Fux propõe 1 ano e seis meses, pena que já foi cumprida
Rafael Moraes Moura
O Globo
Ao divergir frontalmente do ministro Alexandre de Moraes na fixação da pena que deve ser imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux oferece uma saída alternativa para a Corte em um momento de forte pressão do Congresso e de setores da opinião pública para a redução das penas aos condenados do 8 de Janeiro.
Enquanto Moraes defendeu, no mês passado, uma pena de 14 anos à cabeleireira por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, Fux votou nesta sexta-feira (25) por uma pena bem menos drástica, de apenas 1 ano e seis meses, ao concluir que, no caso concreto de Débora, houve apenas o último crime – deterioração do patrimônio tombado.
CONTRA EXCESSOS – A pena defendida por Fux a Débora, que se tornou uma espécie de símbolo da direita contra os excessos praticados por Moraes, também é menor do que os 11 anos que Fux propôs em outro caso no qual também havia discordado recentemente do relator no âmbito das investigações do 8 de Janeiro.
A condenação proposta por Fux é inclusive menor que o tempo de prisão que Débora cumpriu – dois anos – antes de ser transferida, por decisão de Moraes, ao regime de prisão domiciliar no mês passado. Isso significaria a libertação imediata da ré. É, ainda, uma das menores penas que Fux já propôs para os réus da intentona golpista.
Na prática, a posição de Fux ainda serve para colocar sob escrutínio público o rigoroso voto de Alexandre de Moraes, que vem sendo procurado por lideranças do Congresso e até mesmo por integrantes da Corte para calibrar as penas de réus já condenados pelo 8 de Janeiro, o que serviria para esvaziar a ofensiva de aliados de Jair Bolsonaro pela aprovação do projeto de lei da anistia no Congresso.
GRANDE TESTE – Conforme informou o blog, o caso Débora será o primeiro grande teste de Moraes em meio à pressão, tanto no STF quanto externa, para rever as penas dos manifestantes envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Em seu voto, Fux destacou que Débora se deslocou a Brasília na véspera das manifestações golpistas “por conta própria”, “sem que houvesse apoio material ou auxílio pré-estruturado acerca da existência de uma associação criminosa”.
“Durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo adentrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto)”, escreveu Fux, em voto depositado no plenário virtual do STF, uma plataforma digital que permite a análise de casos longe das transmissões ao vivo da TV Justiça e dos olhos da opinião pública.
NÃO HÁ PROVAS – “Acrescente-se ainda: i) não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três poderes; ii) não há indício de que a ré tenha adentrado algum dos edifícios, auxiliado outros acusados ou empregado violência contra pessoas ou objetos.”
Ainda falta se posicionar sobre o caso da cabeleireira a ministra Cármen Lúcia– mas até a conclusão do julgamento, em 6 de maio, é possível que os magistrados que já votaram mudem seus votos.
Não é o caso de Moraes, que reafirmou nesta sexta-feira o entendimento de que Débora deve cumprir 14 anos de prisão, frisando que ela esteve no acampamento ilegal em frente ao QG do Exército e segurou um celular, “demonstrando orgulho e felicidade”, ao pichar a estátua da Justiça. “Esse caso não apresenta diferenças significativas em relação aos demais 470 julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Moraes.
TEMER QUER REDUÇÃO – Uma redução das penas impostas aos manifestantes que se envolveram nos atos antidemocráticos, capitaneada pelo próprio Supremo, é justamente a saída defendida pelo ex-presidente Michel Temer em entrevista ao blog. Para Temer, Moraes cumprirá um “papel de pacificação” na relatoria das investigações da trama golpista.
“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”, afirmou Temer, responsável pela indicação de Moraes ao tribunal, em 2017.
“É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux retoma sua biografia jurídica, que era portentosa. Até agora, foi contra o veto à prisão após segunda instância, inventado para libertar Lula. Também foi contra a descondenação de Lula e o fim da Lava Jato. A únicas manchas em seu currículo eram o penduricalho da moradia para juízes que não são removidos para outras cidades e os 17 anos para os “terroristas” de Moraes. Agora, voltou a ser o Fux processualista, o juiz virtuoso, deixando de ser apenas mais um dos rábulas corporativistas do Supremo. Parabéns ao juiz. (C.N.)
Sr. Newton
Esse é o Pai dos Pobres.
Depois não sabe o motivo da broxada da impopularidade
Mais aumento na conta do preto, branco pobre e favelado…
“..Conta de luz volta a ter taxa extra com bandeira amarela para bancar térmicas em maio
Segundo Aneel, frustração com chuvas deve demandar o uso de energia mais cara
aquele abraço
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux retoma sua biografia jurídica, que era portentosa. Até agora, foi contra o veto à prisão após segunda instância, inventado para libertar Lula. Também foi contra a descondenação de Lula e o fim da Lava Jato. A únicas manchas em seu currículo eram o penduricalho da moradia para juízes que não são removidos para outras cidades e os 17 anos para os “terroristas” de Moraes. Agora, voltou a ser o Fux processualista, o juiz virtuoso, deixando de ser apenas mais um dos rábulas corporativistas do Supremo. Parabéns ao juiz. (C.N.)
Isso é que dá não ter juizes de carreira no Tribunal…
O notório saber juridico nenhum Adevogado indicado para o cargo dificilmente conseguem chegar a esse nivel…
O CASTIGO DOS DEUSES PODE SER MAIOR DO QUE OS CASTIGOS DO UNIVERSO? O castigo de Débora! A Terra, a fauna, a flora, inclusive os humanos, e tudo que no nosso planeta existe é um reflexo da geração, produção e reprodução ou industrialização dos elementos químicos fabricados no interior das estrelas e espalhados por todo Cosmos. Somos constituídos de Carbono, hidrogênio, Oxigênio, Nitrogênio, cálcio, fósforo, potássio, enxofre, sódio, cloro, magnésio, ouro, cobre, etc. Um meio de transporte, uma árvore ou um sapo também são constituídos por elementos da mesma tabela; por isso não devemos ficar surpreso quando a mulher transfora sapo em príncipe! Pois bem, o Universo que criou as estrelas consequentemente criou o todo e o tudo a nossa volta. No entanto, assim como Jeová, o Universo não faz a mínima cerimônia, não tem protocolos, leis, regras, normas, justificativas, preconceitos, etc., para castigar a vida na Terra, sejam castigos exógenos como cometas, meteoros, extinções em massa por raios gama, etc., ou por castiços endógenos, tais como terremotos, maremotos, vulcões, tornados, secas, inundações, tufões, animais venenosos, predadores, etc. Os castigos ou penitências dos deuses, por sua vez, incluem Jejum, oração, esmola, obras de caridade, compra de cadeirinhas no reino dos céus ou indulgências, peregrinações, leituras bíblicas, meditação, vigília, autoflagelação, torturas da Santa Inquisição, morte na fogueira, estupro de crianças pelo clero, proibição de todo e qualquer tipo de prazer, etc. Toda via, a pior tortura para um cristão idiota e não saber se sua ‘’alma’’ vai para o céu ou para o inferno! Os cristãos são tão imbecis que continuam perguntando ‘’quem sou? De onde vim? Para onde vou depois da morte? Será que Jesus Cristo terá piedade de mim? Perdoará meus pecados? Ou me entregará para Satanás? Queimarei no inferno assim com a Terra castiga bilhões de seres vivos de uma só vez em um incêndio florestal? Essas perguntas de jumento levam os cientistas a crer que trilhões de reais ou dólares investidos nas escolas, ou em sistemas de ensino, aprendizagem, educação, etc., são jogados na lata do lixo todos os anos! Ora, a Ciência já está careca de ensinar que os elementos que constituem o corpo humano existem há vários bilhões de anos, somos frutos do Universo, das estrelas; começamos nossa odisseia em direção a vida na Terra a cerca de 14 bilhões de anos; aqui na Terra o processo ou linha de montagem cósmica perdurou por cerca de 4,5 bilhões, e não em sete dias! Uma pitada de eletricidade, como no peixe elétrico ou poraquê, vagalume, etc.; Voilà! Temos o Homem, a mulher, os hermafroditas, os LGBTQI+, evoluídos à imagem e semelhança dos chimpanzés, Gorilas e Orangotangos! Cabe salientar aos fanáticos imbecis que uma criança do sexo masculino, mais tenra idade, que odeia, abomina suas roupas de menino, absolutamente não está pensando em sexo, pornografia, ou filmes para cristãos ou judeus adultos! Isto não é mistério da ‘’Santíssima Trindade’’ e sim questões aqui da Terra; os cientistas já explicam muita coisa e vão descobrir e provar tudo a respeito, mas nada tem a ver com pecados estabelecidos pelos deuses são questões seculares, biológicas, da mesma origem de pessoas que têm repulsa ao sexo, ou que não sentem a menor necessidade dele! Assim como pessoas que não sentem dor algumas se as queimarmos com um isqueiro ou pau de fósforo! Mas tudo acaba para todos! Quando a eletricidade deixa nosso cérebro, assim com deixa um fio elétrico, tudo acaba? Os sábios antiguidade, muito antes da Bíblia plagiadora, já diziam ‘’ Do pó nós viemos ao pó voltaremos’’! Por outro lado, os cretinos cristãos possuem todas as respostas: ‘’Por acaso não foi Deus quem criou o Universo?’’. LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
Antes mesmo de analisar o caso, Fux apontou que Débora não deveria ser julgada pelo STF, mas pela Primeira Instância do Judiciário. “Não se tratando de acusada dotada do foro por prerrogativa de função, não se configuram presentes as hipóteses do art. 102, I, ‘b’ e ‘c’, da Constituição”, argumentou.
Além disso, o ministro afirmou que, na hipótese de ser aceita a competência do STF, o caso deveria ser julgado pelo Plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, como foi decidido no Inquérito 4787, de relatoria de Gilmar Mendes, em março deste ano.
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Fux é um estudioso do Direito e sabe muito porém como ser humano também tem suas falhas como por exemplo a nomeação da filha na carreira da magistratura. Está muito acima da média dos demais pares da suprema corte no que tange s caráter e honestidade. Muito acima pois o nível lá é de esgoto.