Charge do Benett (Folha)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Com o sombrio título “A recessão democrática na América Latina”, o Latinobarómetro acaba de publicar seu informe de 2023. A cada ano, desde 1995, o instituto chileno, dirigido pela economista Marta Lagos, toma o pulso político da opinião pública em 18 países da região. A ideia é aferir as atitudes em relação à democracia, suas instituições e aos governos que dão ou deixam de dar vida a seus princípios e regras.

Trata-se de um acervo precioso que proporciona uma visão comparada de como evoluíram as percepções dos cidadãos de cada país nas três décadas do grande experimento democrático fora dos Estados Unidos, Canadá e Europa Ocidental.

INSATISFAÇÃO GERAL – A pesquisa confirma esperadas variações por países. Mas, na média, aponta declínio do apreço pela democracia, em quaisquer circunstâncias; insatisfação com seu funcionamento no país do entrevistado; aumento da indiferença pela forma do regime. Também mostra a percepção de que os partidos funcionam mal, podendo ser dispensados sem grande prejuízo para o sistema.

Os resultados para o Brasil dão o que pensar. Depois de uma queda muito significativa do apoio à democracia, entre 2017 e 2020, a proporção daqueles que a consideram sempre melhor do que as alternativas voltou ao nível anterior. É relativamente baixo e estável — em torno dos 30%.

Também ficou do mesmo tamanho a minoria dos cerca de 15% que acham que uma ditadura, em certas circunstâncias, pode ser uma boa solução. O maior contingente continua formado pelos brasileiros para os quais dá tudo no mesmo. E não chegam a 1/3 os satisfeitos com a maneira como sistema opera no país. Sete em cada 10 acreditam que os partidos políticos deixam a desejar.

EM TRÊS DÉCADAS – Nada de novo na existência de um número expressivo de brasileiros relativamente indiferentes quanto ao tipo de regime político, descontentes com seu funcionamento e descrentes dos partidos: repete-se com pouca variação ao longo das três décadas em que o Latinobarómetro faz essa medição.

Mudou para melhor no auge do otimismo com relação ao governo do PT, em 2010-2011, e despencou sob o governo Temer e o desastre que se lhe seguiu nas urnas de 2018. É notável que a disputa política renhida, a polarização ideológica e a agitação febril das redes dos tempos de Bolsonaro tenham mexido apenas circunstancialmente com aquelas atitudes básicas que parecem enraizadas nas mentes e corações dos brasileiros.

Como ontem, a democracia há de funcionar no país com poucos democratas convictos e muitos cidadãos indiferentes e desconfiados de suas instituições. Grande é, assim, a responsabilidade das lideranças.

Desta vez, Gilmar Mendes teve de apoiar a delação

Deltan Dellagnol
Gazeta do Povo

O ministro Gilmar Mendes, em 9 de maio deste ano, disse o seguinte sobre as delações premiadas da Lava Jato: “As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessarem e fazer acordo. Isso é uma vergonha. E não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente, se tratava de prática de tortura. Usando o poder de Estado. É disso que se trata”.

Em 7 de fevereiro de 2017, o ministro afirmou: “temos um encontro marcado com essas alongadas prisões em Curitiba”. Havia cerca de dois anos que tinham sido decretadas as prisões e ninguém estava preso há tanto tempo sem condenação, mas, é claro, as condenações não haviam transitado em julgado. Isso demora muitos anos no Brasil quando se tem um bom advogado.

“ELEMENTO DE TORTURA” – Ainda assim, o ministro Gilmar entendia, ou pelo menos assim declarou, que tais prisões “discordam e conflitam com a jurisprudência dessa Corte nesses anos”. Dois anos mais tarde, em 2 de outubro de 2019, o ministro voltou ao assunto, dizendo que se usava “a prisão provisória como elemento de tortura”.

O ministro ecoava a ladainha professada por jornalistas militantes e pelo grupo de advogados “Prerrogativas”, também conhecido como clube da impunidade — aquele do advogado que, num jantar em apoio à candidatura de Lula, soltou a seguinte pérola para criticar a Lava Jato: “Se o crime já aconteceu, de que que adianta punir?”

 Um dos líderes desse grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, em entrevista, afirmou que a equivalência entre delação e tortura feita por Gilmar é adequada: “Você fazer a delação com o réu preso é quase um convite para que o sujeito minta, para que o sujeito diga o que você quer que efetivamente ele diga”.

FIM DA DELAÇÃO – Outro integrante do clube, o hoje Secretário Nacional de Justiça do ministro Flávio Dino, Augusto de Arruda Botelho, chegou a defender o fim da delação premiada.

Botelho criticou a delação como imoral e afirmou que “por trás desse réu arrependido está um homem ou mulher que, após longo período de privação ilegal de sua liberdade, física e psicologicamente comprometido (…) faz uma opção não de tese de defesa, mas, sim, de sobrevivência”.

É ensurdecedor o silêncio de todos esses atores diante da delação de Élcio de Queiroz, que incriminou novo comparsa envolvido no homicídio da vereadora Marielle Franco.

NENHUMA CRÍTICA – Élcio estava preso preventivamente desde março de 2019, portanto, há mais de quatro anos. Nenhuma crítica se ouviu à prisão alongada ou à delação nesse contexto por parte da esquerda, de Gilmar, de Marco Aurélio ou de Botelho.

Pelo contrário, o próprio Ministro da Justiça fez uma coletiva para falar de boca cheia da operação policial baseada na delação, ecoada como se fosse uma realização de seu governo, quando não é. Trata-se de um trabalho da polícia, de Estado, e não de governo.

Outra hipocrisia, diga-se, é o silêncio nesse ponto daqueles que criticavam a Lava Jato por suposto midiatismo, diante de um Ministro político fazendo uma coletiva sobre um trabalho técnico que ele não fez e do qual sequer participou.

ABUSOS DE PODER – Essas hipocrisias se somam a muitas outras, como a conivência ou apoio a abusos de poder escancarados, como por exemplo a prisão de Anderson Torres por quatro meses sem acusação, a busca e apreensão realizada sobre supostos agressores do ministro Moraes em foro incompetente e contra crimes de menor potencial ofensivo e a prisão e acusação sem individualização das condutas e provas dos envolvidos no 8 de janeiro.

A celebração de resultados investigativos alcançados por meio da delação premiada mais uma vez revela que vários “juristas”, autodesignados “garantistas”, nunca se opuseram de verdade aos meios empregados pela Lava Jato, mas sim aos resultados alcançados. O problema não eram os meios e sim os alvos. Nunca se tratou de uma luta por direitos.

São “garantistas de ocasião”. Criticavam abusos imaginários da Lava Jato, construídos mediante narrativas, e agora silenciam diante de abusos reais escancarados. A depender da ocasião e do interesse em jogo, levantam as bandeiras do garantismo. A depender da ocasião e da conveniência, silenciam ou se revelam punitivistas arrochados.  Quando se trata de atacar a Lava Jato, por exemplo, o garantismo vira punitivismo e arbítrio.

DINO EM AÇÃO – Nesta mesma semana, o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal investigar os acordos da Lava Jato, sem qualquer indicativo de crime ou desvio. Se for instaurado inquérito, como parece que vai, a perseguição política ficará ainda mais escrachada. A Polícia só pode agir quando há indícios de um fato em tese criminoso. Qual o fato em tese criminoso? Qual o crime previsto no Código Penal? Não há.

Olhando para tudo isso, a mensagem é: delação pode, mas não de político corrupto. E isso não é só para delação: é para prisão, é para condenação, é para todo tipo de responsabilização. E tem uma segunda mensagem: se contra corrupto poderoso vale-nada, contra quem ameaça poderosos com a lei, aí a regra é invertida, aí vale-tudo. Vale até negar, inventar ou torcer o Direito e usar a máquina do Estado para caçar, cancelar e punir.

Não temos mais Estado de Direito no Brasil. Há um Estado de Poderosos, de Donos do Poder, de Donos do Brasil. Debaixo de Lula e do atual STF, nestes tempos sombrios, o Direito se tornou um mero instrumento do poder, com a conivência de um Senado acovardado. Erguendo a bandeira da democracia, os Donos do Poder no Brasil erodem, corroem e atacam, de dentro, a própria democracia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um excelente artigo, enviado por Gilberto Clementino. Mostra as contradições dos “juristas garantistas”, que se tornaram a base aliada dos corruptos, para lhes garantir a impunidade. (C.N.)

Sérgio Moro seria sequestrado e levado para esta chácara

Deu em O Globo

No dia 22 de março deste ano, a Polícia Federal iniciou mais uma operação dentre tantas realizadas pela corporação para desmobilizar ações criminosas. Naquela manhã, os alvos eram um grupo vinculado uma facção paulista, considerada a maior do país, que planejava realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. O nome de um dos alvos se destacou: o recém-empossado senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava-Jato e ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Nove pessoas foram presas.

A ação frustrada da facção pretendia sequestrar Moro e negociar sua liberdade em troca da transferência do chefe da organização Marcos Camacho, o Marcola, da penitenciária de segurança máxima para o sistema prisional de São Paulo.

De acordo com dados da investigação sigilosa, obtidos e publicados pela revista Veja nesta sexta-feira, os bandidos sabiam que as chances da negociação ocorrerem eram mínimas, mas a provável execução do ex-juiz seria entendida como uma demonstração de força e poder da facção.

NO DIA DA ELEIÇÃO – Entre outros detalhes divulgados pela revista, consta o depoimento da proprietária da chácara, Tânia Castro. O espaço seria alugado para servir de cativeiro. A ideia da facção era sequestrar o ex-juiz no dia do segundo turno, 30 de outubro de 2022, assim que ele deixasse a zona eleitoral. O Clube Duque de Caxias, onde votava, ficava a 700 metros de sua residência. Moro estava sem seguranças desde o dia 24 de outubro.

A chácara ficava a 42 quilômetros de uma base de operações montada pelos criminosos num apartamento em Curitiba. De acordo com a proprietária, o espaço normalmente era utilizado para festas e eventos, e uma mulher a procurou em um aplicativo de imóveis e ofereceu pagar dez diárias pelo local.

O pagamento seria em dinheiro vivo, e seria superior com a condição de que ninguém aparecesse no imóvel enquanto ela e seus hóspedes estivessem no local.

SEM CÂMERAS – Tânia explica que no dia seguinte à ocupação pelos criminosos, as câmeras de segurança da chácara haviam sido desligadas, e a central para armazenar as imagens tinha desaparecido.

A proprietária, segundo os documentos, teria pedido para um amigo policial vistoriar a região. Ao chegar, o local já estava vazio, somente com restos de refeição. “Só soube que aquele pessoal era da facção tempos depois, quando um delegado federal me telefonou para pedir que fizesse o reconhecimento de uma das pessoas envolvidas”, relata Tânia.

Moro era rastreado há pelo menos sete meses pelos criminosos, que alugaram um apartamento em Curitiba, no Paraná, próximo a casa do ex-juiz. Durante o período, o grupo rastreou os locais por onde o então candidato e sua família costumavam frequentar, além de hábitos e horários.

VIZINHOS DESCONFIARAM – De acordo com as informações do inquérito, a movimentação de pessoas e carros no apartamento chamou a atenção dos vizinhos, que acionaram a imobiliária. Ao checar a documentação dos inquilinos, a imobiliária encontrou um erro na identidade de um deles: a cidade paranaense de Cascavel aparecia como se fosse no estado de São Paulo. A empresa entrou em contato com os locatórios e ameaçaram chamar a polícia. A facção, então, decidiu abortar o imóvel e a missão.

Em março, quando a operação da PF foi deflagrada, a colunista Malu Gaspar mostrou que as autoridades se basearam no relato de um ex-membro da facção paulista que se converteu em testemunha protegida, depois de ser ameaçado de morte por um de seus líderes. A testemunha disse ao Ministério Público de São Paulo que havia um plano em curso, fornecendo os indícios para desmontar o sequestro.

Entre as informações entregues à PF constavam números de celulares e endereços de e-mail de integrantes da facção criminosa que tiveram o sigilo quebrado e passaram a ser monitorados.

MUITAS PROVAS – Os policiais reuniram cadernos com anotações e a contabilidade da ação, fotos dos criminosos durante a preparação e até imagens produzidas por drones dos locais onde a quadrilha se escondia.

As provas foram incluídas pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na Operação Lava-Jato em 2019, no despacho em que ela determinou a realização da operação. A testemunha forneceu quatro números de telefones aos policiais e também endereços de e-mails.

Segundo a testemunha, o líder do plano era Janeferson Aparecido Mariano Gomes, conhecido na facção como Nefo, Artur ou Dodge. Um dos celulares monitorados é de Aline Paixão, namorada de Janeferson, a quem cabia guardar os códigos usados pela facção para se referir à operação de sequestro (Flamengo), ação (Fluminense) e Moro (Tokio). Nos prints recolhidos pela PF, Aline e Janeferson se chamam de “amor”.CJá o promotor de justiça Lincoln Gakiya já foi citado como “frango japonês”.

EM CINCO ESTADOS – Os suspeitos planejavam homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação — Distrito Federal, em Roraima, no Paraná, no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea.

Em relação a Moro, a retaliação era motivada por mudanças no regime de visitas em presídios implementadas durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com Lincoln Gakiya, que compõe o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Presidente Prudente, São Paulo, a insatisfação dos criminosos aumentou quando ele solicitou a transferência de Marcola da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau para presídios federais, em 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ação mostra como Sérgio Moro, em sua atuação como juiz e ministro, incomodou os criminosos deste país, especialmente a elite política e empresarial envolvida em corrupção e também as principais facções do crime, que mantêm ramos em todo o país. A imprensa amestrada, porém, tem horror a Moro e faz o que pode para denegri-lo. (C.N.)

Lula se apoia em Janja para diminuir a dor ao caminhar

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A artrose no quadril que deve levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à mesa de cirurgia, provavelmente em outubro, é o segundo problema de saúde a afetar a agenda do chefe do Executivo em seus sete meses de terceiro mandato. Antes disso, em março, Lula havia adiado por alguns dias uma viagem à China por causa de uma pneumonia.

Aos 77 anos, ele é o presidente mais velho que o país já teve, e sua saúde é motivo de preocupação.

INFILTRAÇÕES – Na manhã do último domingo (dia 23), Lula foi submetido a uma infiltração na região do quadril. Isso significa que um anestésico foi aplicado diretamente na articulação, com o objetivo de amenizar as dores.

Na manhã desta quarta-feira (dia 26), o presidente Lula teve de desmarcar seus compromissos, pois precisou realizar uma nova infiltração no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, para aliviar as dores que sente no quadril.

A osteoartrose é caracterizada pelo desgaste das cartilagens articulares, que são os tecidos que revestem a extremidade dos ossos. No caso de Lula, o problema é na articulação do fêmur (o osso da coxa) com o quadril.

VAI OPERAR – Em sua live semanal, nesta terça-feira (25/7) o presidente disse que vai esperar até outubro para fazer a cirurgia porque pretende cumprir compromissos internacionais, como a reunião dos Brics, na África do Sul, em agosto, e o encontro do G-20, na Índia, em setembro. No início deste mês, o desconforto o fez cancelar a participação na festa junina do PT.

O presidente afirmou que quer passar pelo procedimento para aliviar a dor. Ele disse que sente desconforto no osso há tempos, e que isso afeta seu humor. “Você fica uma pessoa chata”, destacou.

Em maio, durante evento em Salvador, Lula declarou que vinha tomando injeções diárias para a dor. “Já não resolve.”

EXAMES EM BRASÍLIA – Em fevereiro deste ano, Lula chegou a realizar exames no Hospital Sírio-Libanês de Brasília, após se queixar de um incômodo na barriga e no quadril – que surgiu depois que o petista voltou para sua rotina de exercícios físicos. As atividades físicas variavam entre caminhadas na esteira, musculação e esportes, como boxe.

O histórico de saúde do presidente inclui hipertensão – uma crise de pressão alta o levou ao hospital em 2010, quando exercia seu segundo mandato – e um tumor na laringe, diagnosticado em 2011. Em 2013, o serviço médico que o acompanhava anunciou a remissão total do câncer.

Na campanha do ano passado, o então candidato chegou a cancelar compromissos por uma leucoplasia na garganta, que prejudicava as pregas vocais. De acordo com boletim médico, foi verificada a ausência de neoplasia, ou seja, não se tratava de tumor maligno. E agora a artrose se agrava e Lula terá mesmo de fazer a operação.

Moraes quer processar os acusados, mas ainda faltam as provas

Deu na Folha

Um acordo que poderia facilitar o envio ao Brasil das imagens das câmeras que flagraram a suposta agressão ao ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma não tem data para ser implementado.

O acordo é para adesão ao Eurojust, agência de justiça criminal da União Europeia. Caso a integração já tivesse ocorrido, investigações e procedimentos criminais do Brasil seriam aceitos automaticamente pelos países europeus, e vice-versa.

AINDA SEM DATA – As imagens das câmeras já foram solicitadas pela Polícia Federal aos italianos, mas o pedido ainda não foi liberado pela Justiça do país. Não há data prevista para que isso ocorra.

O convite para a participação do Brasil no Eurojust foi feito à Procuradoria-Geral da República brasileira e posteriormente encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que tem o papel de analisá-lo antes de remetê-lo ao Congresso para ratificação.

Em maio deste ano, no entanto, o tema foi enviado pelo Itamaraty para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A justificativa é que o documento possui um capítulo específico relacionado à proteção de dados pessoais.

ANÁLISE TÉCNICA – Segundo a Agência, o assunto foi encaminhado para análise da área técnica.

“Após apreciação do Conselho Diretor da Autoridade, a análise será enviada ao Ministério das Relações Exteriores”, dizem os representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Não há ainda previsão sobre quando o Itamaraty receberá esse parecer, nem quando ele será finalmente enviado ao Congresso, para ser aprovado e entrar em vigor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As autoridades judiciárias da Itália estão dando ao incidente no aeroporto a importância que ele realmente tem — ou seja, nenhuma.  (C.N.)

Ybáñez diz que Lula erra ao dizer que a Venezuela é democracia

Deu no Painel
Folha

As declarações do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, criticando o relativismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a democracia na Venezuela, foram vistas como uma barbeiragem dentro do governo brasileiro.

Em entrevista à Coluna do Estadão, o diplomata espanhol também pediu que Lula seja mais ativo na defesa da integridade territorial ucraniana.

As críticas ocorrem num momento delicado da negociação para salvar o acordo entre União Europeia e Mercosul. O Brasil e os sócios regionais devem enviar nos próximos dias a resposta à carta dos europeus com exigências adicionais na área ambiental que pode ameaçar o tratado.

Qualquer ruído neste momento, portanto, não ajuda, segundo uma autoridade que acompanha as negociações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A estratégia da política externa do governo Lula chega a ser infantil e irracional. Ao defender as ditaduras da Venezuela e da Nicarágua, entre outras, o presidente brasileiro consegue desagradar a gregos e troiano, como se dizia antigamente. Incluindo a China, cujo governante XI Jinping admite que vai levar uns 500 anos para chegar ao verdadeiro comunismo, o mundo só tem umas 40 ditaduras, para um total de 197 países, considerando Palestina e Vaticano. Detalhe: nenhum país desenvolvido tem regime ditatorial. Na verdade, ainda falta muito para a própria China ser considerada desenvolvida. (C.N.)

Desmatamento é coisa de rico; os pobres não têm condição

Danielle Brant
Folha

A AGU (Advocacia-Geral da União) estuda inserir devedores de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

A iniciativa seria um desenrolar do acordo de cooperação firmado em junho entre AGU e Ibama para compartilhamento de dados. O objetivo é traçar estratégias mais eficientes de recuperação dos créditos públicos.

CAPACIDADE DE PAGAR – A partir disso, a Advocacia-Geral poderá classificar os infratores conforme sua capacidade de pagamento. Na sequência, quando houver um fluxo constante de informações, esses dados podem ser inseridos no sistema Dívida Aberta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Segundo a AGU, essa inserção somente ocorrerá após um novo acordo de cooperação técnica a ser firmado com a Procuradoria, “que possibilitará a garantia de que os dados serão publicizados de forma segura e eficaz.”

“Como eles estarão disponíveis para consulta de qualquer cidadão, é necessário haver segurança naquilo que está sendo disponibilizado, além de ter a certeza de que, quando o devedor realizar os pagamentos, a comunicação seja rápida para que o seu nome seja extraído da lista de forma célere”, explica o órgão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Abaixo dos “homicídios hediondos” e dos “atentados” ao presidente da República e a outras autoridades, os mais graves crimes no Brasil são contra o meio ambiente, que estão denegrindo nossa imagem no exterior. E agora, com essa pequena nota da repórter Danielle Brant, a gente toma conhecimento de que os autores dos atentados contra a natureza (todos eles milionários, porque pobre não tem a menor condição de desmatar) são multados, mas seus nomes deixam de ser inseridos na lista de devedores da Fazenda Nacional, que é tão implacável na cobrança dos impostos de quem vive de salários…

E o pior é que a notícia nem é para valer, porque, segundo a AGU, essa inserção somente ocorrerá após um novo acordo de cooperação técnica a ser firmado com a Procuradoria, que possibilitará a garantia de que os dados serão publicizados de forma segura e eficaz”. E os desmatadores batem palmas à incompetência do governo. “Bravo, Bravíssimo!”, exclamam, conscientes de que ficarão impunes para sempre. (C.N.)

Nome de Guido Mantega já foi rechaçado pelos acionistas

Valdo Cruz
g1 Brasília

Depois do anúncio do petista Marcio Pochmann para o comando do IBGE, acionistas da Vale resistem agora à nova investida de petistas para indicar o ex-ministro Guido Mantega para presidente da mineradora. A Vale é uma empesa privada, com capital diluído na Bolsa, mas que tem alguns controladores principais.

Ouvidos pelo blog, alguns desses acionistas são contra interromper o mandato do atual presidente, Eduardo Bartolomeo, que vence em maio de 2024.

“BODE NA SALA” – O nome citado por petistas para comandar a mineradora é o do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, embora esteja inabilitado para funções públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Só que, hoje, o governo não tem o poder sozinho para bancar a indicação de Mantega, classificado como um “nome muito ruim” por não ser do setor e levar ao risco de uma intervenção política na mineradora.

Um acionista disse ao blog acreditar que, na verdade, o nome de Mantega é um “bode na sala” jogado pelo PT e Palácio do Planalto.

OUTRO NOME – Diante da quase unânime resistência ao ex-ministro da Fazenda, a avaliação é que o Palácio do Planalto apresentaria, então, um outro nome para substituir Eduardo Bartolomeo. “Aí, os acionistas poderiam dizer ao Planalto, esse é melhor, tudo bem”, disse reservadamente ao blog um representante de acionistas.

Atualmente, a influência direta do governo na empresa vem de uma golden share, uma ação especial. A União não tem mais participação acionária direta na empresa, mas com essa golden share, tem o direito a veto em algumas decisões da mineradora.

Os principais acionistas são a Previ (8,6%), Cosan (cerca de 5%), as gestoras de recursos americanas Capital World Investors (6,68%) e Black Rock (6,33%), além do Bradespar (3,64%) e a japonesa Mitsui (5,99%).

JOGADA INDIRETA – A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, é outro canal de influência da União na mineradora. Com o governo Lula, petistas voltaram a controlar o fundo dos funcionários do BB, com a nomeação de João Fukunaga, que participa do Conselho de Administração da Vale.

Seria um voto garantido para a indicação de um nome de confiança do Palácio do Planalto para presidir a empresa. Lula teria de conseguir o apoio da Cosan, do empresário Rubens Ometo, do Bradesco, com quem tem boa relação, e da japonesa Mitsui, pelo menos.

Dentro do Congresso, o presidente conta com o apoio não só de petistas para ter influência direta na vida da Vale. Partidos da base aliada, como MDB e União Brasil, também têm interesse no comando da empresa, principalmente políticos de estados onde a mineradora tem forte atuação, como Pará e Minas Gerais.

O governo dos EUA está analisando 650 novos casos de óvnis

Deu no El País
O Globo

Os óvnis pousaram novamente nesta quarta-feira no Capitólio dos EUA. Membros do subcomitê de Segurança Interna, Fronteiras e Relações Exteriores do Comitê de Supervisão da Câmara ouviram relatos de três testemunhas (“corajosas”, eles as chamaram) sobre suas experiências com objetos não identificados: David Grusch, ex-oficial de inteligência da Força Aérea que afirma que o Pentágono tem em sua posse restos de espaçonaves alienígenas; David Fravor, Comandante da Marinha aposentado; e Ryan Graves, um ex-piloto da Marinha.

A ideia da audiência, a primeira de uma série, era obrigar o Pentágono a divulgar as informações sigilosas de que dispõe para, segundo o congressista republicano Tim Burchett, do Tennessee, um dos mais atuantes no tema, levantar a tampa da panela. “Não podemos confiar em um governo que não confia em seus cidadãos” — disse o parlamentar.

MATERIAIS BIOLÓGICOS – Já o ex-agente de Inteligência David Grusch afirmou que materiais biológicos não-humanos foram retirados de UAPs (fenômenos aéreos não identificados, em tradução livre).

“Eram não-humanos, e essa foi a avaliação de pessoas com conhecimento direto sobre o programa com quem conversei” — afirmou Grusch, notório “delator” da ocultação de naves por parte do governo.

Nas palavras de seus colegas Glenn Grothman, de Kentucky, presidente do subcomitê, a aspiração dos parlamentares é acabar com “a especulação desenfreada sobre a natureza dos óvnis, que não beneficia ninguém, com base em fatos”.

FALAM AS TESTEMUNHAS – Após a apresentação dos congressistas, as testemunhas tomaram a palavra para narrar seus encontros com os óvnis, embora nesta era de renovado interesse por esses artefatos inexplicáveis, uma mudança de nome também seja imposta para combater tabus: o governo e os legisladores dos EUA preferem ser chamados de “fenômenos aéreos não identificados”.

“Enquanto falamos, nosso céu está cheio de óvnis, cuja existência é subnotificada. Os avistamentos não são raros, nem isolados. Eles são a rotina. O estigma de óvnis é real e representa um poderoso desafio para a segurança nacional” — afirmou ele no início de sua declaração por escrito.

Graves disse que, para ele, tudo começou em 2014, quando era piloto de F-18 e viu, durante um voo que partiu da costa leste, perto de Virginia Beach. “Um cubo cinza escuro ou preto dentro de uma esfera transparente que se aproximava de 15 metros do avião. Estimamos que tinha uns três metros de diâmetro” — disse.

PREPARAÇÃO DE VOO – “Esses encontros se tornaram tão frequentes que discutimos o risco de encontrar um óvni como parte da preparação do voo” — acrescentou.

A uma pergunta de Grothman, ele então forneceu uma solução compartilhada pelos presentes: “Permitir que os pilotos, militares e comerciais, relatem o que veem sem medo de retaliação”.

Grusch, por sua vez, disse que se inspira nos ideais de “verdade e transparência”. Sua motivação surgiu depois de ouvir relatos de preocupações de vários colegas e de “respeitados e credenciados militares ativos ou aposentados” de que o Governo atua nessa matéria em segredo, sem a supervisão do Congresso. Essa decisão o levou a sentir que havia “colocado sua vida em perigo”.

“E, certamente, meus colegas foram brutalmente retaliados administrativamente por se manifestarem” — acrescentou Grusch, que estima que, por esses motivos, apenas 5% dos avistamentos são relatados.

GOVERNO TEM OVNIS – Robert Garcia, da Califórnia, que convocou o comitê para abordar o assunto com uma “mente aberta”, perguntou a Grusch se ele achava que o governo tinha quaisquer óvnis em sua posse.

“Absolutamente, sim, 40 testemunhas confirmaram isso para mim ao longo de quatro anos” — respondeu ele.

— E você sabe onde eles podem estar? — Garcia continuou.

“Eu sei e denunciei às autoridades competentes” — respondeu a testemunha, que não compartilhou essa informação na audiência.

MISSÃO SUSPENSA – O terceiro a falar, Fravor, relembrou o dia em 2004, quando participou de exercícios de treinamento como piloto de caça de ataque na costa de San Diego. A certa altura, um controlador disse a ele que a missão deveria ser suspensa, porque eles estavam encontrando artefatos há algumas semanas que desceram como um raio de 80.000 para 20.000 pés e permaneceram nessa altitude por horas. Então, disse Fravor, um objeto branco apareceu “se movendo muito abruptamente na água, como uma bola de pingue-pongue”.

“Não sou fã de óvnis, mas vou lhe dizer que o que vi em um período de cinco minutos é algo que nunca, antes ou depois, vi. Era uma tecnologia incrível” — disse. Ele também alertou que não acredita que essa tecnologia esteja “ao alcance de qualquer país da face da Terra”.

Esta quarta-feira foi a terceira audiência sobre o tema no Congresso, depois de meio século mantendo o assunto sob o tapete.

650 CASOS NOVOS – Na sessão realizada em abril no Senado, Sean Kirkpatrick, diretor do escritório encarregado de avistamentos, explicou que o governo estava examinando atualmente mais de 650 casos de potencial óvnis.

O caminho dos óvnis para a superfície do discurso público teve um de seus maiores marcos na divulgação em 2017, graças a um artigo do New York Times, citado interminavelmente durante a audiência de quarta-feira, de que o Departamento de Defesa havia lançado um Programa Avançado de Identificação de Ameaças Aeroespaciais, lançado por iniciativa do falecido senador democrata de Nevada, Harry Reid.

Nesse estado está a Área 51, uma base militar secreta e ícone da cultura popular que é sinônimo de teorias da conspiração sobre alienígenas, óvnis e operações encobertas do Governo para, supostamente, esconder do mundo as evidências de que existe vida extraterrestre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, como diria o agente do FBI Fox Mulder na série Arquivo X, “a verdade ainda está lá fora”. (C.N.)

O tenente Osmar Crivelatti continua assessorando Bolsonaro

Augusto Tenório
Estadão

A base do presidente Lula na CPMI do 8 de janeiro quer convocar para prestar depoimento, na condição de testemunha, o segundo-tenente do exército Osmar Crivelatti, que foi braço-direito do tenente-coronel Mauro Cid no governo Bolsonaro.

O movimento é uma reação à postura de Cid ao depor no colegiado, quando ficou em silêncio até quando perguntado sobre sua idade. Como testemunha, Crivelatti não poderia se calar.

ASSESSOR PESSOAL – Hoje, o militar que se tornou o alvo da CPMI é um dos assessores pessoais de Bolsonaro. Foi Crivelatti quem entregou à Polícia Federal, junto com o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha, as armas que o ex-presidente recebeu dos Emirados Árabes Unidos.

O pedido de convocação para depoimento como testemunha foi apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara.

No requerimento, Jandira considera a necessidade de elucidação dos fatos que antecederam os ataques do dia 8 de janeiro. Como testemunha, o militar não teria a oportunidade de permanecer em silêncio, como fez Mauro Cid.

ERA COORDENADOR – O tenente Osmar Crivelatti foi coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República na gestão Bolsonaro.

Para a deputada federal autora do requerimento, Jandira Feghalli, o segundo-tenente acompanhou o período em que se desenvolveu a preparação dos atos antidemocráticos.

Preso desde maio, Cid ficou em silêncio após conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Carmen Lúcia, um habeas corpus para se esquivar de perguntas que pudessem incriminá-lo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um erro achar que o tenente será obrigado a responder a todas as perguntas. O direito ao silêncio tem caráter pessoal, exercido ou não pelo depoente. Caso se recuse a falar, pode passar de testemunha a investigado como cúmplice, com quebra de sigilos e tudo o mais. (C.N.)

Brandão foi eleito por Dino, mas rapidamente mudou de lado

Bernardo Mello
O Globo

Menos de um ano após se reeleger no Maranhão em dobradinha com o ex-governador e atual ministro Flávio Dino (Justiça), o governador Carlos Brandão (PSB) acumula atritos com o aliado. Brandão, que foi vice-governador nos dois mandatos de Dino no estado, tem estreitado as relações com a família do ex-presidente José Sarney (MDB), tradicional adversário do ministro.

O movimento ocorre em meio a divergências entre Dino e Brandão na montagem do governo e na preparação de candidaturas para disputar a prefeitura de São Luís em 2024.

ARTIICULADOR SE MOVIMENTA – Irmão mais novo do governador e responsável pela articulação política da família, o empresário Marcus Brandão se filiou no último mês ao MDB com a promessa, verbalizada por aliados da deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), de que assumirá a presidência estadual do partido até o fim deste ano.

Roseana, filha mais velha de Sarney, e Dino têm um histórico de enfrentamentos nas urnas. O ministro foi derrotado pela herdeira do clã Sarney, à época apoiada pelo PT, na eleição ao governo em 2010, mas deu o troco ao se eleger em 2014 e 2018, esta última em nova disputa contra Roseana.

No ano passado, eleito ao Senado pelo PSB, Dino esteve no mesmo palanque que os Sarney. A família também apoiou Brandão e a candidatura presidencial de Lula. Segundo interlocutores de ambos os grupos, contudo, tratou-se de uma aliança “pró-forma”. Roseana e seu sobrinho, o deputado estadual Adriano Sarney (PV-MA), pediram votos apenas para Brandão e Lula. Adriano foi nomeado em fevereiro pelo governador à presidência da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) do Maranhão.

JUSTIFICATIVA –  “Marcus Brandão recebeu um convite de Roseana para se juntar ao MDB por suas condições políticas. É um bom articulador, foi o responsável pela campanha do irmão ao governo” – afirmou o ex-deputado Hildo Rocha, vice-presidente do MDB no Maranhão e atual secretário-executivo no Ministério das Cidades.

Outro aliado do governador que se filiou ao MDB no último mês, o deputado federal Cléber Verde deve assumir o diretório do partido em São Luís. Verde já declarou apoio à reeleição do atual prefeito Eduardo Braide (PSD), adversário de Dino.

Correligionários do ministro avaliam que Brandão quer emplacar um nome como vice de Braide, que mira o governo estadual em 2026. A adesão dos Sarney à reeleição de Braide, no entanto, não está garantida.

ESTIMULOU DISSIDÊNCIAS – Brandão também incomodou aliados de Dino ao estimular dissidências na antiga base governista. O presidente da Câmara Municipal de São Luís, por exemplo, Paulo Victor, deixou recentemente o PCdoB, sigla ligada a Dino, e migrou para o PSDB.

A origem dos atritos remonta à eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, em janeiro. Dino tinha um acordo para reeleger o aliado Othelino Neto (PCdoB), cuja mulher, Ana Paula Lobato, é a primeira suplente no Senado e vem exercendo o mandato desde que ele se licenciou para ser ministro.

Brandão, contudo, bateu o pé para emplacar Iracema Vale como nova presidente do Legislativo. Posteriormente, Iracema nomeou o irmão do governador, Marcus, como diretor de Relações Institucionais da Assembleia, além de ter conduzido a votação que emplacou um primo, Daniel Brandão, como conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

SAIR DA SOMBRA – Interlocutores de Brandão avaliam que o governador tenta “sair da sombra” de Dino. O atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), foi secretário de Dino e se filiou ao PT graças a uma costura do ministro.

O distanciamento do governador, contudo, vem gerando preocupação no PSB, que conta com o capital político de Dino e com a máquina estadual para ampliar seu número de prefeitos no estado. Na capital, o deputado federal Duarte Jr. (PSB) é o mais cotado para concorrer pelo partido, após ter costurado um apoio do PT, que tende a indicar seu vice.

Em 2020, Duarte disputou o segundo turno contra Braide e teve o apoio de Brandão; ambos eram colegas de partido, à época, no Republicanos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Em política, a traição é regra geral. Como diz o ator e dramaturgo Marcos Caruso, trair e coçar, é só começar. (C.N.)

Charge do Bessinha (Conversa Afiada)

Manoel Ventura
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou o primeiro semestre do seu mandato com as contas públicas registrando um rombo (déficit) de R$ 42,5 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. É o pior resultado para o período desde 2021.

No mesmo período do ano passado, o governo registrou um superávit (ou seja, receitas maiores que despesas) de R$ 54,2 bilhões. O governo quer fechar este ano com um rombo abaixo de R$ 100 bilhões.

DIZ O TESOURO — “No mesmo período do ano passado houve ingresso de valores da privatização da Eletrobras e de dividendos do BNDES, que criaram uma distorção. No acumulado do ano temos, do ponto de vista da receita total, uma queda real. Além disso, um crescimento de 5%” — disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

O resultado deste ano, até agora, é decorrente de uma queda da receita do governo federal, ao mesmo tempo em que as despesas subiram. A receita total caiu R$ 62,5 bilhões, já descontada a inflação, com queda na arrecadação com concessões, dividendos de estatais e dos impostos IPI e CSLL. O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados e teve alíquotas reduzidas durante o governo Jair Bolsonaro. Já a CSLL é o imposto cobrado sobre os lucros das empresas.

Para Ceron, porém, não há queda estrutural da arrecadação. Segundo ele, medidas já tomadas, como reoneração de combustíveis, terão impacto no segundo semestre

CULPA DA INFLAÇÃO — “Queda brutal do IGP-M em 2023 afeta a base de arrecadação em termos nominais. Apreciação do real é saudável, mas também gera redução na projeção de receita. Ainda consideramos viável déficit próximo de R$ 100 bilhões em 2023” — disse ele.

As despesas do governo, por sua vez, cresceram R$ 47,5 bilhões, também já descontada a inflação. O governo turbinou os gastos para este ano com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu uma ampliação de gastos da ordem de R$ 145 bilhões neste ano.

Esse aumento de despesas é puxado pela alta de R$ 44,2 bilhões no Bolsa Família; pelo acréscimo de R$ 9,4 bilhões no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, os analistas da agência Fitch Ratings estão mais por fora do que umbigo de vedete, como se dizia antigamente. (C.N.)

Camilo Santana e Flávio Dino ganharam a bela sinecura

Rhuan C. Soletti
Site Brasil Sem Medo

Na quarta-feira (dia 25), o ministro da Educação, Camilo Santana, indicado pelo presidente empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai desempenhar mais uma função, já que foi nomeado para o cargo de conselheiro fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O estatuto do conselho do Senac prevê que aqueles que participarem de todas as sessões mensais tenham uma remuneração adicional de R$ 28 mil.

Ele assumiu a cadeira de Marcelo Oliveira Panella, chefe de gabinete do Ministério da Previdência e tesoureiro do PDT, partido do ministro Carlos Lupi, que perdeu a boca rica,

“AUTONOMEAÇÃO” – Vale relembrar também o caso em que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se autonomeou para o Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc), no lugar do Gilberto Carvalho, ex-ministro no governo de Dilma Rousseff. O salário pode chegar a R$ 28,6 mil se ele comparecer a todas as reuniões, e é cumulativo ao salário de ministro. Por cada participação em uma das seis reuniões mensais do Conselho, Marinho receberá R$ 4,7 mil.

A portaria com a dispensa de Carvalho, que estava no cargo desde o fim de janeiro, foi publicada na edição de junho (12) do Diário Oficial da União (DOU).

“Até ulterior deliberação, a representação do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc), será exercida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego”, informa a portaria.

OUTROS NOMEADOS – Além de Marinho, fazem parte do Conselho Fiscal do Sesc, o ministro Carlos Lupi (Previdência Social), que também se autonomeou para o cargo em janeiro; a ministra Esther Dweck (Serviços Públicos); Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, do Ministério de Assistência Social; Edgar Segato Neto e Valdir Pietrobon, ambos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e; Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Marinho também fez alterações no Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com remuneração semelhante ao Sesc, dispensando o economista Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, que é secretário de Proteção ao Trabalhador. No lugar dele, Marinho nomeou o colega e ministro das Comunicações, Paulo Pimenta.

Outro integrante do governo de Lula também faz parte do conselho do Senac, o ministro da Justiça, Flávio Dino. E a ministra da Gestão, Esther Dweck, está no conselho do Sesc. Todos também recebem uma remuneração mensal de R$ 28 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante matéria, enviada por Gilberto Clementino, sempre atento aos interesses públicos. Até o fim do ano passado, a estrutura do governo federal estava organizada em 23 ministérios. Com o fim da gestão de Bolsonaro e a volta de Lula, o número de pastas saltou para 37, abrindo espaço no primeiro escalão para um número maior de aliados do petista, que têm uma característica comum — a goela grande.

Entre os principais problemas, está o teto fiscal deste ano

Bruno Boghossian
Folha

Pouca gente cantou vitórias nos primeiros meses de governo como Fernando Haddad. Com a bênção de Lula, o ministro tomou controle da agenda econômica, cortou intermediários e negociou com o Congresso o avanço de sua plataforma, com aumento do PIB e boas previsões das agências de risco. As águas no segundo semestre talvez não sejam tão tranquilas.

O arcabouço fiscal e a reforma tributária navegaram com velocidade porque convergiam com interesses dos parlamentares. Não é que o ministro não tenha sido hábil nas articulações para aprovar as propostas, mas os congressistas também queriam mostrar serviço na área.

NOVA REALIDADE – A boa vontade pode não ser a mesma nas próximas etapas. A agenda de Haddad depende de medidas que forcem um aumento rápido na arrecadação de impostos e facilitem sua promessa de fechar o buraco nas contas do governo. Políticos à direita e à esquerda torcem o nariz para uma parte ou outra da equação.

Um sinal foi emitido no meio do recesso parlamentar por Arthur Lira, líder de fato do centrão. O presidente da Câmara disse que as propostas de Haddad para mudar regras de taxação de renda e de investimentos dos super-ricos é “um risco grande”.

Um componente ideológico explica parte da resistência. O centrão identifica as propostas como itens de uma agenda de esquerda, e nenhum cargo no governo deve eliminar a vocação de direita desses parlamentares na pauta econômica.

RECEITA INSUFICIENTE – O resto é política. O centrão apoiou em massa a reforma tributária sabendo que a proposta envolve uma transição longa, mas nem todo o grupo está disposto a entregar os resultados imediatos de um aumento de arrecadação. Seria mais proveitoso, segundo a lógica, negociar em etapas o fôlego concedido ao governo.

Outras desconfianças estão dentro de casa. Uma ala do PT rejeita a ideia de zerar o déficit nas contas em 2024 porque a medida limita a ferramenta preferida do grupo para estimular a economia, que são os gastos do governo.

O temor é que a dificuldade para aumentar receitas leve a Fazenda a apertar as despesas, porque a reforma fiscal só vale em 2024.