STF avalizou o pagamento de benefícios para “filhas solteiras” em 265 decisões

Mantido o entendimento de lei de 1958 nos últimos quatro anos

Rafael Moraes Moura
Vinícius Valfré
Estadão

Ao longo dos últimos quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) respaldou ao menos 265 casos de pagamento de benefícios para filhas solteiras de servidores federais civis, amparado em lei sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1958.
Conforme o Estado revelou domingo passado, só as pensões desembolsadas pela Câmara e pelo Senado para 194 mulheres custam, por ano, R$ 30 milhões aos cofres públicos, o equivalente ao recurso necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida.
LIMINAR – A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Em maio de 2018, uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, esvaziou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitava as hipóteses em que filhas solteiras maiores de 21 anos poderiam receber pensão por morte de pais servidores públicos.

A determinação do TCU era para que houvesse a revisão de 19.520 casos com suspeitas de concessão irregular do benefício, o que poderia trazer uma economia superior a R$ 2,2 bilhões em um intervalo de quatro anos, segundo as contas feitas por auditores na época.

PRIVILÉGIO RESTABELECIDO – O TCU havia fixado que, se a filha solteira recebesse outras fontes de renda que garantisse a sua subsistência, deveria perder o benefício por já não ter mais dependência econômica. A decisão de Fachin, no entanto, restabeleceu que a perda do privilégio só deveria ocorrer se as beneficiárias se casassem ou assumissem um cargo público fixo, condições previstas na lei de 1958.

Uma das que foram ao STF recuperar o benefício é filha de um ex-agente de polícia no antigo Estado da Guanabara. A pensão, administrada pelo Ministério do Planejamento, era paga desde outubro de 1966 até que, em julho de 2018, chegou o aviso de suspensão. A partir do entendimento do TCU, a pasta considerou que a aposentadoria dela por tempo de serviço configurava renda, e a pensão de filha solteira não era cabível.

ARGUMENTO – Os advogados argumentaram que a supressão da fonte de renda “comprometeria de forma definitiva as condições mínimas de direitos sociais garantidas pelo Estatuto do Idoso e pela Constituição”. Fachin determinou o retorno dos pagamentos à senhora, hoje com 79 anos.

A Segunda Turma do STF, composta por cinco dos 11 integrantes da Corte, decidiu no ano passado confirmar as liminares de Fachin em julgamento ocorrido no plenário virtual do STF. A plataforma é uma espécie de fórum online onde os ministros podem votar a distância, sem estarem reunidos presencialmente no tribunal, longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.

MANUTENÇÃO – “Reconhecida, portanto, a qualidade de dependente da filha solteira maior de vinte e um anos em relação ao instituidor da pensão e não se verificando a superação das condições essenciais previstas na lei de regência, quais sejam, casamento ou posse em cargo público permanente, nos termos da Lei 3.373/58, a pensão é devida e deve ser mantida”, escreveu Fachin.

O ministro criticou naquela ocasião o fato de o TCU ter determinado a necessidade de comprovação da dependência econômica das filhas solteiras para o pagamento do benefício, uma exigência que não está prevista na lei.

“Em meu sentir, os princípios da legalidade e da segurança jurídica não permitem a subsistência da decisão do Tribunal de Contas da União. A violação ao princípio da legalidade se dá pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de benefício cuja previsão em lei não se verifica”, concluiu Fachin.

REJEIÇÃO – Os demais ministros da turma – Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia – acompanharam o entendimento do colega, rejeitando recursos que haviam sido apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defendia a manutenção do entendimento da Corte de Contas, a favor de impor restrições ao pagamento do privilégio.

Em sessão realizada na quarta-feira passada, os ministros do TCU, por 5 votos a 4, decidiram não alterar a decisão de 2016 da própria Corte. Portanto, a regra nos órgãos da administração federal continua sendo revisar todos os benefícios das solteiras. “A decisão de 2016 deixa de ser aplicável apenas àqueles que obtiveram junto ao Supremo Tribunal Federal a concessão de mandado de segurança para suspensão do acórdão”, esclareceu a Corte de Contas.

SEM “ÊXITO” –  Procurada pelo Estado, a AGU informou que, apesar dos esforços feitos por meio de várias manifestações encaminhadas ao Supremo, “não logrou êxito na reversão do posicionamento monocrático do ministro Edson Fachin, que restou confirmado pela Segunda Turma”. O gabinete de Fachin não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.

O que está nos afundando não é pobreza, e sim a irresponsabilidade e ganância dos ricos

Resultado de imagem para A era do capital improdutivo: Nova arquitetura do poder - dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta Ladislau DowborLadislau Dowbor

Injusta, a sociedade brasileira tornou-se politicamente disfuncional. Em termos de procedimentos democráticos, a partir de um certo grau de desigualdade, a sociedade apenas multiplica conflitos, tensões e ódios. No brasil, já temos quase um milhão de pessoas nas prisões, 40% delas sem julgamento; e matamos anualmente 60 mil pessoas, majoritariamente jovens homens negros. Em 2018, a polícia matou uma média de 14 pessoas por dia. E temos palhaços explicando que não matamos o suficiente.

O clima generalizado de insegurança criado no país gera precisamente comportamentos sociais patológicos, busca desesperada de bodes expiatórios, de “culpados” sobre os quais possam ser descarregados os medos e os ódios. Campo fértil para oportunistas.

POLARIZAÇÕESOs processos sociais colaborativos, únicos portadores efetivos de progresso, são substituídos por divisões que nos polarizam. Isso se dá com Macri, com Piñera, com Bolsonaro, com Trump, com Erdogan, com Duterte, com Boris Johnson, com Orbán e tantos outros.

O problema não está na boçalidade desses líderes, sempre haverá boçais ambiciosos, mas sim no fato das massas desesperadas votarem em qualquer candidato que se apresente “contra tudo isso aí”; e, em particular, na disposição das elites em entregar o país a esses boçais, conquanto possam manter ou ampliar seus privilégios.

Na raiz do problema está a desigualdade, a acumulação de privilégios absurdos frente a uma população cada vez mais indignada. Os mais ricos, para assegurarem o futuro das suas famílias – justificativa tão frequente para as fortunas que acumulam – fariam melhor em contribuir com a construção de uma sociedade equilibrada, que funcione para todos.

SISTEMA FALIDO Politicamente, no sentido de fazer a sociedade funcionar no seu conjunto, o sistema está falido. Em termos econômicos, o sistema é literalmente burro. O que é particularmente chocante, e vem sendo objeto dos meus trabalhos, como o livro “A Era do Capital Improdutivo”, mas também de inúmeros pesquisadores de primeira linha, como Joseph Stiglitz, Thomas Piketty, Paul Krugman, Amartya Sen, Michael Hudson, além de um conjunto de núcleos de pesquisa econômica e social na Unicamp, na PUC-SP, na UFRJ e em outros centros, é que manter a renda e a riqueza concentradas em poucas mãos paralisa as nossas economias.

Lembremos que o problema é mundial. Atualmente 26 pessoas no mundo acumularam mais riqueza do que possuem 3,9 bilhões de pessoas, metade mais pobre do planeta. A América Latina apenas apresenta uma deformação mais grotesca do processo global de financeirização. 

ACUMULAR RIQUEZAParticularmente importante é entender o mecanismo. Stiglitz mostra que acumular riqueza aumentando a produção é diferente de enriquecer se apropriando da riqueza dos outros. O imenso sucesso de “O Capital no Século XXI”, de Piketty, se deve, essencialmente, do fato dele conseguir demonstrar que o PIB mundial vem crescendo numa faixa de 2,5% com a produção concreta de bens e serviços, enquanto as aplicações financeiras, constituídas essencialmente por especulação improdutiva, rendem entre 7% e 9%. Ou seja: o capitalismo que investia e produzia foi substituído por um capitalismo que literalmente vive de especulação, o “capitalismo extrativo” nas palavras de Marjorie Kelly e Ted Howard.

A financeirização generalizada criou um capitalismo que funciona para o 1%, mas não para o resto do mundo. Os autores mencionados trazem todas as demonstrações científicas necessárias.

ALGUNS EXEMPLOSMas particularmente útil, além dos cientistas, é olhar o que funciona na China, no Canadá, na Coreia do Sul, nos países nórdicos. O sistema que funciona foi igualmente aplicado no New Deal dos Estados Unidos nos anos 1930; na Europa do pós-guerra no chamado Welfare State; no Brasil, na década de 2003 a 2013, chamada pelo Banco Mundial de “a década dourada da economia brasileira”. Todas essas experiências consistiram na utilização do Estado para melhorar a situação das famílias, assegurando o bem comum. A fórmula é simples: com mais recursos para gastar, as famílias passam a consumir mais estimulando as empresas, que expandem empregos e investimentos produtivos. Tanto a demanda das famílias gera impostos sobre o consumo, receita para o Estado, como a atividade ampliada das empresas gera impostos sobre a produção, mais receitas para o Estado. E a conta fecha.

O Estado dispondo de mais recursos pode, por um lado, ampliar o bem-estar das famílias (que não se resolve apenas com gastos individuais), assegurando o acesso aos serviços de saúde, educação, segurança, rios limpos e semelhantes. Essa é a dimensão pública do bem-estar, com acesso gratuito e universal por parte da população.

DUPLO CIRCUITOPor outro lado, o Estado passa a ter recursos para investir em infraestruturas, como transporte, energia, telecomunicações e sistemas de água e saneamento, investimentos que melhoram a produtividade de todos, e em particular das empresas. Este duplo circuito, em que o ponto de partida, o “motor de arranque” por assim dizer, é orientar os recursos para o bem-estar das famílias, constitui o denominador comum das economias que funcionam, tanto no Canadá quanto na China, ainda que sejam países politicamente tão diferentes. É o chamado círculo virtuoso da economia. 

O resto é narrativa. Dizer que temos de dar mais dinheiro aos ricos, para que eles tenham “confiança” e invistam, é uma tremenda enganação. Um empresário no Brasil, depois de seis anos de redução de direitos sociais e trabalhistas, constata desolado: realmente, está mais barato eu contratar mão de obra, mas para que vou contratar se não tenho para quem vender?

SEM IDEOLOGIASAs empresas efetivamente produtivas não precisam de discursos ideológicos nem de narrativas, precisam da população com dinheiro para que tenham para quem vender; e precisam de crédito barato para poder investir. No Brasil, com os retrocessos gerados a partir de 2014, as empresas não têm nem um, nem outro.

Com diversos formatos e variações locais, este sistema mantém a América Latina travada nos planos ético, político e econômico. É o tecido social no seu conjunto que se desarticula. Mas os bilionários que pouco produzem, e drenam a economia por meio de sistemas de intermediação financeira e de acordos escandalosos com grupos internacionais, esses sim estão otimistas, compram mais papéis financeiros, acumulam mais dinheiro em paraísos fiscais, e se congratulam quando a bolsa ganha alguns pontos, como se se tratasse da economia real. Esta farsa está quebrando grande parte do planeta, mas em particular a América Latina. É hora de inverter os rumos.

Hoje olhamos com desolação a repressão e as mortes que se multiplicam. Acusados de serem desordeiros, o que os manifestantes querem é justamente a ordem, uma ordem que funcione. Hoje está cada vez mais evidente: a massa de jovens herdará um sistema que lhes tolhe o futuro e liquida suas oportunidades, e que vai acabar não funcionando para ninguém. O que está nos afundando não é pobreza, e sim a irresponsabilidade e ganância dos ricos.

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG
– Ladislau Dowbor é um dos maiores economistas do mundo. Brasileiro de origem polonesa, nascido na França, depois de se formar em Economia Política na Universidade de Lausanne, na Suíça, fez mestrado e doutorado em Ciências Econômicas (1976) na Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia. É professor titular da PUC-SP e da Umesp. Autor do best-seller “A era do capital improdutivo”, já foi consultor de diversas agências das Nações Unidas e vai participar, ao lado de outros ícones da economia, como o norte-americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de 2001, do encontro mundial promovido pelo Papa Francisco, para tratar de sugestões para uma “Nova Economia”, uma vez que o A Humanidade está sendo conduzida ao caos social e à destruição do meio ambiente.

China, Canadá e EUA mantêm forte presença estatal na geração de energia elétrica

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Deu na Carta Capital

Desde a gestão de Michel Temer, o governo vem anunciando a privatização da Eletrobras, principal companhia energética brasileira, responsável por um terço da geração de energia no País. Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da Eletrobras, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar, o braço de investimentos do BNDES.

Ainda não há detalhes a respeito de como se daria a privatização da empresa, mas chama a atenção a ideia do governo de entregar a investidores privados o controle de um setor estratégico para o país, a energia hidrelétrica.

MUITAS USINAS – A Eletrobras tem usinas de diversas naturezas, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas. No portfólio estão, por exemplo, as usinas de Itaipu (no Parána), Belo Monte e Tucuruí (no Pará) e Jirau e Santo Antônio (em Rondônia). O governo adiantou que Itaipu não seria privatizada, sem explicar como a protegeria, mas as outras, ao que parece, estão no cardápio do mercado.

A entrega do setor a investidores privados, potencialmente estrangeiros, não faz parte atualmente das políticas dos maiores produtores de energia hidrelétrica do mundo. Juntos, China, Canadá, Brasil e Estados Unidos são responsáveis por 52,8% da energia hidrelétrica produzida, segundo dados da Agência Internacional de Energia. Em todos eles, os governos se destacam como donos do negócio.

BONS EXEMPLOS – Na China, a estatal Three Gorges Corporation opera Três Gargantas, disparada a maior hidrelétrica do mundo, localizada no rio Yang-tsé. Por meio de uma subsidiária, a China Yangtze Power Co., controla a segunda e a terceira maiores hidrelétricas chinesas, Xiluodu, com capacidade equivalente à de Itaipu, e Xiangjiaba.

No Canadá, onde 60% da energia é hidrelétrica, o setor é dominado por companhias dos governos provinciais, que constituíram empresas públicas. Em províncias como Columbia Britânica, Manitoba, Nova Brunswick e Québec as controladoras da produção hidrelétrica pertencem ao governo.

Em Ontário ocorre o mesmo e, nesta província, onde fica Toronto, a maior cidade canadense, a venda ao mercado de cerca de 30% das ações da Hydro One, uma companhia estatal que transmite energia (não é geradora) foi recebida com indignação pela população em 2015 e 2016.

NA MATRIZ USA – Nos Estados Unidos, a energia hidrelétrica tem um peso menor. Cerca de 10% da matriz energética norte-americana são renováveis e, desse montante, 26% produzidos pelas hidrelétricas. Ainda assim, trata-se de um setor estratégico.

Nos EUA, o maior operador de energia hidrelétrica é o Corpo de Engenheiros do Exército, que controla barragens como John Day, The Dalles e Bonneville, todas no rio Columbia. O segundo maior produtor de energia hidrelétrica nos EUA é o United States Bureau of Reclamation, uma agência federal que responde ao Departamento do Interior.

ATÉ TRUMP… -O presidente do EUA, Donald Trump, lançou um enorme plano de privatização de infraestrutura, mas nem mesmo o empresário, que deseja entregar largas fatias da infraestrutura nacional ao mercado, ousou privatizar as usinas hidrelétricas.

Uma das ideias de Trump, por exemplo, era privatizar a Administração Energética de Bonneville, agência federal criada em 1937 para vender a energia da usina de Bonneville, operada pelo Exército. Havia diversas críticas à ideia, como a feita pelo jornal Seattle Times em editorial. Para a publicação, se o plano de Trump avançar, o Noroeste dos EUA pode “dar adeus à energia pública e barata e olá para os poderosos da energia de Wall Street.”

A manutenção da energia hidrelétrica nas mãos dos governos é parte da estratégia de desenvolvimento dos países, em geral baseadas no conceito de segurança energética. A ideia é garantir a disponibilidade ininterrupta de fontes de energia a um preço acessível para garantir o desenvolvimento econômico e social dos países. Entregar áreas estratégicas, assim, pode eventualmente comprometer a capacidade dos governos de tomar decisões por conta própria para garantir o seu avanço.

PODER DE VETO – Ainda sem apresentar detalhes do balão de ensaio da privatização, o governo Temer promete ao menos manter uma golden share das ações, que manteria com a União o poder de veto sobre ações estratégicas.

No caso da Eletrobras, entre os candidatos para levar fatias da companhia estão fundos estrangeiros, companhias energéticas europeias e estatais chinesas, como a Three Gorges Corporation. A companhia chegou ao Brasil em 2013 e por aqui atua com o nome CTG. Em seu site, ela diz ter escolhido o país “como prioritário em sua estratégia de crescimento internacional”. Em três anos, se tornou em 2016 a maior geradora privada de energia do Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Espera-se que a ala militar do Planalto, que fez curso de Estado-Maior e enxerga um palmo à frente do nariz, pressione o governo a observar o que ocorre no resto do mundo em relação às estatais em setores estratégicos da economia. Segundo o TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, entre 2000 e 2017 ao menos 884 serviços privatizados foram reestatizados no mundo, especialmente na Europa, onde também se pensava que privatizar era a melhor solução. (C.N.)

 

TCU quer explicações do BNDES sobre contratação de auditoria de R$ 48 milihões

Investigação para abrir ‘caixa preta’ não encontrou irregularidades

Marcello Corrêa
O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu na última sexta-feira, dia 24, explicações ao BNDES a respeito da contratação de uma auditoria para investigar contratos do banco público com a empresa J&F, controladora da JBS.

Em despacho, o ministro Augusto Sherman deu à estatal 20 dias para enviar esclarecimentos. Também na sexta-feira, o Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) entrou com uma representação solicitando que a corte investigue o contrato.

SEM IRREGULARIDADE – O serviço foi realizado pela consultoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, custou R$ 48 milhões, mas não encontrou qualquer irregularidade. A investigação foi iniciada em 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro vem cobrando da gestão do banco que abra o que chama de “caixa preta” do BNDES.

O custo da auditoria foi reajustada duas vezes nestes dois anos. Inicialmente, a investigação custaria ao banco US$ 6 milhões (ou, na cotação atual, cerca de R$ 25 milhões),  praticamente metade do valor final. No despacho, que não é público mas teve o seu teor confirmado pelo TCU, Sherman pede que o BNDES dê detalhes sobre a contratação do serviço, “em especial quanto à sua economicidade”, informou a corte em nota.

REPRESENTAÇÃO – Após a emissão do despacho, o MP-TCU entrou com a representação para que a corte investigue a contratação do serviço. Antes do TCU, outras instituições já haviam questionado a contratação da auditoria. Na quarta-feira, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu esclarecimentos ao banco de fomento sobre os custos da investigação.

Procurado, o BNDES disse que o pedido está “sob análise” e “será respondido de forma transparente e completa no prazo estipulado pelo TCU”.

“O BNDES afirma que o processo de contratação para apuração de maneira independente de fatos relacionados ao grupo JBS seguiu todos os procedimentos legais e os normativos exigidos. De maneira voluntária, em dezembro do ano passado, o BNDES já havia oferecido o resultado da investigação aos órgãos federais competentes e um resumo do conteúdo à sociedade”, disse o banco, em comunicado.

Os economistas devem influir na reforma institucional para criar o parlamentarismo

Charge do Iotti (Zero Hora)

Percival Puggina

Os economistas são um grupo profissional com expressiva atuação em atividades essenciais ao desenvolvimento do país. Estão presentes e são influentes em decisões empresariais. São consultores, membros de conselhos de administração, orientam investidores, estudam e elaboram relatórios sobre conjuntura, oportunidades de negócio e os respectivos riscos. Estão no ambiente acadêmico, nas entidades empresariais e de trabalhadores. São assíduos em órgãos da mídia que informam e influenciam opiniões.

Atuam no setor público e no setor privado. Apontam erros e acertos. Em seu ramo de atividade, interpretam o passado para vislumbrar o futuro mais provável. Sua aritmética é rigorosa porque, via de regra, envolve dinheiro.

TRABALHO VALIOSO – Não estou afirmando isto para atiçar a vaidade de tantos economistas que tenho o privilégio de contar entre meus amigos. O trabalho deles é valioso ao país. Ponto.

Parte importante de sua atividade implica proteger dinheiro contra perigos e ameaças, e essa tarefa é essencial às decisões significativas para a formação de um ciclo virtuoso na economia. Alcançar esse ciclo é imperioso ao Brasil para alavancar seu desenvolvimento econômico e social. O risco é inerente aos empreendimentos privados, claro, mas apenas tolos não cuidariam de minimizá-lo.

Dito isso, registro, sem surpresa alguma, que as muitas avaliações presenciadas por mim nos últimos meses, expostas por economistas, incluem, como não poderia deixar de ser, o risco político entre as nuvens negras no horizonte da pátria. Só muda a natureza da crise, mas o risco está ali.

AMBIENTE INSTÁVEL – O Brasil é, historicamente, um ambiente instável. O modelo institucional brasileiro é uma referência de má qualidade e de irracionalidade. Nosso presidencialismo é um sistema onde se espera que o presidente compre todo mundo para não apanhar de todo mundo. Inclusive da grande imprensa. O presidencialismo é um lamentável fetiche nacional, depositário formal e espiritual das esperanças comuns, mas quem manda são os ocupantes dos outros dois lados da praça.

Causa surpresa, então, o fato de não haver por parte dos economistas brasileiros, com raríssimas exceções, qualquer reflexão sobre a indispensabilidade de uma reforma institucional para acabar com o charivari e a instabilidade que caracteriza a relação entre os poderes de Estado no Brasil.

DUPLA INSEGURANÇA – A fusão entre chefia de Estado e chefia de governo, a partidarização da administração pública, a eleição proporcional para o parlamento e, de uns tempos para cá, o descaso com que foram sendo providas as vagas abertas no STF, criaram uma enorme insegurança jurídica e política no Brasil.

O impeachment e a eleição de 2018 nos livraram de alguns males do presidencialismo nas décadas anteriores, mas remanesceram outros. Se não mudarmos isso, nossos economistas terão que continuar para sempre, ponderando riscos desnecessários e o custo Brasil continuará sendo acrescido de fundadas suspeitas, incertezas e instabilidades nacionais.

Se os economistas, com a influência que têm entre pessoas que decidem, dedicassem uma parte de seu esforço para colocar a reforma política no cronograma e nos devidos termos, muito nosso país teria a lhes agradecer. Que Bolsonaro encerre, em 2026, o último mandato do presidencialismo brasileiro.

 

Mesmo diante de “fritura”, Moro se manterá exposto aos holofotes da imprensa, avaliam aliados

Charge do Nando Motta (Arquivo do Google)

Talita Fernandes
Ricardo Della Coletta
Folha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deverá manter sua exposição pública mesmo diante de um processo explícito de fritura de Jair Bolsonaro. Nos bastidores, o presidente já demonstrou incômodo com a popularidade do ex-juiz da Operação Lava Jato.

Moro não se deixou convencer, por exemplo, pelos aconselhamentos do Palácio do Planalto para que ele não participasse do programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na segunda-feira, dia 20. Mesmo com a pressão de aliados de Bolsonaro para que se recolha dos holofotes da imprensa e das redes sociais, ele deverá conceder nova entrevista nesta segunda-feira, dia 27, desta vez ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan.

RECRIAÇÃO DE MINISTÉRIO – Moro segue ainda com o ritmo de publicações nas redes sociais em meio ao bombardeio mais recente de Bolsonaro, quando o presidente disse publicamente que poderia desmembrar o ministério da Justiça e recriar a pasta da Segurança Pública. Além da participação em entrevistas, outros gestos de Moro nos últimos dias causaram desconforto os assessores mais próximos de Bolsonaro.

Na quarta-feira, dia 22, por exemplo, Moro cumprimentou publicamente o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela decisão de suspender a criação da figura do juiz das garantias, que havia sido validado por Bolsonaro no fim de 2019.

INSTAGRAM – Além de sua conta no Twitter, o ministro criou na quinta-23, um perfil no Instagram, um sinal de que pretende ampliar a presença nas redes sociais —arena do debate político cara ao bolsonarismo. O movimento foi feito durante uma enxurrada de apoios ao ex-juiz nas redes, combinada de críticas a Bolsonaro por tentar enfraquecê-lo.

 

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Pessoas próximas de Moro dizem que ele tem consciência de que Bolsonaro seguirá no processo gradual de queimá-lo e tentará conter sua popularidade por ver no ministro uma potencial ameaça para seu projeto de se reeleger presidente em 2022. Por outro lado, continuam esses aliados do ministro, Moro avalia que sua popularidade independe de vínculo com o governo e que, em alguns casos, ele pode até se beneficiar se for alvo de ataques.

BANCADA INFORMAL – A força do ex-juiz junto à opinião pública se refletiu na formação de uma bancada informal de congressistas que hoje consideram a pauta tocada por Moro prioritária. Esse grupo também reagiu à tentativa de desidratação.

“Acho que o Ministério da Justiça está funcionando. O ministro Moro adquiriu muita experiência sobre segurança pública neste ano e conheceu de perto a situação. O Brasil hoje exige uma situação mais enxuta na Esplanada”, afirmou o deputado João Campos (Republicanos-GO).

IMBATÍVEL – “Falo muito com os líderes do Congresso. Eles não têm preocupação nenhuma com a reeleição do Bolsonaro. Mas têm verdadeira paúra da possibilidade de o ministro Moro ser candidato. Eles consideram ele imbatível”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), um dos principais aliados de Moro no Congresso.

A fritura fez Moro dizer a aliados que deixaria o governo caso o Ministério de Segurança Pública fosse recriado. O passo atrás dado pelo presidente mostra, na avaliação de pessoas próximas ao ex-juiz, que ele está em uma posição confortável: a de quem pode calcular o melhor momento político para eventualmente deixar o governo.

RECUO – Moro resistiu bem à operação para tentar enfraquecê-lo. A reação das redes sociais e conversas com os principais aliados levaram Bolsonaro a recuar publicamente. Ao desembarcar em Déli, na Índia, na sexta-feira, dia 24, ele foi enfático ao descartar, por ora, a possibilidade de desidratar o auxiliar mais popular.

O episódio mais recente da animosidade entre presidente e ministro teve como principal pivô o desempenho de Moro no Roda Viva. Bolsonaro se mostrou irritado com a participação do ministro, avaliada por ele como a de alguém que tem pretensões políticas para além da função que ocupa. Incomodou ainda o presidente a forma como Moro respondeu a críticas feitas ao governo, pois esperava uma defesa mais contundente.

Apesar de manter a agenda pública e não se dobrar à vontade presidencial, Moro não deverá polemizar com Bolsonaro. Ele seguirá fazendo um discurso de combate à corrupção e de exaltação dos feitos à frente da Justiça.

Bolsonaro e Sérgio Moro, um relacionamento muito difícil quando se trata de política

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O relacionamento dos dois já não existe, prestes aio rompimento

Pedro do Coutto

Depois de acenar com um projeto que retirava a segurança pública do ministério de Sérgio Moro, que ficaria apenas com a pasta da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro recuou e disse que a ideia havia partido de secretários estaduais de Segurança que desejavam unificar as ações voltadas para combater o crime organizado. Acontece que Sérgio Moro imediatamente se manifestou contra a possível perda de poder e deixou claro que pediria demissão.

O presidente da República recuou, mas o episódio mostrou mais uma vez a insegurança do relacionamento entre presidente e ministro quando se trata de questões políticas. O fato é que em uma hipótese de renúncia de Moro, o governo sofreria um abalo extremamente sensível no esquema de poder e governar. A administração federal, como sabemos todos depende muito da permanência do juiz da Lava Jato na pasta para a qual foi nomeado.

AVANÇO E RECUO – O que se fica pensando é a razão de um avanço e recuo, seguidos um do outro, quando logicamente não havia perdido o COAF, que foi transferido para o Banco Central. Com a vinculação do COAF, o ministério da Justiça teria como apurar sonegações fiscais e os depósitos de difícil explicação por parte de seus titulares na rede do sistema bancário.

Portanto, nesse ponto, verificou-se uma colisão entre o titular da Justiça e a representação política que se considerou parcialmente exposta diante da teia formada para combater atos ilegais. Mas isso passou.

Como também passou agora a pressão alegada pelo presidente que o teria levado a admitir um projeto com o qual disse hoje não concordar. Ocorreu então um desencontro tanto psicológico quanto político destinado a abalar o Palácio do Planalto diante da opinião pública.

CERCO A MORO –  Tenho a impressão de que setores atuam internamente para reduzir o poder de Sérgio Moro. Ele, que já é tão atacado por forças do PT e do ex-presidente Lula, estaria exposto assim a uma contradição esquisita: a de incomodar tanto os adversários declarados quanto as correntes adversas entre as sombras da Esplanada de Brasília.

É uma nova versão, estilo 2020, das forças ocultas que levaram à renúncia de Jânio Quadros em 1961. Essas forças ocultas entretanto pertenciam muito mais à imaginação de Jânio do que à realidade dos fatos. Jânio Quadros foi vítima de si próprio. Perdeu o poder para ele mesmo.

Não quero dizer que as situações sejam semelhantes, mas apenas acentuar uma contradição: a de que Sérgio Moro poderia ser o candidato à sucessão de 2022. Essa hipótese não passa de uma ficção. O que Sérgio Moro deseja – e espera – é sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal quando se der a primeira aposentadoria na Corte Suprema.

Engenheiros contestam governo e dizem que endividamento da Eletrobras está caindo

Charge do Léo (Arquivo Google)

Deu no Estadão

A Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) saiu em defesa da companhia, contestando afirmações do secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, e de outras autoridades anteriormente, de que a empresa está endividada e precisa ser privatizada, sob risco do governo ter que injetar R$ 14 bilhões por ano na companhia.

Em documento ao qual teve acesso o Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, a associação afirma que somente este ano a Eletrobras injetou R$ 700 milhões no caixa do governo em forma de dividendos, e que nos últimos 11 anos foram depositados no Tesouro Nacional cerca de R$ 16 bilhões.

LUCRO RECORDE – “A Eletrobras não é uma empresa deficitária. Em 2018 registrou lucro recorde de R$ 13,3 bilhões e até o terceiro trimestre de 2019 já tinha apresentado lucro líquido de R$ 7,6 bilhões”, destaca o documento.

A Aesel contesta a tese de que a empresa não tem recursos para investir, lembrando que se não repassar todo o lucro para o governo, poderia participar de projetos como as outras empresas do setor, que além de fazerem parcerias para reduzir o risco e o montante a ser investido, geralmente utilizam apenas 30% de capital próprio e o restante é obtido por meio de financiamentos bancários, debêntures, e outros mecanismos de captação que são amortizados com o próprio empreendimento.

Além disso, destaca a associação, a Eletrobras participa geralmente como minoritária nos projetos, o que reduz o custo. “Nenhuma empresa do setor elétrico participa com 100% do investimento”, destaca a Aesel.

GERAÇÃO DE CAIXA – O próprio presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior, anunciou no final do ano passado que a geração de caixa da estatal deve ter ultrapassado os R$ 10 bilhões no final do exercício. A relação dívida líquida sobre a geração de caixa, que mede a saúde financeira de uma empresa, ficou em 1,8 no terceiro trimestre, superando a meta da companhia de ficar em 3 vezes.

Em pleno processo de privatização, a Eletrobras reduziu seu quadro funcional de 26 mil para 12,5 mil empregados durante a gestão de Ferreira, que entrou na companhia em julho de 2016.

“Se hoje a Eletrobras prefere repassar dividendos bilionários para os seus acionistas, entre eles a União, em detrimento de realizar investimentos, é uma opção dos seus controladores, no caso, o governo. O governo é quem tem que decidir se quer os investimentos ou se quer os dividendos. Só não dá para maximizar os dividendos e reclamar da falta de investimentos. Isso é propagar desinformação, mentiras e incoerência”, afirma a nota da Aesel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o governo está ficando com o lucro da Eletrobras e critica a empresa por não estar fazendo investimentos com a sobra de caixa. Ou seja, uma tremenda conversa fiada, para justificar uma privatização injustificável. Perguntem se a China, o Canadá e nossa matriz USA privatizam as geradoras estatais de energia que funcionam lá? Enquanto isso, aqui na sucursal Brazil querem entregar tudo…
(C.N.)

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre…”

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Brant e Milton, dois gigantes da música brasileira

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado e poeta mineiro Fernando Rocha Brant (1946-2015), na letra de “Maria, Maria”, evoca uma personagem feminina de personalidade forte, “que ri quando deve chorar e não vive, apenas aguenta” e que “mistura dor e alegria”. Maria, que significa “senhora soberana” em hebraico, é um dos nomes femininos mais comuns em todo Brasil, e, portanto, a protagonista da canção pode estar representando todas as mulheres batalhadoras do país. Por outro lado, Maria é o nome da mãe biológica de Milton Nascimento, uma empregada doméstica que morreu quando ele tinha apenas quatro anos de idade. Por este ponto de vista, Brant pode estar fazendo uma representação idealizada ou heróica dela. A protagonista da letra, é claro, também evoca a personagem bíblica, mãe de Jesus Cristo.

Originalmente, esta música não tinha letra e foi composta, em 1977, para o espetáculo de dança “Maria, Maria” do “Grupo Corpo” de Belo Horizonte (MG). A música com letra foi lançada no LP Clube da Esquina 2, em 1978, pela gavadora EMI.

MARIA, MARIA
Milton Nascimento e Fernando Brant

Maria, Maria é um dom, uma certa magia
Uma força que nos alerta
Uma mulher que merece viver e amar
Como outra qualquer do planeta

Maria, Maria é o som, é a cor, é o suor
É a dose mais forte e lenta
De uma gente que ri quando deve chorar
E não vive, apenas agüenta

Mas é preciso ter força, é preciso ter raça
É preciso ter gana sempre
Quem traz no
corpo essa marca
Maria, Maria mistura a dor e a alegria

Mas é preciso ter manha, é preciso ter graça
É preciso ter sonho sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania de ter fé na vida

Câmara aumentou para R$ 7,1 milhões o gasto de passagens áreas dos deputados

Charge do Bruno (chargesbruno.blogspot.com)

Renato Onofre
Folha

Sob a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), os gastos com passagens aéreas na Câmara dos Deputados cresceram 30% em 2019 em comparação com a média dos sete anos anteriores. O aumento ocorre em meio a um cenário de austeridade pregada na administração pública, com cortes de verba em diversos ministérios, por exemplo.

Quase metade dos deputados foram autorizados a viajar para mais de 70 países em cinco continentes, incluindo capitais turísticas. Foram 105 cidades pelo mundo. Nova York, com 65 viagens, foi o destino preferidos dos deputados, seguida de Montevidéu (39), Roma (34) e Lisboa (30). A preferência pela metrópole americana lidera as viagens desde 2012.

GASTOS MILIONÁRIOS – As informações foram obtidas pela reportagem da Folha via Lei de Acesso à Informação. Ao todo, foram gastos R$ 7,1 milhões, ante os R$ 5,3 milhões no ano anterior. O valor é superior aos R$ 5,5 milhões gastos em média desde 2012. As viagens têm de ser autorizadas pela Mesa Diretora, que cobra do congressista uma justificava para a despesa.

O deputado que mais viajou foi o presidente da Comissão de Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG). Em menos de um ano, ele participou de 14 missões oficiais a um custo de R$ 179,2 mil, dos quais R$ 90 mil só com a compra de passagens aéreas. Em quatro voos, o congressista pediu upgrade da poltrona para a classe executiva.

“DIREITO” – Segundo o regimento interno da Câmara, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de comissões permanentes. Newton Cardoso Jr. é também o responsável pela passagem mais cara em 2019. A Câmara pagou R$ 46,2 mil em um voo de classe executiva para o deputado acompanhar o Fórum de Economia do Turismo Global, realizado em Macau, na China, em outubro.

O custo médio de uma passagem para a cidade chinesa é de R$ 21,5 mil, de acordo com gráfico de preços do Google Flights. No voo para Macau, ele teve direito a cabine privada e café da manhã personalizado com “uma variedade de doces, pães, frutas e cereais”, como descreve a companhia aérea.

SEM RELATÓRIO – No almoço e no jantar, além de salada, havia entrada, três alternativas de prato principal e três opções de sobremesas para escolher, vinhos, espumantes e drinques. Em todas as viagens, o deputado mineiro não cumpriu corretamente a única obrigação: elaborar um relatório da missão oficial. Newton Cardoso Jr. apresentou quatro resumos de suas viagens e em todos os documentos há trechos copiados da internet.

O relatório da viagem a Macau é o que tem mais trechos idênticos aos de sites. Os textos são encontrados no portal da Embratur, num jornal português e em uma reportagem de uma agência de notícias com sede na cidade chinesa. Em um dos poucos trechos do documento não copiados, aparece a palavra missão escrita com apenas um “s” e em maiúsculas (“MISÃO”).

Em Macau, o congressista mineiro se encontrou também com representantes de holdings controladoras de cassinos para entender o impacto da legalização do jogo no turismo local. Ele participou de reuniões similares sobre regulação de jogos de azar em Las Vegas (EUA) e Lisboa. Dados das despesas com passagens de deputados também foram divulgados pelo site Poder360.

CANONIZAÇÃO – A canonização de Irmã Dulce, em outubro, foi o evento que mais mobilizou deputados em uma única missão. Ao todo, 37 parlamentares viajaram à capital italiana, sendo 25 bancados pela Casa. As passagens custaram de R$ 6.000 a R$ 30 mil. Sete pediram upgrade à classe executiva para a cerimônia de santificação da freira baiana conhecida como Santa Dulce dos Pobres, por dedicar a vida a combater a pobreza e a desigualdade social.

Na lista estão bilhetes emitidos em nome do deputado José Rocha (PL-BA) e da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que custaram cerca de R$ 30 mil cada um. Rocha fez um relatório detalhado do ato de canonização. Já Soraya apresentou um relato da viagem apenas com a agenda do evento.

O regulamento interno da Câmara diz que o pedido de concessão das passagens tem de ser feito com a “devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. Procurado pela Folha, o presidente da Câmara disse que busca reduzir essas despesas.

ALTO CUSTO – “Aconteceu um aumento enorme do preço das passagens, incluindo aí a crise da Avianca, somado a isso o sistema das companhias aéreas tem uma política de ter um custo baixo para bilhete de turismo, o que acaba encarecendo o custo para aqueles que compraram com pouca antecedência”, disse Maia.

“No final do ano, conseguimos terminar uma licitação com as companhias aéreas, o que vai reduzir o custo de compra e mudança de data de voo”, afirmou. Em agosto, para uma plateia composta por empresários e lideranças locais em Santa Catarina, Maia defendeu que os políticos façam uma autocrítica e mostrem produtividade.

“Está na hora de a gente cobrar eficiência. Estou na política para isso. Se não for isso que a sociedade quer, eu prefiro voltar então para a iniciativa privada”, disse. “Precisamos ter a coragem de dizer: esse Estado do tamanho que ficou não nos representa. A política se enganou nos últimos anos, e eu fiz parte disso”, afirmou.

REGULAÇÃO – Sob a gestão de Maia, a Câmara aprovou mudanças na regulação das passagens aéreas. As alterações permitiram a cobrança por mala despachada e marcação de assento sob a justificativa de que isso deixaria as viagens mais baratas.

Sobre o upgrade à classe executiva, José Rocha disse que é idoso e tem osteoporose. Procurados, Newton Cardoso Jr. e Soraya Santos não se manifestaram até a publicação deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É vergonhoso esse desperdício de recursos públicos que há anos mancha as contas do País. O cidadão-eleitor não tem a mínima infraestrutura, mas banca as viagens nababescas dos parlamentares. Esses por sua vez, sequer dão satisfação, preenchem relatórios ou se envergonham. Afinal, é “direito”. E para fazer presença diante do eleitorado, até ateu ou quem não sabe rezar fez questão de ir à canonização de Irmã Dulce. Inaceitável ! (Macelo Copelli)

Jair Bolsonaro e Sérgio Moro nunca estiveram tão próximos de um curto-circuito

Mais cedo ou mais tarde, cada um dos dois irá para o seu canto

Bruno Boghossian

Apesar das eventuais homenagens de um e das recorrentes mesuras de outro, Jair Bolsonaro e Sergio Moro parecem cada vez mais dispostos a mergulhar numa disputa de poder inevitável. Presidente e ministro nunca estiveram tão próximos de um curto-circuito político.

Ainda que tenha sido divulgada apenas como uma ideia em estudo, a redução dos atributos de Moro com a possível recriação do Ministério da Segurança mostra que Bolsonaro está disposto a enfrentar o integrante mais popular de seu governo.

QUEDA DA CRIMINALIDADE – O presidente faz questão de turbinar a propaganda oficial que ostenta as estatísticas de redução de crimes violentos, mas indicou claramente que poderia tirar esse brinquedo das mãos do subordinado.

Empacado na pauta anticorrupção (sabotada pelo presidente, aliás), Moro abraçou a bandeira da segurança. Bolsonaro poderia ter dito apenas que as coisas vão bem. Preferiu participar ativamente das discussões e dar combustível ao plano encampado por secretários estaduais.

Embora o ministro seja considerado intocável por parte considerável da base bolsonarista, o presidente não demonstrou nenhum receio em contrariá-lo. “Lógico que o Moro deve ser contra”, antecipou-se.

DONO DO PASSE – Desde que Moro disse “sim” e entrou no governo, Bolsonaro insiste em dar sinais de que é o dono do passe do subordinado. Disse haver um compromisso para indicar o ministro à primeira vaga aberta no Supremo em seu governo, mas recuou. Depois, tascou um “quem manda sou eu” ao ameaçar demitir o chefe da Polícia Federal, atropelando o auxiliar.

O presidente quer manter Moro na rédea curta. Ora sinaliza que o ex-juiz seria um vice dos sonhos em 2022, ora indica que ele pode ser seu sucessor em 2026, mas dá outros recados quando o ministro demonstra estar confortável no mundo político.

Bolsonaro age para atordoar um personagem que o ameaça, mas esses choques também desgastam sua imagem entre os seguidores de Moro. Se o ministro decidir enfrentar o chefe, o presidente terá problemas.

Morre Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara dos Deputados no impeachment de Collor

Ibsen tinha 84 anos e sofreu uma parada cardiorrespiratória

Deu no O Globo

O ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (MDB-RS) morreu nesta sexta-feira, aos 84 anos. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto passava por tratamento de saúde no Hospital Dom Vicente Scherer, em Porto Alegre, segundo a assessoria do MDB.

Deputado federal por quatro legislaturas, Ibsen foi presidente da Câmara durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Também integrou a Assembleia Constituinte, que redigiu a Constituição de 1988. Ao receber o pedido de impeachment, Ibsen disse a frase que acabou ficando famosa no mundo da política: “O que o povo quer, esta Casa acaba querendo”.

CPI DOS ANÕES – Depois do impeachment, Ibsen foi investigado pela CPI dos Anões do Orçamento, que descobriu em sua conta movimentação incompatível com seu patrimônio. Ele não conseguiu contestar as provas e, em 1994, perdeu o mandato. Em dezembro de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o processo, apontando inconsistência das denúncias.

O ex-deputado foi autor da proposta para alterar a distribuição dos royalties de petróleo, prejudicando estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro. A proposta ficou conhecida como Emenda Ibsen. Aprovada pelo Congresso em 2010, a Emenda de Ibsen, elaborada em parceria com os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Humberto Souto (PPS-MG), previa a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios.

ALVO DE PROTESTOS – A lei não chegou a entrar em vigor porque foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Ibsen acabou se tornando alvo de protestos no Rio. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decretou luto oficial de três dias no estado. O velório ocorrerá das 9h às 16h deste sábado na Assembleia Legislativa. A cerimônia de cremação será restrita à família.

Em uma rede social, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a morte e disse que Ibsen presidiu num dos momentos mais importantes da democracia brasileira. “Ibsen foi um exemplo para mim, tive a oportunidade de conviver e aprender muito com ele. Perdemos um homem público diferenciado”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Apesar de Ibsen ter sido diagnosticado com uma espécie de câncer que atinge a medula óssea, planejava se casar em março com a jornalista Jussara Oliveira da Silva, 69 anos. De acordo com a companheira, a decisão foi tomada após a primeira internação para combater a doença, em dezembro. (Marcelo Copelli)

O mercado não se importa com democracia, com arte nem com repressão em alta

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Charge do miguel (Charge Online)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Um medidor da qualidade da água de um rio mede apenas a água que passa por ele e, se o faz com precisão, cumpre bem sua função. Ninguém esperaria que seus números refletissem também o nível de desemprego no país, a desnutrição infantil ou a chance de o país entrar em guerra.

Indicadores econômicos e números do mercado financeiro seguem a mesma lógica: nos informam acerca de um recorte da realidade, e só. Se a bolsa bate novos recordes, significa que os investidores estão otimistas com o desempenho futuro das empresas ali negociadas, não da seleção de futebol ou da democracia brasileira.

A VIDA SEGUE… – Em última análise, o desempenho das empresas depende do comportamento dos consumidores e outros participantes do mercado. Você vai mudar seu consumo, deixar de comprar leite ou carne, por causa do discurso nazista do ex-secretário da Cultura? Vai pedir demissão do seu emprego?

O governo também não mudará seus gastos e nem sua arrecadação. Assim, por mais que a agenda cultural aponte para um retrocesso das artes, não há motivo evidente para que isso devesse gerar queda na bolsa ou alta da taxa de câmbio.

Quando Bolsonaro desferia ataques gratuitos a Rodrigo Maia durante as negociações da reforma da Previdência, suas falas podiam ter impacto na reforma e, portanto, no futuro das contas públicas. Foi pelo potencial de impacto econômico, e não pelo absurdo político, que as falas de Bolsonaro tiveram impacto no câmbio naquele caso.

MEDIR A ÉTICA? – Não faz sentido criticar indicadores econômicos em termos éticos, porque eles não têm como medir a ética. O que faz sentido, aí sim, é criticá-los em termos econômicos. O profissional do mercado financeiro é tão irracional quanto o restante da espécie humana, e dado aos mesmos vieses intelectuais. E não é segredo para ninguém que muitos (não todos) são fãs do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes.

Talvez a torcida exagerada explique por que, em janeiro de 2019, o boletim Focus previa crescimento próximo de 2,5%. Ao fim do ano, as projeções haviam se reajustado para 1,1%. A simpatia pelo governo pode levar a desconsiderar os riscos do flerte autoritário para a estabilidade econômica do país (assim como antipatia pode levar a superestimá-los).

“O mercado” —substantivo enganoso, pois se refere a milhares de agentes independentes e que muitas vezes discordam entre si— já errou muitas vezes e pode errar agora. Para os críticos, é uma oportunidade de ouro: se o mercado está erroneamente otimista, é o momento de apostar contra e faturar alto.

PIB E REPRESSÃO – Não existe incoerência nenhuma entre PIB em crescimento e repressão em alta. É só ver a China. Isso não significa que investidores não se importam com a democracia ou com o social. Significa que, seja qual for o regime, as pessoas continuarão consumindo e buscando emprego.

O crescimento do PIB —ou os índices da Bolsa— nada nos diz sobre diversos fatores essenciais de uma boa sociedade: distribuição de renda, preservação ambiental, felicidade, qualidade da democracia. É possível a economia crescer enquanto a Amazônia queima? Sim. E enquanto o presidente flerta com a ditadura? Também.

Se um governo nazista limpasse um rio, o medidor da qualidade da água registraria melhora, e isso não diria nada sobre todas as outras coisas que importam. Não adianta se indignar com indicadores por fazerem seu trabalho. Só tenha em mente que a realidade é muito mais ampla do que qualquer um deles.

Na rede social, a base bolsonarista defendeu manter a Segurança Pública com Moro

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Moro começa a se soltar e sua popularidade assusta Bolsonaro

Marlen Couto
O Globo

A proposta de recriar o Ministério da Segurança Pública e esvaziar a pasta hoje comandada por Sergio Moro — depois descartada pelo presidente Jair Bolsonaro — mobilizou no Twitter mais de 300 mil menções em apenas 24 horas, entre a última quinta-feira e ontem. É o que aponta um levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/ FGV), feito a pedido do Globo.

Os dados revelam que o debate na plataforma sobre a mudança na pasta comandada por Moro ficou concentrado em grupos à direita e da base de apoio ao governo. Segundo a DAPP/ FGV, esses perfis foram responsáveis por 82% dos tuítes sobre o assunto na rede social. Já os perfis ligados à oposição a Bolsonaro, com críticas ao presidente e também a Moro, representaram apenas 15% das publicações.

A FAVOR DE MORO – Na base de apoio ao presidente, as publicações majoritariamente defenderam a manutenção da Segurança Pública no ministério de Moro e fizeram elogios ao desempenho do governo na área, sem criticar diretamente o presidente. Um dos principais pontos mencionados por esses usuários do Twitter foi a redução de índices de criminalidade ao longo de 2019.

Levantamento do Monitor da Violência, do G1, indica que houve redução de 22% nos homicídios dolosos no país entre janeiro e setembro do ano passado em relação ao mesmo período de 2018. Especialistas ponderam, no entanto, que não há um fator único capaz de explicar a queda de homicídios e que a atuação de governos estaduais também deve ser considerada.

PRESSÃO SOCIAL – Estudioso do bolsonarismo, o professor David Nemer, do Departamento de Estudos de Mídia da Universidade da Virgínia, defende que a pressão da base do governo nas redes sociais tem relação direta com o recuo de Bolsonaro na recriação da pasta e com outras decisões recentes do presidente, como a demissão do secretário de Cultura, Roberto Alvim, após seu discurso com referências nazistas.

— Bolsonaro usa sua audiência no Twitter para entender como sua base vai reagir. Sempre está ali ouvindo, é um laboratório de experiências — diz o pesquisador, acrescentando: — Bolsonaro não quis se contrapor à sua base pró-Moro e Lava-Jato, que é importante e não é tão fiel a seu governo.

Não à toa as reações de seus apoiadores levaram o presidente a se manifestar em suas próprias redes sociais ontem. Bolsonaro publicou um vídeo pedindo “calma” aos seus seguidores e defendendo que eles não “potencializem” discordâncias que tenham com o governo.

DENTRO DO AEROLULA – Apesar de não se referir ao debate sobre a pasta da Segurança Pública, o presidente disse que acompanhava as redes sociais “apesar da internet no avião ser muito fraca”, indicando que estava tratando de uma discussão que ocorreu enquanto viajava para a Índia.

— Não espere que eu esteja 100% contigo, nem no casamento dá 100%. E aqui tem coisa que a gente destoa. Agora, não potencializem isso. E me critiquem quando eu realmente errar. Se eu errar, desce o cacete. Enquanto está em fase de gestação, discussão, estudo, calma, pessoal, calma aí, senão, não vai dar certo — disse Bolsonaro no vídeo, feito dentro de um carro, em Nova Délhi.

PERTO DO POVO — Nemer, da Universidade da Virgínia, destaca ainda que a estratégia de usar a rede social para avaliar o humor da própria base começa a ser adotada também por Sergio Moro. Depois de criar uma conta no Twitter, o ministro aderiu anteontem ao Instagram, onde seu perfil já soma mais de 600 mil seguidores 24 horas após sua criação.

O perfil no Instagram vem justamente para o Moro ficar mais próximo da população e ver como ela está reagindo. Quanto mais presença nas redes sociais, mais forte Moro fica e mais recuado fica Bolsonaro. Moro acaba virando ameaça porque sua base se sobrepõe a de Bolsonaro — analisa o pesquisador.

Liderança indígena vai entrar na Justiça contra Jair Bolsonaro por racismo

Guajajara diz que “Bolsonaro mais uma vez rasga a Constituição”

Deu na Folha

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) vai entrar na Justiça contra o presidente Jair Bolsonaro por crime de racismo. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira, dia 23, pela líder indígena Sônia Guajajara, coordenadora executiva da organização.

“Nós, povos indígenas originários desta terra, exigimos respeito. Bolsonaro mais uma vez rasga a Constituição ao negar nossa existência enquanto seres humanos”, disse Sônia. “É preciso dar um basta a esse perverso”,  completou.

“EVOLUINDO” – Em vídeo divulgado na quinta-feira, o presidente defendeu que as comunidades indígenas se integrem ao restante da sociedade e avaliou que, cada vez mais, o índio está “evoluindo” e se tornando um “ser humano igual a nós”. No vídeo, ele destacou que o Conselho da Amazônia, estrutura criada no inicio da semana e que será comandada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, será responsável pela coordenação das atividades de proteção da floresta e também pela defesa das reservas indígenas.

Sônia Guajajara foi uma das lideranças indígenas reunidas pelo cacique Raoni na semana passada em encontro no Mato Grosso que condenou as políticas de governo de Bolsonaro para os indígenas e rechaçou projeto de lei que permite mineração em terras protegidas. Durante cinco dias, 600 indígenas de 45 etnias defenderam a união do movimento indígena contra  o governo.

REAÇÕES – A manifestação do presidente no vídeo provocou outras reações, como a do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Para ele, a fala do presidente é típica de um nazista.

O declaração de Bolsonaro foi criticado também pelo senador Fabiano Comparato (Rede-ES), que considerou o comentário inaceitável. “Estimula a invasão de terras. O que mais falta ele falar ou fazer? Temos de rejeitar, veementemente, essas agressões”, reagiu. O senador disse ainda que o presidente tem obrigação de oferecer a proteção do Estado aos indígenas.

“COLONIALISTA E MEDIEVAL” – Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a visão que o presidente tem dos indígenas é colonialista e medieval. “Esse conceito atrasado é o que justifica o genocídio e o epistemicídio indígena”, disse. Outro parlamentar que reagiu foi Túlio Gadelha (PDT-PE). Para ele, racismo não é apenas crime e sim “o analfabetismo da alma”.

Morre no Rio de Janeiro, aos 87 anos, o comentarista esportivo Sérgio Noronha

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Noronha era companheiro de João Saldanha e Sandro Moreyra

Deu em O Globo

Morreu nesta sexta-feira (24), aos 87 anos, o jornalista Sérgio Noronha. Um comentarista que os torcedores brasileiros aprenderam a respeitar nos jornais, no rádio e na televisão. E tudo começou nos anos 50, quando um curioso e interessado office boy da revista “O Cruzeiro” ganhou uma chance como redator. Começava a trajetória de um dos mais populares cronistas esportivos do país.

O carioca Sérgio Noronha escreveu em vários diários até ganhar as páginas do “Jornal do Brasil” e se tornar referência no texto esportivo. No rádio e na televisão, demonstrou o mesmo talento.

ADAPTAÇÃO – “A diferença dele é que soube passar de uma boa linguagem escrita para uma boa linguagem falada”, disse o repórter Marcos Uchôa, seu colega na TV Globo.

A relação de Sérgio Noronha com a televisão foi longa, mais de 40 anos. Na Globo, começou em 1975. Trabalhou na Globo até 2009.

“Tem que ter uma medida da sua crítica, da sua transmissão, da sua narração muito boa. Não diga nada se não tiver certeza”, declarou Noronha ao projeto Memória Globo.

ARNALDO, UM AMIGO – “O jornalismo esportivo perdeu um grande profissional e eu perdi um grande amigo”, afirmou o comentarista Arnaldo Cezar Coelho.

Nos últimos anos, foi diagnosticado com Alzheimer. Em 2018, passou a morar no Retiro dos Artistas. Após contrair uma pneumonia, ficou internado dez dias num hospital da Zona Sul do Rio, onde morreu nesta sexta-feira (24), de parada cardíaca, aos 87 anos.

“Faço sempre questão de frisar a parceria que fiz com Sérgio Noronha na Copa do Mundo de 1982, na Espanha, na Rede Globo. Ali aprendi muito. Noronha me ensinou a ser um profissional mais completo e uma pessoa humana muito melhor. Que Deus o receba com muito amor e muito carinho, seu Nonô”, disse o narrador Galvão Bueno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais um amigo que se vai. Trabalhamos juntos durante muitos anos na antiga TV Educativa, antes dele voltar para a Globo. Era um jornalista muito bem sucedido, que morava em Ipanema e trocava de carro quase todo ano. Não dá para entender o motivo de ter ido morar no Retiro dos Artistas. De toda forma, vida que segue, como dizia outro grande amigo dele, o inesquecível João Saldanha, que comandava a roda de jornalistas na praia, perto do Arpoador, junto com Noronha, Sandro Moreyra, Millôr Fernandes e outros craques. (C.N.)

Padre pede que a tese do Estado laico seja levada até as últimas consequências

Padre Demetrius pede que a Cruz seja respeitada

Leonardo Boff

O Estado brasileiro, como a maioria dos Estados modernos, é laico. Quer dizer: respeita todas as religiões e seus símbolos, sem aderir a nenhuma delas. Garante-lhes a liberdade de seu exercício, logicamente, dentro do quadro legal do país. Veja a coragem deste frade face ao fato de o Ministério Público Federal de São Paulo haver ajuizado uma ação pedindo que os símbolos religiosos sejam retirados das repartições publicas.

O frade Demetrius dos Santos Silva, corajoso, reagiu positivamente a esta decisão da Procuradoria com estas palavras verdadeiras:

Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas.

Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!

Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas.

Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.

Não quero ver, também, a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.

Não quero ver, muito menos, a Cruz em pronto-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.

É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças, das misérias e dos sofrimentos dos pequenos, dos pobres e dos menos favorecidos.

Adiamento da criação do juiz de garantias traz alívio ao Judiciário, afirma advogada

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Charge do Marco Aurélio (site Gaúcha ZH)

Vera Chemim
Estadão

A suspensão da implantação do juiz de garantias prevista na Lei nº 13.964/2019 trará um certo alívio ao Poder Judiciário, especialmente para os magistrados que atuam na primeira instância e que serão diretamente envolvidos naquela mudança.

Por se tratar de uma mudança de caráter estrutural e organizacional, o prazo estipulado por Dias Toffoli é plenamente justificável, uma vez que dificilmente o Poder Judiciário teria condições de se auto-organizar, além de estar impossibilitado de planejar os recursos orçamentários e financeiros para tal, embora Toffoli argumente que a presente mudança não onerará aquele Poder.

CONTEÚDO DA LEI – No que se refere ao conteúdo da lei, os artigos que foram revogados pelo presidente do STF e que ainda serão analisados pelo Plenário da Corte merecem de fato, uma reflexão maior e com muita cautela, para não se tornarem objeto de futura inconstitucionalidade.

Nessa direção, o artigo 96, da Carta Magna prevê as competências dos tribunais, quanto à organização de seus juízos, a provisão de cargos de juízes e outras atribuições ali elencadas e que demandam uma análise mais apurada para a introdução desse novo instituto jurídico (juiz de garantias).

O próprio STF, os demais Tribunais Superiores e os Tribunais de Justiça teriam que propor tais mudanças ao Poder Legislativo respectivo, as atribuições de criar ou extinguir cargos em tribunais inferiores e alterar a divisão de sua organização.

DESCUMPRIMENTO – Tais disposições constitucionais seriam desrespeitadas com a introdução do artigo 3º-D a ser inserido no Código de Processo Penal. Da mesma forma, o § 5º, do artigo 157 geraria múltiplas interpretações para a sua aplicação em casos concretos e ameaçaria a segurança jurídica.

Quanto à exclusão do juiz de garantias em determinados tribunais e/ou casos parece plausível do ponto de vista jurídico, até porque, o instituto do juiz de garantias, a meu ver, constitui um pleonasmo jurídico-constitucional, pois aqueles tribunais já detêm a competência de examinar os processos para o caso de afronta a uma norma processual e que acarretaria a sua nulidade, desde o seu julgamento na primeira instância.

Por todas estas razões, o tema merece um recuo institucional, para que possa ser implantado corretamente e com o devido debate e aprovação no Plenário, sob pena de se criar mais um instituto que venha a burocratizar e alongar ainda mais a razoável duração do processo.

Se você pensa que as estatais dão prejuízo ao Brasil, está completamente enganado…

Charge do Márcio Baraldi (Arquivo Google)

Francisco Vieira

Ao insistir na privatização das estatais, o governo Bolsonaro está jogando contra os próprios argumentos, já que as empresas públicas deram lucro em 2019, depois de anos de prejuízo, provando que elas são parte da solução e não dos problemas nacionais. Os problemas estão nas pessoas que foram escolhidas para comandá-las. E ainda não se tem notícias de qualquer bilhão desviado da Petrobrás ou de qualquer outra estatal.

Portanto, a ideia de que precisamos privatizar para evitar a corrupção, para o Estado não ter prejuízo, não tem qualquer fundamento, pois desde as megadoações do corrupto-mor Fernando Henrique Cardoso que o país privatiza e, mesmo assim, não conseguiu evitar a posterior corrução petista.

LUCRO OU PREJUÍZO – Ora, uma empresa é como um carro: vai para onde o motorista quiser; dá lucro ou dá prejuízo ao proprietário, dependendo de quem cuida dele.

Vejam este artigo: “Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, Eletrobras e BNDES lucraram um total de R$ 60,7 bilhões no primeiro semestre de 2019. Juntas elas respondem por 95% do total do resultado das empresas estatais federais. O resultado expressivo dessas empresas públicas comprova que elas não são ineficientes e muito menos geram prejuízo ao país. Muito pelo contrário. São responsáveis por garantir a soberania nacional, como é o caso da Petrobras e da Eletrobras, ou, no caso do Banco do Brasil e da Caixa, atuam para melhorar o bem estar da população ao concederem crédito agrícola e imobiliário mais acessível que os bancos privados em um mercado extremamente concentrado e caro como é o setor bancário brasileiro”, afirma Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de Osasco e Região, Ivone Silva.

CINCO GIGANTES – Entre as estatais, cinco conglomerados – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Eletrobras e Petrobras – concentram 96% dos ativos totais e 93% do patrimônio líquido das estatais federais.

Mesmo apresentando resultado significativo, essas cinco empresas públicas estão enfrentando ameaças de privatização e um processo de desmonte por meio da venda de ativos e subsidiárias.

No caso da Caixa, as loterias instantâneas (Lotex), chamadas de raspadinhas, foram recentemente leiloadas e o vencedor, dentro do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), foi o consórcio Estrela Instantânea, formado pela italiana IGT e pela americana SG, que tem mais de 80% do mercado global de loterias.  

PERGUNTA-SE – Você venderia uma vaca que produz leite e abastece sua família, para passar a comprar leite do vizinho, sob o argumento de que ele poderá lhe vender mais barato do que o leite que a tua vaca hoje produz?

E se for mentira? Se o país vizinho lhe vender o leite pelo preço que bem quiser? Por fim, o Brasil pode se dar ao luxo de jogar R$ 120 bilhões (por enquanto!) de lucro anual no lixo, fora os impostos arrecadados, para depois cobrar apenas impostos e somente uma mínima parte desse lucro?

Ora, é um grande negócio para quem compra, e não para quem vende.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o lucro das estatais mais do que dobrou. Mesmo assim, querem privatizá-las. Vamos voltar ao assunto, porque dados do instituto Forbes, que é uma organização liberal, revela que das 10 maiores empresas em ativos do mundo, seis são estatais dos Estados Unidos, da China e da Europa. Você sabia?  (C.N.)