Vera Magalhães
O Globo
Era óbvio que Jair Bolsonaro pretendia dar uma demonstração de apoio popular e político que, de alguma forma, intimidasse a Polícia Federal e o Judiciário a prosseguirem com as investigações que chegam cada vez mais perto dele. Mas foi só no próprio ato deste domingo que ele explicitou o segundo e mais concreto objetivo da convocação dos seus apoiadores para a avenida Paulista: articular um ou mais projetos de lei propondo anistia para quem praticou alguma ação golpista nos últimos anos.
Para disfarçar a carapuça, ele disse falar em nome daqueles que estão presos pelo 8 de Janeiro, mas fica evidente o alcance maior da sua ideia de uma anistia “por parte do parlamento brasileiro”: abranger também a si próprio e aos demais aliados políticos que venham a ser tornados réus e posteriormente condenados e presos por algum dos vários momentos em que ações golpistas foram colocadas em marcha.
VÁRIOS INQUÉRITOS – Sim, porque não é só o 8 de Janeiro que está sendo investigado e ensejando punições. Os diversos momentos anteriores a ele também têm inquéritos próprios, diversas graduações de participação e crimes diferentes que foram cometidos.
Bolsonaro sabe disso, e joga a isca para ver se consegue mobilizar sua tropa no Congresso para começar a agir imediatamente. Uma eventual anistia aos “pobres coitados” que já estão presos seria apenas o embrião para outra mais ampla.
Mas qual a chance de qualquer iniciativa nesse sentido prosperar no Legislativo? Por ora, praticamente nenhuma. Nem Arthur Lira nem Rodrigo Pacheco nutrem simpatia pela ideia, e a discussão desse tipo de iniciativa paralisaria qualquer agenda do país e desviaria o foco para isso.
DIFICULDADES – Ademais, a cúpula de outros partidos, que não o PL, que foram do governo Bolsonaro, como PP e Republicanos, hoje está dividida entre o governo e a oposição, o que dificulta arregimentar apoio para pressionar os presidentes da Câmara e do Senado.
Assim, por mais que tenha tido êxito em levar à Paulista tanto apoio popular (nesse sentido o número de quem foi é uma coisa de menor relevância) quanto apoio político (num sinal de que seguirá relevante como cabo eleitoral e catalisador da oposição), Bolsonaro não teve sucesso no objetivo que traçou de pressionar o Judiciário e o Legislativo.
Pelo contrário: ao admitir a existência de uma ou mais minutas falando em golpe, estado de sítio ou outras medidas de exceção, corroborou provas já à disposição da PF e do STF.
“Mas foi só no próprio ato deste domingo que ele explicitou o segundo e mais concreto objetivo da convocação dos seus apoiadores para a avenida Paulista: articular um ou mais projetos de lei propondo anistia para quem praticou alguma ação golpista nos últimos anos.”
Uma leitura parcial do ato que, a meu ver, dentro do contexto de todos aqueles que tiveram oportunidade de se expressarem, inclusive o Sérgio Tavares, jornalista português, foi uma expressão de luta pelo verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Adendos, em:
“O PNDH-3 — Criação de uma Ditadura Marxista no Brasil?
Este projeto é um excelente exemplo de Dialética Hegeliana e novilíngua. Direitos humanos, nesse projeto, significam qualquer coisa que o governo queira que signifiquem e servem como desculpas para revisar todas as leis, censurar toda a mídia, confiscar a propriedade privada e abolir a liberdade de expressão. Com uma canetada, Lula quer implementar a revolução marxista que até aqui escondeu do povo brasileiro.
Autor: Marcos, correspondente em São Paulo, 9/1/2010.”
https://www.espada.eti.br/pndh3.asp
“Durante os feriados de fim de ano, enquanto os brasileiros descansavam e esperavam a chegada do Ano Novo, o presidente Lula e sua equipe de ex-terroristas esquerdistas e ex-assaltantes de banco, agora ministros de Estado, elaboraram e assinaram um projeto de lei que poderá transformar o Brasil em uma República Soviética.”
PS. Ei-los, assomando-se sem impedimento legal!