário para a aprovação do projeto de lei no plenário.

Apesar disso, de acordo com relatos de parlamentares e pessoas envolvidas nas conversas, o projeto ainda esbarra na cúpula da Câmara.

PAUTAS DE CONSENSO – Os governistas alegam que há um entendimento de que falta clima político e que a prioridade, sobretudo neste início de mandato, deve ser para pautas de consenso.

Além disso, Motta não tem interesse em se indispor com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já sinalizou que este não seria o momento para o Congresso analisar o projeto.

Mas, se a Câmara aprová-lo, haverá pressão sobre o senador para colocar o texto em votação. Hoje, de acordo com senadores que apoiam a proposta, ainda não há votos suficientes. Mas a depender do placar na Câmara, isso poderia influenciar a Casa.

DESGASTE DE LULA – No Senado, interlocutores de Alcolumbre dizem ainda que a proposta pode ganhar força diante do desgaste no capital político do governo Lula (PT). Além disso, falam não mais em uma concessão irrestrita de anistia, mas em uma espécie de dosimetria de penas —o que hoje é prerrogativa do Judiciário, então não está claro como isso ocorreria.

Mas senadores usam uma recente fala do presidente da Casa para respaldar essa tese. “Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, disse, em entrevista à RedeTV! no último dia 28.

Além de também criar um mal-estar com o STF, o projeto deixa Motta numa outra saia-justa, porque ele firmou compromisso com o PL de votar o projeto caso haja intenção da maioria da Casa. O compromisso fez parte do acordo que o elegeu no início do ano.

BOLSONARO SE MEXE – A anistia se tornou obsessão de Bolsonaro, que esteve pessoalmente com os presidentes dessas legendas, maiores da Casa com exceção do PT, fazendo apelos pela medida.

Nos cálculos do PL, o partido que falta para amarrar os votos necessários é o Republicanos. O partido tem 44 deputados.

“A gente tem 80%, no mínimo, de PSD, União, PP. Vamos ainda ter alguns votos no MDB, Podemos, PRD. Estou mapeando. Precisa o presidente se reunir com Marcos Pereira”, disse Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta.

ESTÁ CONFIANTE – O deputado diz ter confiança de que Motta não se oporá a pautar anistia. “Não é Hugo que pauta, é o colégio de líderes. E, se ele decidir que não quer levar ao plenário, a gente entra em obstrução”, afirmou.

A relação das propostas que serão votadas no plenário é definida na reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, mas cabe a este a decisão final de colocar para votação ou não.

Após encontro com Gilberto Kassab, do PSD, Bolsonaro indicou que o dirigente não trabalharia contra a medida e liberaria a bancada – hoje o partido está mais próximo do governo e ainda tem três ministérios.

MANIFESTAÇÃO – A anistia aos presos no 8 de janeiro é o principal mote de uma manifestação convocada por bolsonaristas para o próximo domingo, no Rio de Janeiro. No início de abril, ocorrerá outro ato, em São Paulo.

Inicialmente, os protestos seriam por todo o país e pediam o impeachment do presidente Lula. Depois, Bolsonaro redirecionou o tema dos atos para “fora Lula em 2026” e “anistia já”.

“Olá, amigos! No próximo 16 de março, domingo, manifestações por todo o Brasil. Eu, Silas Malafaia e outras lideranças estaremos em Copacabana, no Rio de Janeiro. A nossa pauta [é] liberdade de expressão, segurança, custo de vida, fora Lula [nas eleições de] 2026 e anistia já”, diz Bolsonaro em vídeo em fevereiro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforma adiantamos aqui na Tribuna da Internet há dois meses, a anistia será aprovada no Congresso, sem maiores dificuldades. O problema de Bolsonaro é que será levantada a inconstitucionalidade da lei, e o Supremo terá de decidir a parada, digamos assim. (C.N.)