Maia ironiza ‘nova política’ de Bolsonaro e abandona a articulação da reforma

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Maia cansou da “nova política” e de repente decidiu sair de cena 

Mônica Bergamo
Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na quinta-feira (dia 21) em um telefonema ao ministro Paulo Guedes, da Economia, que a responsabilidade por conquistar votos para a reforma da Previdência, a partir de agora, será do presidente Jair Bolsonaro. E não mais dele. De acordo com interlocutores de Maia, ele afirmou a Guedes que a partir de agora fará a “nova política”. E que ela se resume a não fazer nada e esperar por aplausos das redes sociais.

Questionado, Maia negou à coluna que tivesse feito afirmações no tom relatado. Mas disse que, sim, a responsabilidade de buscar votos para a aprovação da reforma é de Bolsonaro. “O papel de articulação do executivo com o parlamento nunca foi e nunca será do presidente da Câmara”, afirma.

VAI AJUDAR… – “Eu continuo ajudando. Sei que a reforma da Previdência é fundamental e não abro mão dela”, diz. “E concordo com o presidente [Bolsonaro]: é preciso construir uma maioria de uma nova forma. Essa responsabilidade é dele”, segue.

“Quando ele [Bolsonaro] tiver a maioria e achar que é a hora de votar a reforma, ele me avisa e eu pauto para votação. E digo com quantos votos posso colaborar”, diz Maia.

A relação de Bolsonaro com o Congresso passa por desgastes. Os parlamentares se queixam de que não são ouvidos pelo Palácio do Planalto e se irritam com as recorrentes declarações que Bolsonaro de que não fará a “velha política”. No caso de Maia, a situação é agravada pelos ataques que o próprio filho do presidente Carlos Bolsonaro já fez a ele nas redes sociais.  E a prisão de Michel Temer, na quinta-feira (dia 21), conturbou ainda mais o ambiente político.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É grave a crise. Sob condução de Paulo Guedes, um estranho no ninho da política, a reforma da Previdência virou uma gaiola das loucas, onde ninguém se entende. Não houve uma auditoria, o déficit é superestimado com a inclusão dos gastos com desvalidos e deficientes, além de trabalhadores rurais que jamais contribuíram para o INSS. Os militares não cedem e também manipularam a situação, exigindo aumento dos soldos e gratificações, o que reduz muito a tal economia de gastos, e a confusão é geral. E ainda nem chegamos ao final do terceiro mês de governo. Desse jeito, a previsão de Olavo de Carvalho acaba se concretizando. (C.N.)

Fux se diz “ultrajado” com vazamento de delação envolvendo um ex-assessor

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Fux foi citado num anexo de uma pré-delação de Jabob Barata

Mônica Bergamo
Folha

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta (22) à coluna que está “chocado” com o vazamento de um anexo da pré-delação do empresário Jacob Barata, do Rio, que envolve um ex-assessor de seu gabinete. “Estou chocado com tamanha leviandade. Fica claro o desespero em querer ofender a honra e a dignidade de quem serve a nação”, afirmou ele.

“Publicou-se apenas uma insinuação, um ataque a um ministro honrado e sem máculas. Ministro que continuará a apoiar os esforços da nação brasileira contra a corrupção, dentro da lei. E que continuará um defensor perpétuo da liberdade de imprensa, mesmo quando ela erra”, afirma Fux.

SAIU NA VEJA – A coluna revelou que o STF entrou em alerta já na quinta-feira (21) com os rumores de que uma delação premiada poderia atingir um de seus ministros.

Nesta sexta-feira (22), a revista “Veja” revelou a existência de um anexo da delação que Jacob Barata tentou firmar com o Ministério Público Federal em 2017. Nele, Barata, conhecido como o “rei do ônibus” do Rio de Janeiro, diz que um ex-assessor de Fux, José Antonio Nicolao Salvador, teria sido o destinatário de uma propina de milhões de reais para ajudar a influenciar uma decisão judicial.

Segundo a publicação, Barata diz que, em 2011, ouviu do então presidente do conselho da Fretranspor, José Carlos Lavouras, que precisava retirar dinheiro do caixa para repassar ao assessor do ministro. Salvador foi demitido do gabinete de Fux em 2016 porque, segundo o magistrado, parecia ostentar um padrão de vida superior ao que seu salário permitia. O empresário Lavouras vive hoje em Portugal.

FUX SE DEFENDE – O assessor nega que tenha recebido recursos. A assessoria de Barata diz que ele desistiu da delação e confessou seus crimes. Aguarda ainda por uma sentença.

Fux diz que se sente “ultrajado” com a publicação da reportagem que, para ele, carece de fundamentos. “Ela se baseia não numa delação, mas numa proposta de delação, ainda não aceita, em que o que promete delatar diz que ouviu falar no pagamento de uma propina, mas não sabe de quanto e nem se ela foi efetivamente paga. A própria revista menciona que só examinei a matéria que afetava a entidade [Fetranspor] numa votação, segundo a revista, com ‘decisão totalmente previsível'”.

Segundo Fux, ele herdou o processo do ministro Eros Grau. “A decisão a favor do pleito já tinha sido aprovada por unanimidade pelo plenário antes de minha entrada no tribunal [STF]. A mim coube embargos de declaração, incapazes de mudar a decisão. E o plenário mais uma vez votou unanimemente.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso entender que evitar vazamentos é impossível, porque já inventaram o pen drive e o e-mail, os depoimentos e inquéritos passam pelas mãos de várias pessoas, é muito difícil identificar quem vazou, a não ser que o jornalista indique sua fonte. Para quem é inocente, o jeito é ir respondendo às denúncias e esclarecendo as coisas, procedimento que muitos não fazem, como o ex-assessor Fabricio Queiroz, que está em lugar incerto e não sabido. Ou seja, está tacitamente foragido, junto com toda a família, sem que se saiba quem os está sustentando. Se é que vocês me entendem, como dizia o grande jornalista Maneco Muller. (C.N.)
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Juiz testa os limites do STF sobre crimes a serem encaminhados à Justiça Eleitoral

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Decisão de Bretas ocorre num momento crítico da Lava Jato

Vera Magalhães
Estadão

A prisão de Michel Temer, dois de seus ex-ministros e o amigo João Batista Lima Filho, o notório Coronel Lima, ocorre num dos momentos mais críticos para a Operação Lava Jato em seus cinco anos de existência. À parte a consistência ou não das revelações do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, o fato é que elas são conhecidas pelo menos desde outubro do ano passado, quando sua delação premiada foi homologada.

Já estava no horizonte da política e dos meios judiciais que Temer poderia ser preso. O próprio emedebista tinha essa preocupação no radar: despachava diariamente com assessores e advogados no escritório que mantém há muitos anos no Itaim, em São Paulo. Evitava entrevistas, dedicava horas a esmiuçar os vários inquéritos e a tentar rebatê-los juridicamente.

MUITOS INQUÉRITOS – Mas o caso Engevix não estava entre suas principais preocupações. Antes dele figuravam o chamado inquérito dos portos, a delação dos executivos da J&F – que ensejou a primeira denúncia contra ele, ainda em 2017 – e a acusação de recebimento de recursos da Odebrecht, negociados

A prisão preventiva coincide com um momento de intensa disputa de poder entre várias instituições e entre agentes públicos e políticos. Estão no tabuleiro as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para ao mesmo tempo conter o “lavajatismo” e reagir a críticas, ataques e investigações contra a corte e seus integrantes; a necessidade de a própria Lava Jato reagir a sucessivos reveses que atingem a força-tarefa; as agruras do ex-juiz e ex-símbolo da Lava Jato Sérgio Moro se adaptar à sua nova condição de ministro e, portanto, ator da política; a dificuldade do governo de articular uma base de apoio no Congresso e votar a reforma da Previdência, e a maneira como o Congresso e, por conseguinte, a classe política tentam se recuperar do processo no qual foram dizimados pela Lava Jato e perderam força de negociação com o governo.

DISPUTA DE PODER – Todos esses episódios, de forma combinada ou específica, contribuem ou sofrem as consequências da escalada quase diária dessa disputa institucional por poder e prerrogativas, da qual a prisão do segundo ex-presidente em um ano é um dos capítulos mais dramáticos.

Ao ordenar as prisões, o juiz Marcelo Bretas, que tem sido muito vocal nas manifestações políticas nas redes sociais e se notabilizou graças à Lava Jato e na esteira da popularidade alcançada por Moro, testa a extensão de decisão do STF da semana passada, de que crimes relacionados a outros eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Na delação, o dono da Engevix diz ter repassado R$ 1 milhão para a empresa do coronel Lima como fachada para esconder uma contribuição ao PMDB – que reverteria em benefícios em contratos já existentes para Angra 3 e concessões aeroportuárias.

RECURSOS AO STF – Se fosse levada ao pé da letra, a ponto de representar o “fim da Lava Jato”, como preconizaram procuradores que atuam na operação, a delação e as investigações dela decorrentes poderiam ir para a Justiça Eleitoral. Bretas decidiu ignorando essa interpretação. A defesa dos presos já se movimenta para contestar as prisões tendo a decisão do STF como parâmetro. E caberá à corte, mais uma vez, dirimir a controvérsia.

Uma análise imediata das prisões de Temer permitiria tirar a conclusão de que elas são uma boa notícia para Bolsonaro, por atingirem um grupo político que foi apeado do poder com sua eleição e por vir num momento em que sua popularidade cai. Será? O tumulto político atingindo o sogro do presidente da Câmara – Moreira Franco, preso nesta quinta, é casado com a sogra de Rodrigo Maia – e um partido que detém 30 votos coloca em xeque a já conturbada negociação da reforma da Previdência. Mais: se já era latente o conflito entre os políticos e Moro antes dessa nova investida da Lava Jato, agora as condições para que o ministro da Justiça tenha êxito em sua negociação para a aprovação do pacote anticrime se deterioram ainda mais.

STF & CONGRESSO – A prisão de Temer e dos demais aliados deve acentuar um movimento que já vinha ocorrendo: uma união tácita entre STF e Congresso para tentar conter o que ministros chamam de “perenização” da Lava Jato. É entendimento comum a políticos e ministros da corte que a Lava Jato deixou de ser uma operação – algo circunscrito a um objeto definido – e uma força-tarefa (por definição algo provisório) há muito tempo. Em cinco anos, a Lava Jato foi de uma ação contra doleiros de Brasília ao petrolão e, de lá, ao infinito e além. A ponto de hoje ter tentáculos em setores como elétrico e de transportes (em vários modais), atingir múltiplos partidos e se espraiar para governos dos Estados.

O discurso de que deve haver um fim da Lava Jato, cinco anos depois, já não é apenas entoado nos bastidores: ele começa a ser expressado publicamente. Resta saber nessa equação como vai se portar Bolsonaro, eleito em parte como consequência da “lavajatização” da política e tendo em seu ministério o símbolo máximo da operação, mas ao mesmo tempo premido pela necessidade de destravar a economia, tarefa para a qual precisa contar com o Congresso.

Desembargador que vai analisar o habeas de Temer comparou propina a gorjeta

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Considerado “garantista”, Athié pode soltar Temer

Julia Affonso
Estadão

Em 2017, durante uma sessão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o desembargador Ivan Athié comparou pagamentos de propinas a alvos da Operação Lava Jato com meras gorjetas. Athié vai analisar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso nesta quinta-feira, 21.

A informação sobre o pensamento do magistrado foi divulgada em 25 de fevereiro daquele ano pelo jornal O Globo. “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, disse o desembargador na ocasião.

RONDÔNIA E ACRE – Ivan Athié foi procurador da República entre 1981 e 1984, quando passou no concurso para juiz federal. Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias de Rondônia e do Acre. Em 31 de outubro de 2000 passou a compor o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma.

Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3. As obras são pivô também da prisão de Michel Temer.

A ação que prendeu o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ‘Coronel Lima’, e outros seis investigados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou o esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3.

ORCRIM DE TEMER – A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.

A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’.

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, do Coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’.

SUBCONTRATAÇÃO – Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.

SEM CAPACIDADE – As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, ‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.

De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

ATOS EM VIGÊNCIA – Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos’.

Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contra-inteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bem, agora vamos saber se o desembargador Ivan Athié julgará com base nos autos ou em convicções abstratas de “gorjetas” recebidas por quem ganha mais de R$ 30 mil mensais e mora em imóvel público, tem cartão corporativo e todas as demais cobertas, inclusive de babá para o filho, tudo isso pago pelo “contribuinte”, que às vezes pode ser chamado de “povo”, porque há pessoas que se confundem com o verdadeiro sentido das palavras. (C.N.)

Temer disse que coronel Lima era homem de sua confiança, em almoço no Jaburu

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Lima tentou esconder seu celular quando a Polícia Federal chegou

Julia Affonso, Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fabio Serapião
Estadão

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato Rio, o empresário José Antunes Sobrinho, delator da investigação, relatou que, durante um almoço no Palácio do Jaburu, no primeiro semestre de 2014, o então vice-presidente Michel Temer (MDB) lhe disse que o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, ‘seria apto a tratar qualquer tema, sendo homem de sua confiança’. O delator contou que o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também estava no almoço.

Temer e Moreira Franco e o coronel Lima foram presos nesta quinta-feira, 21, na Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato. Os aliados são suspeitos de receberem propina sobre as obras da usina de Angra 3.

AVAL DE TEMER – José Antunes Sobrinho, ligado à empreiteira Engevix, prestou depoimento em 25 de fevereiro. “Gostaria de ressaltar um almoço que teve no âmbito do Palácio do Jaburu, no primeiro semestre de 2014, com Moreira Franco e Michel Temer; que no decorrer do almoço entre amenidades que eram conversadas, Michel Temer falou que o coronel Lima ‘seria apto a tratar qualquer tema, sendo homem de sua confiança’; que o colaborador entendeu a referida frase como sendo um aval para que atendesse o que fosse solicitado por Lima”, relatou.

“Moreira Franco não era pessoa íntima de Lima; que o colaborador acredita que no citado almoço Temer deu a real expressão de sua relação com Lima a Moreira Franco; que após o almoço todas as partes envolvidas tiveram a real dimensão dos seus papeis a fim de viabilizar a vantagem financeira solicitada por Lima ao PMDB.”

PEDIDO DO CORONEL – O empresário se referiu a um suposto pedido do coronel, no segundo semestre de 2013, por ‘contribuição financeira ao PMDB’. Naquele ano, contou José Antunes Sobrinho, as relações entre ele e Lima ‘se intensificaram bastante’.

O delator disse ao Ministério Público Federal que percebeu que o coronel tinha ‘uma ascendência muito forte’ sobre o então presidente da Eletronuclear, Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.

“Em certa oportunidade, o empreendimento necessitava de aditivo contratual para se adequar à realidade econômica; que o citado aditivo não estava sendo assinado no tempo devido e que o colaborador ouviu de Lima: ‘se o Othon não resolver o assunto rápido, farei gestões para retirá-lo da presidência da Eletronuclear; que Othon sabe a quem ele deve o cargo’; que Lima se referia a Michel Temer”, afirmou José Antunes Sobrinho.

NOMEAÇÃO DE OTHON – “Lima deixava claro que Othon Pinheiro foi nomeado em razão da influência do então vice-presidente Michel Temer; que a relação entre Lima e Michel Temer era bastante clara.”

José Antunes Sobrinho declarou que foi apresentado a Temer pelo coronel Lima no segundo semestre de 2013. O delator contou que esteve no escritório político do emedebista ‘próximo à Praça Panamericana em São Paulo’.

“Na mesma época, Lima informou ao colaborador que era necessário que a Engevix fizesse contribuição financeira ao PMDB sem especificar valores; que ressalta que o referido pedido não se deu na presença de Temer; que, ao ouvir o pedido de Lima, o colaborador respondeu que não teria condições de fazer qualquer tipo de contribuição ao partido, em razão do contrato de Angra 3 não ter muita margem de lucro”, contou.

ÁREA DE MOREIRA – O empresário disse que ‘sugeriu que se buscasse nova alternativa para viabilizar o pagamento’. Uma delas, contou, seria firmar um contrato entre o Governo Federal e a Engevix ‘na área de infraestrutura aeroportuária’.

“O colaborador sugeriu a Lima dois projetos, de responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil, na época comandada por Moreira Franco: 1) a construção do Centro Nacional de Aviação (empreendimento que implicaria a construção de prédio para a Infraero, Anac e Secretaria de Aviação Civil), que custaria aproximadamente R$ 250 milhões. 2) Contrato de consultoria para definição do futuro da área aeroportuária no Brasil, no valor estimado de R$ 16 milhões”, relatou.

“As duas sugestões foram desenvolvidas no decorrer de 2014 pelo ex-ministro Moreira Franco”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Numa secretaria mixuruca como a Avião Civil, Moreira Franco já aprontava. Imagina-se o que teria feito se ficasse mais tempo no Ministério de Minas e Energia. Seria um arraso. (C.N.)  

Rodrigo Maia já discutiu com Gilmar Mendes como soltar Temer e Moreira Franco

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Charge do Kleber Sales (Estadão)

Deu no Correio Braziliense
(Estadão Conteúdo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estavam juntos na residência oficial da Câmara dos Deputados no momento em que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB), sogro de Maia, foram presos na manhã desta quinta-feira, dia 21.

O ministro saiu da casa de Maia às 10h40m. O encontro entre os dois não estava previsto na agenda do presidente da Câmara nem na de Gilmar Mendes. Temer recebeu voz de prisão em São Paulo por investigadores da Operação Lava Jato, quando saía de sua residência logo no início da manhã, na Rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista – antes de Mendes sair da casa de Maia.

MOREIRA PRESO – Já quando Moreira foi preso, o ministro já havia deixado a residência oficial. Moreira Franco estava em uma via expressa do Rio logo após chegar ao aeroporto do Galeão quando foi abordado pela Polícia Federal. Ele estava em Brasília, onde ontem participou de uma reunião do MDB.

A ordem das prisões é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já foi alvo de críticas de Gilmar Mendes. Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, e sustenta não ver relação dos fatos com crimes eleitorais.

 O RECURSO – Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo ex-presidente sejam analisados por Mendes ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral. Mendes é o relator no STF de todos os casos conexos com a Calicute. “Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, trata-se de uma reunião nada republicana, fora de agenda e em sigilo. Mas em sociedade tudo se sabe, dizia Ibrahim Sued. E como ficaria muito acintoso recorrer direto ao Supremo, a defesa de Temer decidiu tentar primeiro o Tribunal Regional Federal, onde o relator é um desembargador Ivan Athié, que costuma fazer críticas à Lava Jato e já comparou propinas a “gorjetas”, vejam a que ponto chegamos. Quanto à defesa de Moreira, vai apenas a reboque. Depois a gente volta ao assunto. (C.N.)

Ao prender Temer, o juiz da Lava Jato mandou um recado muito claro ao Supremo

Marcelo Bretas deu uma aula de Direito aos ministros do Supremo

Carolina Brígido
O Globo

Na decisão que mandou prender o ex-presidente Michel Temer, o juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava-Jato no Rio, incluiu críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas foi ao inquérito aberto na semana passada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar agressões ao tribunal, sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público. O magistrado também discordou da decisão do STF de mandar para a Justiça Eleitoral investigações da Lava-Jato sobre crimes relacionados a caixa dois.

Segundo Bretas, “nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional (artigo 129, I da Constituição Federal) e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes)”. Para ele, a regra garante a “imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional”.

LIMITE DO JUIZ – O juiz também anotou que “não é permitido aos magistrados afirmarem quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial”. De acordo com Bretas, “essa atividade judicial espontânea, própria de sistemas inquisitoriais, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro”.

Ele também explicou que “cabe exclusivamente às autoridades investigativas e persecutórias a delimitação do objeto de qualquer investigação criminal, bem como a propositura de eventual processo judicial que venha a ser proposto”.

Bretas também contestou que, para enviar processos à Justiça Eleitoral, o juiz leve em consideração apenas depoimentos, e não provas. “Há ainda de se evitar que as partes interessadas em uma determinada investigação ou ação penal, a qualquer pretexto, e sobretudo diante do novo entendimento consagrado pelo nosso Supremo Tribunal Federal, possam manipular livremente a atuação dos órgãos estatais de investigação, persecução e jurisdicional”.

JUSTIÇA ELEITORAL – O juiz escreveu que “não seria possível a um investigado, sem fazer prova a respeito, mediante uma singela alegação de que além de crimes comuns haveria cometido também crime de competência da Justiça Eleitoral, dar causa às mudanças de atribuições e de competência em uma investigação ou processo judicial”. E concluiu: “para que se reconheça a ocorrência de crimes conexos, há de haver elementos mínimos de prova, sólidos, e não simples alegações de interessados em uma determinada decisão”.

No caso de Temer, Bretas observou que o próprio investigado, em depoimento, disse que o coronel João Batista Lima Filho não havia auxiliado na arrecadação de dinheiro para campanhas eleitorais.

“Portanto, os indícios de que o investigado João Batista Lima Filho vem atuando como operador financeiro do requerido Michel Temer, recebendo em seu favor valores indevidos, em princípio, não podem ser entendidos como indícios de crime de natureza eleitoral, ante as palavras do próprio então Presidente da República Michel Temer, ora investigado. Diante disso, resta dirimida qualquer dúvida relativa à competência da Justiça Federal e, em especial, desta 7ª Vara Federal Criminal no Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o juiz.

GILMAR DE FORA – Por fim Bretas deixou claro a intenção de evitar que eventual recurso de Temer ao STF seja encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que já concedeu habeas corpus para vários investigados da Lava-Jato no Rio. Segundo o juiz do Rio, os crimes investigados no processo do ex-presidente não têm relação com as operações Saqueador e Calicute, de relatoria de Mendes. Portanto, na avaliação de Bretas, o recurso de Temer deveria ser sorteado para outro ministro.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos. Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, explicou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O juiz Bretas está dando uma grande aula de Direito ao Supremo, eliminando qualquer possibilidade de manipulação e de interferência de Gilmar Mendes, salvo se for indicado relator por sorteio eletrônico, o que significa uma chance em dez. Mas é claro que há outros ministros do Supremo que podem dar uma ajuda aos réus, porque a bancada que é leniente com a corrupção na mais alta corte é até majoritária, como tem ficado público e notório. Ah, Brasil… (C.N.)

Número de deputados que querem modificar a reforma já assusta o governo

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Reforma é necessária, mas precisa de alterações, afirma Paulo Paim

Mariana Haubert
Estadão

Deputados e senadores de oposição e de partidos de centro lançaram nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O grupo é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, mas, de acordo com coordenadores da bancada, ela deverá apresentar uma proposta de alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como uma alternativa ao que o governo propôs.

“A reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro. […] O povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto para a capitalização é o fim da previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos fortalecer a Constituição que defende um pacto social”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da frente.

DESMONTE – Para o senador, o texto enviado pelo governo “desmonta o projeto social” construído ao longo dos últimos anos no Brasil. “Ninguém fez um desmonte como esse”, disse.

O lançamento da frente parlamentar foi realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e contou com 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores. A composição da frente, no entanto, ainda não está totalmente definida porque quem quiser aderir ainda poderá fazê-lo.

A bancada deverá formalizar um substitutivo que será apresentado na fase em que a reforma for discutida pela comissão especial. A ideia do grupo é contribuir com a discussão e não apenas criticar a proposta governista.

“A gente não quer só ser do contra. Sabemos que é importante discutir a Previdência, mas de outra forma. Precisamos de uma alternativa a essa proposta que é tão maléfica para a base da nossa sociedade”, afirmou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O partido fechou questão contra a proposta de Bolsonaro.

Segundo Paim, integrantes da frente viajarão por Estados nas próximas semanas para discutir a reforma da Previdência com lideranças locais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– O governo precisa de 308 votos. A oposição já tem 171 deputados contrários. Portanto, para alterar a proposta, ficam faltando ser conquistados pela oposição apenas 35 dos mais de 100 deputados que se dizem indecisos. Em tradução simultânea, pode-se dizer que a reforma da Previdência, em sua versão original, já subiu no telhado, antes mesmo da auditora Maria Lucia Fattorelli fazer sua ansiada palestra elucidativa na Câmara. Vamos aguardar. (C.N.)

Um testamento lírico, na fervilhante criatividade poética de Hilda Hilst

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Site Poemas & Canções

A ficcionista, dramaturga, cronista e poeta paulista Hilda Hilst (1930-2004), no poema “Testamento Lírico”, responde o que pediu durante a vida.

TESTAMENTO LÍRICO
Hilda Hilst

Se quiserem saber se pedi muito
Ou se nada pedi, nesta minha vida,
Saiba, senhor, que sempre me perdi
Na criança que fui, tão confundida.
À noite ouvia vozes e regressos.
A noite me falava sempre sempre
Do possível de fábulas. De fadas.
O mundo na varanda. Céu aberto.
Castanheiras douradas. Meu espanto
Diante das muitas falas, das risadas.
Eu era uma criança delirante.
Nem soube defender-me das palavras.
Nem soube dizer das aflições, da mágoa
De não saber dizer coisas amantes.
O que vivia em mim, sempre calava.

E não sou mais que a infância. Nem pretendo
Ser outra, comedida. Ah, se soubésseis!
Ter escolhido um mundo, este em que vivo,
Ter rituais e gestos e lembranças.
Viver secretamente. Em sigilo
Permanecer aquela, esquiva e dócil.
Querer deixar um testamento lírico
E escutar (apesar) entre as paredes
Um ruído inquietante de sorrisos
Uma boca de plumas, murmurante.

Nem sempre há de falar-vos um poeta.
E ainda que minha voz não seja ouvida,
Um dentre vós resguardará (por certo)
A criança que foi. Tão confundida. 

É bom lembrar que funcionários públicos e os militares não têm direito ao FGTS

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Charge do Arievaldo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Sei que o fato político do dia decorre da prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. Mas eu já tinha arquitetado matéria a partir do título acima e, portanto, focalizarei a decisão do juiz Marcelo Bretas um pouco ao final do texto que se relaciona com o projeto de reforma da Previdência Social.    

Os quatro grandes jornais – O Globo, Valor, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo – destacaram a diferença de tratamento entre os civis e militares. Esse fato causou reações negativas quanto a tramitação da PEC, primeiro na Câmara Federal e a seguir no Senado, hipótese condicionada à aprovação pela Câmara dos Deputados. Se a matéria for rejeitada na sua primeira passagem pelo Congresso Nacional, o projeto do governo não chegará ao Senado. Seu destino será o arquivamento.

DIFERENÇAS – Pessoalmente não sei porque os funcionários públicos e também os militares não colocaram essa face do problema, no caso do FGTS. Essa face será revelada quando das aposentadorias no caso dos civis, e no caso da reforma dos militares.

No Globo a reportagem sobre o tema Previdência está assinada por Geralda Doca, Manuel Ventura, Eduardo Preciani e Marcelo Correia.

Relativamente aos militares, o governo Bolsonaro recuou e, ao lado de ampliação de idade para a reforma os integrantes das Forças Armadas vão receber o valor de 8 soldos quando passarem para a reforma. No momento recebem 4 remunerações no momento em que deixam o serviço ativo. Esse pagamento ocorrerá apenas uma vez.

RESISTÊNCIAS -O impasse em torno da reforma da Previdência ampliou-se no dia de ontem com os jornais publicando as resistências que começam a se consolidar colocando em dúvida não só a dificuldade de aprovação, mas sobretudo a sombra da rejeição. Confirmada a expectativa de rejeição, o governo sofrerá uma derrota política de larga dimensão.

Os jornais destacaram também ontem, com base em levantamento feito pelo O Estado de São Paulo que na matéria o governo somente conta com 180 votos. Muito longe da aprovação que depende de 308 adesões.

OUTROS ASSUNTOS – Ontem também saiu publicada pesquisa do Ibope sobre o governo.

Comento amanhã. Pretendo comentar também o reflexo político das prisões de Michel Temer e Moreira Franco. Surpresa? Nem tanto. O processo estava caminhando na sombra do Judiciário. De repente, chegou à conclusão.

Cientista da Marinha participava da quadrilha de Temer e corrompeu a própria filha

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Othon Pinheiro é uma das maiores decepções das Forças Armadas

Carlos Newton

Um dos detalhes mais importantes da Operação Radioatividade, deflagrada em julho de 2015, foi o fato de ter apontado indícios de fraude de licitação, corrupção e lavagem de dinheiro na obra da usina nuclear Angra 3. Na época, a empresa Eletronuclear era presidida pelo vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que teve sua prisão pedida pelo MP, mas foi negada pelo juiz.

Sua participação nos crimes tem especial importância, por se tratar de um dos maiores mitos das Forças Armadas brasileiras, considerado o pai do revolucionário programa nuclear da Marinha brasileira, que faz enriquecimento de urânio a baixo custo e pode até transformar o Brasil numa potência atômica, como se dizia antigamente.

A Operação Radioatividade provou que contratos firmados na construção da usina nuclear de Angra 3 pela Argeplan, empresa do coronel PM João Batista Lima, foram usados em 2014 no desvio de aproximadamente R$ 1,5 milhão, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, para promover obras na luxuosa casa de Maristela Temer, uma das filhas do ex-presidente.

SURPRESA – O envolvimento do vice-almirante Othon Pinheiro na corrupção foi uma das maiores decepções das Forças Armadas, porque até então ele era considerado um exemplo de militar e cientista, na maior patente que pode ser atingida por oficial integrante do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais da Marinha do Brasil.

Com a tripla especialização de engenheiro naval, mecânico e nuclear, a biografia de Othon Pinheiro está intimamente relacionada ao programa nuclear brasileiro. Era reconhecido e festejado por ter sido um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento da versão brasileira da tecnologia de ultracentrifugação para enriquecimento de urânio.

Essa tecnologia permite que o Brasil domine toda a cadeia produtiva da energia nuclear, para uso civil no abastecimento das usinas nucleares do país e também para uso militar na propulsão do submarino nuclear SN Álvaro Alberto (SN-10), em construção no Rio de Janeiro.

DUAS PRISÕES – O vice-almirante Othon Pinheiro foi preso pela primeira vez na fase inicial Operação Radiotividade, 16ª fase da Operação Lava Jato desencadeada pelas delações de Dalton Avancini, um ex-executivo da empreiteira Camargo Corrêa. Posteriormente voltou a ser preso na Operação Pripyat, desdobramento da anterior que investigou denúncias de corrupção na Eletronuclear.

O oficial da Marinha foi condenado em primeira instância pelo juiz Marcelo Bretas a uma pena de 43 anos e ficou preso na Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Mas foi libertado por um habeas corpus concedido em outubro de 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

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P.S. 1O mais triste dessa história é que Othon Pinheiro agiu exatamente como o então presidente Lula, que se tornou corrupto e também corrompeu os próprios filhos Fábio Luís (o Lulinha) e Luís Cláudio. O vice-almirante criou a empresa Aratec Engenharia e Consultoria, com sua filha Ana Cristina Toniolo, que participava ativamente das propinas e foi condenada a 14 anos e 10 meses em regime fechado, mas está recorrendo em liberdade.

P.S. 2  Othon Pinheiro era um homem bem sucedido, recebia aposentadoria como vice-almirante e o altíssimo salário de presidente da Eletronuclear. Mesmo assim se corrompeu, traindo todo o ideário das Forças Armadas, mas até hoje a Marinha não lhe cassou a patente de oficial, conforme está previsto em lei. Deve estar aguardando a confirmação em segunda instância. 

P.S. 3  – Gratíssimo ao comentarista Rubens Barbosa Lima, que corrigiu aqui a informação de que Othon teria sido preso pela terceira vez. (C.N.)

Ministro determina primeiras diligências em inquérito do STF sobre fake news

Brasília - Ex-ministro Alexandre de Moraes, que vai para o STF, durante transmissão do cargo ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Alexandre de Moraes deu uma volta em Gilmar Mendes e Toffoli

Felipe Pontes
Agência Brasil 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as primeiras buscas e apreensões no âmbito do inquérito sigiloso que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros da Corte nas redes sociais. Nesta quinta-feira (dia 21), são cumpridos mandados nos estados de São Paulo e Alagoas.

Ontem (dia 20), Moraes designou dois delegados para auxiliar na condução das investigações. São eles: Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal; e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.

 

DOIS ALVOS – Na decisão, Moraes disse que o inquérito tem dois alvos: o vazamento de documentos sigilosos e a suposta existência de um esquema de financiamento para divulgação em massa nas redes sociais de mensagens para “lesar a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

A abertura do inquérito foi anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, quando Moraes foi definido relator do caso. A medida foi tomada após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais.

ESCLARECIMENTOS – Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a procuradora, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário, ressaltou a procuradora.

Ao menos um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a abertura do inquérito por inciativa da Corte. Para ele, caberia ao MP conduzir a investigação. Ele criticou ainda o fato de Moraes ter sido designado por Toffoli como relator, sem que houvesse sorteio entre todos os ministros do Supremo.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) manifestaram apoio à abertura da investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Moraes se fingiu de desentendido e transformou o inquérito numa investigação de fake news, sem mexer nas apurações da Receita sobre as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Tofolli. Por essa eles não esperavam. Queriam uma coisa e deu tudo errado. (C.N.)

Força-tarefa seguiu o caminho do dinheiro, que terminava na casa da filha de Temer

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Reforma da luxuosa casa de Maristela Temer custou R$ 1,5 milhão

Bernardo Mello
O Globo

Reformas realizadas na casa da psicóloga Maristela Temer, filha do ex-presidente Michel Temer, foram custeadas com dinheiro de propina obtida a partir da obra na usina nuclear Angra 3, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A denúncia apresentada pelo MPF nesta quinta-feira embasou o pedido de prisão preventiva de Temer, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, a reforma na residência de Maristela, localizada no bairro de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, foi custeada por José Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo pessoal de Temer e apontado pela força-tarefa da Lava-Jato como operador do ex-presidente. Lima também foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira.

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O CAMINHO DO DINHEIRO, PASSO A PASSO

Esquema desviou verba de contratos de publicidade para reforma de casa da filha do ex-presidente Temer. O Coronel Lima, amigo pessoal e operador de Temer, dono da Argeplan, subcontratada na obra de Angra 3, era o operador.

No início de 2014, Lima cobrou contribuição financeira de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, empresa com participação na obra de Angra 3.

Sem conseguir levantar recursos em contratos de Angra 3, Antunes Sobrinho buscou esses recursos através de projetos junto à Secretaria de Aviação Civil, sob comando de Moreira Franco.

Com apoio de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, a Inframerica, sócia da Engevix na exploração de aeroportos, vende espaços publicitários no Aeroporto de Brasília por R$ 24 milhões.

A empresa Alumi, dona do contrato publicitário, repassa R$ 1,091 milhão à PDA Projetos, empresa de Lima, através de contratos fictícios.

O Coronel Lima, através de sua empresa Argeplan, paga reforma na casa de Maristela Temer, entre 2014 e 2015, no valor de R$ 1,5 milhão. Maria Rita Fratezi, mulher de Coronel Lima, é responsável pela obra.

Para o MPF, o processo configura pagamento de vantagem indevida a Temer, que teria supervisionado a execução e os gastos da obra na casa da filha Maristela, com dinheiro da propina de Angra 3.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O fato concreto é que a Lava Jato está recomeçando e o juiz Moro foi vingado menos de 24 horas depois de ser achincalhado por Rodrigo Maia, que a partir de agora não terá mais um minuto de sossego, com a sogra e mulher lhe exigindo que faça alguma coisa para libertar Moreira Franco, que é uma espécie de sogro nº 2 do presidente da Câmara. Aliás, Rodrigo Maia que se cuide, porque também é investigado na Lava Jato. (C.N.)

Desta vez, Gilmar Mendes não conseguirá soltar nem mesmo o grande amigo Temer

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Charge do Cláudio Aleixo (Arquivo Google)

Ana Luiza Albuquerque e Catia Seabra
Folha

O procurador José Augusto Vagos afirmou que os alvos da operação desta quinta-feira (21) forjaram documentos e destruíram provas para dificultar as investigações. Segundo o procurador, tudo que era produzido na Argeplan era destruído em seguida. A empresa é do coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente Michel Temer. Ambos foram presos preventivamente nesta quinta.

Além disso, segundo a investigação, agentes da Polícia Federal estavam sendo monitorados. De acordo com Vagos, foram apreendidos papeis com dados pessoais dos investigadores. E funcionários da empresa combinaram uma versão para justificar as atividades ilícitas.

DUAS DENÚNCIAS – A força-tarefa, informou o procurador, pretende ajuizar duas denúncias na semana que vem. Ele disse que há três razões para os pedidos de prisão preventiva de Michel Temer, Moreira Franco e aliados: garantia da ordem pública, garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.

Vagos argumentou que não faria sentido prender nomes como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rocha Loures, com o objetivo de minar a organização criminosa, sem atingir o líder, Temer. Ele também justificou as prisões pela necessidade de descobrir onde estão os valores ocultados e ressarcir os cofres públicos.

Vagos ressaltou, ainda, que o grupo promoveu obstrução de Justiça no caso que envolveu a J&F e Michel Temer. “Se foram capazes de fazer aquilo naquele momento obviamente continuam capazes até hoje.”

PROPINAS EM DIA – O Ministério Público defende a tese de que os pagamentos da propina estão sendo realizados até hoje, e que os acordos preveem sua continuidade nos próximos anos. Por isso, as prisões seriam fundamentais para estancar nova ocultação de valores.

Segundo o MPF, o destino completo do R$ 1,8 bilhão pago ou prometido em propina à organização criminosa ainda não foi esclarecido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, pode-se garantir que, desta vez, Gilmar Mendes não vai ter coragem de soltar seus grandes amigos. A solução para os réus é imitar Paulo Maluf e Jorge Picciani é ficar doentes de imediato, com a mulher do Coronel Lima tentou hoje ao ser presa. Aliás, o Coronel Lima é mestre nisso e ganhou prisão domiciliar desse jeito. Uma boa dica é começar a usar fraldas geriátricas. (C.N.)

Coaf detectou depósito de R$ 20 milhões em dinheiro para operador de Temer

O coronel João Baptista Lima Filho, tido como operador em esquemas que envolveriam o ex-presidente Michel Temer Foto: Reprodução

Coronel Lima e os outros são insaciáveis em matéria de corrupção

Juliana Castro e Juliana Dal Piva

A procuradora Fernanda Schneider, da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, informou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que houve uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie, em outubro do ano passado, na conta da Argeplan, do coronel Lima, amigo do ex-presidente Michel Temer também preso nesta quinta-feira.

—  Foi identificado pelo Coaf que houve uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie na conta da Argeplan. Esse fato ainda precisa ser investigado e apurado. É apenas uma comunicação do Coaf, mas esse fato, de acordo com o que foi registrado pelo Coaf, aconteceu em outubro de 2018. Ou seja, um fato extremamente recente, que aconteceu depois da prisão temporária do coronel Lima, que aconteceu em abril de 2018. É um indicativo que a organização criminosa continua atuando.  — informou a procuradora.

EM APURAÇÃO – O procurador José Augusto Vagos explicou que o banco não realizou o depósito. Por isso, ele não foi concretizado e esse fato ainda precisa ser apurado pelo MPF.

—  Esse depósito não foi feito porque o sistema de compliance do banco não aceitou e ele (o dinheiro) está circulando por aí – afirmou Vagos.

O Coronel Lima foi preso em seu apartamento na Vila Andrade , zona sul de São Paulo. Três enfermeiros foram chamados porque a mulher dele, Maria Rita Fratezi, teria passado mal. Ela também foi presa, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela.

CHEFE DA ORCRIM – No pedido de prisão feito pelo Ministério Público Feral (MPF) no Rio, os procuradores da Lava-Jato afirmam que Temer é o chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio. De acordo com o MPF, a quadrilha teria recebido ou cobrado propina no valor total de R$ 1,8 bilhão.

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El-Hage, informou que o valor é o equivalente às cifras que constam nas três denúncias que já existem contra Temer. São valores somados de desvios de verba pública citados nas denúncias conhecidas como “Quadrilhão do MDB” e as dos casos da delação da J&F e ainda a dos Portos.

— Esse valor foi afirmado e colocado na peça (do MPF apresentado para pedir a prisão) para confirmar o quão perigosa é essa organização criminosa — afirmou El-Hage.

INVESTIGADORES? – A organização do ex-presidente chegou a monitorar investigadores da Polícia Federal . “Havia, inclusive, dados pessoais (desses investigadores)” — afirmou o procurador José Augusto Vagos.

O procurador contou que a organização forjava documentos e destruía as provas. A prática foi um dos fundamentos citados pelos procuradores para justificar as prisões. Segundo o MPF, a Argeplan destruía documentos diariamente justamente por ser uma empresa moldada para a organização criminosa.

Vagos afirmou ainda que Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear, foi colocado no cargo por Temer para ter como retorno propina: “O Othon foi ali colocado de forma já combinada com a organização criminosa para reverter proveito em forma de propina para a organização, e a escolha foi do ex-presidente Michel Temer. Essa é a tônica da organização: é a escolha de pessoas preparadas ou não para assumir postos chaves em empresas públicas para retornar em propinas para a organização”.

OUTROS PRESOS – Além do ex-presidente e João Baptista Lima, também foram presos nesta quinta-feira Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo, Wellington Moreira Franco, Maria Rita Fratezi, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

O diretor da Polícia Federal no Rio, Ricardo Saadi, afirmou que o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco não vão prestar depoimentos nesta quinta-feira e que serão ouvidos em outra oportunidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Como diz o especialista Sérgio Cabral, o dinheiro é um vício. Por isso, esses corruptos jamais estão saciados. Precisam de mais, mais, mais. São casos patológicos. (C.N.)

Procuradoria diz que provas apontam existência de quadrilha liderada por Temer

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Ana Luiza Albuquerque e José Marques
Folha

O Ministério Público Federal afirmou, em nota, que requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados porque todos os fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade. Os envolvidos são denunciado por terem praticado crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Segundo o Ministério Público, o grupo criminoso liderado por Michel Temer praticou diversos crimes envolvendo órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com o órgão, foi prometido, pago ou desviado para a organização mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais.

AINDA EM AÇÃO – A investigação, de acordo com o MPF, mostrou que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo, movimentando e ocultando valores ilícitos, inclusive no exterior. Segundo o órgão, muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações, segundo o Ministério Público, também revelaram uma espécie de braço da organização especializado em atos de contrainteligência, com o objetivo de dificultar as investigações. Entre tais atos, estariam o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e seus subordinados, e a produção de documentos forjados.

ELETRONUCLEAR – Um dos contratos investigados foi firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima), AF Consult Ltd e Engevix, para a execução de um projeto de engenharia da usina nuclear de Angra 3.

O Ministério Público afirma que as empresas contratadas não tinham pessoal ou expertise suficientes para a realização do projeto de engenharia da usina de Angra 3. Por isso, subcontrataram a Engevix, em troca do pagamento de propina de cerca de R$ 1 milhão em benefício do ex-presidente.

“As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada”, diz a nota.

PROPINA – Segundo o Ministério Público Federal, a propina foi paga pela Engevix ao final de 2014, por meio de transferências que totalizaram R$ 1 milhão e 91 mil, da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo Coronel Lima. Para justificar as transferências, foram simulados contratos de prestação de serviços.

O advogado de Michel Temer, Brian Alves Prado, afirmou que a defesa do ex-presidente ainda não foi informada sobre o motivo da prisão. “Só sei do que saiu na TV”, disse Prado.

Ele acentuou que foi levado para o Rio e deve ficar em cárcere reservado na PF. A prioridade da defesa, no momento, é “preservar o conforto” do cliente, até ser apresentado habeas corpus. Por enquanto, disse, não haverá manifestação oficial dos advogados sobre a prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ impressionante o  profissionalismo, Mesmo estando fora do poder, a quadrilha ainda continua recebendo propina. Parece coisa de Hollywood, retratando o crime em estado de arte. (C.N.)

Vexame! Carro que conduzia Temer foi interceptado e a prisão ocorreu no meio da rua

Ex-presidente Michel Temer preso pela Lava-jato em São Paulo. Foto: Reprodução / GloboNews Foto: Agência O Globo

Temer pode ter sido avisado de que seria preso, segundo os agentes

Thiago Herdy e Aline Ribeiro
O Globo

Agentes da Polícia Federal (PF) monitoravam desde terça-feira a movimentação do ex-presidente Michel Temer em São Paulo. Foi nesta data que o juiz Marcelo Bretas , titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio proferiu a decisão de prisão, mantida sob sigilo até esta quinta-feira. Um dos carros da PF, inclusive, estava de prontidão, discretamente, nas intermediações da casa do político do PMDB, na região de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista.

A PF precisou de um dia para organizar a operação de prisão do ex-presidente. Mas, por razões ainda não esclarecidas, na manhã de hoje, data escolhida para efetuar a prisão, policiais não sabiam dizer, com exatidão, se o ex-presidente estava em casa.

SEM ENTRAR – Por esta razão, optaram por não tocar a campainha nem ingressar no imóvel, para não dar ao ex-presidente a oportunidade de fugir ou ser informado por terceiros sobre a operação.

Segundo um dos coordenadores da ação que levou à prisão do ex-presidente, a decisão de não entrar na casa se deu “por segurança”.

– Policiais não entraram para que tivessem a confirmação absoluta da presença dele. E para não correr o risco de uma entrada, e perder a oportunidade – disse a fonte ao Globo.

INTERCEPTAÇÃO – Quando um carro particular chegou à residência de Temer e, em seguida, deixou o endereço, policiais conseguiram confirmar que o ex-presidente estava no veículo. Decidiram, então, seguir o carro e interceptá-lo em uma avenida próxima à casa do político, pouco tempo depois de ele ter deixado o endereço.

– Não se sabia o seu destino. Para não perder de vista o carro no trânsito, foi feita a interceptação – contou um dos coordenadores da operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o vexame foi ainda maior, porque Temer foi preso no meio da rua e a ação teve filmagem ao vivo. E agora, o que mais falta acontecer? Que país é esse, Francelino Pereira? (C.N.)

Prisão de Temer e Moreira mobiliza o Congresso e deixa em segundo plano a reforma

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Temer e Moreira, mais dois políticos que envergonham o Brasil

Deu no Estadão

“Hoje era para os parlamentares estarem discutindo questões ligadas à reforma da Previdência e os militares. Mas, claro, esse foco está perdido. Com muita sorte, ele será retomado apenas na terça-feira que vem” – a análise é do cientista político Carlos Melo, do Insper, em entrevista ao Estadão. Como Moreira Franco é padrasto da mulher de Rodrigo Maia, disse o cientista político que esse parentesco também deve afetar o presidente da Câmara, não necessariamente do ponto de vista político, mas emocional. “É preciso entender como será a reação no centrão, nessa base do governo”, acrescentou Carlos Melo.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo, nesta quinta-feira, dia 21, pela Operação Lava Jato do Rio. O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também foi preso. E foi decretada a prisão preventiva de João Batista Filho, o Coronel Lima, amigo do ex-presidente; a mulher dele, Maria Rita Fratezi; de seu sócio Carlos Alberto Costa; e do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro.

BUSCA E APREENSÃO – Temer recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista. A PF fez buscas na casa de Temer e também em seu escritório.

A ação de hoje é decorrente da Operação Radioatividade, investigação que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.

SEM CONEXÃO – Na decisão que levou à prisão o ex-presidente Michel Temer nesta quinta-feira, 21, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o processo afirmou não tem conexão com crimes eleitorais.

O magistrado se referia ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, por 6 votos a 5, decidiu que ações sobre corrupção e caixa 2 ficam sob competência da Justiça Eleitoral.

Em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão comentou a prisão de Michel Temer. “É muito ruim ter ex-presidente preso. Agora é esperar as investigações.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A grande esperança de Temer, Moreira & Cia é que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado para julgar o recurso a ser apresentado. Se não cair com Gilmar, eles têm esperança também na compreensão de outros quatro ministros – Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes (amigo pessoa de Temer) e Celso de Mello. Outro ministro que solta presos da Lava Jato com a maior facilidade é Dias Toffoli, mas está no exercício da presidência do STF e não pode relatar recursos. (C.N.)

Destaque de Eduardo em detrimento de Ernesto Araújo é desprestígio para Itamaraty

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Ernesto Araújo é um ‘chanceler’ que não faz a menor falta ao Itamaraty

Carla Bridi, Matheus Lara e Bianca Gomes
Estadão

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vinícius Vieira, o protagonismo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em detrimento do chanceler Ernesto Araújo durante o encontro entre Jair Bolsonaro e Donald Trump, nesta terça-feira, 19, é um sinal de “desprestígio” para o Itamaraty.

O filho do presidente assumiu o papel de “chanceler informal” na comitiva e esteve com o pai na conversa com Trump no Salão Oval a convite do presidente norte-americano. O encontro tradicionalmente é exclusiva aos chefes de estado e seus tradutores. “Não estamos numa competição e todos os meus passos na área internacional são dados sob orientação do ministro”, escreveu Eduardo no Twitter.

SUSPEIÇÃO – Vieira avalia que a presença de Eduardo na viagem é justificada pelo fato dele ter sido eleito para presidir a Comissão de Relações Internacionais na Câmara. “Ele está como representante legítimo do poder legislativo, mas o que causa estranheza é que não temos o nosso representante das relações exteriores nesse encontro. O fato dele (Eduardo) ser filho do presidente também cria um ambiente de suspeição”, afirmou.

Para Vieira, a atitude “é um desprestígio não só ao próprio gabinete do Bolsonaro, mas ao Itamaraty como um todo. Indica que Araújo tem um poder mais decorativo, muito mais de satisfazer a ala ideológica da direita, do que alguém que vai agregar valor à nossa política externa”, afirmou. O resultado do isolamento do ministro em detrimento de um dos filhos do presidente, segundo o especialista, é fruto de “uma relação muito específica nesse governo, de pai para filho, de um presidente que prefere as opiniões do círculo familiar do que o da própria equipe”.

EXONERAÇÃO – Vieira avalia que a situação na qual chanceler Araújo foi colocada seria válida para um pedido de demissão. “Acho que se fosse um ministro que tivesse ascendido ao poder de uma maneira mais convencional, com base na sua lista de serviços prestados ao País e não por indicações ligadas à razões ideológicas, já teria pedido demissão. Ele não está sendo útil para o que foi contratado”, disse.

A nomeação de Ernesto Araújo ao cargo de ministro foi uma surpresa aos integrantes do Itamaraty, já que o chanceler ainda não havia chefiado nenhuma sede diplomática.

Assumindo à época o Departamento de EUA, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty, o discurso alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro motivou a nomeação de Araújo, que criou um blog durante o período eleitoral onde criticava o “globalismo” e defendia o “nacionalismo ocidental”.

ALA MILITAR – As críticas ao alinhamento ideológico de Araújo levaram à exoneração, no início deste mês, do embaixador Paulo Roberto de Almeida do cargo de presidente do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri).

Segundo a avaliação de Vieira, a atitude poderia se estender em relação ao poder da ala militar do governo. Presente na comitiva da viagem a Washington, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também não obteve tratamento especial durante a viagem. “Ele é um membro forte da ala militar. Talvez seja uma sinalização do presidente de que nos assuntos externos não vai mais se basear na ala militar”.

CONTRADIÇÕES – Durante coletiva de imprensa na terça-feira, ao ser questionado sobre o uso de intervenção militar na Venezuela, Bolsonaro respondeu que “tem certas questões que, se você divulgar, deixam de ser estratégicas. Assim sendo, essas questões se forem discutidas, se já não foram, não podem ser divulgadas”. A afirmação destoa do posicionamento do vice-presidente, general Hamilton Mourão que, em reunião do Grupo de Lima em fevereiro, ressaltou que o Brasil vai “manter a linha de não intervenção”.

“Araújo comprou totalmente a ideologia de Olavo de Carvalho e ainda assim é desprestigiado. É algo que não é completamente relacionado ao alinhamento ideológico”, analisa Vieira. (colaboraram Beatriz Bulla e Ricardo Leopoldo)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Em tradução simultânea, reina no Itamaraty uma esculhambação pior do que nos governos do PT. Agora, existem dois “chanceleres”, que juntos nada significam, é como se o cargo estivesse vago. (C.N.)