Conforme a Tribuna informou, Toffoli fracassou ao blindar Flávio Bolsonaro

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Charge do Aroeira (jornal O Dia/RJ)

Carlos Newton

É temporária a decisão do ministro Dias Toffoli que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro e criminosos de todo o país, alguns de altíssima periculosidade, como os chefões das facções PCC, CV e muitas outras. É válida somente até o julgamento na Segunda Turma, na qual a relatora é a ministra Cármen Lúcia, que já negara outro habeas anterior de Flávio Bolsonaro e pode revogar a liminar do presidente do STF. Aliás, Toffoli considerava tão sem importância esse habeas de Flávio Bolsonaro que tinha sido marcado para novembro, no encerramento do ano judiciário.

Mas de repente, não mais que de repente, Toffoli passou a julgar importantíssima essa questão e resolveu aceitar essa liminar em pleno recesso, tomando essa estranhíssima e escalafobética decisão, que protege não apenas Flávio Bolsonaro mas todos os criminosos que somente são presos quando há investigação financeira.

CONTRA TODOS – A decisão é “erga omnes”, ou seja, contra todos os processos e as investigações, em curso, mas o cumprimento depende de cada juiz. Cabe ao magistrado entender se a investigação (ou o processo) se baseou exclusivamente em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou se a apuração foi fundamentada em dados obtidos pela quebra de sigilo legalmente autorizada.

Quando este for o caso, a investigação terá prosseguimento normal e o ministro Dias Toffoli, com toda a banca de presidente do Supremo, não poderá tossir nem mugir, como se dizia antigamente.

No que se refere especificamente às investigações sobre o atual senador Flávio Bolsonaro, em uma delas houve quebra de sigilo com autorização judicial, mas pode ser suspensa, porque lá no início foi baseada em relatório do Coaf.

ENRIQUECIMENTO – Mas há outro inquérito a que Flávio Bolsonaro responde que nada têm a ver com o relatório do Coaf. É por crime eleitoral e pode cassar-lhe o mandato. Está em curso e nada tem a ver com o Coaf. Nesta investigação, o indiciamento é por suspeita de “aumento exponencial” de patrimônio (enriquecimento ilícito). As suspeitas contra o filho do presidente Jair Bolsonaro são de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

O caso nada tem a ver com aquele que envolve transações financeiras suspeitas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o ex-assessor Fabrício Queiroz. E foi quebrado o sigilo de mais de 100 pessoas e empresas.

DOIS OBJETIVOS – Em tradução simultânea, conforme a Tribuna da Internet anunciou em primeira mão nesta terça-feira, logo após ser anunciada a esquisitíssima decisão de Dias Toffoli, se o objetivo foi mesmo blindar o senador Flávio Bolsonaro, a tentativa fracassou, pois uma das investigações mais importantes prossegue, com quebra de sigilo ampla, geral e irrestrita.

No entanto, se a verdadeira intenção de Toffoli foi aproveitar o embalo para sepultar as movimentações atípicas de sua mulher, Roberta Maria Rangel, assim como as da mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, apanhadas na mesma situação pelo Coaf, pode ser que a tentativa tenha êxito. Mas isso somente poderemos ter conhecimento mais para a frente.

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P.S. –
Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. Além disso, enquanto os cães ladram, a caravana passa. (C.N.)

Raquel Dodge demonstra apoio aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato

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Prestes a deixar o cargo, Raquel Dodge se reuniu com a força-tarefa

Gabriel Palma
TV Globo — Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu em Brasília na tarde desta terça-feira (16) integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. De acordo com a assessoria da procuradora, o encontro foi agendado para que Raquel Dodge demonstrasse apoio institucional e administrativo ao trabalho desempenhado pelos procuradores. Ainda de acordo com a assessoria da PGR, foi discutido na reunião a publicação de reportagens pelo site The Intercept, pela revista “Veja” e pelo jornal “Folha de S.Paulo” com mensagens atribuídas a eles e ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

De acordo com as publicações, as mensagens demonstram que Moro teria orientado a atuação dos procuradores responsáveis pela Lava Jato.

AFASTAMENTO – Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a saída do procurador José Alfredo de Paula do cargo de coordenador do grupo de trabalho da operação Lava Jato na PGR. Interlocutores confirmaram à TV Globo que ele estava insatisfeito com o ritmo de investigações na gestão de Raquel Dodge na procuradoria.

A assessoria não comentou o afastamento e informou ainda que Dodge reforçou o compromisso de manter investigações e de defender a operação. A nota oficial informou que, no encontro, Raquel Dodge reiterou compromisso do órgão em dar apoio “institucional, financeiro e de pessoal” à força-tarefa da Lava Jato.

COMBATE À CORRUPÇÃO – “O apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado feito pela Força-Tarefa Lava Jato continuará, para que o patrimônio público seja preservado e a honestidade dos administradores prevaleça, pois o contraditório e a ampla defesa têm sido usados nas ações judiciais para assegurar que o trabalho feito com qualidade e eficiência, e que passou pelo crivo de várias instâncias judiciais e do Ministério Público, esteja apto a produzir efeitos legais válidos”, afirmou Raquel Dodge, segundo a nota da PGR.

Ainda conforme a nota, Raquel Dodge também ressaltou medidas já adotadas pela Procuradoria desde que as conversas foram reveladas pelo site The Intercept.

APURAÇÃO – “[Raquel Dodge] lembrou que determinou a instauração de Procedimento Administrativo para apurar o caso e solicitou providências à Polícia Federal, que conduz os inquéritos para apurar os responsáveis pelo crime cibernético”, diz trecho da nota.

No encontro, o procurador Deltan Dallagnol disse ter “tranquilidade” em relação ao trabalho na Lava Jato, acrescentando que não ultrapassou a “linha ética”. “Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, disse Deltan na reunião, segundo a PGR.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Raquel está de saída e não vai mexer nem criticar time que está vencendo. As denúncias do The Intercept – com o entusiástico apoio de Folha, Veja e Band – continuam fazendo muita fumaça e pouco fogo. Até agora, não provaram ilegalidades nem conluio. Vamos esperar o que mais acontecerá neste pinga-pinga, que parece vai prosseguir até a época do Natal, pelo menos. E haja paciência… (C.N.)

Ministério Público pede para ser aceito na causa que teve liminar de Toffoli

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Charge do Kacio (kacio.art.com)

Deu em O Globo

O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder se manifestar no julgamento da legalidade do repasse a investigadores de dados bancários e fiscais de órgãos de controle sem aval prévio do Judiciário. A iniciativa demonstra a preocupação da instituição com o impacto em investigações suas de uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que mandou suspender, nesta terça-feira, todos os processos judiciais e apurações em Ministério Público que têm tramitado com informações compartilhadas sem a intermediação da Justiça.

Por meio do recurso extraordinário, o MPRJ pretende se tornar terceiro interessado em um julgamento cujo recurso já tramitava desde 2017 no STF e no qual a defesa do senador Flávio Bolsonaro “pegou carona” para pedir a suspensão de um inquérito.

EFEITO CASCATA – Flávio é investigado por um suposto esquema de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal com base em suposta ilegalidade do compartilhamento de dados e foi escolhido pela Corte para ter efeito cascata sobre casos semelhantes.

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira que a decisão de Toffoli atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país e classificou a medida como um “retrocesso sem tamanho”.

O desvio no gabinete de Flávio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

ARGUMENTO – A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

A decisão de Toffoli desta terça-feira determina a suspensão de todos os processos e investigações no Ministério Público Federal (MPF) e em ministérios públicos estaduais. O mérito da controvérsia tem julgamento marcado na Corte para 21 de novembro.

“Argumenta o MPRJ que a controvérsia discutida nos autos, e o próprio teor do ato decisório, pode impactar processos e investigações em curso no Parquet Fluminense [MPRJ], ao suspender os procedimentos em tramitação com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf”, diz a nota da instituição, que não cita um caso específico.

Segundo o MPRJ, a jurisprudência do STF reconhece o benefício da entrada de terceiros interessados em processos de repercussão geral “para enriquecer e solucionar o debate”.

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NOTA  DA REDAÇÃO DO BLOG
Este recurso é apenas o primeiro. Se o MPRJ for aceito na causa como terceiro interessado, então poderá recorrer da oportunidade, da extensão e do mérito da liminar concedida num plantão, destinada a antecipar um julgamento que somente se realizará em 21 de novembro, vejam bem a que ponto chegamos. Daqui a pouco a gente volta com outras informações. (C.N.)

Mourão diz que foi pego de surpresa com indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada

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Sereno, mas magoado, Mourão enfrenta as intrigas palacianas

João Paulo Nucci
Estadão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse ter se surpreendido com a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-PS) ao posto de embaixador nos Estados Unidos, na semana passada. Questionado pelo apresentador Pedro Bial, da TV Globo, se a notícia havia lhe provocado “surpresa ou susto”, Mourão respondeu que “foi mais surpresa”. “Susto não, porque na minha idade não dá mais pra tomar susto”, afirmou o vice, em entrevista gravada na terça-feira, 17, e exibida na madrugada desta quarta-feira, 18.

Apesar disso, o vice desejou “sucesso” ao filho do presidente, “se ele realmente for designado para o cargo”. E acrescentou:”O deputado Eduardo Bolsonaro, dentro do que a legislação prevê para pessoas fora da carreira diplomática, atende aos requisitos (para se tornar embaixador). E, óbvio, se é uma decisão do presidente, uma coisa eu coloco muito claramente: decisão não se discute”, afirmou.

OLAVO DE CARVALHO – Durante a entrevista, Mourão falou ainda das desavenças com o escritor Olavo de Carvalho – quem considera ter sido uma referência importante da direita nos anos 1990, mas que hoje aderiu ao “radicalismo”. “Quando entramos na vida política, isso aí faz parte do jogo. Ser atacado por Olavo ou seja lá quem for, faz parte do jogo. No caso aí, são palavras ao vento”, afirmou o vice.

Mourão também discutiu o papel que cabe ao vice-presidente – na opinião dele, é o de ser uma “linha auxiliar do presidente”, mas que entenda “quais são os limites” do cargo.

PEGANDO LEVE – Mourão evitou entrar em polêmicas com os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Educação, Abraham Weintraub, ao ser questionado sobre a crise climática – que é negada pelo chanceler – e sobre os conflitos provocados pelo titular do MEC. “O clima mudou, simples assim”, disse o vice, sobre o aquecimento global. Weintraub, por sua vez, foi elogiado por Mourão. “O Abraham está no bom caminho.”

Sobre a crise na Venezuela, Mourão afirmou que recebeu carta branca do presidente, em fevereiro, como representante brasileiro no Grupo de Lima, para tentar “evitar um conflito maior”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Do jeito que as coisas estão indo, Mourão vai acabar se indispondo com Bolsonaro e isso será altamente desgastante para o governo. O fato é que os filhos “envenenaram” Bolsonaro a respeito de Mourão. E o presidente entrou nessa “teoria conspiratória” dos rebentos. É pena, porque Mourão poderia ajudar muito o governo. (C.N.)

Piada do Ano! Advogado de Flávio Bolsonaro diz que Toffoli apenas cumpriu a lei

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Renato Souza e Luiz Calcagno
Correio Braziliense

Uma decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, paralisa uma série de investigações pelo país. As ações afetadas pelo despacho do ministro são as que tratam de crimes financeiros, como o de lavagem de dinheiro. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho 01 do presidente da República, Jair Bolsonaro, e suspendeu o andamento de ações que utilizam informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, entre outros órgãos que são responsáveis por monitorar movimentações no sistema financeiro.

O entendimento de Toffoli vale para todas as ações que utilizam dados repassados por essas entidades sem que tenha ocorrido autorização da Justiça.

ADVOGADO APLAUDE – Em Brasília, o advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, considera que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as investigações “nada mais é do que o cumprimento da lei”. Segundo ele, o cliente está “feliz” porque está sendo tratado “como qualquer outro brasileiro”.

“A percepção do senador é que houve justiça e o cumprimento da lei. É a demonstração de que o direito constitucional brasileiro deve ser protegido e guardado”, disse em entrevista à TV Globo. Na opinião dele, “basta as autoridades que investigam cumprirem a lei e, quando entenderem que é o caso de investigar um brasileiro, que se requeira autorização ao Poder Judiciário”.

MUITAS CRÍTICAS – O ato do ministro Toffoli foi duramente criticado por integrantes do Ministério Público e investigadores. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, afirmou, em nota, que o despacho de Toffoli paralisa as investigações de lavagem de dinheiro em curso no país.

“A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”, disse.

El Hage declarou que aguarda que os demais ministros da Corte se debrucem sobre o tema e revoguem o entendimento. “Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, completou.

IMPACTO PROFUNDO – O cientista político da Fundação Getulio Vargas Eduardo Grin afirma que é preciso avaliar as motivações da decisão, já que o processo corre em segredo de Justiça. Na opinião dele, o ministro pode ter atuado para fortalecer o governo. “Está emprestando sua posição para uma agenda de aproximação institucional muito discutível”, afirmou.

O advogado Daniel Gerber, criminalista especializado em direito penal e processual, diz que o posicionamento do presidente do Supremo ocorre para garantir a segurança jurídica dos processos. “O sistema judiciário tem que regular a tramitação de provas e procedimentos que atentem contra a liberdade do cidadão. Talvez, esteja repercutindo negativamente em virtude do investigado que provocou a Suprema Corte (Flávio Bolsonaro), mas é uma decisão irretocável”, defende.

O MOTIVO  – Flávio Bolsonaro é investigado por movimentações financeiras atípicas em sua conta bancária. De acordo com o Coaf, o parlamentar recebeu, em sua conta, 48 depósitos entre junho e julho de 2017. O valor total foi de R$ 96 mil.

As informações foram usadas pelo Ministério Público do Rio para abrir investigação contra o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. No documento enviado ao Supremo, os advogados do senador argumentam que ele teve seu sigilo fiscal e bancário quebrado ilicitamente.

O QUE É O COAF – Criado pela Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, e vinculado ao Ministério da Economia, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem como principal missão o combate à lavagem de dinheiro. Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o órgão administrativo recebe denúncias, apura e identifica movimentações financeiras suspeitas. O presidente do conselho é indicado pelo ministro da Economia e nomeado pelo presidente da República.

O órgão ganhou atenção da sociedade ao investigar as movimentações bancárias de mais de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, policial militar reformado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, então deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado de Flávio Bolsonaro se inscreve na Piada do Ano, ao afirmar que Toffoli simplesmente cumpriu a lei. Na verdade, o ministro do STF chutou para escanteio um monte de leis e está causando uma grave crise de insegurança jurídica, que só vai ser sanada quando o Supremo voltar a se reunir e anular a decisão escatológica. (C.N.)

Governo já conta os votos no Senado para garantir Eduardo Bolsonaro em embaixada

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Charge do Aroeira (jornal O Dia/RJ)

Rodolfo Costa e Augusto Fernandes
Correio Braziliense

A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira dos Estados Unidos, em Washington, ainda nem foi confirmada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mas as articulações estão a todo vapor. Senadores minimizam a disputa política que o assunto provocou, mas o governo busca, com as articulações, garantir vitória logo no início da retomada das atividades legislativas.

Seria, para interlocutores, um sinal de força no Senado, que iniciará os debates da reforma da Previdência após conclusão da votação em segundo turno na Câmara.

SEM PLANO B – Os diálogos são incipientes, mas ganham força dia após dia desde que o presidente comentou o tema, na última quinta-feira. A confirmação de Eduardo deve ser feita até o fim deste mês, uma vez que Bolsonaro não tem “plano B”.

As costuras estão sendo conduzidas junto aos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado para “desempatar” o placar, que nas contas de congressistas e interlocutores governistas está próximo de oito votos favoráveis e oito contrários. Até a noite nesta terça-feira (16/7), dois votos ainda eram desconhecidos na sondagem de articuladores contatados pelo Correio. O do senador Romário (Podemos-RJ) e da quinta vaga, ainda não definida, do bloco MDB, PRB, PP. É esse posto vago o alvo central das articulações. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), suplente da CRE, costura dentro do bloco sua indicação.

SUPLENTES – Além de Bezerra, compõem os suplentes Renan Calheiros (MDB-AL), Simone Tebet (MDB-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Vanderlan Cardoso (PP-GO). Os dois pepistas são classificados como incógnita, enquanto Calheiros poderia votar contra — por vingança à articulação governista que encaminhou a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à Presidência do Senado. E Simone Tebet já se posicionou contrariamente.  Para ela, a indicação de Eduardo é o “maior equívoco” que Bolsonaro comete desde que assumiu a Presidência.

Independentemente de ser legal ou constitucional a indicação, Tebet avalia que não é moral. “Contradiz tudo aquilo com que o presidente se comprometeu em campanha, com um discurso de meritocracia. Não podemos esquecer que é uma carreira diplomática que exige, normalmente, 30 anos de trabalhos no exterior para se chegar ao posto mais alto, que é ser embaixador nos EUA”, declarou ao Correio.

MARGEM DE ERRO – O governo trata o placar de 8×8 com margem de erro, pois acredita que alguns senadores, na hora da votação, poderiam apoiar a indicação de Eduardo. Ainda assim, cinco votos contrários são dados como certos. São os casos dos senadores da oposição, Jaques Wagner (PT-BA), Renilde Bulhões (Pros-AL), Kátia Abreu (PDT-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Cidadania-ES), vice-presidente do colegiado — que, em 2017, teve desentendimento público com Eduardo.

Em um eventual empate, a expectativa é de que o desempate viria do voto do presidente do colegiado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

CONVENCIMENTO – Uma derrota na Comissão de Relações Exteriores não seria terminativa, pois o placar do colegiado tem que ser confirmado em plenário, mas uma vitória daria um norte para o governo montar corpo e estrutura de apoio com alvo nos próximos passos.

Restará ao governo convencer  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que identifica o cônsul-geral do Brasil em San Francisco, embaixador Pedro Borio, como o nome ideal para assumir a embaixada de Washington.

SABATINA – O presidente do Senado disse que Eduardo será sabatinado “igual” a todos os outros. Para a ala governista, é um sinal de que o engajamento de Alcolumbre para costurar um quórum numeroso em plenário exigirá um custo, que pode envolver o apadrinhamento de algum indicado do demista.

Quem tem auxiliado o governo é o diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado, Márcio Coimbra, homem de confiança de Alcolumbre, ele tem trânsito entre os senadores. Foi Coimbra quem o apresentou aos representantes da alta cúpula do Partido Republicano dos EUA e à Casa Branca, em viagem feita ao fim de 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A indicação do filho Eduardo Bolsonaro é uma vergonha para o país e desgasta ainda mais a imagem do presidente Jair Bolsonaro no exterior, que já é péssima. Na verdade, Bolsonaro se tornou a bola da vez dos cartunistas europeus, que se divertem esculhambando o governante brasileiro. (C.N.)

Decisão de Toffoli será analisada caso a caso e deve ser revogada por Cármen Lúcia

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Felipe Bächtold e José Marques
Folha

Embora procuradores manifestem forte preocupação com as consequências da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender inquéritos que se baseiam em relatórios do Coaf, há incerteza em relação aos efeitos do ato sobre grandes investigações em andamento, como as da Lava Jato.

Nesta terça-feira (dia 16), Toffoli atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e barrou investigação sobre as movimentações financeiras do ex-assessor Fabrício Queiroz, baseada em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras antes da obtenção de autorização judicial.

CASO A CASO – A suspensão de outros inquéritos e ações penais com base na decisão do ministro do STF precisará ser pedida pelas defesas caso a caso, sem repercussão automática.

É comum na Lava Jato do Paraná, por exemplo, que os relatórios do Coaf sejam anexados após a ordem judicial de quebra de sigilo, o que os deixaria fora da abrangência da decisão de Toffoli.

O Coaf é um órgão de inteligência, subordinado ao Ministério da Economia, que atua contra a lavagem de dinheiro. Ele recebe informações de instituições financeiras sobre operações consideradas atípicas, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos.

NO DIA A DIA – Para o professor de direito Gustavo Badaró, a Lava Jato tende a ser menos afetada pela medida por ter frentes de apuração com origens, por exemplo, em delações premiadas.

“Mas, no dia a dia, o Coaf faz centenas e centenas de relatórios de investigação fiscal. Isso vem sendo feito sem decisão judicial por causa da jurisprudência do Supremo. Todos esses casos ficam suspensos. Pode atingir um número muito grande de processos.”

Para o advogado e professor de direito Alamiro Velludo, da USP, para conseguir a suspensão as defesas precisarão mostrar que os relatórios de inteligência tiveram impacto no processo em andamento. “O relatório deve ser a condição na qual se sustenta a investigação. Se ela é sobre homicídio e há um relatório sobre movimentação financeira, não tem sentido suspender.”

Também advogado e professor da USP, Pierpaolo Bottini tem entendimento parecido. “Se você tiver outras provas que permitam dar sequência na investigação, ocorre a suspensão só do uso da prova e todas aquelas dela derivada.”

RETROCESSO – A decisão de Toffoli critica a inclusão sem autorização da Justiça de dados de inteligência que tragam mais do que “a identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”.

Nessa linha de raciocínio, os relatórios do Coaf não poderiam trazer detalhamento dos recursos movimentados, ainda que a atipicidade da operação sugira que tenha havido ilegalidade, sob o risco de caracterizar uma quebra de sigilo não autorizada.

Essa tese foi defendida até pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT em janeiro. “Falando aqui claro: quebraram o sigilo bancário dele [Queiroz] sem autorização judicial, cometeram um erro gravíssimo.”

Para o professor Velludo, há um dilema sobre o volume de informações que o órgão deve repassar. “Em operações de lavagem, é preciso ter rapidez na informação para que o Estado saiba. Mas, na outra ponta, há o cidadão com a garantia de seu sigilo bancário.”

O caso pode sofrer uma nova reviravolta com o fim do recesso do Judiciário. Toffoli despachou como plantonista e, em agosto, a relatoria do procedimento voltará a ser da ministra Cármen Lúcia. Ela pode rever o despacho do colega e reabrir as investigações paralisadas. O plenário da corte também pode derrubar a decisão provisória do presidente do Supremo.

DIZ JANAINA – A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que é professora de direito, disse após a divulgação da decisão de Toffoli: “Dúvida de ordem técnico-jurídica: se, a partir da decisão do ministro Toffoli, o Coaf e a Receita não podem enviar indícios de crime ao Ministério Público Federal, o que deverão fazer com tais indícios?”.

Ela disse que, “se entendeu bem” a ordem de Toffoli, “a decisão do ministro vai parar tudo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enfim, uma matéria bem feita sobre a decisão de Toffoli, que vai além das aparências que estão provocando faniquitos na mídia. Parabéns aos repórteres Felipe Bächtold e José Marques, que demonstraram ainda existir vida inteligente na velha imprensa. É preciso entrevistar quem conheça o assunto e saiba como deve se comportar cada juiz ou tribunal atingido pela decisão escalafobética de Dias Toffoli, que simplesmente significa extinguir – integral ou parcialmente – funções legais e regimentais do Coaf, do Fisco e do Banco Central. É preciso entender também que os juízes são independentes em suas competências e sempre dão um jeito de não atender decisões superiores que considerem ilegais, inconstitucionais, absurdas ou escatológicas, a denominação que se dá às decisões judiciais que merecem receber descarga na privada mais próxima. E vida que segue, como dizia nosso amigo João Saldanha. (C.N.)

Corregedor do Ministério Público Federal abre investigação sobre Deltan e Pozzobon

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O corregedor Orlando Rochadel Moreira aceitou a investigação

Amanda Pupo
Estadão

O Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, instaurou nesta terça-feira, 16, uma reclamação disciplinar contra os procuradores da Operação Lava Jato Deltan Dellagnol e Roberson Pozzobon, em função de supostas mensagens trocadas entre eles e divulgadas pelo site The Intercept e pelo jornal Folha de S. Paulo. Os dois terão prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o caso.

A determinação foi dada em resposta a um pedido feito pelo PT, com base em notícia divulgada no domingo, dia 14, segundo a qual Deltan teria montado um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações da Lava Jato.

DESVIO DE FUNÇÃO – Sobre a postura de Deltan, o PT afirma que houve desvio de função de servidores ‘para a prática de atividades pessoais de palestrante, desvinculadas, portanto, das finalidades dos cargos ocupados’, e também ‘obtenção de vantagens adicionais aos vencimentos do cargo não previstas em lei’.

Sobre Pozzobon, a alegação do partido é de que o procurador teria faltado com o “decoro pessoal, zelo e probidade, e de ilibada conduta particular, na medida em que, ao ser alertado sobre a possibilidade de investigação das atividades comerciais dos reclamados teria externado, em tom jocoso, a expressão ‘que veeeenham’.”, afirma o PT.

Na decisão, o corregedor afirma que, pelo contexto indicado, observa-se ‘eventual desvio na conduta’ de membros do Ministério Público, o que, em tese, ‘pode caracterizar falta funcional’.

ANÁLISE PRELIMINAR – “Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, afirmou.

A reportagem procurou a assessoria da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pegou mal, muito mal mesmo, essa gravação dos procuradores. Como o famoso diálogo entre Aécio Neves e Joesley Batista, a conversa entre Dallagnol e Pozzobon é de um baixo nível que beira a cretinice. A diferença é que a conversa entre Aécio e Joesley tinha muitos palavrões, era mais apimentada, mas o tema era o mesmo – ganância. Quanto à investigação da Corregedoria, não vai dar em nada, porque a conversa dos procuradores não teve ilegalidade, embora seja completamente fora de ética. (C.N.)

Tropeiro de cantigas, a autodefinição musical do cantor Paulinho Pedra Azul

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Site Poemas & Canções


O cantor, compositor e poeta mineiro Paulo Hugo Morais Sobrinho nasceu na cidade de Pedra Azul, a qual adotou como nome artístico. É tido como um dos cantores mais conhecidos de Minas Gerais. Sua música registra influências que vão desde os Beatles e o samba até o mineiro Clube da Esquina.

O sonhar de um vaqueiro através de mudanças no seu cotidiano é o teor principal na letra de “Tropeiro de Cantiga”, música que faz parte do LP “Tropeiro de Cantigas” gravado por Paulinho Pedra Azul, em 1982, produção independente.

TROPEIRO DE CANTIGAS
Paulinho Pedra Azul

Eu sou um bom vaqueiro
Que dorme o dia inteiro
Pra poder laçar carneiros no céu
Lá eu tenho um mensageiro

Que faz da luz de um candeeiro
A chama do luar dentro de mim

Juro, eu sou assim
Tropeiro de cantiga
Que mudou de vida
Pra ser cantador
Passarim sem asa
Eu sou tudo e nada
Sou um sonhador

Ao rebater afirmação de Bolsonaro, Mourão abriu uma dissidência no Planalto

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Não há problema se Bolsonaro escolher outro vice, diz Mourão

Pedro do Coutto

Na minha opinião foi isso que aconteceu no governo nesta segunda-feira com base na matéria assinada por Denise Lima e Marcio Toltan, edição de terça-feira de O Estado de São Paulo. A folha de São Paulo também publicou em matéria da redação. Houve reação do vice-presidente ao pedido que recebeu do presidente no sentido de não dar tantas entrevistas e tantas aparições evidentemente.

Desagradou a Hamilton Mourão, tanto assim que afirmou que se o presidente desejar disputar a reeleição em 2022 com outro companheiro de chapa não haverá o menor problema para ele.

RESPOSTAS – Coisas da política, mas a reação foi uma resposta a Bolsonaro, que apontou a vice-presidência em 2022 como um cargo em aberto na chapa. E também uma resposta aum dos filhos de Bolsonaro que criticou o general Mourão pelas redes sociais. A resposta, embora em tom cordial na forma, foi pesada em seu conteúdo. Afinal de contas não é comum um vice-presidente admitir que daqui até as eleições de 22 o presidente estaria livre para escolher outro candidato.

Isso de um lado. De outro, o desafio maior para o presidente da República é conseguir estabelecer um denominador comum entre as correntes existentes para o exercício das metas governamentais e seu reflexo na opinião pública de seu país.

No meio de toda essa rede tem que obrigatoriamente abrir espaço para as medidas de verdadeiro interesse coletivo. E quando falo em medidas, destaco as que são concretas, não aquelas encaminhadas através de anúncios publicitários e cujo resultado é igual a zero porque a comunicação na realidade não pode dispensar fatos concretos, e a fantasia dura pouco tempo.

ESTRATÉGIA – Essas ações concretas a que me refiro como estratégia para chegar ao povo tem que representar as parcelas de interesse direto de todos os seguimentos sociais.

Saudades do tempo dourado de JK. Basta assinalar os fatos da história moderna. Depois de JK o que aconteceu? Renúncia de Jânio Quadros, desgoverno de João Goulart, ditadura militar de 21 anos, impeachment de Fernando Collor, corrupção de Lula e do PT e impeachment de Dilma Rousseff. A crise história não terminou ainda aí. Pelo contrário.

As gravações de Wesley Batista comprometeram a fundo o ex-presidente Michel Temer. Nos movimentos da corrupção deve-se incluir o episódio da mala da noite paulista.

LEMBRANDO JK – Numa entrevista dada a mim por Jk o ex-presidente ressaltou que no seu governo, pela primeira vez o tema do desenvolvimento econômico no embalo da democracia apaixonou a opinião pública. Nas ruas, discutia-se Petrobrás, Furnas, rodovias nacionais, indústria automobilística e naval. Ele encontrou o denominador comum entre as correntes que o apoiavam.

Nos dias de hoje, se conseguir nomear seu filho Eduardo Bolsonaro para a Embaixada nos EUA, praticamente nada será creditado ao presidente como prova de uma vitória.

Mas, se houver uma derrota no Senado, ela desestabilizará fortemente o governo ainda no alvorecer de seu primeiro ano de atuação.

Decisão de Toffoli não salva Flávio Bolsonaro e desmoraliza Supremo em definitivo

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Toffoli faz o possível e o impossível para aplacar a ira da mulher

Carlos Newton

Já se disse aqui na Tribuna da Internet que as aparências enganam. Especialmente no mundo da política, onde a enganação dessa gente é uma arte, como diria Ataulfo Alves. Mas nesta terça-feira, a estranhíssima decisão do ministro Dias Toffoli, ao conceder liminar a habeas corpus impetrado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), à primeira vista foi considerada como uma decisão destinada a blindar o parlamentar. Mas na verdade havia mais coisas por trás.

O interesse principal de Toffoli era blindar de investigações a própria mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, e também a mulher de Gilmar Mendes, a também advogada Guiomar Feitosa.

NA MALHA FINA – Figuras famosas da sociedade de Brasília, as duas advogadas foram apanhadas na malha fina da Receita Federal, por movimentações financeiras atípicas. E desde então as vidas de Toffoli e Gilmar viraram um inferno, com as mulheres exigindo providências dia após dia, noite após noite.

Nesse balaio grande da Receita Federal muita gente importante se enrolou. Foram 134 nomes da pesada, incluindo a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador fluminense Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro – todos se tornaram alvos de investigações por irregularidades tributárias.

Toffoli e Gilmar bem que tentaram cumprir as ordens das mulheres, mas a primeira tentativa deles foi um fracasso retumbante.

INQUÉRITO NO STF – Na condição de presidente do STF, em 14 de março Toffoli abriu um inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas, ofensas e ameaças, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Nem houve sorteio de relator. Toffoli indicou o ministro Alexandre de Moraes, e foi um erro, porque ele não engoliu a isca. Pelo contrário, Moraes fingiu não ter entendido a mensagem do mestre e foi enrolando o lero, mantendo como alvo apenas as fake news, sem jamais se preocupar com ofensas à honorabilidade dos membros do Supremo e seus familiares.

Já se passaram quatro meses e até agora… nada, porque Alexandre de Moraes tem mais o que fazer e está pouco ligando para os problemas matrimoniais de seus colegas de tribunal.

SEGUNDA TENTATIVA– Agora, a dupla Toffoli e Gilmar partiu para nova tentativa, tão desesperada como uma canção de Pablo Neruda. De uma só vez, para salvar apenas as duas mulheres, eles colocaram um monte de gente dentro de uma carnavalesca Arca de Noé, com o senador Flávio Bolsonaro na comissão de frente.

Não é preciso ser um jurista do porte de Jorge Béja, Modesto Carvalhosa ou Carlos Velloso para perceber que isso não vai dar certo e pode até ser um golpe mortal na desmoralização do Supremo.

Como é que Toffoli e Gilmar, cada um com três juízes para assessorá-los no Supremo, não conseguiram notar que uma liminar dessas é uma maluquice completa? Não perceberam que os líderes das facções criminosas e do narcotráfico também seriam beneficiados? E não viram que o Brasil não pode ser transformado no paraíso da criminalidade?

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P.S. 1
Tudo isso está acontecendo apenas porque duas mulheres importantes foram apanhadas na malha fina da Receita/Coaf… Na verdade, o senador Flávio Bolsonaro não pode ser acusado de nada. Seus advogados apenas tentaram protegê-lo. Jamais poderiam imaginar que seu modesto habeas corpus pudesse suspender processos e inquéritos contra os maiores criminosos do país, de uma só tacada.

P.S. 2E o pior da história é que Flávio Bolsonaro nem vai se  salvar com essa decisão de Toffoli, conforme anunciamos aqui na Tribuna da Internet nesta  terça-feira, em absoluta primeira mão, logo após a decisão de Toffoli. E daqui a pouco a gente volta, com mais detalhes, todos rigorosamente verdadeiros. (C.N.)

Presidente do BNDES “abrirá” caixa preta que a PF levou dois anos arrombando

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Principal item do curríiculo de Montezano é ser amigo da família

Fabrício Castro e Eduardo Rodrigues
Estadão

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse nesta terça-feira, 16, que as dúvidas sobre a chamada “caixa preta” do BNDES atrapalham a formação de estratégia do banco e que a imagem da instituição de fomento é questionada. A instituição vive de credibilidade, segundo ele.

 “Com foco empresarial, é importante termos uma explicação sobre a ‘caixa preta’ do BNDES, como marco zero. Precisamos tirar essa nuvem negra de cima do banco”, avaliou. “Tenho o dever de investigar todo e qualquer tema que bloqueie o banco de desenvolver sua estratégia de serviços”, acrescentou.

PAÍS QUEBRADO – Montezano tomou nesta terça-feira posse na presidência do banco de fomento, em cerimônia no Palácio do Planalto. Antes disso, ele esteve na Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia. “Fiquei triste quando cheguei a Brasília seis meses atrás”, disse Montezano. “Foi lastimável o que fizeram com as contas públicas. O País está quebrado”, disse.

Ele disse não ter uma opinião formada ainda sobre o tema, mas garantiu que coordenará pessoalmente esse processo. “As informações são completamente desencontradas. Em dois meses devo formar uma opinião sobre essa questão. Dois meses é um tempo curto, mas é importante fazer isso o mais rápido possível”, respondeu.

Além disso, evitou adiantar qualquer ponto sobre essa varredura que deverá ser feita nas contas do banco e disse estar aberto a qualquer tipo de conclusão. “O que sairá disso eu prefiro não dizer agora. Nosso objetivo é ser transparente. Se, no final, alguém não ficar feliz ou contente, isso não vai nos forçar a revelar informações que não sejam consistentes.”

CRESCIMENTO – O novo presidente do BNDES acrescentou que não assume o banco com a função de julgar gestões anteriores, mas com a missão de fazer a instituição se desenvolver. “Sou um executivo. Não sou juiz, nem político. Não vou entrar no mérito do que os outros presidentes fizeram, se foi errado, eu vou fazer do meu jeito”, completou.

Para Montezano, apesar dos principais dados das operações do banco já estarem disponibilizados no site da instituição, é importante explicar essas informações para a população. “O que estamos nos propondo a fazer é explicar a ‘caixa preta’. Ainda paira uma dúvida substancial na cabeça de população e políticos sobre isso”, concluiu.

O presidente do BNDES evitou comentar as investigações e conclusões da CPI do BNDES e da Operação Lava Jato sobre o banco.

SERVIÇOS – O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que a nova instituição será um banco de serviços do Estado. Montezano disse que pretende atuar nas áreas de privatizações, concessões, e desinvestimento. “O BNDES será menos banco e mais desenvolvimento”, disse.

De acordo com o novo presidente do banco de fomento, o BNDES será peça fundamental na recuperação do Estado. “O foco do banco não será o lucro, será a sustentabilidade financeira. Este é o principal norte.” Montezano afirmou ainda que o banco atuará sempre com transparência. Ele pontuou que momentos de transição de gestão são sempre delicados para quaisquer empresas.

DISRUPÇÃO POLÍTICA – Ao tratar da eleição do presidente Jair Bolsonaro, ele afirmou que a eleição de um deputado federal “à margem do poder político” é uma “disrupção política”. Além disso, afirmou que o movimento de revolução tecnológica está varrendo as estruturas. “Em 5, 10, 20 anos, a forma de o governo interagir com o cidadão não será como hoje”, disse. “Pessoas jovens, com visão moderna de mundo, terão muito a contribuir.”

Montezano afirmou que boa parte da carteira de ações de R$ 110 bilhões do banco de fomento são meramente especulativas. Uma das cinco metas colocadas por ele para a instituição é acelerar a saída desse capital na Bolsa.

“São ganhos financeiros sem qualquer devolução de valor para a sociedade. Deixar o dinheiro na Bolsa não é o melhor investimento”, avaliou. “Já quando você constrói infraestrutura de saneamento, por exemplo, o retorno consolidado para a sociedade é incomparavelmente melhor”, completou.

DEVOLUÇÃO – O presidente do BNDES garantiu ainda que a devolução de R$ 126 bilhões ao Tesouro Nacional neste ano não depende dessa venda de ações. Montezano não detalhou o volume do desinvestimento nesse capital previsto para 2019, mas reiterou que a ideia é acelerar a saída da Bolsa.

“Não tem prazo. Quanto vamos vender esse ano ainda não está decidido. Queremos ter um plano de desinvestimento até o fim do ano”, explicou. “Não estou afirmando que vamos vender toda a carteira de R$ 110 bilhões, mas a intenção é essa. Vamos vender o que o mercado suportar” afirmou.

Para o presidente do banco, o bom investidor precisa entender as janelas de mercado. Por isso, não há ainda um plano exato para a venda dos papéis de cada empresa. Segundo ele, a realocação de portifólio do banco será feita seguindo as condições de mercado. “O que ocorre hoje no mercado de ações é momento positivo. Acredito que o Brasil será um porto seguro para investimentos e que o mercado continuará nesta tendência positiva”, avaliou.

AÇÕES DA VALE – Apesar do cenário positivo, o BNDES tem cerca de R$ 17 bilhões em ações da Vale, que têm sido afetadas pelos recentes incidentes com barragens. “Não consigo comentar se é um momento bom para vender ações da Vale”, esclareceu. “Mas será que vale a pena esperar dois anos para a recuperação das ações? Quanto vale dois anos de uma criança fora da escola, ou dois anos de uma rua sem saneamento e iluminação? É preciso fazer essa conta, essa reflexão”, acrescentou.

Montezano disse ainda que não há ainda uma decisão sobre fechar ou não o BNDESPar. “É muito cedo para fazer qualquer comentário sobre esse sentido”, respondeu.

Ainda assim, o presidente do BNDES disse que dificilmente o banco de fomento voltará a investir em ações. Se isso acontecer, será apenas em casos nos quais haja “benefícios laterais” para a sociedade. “Se for meramente especulativo, é pouco provável”, concluiu.

MAIS DEVOLUÇÃO – O presidente do BNDES falou que a devolução de R$ 126 bilhões ao Tesouro Nacional este ano é parte da conclusão de um processo já iniciado por gestões anteriores do banco. O BNDES já devolveu R$ 40 bilhões ao Tesouro em 2019, restando cerca de R$ 86 bilhões a serem pagos até dezembro.

“Esses recursos fazem parte dos R$ 500 bilhões aportados pela União ao banco de fomento em uma estratégia que não funcionou. Além desses R$ 126 bilhões, ainda faltariam cerca de R$ 270 bilhões do volume total, que idealmente gostaria de devolver até o final do meu mandato”, completou.

Já a devolução dos R$ 36 bilhões em Instrumentos Híbridos de Crédito e Dívida (IHCD) ficaria para depois da devolução dos outros R$ 270 bilhões em aportes.

MAIS SERVIÇOS  – Para Montezano, a devolução dos recursos não atrapalharia o novo posicionamento do banco de fomento. “O banco quer se posicionar menos como um banco de empréstimos e mais como um banco de serviços ao Estado. O BNDES será uma espécie de consultor financeiro para o governo federal e os governos estaduais, auxiliando na modelagem financeira de privatizações”, explicou.

Nesse novo modelo, acrescentou, o BNDES se remuneraria por meio de comissões, e não através do recebimento de juros. “Os governos hoje não têm dinheiro, herdaram finanças vergonhosas. A ideia é o time do BNDES focado a ajudar a reestruturação das finanças desses governos” acrescentou.

O presidente do banco disse não enxergar a necessidade de prestar esse tipo de serviço de consultoria financeira para agentes privados que, segundo ele, já estariam bem atendidos pela banca privada.

PRIVATIZAÇÕES – Além disso, para Montezano, não serão necessários empréstimos do BNDES para o financiamento das operações de privatizações planejadas pelo governo.

“Os bancos privados já ocupam esse espaço. Já nas concessões de longo prazo, eventualmente será necessária a participação do banco. O BNDES continuará ativo, principalmente em infraestrutura e saneamento. O banco tem recursos para isso, mesmo sem o dinheiro do Tesouro”, concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA entrevista de Montezano é um imenso vazio. Ele não sabe nada sobre o BNDES nem sabe o que banco significa para a economia nacional. A caixa-preta que ele promete abrir não existe há muito tempo. A Polícia Federal ficou dois anos investigando o banco, os responsáveis foram incriminados e respondem a processo. Os principais réus são Guido Mantega e Luciano Coutinho. O novo presidente não sabe nada sobre essa investigação. Pensa (?) que vai descobrir a pólvora. Se lesse os jornais, saberia que a caixa-preta foi arrombada há tempos, exibindo os números dos recursos utilizados e os nomes  dos envolvidos. (C.N.) 

Um tiro no pé! Expulsão de ‘rebeldes’ vai diminuir as verbas eleitorais de PDT e PSB

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Ciro Gomes defende a expulsão de Tabata e dos rebeldes do PDT

Joelmir Tavares
Folha

Se o PDT expulsar a deputada federal Tabata Amaral (SP) por infidelidade partidária, depois de ela ter votado a favor da reforma da Previdência, estará perdendo mais do que uma integrante vista como símbolo de renovação e rejuvenescimento da sigla.

A legenda colocará a perigo também sua participação no Fundo Eleitoral, mecanismo de financiamento público de campanhas criado em 2017. Como o dinheiro é distribuído de acordo com o número corrigido de cadeiras do partido no Congresso, a diminuição da bancada teria impacto no caixa das candidaturas.

OUTRAS VERBAS – O PDT e o PSB, outra legenda que está às voltas com processos que podem culminar em expulsões, manteriam, contudo, os percentuais a que têm direito hoje tanto no fundo partidário quanto no tempo de propaganda na TV. Nesses dois casos, o cálculo é diferente: considera o número de parlamentares eleitos pelo partido no pleito geral anterior, sem atualizá-lo.

A pendenga dos deputados que contrariaram o fechamento de questão (voto obrigatório) de suas siglas contra o projeto levou Tabata Amaral para o centro do debate desde a aprovação da reforma das aposentadorias, na semana passada.

Por causa da posição, a novata —que é fundadora do Acredito e participou do RenovaBR, organizações que pregam a oxigenação política— entrou em conflito com o ex-presidenciável Ciro Gomes e com outras cabeças do partido. Ciro defende a saída dela.

MENOR BANCADA – Se o PDT mandar embora todos os dissidentes ao fim do processo que pretende instaurar em sua comissão de ética nesta quarta-feira (17), perderá 30% de sua bancada —8 membros, de um total de 27.

No PSB, que iniciou nesta segunda-feira (15) procedimento que pode punir os infiéis com penas que vão de advertência até expulsão, 34% dos deputados estão na berlinda —11 de um grupo de 32. Entre eles está o estreante Felipe Rigoni (ES), colega de Tabata nas duas entidades de renovação. Ele também votou a favor do texto, ignorando a decisão tomada pela executiva do PSB.

Outras legendas registraram defecções, mas em menor grau. Entre os casos está o de uma deputada do PSDB, Tereza Nelma (AL), que desobedeceu à ordem de dizer sim. Com a expulsão, o parlamentar mantém o mandato e pode se filiar a outra sigla.

MENOS RECURSOS – Se a decisão de PDT e PSB for mesmo excluir os dissidentes, as duas legendas terão direito a percentuais menores do fundo eleitoral, caso a lei que regula a repartição da verba continue como é hoje.

Na eleição do ano passado, a maior fatia do fundo foi distribuída levando em conta o número de cadeiras que a legenda possuía até agosto de 2017.

Para as próximas campanhas, a lei prevê que seja considerado como parâmetro o total de parlamentares no Congresso que o partido tiver na última sessão legislativa do ano anterior à eleição. Se chegarem ao fim deste ano desidratados, PDT e PSB poderão ver minguar os recursos à sua disposição para o pleito municipal de 2020. As siglas receberam no ano passado, respectivamente, R$ 61 milhões e R$ 118 milhões.

NOVAS REGRAS – Nada garante, no entanto, que as regras serão mantidas, já que é normal haver alterações até o limite do prazo permitido. Mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição.

Líderes de PDT e PSB têm evitado cravar a expulsão dos infiéis como resultado final. Dizem que os processos contra os parlamentares nos conselhos de ética respeitarão os prazos e o direito de defesa. Podem durar mais de 45 dias.

Caso os deputados recebam punição mais branda e fiquem nos partidos, poderão ser penalizados com perda de cargos em comissões e remoção de postos de comando internos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao invés de se aproximar dos jovens parlamentares e tentar reincorporá-los às doutrinas partidárias, os chamados caciques dão faniquitos e exigem a expulsão. Ou seja, não têm medo do ridículo e acabam prejudicando os próprios partidos. (C.N.)

 

Piada do Ano! Deputado do PT tenta mandar reter o passaporte de Dallagnol

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Rogerio Correia, do PT, tenta conseguir seus 15 minutos de fama

Deu no Correio Braziliense

O deputado Rogério Correa (PT-MG) protocolou, nesta segunda-feira (15/7), na Câmara dos Deputados, um pedido para que o passaporte do procurador Deltan Dallagnol seja retido, após ele recusar convite para ir à Casa explicar supostos diálogos com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.

O pedido do parlamentar foi feito na Comissão de Direitos Humanos. “Dallagnol tem tempo para responder a órgãos de imprensa, mas não demonstra boa vontade para falar com parlamentares, o que afronta a democracia. Acusações são cada vez mais graves, precisamos da garantia de que ele não poderá deixar o país, como aliás fez Moro no sábado”, alega. O ministro da Justiça tirou férias de cinco dias e viajou aos Estados Unidos.

OS TUÍTERES – Confira os tuíteres postados pelo parlamentar petista, dando conta de sua iniciativa:

1) Protocolei nesta manhã pedido de retenção de passaporte do Dallagnol. Protocolo feito na Comissão de Direitos Humanos, uma das comissões, aliás, a que o procurador foi convidado para dar explicações sobre as denúncias, mas recusou sem dar motivo.

2) Dallagnol tem tempo para responder a órgãos de imprensa, mas não demonstra boa vontade para falar com parlamentares, o que afronta a democracia. Acusações são cada vez mais graves, precisamos da garantia de que ele não poderá deixar o país, como aliás fez Moro no sábado.

Ainda em sua conta no Twitter, o parlamentar lembrou a recusa do procurador de ir até a comissão. “Dallagnol se recusa a ir à Câmara dar explicações sobre as denúncias. E se inventarmos e dissermos a ele que tem cachê? Será que assim ele vai?”, questionou.

THE INTERCEPT – Desde 9 de junho, o site The Intercept Brasil passou a divulgar uma série de troca de mensagens entre procuradores de Justiça envolvidos na Operação Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro. De acordo com o portal, os arquivos sugerem que o atual ministro da Justiça agiu como chefe dos procuradores, o que não é tarefa de um juiz durante uma ação.

Sérgio Moro e a força tarefa da operação negam que houve conluio nas ações da Lava-Jato. O ex-juiz federal já foi, como convidado, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal explicar os diálogos. Deltan, no entanto, se recusou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O fato concreto é que The Intercept, apesar do apoio de grande parte da imprensa, especialmente Folha, Veja e TV Band, até agora mostrou muita fumaça e pouco fogo. Para tentar robustecer as denúncias, no final de semana a Folha chegou a ressuscitar a estória do gravador na cela do doleiro Alberto Youssef, que já se sabia ter sido uma armação, com equipamento obsoleto e sem condições de uso. Agora, o deputado do PT busca seus 15 minutos de fama. O pedido é inócuo, porque a Comissão da Câmara não tem condições de reter passaportes. Apenas isso. (C.N.)  

Na ânsia de blindar a própria mulher, Toffoli beneficiou as facções do crime, tipo PCC

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As facções criminosas estão comemorando, afirma Hélio Telho

José Marques e Felipe Bächtold
Folha

O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, afirmou nesta terça-feira (16) que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

Em nota, El Hage afirma que “ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, o ministro “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem  de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.

REVERSÃO – “É um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, acrescentou. A decisão de Toffoli suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham com base dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial. A decisão beneficia diretamente Flávio e paralisa a apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

A investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

As consequências da medida do presidente do STF ainda são incertas.

E A JURISPRUDÊNCIA? – A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, afirmou que a cúpula do órgão está preocupada com a extensão que essa decisão de Dias Toffoli pode tomar, porque ela iria de encontro a uma questão de ordem analisada anteriormente pelo Supremo que afirma que em casos similares não há suspensão de ações em andamento.

Segundo Frischeisen, o tema ainda tem sido analisado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estuda como irá se manifestar sobre o caso.

Outros procuradores também se manifestaram criticamente à decisão de Toffoli nas redes sociais. Integrante da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, Janice Ascari disse que no processo “o ministro Toffoli suspendeu todas as investigações criminais no país inteiro”.

“SEGURANÇA” – Monique Cheker, do Rio de Janeiro, lamentou que “hoje tivemos a suspensão de todas as investigações do país com base na alegada ‘segurança jurídica’.”

Citando artigo de lei de 1998 sobre lavagem de dinheiro e de 2001, com normas para a finança pública, o procurador Helio Telho, de Goiás, questionou: “As leis que autorizam o Coaf a receber informações bancárias de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e comunicá-las às autoridades de investigação estão em vigor há aproximadamente 20 anos (!), mas só agora o ministro Toffoli viu motivos para suspender tudo liminarmente?”.

PCC COMEMORA – “A decisão de Toffoli põe em cheque a própria existência do Coaf e a razão de ter sido criado, além de fragilizar a posição do Brasil no cenário internacional, inclusive perante a OCDE, pois transforma o país em paraíso para o dinheiro sujo”, acrescentou.

“O PCC deve estar comemorando a decisão de Toffoli. O Coaf identificou movimentação de R$ 63 milhões, de novembro de 2005 a julho de 2007, 686 contas bancárias pertencentes a 748 pessoas e empresas ligadas ao PCC.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Toffoli aproveitou o embalo para sepultar as movimentações atípicas de sua mulher, que foram localizadas pelos especialistas do Coaf, como também da mulher de Gilmar Mendes, apanhada na mesma situação. Só que ele não pensou no invulgar alcance desse tipo de escatologia jurídica, que está beneficiando até os líderes e integrantes das maiores facções criminosas do país. Está faltando saber as opiniões dos demais ministros do Supremo, porque as ruas serão implacáveis contra Toffoli na próxima manifestação. (C.N.)  

Dallagnol querer ganhar dinheiro com palestras é antiético, mas não é ilegal

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Empolgado com a fama, Deltan queria criar uma firma de palestras

Bernardo Mello Franco
O Globo

A pregação da ética pode se tornar uma atividade lucrativa. Foi o que descobriu Deltan Dallagnol, chefe da Lava-Jato em Curitiba. Nos novos diálogos revelados pelo Intercept Brasil e pela “Folha de S.Paulo”, o procurador faz planos de enriquecer às custas do prestígio da operação. A ideia era transformar em dinheiro a fama construída com entrevistas e PowerPoints.

 “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu, em dezembro passado.

CONTA BANCÁRIA – Em outra mensagem, o procurador se mostra animado com o reforço em sua conta bancária: “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k (R$ 100 mil) limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k (R$ 400 mil)”. Ele já recebe salário de R$ 33,6 mil por mês, além de R$ 3 mil extras em auxílio alimentação e auxílio pré-escolar.

Os chats indicam que Dallagnol mobilizou duas servidoras públicas para tocar suas atividades privadas. Ele também discutiu com o colega Roberson Pozzobon uma tática para driblar questionamentos jurídicos. A ideia era registrar a firma de palestras em nome das mulheres, já que a lei impede procuradores de gerenciar empresas.

SEM FINS LUCRATIVOS – Numa das conversas, o chefe da Lava-Jato discute a alternativa de criar uma organização sem fins lucrativos. “Escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, observa. “Temos que ver se de fato é um instituto sem fins lucrativos, ou apenas instituto no nome…”, emenda Pozzobon.

Os diálogos expõem a fórmula de Dallagnol para capitalizar a imagem de caçador de corruptos: “Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescer na vida”. Ele propõe tópicos como “Turbine sua vida profissional com ferramentas indispensáveis”, “Liderança: influencie e leve seu time ao topo” e “Ética nos negócios e Lava-Jato”. Nada diferente do lero-lero motivacional que movimenta a indústria da autoajuda. “Cada palestra teria que ser muito bem desenhada, ter uma pegada de pirotecnia”, acrescenta.

Em outros tempos, Millôr Fernandes avisou: “Desconfio de todo idealista que lucra com seu ideal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG O artigo de Bernardo Mello Franco está bem colocado. O procurador Dallagnol  realmente exibiu uma postura antiética, mas deve-se ressalvar que não há nada de ilegal nesse tipo de iniciativa (fazer palestras pagas, conforme o Conselho Nacional do Ministério Público já esclareceu, (C.N.) 

Tribunal do Rio obedece a Toffoli e cancela julgamento de habeas de Flávio Bolsonaro

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Caio Sartori
Estadão

Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirou de pauta o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta terça, 16. Os advogados questionam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar no âmbito do caso Coaf, que também atingiu outras 85 pessoas e nove empresas ligadas ao filho do presidente da República.

Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

COMPARTILHAMENTO – Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

O relator do caso no Rio, desembargador Antônio Amado, havia rejeitado, no final do mês passado, liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo é uma forma de disfarçar medidas arbitrárias que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef à frente do caso — ele assumiu a defesa do filho do presidente da República no início de junho.

OUTRA RECUSA – Em abril, Amado também negara outro pedido feito por Flávio, alegando que não houve fornecimento de dados sigilosos antes da autorização judicial.

A defesa do senador já havia sofrido derrota no início de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Marco Aurélio Mello não permitiu que as investigações do MP-RJ fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contrário à decisão do ministro Luiz Fux, que havia suspendido provisoriamente a investigação no recesso do Judiciário.

O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabricio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

QUEIROZ OPERAVA – A tese do Ministério Público é a de que assessores ‘fantasmas’ devolviam parte dos próprios salários — Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento.

O caso, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.

A defesa de Fabricio Queiroz, representada pelo advogado Paulo Klein, disse que vem “desde o início apontando uma série de irregularidades no curso da investigação e esta decisão do e. STF só confirma os seus argumentos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A decisão de Toffoli é temporária, válida somente até julgamento na Segunda Turma, onde Cármen Lúcia é a relatora e já negou outro habeas anterior de Flávio Bolsonaro. A liminar é “erga omnes”, ou seja, contra todas as investigações, mas o cumprimento depende de cada juiz. No caso do Tribunal, o julgamento imediatamente suspenso por que se tratava da mesma questão agora abordada por Toffoli. Cabe ao juiz decidir se, em sua investigação, está sendo usado o relatório do Coaf ou se a apuração se baseará exclusivamente nos dados obtidos pela quebra de sigilo. Se for este o caso, a investigação continuará e Toffoli não pode tossir nem mugir, como se dizia antigamente. Posso estar errado, é claro, por isso vou perguntar ao jurista Jorge Béja, que deveria ser corregedor do Supremo. (C.N.)

Toffoli tenta blindar Flávio Bolsonaro, mas a investigação contra ele vai prosseguir

Daniel Marenco 02/07/2019 / Agência O Globo

Flávio ficou aliviado, pensando que seu inquérito seria arquivado

Leandro Prazeres e André de Souza
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro  Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos Ministérios Públicos estaduais e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.

RACHADINHA – Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual, prática conhecida como “rachadinha”. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.

A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

SIGILO QUEBRADO – A pedido do MP, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou, em abril, a quebra de sigilo bancário de Flávio e de Queiroz para o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A medida se estende a seus respectivos familiares e a outros 88 ex-funcionários do gabinete do ex-deputado estadual, seus familiares e empresas relacionadas a eles.

Em 26 de junho, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido de Flávio para suspender a quebra de sigilo feita a pedido do MP-RJ.

Em 28 de junho, a 27ª Vara Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos de mais oito pessoas ligadas ao antigo gabinete de Flávio. A decisão ocorreu dois meses após a quebra dos silgilos de outras 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete do filho do presidente.

DISSE TOFFOLI – Agora, em 16 de julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça. Trata-se de resposta a um pedido de Flávio que pode beneficiá-lo no Caso Queiroz.

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, disse Toffoli, em sua decisão.

O ministro embasou sua decisão no fato de que a legalidade do compartilhamento de informações nesses moldes é tema de um processo, cujo julgamento de mérito está marcado para novembro, que tem “repercussão geral” na Corte. Isso significa que a decisão do Supremo valerá para todo o Judiciário. Nesses casos, é de praxe que todas as matérias que tratam do assunto fiquem suspensas.

Tentativas – A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador a República e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Flávio que pedia a suspensão da quebra de seu sigilo fiscal e bancário, decretada em abril .

Investigadores do caso junto ao Ministério Público do Rio explicaram ao Globo que a decisão de Toffoli se refere a um processo de 2017, cujo recurso será julgado em novembro. O MP diz não ter recebido nenhuma notificação oficial do STF ainda sobre o alcance da decisão diante das investigações sobre Flávio Bolsonaro.

INOVAÇÃO — “Nunca vi nada parecido antes. Nunca vi uma decisão de repercussão geral para suspender investigações de forma generalizada em todo o país. Acredito que como já temos decisão judicial no caso é difícil que a decisão alcance essa investigação — “afirma um dos investigadores.

As quebras de sigilo bancário e fiscal no âmbito da investigação tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcionários do gabinete de Flávio e pessoas que participaram de transações imobiliárias com ele . As suspeitas do Ministério Público no caso são do crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações do MPRJ apontaram que o esquema de desvio de recursos no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj seria operado pelo ex-assessor do então deputado Fabrício Queiroz, que é policial militar reformado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro vai agradecer a Toffoli o comovente esforço feito em prol do filho Zero Um, mas na prática não acontecerá nada. A investigação vai prosseguir, porque já existe autorização judicial de quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro e do resto da galera, num total de mais de cem suspeitos de envolvimento. E com isso Toffoli será ainda mais atacado na internet e nas redes sociais. Ele deu um tiro na água, como se diz na Marinha de Guerra. (C.N.)    

Supostas denúncias do The Intercept se resumem a questões de interpretação

Resultado de imagem para the interceptMerval Pereira
O Globo

A divulgação de diálogos, escritos e falados, atribuídos aos procuradores da Lava Jato, entre si e com o então juiz Sérgio Moro, não revelou nenhuma ação que distorcesse a investigação, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado da Operação Lava Jato, muito menos o ex-presidente Lula, o objetivo evidente da operação de invasão de celulares.

Estamos até o momento no terreno da interpretação das leis. Assim como o site Intercept Brasil, que divulga o material, tem lado evidente, vendo ilegalidade em todas as conversas entre os personagens, há inúmeros juristas e advogados que entendem ao contrário.

DUPLA FUNÇÃO –  A questão está posta em relação ao nosso processo penal, que tem o mesmo juiz que controla a investigação do Ministério Público e da polícia dando a sentença do julgamento. Nos processos criminais do Supremo Tribunal Federal (STF), para figuras que têm foro privilegiado, acontece o mesmo.

O relator do mensalão, ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa, foi também quem relatou o julgamento dos réus.  No caso das forças-tarefa, a situação é mais limítrofe ainda, pois o juiz controla as investigações, embora seja impedido de participar delas. 

Autoriza medidas como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, busca e apreensão, ou as proíbe. Colhe depoimentos e determina prisões provisórias. Para dar agilidade ao combate contra os crimes financeiros, a Vara especial de Curitiba existe desde 2003, criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

FORÇA-TAREFA – Somente em 2014 a Força-Tarefa da Lava-Jato foi criada, por decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Quem organizou a Força-Tarefa do Ministério Público foi o procurador Deltan Dallagnol, que já trabalhara com o juiz Moro no caso Banestado, no início dos anos 2000.

O procurador integrou a Força-Tarefa que fez, em 2003, a primeira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef. Dallagnol e Moro, portanto, se conhecem há quase 20 anos. Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz.

A busca da sinergia entre as diversas corporações que trabalham em conjunto – Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal – é o que dá sentido às forças-tarefa. As etapas das operações tinham que ser autorizadas por Moro, como questões logísticas e exigências legais, como formalização de atos.

INTERLIGAÇÃO – Para isso, Juiz e os investigadores têm que conversar para saber se é a melhor hora para fazer tal ação, se é possível atender aos pedidos dos procuradores e da Polícia Federal, se está bem embasado o pedido de prisão, de quebra de sigilo.

O entendimento sobre essa sinergia, que dá maior eficiência ao combate ao crime, é que está em discussão com a divulgação desses diálogos que, em todo o caso, os supostos participantes não reconhecem como autênticos na sua integralidade.

O problema da maneira como o site Intercept decidiu divulgar o material que recebeu do invasor dos celulares é que a falta da integralidade impede que se tenha condição de verificar a autenticidade dos documentos.

SELEÇÃO DE TEXTOS – Mais ainda, o Intercept escolhe que partes quer divulgar, fora de seu contexto integral e, principalmente, escolhe o que não divulgar. O trabalho de edição é uma função jornalística, mas a recusa do Intercept de dar acesso ao material, mesmo àqueles que participam da divulgação, não tem uma explicação razoável.

O material do Wikileaks, que divulgou documentos oficiais do governo dos Estados Unidos, foi distribuído a uma cadeia de jornais e revistas, cada uma fazendo sua própria edição, por critérios próprios.

A última leva, por exemplo, com conversas de procuradores entre si e com suas mulheres, sobre a formação de uma empresa para gerenciar palestras, se resume à revelação da intimidade das autoridades, sem nada que justifique a divulgação.

MORAL – A empresa não foi aberta, e as palestras são autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Se eventualmente alguém vê sinais de ganância nesse desejo, trata-se de uma conclusão moral, não penal. 

O erro dos procuradores foi outro, o de propor a criação de um fundo, que eles geririam, com a indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar aos Estados Unidos. O fundo foi vetado. Agora, Dallagnol e os procuradores terão que dar explicações à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.