Força-tarefa pede condenação da mãe de Geddel por “gerir” bunker dos R$ 51 milhões

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Dona Marluce é especialista em manter sua família unida

Luiz Vassallo, Pedro Prata e Fausto Macedo
Estadão

A força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal, protocolou alegações finais no processo que investiga a suposta participação de Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB, no suposto controle das finanças ilegais da família. Segundo a Procuradoria, Marluce teve ‘atuação proeminente’ no esquema.

Nesta terça, 22, os ministros da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Geddel e Lúcio por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

GERENTONA – Marluce seria responsável por ‘gerir, guardar e determinar a saída e inserção, no mercado formal, dos recursos ilícitos captados pelos filhos’.

Entre os recursos administrados por Marluce, segundo a Procuradoria, estavam os R$ 51 milhões apreendidos em dinheiro vivo, em um apartamento vazio de Salvador. O Ministério Público Federal pede a aplicação de pena de, no mínimo, 92 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a força-tarefa Greenfield, os crimes têm relação com propinas recebidas em operações de financiamentos e empréstimos da Caixa Econômica Federal, investigadas pelas operações ‘Cui Bono?’ e ‘Sépsis’.

NA CAIXA – As movimentações aconteceram no período em que Geddel estava na vice-presidência de Pessoas Jurídicas do banco e o recebimento da propina, no valor de quase R$20 milhões, foi intermediado pelo delator Lúcio Bolonha Funaro, segundo a Procuradoria.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, também houve recebimento, em espécie, de vantagem indevida de quase R$4 milhões do Grupo Odebrecht pelos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima.

O esquema contava ainda com a retenção de parte dos salários pagos a secretários parlamentares lotados nos gabinetes dos irmãos Vieira Lima.

Papel Relevante – A força-tarefa concluiu que ‘Marluce, apesar da idade avançada, tinha papel relevante na associação criminosa’.

Os procuradores sustentam que, ‘além de ceder a sua residência para a ocultação de milhões de reais e de dólares, em caixas e malas, a acusada recolhia propina em sua casa, dava ordens de como utilizá-las e a quem entregá-las’.

Greenfield afirma que os valores eram armazenados no closet do apartamento em que a matriarca dos Vieira Lima mora e, posteriormente, enviados ao apartamento em que foram achados os R$ 51 milhões.

NA QUADRILHA – Marluce também constituiu empresas, junto com os filhos, e as administrava e tomava decisões financeiras, segue a força-tarefa.

 “Ela combinava a forma de aportar os recursos ilícitos com o sócio da Cosbat e ainda chegou a ordenar que destruíssem documentos relacionados a sua atuação ilícita”, afirma o Ministério Público Federal.

Sobre o caso, a força-tarefa Greenfield destacou. “Trata-se da maior apreensão em dinheiro vivo da história do Brasil, cuja fotografia de caixas e malas de dinheiro estampa, no cenário nacional, a face visível da corrupção praticada contra os cofres públicos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dona Marluce realmente merece o título de Mãe do Ano. Ele soube educar seus filhos como ninguém… Nessa nova versão do Chapeuzinho Vermelho, ela fazia o papel da Vovó que alimentava os lobos maus. (C.N.)

Por amor ao Brasil, Ary Barroso compôs uma das mais belas canções do mundo

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Ary Barroso e  Heitor Villa Lobos, dois gigantes da música brasileira

Paulo Peres
Poemas & Canções

O radialista, músico e compositor mineiro Ary de Resende Barroso (1903-1964), na letra de “Aquarela do Brasil”, escrita em 1932, exalta a beleza, a grandeza, a miscigenação e seu amor pelo Brasil. Historicamente, “como foi gravada durante o governo Getúlio Vargas, a música sofreu críticas por iniciar o movimento samba-exaltação, que tinha meios ufanistas de enaltecer o potencial brasileiro, suas belezas naturais, riqueza e povo. Vale ressaltar que, na época, o patriotismo que os brasileiros tinham não pode ser comparado com o atual. Era um sentimento real de amor pelo país, pois mesmo não concordando com o governo que detinha o poder no Brasil, o compositor consegue esquecer todos os problemas e ainda assim, prestou um belíssimo tributo ao povo e a sua terra.

AQUARELA DO BRASIL
Ary Barroso

Brasil!
Meu Brasil brasileiro
Meu mulato inzoneiro
Vou cantar-te nos meus versos
O Brasil, samba que dá
Bamboleio, que faz gingar
O Brasil, do meu amor
Terra de Nosso Senhor
Brasil! Prá mim! Pra mim, pra mim
Ah! abre a cortina do passado
Tira a mãe preta do cerrado
Bota o rei congo no congado
Brasil! Prá mim! Pra mim, pra mim!
Deixa cantar de novo o trovador
A merencória luz da lua
Toda canção do meu amor
Quero ver a sá dona caminhando
Pelos salões arrastando
O seu vestido rendado
Brasil! Pra mim, pra mim, Brasil!
Brasil!
Terra boa e gostosa
Da morena sestrosa
De olhar indiferente
O Brasil, samba que dá
bamboleio que faz gingar
O Brasil, do meu amor
Terra de Nosso Senhor
Brasil!, Pra mim, pra mim, pra mim
Oh, esse coqueiro que dá coco
Onde eu amarro a minha rede
Nas noites claras de luar
Brasil!, Pra mim, pra mim, pra mim.
Ah! e estas fontes murmurantes
Aonde eu mato a minha sede
E onde a lua vem brincar
Ah! esse Brasil lindo e trigueiro
É o meu Brasil brasileiro
Terra de samba e pandeiro
Brasil! Pra mim, pra mim! Brasil!
Brasil! Pra mim, Brasil!, Brasil!

Liberar recursos antecipadamente revela que a política econômica não está dando certo

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

O governo Bolsonaro decidiu liberar recursos antecipados do FGTS e do Bolsa Família, neste caso com a concessão do 13º salário. Reportagens de O Estado de São Paulo e de O Globo destacam que a injeção de 14,5 bilhões de reais destina-se a que compras de final de ano, como sempre acontece, vão aquecer o consumo. Essa afirmativa foi feita pelo Ministério da Economia classificando a medida como de emergência.

Em O Estado de São Paulo, a reportagem é de Adriana Fernandes e Fabrício de Castroi e em O Globo por Eliane Oliveira e Pedro Cappeti. O Globo acentua que as duas antecipações vão aquecer o mercado. Aquecer o mercado? Sim, mas é preciso considerar que os recursos injetados, no caso do FGTS já pertencem aos trabalhadores que possuem carteira assinada.

EIS A QUESTÃO – O comércio está sendo socorrido no final do ano, os assalariados aguardam o 13º. Mas não é esta a questão essencial. O mais importante é que a retração do mercado decorre da perda de poder aquisitivo da população. Está claro. Caso contrário não haveria necessidade de liberação antecipada.

Sem dúvida, representa uma situação de emergência, prova que a política que está sendo colocada em prática até agora não funcionou positivamente. Se tivesse funcionado, não haveria necessidade de transferência dos recursos destinados a programas de habitação, caso do FGTS, e também não haveria necessidade de o governo estender o 13º do bolsa família. Mas neste caso, pode se acentuar que foi uma promessa de campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

DIFICULDADES – Entretanto, a situação ressalta as dificuldades mais do comércio do que os assalariados em incrementar as vendas para o Natal. A dúvida é se antecipação do fundo de garantia servirá para ampliar a comercialização de produtos ou se destina ao pagamento de dívidas já que no país 64 milhões de pessoas estão com o pagamento de seus débitos num atraso superior a 3 meses. São considerados inadimplentes.

Porém, surge a perspectiva de serem pagos débitos em atraso e com isso liberar os devedores de registro negativo. Mas, digo eu, não se deve esquecer que, saldadas as dívidas, os devedores de hoje podem ter seus cartões de crédito liberados, porém para fazerem novas compras financiadas. Assim o resultado de dezembro vai ser apenas um ponto na curva do endividamento.

MOTIVAÇÃO – Explicar esse processo é muito simples: a propaganda comercial se encarrega de motivar os devedores de hoje para serem os devedores de amanhã.

Todo esse panorama assinala que a única forma de manter o mercado aquecido é evitar que os salários percam seu valor de consumo.

Só a queda do desemprego e melhores salários são fatores capazes de alterar para melhor a realidade atual.

A advertência do general Villas Bôas ao Supremo seria desprezível e sem fundamento?

Resultado de imagem para luis roberto barroso chargesCarlos Newton

É hoje o dia. O Supremo inicia a fase final de um dos mais importantes julgamentos da História Republicana. O que está em pauta – sem meias palavras – são três ações que estão sendo usadas para criar mais uma blindagem de impunidade para políticos corruptos e empresários corruptores. A proposta é no sentido de permitir que o réu continue em liberdade até condenação em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça, abrindo uma possibilidade que significa um brutal retrocesso no Direito brasileiro, pois, segundo o jurista Modesto Carvalhosa, nenhum outro país estende a esse ponto a impunidade dos criminosos de elite.

O ministro Gilmar Mendes, que comanda o esquema, alega que o objetivo é “descriminalizar a política”, através da ampliação do direito de defesa, em função da chamada “presunção de inocência” dos réus. Mas essa justificativa chega a ser patética, grotesca e até ridícula.

É preciso ter despudor, descaramento e desfaçatez para usar esse argumento, como alguns ministros farão hoje. A tal presunção de inocência é uma balela, porque 99,4% dos recursos especiais são rejeitados pelo STJ, e apenas 0,6% (menos de 1%) dos réus são absolvidos.

Embora merecessem grande destaque, esses números são estrategicamente omitidos à opinião pública, porque demonstram o alto índice de acerto da Justiça brasileira nas decisões colegiadas em segunda instância, seja nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais. Essa estatística do Conselho Nacional de Justiça comprova que na verdade não  existe a  famosa presunção de inocência invocada por Gilmar Mendes e outros ministros – o que há é justamente o contrário, a presunção de culpa.

CONSTITUIÇÃO – O outro argumento dos defensores da impunidade também não tem base real. Eles citam o inciso LVII do artigo 5ª da Constituição, que só permitiria a prisão depois de esgotado o último recurso ao Supremo (“trânsito em julgado”), que significa uma aberração jurídica, sem qualquer similar em nenhum país do mundo, mas esquecem de mencionar o inciso LXI, determinando que os magistrados podem mandar prender por meio de ordem escrita e fundamentada, a qualquer momento, seja em que instância for.

Esse comportamento dos ministros é chamado de “raciocínio excludente”, que só apresenta os argumentos que interessam à defesa da tese, encobrindo qualquer informação que possa derrubá-la.

Aqui na TI muitos comentaristas defendem que se cumpra a Constituição, mas no caso há dispositivos constitucionais contraditórios entre si e que colidem também com outras importantes leis, como o Código de Processo Civil, por determinar que recursos ao STJ e ao STF não têm efeito suspensivo, ao contrário do que apregoam os chamados ministros “garantistas”, que na verdade não pretendem assegurar o cumprimento da Constituição, mas simplesmente garantir a impunidade de corruptos e corruptores.

DISSE O GENERAL – Por fim, o general Villas Bôas foi claro, ao fazer sua segunda ameaça ao Supremo. A primeira ocorreu em 4 de abril de 2018, às vésperas do julgamento de um habeas corpus que poderia soltar Lula, e naquela ocasião os ministros “garantístas” recuaram.

Agora, a advertência foi ainda mais explícita, e ninguém pode prever o que acontecerá. Há dúvidas inquietantes. Será que o ex-comandante ainda fala em nome das Forças Armadas? Ou sua advertência ao Supremo seria desprezível e sem fundamento? Mas sabe-se, com toda certeza, que Villas Bôas é o maior líder das Forças Armadas e somente foi afastado do Comando do Exército devido à gravíssima doença que o acometeu.

No fundo, é como um jogo de pôquer. Os ministros do Supremo podem até achar que o general está blefando e pagar para ver. Mas será que terão coragem de arriscar todas as suas fichas com o único objetivo de garantir a impunidade de políticos sem o menor escrúpulo.

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P.S
. – Na fogueira das vaidades em que se transformou o Supremo, é bem provável que esse julgamento avance pela noite e não acabe hoje. Afinal, os ministros “garantistas” vão fazer o possível e o impossível para “garantir” a presunção de inocência dos réus atuais e futuros, mesmo sabendo que os principais deles se chamam Lula da Silva, Michel Temer, Aécio Neves, José Dirceu, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Cunha, João Vaccari e mais e mais. Esses ministros não percebem que estarão transformando suas biografias em folhas corridas, como se dizia antigamente. (C.N.)

PGR manobra e cancela sessão em conselho para conseguir indicar corregedor militar

PGR tenta fechar acordo com Alcolumbre em prol do seu candidato

Julio Wiziack
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, cancelou a sessão do  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta terça-feira, dia 22, em que seria eleito o novo corregedor nacional. Aras pretende fechar um acordo com Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, para que o subprocurador militar Marcelo Weitzel seja reconduzido ao conselho a tempo de disputar o posto.

Weitzel tem apoio da ala militar do governo, passou pela sabatina dos senadores, mas ainda não teve seu nome submetido ao plenário. Os parlamentares, no entanto, consideram Weitzel um lavajatista e preferem Sebastião Caixeta, representante do Ministério Público do Trabalho, que ainda exerce seu mandato no CNMP.

MANOBRA – Aras pretendia tratar desse assunto com Alcolumbre durante a viagem de autoridades brasileiras ao Vaticano para a canonização de Irmã Dulce, mas o encontro não ocorreu. Para evitar que Weitzel não participasse da votação, já que ainda não foi reconduzido pelo Senado, Aras cancelou a sessão.

Também não estava certo se seu candidato teria maioria. Hoje, o CNMP está desfalcado. Do total de 14 assentos, 3 estão vagos. Dos 11 conselheiros, 1 voto poderia fazer diferença, e Aras preferiu não correr esse risco, segundo pessoas que participam dessas discussões. Além disso, seis novos integrantes tomam posse nesta terça-feira, quatro deles estão em seu primeiro mandato.

JUSTIFICATIVA – Oficialmente, o CNMP diz que Aras decidiu cancelar a sessão “com o objetivo de dar condições e tempo hábil aos novos conselheiros para que se contextualizem em relação aos processos em tramitação e procedimentos internos da Casa”.

Há cerca de um mês, o Senado rejeitou Lauro Machado Gomes e Dermeval Farias Gomes, ambos conselheiros indicados à recondução. Weitzel seria o terceiro nome a ser reconduzido e, antes que fosse reprovado, Alcolumbre interrompeu a votação.

Os três conselheiros são vistos como defensores da Lava Jato pelos senadores. Isso porque, semanas antes da votação no CNMP, eles negaram o afastamento cautelar do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação em Curitiba. Havia suspeitas de atividade político-partidária de Deltan, que se manifestou contra a eleição de Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado. Renan foi alvo de diversos inquéritos da Lava Jato.

COMPETÊNCIAS  – Em agosto, os três também foram contrários a uma representação da senadora Katia Abreu (PDT-TO) no CNMP contra Deltan. O corregedor tem mandato de dois anos e deve coincidir com o mandato do próprio conselheiro. Cabe a ele investigar reclamações e denúncias de desvios de conduta de integrantes do Ministério Público.

Aras quer aplacar a fúria do Congresso contra a Lava Jato e, nos bastidores, articula uma forma de colocar Deltan fora do comando da operação. Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e congressistas, o procurador-geral vinha afirmando que daria uma promoção para que Deltan se retirasse do comando da força-tarefa. Nesta segunda-feira, dia 21, Deltan recusou formalmente a promoção, prerrogativa dada aos procuradores.

ACM Neto diz que crise no PSL é falta de “maturidade política” e nega hipótese de fusão

“Agora, por enquanto, essa confusão é deles”, disse ACM Neto

Gustavo Maia
O Globo

O prefeito de Salvador e presidente do Democratas, ACM Neto (DEM-BA), afirmou neste domingo, dia 20, que “está faltando maturidade política” aos líderes políticos, uma referência à crise instalada entre os dirigentes de PSL.  Nas duas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro e dirigentes de seu partido entraram em choque, numa crise que envolveu até divulgação de gravações.

“Acho que está faltando, honestamente, eu vou dizer aqui, maturidade política a algumas pessoas, de entenderem que o momento não é de estar brigando. Pelo amor de Deus, o país vive ainda uma crise muito séria. Tem tanta coisa importante para ser aprovada no Congresso Nacional. É feio o que está acontecendo. É muito feio o que está acontecendo”, afirmou ele.

SEM CONVITE, SEM FUSÃO – ACM Neto disse ainda que o seu partido não vai se envolver na briga entre bolsonaristas e bivaristas, e que não convidou nenhum deputado do PSL a migrar para o DEM. A negativa também se estende ao presidente Jair Bolsonaro e a uma possível fusão entre o DEM e o PSL.

“Não especulo sobre isso porque, jamais, qualquer cogitação concreta de uma vinda do presidente (Bolsonaro) para o Democratas, como também nunca houve uma cogitação concreta sobre uma hipótese de fusão do PSL e o Democratas, algo que foi comentado nesses últimos dias”, afirmou ACM Neto.

Ainda assim, o presidente do DEM não descartou que possa haver uma mudança de posicionamento no futuro. “O que pode acontecer ou não no futuro é outra história. Agora, por enquanto, essa confusão é deles e eu espero que eles possam superar, administrar e resolver, porque o Brasil não suporta e não pode estar vivendo no meio dessa confusão política”, afirmou.

“Nunca fiz política olhando pelo retrovisor”, diz Delcídio do Amaral que busca retomar vida pública

Delcídio acredita ser possível reaver seus direitos políticos

Thiago Resende
Folha

Preso e cassado no auge da crise do governo Dilma Rousseff (PT), o ex-senador Delcídio do Amaral tenta se reerguer politicamente. Desta vez, ele escolheu o PTB. Delcídio assumiu no fim de setembro o comando da sigla em Mato Grosso do Sul. O ato teve a presença do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Absolvido pela Justiça Federal da acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, Delcídio diz acreditar ser possível reaver seus direitos políticos. No evento de posse na presidência estadual do PTB, no fim de setembro, Jefferson apresentou o ex-senador como candidato do partido à Prefeitura de Campo Grande em 2020.

DEVAGAR, DEVAGARINHO – “Quem conhece a vida não tem pressa. Temos que ter calma”, disse à Folha Delcídio, que prefere ser mais cauteloso. Integrantes do partido dizem que, se a rejeição ao nome do ex-senador na capital de Mato Grosso do Sul continuar alta até o começo do próximo ano, o plano pode ser adiado. Com mais prazo, Delcídio poderia até mesmo tentar disputar o governo do estado em 2022.

Mas o presidente do PTB insiste na vaga para a Prefeitura de Campo Grande. No ano passado, Delcídio voltou às urnas pelo PTC. Mesmo com a candidatura pendente na Justiça Eleitoral, ele tentou retornar ao Senado pelo estado, mas foi derrotado com menos de 5% dos votos válidos. A defesa do ex-senador alegava que as provas contra ele, que motivaram a cassação de mandato, foram anuladas. Logo após a eleição, o  Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul negou a candidatura.

ABSOLVIÇÃO – No ano passado, o processo judicial por tentativa de impedir as investigações ainda não havia sido concluído, mas, em agosto de 2019, o caso foi encerrado, e Delcídio, absolvido. Ele chegou a ser preso em flagrante, em novembro de 2015, pela Polícia Federal. A ordem partiu do  Supremo Tribunal Federal (STF).

Delcídio era senador pelo PT e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) , tentou evitar um acordo de delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O áudio da conversa foi divulgado no mesmo dia da prisão. No começo de 2016, ele foi solto e fechou um acordo de delação premiada. Poucos dias depois, foi cassado pelo Senado. Foram 74 votos pela cassação, até mesmo do PT, e nenhum contra.

SEM RESSENTIMENTOS – “Nenhum ressentimento em relação a isso. Nunca fiz política olhando pelo retrovisor”, disse Delcídio. Ele agora tenta recuperar os direitos políticos. Se decidir pela candidatura em 2020, o caso deve gerar discussão judicial. A ida do ex-líder do governo PT no Senado para o PTB foi articulada por Jefferson.

Os dois já tinham se cruzado na política antes. Delcídio comandou a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios que investigou o mensalão, incluindo Jefferson, cujo depoimento ficou marcado pela imagem do presidente do PTB com o olho roxo.

INDEPENDÊNCIA – À época, Delcídio era do PT, mas começou a carreira no PSDB. Agora no comando do PTB em Mato Grosso do Sul, ele tem planos de organizar o partido no estado, que, por exemplo, não conseguiu eleger um deputado federal, e defende que a legenda permaneça independente ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“Os sinais, pelo menos nesses fez meses [de governo], não são bons, mas [essa análise] é prematura. Mas temos altos e baixos. Estamos perdendo energia com coisas que não merecem tanta energia”, afirmou o ex-senador sobre o comportamento do presidente. Delcídio declarou praticamente não ter mais contato com Dilma, que sofreu impeachment em 2016.

Após uma fase em que esteve mais reservado e mais dedicado à atividade agropecuária, o objetivo, agora, é intensificar os contatos políticos e a função partidária. Conhecido pelo perfil conciliador no Congresso, o ex-senador avalia: “Foram momentos difíceis, mas estou saindo melhor”.

Geddel Vieira Lima pega 14 anos de cadeia, mas será libertado daqui a cinco meses

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino
TV Globo e G1

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. Os ministros decidiram pelas seguintes penas:

Geddel Vieira Lima – 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem corrigidos.

Lúcio Vieira Lima – 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores a serem corrigidos).

PRESO E LIVRE – A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder o processo em liberdade.

Os ministros também decidiram impor uma multa de reparação por danos morais à sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em liberdade.

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

LOGO SERÁ SOLTO – De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.

O julgamento chegou à quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.

Nesta terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela condenação.

UNANIMIDADE – Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), eles também foram condenados por associação criminosa (antes chamada de formação de quadrilha).

Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF. Pelo entendimento consolidado do Supremo, a defesa ainda terá direito a pelo menos dois recursos antes que a Corte determine o início do cumprimento da pena. Geddel está em prisão preventiva, e o tempo já cumprido será descontado da pena final.

PGR PEDIU 80 ANOS – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB.

A Procuradoria vai apresentar recurso para elevar a pena dos dois irmãos.

Os cinco ministros decidiram pela absolvição de dois funcionários dos irmãos Vieira Lima acusados de ajudar os dois a ocultar o dinheiro no imóvel. Entenderam que não há provas de que agiram com intenção de cometer crimes e que apenas cumpriram ordens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA matéria está incompleta, porque não menciona que Geddel só ganhará a progressão se pagar a multa, que no caso dele vai passar de R$ 27 milhões. Além disso, faltou mencionar a mãe dele, dona Marluce, que era a chefe da quadrilha e ainda não foi a julgamento. (C.N.)

PT quer que Delegado Waldir e Joice Hasselmann deponham na CPI das Fake News

Petistas se aproveitam da crise entre Jair Bolsonaro e o PSL

Amanda Almeida
O Globo

Na tentativa de aproveitar a crise entre Jair Bolsonaro e o PSL , a oposição apresentou, nesta segunda-feira, dia 21, requerimentos para convocar os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Delegado Waldir (PSL-GO) para prestar depoimento na CPI das Fake News. A expectativa é que eles repitam no colegiado e ampliem as críticas que têm feito a apoiadores do presidente da República.

Os dois requerimentos foram protocolados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e pedem a convocação, e não convite. Nesse caso, se os dois pedidos forem aprovados por votação no colegiado, os deputados são obrigados a prestar depoimento aos senadores e deputados que compõem a comissão. Entre outros assuntos, a CPI investiga o impacto das fake news nas eleições de 2018.

NAS ENTRELINHAS – Carvalho cita, nos requerimentos, frases ditas pelos dois deputados em meio a crise do PSL, que já entra na sua terceira semana. Nas redes sociais, lembra o senador, Joice escreveu, em 18 de outubro: “Não tenho medo da milícia, nem de robôs” e “Não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado”. Já Waldir disse, em conversa gravada, que teria material capaz de “implodir” a Presidência.

O senador alega que está, “no escopo de investigação da presente comissão de inquérito, a disseminação de Fake News e a proliferação do discurso de ódio como forma de interferência no processo eleitoral de 2018 — acusação que pesa contra o atual Presidente da República”. Para ele, as declarações dos deputados indicam que eles podem ter mais detalhes para revelar à CPI.

REAÇÃO – Joice atirou contra o grupo de Bolsonaro depois de ser destituída da liderança do governo no Congresso pelo presidente da República na última semana. Foi uma reação ao fato de ela ter assinado lista para manter Delegado Waldir na liderança do PSL na Câmara. Waldir é aliado do presidente do PSL, Luciano Bivar, que rompeu com Bolsonaro depois de o presidente dizer que ele está “queimado”.

É a segunda vez que a crise no PSL chega à CPI das Fake News. Na semana passada, dois deputados foram substituídos na comissão por Waldir, por se alinharem a Bolsonaro na briga com Bivar. Caroline de Toni (PSL-SC) e Filipe Barros (PSL-PR) vinham fazendo barulho no colegiado em defesa do presidente. Apoiadores de Bivar, Julian Lemos (PSL-PB) e Nereu Crispim (PSL-RS) foram colocados no lugar deles.

Joice Hasselmann diz que Flávio, Carlos e Eduardo têm rede de fake news com 1.500 perfis

Joice acusou filhos de Bolsonaro por “ataques coordenados” na internet

Deu no Correio Braziliense

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que alguns de seus colegas de partido assinaram a lista que garantiu Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da legenda na Câmara porque foram vítimas de ataques orquestrados nas redes sociais. Depois de diversas reviravoltas e uma clara disputa interna, o filho do presidente Jair Bolsonaro assumiu o posto nesta segunda-feira,dia 21.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da mesma segunda-feira, Joice se referiu a uma estrutura virtual de 1.500 páginas no Facebook, além de perfis no Instagram e grupos de WhatsApp, que é usada para realizar “ataques coordenados” na internet.

REDE DE INTRIGAS – “Quem aguenta um ataque coordenado de mais de 20 perfis de Instagram, 1.500 páginas de Facebook? Porque esses são os números. Mil e quinhentas páginas interligadas atacando todo dia, com memes sendo preparados, com todos os grupos de WhatsApp, ataca aqui, ataca ali…”, disse, já próximo do fim da entrevista.

“Inclusive, algumas pessoas que assinaram a lista (em favor de Eduardo Bolsonaro na liderança do PSL na Câmara), assinaram por isso, porque elas estavam sendo atacadas. E elas me diziam: ‘Joice, você tem mais de 1 milhão de votos, eu não tenho, eu tive 40 mil. Eu não tenho capital político, eu não posso fazer isso'”, completou.

ELEIÇÕES – Um pouco antes, a deputada negou que a desavença entre ela e a família Bolsonaro tenha sido motivada por cálculos políticos visando as eleições municipais do ano que vem — Joice é pré-candidata à Prefeitura de São Paulo. “Nesta briga específica, não tem nenhum horizonte eleitoral. Eu vou ser candidata e ponto. Já deixei isso claro, a Executiva nacional do partido me apoia e o presidente daqui de São Paulo, que é o Eduardo Bolsonaro, ou vai ser afastado ou daqui a pouco termina o mandato dele, em novembro. Então não muda nada no processo. Eu vou ser candidata e isso já está definido”, garantiu.

Joice, então, prosseguiu: “O que está envolvido aí é uma tentativa de tomar o controle do PSL no tapetão, para colocar um líder que é o filho do presidente, que não agrega, desagrega. Tanto não agrega que, mesmo com o Palácio atuando, os ministros atuando, (muitos deputados não o apoiaram).”

CIÚMES – A deputada reconheceu, no entanto, que o fato de ela ser amiga do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), gera “ciúmes” e faz com que alguns a vejam como “mais Doria do que Bolsonaro”. Ela também afirmou que as desavenças com a família começou quando ela defendeu as investigações sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Nesse momento da entrevista, Joice — que se definiu como “100% lava-jatista” (e evitou se dizer 100% bolsonarista) — disse que não ficou satisfeita como o governo, que se elegeu com a bandeira do combate à corrupção, atuou.

HERDEIROS TRAPALHÕES –  Na avaliação da parlamentar — que, por decisão do presidente Bolsonaro, deixou de ser líder do governo na Câmara na semana passada —, os filhos são um dos maiores obstáculos para o sucesso do atual governo. “Quando o presidente da República, que é o homem mais importante do país, sai da estatura dele e desce pra fazer uma espécie de lobby para eleger o filho… no que isso ajuda o país? Isso enfraquece o presidente”, avaliou.

Para ela, os filhos de Bolsonaro deveriam se afastar das redes sociais. “Quando alguém que é filho do presidente fala uma frase, o peso dela é 10 vezes maior. Por isso mesmo eles deveriam ficar mais quietos, restritos. Deletar o Twitter deles. Deleta. Deleta tudo, deleta Facebook, deleta Instagram, deleta tudo. Fiquem quietos. Porque, em todas as crises que aconteceram entre Executivo e Legislativo, havia uma participação direta ou indireta de um dos meninos. Ou era alguém xingando um deputado, ou xingando um partido. O que isso contribui para o Brasil? Eu quero que o Brasil dê certo. Eu quero que o governo dê certo. E, desse jeito, daqui a pouco a gente vai perder a esperança”, afirma

“ERREI” –  Joice disse ainda que errou no último domingo, quando entrou em uma espécie de guerra de emojis pelo Twitter com o vereador Carlos Bolsonaro. Em determinado momento, ela tuitou a figura de um veado. “Errei. Reconheço”, disse, se referindo a essa postagem e acrescentando que pretendia apagá-la.

A deputada defendeu que os integrantes do PSL devem acalmar os ânimos e buscar um terceiro nome, que seja consenso, para liderar o partido na Câmara. Só assim, ela acredita, a legenda vai superar a atual crise. Ela, porém, não quis sugerir um nome nem mencionar deputados que estariam sendo cotados para a função.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A deputada antes de gravar o programa “Roda Viva”, em entrevista ao site Uol, disse que Flávio, Carlos e Eduardo, os meninos/ príncipes/ presidentes coadjuvantes/ filhos de Jair mantêm uma grande rede de fake news promovendo “campanhas de difamação”. A chamada “milícia digital”. E, nas entrelinhas, citou os ataques a Mourão, Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo), Bebbiano (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência), entre outros. E, ontem ainda, Joice Hasselmann respondeu à um ataque feito pelo perfil “Pavão Misterioso” no Twitter, atribuindo a autoria da página a Carlos Bolsonaro. A conta anônima havia publicado um vídeo de um porco andando de biquíni e marcou ex-líder do governo no Congresso, que respondeu com ironia. “Oi Carluxinho…como vc é elegante, quase um diplomata. Manda bjs pro Índio”. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro faria um favor ao país, se renunciasse e deixasse o poder nas mãos do vice Mourão

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Mourão demonstra ter melhores condições para governar

Willy Sandoval

Esse pessoal do Bolsonaro parece (e é mesmo) totalmente neófito em política! Qualquer iniciante sabe que, em política, se faz de tudo para não se criar inimigos, o adversário de hoje pode ser o aliado de amanhã e vice-versa. Vejam o termo que estou usando, porque adversário não significa inimigo. Bolsonaro e seus filhos não têm a mínima noção dessas lições tão básicas de política. Dinamitam pontes, quando deveriam procurar construí-las para facilitar a governabilidade. Até mesmo aliados passam a ser tratados como traidores e, portanto, como novos inimigos.

Do jeito que a coisa vai, será difícil chegar até 2022. Aliás, Bolsonaro faria um favor ao país, se renunciasse e deixasse o poder nas mãos do general Hamilton Mourão, que, tudo indica, tem muito mais bom senso e noção de realidade do que o tresloucado capitão e seus rebentos.

DESNACIONALIZAÇÃO – O governo não tem projeto e apoia claramente a desnacionalização da política. Nosso sistema atual produz ambiente promíscuo que inibe o bom capitalismo e estimula o mau capitalismo, a roubalheira e a barbárie.

Existe todo um sistema legal montado na lógica de serem criadas dificuldades para que consigam vender facilidades. Só não contavam que iriam aparecer uns malucos da Lava Jato querendo fazer a lei sendo cumprida custe o que custar, sem nenhum jeitinho. Resultado, país com economia estagnada com pouquíssimas possibilidades de retomada de crescimento sustentável.

E A JUSTIÇA? – O Supremo Tribunal Federal, a instituição mais importante da República, que dá a palavra final, está totalmente corrompido e disfuncional. É um pouco injusto falar em totalmente corrompido, mas há uns três ou quatro ministros claramente mal intencionados e ineptos, e isso é o suficiente para gerar uma instabilidade jurídica que praticamente inviabiliza o país de ter a volta de um crescimento econômico sustentável que seria gerado com a volta de investimentos, nacionais e estrangeiros.

Ou seja, estamos montando um país inviável e o governo não está nem aí.

PSL começará a tramitar processo disciplinar contra 19 parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro

Briga pela liderança na legenda está longe do fim

Deu no O Globo

A briga pela liderança do PSL na Câmara dos Deputados parece estar longe do fim. Nesta terça-feira, dia 22, o Diretório Nacional vai eleger os membros do Conselho de Ética do partido para começar a tramitar o processo interno por infração disciplinar contra 19 parlamentares bolsonaristas.

Entre os alvos estão o novo líder do partido da Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), e o líder do governo, Vitor Hugo (GO). Todos foram convocados para reunião hoje na sede do partido, para se posicionar sobre as acusações. Ele ainda têm um prazo de cinco dias para contestação. As penalidades vão de advertência à expulsão.

CONTRA-ATAQUE – A abertura do processo disciplinar contra os parlamentares de oposição do presidente do partido, Luciano Bivar , foi contra-ataque do grupo bivarista após uma nova batalha de listas para o cargo de líder. Num intervalo de seis horas, três documentos foram protocolados na segunda-feira, dia 21, na Mesa Diretora, alçando à liderança o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), que tratou de destituir os 12 vice-líderes da sigla, a maioria ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar.

A primeira lista foi apresentada por Vitor Hugo, do grupo pró-Eduardo, com 29 assinaturas, das quais 28 receberam a autenticação, o que levou o deputado ao posto de líder do partido. Sem saber que Vitor Hugo protocolava a relação a favor de Eduardo, o até então líder da bancada, Delegado Waldir , gravou vídeo abrindo mão da liderança para um terceiro nome, conforme o acordo que vinha sendo articulado nos bastidores.

NOVA LISTA – Diante da primeira lista pró-Eduardo, o grupo pró-Waldir apresentou nova relação, endossada por 28 deputados. Em seguida, os apoiadores de Eduardo protocolaram o terceiro documento do dia para mantê-lo na liderança. As duas últimas listas não foram ainda referendadas pela Mesa, e a conferência das assinaturas deve ocorrer hoje.

Para o jurídico da Câmara, a liderança é definida pela relação de apoios mais recente. Para ser líder do partido, é necessário ter maioria, o que, no PSL, com bancada de 53 deputados, significa 27 assinaturas.

O grupo ligado a Bivar atribui a continuidade da disputa à quebra do acordo por um terceiro nome para líder. Segundo Júnior Bozzella (PSL-SP), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ligou para Bivar propondo uma pacificação que não passasse por Eduardo nem Waldir, o que foi frustrado com a primeira lista em favor do filho do presidente. O ministro confirma que tratou da liderança com Bivar, mas nega o acordo.

ALVOS – Além de Eduardo — cujo assessor se recusou a receber a notificação do partido — e Vitor Hugo, serão alvos de processos no conselho de ética do partido: Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Coronel Armando (SC), Daniel Silveira (RJ), Luiz Ovando (MS), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP), Helio Lopes (RJ), Junio Amaral (MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Marcio Labre (RJ) e Sanderson (RS).

Bolsonaro recua e já trabalha com nome de diplomata antes preterido para assumir embaixada nos EUA

Charge do Jota A (portalodia.com)

Júlia Lindner
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, dia 22, que poderá indicar o diplomata de carreira Nestor Forster para assumir a embaixada do Brasil em Washington, caso o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) desista efetivamente do posto.

Forster é próximo ao chanceler Ernesto Araújo e ligado ao escritor Olavo de Carvalho. Segundo Bolsonaro, é Eduardo quem vai definir, até o final do mês, se quer ter seu nome submetido à aprovação do Senado ou se ficará na liderança do PSL na Câmara. Bolsonaro falou com a imprensa instantes antes de seguir para a cerimônia de coroação do imperador japonês Naruhito, em Tóquio. O presidente foi acompanhado do embaixador do Brasil no Japão, Eduardo Saboia.

REVIRAVOLTA – Há alguns meses, a indicação de Forster para a embaixada do Brasil nos EUA era dada como certa por integrantes do Itamaraty. Em junho, ele foi promovido ao topo da carreira justamente para poder ocupar o posto. Um mês depois, no entanto, diplomatas foram surpreendidos pela possibilidade de Bolsonaro indicar Eduardo.

Embora tenha conseguido a aprovação do governo americano, o presidente enfrenta dificuldades para viabilizar o nome do filho no Senado. A crise no PSL também contribuiu para esfriar ainda mais as chances de Eduardo. Agora, Bolsonaro considera que seria mais estratégico o filho ajudar a “pacificar” o partido e a “catar os cacos” deixados pela crise interna.

ISRAEL –  Nesta terça-feira, Bolsonaro informou que também pretende mudar o embaixador em Israel, após o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciar que desistiu de formar governo. A ideia, de acordo com o presidente brasileiro, é enviar um embaixador para estreitar as relações na área de inovação agrícola e alguém que tenha um “perfil apropriado” para a nova gestão.

Mesmo com a saída do atual primeiro-ministro de Israel, aliado de Bolsonaro, o presidente afirmou que está “100%” aberto ao diálogo com o seu eventual sucessor. “Israel é um país extremamente importante para o mundo e para nós.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
É de deixar qualquer um pasmo a tentativa de maquiar a realidade ao ouvirmos Bolsonaro fazer as suas declarações. Dizer de peito aberto que o “Eduardo é quem vai definir se quer ter seu nome submetido à aprovação do Senado ou se ficará na liderança do PSL na Câmara” é como se indicasse se o menino ainda está indeciso entre um brinquedo ou outro. Bolsonaro, presidente, não deveria ser o responsável por essa decisão ? Dizer que o filho ainda não acabou o Uni Duni Tê? E outra, não há opção, a candidatura do quase embaixador subiu no telhado há semanas, conforme já comentado por esta Tribuna. Não tem volta. E partir para o plano B e tentar segurar a liderança do partido vai exigir muito desgaste ainda. (Marcelo Copelli)

”Deveria ser mantida como está”, diz Mourão sobre prisão após segunda instância

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Mourão diz que o Supremo não deveria mudar essa regra da prisão

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão (PRB), falou ontem sobre o julgamento que tratará da prisão em segunda instância na próxima quarta-feira (23/10) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Minha opinião pessoal é que ela deveria ser mantida como está, minha opinião pessoal, como cidadão”, apontou.

Nesta quarta-feira, o Supremo entra em fase decisiva com a votação sobre prisão em segunda instância, que pode prorrogar a impunidade de réus da Lava Jato ou envolvidos em outros crimes.

TRÊS AÇÕES – Os ministros se reúnem para dar continuidade ao julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade da prisão em segunda instância. Está em discussão se réus podem ou não ser presos antes do julgamento de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

A decisão chega amanhã na fase mais crítica, em que os ministros começam a proferir seus votos. No momento, vale a decisão do próprio Supremo, de novembro de 2016, que autoriza a execução da pena após a condenação em segunda instância, antes da apreciação do recurso ao STJ. Foi neste entendimento que o ex-presidente Lula foi preso há dois anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O vice-presidente tem comportamento totalmente diverso do chefe do governo. Enquanto Bolsonaro se omite nesta questão fundamental, porque a mudança das regras beneficiará seus filhos Flávio e Carlos, já flagrados no envolvimento em “rachadinhas”, o vice Mourão se posiciona abertamente contra a iniciativa do Supremo, que faz parte do pacto entre os Três Poderes para “descriminalizar a política”, tese criada por Gilmar Mendes para justificar a proteção judicial a corruptos e corruptores. Mourão age como um estadista, enquanto Bolsonaro se comporta como um arrivista. (C.N.)  

Brizola criou a “Cadeia da Legalidade”, agora precisamos criar a “Legalidade da Cadeia”

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Supremo agora pretende aprovar é a “Legalidade da Impunidade”

Jorge Serrão
Alerta Total

Não podemos perder a ironia da História. Em agosto de 1961, o governador gaúcho Leonel de Moura Brizola liderou um movimento de resistência militar/popular batizado de “Cadeia da Legalidade”, cujo objetivo era garantir a posse presidencial de João Goulart, diante da renúncia de Jânio Quadros. Agora, nesta quarta-feira, dia 23, sob pressão popular e crítica militar nas redes sociais e nos bastidores do poder, o Supremo Tribunal Federal fará uma reavaliação da “Legalidade da Cadeia” após decisão tomada por tribunal colegiado em segunda instância.

BRIZOLA NO AR – A “Cadeia da Legalidade” do passado combinou ação militar direta (Brizola foi apoiado pelo então III Exército no Rio Grande do Sul) com a utilização de uma rede de rádio (veículo de massa sempre relevante), habilmente usado por Brizola – um nacionalista esquerdista.

Já o presente movimento pela “Legalidade da Cadeia”, fortíssimo no mundo virtual, conta com a pressão-cidadã de um outro gaúcho, ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, craque no uso do Twitter, enquanto luta pela vida, em uma cadeira de rodas, cercado de equipamentos e cuidados médicos.

 A extrema mídia (bêbada, boiola, canalha e corrupta) simplesmente enlouqueceu com a mensagem do legalista general Villas Bôas – interpretada como recado ao STF.

DISSE O GENERAL – “Experimentamos um novo período em que as instituições vêm fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe – gente brasileira – de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”, disse o general pelo Twitter.

Além do recado de Villas-Bôas, também merece destaque a mensagem do jurista Modesto Carvalhosa, que viralizou fortemente nas redes sociais: “Pergunta-se: é legitima a manifestação de muitos cidadãos pedindo a intervenção militar para o fechamento do STF e do Congresso Nacional, com base no art. 142 da Constituição? Esses brasileiros não estão pedindo a quebra do regime democrático. Pelo contrário, estão querendo a  restauração do Estado Democrático de Direito, que foi destruído pelo Congresso Nacional, com o explicito respaldo do STF”.

NOVA CONSTITUIÇÃO – Carvalhosa acrescenta: “Esses cidadãos pedem uma nova constituição, que proíba a reeleição, institua as candidaturas independentes, o voto distrital puro, o fim do fundo partidário e eleitoral, o preenchimento automático dos ministros do STF pelos mais antigos juízes dos tribunais superiores, etc. Esses cidadãos exigem que cesse, imediatamente, o roubo legalizado de bilhões de nossos impostos, como é o caso da “mini-reforma eleitoral” e também da sórdida “lei de abuso de autoridade”.

 Modesto Carvalhosa chama atenção para a dimensão da roubalheira legalizada: “Somente o PT, que foi banido pelo povo em 2018, vai receber 720 milhões para a gastança geral nas eleições municipais, mais construção de suas “sedes” no Brasil todo e o pagamento, sempre com o nosso dinheiro, dos advogados que vão defendê-los pelo roubo que farão desses mesmos 720 milhões. E o mesmo esquema do roubo legalizado vai ser utilizado pelos partidos do Centrão”.

NÃO REPRESENTA – Carvalhosa vai no X do problema: “O atual Congresso não representa o povo brasileiro, mas apenas os seus próprios interesses, que são o de roubar o máximo que puderem dos cofres públicos e punir com cadeia os juízes, promotores e delegados que ousarem investigá-los e condená-los pela praticada corrupção legalizada que instituíram em nosso pais, na atual legislatura. Essa situação de ruptura da democracia por aqueles que deveriam defendê-la tem que encontrar um fim e um novo começo com uma nova Constituição, com um novo Congresso e um novo STF, compostos de gente decente e voltados para os interesses da sociedade”.

IMPUNIDADE – Voltando à “Legalidade da Cadeia”, o espectro da impunidade ronda a Praça dos Três Poderes. Todo mundo já sabe que o desejo da maioria do STF pende a favor de retornar o vigor da única interpretação que a Constituição de 1988 permite sobre a presunção da inocência até o trânsito em julgado da ação judicial.

O problema é que tal decisão constitucional pode libertar muitos réus que cometeram crimes ululantes, com provas claras e objetivas – e cujos processos condenatórios não deveriam ter passado pela lamentável embromação jurídica brasileira.

Assim, Lula e outros 85 mil marginais podem ganhar liberdade, se os 11 do Supremo errarem a mão.

CPI DO BNDES – E o festival de desmoralização institucional no Brasil parece não ter limites. O relator da CPI do BNDES, Altineu Côrtes, deu uma explicação esquisita para justificar, em seu parecer final, a retirada de Lula, Dilma e de dirigentes do frigorífico JBS. O deputado “defendeu” a exclusão, alegando que o relatório poderia ser derrubado, terminando em pizza, sem nenhum indiciamento, se tais nomes não fossem poupados por ele.

Foi mais um espetáculo de pragmatismo cínico no Congresso Nacional. Nada de anormal… Assim caminha o Brasil, onde o povo começa a se cansar da ilegalidade, da injustiça e da impunidade. Por isso, fica a torcida para que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal tomem uma decisão sensata, em favor da “Legalidade da Cadeia”.

Notícia boa? Pelo menos 650 municípios aderiram ao projeto Escola Cívica-Militar do Ministério da Educação. Sinal de que nem tudo está perdido. Viva a “Legalidade da Cadeia”!

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Francisco Rezek critica o Supremo e apoia a prisão após segunda instância

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Rezek também criticou os “novos rumos” da diplomacia brasileira

Ana Dubeux, Dad Squarisi e Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Ele tem uma linguagem tão cuidada que seus alunos do Instituto Rio Branco diziam que “fala por escrito”. José Francisco Rezek, 75 anos, já foi procurador da República, ministro das Relações Exteriores, juiz da Corte Internacional de Justiça, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, até hoje, é a única pessoa a ocupar, por duas vezes, o cargo de ministro do Supremo. Atualmente, advoga em São Paulo e voltou à cena jurídica brasiliense quando, a pedido da Associação Nacional de Procuradores da República, começou a defender o procurador Deltan Dallagnol, que teve mensagens de aplicativo do celular roubadas por hackers e publicadas na Vaza-Jato.

Nesta entrevista ao Correio, Rezek critica a política externa de Bolsonaro, descreve o STF como “um arquipélago de 11 monocracias, nem sempre comunicantes entre si” e condena o possível fim da prisão após segunda instância

O senhor, além de ter sido ministro das Relações Exteriores, foi professor do Instituto Rio Branco. Conhece bem a diplomacia brasileira. Como o senhor avalia o discurso do presidente Bolsonaro na ONU?
Esse discurso nada teve de falso, mas foi feito na hora imprópria e no lugar errado. Era algo para o público interno, ou menos que isso, para o círculo íntimo do presidente, não para a tribuna das Nações Unidas. Em vez de voar alto na afirmação dos grandes princípios que orientam a ação internacional do Brasil, Bolsonaro perdeu-se em miudezas. Uma pena.

O senhor acha crucial a entrada para a OCDE? Alguns embaixadores experientes consideram que os códigos são muito rígidos, e o Brasil hoje está numa situação confortável… 
Os embaixadores experientes a que você se refere têm toda razão. Não vale dispender nosso cacife externo com essa campanha, visto que a relação custo-benefício não a recomenda. Isso é tudo que importa. O suposto abandono da candidatura brasileira pelo governo Trump não foi bem entendido; e, afinal, não significa nada.

Com a experiência internacional em Haia, qual é a visão sobre os desdobramentos jurídicos e políticos do Brexit?
A saída do Reino Unido será um fato triste na história da Europa comunitária. Para os próprios britânicos é uma aventura de alto risco, e de consequências penosas ao menos no curto prazo, se não ainda mais penosas no futuro. O Brexit divide, além disso, uma nação que já enfrentava problemas no que tem a ver com sua unidade, com sua identidade nacional. O plebiscito revelou, entre outras coisas, que os escoceses não queriam deixar a União, nisto se aproximando, de novo, mais da República da Irlanda do que do Reino que integram…

As decisões do STF têm sido muito criticadas, até mesmo pelo cidadão comum. Como vê o inquérito aberto pelo presidente do STF para apurar ofensas a ministros da Corte? É função do STF apurar isso? Não seria função do Ministério Público?
Não foi uma ideia feliz, e tenho a convicção de que seus autores já se convenceram disso. Mas é difícil voltar atrás em certos cenários e em certos níveis de autoridade.

Qual a comparação que o senhor faz entre o Supremo da sua época, e o atual, especialmente em  termos de exposição midiática?     
O Brasil é o único lugar no mundo onde os tribunais discutem de portas abertas a matéria a ser julgada. Lá fora, nos demais países e nos foros internacionais, o debate é secreto. De portas fechadas é muito mais fácil reconhecer o erro, voltar atrás, ou simplesmente concordar com o relator sem necessidade de uma longa arenga justificativa. O Supremo, além de manter suas portas abertas (o que é um imperativo constitucional), entra na casa das pessoas, de Norte a Sul do país, por meio da TV Justiça. Isso tem importantes vantagens, e tem também inconvenientes sérios, todos hoje percebidos por qualquer observador.

O STF recuperará o respeito do cidadão e o prestígio de que gozava há tempos? O que é necessário para que isso aconteça?
É fundamental que isso aconteça, e que não demore. Mas há uma inevitável dependência de que também a fratura da sociedade brasileira termine. Não pela soldagem definitiva, o que não é possível nem bom numa democracia pluralista. Mas por uma cura paliativa, com o poderoso anti-inflamatório da tolerância.

O senhor foi procurador da República e ministro do STF. Como vê a atuação da “turma de Curitiba” durante a Operação Lava-Jato? Houve excessos?
A turma de Curitiba fez inimigos implacáveis não pelos seus supostos excessos (nada mais que cosméticos), mas pela grandeza daquilo que ela apurou, e processou, e fez punir como nunca antes, na história do Brasil, havia acontecido. Provando ainda, em caráter inédito, que a lei é para todos.

O senhor é advogado do procurador Deltan Dellagnol. Como enxerga as críticas de ministros do STF de que a Lava-jato agiu como organização criminosa?
Essa não é, certamente, a opinião do  Supremo.  Nem da Justiça do Brasil no seu conjunto.  Muito menos a dos brasileiros em sua expressiva maioria. Afinal, a qualidade de um homem mede-se na razão inversa daquela de seus inimigos mais ferozes.  Quem são eles no caso do procurador Dallagnol?

E a Vaza-Jato? O senhor considera que houve parcialidade da força-tarefa da Lava-Jato ou do ministro Sérgio Moro enquanto juiz do caso em primeira instância?
Se em qualquer das grandes democracias deste mundo fôssemos invadir, criminosamente, a comunicação sigilosa entre juízes e promotores, entre advogados de todo gênero, entre governantes, entre cônjuges, entre amantes, entre psiquiatras e seus clientes, entre confessores e seus penitentes, não há limite, simplesmente não há limite para o tamanho do estrago resultante do uso, não menos criminoso, do produto do grampo. Por isso, a Constituição garante o sigilo das comunicações e protege a intimidade das pessoas. Ela, a Constituição, é pisoteada quando se pretende fazer do hacker, ou de seu porta-voz em qualquer cenário, o novo herói nacional.

Como o senhor avalia a decisão de pôr fim à prisão em segunda instância?
Tudo se resume em saber se a presunção de inocência (ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado etc.) é compatível não só com a prisão provisória, ou preventiva, ou cautelar, mas também com a prisão para início de cumprimento de pena. Nesse ponto, a linguagem da Constituição é insuficiente. Sua interpretação pelo Supremo é necessária. Penso que o tribunal poderia, antes de mais nada, lembrar o cenário em que nos encontramos: dificilmente se encontrará lá fora um país cujas normas de processo penal tornem tão extensa a trama recursiva, tão farto o número de recursos com que se pode retardar indefinidamente o desfecho do processo. A expectativa do trânsito em julgado para que só então ocorra a prisão do condenado não beneficia, obviamente, as camadas mais humildes da sociedade. Acho que, quando esgotadas as instâncias ordinárias (o juiz singular, depois o tribunal de segundo grau), a prisão pode ser decretada; e isto, ou seja, duas instâncias, uma delas colegiada, é tudo quanto os tratados internacionais de direitos humanos pedem. Mas creio, também, que o tribunal deve ter o poder de retardar esse início de execução de pena em circunstâncias excepcionais, próprias do caso concreto. E creio, ainda, que o tribunal tem o dever de retardar a execução quando é ele próprio que inova a condenação, reformando uma sentença absolutória de primeiro grau.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSensacional a entrevista de Rezek, profundo conhecedor da Diplomacia e do Direito. Tudo o que diz é procedente, verdadeiro, lógico e razoável, não se admitindo qualquer argumento que porventura pudesse ser contraposto a suas teses. É um jurista de verdade. (C.N.)

FHC e Amoêdo apontam privilégios na previdência militar, mas general defende projeto

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Marcelo Godoy
Estadão

Parecia fácil. O projeto de reforma da previdência dos militares era dessas pautas destinadas a ter uma tramitação rápida e quase consensual no Congresso. Nas últimas semanas, porém, diversas vozes – da direita à esquerda – se ergueram contra o que consideram falhas no texto ou mesmo privilégios mantidos para os militares. Não se trata, pois, de consequência da polarização entre o bolsonarismo e seus opositores, conforme enxergaram alguns generais.

Uma das vozes críticas importantes é a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Neto e filho de militares, ele acabou em seu governo com a pensão para as filhas solteiras, o auxílio-moradia dos militares e a promoção ao posto imediato na hora da aposentadoria. E, por isso, muitos na caserna não gostam do líder tucano. “Pode parecer antiquado, mas eu acho que prevalece o princípio republicano”, disse ao Estado.

FHC ACHA INJUSTO – Fernando Henrique defendeu o fim da integralidade – receber o salário integral – nas aposentadorias dos militares a exemplo do que ocorre com outros funcionários públicos. “Eu não acho justificável; cria privilégio”, disse. Para o tucano, “a integralidade não se justifica mais”. “É preciso ter a mesma regra para todos.”

A integralidade também foi alvo do presidente do Novo, João Amoêdo. Em sua luta contra os privilégios da elite do funcionalismo – magistrados, procuradores, políticos –, Amoêdo incluiu os generais na última semana entre os membros da “privilegiocracia”.

“Será mantida a integralidade e a paridade. Ou seja, os militares se aposentarão ganhando o mesmo salário que recebiam, sem descontos como o restante da população, e receberão aumentos automáticos quando os pares na ativa receberem. Quem pagará a conta será a população”, afirmou Amoêdo.

INSUSTENTÁVEL – O criador do partido Novo prosseguiu: “O brasileiro quer uma previdência sustentável. O projeto da previdência militar não segue os avanços da Nova Previdência. Faz sentido beneficiar uma classe em detrimento de todas as outras?”, questionou. O projeto eleva a alíquota de contribuição dos militares de 7,5% para 10,5%. “Porém, os trabalhadores da iniciativa privada já pagam 11% e no setor público pode chegar até 22%.”

A bancada do PT na Câmara, por outras razões, deve votar contra o projeto. Até o general Roberto Peternelli Junior, deputado federal pelo PSL (SP), que defende o projeto, disse ao Estado que vai se abster em pelo menos um item da reforma: o que estabelece uma verba de representação vitalícia para generais. “Eu concordo (com essa crítica) e vou me abster.”

A gratificação vitalícia para generais nasce da ideia do Ministério da Defesa de que a verba de representação paga a oficiais que ocupam funções de comando deve ser incorporada nas aposentadorias dos generais porque a maioria deles permanece mais de cinco anos nessas funções. “E como os funcionários civis que recebem gratificação de função por mais de cinco anos incorporam ela em seus salários, o mesmo deveria ocorrer com os generais”, disse Peternelli.

BENEFICIADO – O general justifica sua abstenção pelo fato de que ele seria beneficiado pela medida. O que os críticos da proposta alegam é que, na reserva, os generais só representariam a si mesmos, não tendo mais por que receber a gratificação de 10% do valor do soldo. As bancadas da esquerda criticam ainda o aumento maior de gratificações para os níveis superiores das praças e dos oficiais em relação à base de cada um desses grupos.

O Exército se defende afirmando que as carreiras não são estáticas, que quem hoje é segundo-tenente, amanhã será coronel. De acordo com Peternelli, ainda assim, só um terço dos oficiais tem, por exemplo, o curso de altos estudos, ou seja, nem todos receberiam o aumento da gratificação de habilitação – ela passaria a ser 41% do valor do soldo para os generais e de 6% para os cabos.

“Esse é um plano de reestruturação. Vínhamos perdendo muitos profissionais do Exército para outros órgãos, como a Câmara dos Deputados, a AGU e outros. O que o Ministério da Defesa procurou foi fazer a valorização dos méritos dos que prosseguissem na carreira, tanto do oficial quanto do sargento.” Para o general, todo o funcionalismo público deveria ter um plano de cargos e salários.

IGUAL AO TETO – “Quando se pensa na carreira militar sempre se pensa no general, que representa 0,001%. O grosso das Forças Armadas tem a mediana no subtenente. O salário dele é o equivalente ao teto da previdência”, afirmou Peternelli.

Há ainda os que criticam o projeto em razão da oportunidade, um momento de crise fiscal dos Estados. E por causa da inclusão da PMs estaduais no projeto. Assim, não só os PMs manterão a paridade e a integralidade como vão recuperá-la no caso de três Estados em que a integralidade não existia mais. A economia que o projeto geraria aos Estados ficará muito abaixo daquela que ocorreria pelo fim da integralidade.

Chamar tanto a integralidade quanto a paridade de privilégio causa reações fortes dos militares. Em entrevista à rádio Guaíba, em Porto Alegre, o general Antônio Miotto disse: “Nós somos diferentes, a Nação tem de entender”. Em tempos de idade mínima de 65 anos, é cada vez menor a quantidade de pessoas disposta a entender o general.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É decepcionante a posição dos militares, que conseguiram ficar fora da reforma da Previdência e terão reajusta salarial, enquanto a remuneração dos servidores civis ficará estagnada. É um governo que opera com dois pesos e duas medidas, como se dizia antigamente. (C.N.)

A flor e a fonte inspiraram uma das poesias mais conhecidas de Vicente de Carvalho

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Poemas & Canções

O magistrado, jornalista, político, contista e poeta paulista Vicente Augusto de Carvalho (1866-1924), no poema “A Flor e a Fonte”, compara a tortura que a fonte impôs à flor com a sua vida e o que restou do seu amor.

A FLOR E A FONTE
Vicente de Carvalho

“Deixa-me, fonte!” Dizia
A flor, tonta de terror.
E a fonte, sonora e fria
Cantava, levando a flor.

“Deixa-me, deixa-me, fonte!”
Dizia a flor a chorar:
“Eu fui nascida no monte…
“Não me leves para o mar.”

E a fonte, rápida e fria,
Com um sussurro zombador,
Por sobre a areia corria,
Corria levando a flor.

“Ai, balanços do meu galho,
“Balanços do berço meu;
“Ai, claras gotas de orvalho
“Caídas do azul do céu!…”

Chorava a flor, e gemia,
Branca, branca de terror.
E a fonte, sonora e fria,
Rolava, levando a flor.

“Adeus, sombra das ramadas,
“Cantigas do rouxinol;
“Ai, festa das madrugadas,
“Doçuras do pôr-do-sol;

“Carícias das brisas leves
“Que abrem rasgões de luar…
“Fonte, fonte, não me leves,
“Não me leves para o mar!”

As correntezas da vida
E os restos do meu amor
Resvalam numa descida
Como a da fonte e da flor

Mais um absurdo: as empresas substituiriam o INSS no pagamento do auxílio doença

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Charge do Bruno (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A reportagem é de Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo de segunda-feira, e destaca um projeto que substituiria o pagamento do auxílio doença, obrigação do INSS, passando-o para empresas privadas. Trata-se de algo completamente desarticulado, cuja execução concreta não pode dar certo de forma alguma. Em primeiro lugar, essa é uma obrigação do sistema previdenciário e não de empresas particulares. Tampouco poderia acontecer esse tipo de desengrenagem.

Como seria? Pela transferência de recursos financeiros do INSS para grupos privados? A pergunta propõe uma resposta difícil de sustentar por parte do autor ou dos autores de uma iniciativa destinada simplesmente ao fracasso.

HIPERBUROCRACIA – Isso de um lado. De outro o auxílio doença paga a algum segurado teria que se basear em uma hiperburocracia. Ao invés de simplificar, tal matéria complicaria ainda mais o sistema operacional da Previdência.

De outro lado, nem sempre o segurado acometido de doença pode possuir vínculo direto com a empresa de cujo quadro integra. Neste caso teria de ser feita uma linha sinuosa de transferências, ampliando ainda mais o fato causador da doença do pagamento devido pelo INSS.

OPERAÇÃO FINANCEIRA – A ideia talvez tenha como alvo transferir os pagamentos para a rede bancária visando a fortalecer ainda mais as finanças dos bancos que imperam no país, especialmente Banco do Brasil, Itau, Bradesco e Santander. Essa operação nada tem a ver com o fato de pagar o auxílio doença para os que infelizmente passaram a apresentar problemas de saúde, em vários casos pelas próprias condições do ambiente em que trabalham.

Fácil constatar a cortina de absurdos que separa o palco proposto do interesse coletivo dos trabalhadores. Será muito melhor se o INSS atuar firmemente para cumprir a legislação em vigor.

OUTRO ABSURDO – Mas falei em absurdos e aproveito para acrescentar um outro. A direção do PSL, reportagem de Camila Turtrlli e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo também de ontem, ressalta a iniciativa da presidência do PSL de convidar o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra para reestruturar o partido.

Marcos Cintra era secretário da Receita Federal e foi demitido em intervenção direta do presidente Jair Bolsonaro por ter anunciado que o governo tinha um projeto para criar uma nova CPMF.

Ele tinha sido indicado para o cargo pelo ministro Paulo Guedes, a quem segundo o próprio teria entregue uma primeira versão da matéria.

TREMENDA CONFUSÃO – No caso desta nova CPMF, a entrevista de Cintra irritou o presidente Bolsonaro que diretamente ordenou ao titular da economia sua exoneração. Não sei como partiu da direção partidária a ideia de convencer Marcos Cintra para uma tarefa que jamais fora de sua personalidade e de sua atuação prática.

Vejam só os leitores a confusão que está reinando tanto na Esplanada dos Ministérios quanto no sistema partidário brasileiro.