Ciro Gomes denuncia um crime impossível de ser praticado
Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles
Uma fala do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que concorreu à Presidência em 2022, fez a oposição acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Lula. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) pede a abertura de inquérito para investigar a gestão de precatórios no atual governo.
Na representação, o parlamentar usou como base uma fala de Ciro Gomes em entrevista à CNN Brasil. Na ocasião, Ciro disse que o presidente estaria promovendo uma série de “trapaças com os precatórios que serão um escândalo maior que o petrolão e mensalão”.
CREDORES TERCEIRIZADOS – De acordo com Ciro, o governo teria vendido R$ 93 bilhões de precatórios para dois bancos com deságio de até 30% a 40%. Os bancos, agora, estariam cobrando os precatórios com os valores originais.
“Qualquer um pode checar isso”, disse Ciro. “Isso pode ser checado oficiando a Justiça Federal e perguntando quem são os credores terceirizados que não são os portadores originais e estão agora vindo receber os títulos pelo valor original. Você vai encontrar os bancos”, afirmou o candidato à Presidência em 2018.
Em seu requerimento, Evair Vieira de Melo cobra uma investigação da PGR sobre a denúncia de Ciro Gomes.
DIZ O DEPUTADO – “Urge a adoção de medidas judiciais adequadas para aprofundar a investigação dessas denúncias, porquanto revela-se fundamental esclarecer a veracidade dos fatos narrados, bem como avaliar as consequências destas práticas nas figuras públicas envolvidas, identificando os possíveis autores de atos de improbidade administrativa”, diz o documento.
“Ressalto, adicionalmente, a crucial necessidade de estabelecer colaboração interinstitucional robusta envolvendo a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Receita Federal e demais entidades competentes. Tal cooperação se faz indispensável para assegurar investigação ampla, profunda e efetiva”, destacou Melo.
O governo nega qualquer irregularidade.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, não consigo entender a denúncia de Ciro Gomes, porque o governo simplesmente não pode vender precatórios, por não ser titular de nenhum deles, é apenas o devedor e cabe ao governo pagá-lo, na forma da lei. Não é ilegal vender ou comprar precatório. Só quem pode vender é o titular do precatório, que detém a dívida junto à União. O governo não tem como vender precatórios, porque não é dono de nenhum deles. Assim, Ciro Gomes está denunciando um crime impossível, tipo matar um cadáver ou roubar uma coisa que já é sua. (C.N.)
Explique-nos Ciro!
Nessa parreira em meio à Laranjal, creio que identificarão uma “Raposa”!i
Aproveitando o ensejo, eis a solução: “Operação Bukele”!
https://www.facebook.com/share/KyyAYyHMDkubwbTu/?mibextid=oFDknk
O problema dos políticos da oposição tem uma inércia muito grande e fazem pouco barulho. Sinto falta na oposição de um cara igual ao rãdolfe rodrigues , o cara por qualquer coisa fazia um barulho danado e saia correndo para o colo dos sinistros do stf
“Qualquer um pode checar isso”, disse Ciro. “Isso pode ser checado oficiando a Justiça Federal e perguntando quem são os credores terceirizados que não são os portadores originais e estão agora vindo receber os títulos pelo valor original. Você vai encontrar os bancos”.
Bom, sempre votei no Ciro por suas ideias, mas essa denúncia parece-me vazia.
Ora, a venda de precatórios, por quem é detentor do créditos judiciais é coisa antiga e é legal. Inclusive há muitos anúncios de compra na internet ou mesmo nas mídias tradicionais.
E isso é amparado pela CF, art 100, “§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).”.
Esse deputado que pede investigação deveria saber. E, claro, quem compra precatórios, sempre os paga com deságio ao credor.
“Dendos”, em:
https://youtu.be/A3NApyFL4dg?si=3ut8iCsMgVA5rlv_
PEC do calote seria constitucional? Ora, se a União não paga em dia, qual a solução? Venda dos precatórios pelos credores com deságio.
“Mesmo que verdadeiro fosse o dilema, pergunta-se: Qual a necessidade de, além do calote, um texto constitucional protegendo os compradores de precatório? Qual o benefício para as famílias necessitadas decorrente da institucionalização de garantias para atravessadores que se alimentam da desesperança das pessoas? Nenhum. Aproveitou-se o estado de calamidade para resolver um problema do mercado financeiro. Qual o problema? As pessoas não se interessavam pelas propostas de compra de precatório com deságio, pois, afinal, a União era um devedor solvente, capaz de honrar suas dívidas. Como fazê-las mudar de ideia? Tornando a União caloteira. Com todo o respeito aos poucos parlamentares que se interessaram pelo assunto e que dialogaram com estudiosos e entidades da sociedade civil, a síntese é uma só: a União se auto conceituou no texto da Constituição como caloteira; fato inédito no mundo. Dívida deve ser paga. Precatórios são dívidas derivadas de decisões judiciais que deveriam ser cumpridas. A falta de pagamento de dívida é calote.”
Ciranha tá virando o palhaço útil da extrema direita brasilóide.
Coitado, vai dormir achando que tá abafando com a seita bolsonarista e acordar com menos votos que a inexpressiva Simone Tebet.
Ora essa, havia condições de pagar no prazo certo os credores originais, por isso depreciados e vendidos na bacia das almas, depois de vendidos a terceiros a preço de bandana, não faz sentido serem pagos aos novos credores a toque de caixa nos valores reais,com juros e correção, um verdadeiro negócio da China para quem os comprou a preço de banana em prejuízo de quem os vendeu sem a esperança de recebê-lo nas condições atuais no “balcão de negócios” de Brasília, caso seja essa a situação, é claro.
Digo, se não havia condições…
https://static.poder360.com.br/2023/09/nota-tecnica-ministerio-da-fazenda-precatorios.pdf
“14. Assim, se a PEC nº 23/2021 foi motivada pela suposta inviabilidade de suportar “aumento
expressivo de R$ 33,7 bilhões” em obrigações de sentenças judiciais em 2022 sem comprometer o funcionamento regular da administração pública federal, na prá-ca ela abriu espaço para criar novas despesas da ordem de R$ 41 bilhões. Isso revela uma aparente contradição entre a motivação oficial da referida PEC e o que se verificou na prática.
15. Nesse sentido, a promulgação das referidas PECs nº 23/2021 e nº 46/2021 chama a atenção tanto por terem aberto artificialmente espaço fiscal para criação de novas despesas obrigatórias, como por terem criado a percepção falsa de que as despesas com sentenças judiciais são menores do que
efetivamente o são, criando não só distorções nas estatísticas fiscais, mas também a sensação equivocada de existência de espaço fiscal para ampliação de despesas (por mais meritórias que fossem).”
Pedalada oficializada pelo Congresso. Não foram as pedaladas que derrubaram Dilma?
Quem deve precatórios não tem como vende-los.
Vender precatório é coisa de quem tem a receber.
Agora, vender posições na fila de recebimento, isso é bem possível. Os que “pagam”, recebem primeiro.
Desculpem-me o atraso.
So pude ler agora e por isso meu comentário pode estar superado e atrasado
Mas fico pensando:
Por que todos os comentários vão na direção de desacreditar o que Ciro disse?
Não vi e ouvi no vídeo da CNN nenhuma menção a uma operação ilegal, que não estivesse coberta pela constituição, pelo código de esgotos do estado da Guanabara, pelas leis canônicas de republica de Veneza em 1423 ou pelo código de conduta dos jovens mórmons em Sal like city em 1838., algumas das leis utilizadas quando se quer dar aparência de legalidade a qualquer absurdo feitos pelos nossos aliados.
O que Ciro disse é que um governo quebrado, correndo desesperadamente atrás de aumentar receitas pra cobrir rombos do orçamento, inesperadamente e sem nenhuma pressão visível, resolveu pagar 93 bilhoes de precatórios no Brasil, que todos já se acostumaram saber que receber precatórios é como encontrar um honesto em determinadas categorias ou grupamentos, isto é, um pouco além do impossível.
Mas eis que de repente, não mais que de repente, o governo, quebradíssimo, com contigencias em áreas vitais, resolve pagar os 93 bilhões.
Para incautos e imbecis como eu, nada de novo. Mas Ciro, acredito. está um pouco mais acostumado a saber como funcionam as coisas neste Brasil.
Certamente, ouvimos falar de “insider trading” não?
Aquele velho movimento em que alguém, de posse de informações privilegiada, faz algum movimento, em tese absurdo na bolsa, e logo depois por alguma ação dos Deuses, o cenário se modifica e ele fatura milhões ou bilhões com sua “ esperteza”’?
Será que não é alguma forma disso que Ciro quis nos mostrar?
Imaginem alguém do governo, chegando em interlocutores de grande bancos e dizendo:
Olha a acho que em poucos dias, devido a pressões teremos que largar alguma coisa de precatórios.
O consenso no governo e de pagar primeiro as dívidas (p exemplo obvio estou divagando) do inss, ações judiciais de mortes e acidentes causadas por agentes públicos e indemnizações não pagas por terras confiscadas para rodovias, pex).
Acho que seria um bom negócio, PARA NÓS, que vocês tentem comprar com este belo deságio do mercado, que depois poderemos nos banquetear com o pagamento que faremos PELO VALOR DE FACE.
Pretendemos fazer estas ações em 30 dias, (tese)
Isto não pode ter acontecido?
Claro que não, afinal foi Ciro falando do governo honestíssimo da alma mais honesta da terra.
Por isso acho que estou ficando louco, vejo coisas onde os outros só vem bondades e bem querer.
Vida longa aos atormentados como eu.
https://static.poder360.com.br/2023/09/nota-tecnica-ministerio-da-fazenda-precatorios.pdf
Estimado Duarte Bertolini,
Por incrível que pareça, o pagamento de precatórios é regulado em lei e obrigatório. A cada ano, são pagos os precatórios (dívidas da União, Estados e municípios) registrados por decisões judiciais tomadas até o final de junho do ano anterior.
Os precatórios federais, por incrível que pareça, repito, estavam sendo pagos em dia, por ordem de entrada, até que no governo Bolsonaro um gênio resolveu adiar o pagamento, devido às dificuldades com a Covid. Para tanto, o Congresso teve de mudar a lei temporariamente.
Na entrevista, Ciro Gomes não explicou o tal golpe, que eu considero crime impossível, porque o governo não tem precatórios. Pelo contrário, ele é devedor de precatórios e tem obrigação de pagá-los. A cada ano, o total registrado até o dia 30 de junho entra no Orçamento da União, para ser pago no ano seguinte.
De fato, antigamente era um problema receber precatórios, o governo pagava quando bem entendia. Por isso, teve de ser feita a lei, que passou a ser obedecida.
Sinceramente, fiquei com pena de Ciro Gomes ao ver ele dar essa mancada.
Abs.
CN