Manifestação no Rio pede a libertação de Julian Assange

Chris Hedges
Consortium News

Se Julian Assange não tiver permissão para apelar de sua extradição para os EUA perante um painel de dois juízes da Suprema Corte em Londres nesta semana, ele não terá outro recurso dentro do sistema judicial britânico.

Os seus advogados podem pedir ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) a suspensão da execução ao abrigo do artigo 39.º, que é concedido em “circunstâncias excecionais” e “apenas quando existe um risco iminente de dano irreparável”.

Mas está longe de ser certo que a corte britânica concordará. Pode ordenar a extradição imediata de Julian antes de uma investigação ao abrigo da regra 39 ou pode decidir ignorar um pedido do TEDH para permitir que este tribunal analise o seu caso.

QUASE 15 ANOS – A perseguição de quase 15 anos a Assange, que afetou pesadamente sua saúde física e psicológica, está sendo realizada no contexto da extradição para os EUA, onde ele seria julgado por supostamente violar 17 acusações da Lei de Espionagem de 1917, com uma possível sentença de 170 anos.

O “crime” de Julian é ter publicado documentos confidenciais, mensagens internas, relatórios e vídeos do governo e dos militares dos EUA em 2010, fornecidos pela denunciante militar americana Chelsea Manning. Este vasto material revelou massacres de civis, torturas, assassínios, a lista de detidos em Guantânamo e as condições a que foram submetidos, bem como as Regras de Envolvimento no Iraque.

Os autores desses crimes – incluindo os pilotos de helicóptero dos EUA que mataram a tiros dois jornalistas da Reuters e outros 10 civis e feriram gravemente duas crianças, todos capturados no vídeo Collateral Murder – nunca foram processados.

MENSAGEM SOMBRIA – Julian expôs o que o império americano tenta apagar da história, a perseguição a ele é uma mensagem sombria para o resto de nós. Quem desafiar o império dos EUA e expuser os seus crimes, não importa quem seja, não importa de que país venha, não importa onde viva, será caçado e levado para os EUA para passar o resto de sua vida num dos sistemas prisionais mais severos do mundo.

Se Julian for condenado, isso significará a morte do jornalismo investigativo sobre o funcionamento interno do poder estatal. Possuir material sigiloso, quanto mais publicá-lo, como fiz quando era repórter do The New York Times, será criminalizado.

E essa é a questão, como viram os jornais The New York Times, Der Spiegel, Le Monde, El País e The Guardian, e deviam emitir uma carta conjunta pedindo aos EUA que retirassem as acusações contra ele.

PEDIDOS EXISTEM – O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, e outros legisladores federais votaram na quinta-feira para que os EUA e o Reino Unido acabem com a prisão de Assange, dizendo que ele “se limitou ao seu trabalho como jornalista” para revelar “evidências de má conduta dos EUA”.

O processo legal contra Julian Assange, que cobri desde o início e voltarei a cobrir de Londres esta semana, tem uma sensação estranha de Alice no País das Maravilhas, onde juízes e advogados falam solenemente sobre direito e justiça enquanto zombam dos princípios mais básicos das liberdades civis e da jurisprudência.

Como podem as audiências avançar quando a empresa de segurança espanhola da embaixada equatoriana, UC Global, onde Julian se refugiou por sete anos, forneceu à CIA gravações de vigilância de reuniões entre Julian e seus advogados, minando o sigilo advogado-cliente? Só por isso, o caso deveria ter sido arquivado.

E MAIS… – Como o governo equatoriano liderado por Lenin Moreno pôde violar o direito internacional ao rescindir o status de asilo de Julian e permitir que a Polícia Metropolitana de Londres entrasse na Embaixada do Equador – território soberano do Equador – para levar Julian para o furgão da polícia que o aguardava?

Por que o tribunal aceitou o argumento dos EUA de que Assange não é um jornalista legítimo? Por que os EUA e a Grã-Bretanha ignoraram o Artigo 4 de seu Tratado de Extradição, que proíbe a extradição por razões políticas?

Como pode o processo contra Julian Assange ter ido em frente depois de a testemunha-chave norte-americana Sigurdur Thordarson – um fraudador e pedófilo condenado – ter admitido ter fabricado as acusações que fez contra Julian Assange?

OUTRAS DÚVIDAS – Como é possível que Assange, um cidadão australiano, seja acusado de violar a Lei de Espionagem dos EUA quando não se envolveu em espionagem e não era residente dos EUA quando recebeu os documentos vazados?

Por que os tribunais britânicos estão a permitir que Julian seja extraditado para os EUA quando a CIA – além de colocá-lo sob vigilância de vídeo 24 horas por dia enquanto ele permanecia na embaixada equatoriana – considerou seu sequestro e assassinato, com planos que incluíam sua potencial morte a tiros nas ruas de Londres com envolvimento da Polícia Metropolitana?

Como pode Julian ser condenado a título de editor se ele, ao contrário de Daniel Ellsberg, não obteve ou vazou os documentos confidenciais publicados pelo Wikileaks?

PERGUNTAS FINAIS – Por que o governo dos EUA não acusa o editor do New York Times ou do Guardian de espionagem por publicar os mesmos documentos vazados junto com o Wikileaks?

Por que Assange foi mantido em confinamento solitário numa prisão de alta segurança sem julgamento por quase cinco anos, quando sua única violação técnica de uma lei foi violar as condições de fiança quando pediu asilo na embaixada equatoriana? Normalmente, isso resultaria apenas em multa.

Por que lhe foi negada fiança após sua transferência para a prisão de Belmarsh?

Se Julian for extraditado, seu linchamento judicial irá piorar. Sua defesa será prejudicada pelas leis antiterrorismo dos EUA, incluindo a Lei de Espionagem e Medidas Administrativas Especiais (Special Administrative Measures, SAMs). Ele continuará impedido de falar em público – exceto em raras ocasiões – e de ser libertado sob fiança.

JULGAMENTO IGNÓBIL – Ele será julgado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia, onde o governo dos EUA venceu a maior parte dos casos de espionagem. O facto de o júri ser formado majoritariamente por pessoas que trabalham ou têm amigos ou familiares que trabalham para a CIA e outras agências de segurança nacional sediadas perto do tribunal certamente contribui para essa série de decisões judiciais.

Os tribunais britânicos notoriamente tornaram notoriamente difícil desde o início cobrir o caso, limitando severamente os assentos na sala de audiência, fornecendo links de vídeo que se mostraram defeituosos e, no caso da audiência desta semana, proibindo qualquer pessoa de fora da Inglaterra e do País de Gales, incluindo jornalistas que já haviam coberto audiências, de acessar um link para o que supostamente seriam processos públicos.

Como de costume, não fomos informados sobre datas ou horários. O tribunal tomará uma decisão ao final da audiência de dois dias, em 20 e 21 de fevereiro? Ou vai esperar semanas, até meses, para proferir sentença, como fez no passado?

(artigo enviado por José Guilherme Schossland)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Viva Assange. Sob o signo da Liberdade. (C. N.)