Dias Toffoli tenta desconhecer que as provas são abundantes
Deu em O Globo
Em mais uma decisão individual, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela antiga Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. O acordo prevê multas de R$ 3,8 bilhões (ou R$ 8,5 bilhões em 23 anos de pagamento).
Em cinco meses, foi a terceira decisão individual de Toffoli invalidando acordos firmados com grandes empresas cujos executivos confessaram corrupção. Em setembro, ele anulou as provas do mesmo acordo de leniência da Odebrecht, sob o argumento de que houve conluio entre Ministério Público e Justiça Federal.
MULTAS SUSPENSAS – Em dezembro, suspendeu o pagamento de multas de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no âmbito da Operação Greenfield.
Na época, disse que mensagens captadas ilegalmente levavam a uma “dúvida razoável” sobre o caráter voluntário essencial aos acordos. Ignorou que elas não poderiam ser usadas como prova de acusação. Agora, decidiu sozinho suspender as multas da Odebrecht.
Não é difícil concluir que essas decisões abrem caminho a outras. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro já pediu a Toffoli que suspenda a multa aplicada em seu acordo de delação premiada na Lava-Jato. Na certa virão outros pedidos.
ÔNUS E BÕNUS – Empresas que confessaram ter pagado propina ficam agora em situação confortável, uma vez que se livram do ônus das multas, mas mantêm os bônus pactuados nos acordos.
Embora aleguem que assinaram os termos sob coerção, não reivindicam anulação, para não perder autorização para participar de obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais.
Pelo impacto desse tipo de decisão, o ideal seria que, havendo recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele fosse submetido ao plenário do STF (e não à Segunda Turma, que cuida da Lava-Jato). E com a maior urgência possível (Toffoli não deu prazo para que a Odebrecht analisasse os diálogos ilegais a que agora obteve acesso).
NARRATIVA FALACIOSA – As decisões de Toffoli também deixam o governo diante de um dilema. Como escreveu no Globo a colunista Vera Magalhães, caso o Supremo as confirme, derrubando recurso da PGR, a União poderia recorrer, mas isso equivaleria a abandonar a narrativa falaciosa de que a Lava-Jato foi armação contra o PT.
Mas não recorrer significaria deixar de receber multas bilionárias num momento em que o governo precisa arrecadar (a União poderia ter até de devolver o que já recebeu).
Não há dúvida de que a Lava-Jato cometeu erros. Porém isso em nada anula a roubalheira confessada. Ela está documentada em milhares de páginas e vídeos nos processos.
PROVAS ABUNDANTES – A Odebrecht entregou de forma voluntária provas de corrupção em 49 contratos. Mais de 70 executivos assinaram delações. A empresa mantinha um setor apenas para gerir as propinas. Também firmou acordos na Suíça e nos Estados Unidos admitindo ter pagado US$ 788 milhões de suborno em 12 países.
Não há falta de provas, mas excesso. É um absurdo querer passar a borracha em tudo. Pretextos jurídicos, ainda que legítimos, não podem escamotear a realidade. O Brasil não deve jogar por terra o que foi desmascarado.
A corrupção desvia recursos públicos escassos, pune o contribuinte e degrada a imagem do país. Retrocessos desse tipo transmitem ao cidadão uma sensação de frustração, corroendo a crença na Justiça, nas instituições e na democracia.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aleluia, irmão! Primeiro foi a Folha, que sexta-feira publicou um editorial demolidor contra a decisão de Toffoli, considerando-a “um escárnio”. Depois, o Estadão, que divulgou um editorial investindo contra as insanidades do ministro do Supremo. Agora, o Globo mostra que o Supremo precisa rever essas decisões, enquanto a revista piauí comprova que Toffoli se baseou em alegações falsas e mentirosas da defesa da J&F, para suspender a multa bilionária. Quando a grande imprensa se une contra graves irregularidades desse tipo, isso significa que o Brasil ainda pode alimentar esperanças de se tornar um país melhor. (C.N.)
Se O Globo mandou, entao Totó ffoli, o cãozinho obediente do ladrão cachaceiro, vai obedecer.
Acho que quem deve tem de pagar, ainda mais se for dinheiro assossiado a corrupção. Acho estranho a grobo falar isso. Pois, o mesmo cara cancelou uma dívida da grobo
Realmente deveríamos ter esperança se tivéssemos uma imprensa verdadeira e menos partidária.
À bem da verdade a aceitação dessas decisòes por parte das empresas, sem sombras de dúvidas provoca uma “desdita”(ANULAÇÃO)do que em juizo afirmaram ser verdade concordada, resultada em mentira pela decidão de Toffoli e sendo crine ‘MENTIR EM JUIZO”, estarão sujeito à sansão penal, tanto os aquiescentes como o “inotório”!
Digo sanção, confundido com Sansão, o todo poderoso, que tb está perdendo cabelo.
O jornalista J. R. Guzzo, em Gazeta do Povo, escreveu: “Para se livrar de multas por corrupção, é só pedir para o STF”.
E continuou:
“Em sua “decisão monocrática”, Toffoli deu de presente 10,2 bilhões de reais para a J&F, a dona da maior indústria de carnes no Brasil, e outros 3,8 bilhões para a construtora Odebrecht. Ambas deveriam recolher esse dinheiro ao Tesouro Nacional para cumprir os “acordos de leniência” que assinaram com o Ministério Público – em vez de ir para a cadeia por crime de corrupção ativa, seus diretores concordaram em pagar os 14 bilhões de multa. Agora, numa decisão depois da outra, o ministro anulou o débito das duas empresas. Não precisam mais pagar nada – e, é claro, todo mundo continua solto”, escreveu.
Alguém responde às perguntas: as empresas têm condições de pagar essas multas do jeito que estão? Ou é melhor deixar elas falirem, o Estado nada receber e os gestores que saíram numa boa, abrirem outras empresas? Ou ainda, contratar empresas estrangeiras para realizarem os mesmos serviços antes prestados pçor essas empresas?
Rever,anular e apreender os bens e prendet esse ministro corrupto. Urgente.