Aras se manifesta contra mandado de segurança de bolsonaristas e defende continuidade da CPI das Fake News

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Washington Luiz
O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra o mandado de segurança que pede a suspensão das atividades da CPI das Fake News, comissão formada por integrantes da Câmara e Senado. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras afirma que o objeto de investigação da CPI não foi desvirtuado e que não houve parcialidade e arbitrariedade por parte dos parlamentares que conduzem a comissão.

Em maio, oito deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, entraram com um mandado de segurança no STF no qual pediam a suspensão dos trabalhos da CPI. Eles alegaram que as sessões e depoimentos se tornaram “verdadeiras tentativas de deslegitimar não apenas o processo eleitoral dos membros do Partido Social Liberal, incluindo-se o Sr. presidente da República, mas também sua atuação em clara oposição ao pleito de 2018”.

ALEGAÇÕES – Para os deputados, o foco da comissão foi alterado quando passou a tratar do uso de perfis falsos para influenciar o processo eleitoral de 2018. “A análise eleitoral das assim chamadas Fake News era completamente acessória, revelando-se como uma das várias facetas de tal fenômeno da internet. Contudo, o que se mostrou foi a utilização exclusiva dos questionamentos da utilização de notícias falsas no processo eleitoral com o objetivo precípuo de prejudicar a atuação política de membros do Poder Legislativo que se colocaram como aliados ao atual governo de situação”, alegavam os parlamentares.

O grupo também argumentava que o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), eram parciais e atacavam o governo nas sessões e em entrevistas. No parecer, Aras afirma que os parlamentares podem emitir “opiniões, palavras e votos relacionados direta ou indiretamente com a atividade parlamenta”.

O PGR ainda destacou que “nas entrevistas narradas, os impetrados estavam acobertados pela imunidade material, havendo nexo de causalidade entre as ideias expressadas e o exercício da atividade parlamentar. Nesse caso, há de ser resguardada a independência dos parlamentares para exercer os mandatos com autonomia, liberdade e transparência”.

OBJETOS PRINCIPAIS – Sobre o possível desvirtuamento da CPI, o PGR lembrou que no julgamento de outro mandado de segurança, o ministro Gilmar Mendes considerou que a utilização de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018 constava no rol inicial dos objetos de investigação. Assim, essas investigações seriam “um dos objetos principais da CPMI e não questão acessória, como sustentam os impetrantes”.

Criada em agosto de 2019, a comissão tem como objetivo investigar “os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”.

Uma festa esplêndida com a arte se encontrando com os cristais, no cenário de Paris 

O que fazer em Paris no dia 14 de julho, festa nacional francesa ...

Um espetáculo eletrizante, emoldurado pelo cenário de Paris

Pedro do Coutto

Foi emocionante pela arte e a leveza dos cristais, a festa que ontem a eterna Paris ofereceu ao mundo em mais uma comemoração da data histórica de 14 de julho, orgulho da França, marcando a queda da Bastilha. A festa transferida das ruas de Paris para um palco no campo de Mars teve a Torre Eiffel como espelho e símbolo. Peças musicais se sucederam revisitando Chopin, Beethoven, Mozart, Ravel, e a Marselhesa de Rouget de Lisle, na interpretação arrebatadora de uma cantora negra seguida de um coral.

A orquestra nacional da França, regida por uma coreana, foi simplesmente deslumbrante. As músicas se sucederam na interpretação de cantores e cantoras, cujas vozes conduziram a momentos que ficarão para sempre guardados na memória e no coração envolvidos pela sensibilidade ante as peças mais belas que fazem a história da música.

TRÊS SÉCULOS – Pode-se dizer que três séculos nos contemplam a partir do 14 de julho de 1789. Nos contemplam hoje e vão contemplar pela estrada a fora aqueles que vierem depois de nós. O tempo entretanto não limita à arte. Tanto é assim que os clássicos e os intérpretes continuam sendo ouvidos e admirados ao longo do tempo.

Não vão desaparecer no decorrer das etapas que marcam o tempo e que transmitem a cultura aos que vão e aos que surgem. A arte, como provou a festa de Paris, não tem idade, ela será eterna, uma forma de se tornar contemporânea do próprio futuro, como é contemporânea das belas páginas imortais do passado.

LA VIE EM ROSE – Assisti à festa pelo canal Filme&Art ao longo de sua duração que encantou a todos durante duas horas e meia. Encantou tanto que desejava que não acabasse.

O fim, limite da arte no episódio, acolheu a bela interpretação de La Vie en Rose, de autoria de Piaf e Guglielmi, que eu pela primeira vez ouvi em 1948 pela voz suave e romântica de Charles Trenet. O balé entrelaçou lindamente os dois corpos em apenas um só ser.

Hoje, às 17 horas, horário do Rio aquele canal reprisará a festa inesquecível que encheu de beleza e poesia nossos pensamentos e corações. O 14 de julho de 2020 ficará na história como o mais belo espetáculo produzido até hoje, na minha opinião. Ao final, fogos representando as cores da França abraçaram a Torre Eiffel, símbolo de uma cidade que não pertence só a França mas ao mundo todo e assim a todos nós.

TV GLOBO E FLAMENGO – Me comprometi no artigo de ontem a falar hoje apresentando uma síntese do que causou a briga entre Flamengo e a Globo, sendo que, para mim o Flamengo não tem razão.

A controvérsia nasceu da medida provisória 984 do presidente Bolsonaro estabelecendo que não poderia haver exclusividade nas transmissões do futebol. Hoje, publica o jornal O Globo, o FlaAXFlu será transmitido pelo SBT. A medida provisória acertou o alvo de tentar anular o domínio da Globo nas transmissões esportivas.

Forças Armadas atribuem a Gilmar violação da Lei de Segurança ao associar Exército a ‘genocídio’

Fala de Gilmar Mendes causa indigestão aos comandantes militares ...Paulo Roberto Netto e Patrik Camporez
Estadão

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional sobre ‘incitar  em representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal por declarações sobre atuação de militar no combate à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Estadão apurou, o dispositivo citado é o Artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar ‘à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis’. A pena é de um a quatro anos de prisão. Também são mencionados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar.

NAS MÃOS DE ARAS – A representação foi protocolada na tarde desta terça, 14, como resposta às falas de Gilmar Mendes no sábado, 11, quando afirmou que o Exército está se associando ao ‘genocídio’, em referência à crise provocada pela covid-19, agravada pela ausência de um titular no comando do ministério da Saúde.

Como praxe, o procurador-geral Augusto Aras irá analisar a representação de Azevedo para vislumbrar se há, de fato, indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro. A Procuradoria poderá decidir pelo prosseguimento da investigação ou pelo arquivamento da notícia de fato.

A Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social.

ACUSAÇÃO LEVIANA  – Azevedo afirmou na segunda, 13, que a declaração do ministro do Supremo ‘trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana’. “O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.

DISSE GILMAR – “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa”, afirmou Gilmar.

“Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, prosseguiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGInvocar a Lei de Segurança Nacional é um bocado de exagero. Gilmar Mendes foi inábil, mas sua crítica é verdadeira. O governo quer colocar a culpa nos prefeitos e governadores. Apenas isso. (C.N.) 

PGR denuncia Otoni de Paula ao STF por difamação, injúria e coação contra Alexandre de Moraes

Deputado e pastor, o descontrolado Otoni ameaçou Alexandre de Moraes

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira, dia 14, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) por difamação, injúria e coação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O Ministério Público Federal apurou dois vídeos gravados pelo parlamentar: o primeiro, no dia 16 de junho, quando teve o sigilo bancário quebrado, e o segundo, de 7 de julho, após o ministro determinar a soltura do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O caso será analisado pela Corte.

Otoni e Oswaldo são investigados no inquérito que mira o financiamento de atos antidemocráticos em Brasília com objetivo de auferir lucros financeiros e políticos. Na ocasião da soltura do blogueiro, o parlamentar afirmou que Moraes seria um ‘déspota’, proferindo críticas ao ministro.

“ESGOTO DO STF” – “Alexandre de Moraes você é um lixo. Você é o esgoto do STF. É a latrina da sociedade brasileira”, afirmou Otoni, em vídeo divulgado em suas redes sociais. De acordo com a Procuradoria, o deputado teria utilizado ‘violência moral e grave ameaça’ para coagir o ministro para beneficiar a si próprio e a Oswaldo Eustáquio no curso das investigações, além de ofender a dignidade e o decoro de Moraes.

“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Além de Otoni, outros nove deputados e um senador da base do presidente Jair Bolsonaro tiveram o sigilo bancário quebrado por ordem do ministro do Supremo. Uma das linhas de investigação mira se os parlamentares articularam o financiamento ou a promoção de manifestações que se enquadram como crime pela Lei de Segurança Nacional.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Em decisão, Alexandre de Moraes apontou a ‘real possibilidade’ de existência de organização criminosa que visa lucrar com atos antidemocráticos. A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’.

Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

“ABUSOS E CRIMES” – “Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.

A PGR afirma que foi identificado o funcionamento ‘estruturado e economicamente rentável’ de uma associação que buscava ‘provocar as Forças Armadas’ para a execução de ações contra a ordem constitucional. Mensagens e publicações de teor antidemocrático também eram compartilhadas nas redes para ampliar o alcance e tráfego de usuários, assim obtendo a renda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado é mais um que, sem argumentos minimamente razoáveis, se abstém de fazer uma oposição estruturada ao que acredita ser “injusto”, e apela para as ameaças, o discurso de ódio e a criação de polêmicas para tentar criar audiência nas mídias virtuais. A estratégia, porém, já está mais do que desgastada. O eco desse tipo de ação é cada vez menor e a voz do “exército” bolsonarista demonstra evidentes sinais de desencontros e falta de unidade. O berrante tem cada vez menos efeito. (Marcelo Copelli)

Morre em Pernambuco, aos 89 anos, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti

Severino tinha problemas cardíacos e usava marcapasso

João Valadares
Folha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP), 89, morreu na madrugada desta quarta-feira, dia 15, em sua casa no Recife. De acordo com familiares, ele tinha problemas cardíacos. O político morreu enquanto dormia.

“Foi uma morte muito tranquila. Estava dormindo. Ele tinha problemas cardíacos, usava marcapasso e sentia dores nos ossos”, afirmou José Maurício Cavalcanti, um dos três filhos do político, que exerce o cargo de secretário-executivo da Casa Civil no governo Paulo Câmara (PSB).

TRAJETÓRIA – No último dia 10, recebeu familiares em casa para comemorar 64 anos de casamento. “Fomos para lá, todos de máscara e sem chegar muito perto. Ele estava bem”, diz o filho. Cavalcanti tem uma longa trajetória política por Pernambuco. Pelo extintos PFL e PPB, exerceu o mandato de deputado federal por três mandatos.

Representante do chamado baixo clero em 2005, surpreendeu o candidato do governo Lula à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh, e venceu a disputa. Mas sua gestão durou pouco. Em setembro de 2005, foi acusado por Sebastião Buani, dono de um restaurante na Câmara, de receber R$ 10 mil reais por mês para que o estabelecimento pudesse funcionar.

“MENSALINHO” – O episódio ficou conhecido como “mensalinho”. Em 21 de setembro, diante das denúncias, renunciou ao mandato de deputado federal e deixou a presidência da Câmara. Em 2006, Severino tentou voltar ao mandato, mas foi derrotado nas urnas. Dois anos depois, foi eleito novamente prefeito de João Alfredo, no interior de Pernambuco, sua cidade natal.

Severino Cavalcanti também foi deputado estadual por sete legislaturas. O sepultamento do corpo acontece na tarde desta quarta-feira (15), em João Alfredo. Não haverá velório para evitar aglomerações na cidade. O político deixa a esposa, três filhos, seis netos e dois bisnetos.

Bolsonaro diz que não influenciou portaria que aumentou munições e pede para ser excluído de processo

Publicação da portaria pelo Exército teve a ordem expressa de Bolsonaro

Patrik Camporez
Estadão

Em recurso apresentado à Justiça Federal nesta terça-feira, dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não teve qualquer influência sobre a portaria editada para aumentar em três vezes o acesso a munições por parte de quem detém o registro de armas. Para Bolsonaro, os possíveis vícios encontrados na portaria, que já foi derrubada por decisão judicial, devem ser atribuídos às autoridades que a assinaram.

Réu em ação que corre na Justiça Federal, Bolsonaro se manifestou por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e disse que a portaria trata de ato essencialmente técnico, sem qualquer participação que justifique sua inclusão no processo judicial.

ORDEM EXPRESSA – No fim de maio, o Estadão revelou que a publicação da portaria pelo Exército foi uma ordem expressa de Bolsonaro ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e ao então titular da Justiça, Sérgio Moro. A norma, assinada pelos dois ministros em 23 de abril, um dia antes da saída de Moro do governo, foi fundamentada em pareceres de três linhas, um deles subscrito pelo general Eugênio Pacelli, quando ele já estava exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército.

No recurso, a AGU saiu em defesa de Bolsonaro. “Os supostos vícios formais da predita Portaria Interministerial, caso existam, não podem ser atribuídos ao Presidente da República, mas às autoridades que praticaram o ato”, justificou o órgão.

Os advogados da União alegaram, ainda, “não haver qualquer ato administrativo atribuível ao Chefe do Executivo”. Por isso, argumentaram ser “forçoso concluir tratar-se de parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, motivo pelo qual deve a demanda ser, ao menos em relação a ele, extinta sem resolução de mérito”.

AÇÃO POPULAR – Após a reportagem do Estadão, o deputado Federal Ivan Valente (PSOL)  ingressou com uma ação popular, na Justiça Federal em São Paulo, e conseguiu derrubar a portaria. O governo recorreu em segunda instância, mas perdeu.

Apesar de negar interferência na edição da portaria, a pressão de Bolsonaro para armar a população e aprovar a norma ficou evidente com a divulgação da tensa reunião ministerial de 22 de abril, um dia antes da publicação da norma.

O vídeo veio à tona por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra Bolsonaro determinando, nominalmente, que Moro e Azevedo providenciassem a portaria que ampliava o acesso a munições. A norma foi publicada 24 horas depois.

“RECADO” – “Peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá para segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais”, disse Bolsonaro, na frente dos outros ministros.

Bolsonaro desferia xingamentos a governadores e prefeitos, que, na sua visão, se aproveitam da população desarmada para impor medidas “ditatoriais”, como as de isolamento durante a pandemia do novo coronavírus.

POPULAÇÃO ARMADA – “Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua”, disse o presidente, na ocasião. “É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado”, completou ele, dando uma ordem à equipe.

Segundo a desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que negou recurso da AGU em segunda instância, a adoção da medida carecia de parecer técnico do Comando do Exército, por meio de seu órgão técnico de controle e fiscalização de armas e demais produtos controlados, aquele que era comandado por Pacelli.

“Não há dúvidas sobre a necessidade do referido parecer, ainda mais quando se trata um tema tão controvertido, o qual demanda, dentre outras coisas, a análise técnica de especialistas da área”, afirmou Mônica Nobre.   Depois da derrota na segunda instância, a AGU ingressou com agravo interno na Justiça de São Paulo, além de novos recursos em instâncias superiores.

PRESSÃO – Em entrevista ao Estadão, Moro admitiu ter sofrido “pressão” de Bolsonaro para aprovar a medida e revelou que não se opôs a ele para não abrir um novo ‘flanco’ de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal. “A portaria elaborada no MD (Ministério da Defesa) foi assinada por conta da pressão do PR (Presidente da República) e, naquele momento, eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o PR”, argumentou o ex-ministro à reportagem.

Com a medida, o limite para a compra de balas passou de 200 para 600 por registro de arma de fogo. No País, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo a Polícia Federal. Dessa forma, o novo decreto poderia possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 munições por arma).

SEM ESTUDOS – Nos documentos entregues pela AGU à Justiça não é possível observar qualquer estudo que fundamente o aumento expressivo de munições nas mãos da população. Sobre esse aspecto o governo ponderou que “a escolha política” de autorizar o  aumento das munições não modifica “a necessidade de observância, pelos usuários, de todo o arcabouço legal, sob pena de responsabilização por eventuais ilícitos e excessos, no exercício da legítima defesa, no manuseio do artefato”.

A AGU diz que o presidente coordena e dirige a administração pública federal, mas tal prerrogativa não significa o amplo domínio sobre todo e qualquer ato administrativo. “De fato, os atos administrativos praticados no âmbito dos Ministérios não podem ser atribuídos pessoal ou institucionalmente ao Presidente da República. Cada Ministério exerce suas competências e atribuições na exata forma prevista na Constituição Federal”, destaca.

A respeito da assinatura de parecer por um general exonerado, via e-mail de três linhas, a AGU chegou a justificar, na Justiça, que tal medida está relacionada à pandemia do novo coronavírus. A Advocacia, no entanto, tem sustentado que, apesar de constar no processo, o parecer do general Eugênio Pacelli não era necessário para a aprovação da norma.

Governo recua e arranja ‘cargo’ para coordenadora do Inpe que divulgou desmatamento

Piada do Ano!”Basicamente, foi um mal entendido”, disse  Pontes

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, afirmou na tarde desta terça-feira, dia 14, que a exoneração da coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) (Inpe), Lubia Vinhas, departamento responsável pelos sistemas que acompanham o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, não tem relação com o aumento dos alertas de desmatamento na Amazônia Legal.

A exoneração foi publicada na última segunda-feira, dia 13, três dias depois da divulgação dos dados referentes a junho. Uma coletiva foi feita por ele e pelo diretor interino do Inpe, o militar da Força Aérea Brasileira (FAB) Darcton Policarpo Damião, para explicar uma nova estrutura do instituto que, segundo eles, está sendo elaborada desde agosto do ano passado, quando o diretor assumiu o cargo.

JUSTIFICATIVA – Ela, no entanto, só foi anunciada agora após a exoneração de Lubia da coordenação. A pasta justificou que a servidora apenas mudou de área, passando para um de base de informações georreferenciadas na nova estrutura organizacional, que é inserida em um departamento chamado Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica.

“A transferência da Lubia para esse novo setor acabou acontecendo em um momento que acabou chamando atenção de todo mundo. Ela foi transferida por causa da reestruturação, mas o pessoal ficou olhando para o momento, pelo aumento dos alertas de desmatamento. (…) Basicamente, foi um mal entendido. Se eu tivesse prestado atenção no tempo, talvez teria esperado um pouco para fazer a mudança”, disse Pontes.

MONITORAMENTO – Em vários momentos, o ministro frisou que o coordenador direto dos sistema de monitoramento é Cláudio Almeida, que nesta nova estrutura coordenará os sistemas de monitoramento.

Na estrutura de hoje, no entanto, ele é coordenador do Programa Amazônia, que fica dentro da Coordenação-geral de Observação da Terra – cargo que era ocupado por Lubia. “Pelas características da doutora Lubia, ela foi designada a gerenciar esse projeto que tem uma importância estratégica grande”, justificou Pontes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na semana seguinte à divulgação de dados de desmatamento da Amazônia que desmentiram o discurso do governo Bolsonaro feito a empresários e fundos de investimento internacionais, que cada vez mais exigem medidas eficientes de preservação do meio ambiente, a pesquisadora foi exonerada . É muita coincidência e muito mal entendido para um gestão só e que nem chegou na metade do seu mandato. A canetada veio do alto e a Marcos Pontes coube o papel de justificar a ação. (Marcelo Copelli)

STF cita “risco de morte” e concede prisão domiciliar a Geddel Vieira

No grupo de risco, Geddel Vieira testou positivo para a Covid-19

Deu no G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira, dia 14, pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele está preso desde 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Inicialmente, o ex-ministro ficou na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF), e em dezembro de 2019 foi transferido para a Bahia e levado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Na última terça, o ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima, após a defesa do ex-ministro pedir concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus.

COMPROVAÇÃO – Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. “O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco”, diz a decisão.

Toffoli também afirmou que a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo à óbito. No deferimento da liminar, ocorrido às 23h53 de terça-feira, Toffoli destaca que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

A decisão determina ainda que Geddel permaneça com com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.  A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

COVID-19 – No último dia 9, a defesa de Geddel informou que ele foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Depois, a defesa relatou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia divulgou uma nota informando que o segundo exame de Geddel deu resultado negativo.

“A indefinição diagnóstica, diante do resultado positivo de um exame e negativo de outro, sinaliza para a necessidade de concessão da prisão domiciliar, pois, ainda que não esteja infectado, a sua permanência no ambiente prisional ocasionará, por certo, a contaminação. E, registre-se, as consequências da infecção podem ser trágicas e até letais para quem integra o grupo de risco”, afirmou a defesa.

BUNKER –  Em 5 de setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou uma grande quantidade de dinheiro em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel. No total R$ 51 milhões, distribuídos em nove malas, foram apreendidos no “bunker”.

Por causa disso, em outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão, em valores a serem corrigidos.O ex-ministro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Defesa envia representação à PGR contra Gilmar Mendes por declaração associando Exército a ‘genocídio’

Azevedo criticou “ataque gratuito a instituições de Estado” por Gilmar

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por declarações sobre a atuação de militar no combate ao novo coronavírus. Mendes afirmou no sábado, dia 1, que o Exército está se associando ao ‘genocídio’, em referência à crise provocada pela covid-19 no Brasil, agravada pela falta de um ministro da Saúde titular.

A representação foi protocolada na tarde desta terça-feira, dia 14, e será analisada nos próximos dias. Se for vislumbrado indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada.

“GRAVE ACUSAÇÃO” – Azevedo afirmou na segunda-feira, dia 13, que a declaração do ministro do Supremo ‘trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana’. “O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa”, afirmou Gilmar.

ASSOCIAÇÃO – “Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, prosseguiu.

A declaração provocou forte repercussão na ala militar do governo. O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que Gilmar ‘forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica’. Nesta terça, afirmou que se Gilmar Mendes tiver ‘grandeza moral’, deveria se retratar. Segundo Mourão, que é general da reserva, a troca de chefia na Saúde depende do presidente Jair Bolsonaro.

Após a repercussão, Gilmar Mendes divulgou nota ‘reafirmando o respeito’ aos militares e indicando que ‘nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde’ do País. “Em um contexto como esse (de crise aguda no número de mortes por Covid-19), a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou.

INFLUÊNCIA – Pazzuelo é pressionado pelo núcleo militar do governo para deixar a ativa e ir para a reserva no Exército. Na semana passada, Bolsonaro sinalizou que o ministro interino não ficará no cargo, mas não indicou que estaria procurando um novo nome para a Saúde. Entre colegas de governo, Pazuello é considerado mais influente e poderoso que Teich, tomando decisões que mudaram a política de Saúde no combate ao coronavírus.

A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da covid-19 foi uma das primeiras ações de Pazuello no cargo, e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Hoje, o presidente usa as redes sociais para divulgar a medicação enquanto faz tratamento para a doença. O ministério também deixou de defender benefícios do distanciamento social e traçar estratégias sobre quarentena.

Artigo de Mourão divide políticos: uns apontam falta de autocrítica, outros elogiam diálogo

Apoio de Mourão e pressão internacional revivem regularização ...

Mourão esqueceu de citar Bolsonaro de propósito, diz Joice Hasselmann

Camila Turtelli, Paula Reverbel, Rafael Moraes Moura e Vera Rosa
Estadão

A resposta política ao artigo do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, publicado pelo Estadão nesta quinta-feira, dia 14, se dividiu entre os que cobraram autocrítica do governo federal e entre os que comemoraram o que interpretaram como abertura ao diálogo.

O governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, afirmou que concorda com a necessidade de distensionamento da política, mas faz a ressalva de que o Planalto é “o grande colaborador” do acirramento. “Ele esqueceu de citar o governo federal, o resto ele citou tudo”, afirmou Casagrande, em referência ao trecho do artigo de Mourão em que ele sugere que “governadores, magistrados e legisladores” não têm usado o conhecimento político “de maneira responsável”.

BOLSONARO PROVOCA – “O artigo dele tem coisas importantes, são questões reais, mas o problema todo é que a grande dificuldade, o grande colaborador pelo acirramento da política, pelo estilo dele, é o presidente Jair Bolsonaro”, disse o capixaba. “Hoje mesmo por duas vezes ele provocou os governadores”, acrescentou, em referência às declarações dadas pelo mandatário no cercadinho em frente ao Palácio do Alvorada e em evento virtual da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Para Casagrande, seria de grande valor se “o governo federal tivesse uma conversa sincera conosco e coordenasse o trabalho da pandemia”. Ele defendeu que a atitude mais visível sempre é a do líder principal, a quem cabe dar uma demonstração de distensionamento, de diálogo. “Mas o presidente Bolsonaro optou por um estilo de enfrentamento e de choque em todos os assuntos que entram em debate”, lamentou.

MILITARES UNIDOS – Nos bastidores do governo, ministros apoiaram a atitude do general, classificada como uma tentativa de pôr um freio de arrumação na turbulência política e econômica em um momento de esgarçamento das relações entre os Poderes. Fora dali, houve quem observasse, sob reserva, que o movimento de Mourão foi para demonstrar que os militares estão unidos, independentemente do presidente Jair Bolsonaro.

No Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados ouvidos pelo Estadão argumentaram que, se a Corte não tivesse concedido autonomia a governadores e prefeitos para a decretação de medidas de isolamento social no enfrentamento à pandemia, o quadro no Brasil estaria muito pior.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, Mourão está certo ao pregar o “princípio republicano” da independência e harmonia dos Poderes. “O artigo versa o que venho preconizando há tempos no plenário do Supremo: a necessidade de se ter autocontenção, o minimalismo judicial e o máximo de eficácia da lei, que é elaborada no sentido formal e material pelos representantes do povo brasileiro e pelos representantes dos Estados”, afirmou Marco Aurélio, em sessão no Supremo.

AUTOCRÍTICA – O texto de Mourão sobre a polarização do País foi interpretado por alguns como uma autocrítica, já que, no diagnóstico do vice-presidente, todos os protagonistas da crise se tornaram “incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater”. Na avaliação do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, não há subterfúgios aí. “O sujeito oculto desse artigo é a falta de uma liderança nacional capaz de encaminhar a solução para a crise que estamos vivendo”, argumentou Jungmann.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que Mourão age para “respaldar” Bolsonaro, culpando os outros Poderes pela “desgraceira” vivida no Brasil. “É uma tentativa de justificar a escalada autoritária do governo”, afirmou. “Agora Bolsonaro editou a MP da Covardia e está pregando a guerra contra os governadores”, observou ele, em alusão à medida provisória que protege agentes públicos de responsabilização por atos tomados durante a pandemia do coronavírus.

FRENTE DE PARTIDOS – Freire defendeu a construção de uma frente entre partidos para pedir a destituição de Bolsonaro. “Temos de buscar essa articulação para fazer o impeachment”, pregou.

“É importante instalar no Congresso uma CPI para investigar as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro”, emendou, lembrando que o ex-juiz da Lava Jato acusou Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal.

O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou, por sua vez, que Mourão demonstrou capacidade de diálogo. “É uma sinalização que mostra que ele está preparado em, sendo o caso, construir no País um governo de transição”, avaliou. Para Randolfe, o artigo do vice-presidente apresentou um programa de governo. “E mais calcado na realidade para que o País possa passar pelo caminho mais seguro até 2022”, resumiu.

ESQUECEU DE PROPÓSITO – Na outra ponta, a líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (SP), lembrou que Mourão já foi vítima de ataques, nas redes sociais, por parte de apoiadores de Bolsonaro. “Mourão esqueceu quem é o presidente da República de propósito. Ele já foi vítima da gangue bolsonarista e do gabinete do ódio. Então, falou tudo no artigo. Espero que possa, em breve, fazer diferente de Bolsonaro”, afirmou Joice.

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV, é preciso lembrar que embora muitos interpretem a posição de Mourão como sendo a perspectiva das Forças Armadas, é importante diferenciar os militares que integram o governo daqueles que não integram.

“Os militares que fazem parte do governo não deixam de ser políticos e fazer o que políticos fazem, que é disputar narrativas”, disse. “Lendo o texto, você tem a impressão de que o vice-presidente não faz parte do governo”, ironizou, defendendo a posição de que não se pode argumentar que o problema da falta de diálogo se deve aos outros Poderes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A sensação que se tem é de que o governo está sendo tocado pelo general Braga Netto, da Casa Civil, e Mourão está cada vez mais falando como se já fosse presidente. (C.N.)

Uma Cantata para saudar a alegria do povo do interior, na visão de Socorro Lira

Deixa Viver - por Socorro Lira - YouTube

Socorro Lira, uma das maiores cantoras do Nordeste

Paulo Peres
Poemas & Canções

A psicóloga, cantora e compositora paraibana Maria do Socorro Pereira, conhecida como Socorro Lira, expressa na letra de “Cantata” a saudade das terras do sertão, onde tudo se transforma em música e em poesia, seja na alegria da chuva, seja na tristeza da seca. A própria Socorro Lira gravou “Cantata” no CD Cantigas, em 2001, produção independente.

CANTATA
Socorro Lira

Chega o vento e traz a saudade
Vem soprando do coração
Vem a noite enluarada
Geme e cala o violão
Passa o tempo lá na serra
Lá nas terras do sertão
Todo tempo é primavera
Toda vida uma canção
Corre livre pelos campos
Meninada, vem, me diz
De onde vem o teu encanto
O que te faz tão feliz?
Quando a chuva vem, desperta
Verde, vida, paz e pão
Se é verão, tudo ali é seca
Seca o peito, racha o chão
Cada pedra do caminho
Do meu sonho é testemunha
Cada flor e cada espinho
Era um verso que eu compunha
Correm as águas no riacho
Vão fazendo a cantilena
É meu canto, é minha alma
É louvor que eu fiz pra ela
Rouxinol cantou pra mim
Me ensinou também cantar
Toda tarde ao pôr-do-sol
À criação vem celebrar
Tudo agora é nostalgia
Se eu chorar será de dor
Tudo é verso e poesia
É cantata do amor

Só há uma explicação: Bolsonaro está quieto porque recebeu ordens superiores

Congresso já derrubou nove MPs de Bolsonaro esta ano - Política - iG

Eis  o maior mistério do país: quem conseguiu acalmar Bolsonaro?

Carlos Newton  

Recentemente lançamos um concurso aqui na Tribuna da Internet, para saber por quanto tempo o presidente Jair Bolsonaro manterá essa linha “Ternura”, sem defender golpe de estado, dizer asneiras ao encontrar admiradores fanáticos diante do Palácio do Planalto ou afrontar os outros Poderes da República.

Realmente, esse comportamento exemplar do presidente da República provoca muita incerteza, porque Jair Bolsonaro decididamente não é assim, sua postura atual nada tem a ver com o procedimento que vem adotando desde que assumiu o governo.

NÃO É A COVID – É bom ressalvar que não se pode atribuir essa mudança de hábitos ao fato de ter contraído a covid-19. Isso ocorreu antes de ter sido contaminado e perdura até agora.

Essa  insondável calmaria ocorre justamente quando se agrava a situação do filho Flávio, o senador, cujas investigações estão avançando perigosamente, assim como aumenta o cerco ao chamado “Gabinete do Ódio”, que pode incriminar os três filhos, que agem em conjunto na disseminação de “fakes news” e assassinato de reputações, exatamente como o PT procedia quando estava no poder.

Ao mesmo tempo, só falta o depoimento do presidente para fechar o inquérito sobre as interferências na Polícia  Federal, que acumula provas contra Sua Excelência, inclusive o testemunho que o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, prestou contra ele.

PAZ INFINITA – Com tanto problema grave ocorrendo simultaneamente, sem falar no inquérito do Supremo sobre “fake news” e na CPI Mista do Congresso que também apura o assunto, parece que o mundo desabou, mesmo assim Bolsonaro mantém uma paz infinita, essa postura zen budista de fazer inveja ao Dalai Lama.

Em tradução simultânea, deve ter acontecido algo de muito grave com o presidente. Pode ter escorregado no mármore do banheiro do Alvorada e batido com  a cabeça na privada; pode ter tomado Haldol ao invés de Rivotril; pode ter recebido um passe fora da curva de algum desses gurus que infestam Brasília…

São diversas hipóteses, ninguém sabe o que foi, mas algo de muito estranho aconteceu com Jair Messias Bolsonaro.

ORDENS SUPERIORES – Como se trata de um militar de carreira, que sempre se orgulhou de suas origens castrenses, só pode haver uma explicação – ele recebeu ordens superiores. E onde se lê superiores, por favor mudem para Alto Comando do Exército. No Brasil, não há nada superior a essa instituição, que informalmente exerce o famoso Poder Moderador.

Ao que parece, Bolsonaro levou um ultimato para ficar quieto, deixar o general Braga Netto governar com apoio da ala militar e não permitir interferência dos filhos nem do guru virginiano. Acredite se quiser.

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P.S. – Resta saber por quanto tempo vai durar essa fase zen budista do presidente. Façam suas apostas. (C.N.)

Ela manda no jogo e é a mais querida das multidões, até mesmo em tempo de pandemia

Varzim perde (1-0) em Coimbra e cai para a zona da despromoção ...

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Vicente Limongi Netto

Sou linda. Amada no mundo todo.  Bem feita. Colorida e feliz. Sou famosa como a Bíblia e aquela marca de refrigerante. Onde chego todos se encantam. Mesmo nesta quadra tenebrosa da pandemia, não fazem nada sem mim. Costumo ser tratada como rainha.  Com carinho , deferências e cuidados especiais. Faço o espetáculo. Encarno a festa e a alegria.

Alguns abusam da minha beleza. Levo sustos e pontapés.  Mas a maioria me trata com devoção e amor. Costumo ser beijada e mandada para longe, em algumas comemorações.

SOU UMA DEUSA – Em todo lugar me sinto em casa. Sou respeitada. Sabem o perfume que gosto. Alguns até querem dormir comigo. Quando soa o apito, todos querem ficar comigo. No apito final, geralmente sou levada para casa por algum admirador.  Sou deusa morando em galerias, museus e bem avaliada por colecionadores.

Mesmo sem torcida, como agora, conquisto multidões. Dou as cartas tanto como o cidadão de preto. Faço parte do amplo cenário de luzes, redes, pernas, uniformes, cadeiras, balizas e autofalantes.

Voltei do descanso forçado. Na minha ausência, apareceram máscaras, testes e recomendações médicas. Mas continuei necessária e inabalável.  O perigo tomou conta do mundo. Em épocas normais, trabalho muito. Os calendários não dão sossego. Enxuta ou molhada não ligo para a tristeza. O futebol não existe sem mim.

PUNIÇÃO AO TORCEDOR – Birra do Flamengo com a Globo, além de presunçosa e temerosa, pune, também, o torcedor. Em todo o Brasil. Mas cedo ou mais tarde os sábios dirigentes do Mengão terão que recuar na colossal asneira. Como se fosse pouco, para quem gosta de bons espetáculos de futebol, ter que recorrer a canais do Youtube.

A emoção não é a mesma. Nunca será. Outro agravante, com estádios vazios, por causa da pandemia do coronavírus. Há quem diga e defenda que é uma temeridade reiniciar campeonatos nesta quadra perigosa. Arrisca-se a vida sem necessidade.

Senado precisa cumprir seu papel ao examinar o próximo indicado para o Supremo

Charge – 1º de junho de 2019 | Jornal Tribuna Ribeirão

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

A Constituição brasileira prevê que a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é atribuída ao presidente da República, sendo o nome do escolhido enviado ao Senado, para ser sabatinado. Depois dessa sabatina, feita pela Comissão de Constituição e Justiça, decide-se se o indicado preenche os requisitos de “reputação ilibada” e “notável saber jurídico”.

Caso seja aprovada, a indicação será levada a Plenário onde, para ser confirmada, necessita obter o voto favorável de 41 dos 81 senadores.

MADE IN USA – Nosso modelo assemelha-se ao norte-americano, país cujas instituições serviram de exemplo para a construção do Estado brasileiro após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e desde a Constituição de 1891, sofreu poucas alterações.

Entre os pré-requisitos, a Carta Constitucional, pós-Império exigia do indicado reputação ilibada e “notável saber”. Nos Estados Unidos, o mandato dos ministros da Suprema Corte é vitalício, enquanto no Brasil ele expira aos 75 anos.

A grande diferença existente no processo de indicação entre os dois países não é de caráter formal, mas substantivo. Nos Estados Unidos as sabatinas dos indicados para a Suprema Corte são rigorosas e duram dias e eles têm de demonstrar robustos conhecimento de Direito, além de ampla cultura geral, condições inerentes à importância da função. Além disso, suas trajetórias de vida pessoal e profissional são amplamente examinadas.

ANÁLISE SUPERFICIAL – No Brasil, a análise dos nomes indicados são muito superficiais e meramente protocolares, durando pouquíssimo tempo e com raríssimas exceções, como ocorreu durante as sabatinas de Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, os senadores se limitam a fazer elogios aos indicados.

A expressão “notável saber jurídico” surgiu na Constituição de 1934. As demais Constituições, inclusive no período militar, atribuíram ao Senado Federal a prerrogativa de votar o nome indicado pelo presidente da República, sendo a única exceção a Constituição fascista de 1937, imposta à Nação durante a ditadura de Getúlio Vargas, que submetia a escolha a um Conselho Federal.

Nos 131 anos de Brasil republicano, só foram rejeitadas cinco indicações, todas feitas durante o governo do presidente Floriano Peixoto.

BEM DIFERENTE NOS EUA – Nos Estados Unidos, em mais de 230 anos, o Senado já rejeitou 12 indicações da Casa Branca e em 11 vezes a Casa Branca retirou os nomes indicados para evitar que fossem rejeitados. Há casos em que os próprios indicados declinaram da indicação, quando perceberam que seriam rejeitados, e em que os senadores impediram a votação, fazendo discursos intermináveis durante as sessões.

Os últimos casos são exemplares. Um ocorreu em 1987, quando o presidente Ronald Reagan indicou Douglas Ginsburg, que foi rejeitado depois que se soube que fumara maconha quando adulto. O outro ocorreu em 2005, quando George W. Bush indicou uma assessora, Harriet Miers.

Miers, considerada despreparada até pelos senadores governistas, só não sofreu uma rejeição vexaminosa porque desistiu da indicação antes de ter seu nome examinado.

MAIOR RIGOR – Os jurisdicionados brasileiros esperam que nosso Senado se inspire no norte-americano e adote maior rigor no exame dos indicados para tão importante cargo, notadamente porque os nomes que têm sido lembrados para a vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em novembro, não são exatamente de brilhantes juristas, mas de pessoas, sem maior expressão jurídica e, principalmente, notório saber.

Se o Senado não cumprir seu papel constitucional de exigir sólida formação jurídica dos indicados e demonstrar a coragem necessária para rejeitar indicações medíocres, estará comprometendo seriamente nossas Instituições.

Sempre é importante lembrar que a nossa mais Alta Instância Judiciária tem a nobre função de zelar pela Constituição e não pode abrigar em seus quadros um ministro despreparado e oportunista, que não hesitará quando tiver de optar entre os interesses de seu padrinho político e o cumprimento de sua missão de rigoroso fiscal da lei.

Renato Duque é novamente denunciado, desta vez por fraudes vultosas

Duque foi condenado em sete ações penais da Lava Jato

Deu no G1

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da estatal com a empresa Multitek Engenharia. A denúncia, que é de 3 de julho, foi divulgada nesta segunda-feira. dia 13.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), em dois anos, o esquema envolveu a promessa de mais de R$ 5,6 milhões em propina e fraudou contratos que totalizaram R$ 525,7 milhões. Foram encontradas 16 transferências, relacionadas a três contratos, que somaram mais de R$ 3,7 milhões em propina, segundo a denúncia.

SETE AÇÕES – O ex-diretor de Serviços da Petrobras deixou a prisão em março depois de cinco anos. Ele passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Duque foi condenado em sete ações penais da Operação Lava Jato, e as penas de Duque somam 124 anos e sete meses de prisão.

De acordo com a denúncia, entre 2011 e 2012, o empresário Luis Alfeu pagou valores indevidos a Duque em troca de obtenção de vantagens em três contratos – e respectivos aditivos – com a Petrobras. O ex-diretor da estatal usou o cargo para favorecer em empresa Multitek, segundo o MPF.

A denúncia aponta que os dois contaram com os irmãos Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht, que fecharam acordo de delação premiada, para fazer contratos ideologicamente falsos, compras de obras de arte e custeio de reformas imobiliárias.

COMPERJ – Um contrato estava relacionado com obras de construção civil do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e os outros dois eram para em uma unidade industrial e montagem de laboratório em Macaé (RJ).

O MPF pediu que seja decretado a perda dos produtos dos crimes ou de quantia equivalente a R$ 3,7 milhões. A força-tarefa também solicitou a condenação por danos morais que ambos causaram à população, não inferior aos R$ 3,7 milhões.

Segundo a Lava Jato, Duque tinha uma escultura avaliada em mais de R$ 220 mil, do artista Franz Krajcberg. A escultura foi paga por uma das empresas usadas no suposto esquema para o leiloeiro da obra, informou o MPF.

Quem banca o Gabinete do Ódio? Facebook pode revelar o caminho do dinheiro ao STF 

Alvo de ação do Facebook trabalha ao lado do presidente e integra ...

Assessor de Bolsonaro, Tercio Tomaz é coordenador do “Gabinete do Ódio”

Vera Magalhães
Estadão

O medo ronda o bolsonarismo. Diferentemente de outras vezes em que foi exposta a rede de destruição de reputações, disseminação de notícias falsas e de desinformação e conclamação de atos antidemocráticos por meio das redes sociais e WhatsApp, um silêncio acovardado, seguido de alguns muxoxos só para constar, foi a tônica das reações à ofensiva do Facebook (e do Instagram, por extensão) contra essas práticas.

Não é à toa a mudança de tom. Desta vez, foi uma gigante das mídias digitais, contra a qual não adianta nada vociferar bobagens como “comunista!”, “globalista!”, “bancada pelo George Soros!” que tomou a iniciativa de investigar o uso de plataforma pelo que chamou de perfis ou páginas inautênticos.

LIGAÇÕES PERIGOSAS – E foi essa auditoria, independente e levada a cabo pelo Atlantic Council, que ligou diretamente as práticas de disseminação de conteúdo falso à Presidência da República e a assessores lotados em gabinetes no Congresso e em Assembleias Legislativas. Portanto, funcionários públicos.

Há outro aspecto importantíssimo revelado pelo relatório que resultou no banimento de dezenas de perfis e páginas nas duas redes sociais. O gasto milionário para impulsionar esses conteúdos. Mais especificamente de US$ 1,5 milhão. E é aí que a ligação com o que já vem sendo apurado pelo Supremo Tribunal Federal e a CPMI das Fake News pode complicar a vida de Jair Bolsonaro.

São dois os inquéritos do STF que têm pontos de contato com o pente-fino levado a cabo pelo Facebook: o das fake news e o dos atos golpistas, ambos relatados por Alexandre de Moraes.

QUEM PATROCINOU? – Se com os dados que o Facebook será instado a compartilhar com o inquérito e a CPMI constar a chave para traçar o caminho desses impulsionamentos, mostrando quem bancou os tais perfis inautênticos e por quanto tempo, será possível cotejar a lista dos financiadores com a dos empresários que custearam os atos e o conteúdo que foi impulsionado com as fake news contra ministros do STF investigadas no outro feito.

A CPMI também já solicitou à empresa o compartilhamento das informações. Assim, será possível comparar o que existe ali contra assessores do deputado Eduardo Bolsonaro e de outros que já foram mencionados pela deputada Joice Hasselmann, por exemplo.

A investigação do Facebook atestou a existência do gabinete do ódio na sala contígua à de Bolsonaro, comandado pelo assessor especial da Presidência Tercio Arnaud Tomaz, responsável por uma série de páginas e perfis derrubados nas duas redes.

ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA – Tercio foi assessor de Jair e Carlos Bolsonaro antes de atuar na campanha e, de lá, ser nomeado para a Presidência.

Diante de insistentes pedidos de informações da imprensa a respeito de suas atividades, as respostas dos ministros são sempre vagas.

Seria responsável pelas redes sociais do presidente, mas não se sabe exatamente que expediente cumpre, e se usa o horário de trabalho para alimentar as páginas agora banidas, que, como informou o Facebook, se dedicavam, entre outras atividades, a atacar instituições, a imprensa e jornalistas.

CRUZAR INFORMAÇÕES – Os relatórios do Facebook podem conter IPs usados para as postagens e mostrar se eles coincidem com computadores do Planalto ou do Congresso em postagens para convocar atos golpistas, atacar adversários e outros Poderes e disseminar desinformação, inclusive a respeito da pandemia, como apontou a auditoria.

Se a investigação do Facebook contiver ainda dados a respeito de impulsionamentos desse tipo durante a campanha eleitoral, ela pode alimentar outra: a dos disparos ilegais de mensagens pela campanha de Bolsonaro que corre no Tribunal Superior Eleitoral, também com suspeita de participação de empresários.

O caminho para seguir o dinheiro está dado.

“Com limites e responsabilidades, é possível superar a grave crise”, afirma Mourão

General Mourão atribui críticas ao 'cidadão Gilmar Mendes' e ...

Em artigo no Estadão, Mourão expõe o que os militares pensam

Hamilton Mourão

Nenhum país do mundo vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional, que agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades constituídas.

A esta altura, está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

ESTRAGO INSTITUCIONAL – Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater.

A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.

DEGRADAÇÃO POLÍTICA – O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

PRERROGATIVAS USURPADAS – O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.

IMAGEM NO EXTERIOR – O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País.

TRAGÉDIA ANUNCIADA – Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo.

Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Maioria dos partidos não informou como foi usado o dinheiro público recebido 2019

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Vinícius Valfré
Estadão

Mesmo com um prazo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do País não informaram como usaram o dinheiro público que receberam em 2019. O limite para entregar as prestações de contas, inicialmente previsto para abril, acabou na terça-feira passada, dia 30.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que das mais de 100 mil unidades das legendas nos Estados e nos municípios, 59.634 estão inadimplentes  – não enviaram qualquer dado ou fizeram apenas parcialmente.

FUNDÃO PARTIDÁRIO – Ao todo, o TSE distribuiu R$ 927 milhões às 33 siglas no ano passado via Fundo Partidário. O dinheiro é repassado em parcelas mensais para bancar custos como aluguel de sede, salário de funcionários e também as campanhas eleitorais  – cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia que destinará aos seus diretórios.

O porcentual de inadimplência registrada neste ano é maior que o de anos anteriores. Como mostrou o Estadão no mês passado, 41,3% dos diretórios partidários não apresentaram os dados relativos a 2017. De 2018, o índice dos que deixaram de prestar contas foi de 50,7%.

Cúpulas partidárias alegam que orientam os responsáveis pelos diretórios locais a cumprir os prazos da Justiça Eleitoral, mas ressaltam que cada unidade tem independência. Além disso, destacam que a maior parte das unidades que não entregam as prestações é sem movimentação financeira – mesmo assim, precisam informar a Justiça Eleitoral que não receberam nada.

“DIFICULDADE” – Advogado de partidos políticos de São Paulo, Ricardo Porto afirma que a nova modalidade de prestação de contas, exclusivamente por meio de um sistema eletrônico, tornou-se uma dificuldade extra a diretórios com pouca estrutura física e de pessoal.

“A maioria (dos que não prestam contas) é de órgãos municipais, e a imensa maioria sem movimentação financeira, sem movimentação do Fundo Partidário e sem recursos privados. Acreditamos que os partidos, muito embora não tenham observado o prazo, tendem a, nos próximos dias, ainda que com atraso, apresentar as prestações de contas”, afirmou o advogado, que presta serviços a partidos como DEM, MDB, PL e PV.

Para a secretária-adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Denise Goulart Schlickmann, a declaração de não movimentação financeira é tão importante quanto qualquer outro relatório contábil, uma vez que a Justiça Eleitoral apura a consistência da informação da mesma forma.

IMPEDIMENTO – Pela regra em vigor, o diretório que não declara a sua movimentação financeira à Justiça Eleitoral fica impedido de receber novas parcelas do Fundo Partidário, mas o bloqueio pode ser revertido caso a prestação seja apresentada mesmo após o prazo.

Antes, os registros partidários também eram automaticamente suspensos, o que impedia o diretório até de lançar candidato. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suavizou as sanções ao determinar a necessidade de abertura de um processo específico contra partidos que não entregarem as contas e, só então, aplicar eventuais punições.

Na avaliação da especialista, a pandemia e as restrições no funcionamento de órgãos necessários à regularização dos partidos, como a Receita Federal, contribuem para a alta inadimplência. Por outro lado, ela também destaca que a legislação não reprime os atrasos.

CONDESCENDÊNCIA – “A própria legislação é condescendente, determina que quem não presta é intimado a prestar. Todos os partidos estão cientes de que haverá uma segunda oportunidade porque serão notificados a prestar contas para só então, caso não prestem efetivamente, terem uma consequência judicial”, afirma.

Um dos partidos mais capilarizados pelo País, o PT reconhece dificuldades para que diretórios estabelecidos nos rincões brasileiros cumpram os prazos contábeis, mas garante que não trata a questão como secundária. Por isso, alega oferecer suporte jurídico e contábil.

“Temos o maior número de diretórios organizados no País. O PT sempre faz formação, seja política, jurídica ou contábil. A maioria dos diretórios estaduais dá assessoria jurídica aos municípios. Quanto menor o município, mais sofrido é para ele. Às vezes, não tem um vereador, mas tem que ter a documentação arrumada”, afirmou Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT.

 

Gilmar diz não ter atingido honra das Forças Armadas e que sua crítica foi ao emprego de militares na Saúde

Gilmar diz que política de saúde “não tem se mostrado eficaz”

Deu no O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota que respeita as Forças Armadas, mas não só ressaltou que não cabe a elas formular e executar políticas de saúde como também acrescentou que a política adotada no Ministério da Saúde “não tem se mostrado eficaz”.
 
O texto é uma resposta às críticas que Gilmar recebeu por dizer que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referências às mortes causadas pelo novo coronavírus. A declaração do ministro foi feita no sábado. Gilmar questionou o fato de o Ministério da Saúde ser dirigido há quase dois meses por um general da ativa do Exército, Eduardo Pazuello, que levou para sua equipe mais de 20 militares.
 
“LEVIANA” – Na segunda-feira, o Ministério da Defesa classificou a declaração do ministro como “leviana” e disse que vai enviar uma representação contra Gilmar à Procuradoria-Geral da República (PGR).O vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, também repudiaram a declaração. Ambos são generais da reserva, assim como o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
 
Em sua nota, Gilmar Mendes disse que as Forças Armadas, “ainda que involuntariamente”, estão sendo chamadas a cumprir uma missão “avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado”. O ministro disse não ter atingido a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica e destacou que somente refutou “a decisão de se recrutarem militares para a formulação e a execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”.
 
No texto, o ministro ressalta que o Brasil já registrou mais de 72 mil mortes por causa da Covid-19 e que “a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”.