Lula amplia para R$ 710 milhões os ganhos da ONG apoiada por Janja

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com o secretário-geral da OEI, o espanhol Mariano Jabonero, na reunião do G-20

Janja com seu protegido, Mariano Jabonero, da OEI

André Shalders, Vinícius Valfré e Gustavo Côrtes
Estadão

No terceiro mandato de Lula da Silva (PT), uma entidade internacional que ofereceu cargo à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e é próxima de quadros do PT, multiplicou o próprio espaço na Esplanada. Beneficiada por dois decretos assinados por Lula, a Organização de Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) já fechou 21 contratos e acordos no valor de R$ 710 milhões com 19 órgãos do governo federal.

Responsável por alguns dos principais eventos do terceiro mandato de Lula, como a COP-30, em Belém (PA), e a Cúpula do G-20, no ano passado, a OEI pode embolsar cerca de R$ 42 milhões com a cobrança de taxas de administração, mostram documentos inéditos obtidos pelo Estadão. Só por esses dois eventos, a entidade ficará com até R$ 30,6 milhões.

POR DECRETO – A taxa de administração em contratos como o da OEI com o governo foi elevada de 5% para até 10% por um decreto assinado por Lula em março de 2024.

Uma outra decisão presidencial, de setembro passado, permitiu à OEI contratar empresas para execução dos acordos, sem licitação. O decreto também acabou com a necessidade de aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty. Graças ao normativo de Lula, basta notificar a ABC.

A OEI se apresenta como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola”. Trata-se de uma entidade internacional de direito público que atua no Brasil há duas décadas, desde o primeiro governo Lula, com eventos, projetos sociais, consultorias e ações educativas. Mas foi na atual gestão que a presença e os ganhos diretos dela alcançaram patamares inéditos.

TUDO LIBERADO – As parcerias são concentradas em pastas e órgãos controlados pelo PT, como a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Ministérios da Educação e da Igualdade Racial. Dos R$ 710 milhões em contratos, R$ 629 milhões (quase 90%) estão sob o guarda-chuva de ministros e dirigentes petistas.

Um levantamento realizado pela reportagem em mais de 1.700 páginas de processos administrativos, bases orçamentárias e extratos de acordos técnicos identificou a enorme extensão da atuação da OEI dentro do governo.

E a publicidade dos contratos celebrados não segue a mesma regra de transparência que a dos demais atos da administração pública. Parte dos documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi negada.

VERBAS À VONTADE – Em todo o governo de Jair Bolsonaro (PL), a OEI fechou R$ 78,9 milhões em contratos de acordos de cooperação. Em dois anos de Lula 3, o governo já transferiu R$ 197,9 milhões dos R$ 710 milhões celebrados.

Os contratos são fechados sem licitação, porque a OEI alega ser uma entidade privada internacional, e não precisaria seguir a Lei de Licitações brasileira.

A organização também diz gozar de condições especiais na relação com órgãos fiscalizadores nacionais. O acordo em que o Brasil estabeleceu relação formal com a OEI, em vigor desde agosto de 2003, determina que a sede da entidade no País, situada em Brasília, só pode ser alvo de autoridades mediante autorização de sua direção. Ou seja, a sede da entidade está submetida a regras idênticas às das embaixadas de países estrangeiros.

MAIOR CONTRATO – A OEI entrou em evidência por conta do seu maior contrato com o governo federal, firmado com a Secretaria Extraordinária da COP-30, subordinada à Casa Civil. A pasta repassará R$ 478 milhões para o órgão preparar a conferência climática que ocorrerá em Belém (PA), em novembro.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), indeferiu, na última terça-feira, 1.º, um pedido da oposição para suspender o contrato. As discussões sobre o protagonismo da OEI não têm abrangido o alcance da entidade no governo nem os valores que a organização cobra em cada contrato.

Do montante previsto para a COP-30, 5% serão recebidos a título de “taxa de administração”, o equivalente a R$ 22,7 milhões, que irão diretamente ao caixa da entidade. Em uma nota técnica da Casa Civil, o governo afirma textualmente que a celebração do acordo com essa taxa não visa “vantajosidade financeira”, mas “provimento de insumos técnicos que permitam aportar conhecimento necessário ao desenvolvimento de capacidades”.

FATIA AUMENTADA – Em todos os demais processos a que a reportagem teve acesso, a fatia cobrada pelo organismo internacional foi maior, de 8%. Assim, o valor direcionado diretamente para o caixa da OEI desde 2023 pode chegar a mais de R$ 42 milhões, se contabilizados também os contratos que o governo não disponibilizou. Desse total, a reportagem obteve, via LAI, documentos que comprovam o recebimento de até R$ 33,8 milhões.

A maior parte dos acordos com a OEI diz respeito ao cerimonial e à logística da COP-30 e da reunião da cúpula do G20, realizada em novembro do ano passado no Rio, ou a projetos paralelos a esses eventos.

Mas a atuação da organização é mais ampla e também abrange consultorias em educação básica, cursos de aperfeiçoamento para servidores públicos e projetos sociais. Apesar da “vitrine” da COP-30, os tentáculos da OEI não se limitam a acordos firmados no primeiro escalão do governo, diretamente com o comando de ministérios.

OUTROS CONTRATOS – Há acertos com órgãos menores como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário; a EBC; o Banco da Amazônia e a Companhia das Docas do Rio de Janeiro. Estes quatro somam R$ 9,5 milhões.

Em setembro de 2024, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) firmou um projeto de cooperação técnica internacional com a OEI ao custo de R$ 10 milhões para os cofres da União. O objetivo era “promover a participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”. A pasta é controlado por Márcio Macêdo (PT).

O governo também ampliou outra modalidade de repasses à entidade internacional, o regime de “contribuições voluntárias”. Na prática, trata-se de um arranjo parecido com os demais acordos de cooperação técnica, firmados pelos outros ministérios e empresas estatais. O instrumento legal usado neste caso é um “termo de contribuição”.

“CONTRIBUIÇÕES” – A Secretaria-Geral da Presidência doou R$ 14 milhões nessa modalidade para “fortalecimento de processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”.

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), mais R$ 49 milhões, e o Ministério da Educação (MEC), outros R$ 35 milhões.

No caso do MEC, a contribuição se deu por meio de um crédito especial proposto pelo governo e aprovado no Congresso. Uma parte da verba foi retirada do Programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo federal para enfrentar a evasão escolar no ensino médio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Reportagem excelente, mas precisa avançar, porque a própria Janja informou em rede social que aceitou ser “coordenadora” da OEI em 2023. Ao contrário do que alega, o Brasil não é fundador da OEI (1949). Até hoje, não tem contrato válido, porque tem de ser assinado pelo Presidente, sem delegação de poderes (Constituição).

O único acordo com a OEI foi feito em 1957, mas assinado por Francisco Montojos, mero funcionário do MEC. Mesmo sem ter acordo assinado e apenas citando o suposto fato, que nunca ocorreu, a suposta organização conseguiu no governo FHC (2002) que o ministro do MEC, Paulo Renato Souza, aceitasse que a OEI instalasse um escritório em Brasília. Em 2003 , Lula assinou a autorização e a OEI passou a aplicar golpes no Brasil.

Até hoje ela não assinou nenhum acordo com o Brasil, que não é membro da organização. Ela se diz “organização intergovernamental”, mas funciona como uma simples ONG, não há representante brasileiro em sua direção. No governo Bolsonaro, a OEI foi investigada por um contrato no MEC, altamente lesivo ao país. A Folha publicou matéria recentemente sobre isso.

Com apoio da coordenadora Janja, o céu é o limite. E a OEI está atuando também em governos estaduais e prefeituras. Aqui no Rio ela administra o Museu de Arte da Cidade. Participa também do Loolapalozza e muitos outros eventos, sempre cobrando comissão ou “contribuição voluntária”. 

O mais importante é a falta de assinatura de Presidente da República em acordo com a OEI. Se o Estadão seguir este caminho, vai descobrir que ela opera ilegalmente no Brasil, pois não somos país-membro da tal organização. (C.N.)

Idiotas do progresso sonham em humilhar quem tem conhecimento 

 foi executada em técnica manual com pincel e nanquim sobre papel. Posteriormente, a imagem foi escaneada e colorizada digitalmente. Na horizontal, proporção 13,9cm x 9,1cm, a ilustração mostra quatro astronautas posando para uma selfie em um cenário espacial. O astronauta mais à frente, do lado esquerdo, segura um celular com três câmeras traseiras, tirando a foto. Todos usam trajes espaciais em tons de rosa, lilás, vermelho e laranja. Ao fundo, vê-se uma paisagem de superfície avermelhada, possivelmente marciana, com o céu estrelado em vermelho escuro. No canto superior direito, a Terra aparece em azul, flutuando no espaço. Um dos astronautas faz o gesto de "paz e amor" com a mão, enquanto outro exibe um sinal de positivo com o polegar.

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Haveria algum ganho na experiência de humilhação? Difícil dizer. Na academia, durante muito tempo, foi comum se assumir que humilhar os alunos e orientandos seria uma forma de formá-los para a vida do conhecimento. Esta formação começaria de fato quando você perceberia o quanto insignificante você é diante do que já foi produzido em termos de conhecimento muito antes de você.

Lembro-me dos primeiros dias da graduação de filosofia na USP, nos anos 1980, quando um dos grandes professores que tive – todos eles foram grandes professores – nos disse de forma direta: não pensem que vocês estão aqui para ter opinião; qualquer coisa que você pense, muitas pessoas já pensaram, e melhor, antes de você, portanto, calem a boca e leiam os textos. A famosa conversão aos textos. O professor tinha razão.

“NINAR” OS ALUNOS – Difícil imaginar falas como essas hoje quando a universidade caiu para a condição de “casa do pais dos alunos” por conta da necessidade de os fidelizar num mundo competitivo com cada vez menos jovens. E as públicas também ninam os alunos por razões ideológicas.

O marketing é a viga mestra da educação nas escolas privadas hoje. E a ideologia e os convescotes políticos nas públicas. Muitos dos professores que tive seriam processados hoje por pais preocupados em manter seus filhos com aulas convertidas em canções de ninar.

A grande humilhação hoje é a humilhação do conhecimento, e não uma humilhação como parte de uma iniciação ao conhecimento consistente e sistemático. Humilhação no sentido do senso comum mesmo.

UMA FERRAMENTA – O conhecimento hoje converteu-se em ferramenta da barbárie das vendas. As pessoas só querem fórmulas de sucesso, de felicidade, de controle sobre tudo. Imagino um futuro em que todos os cursos de ciências humanas terão dois tipos de modelo.

Ou se converterão em igrejas radicalizadas à esquerda —já estão quase lá—, perseguindo colegas professores e alunos que não rezem na cartilha do consórcio ideológico. Ou terão se transformado em departamentos de marketing, conteúdos motivacionais e autoajuda.

No primeiro caso, o discurso será, como já é, mas o será de forma mais evidente e descarada, a universidade em prol do combate à desigualdade social e de gênero, ao aquecimento global e em defesa das minorias “subalternizadas”. “Morte a quem não nos acompanhar!”

EMANCIPAÇÃO – No segundo caso, aparentemente à direita, mas inteiramente integrado ao primeiro caso, como já o é, o discurso será de emancipação do indivíduo, direito a realização de todos os seus desejos e da Inteligência Artificial.

Anote aí no seu caderno para dicas de sucesso profissional: é mais chique falar “ei-ai”, como em inglês, do que “ih-ah”, como em português— a serviço de nossos delírios de saúde, longevidade e ganhos financeiros. Logo logo, suas fezes e vômito serão commodities. Uma das marcas da psicose de mercado em que vivemos é que tudo deve ser monetizável.

Uma humilhação sistemática. Provavelmente, aqueles que mais percebem essa humilhação não existirão mais ou estarão já institucionalmente neutralizados.

AUTORITARISMO – Um dos efeitos desse processo é a transformação da atual democracia num regime cada vez mais autoritário, ainda que falando o tempo todo em “defesa da democracia e do estado de direito”.

A grande diferença entre os idiotas dos bolsonaristas e esse mundo a vir é que os agentes da dissolução da democracia tal como conhecemos virão das hordas acadêmicas, do marketing, das redações da mídia e do poder judiciário.

Os reacionários tentam destruir a democracia com planos decadentes, cafonas e estúpidos, arrombando a porta dos fundos. Os progressistas o farão pela entrada social e com palmas emocionadas dos bonitinhos e inteligentinhos, em nome do bem social e político.

IDIOTAS DO PROGRESSO – Um dos modos dessa humilhação do conhecimento virá pelas mãos dos idiotas do progresso. Aquele tipo de pessoa que desfila pelo mundo desde o século 19 e que agora tomou o poder por completo. Mede-se se seu coração está do lado certo ou não – como se fala no judaísmo – se você se sente mal ou não diante de um idiota do progresso.

Para além do fato inegável dos ganhos em ciência e tecnologia, o idiota do progresso se divide em duas categorias. O primeiro é aquele que vende avanços mirabolantes das ciências e tecnologia como algo já à venda na prateleira do outlet. O segundo é o que paga caro por essas mentiras. Qual tipo você é?

Suspeito que esse segundo tipo paga por essas mentiras porque, em tendo dinheiro para fazê-lo, imagina que fará parte de um grupo seleto de visionários que estará na nave espacial do Elon Musk quando chegar a hora de ir passar férias em Marte.

Motta quer anistia “para corrigir exagero a quem não merecia punição”

Hugo Motta diz que segurança pública é prioridade na Câmara e aguarda PEC  do ministro da Justiça para esta terça | Política | Valor Econômico

Motta é favorável à anistia, mas está dando uma travada

Victor Ohana e Geovani Bucci
(Broadcast)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou defender “sensibilidade” com relação a eventual “exagero” nas punições aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ao comentar as manifestações lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo, 6.

As declarações ocorreram na manhã desta segunda-feira, 7, durante evento sobre o atual cenário político brasileiro, realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

DISSE MOTTA – “Eu ainda não falei desde o dia de ontem (domingo), de público, sobre as manifestações. Primeiro, dizer que eu sou um amante da democracia e acho que toda e qualquer manifestação de qualquer partido é válida, para defender qualquer pauta dentro do Congresso. Não cabe ao presidente da Câmara ser censor de pauta”, afirmou Motta.

“Cada partido defende aquilo que entende ser importante. Não há um tema mais ou menos relevante que a Casa não tenha que se debruçar e enfrentar ao ser trazido por um partido político”, disse.

Motta também afirmou que a obstrução movida pelo partido de Bolsonaro na Câmara é “regimental”, mas disse defender a pacificação política.

PACIFICAÇÃO – “A própria obstrução também é regimental, nós temos que respeitar, é um instrumento do Legislativo. E, de certa forma, o que penso é que temos que, para este momento que o Brasil vive, defender a pacificação nacional. O Brasil precisa dessa pacificação.”

Ele prosseguiu: “Não é desequilibrando, não é aumentando a crise, que vamos resolver o problema. Não é distanciando as instituições que nós vamos encontrar a saída para este momento delicado e difícil que o Brasil enfrenta”.

Na sequência, mencionou o que chamou de “sensibilidade” aos presos pelos atos golpistas.

CORRIGIR EXAGEROS – “Então, eu defendo dois pontos para que a gente possa tentar vencer essa agenda. Primeiro, a sensibilidade para corrigir algum exagero que venha acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição. Acho que essa sensibilidade é necessária, ela toca todos nós”, afirmou.

“E defendo a responsabilidade de, na solução desse problema, não aumentarmos uma crise institucional que nós estamos vivendo. É por isso que eu conduzirei este tema com a serenidade que ele requer”, completou.

Estavam presentes no evento integrantes do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), como os secretários Gilberto Kassab (Relações Institucionais), Samuel Kinoshita (Fazenda) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos). Também compareceram o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e o deputado Danilo Forte (União-CE).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMotta está dando uma embromada, mas logo se entenderá com os líderes oposicionistas. Se eles tiverem apoio suficiente, Motta cumprirá o Regimento e colocará a anistia em pauta. (C.N.)

Barroso cria novo penduricalho para juízes auxiliares de ministros do STF

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Barroso anexou o novo penduricalho ao índice IPCA

Weslley Galzo
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses magistrados.

Barroso estabeleceu na medida publicada no dia 27 de março que os juízes de apoio aos ministros terão direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação” para trabalhar no STF. O valor do benefício será de R$ 10 mil por mês. Ele vai substituir o pagamento de diárias para magistrados que são requisitados para trabalhar em Brasília.

PAGAVA DIÁRIAS – A Corte sustenta que, como será feita a troca de um benefício por outro, não haverá aumento de custos. Atualmente, o Supremo tem em seu quadro 38 juízes cedidos de outros tribunais. Procurado, o STF enviou um parecer técnico que fundamentou a decisão e no qual constam as justificativas para a medida.

Até dezembro de 2023, o STF pagava para cada magistrado auxiliar até seis diárias por mês, o equivalente a cerca de R$ 6 mil. O limite fora instituído sob alegação de que seria um gasto muito elevado pagar diárias referentes a um mês inteiro de trabalho em Brasília a juízes de outros Estados. No início do ano passado, o STF decidiu elevar esse teto para dez diárias, o que elevou o adicional para cerca de R$ 10 mil.

A nova regra expõe uma estratégia do tribunal de assegurar o pagamento de um adicional aos juízes requisitados direto no contracheque, evitando os riscos decorrentes de limitações que podem ser feitas sobre o pagamento das diárias.

ESTÃO BLINDADAS – O assunto já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União no passado. Ao propor a mudança, a diretoria da Corte citou ainda a possibilidade de o Congresso baixar regras na lei de orçamento limitando o pagamento de diárias nos órgãos públicos.

Além do novo penduricalho, os magistrados cedidos ao STF já gozam de um benefício adicional nos seus salários que equipara seus vencimentos ao de ministro, quando não superam por conta de adicionais que recebem dos tribunais de origem.

Um juiz requisitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, recebe da sua corte de origem salário bruto de R$ 37 mil, acrescido de vantagens individuais que podem até dobrar esse valor. No STF, esse magistrado tem direito a um adicional de R$ 4.076,29. Antes, havia o direito de receber até dez diárias por mês, mas o número poderia ser menor. O dado mais recente disponível no site do STF informa, por exemplo, que esse juiz paulista recebeu R$ 7,4 mil em diárias num mês. Agora, este juiz vai receber R$ 10 mil a mais no contracheque, mesmo que fique em SP e não precise ir a Brasília.

MORADORES DE BRASÍLIA – A mudança também vai evitar um constrangimento ao tribunal que, como mostrou o Estadão, pagou diárias a ao menos cinco juízes cedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ou seja, juízes com residência fixa em Brasília, onde fica a sede do STF, receberam diárias como estivessem fora de seu domicílio.

Essa prática era vedada pelas regras do próprio Supremo até 2023, mas, atendendo a um pedido feito pelos próprios juízes, a corte retirou a proibição dando a eles o direito de receber diárias mesmo não saindo da cidade de origem.

Com a edição do novo benefício, o STF ainda manteve a possibilidade de os juízes requisitados receberem também diárias por deslocamento no País, mas isso só ocorrerá se eles foram a outro Estado participar de evento oficial representando o Supremo.

PENDURICALHOS – Para o economista Bruno Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, o STF deveria atuar para coibir o Judiciário de criar penduricalhos salariais.

“O Supremo deveria ser o órgão que toma as medidas para restaurar a autoridade do teto no Brasil. Quando cria uma indenização, ele está dando um sinal para os outros tribunais do Brasil inteiro seguirem o mesmo caminho e também instituírem mais um penduricalho, que depois vai ser replicado pelo Ministério Público. Teremos mais uma brecha expandindo o volume dos supersalários”, disse.

Ele também critica o fato de o novo adicional para juízes no STF já ter prevista a correção pelo IPCA, um sinal de perpetuação do benefício. “É algo que vai prorrogando ao longo dos anos uma despesa que já nasce como um benefício remuneratório fantasiado de indenização, e pior ainda , com essa cláusula o Supremo deixa explícito que não será algo esporádico. Ele sinaliza que pretende instituir para todo o sempre”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Avança a Ditadura do Judiciário, que está blindando seu Orçamento, para evitar que sofra qualquer corte de verbas destinado a equilibrar as finanças públicas. É como se os juízes e operadores do Direito vivessem em outro país, superdesenvolvido e riquíssimo. Esse comportamento é nauseabundo, para dizer o mínimo. (C.N.)

Apoio de sete governadores a Bolsonaro incomodou os ministros do STF

Bolsonaro com Tarcísio de Freitas e outros seis governadores antes de ato pela anistia na Avenida Paulista

Além dos sete, há outros governadores ainda indecisos

Bela Megale
O Globo

Não foram os discursos inflamados contra Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mais incomodaram os integrantes da corte na manifestação pró-anistia. O fator que gerou mais críticas entre os magistrados foi a presença de sete governadores posando com Jair Bolsonaro na manifestação de domingo (6), na Avenida Paulista.

Uma ala do STF viu como “acintosa” a participação de governadores na manifestação que teve, segundo magistrados, “ataques ácidos” ao tribunal.

CONTRADIÇÃO – Eles apontaram a contradição entre a presença dessas autoridades na manifestação e a postura que costumam adotar ao procurar os ministros com frequência para pedir ajuda nas demandas de seus estados.

A avaliação desse grupo é que boa parte dos presentes no ato pró-anistia tenta se cacicar como sucessor de Bolsonaro na disputa presidencial de 2026, já que ele está inelegível.

Outra parte do Supremo faz a leitura de que o próprio ex-presidente tem usado seu espólio político para pressionar os governadores a abraçarem a pauta da anistia.

PODE RETALIAR – Entre magistrados da corte existe a avaliação de que as lideranças de direita que se colocarem contra essa pauta entrarão na mira de Bolsonaro e podem ter seus planos políticos atrapalhados pelo capitão reformado.

A manifestação de domingo contou com um número recorde de governadores nos atos promovidos pelo ex-presidente.

Estavam presentes Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wilson Lima (Amazonas), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Ratinho Júnior (Paraná).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada de novo no front ocidental. O certo é que o país está dividido. Por isso, os governadores de direita estão se unindo para enfrentar a esquerda lulista que está empedrada no poder. Os ministros do Supremo, que vão tirar 12 dias de folga na Semana Santa alongada, podem aproveitar esse tempo para fazer uma autocrítica e reavaliar o papel predominante do Supresso nessa deletéria divisão do país. (C.N.)

Diminuir os gastos públicos para a economia do país voltar a crescer

Tribuna da Internet | Omissão política do governo causa decepção em setores  da economia

Charge do Cicero (Arquivo Google)

Felipe Salto
do UOL

O crescimento econômico depende de condições estruturais específicas. Juros reais baixos, capacidade de produção e exportação, bom ambiente de negócios, sistema tributário funcional e infraestrutura robusta. O desafio primordial do Brasil é restabelecer um padrão de responsabilidade fiscal intertemporal capaz de turbinar o PIB.

O governo atual optou por uma agenda fiscal composta por forte elevação das receitas e por uma regra fiscal baseada na redução do déficit primário (receitas menos despesas sem contar os juros da dívida). Combinou, para isso, metas fiscais anuais ao novo limite de crescimento das despesas.

NOVO ARCABOUÇO – Busca-se um resultado menos deficitário por meio de receitas mais elevadas e menor crescimento real do gasto público. É o chamado Novo Arcabouço Fiscal, expresso na Lei Complementar nº 200, de 2023.

Ele funciona de modo similar às regras anteriores, mas inova ao combinar o objetivo de um resultado primário anual ao limite de gastos baseado em um percentual da variação da receita passada. É mais flexível e possui válvulas de escape.

Os resultados colhidos são positivos, mas insuficientes para restabelecer os superávits primários requeridos à estabilização da dívida pública como proporção do PIB. Em 2023, o déficit primário superou 2% do PIB e, em 2024, ficou em 0,4%. Com juros reais elevados, a dívida pública só estacionaria se o esforço fiscal fosse gigantesco.

CONTENÇÃO DE GASTOS – Por isso, é preciso apresentar um programa de contenção de gastos e de recuperação de receitas para período mais longo. Essas medidas têm de ser críveis e impositivas.

Nesta segunda etapa do governo Lula, dificilmente algo mais ambicioso poderá ser feito. Por outro lado, mantido um padrão mínimo de cumprimento das metas estipuladas em lei, o país pode chegar a 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, pronto para elaborar e executar um plano fiscal à altura do desafio de estabilizar a dívida em relação ao PIB e, assim, abrir espaço para juros reais médios mais baixos, sem risco inflacionário.

Eis o grande objetivo para dois anos à frente. Seja qual for o resultado das urnas, em 2026, o vencedor não conseguirá escapar desse caminho, sob pena de colocar a economia em uma crise fiscal e, futuramente, econômica.

LEMBREM DILMA – Vamo-nos lembrar de 2015. Naquele ano, Dilma Rousseff foi reeleita e escolheu para a Fazenda o economista Joaquim Levy, um fiscalista. A contenção de gastos foi relevante, por meio de mudanças no abono salarial, por exemplo, e de um forte contingenciamento de despesas orçamentárias.

É possível ver que a despesa primária cresceu a 7,3% ao ano, entre 2003 e 2011. Em seguida, de 2012 a 2015, esse padrão mudou para 4,8%. As receitas, que avançavam a 7,2%, no primeiro período, apresentaram queda de 0,9% ao ano de 2012 a 2015. De 2016 a 2019, as receitas retomaram certo fôlego, voltando a avançar a 2,2%, com as despesas subindo 1,1%.

Os efeitos do teto de gastos (aprovado em 2016) se fizeram sentir, como se vê.

GASTOS ACELERAM – Entre 2020 e 2021, as receitas subiam mais ou menos no mesmo ritmo do período anterior selecionado para esta análise, enquanto as despesas aceleraram a 2,2%. Finalmente, nos últimos três anos, observou-se mudança para um padrão de alta real de quase 6%, tanto para receitas quanto para as despesas.

A tendência da arrecadação tributária, salvo em períodos marcadamente influenciados por medidas de recuperação de receitas, mudanças na legislação e decisões judiciais, é crescer no mesmo ritmo do PIB. Para gerar superávit primário, portanto, é necessário garantir que as despesas cresçam abaixo da variação real do PIB. Isso só vai acontecer por meio da alteração de diversos padrões hoje em vigor no país.

Falo das vinculações e indexações, da dinâmica das emendas parlamentares, da política de reajustes salariais (notadamente, dos supersalários), da política de subsídios e subvenções, dos gastos tributários, do Fundeb e dos gastos pouco eficientes, inclusive na área social.

PLANO DE AJUSTE – Para ter claro, não se trata de iniciar o próximo mandato presidencial debatendo, novamente, mais uma versão para as regras fiscais. Elas são adequadas. Trata-se, sim, de assumir um plano de ajuste das contas públicas claro, vinculado às necessárias mudanças de legislação e acordado com as principais lideranças do Congresso.

Não se pode perder tempo em debater, novamente, o que fazer com limites de gastos e que tais. É preciso aproveitar o primeiro ano para avançar com uma lista de medidas concretas a fim de produzir o necessário superávit nos saldos fiscais oficiais.

A contenção do gasto não é mais uma opção. Ela é mandatória, inclusive para conduzir a uma política monetária menos contracionista e, consequentemente, a uma taxa real de juros mais baixa. Em última análise, os gastos com juros seriam igualmente menores.

MEDIDAS DE AJUSTE – A tarefa que se coloca para 2027, na questão fiscal, é a formulação de uma agenda completa de medidas de ajuste. Os gastos precisarão passar por uma forte contenção e, portanto, será preciso promover uma avaliação completa das principais políticas públicas e orçamentos hoje em vigor. Só assim sairemos do piloto automático no Orçamento público.

Em paralelo, é preciso avançar na agenda da reforma orçamentária, a partir de uma nova legislação para substituir a Lei nº 4.320, de 1964, e para garantir a impositividade do Orçamento, por meio de projeções técnicas e bem elaboradas para as receitas públicas e, portanto, para os cenários econômicos.

A dependência de uma lógica de controle de despesas, bimestralmente, lançaNdo mão de contingenciamentos e de bloqueios de despesas discricionárias, é extremamente prejudicial a diversas políticas públicas financiadas por essa fatia do Orçamento.

MODO COMPETÊNCIA – O Orçamento precisa passar ao modo “competência” e sair, definitivamente, do modo “caixa”. A discussão orçamentária não pode mais ser apenas a do ano corrente. Ela deve pautar-se por um olhar de médio e longo prazo, a partir de instrumentos legais adequados e planejamento à altura.

No âmbito político – e, vale dizer, sem isso se terá nada do que foi dito anteriormente -, a defesa dessa agenda deve ser feita de modo transparente. É preciso mostrar à população que a responsabilidade fiscal é a chave para crescer de modo sustentável e melhorar a vida da população, sobretudo das parcelas mais vulneráveis e dependentes dos poderes públicos.

Gasto público não implica, necessariamente, prosperidade, sobretudo quando excessivo, desperdiçado e não avaliado. Ao contrário, as despesas têm de aumentar mais devagar para o país voltar a crescer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– É exatamente o contrário do que Lula pretende fazer. (C.N.)

Crise do Master mostrará realmente o que faz Galípolo à frente do BC

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em sessão solene na Câmara

Quando se fala em Master, Galípolo sente um nó na garganta

Malu Gaspar
O Globo

Quando Gabriel Galípolo assumiu a presidência do Banco Central, as dúvidas sobre ele tinham a ver com a capacidade de se equilibrar entre as expectativas do governo Lula e o manejo das taxas de juros e da inflação. Passados três meses de sua posse, os juros já subiram duas vezes, a inflação está acima do teto, e não há nenhum ruído.

O grande teste para o novo chefe do BC, porém, é outro: a crise do Banco Master, que acaba de receber uma oferta de compra do BRB, do governo do Distrito Federal.

ACIMA DO NORMAL – Nascido da aquisição de um banco quebrado, o Master teve nos últimos anos um crescimento vertiginoso, impulsionado pela venda de títulos de renda fixa que pagam muito mais do que a média do mercado — e rendem aos bancos e corretoras que os ofereciam aos clientes comissões também acima do comum.

Como argumento para tranquilizar os desconfiados com um negócio que parecia bom demais para ser verdade, esses vendedores diziam que não havia com que se preocupar, porque, “se quebrar, o FGC garante”.

O FGC é o fundo garantidor de créditos, criado depois da crise bancária de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, e sustentado pelos bancos privados. Ele garante as aplicações de poupança e CDB até R$ 250 mil.

E AS GARANTIAS? A quem perguntava como o Master pagaria aos investidores, os controladores mostravam o negócio de crédito consignado que começou com a exclusividade na folha dos servidores do governo da Bahia, na gestão de Rui Costa; uma gorda carteira de precatórios, créditos de recebimento incerto que dominavam mais de um terço do patrimônio; e um conjunto de empresas em dificuldades que, recuperadas, dariam um retorno espetacular.

Com dinheiro à disposição, os controladores do Master se esbaldaram em festas milionárias e viagens de jato pelo mundo.

Contrataram figuras estreladas para compor conselhos e fazer consultorias — como Ricardo Lewandowski, que entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça passou um ano no banco, e Guido Mantega, que levou o controlador do Master, Daniel Vorcaro, para dar um abraço no presidente Lula no Palácio do Planalto.

ADVOGADA DE RENOME – Na Justiça, o Master era defendido pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, que em abril de 2024 foi convidado de um evento jurídico promovido pelo Master em Londres.

Influência, portanto, nunca foi problema. Mesmo assim, em 2023, depois de muita pressão nos bastidores, o BC criou regras que diminuíram a proporção de precatórios e de CDBs que os bancos podiam acumular. Mas deu até 2025 para o pessoal se enquadrar, o que fez o Master procurar um novo nicho para seus títulos: fundos de pensão e bancos públicos.

Só o Rioprevidência, feudo do União Brasil, comprou R$ 700 milhões. A Cedae, estatal de saneamento fluminense, mais R$ 200 milhões. Na Caixa Econômica Federal, controlada pelo PP de Arthur Lira, uma oferta de R$ 500 milhões foi barrada por um grupo de técnicos que considerou o negócio “arriscado demais” e “atípico”, uma vez que o Master tinha “alto risco de solvência”.

EMENDA MASTER – Mais ou menos na mesma época, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou no Senado Federal um Projeto de Lei que aumentava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a garantia do FGC por cliente — logo batizado de “emenda Master”. Não colou.

Hoje, o Master tem R$ 49 bilhões em CDBs na praça, dos quais R$ 16 bilhões para ser pagos até o fim do ano. Mas os ativos, calculados em R$ 30 bilhões, são ilíquidos, difíceis de vender rapidamente. A liquidez até o final do ano é de R$ 8 bilhões.

A conta não fecha, e nesse contexto surgiu a proposta do BRB. O banco controlado pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB) diz que comprará uma parte do Master por R$ 2 bilhões, assumirá o pagamento de R$ 29 bilhões em CDBs e ainda deixará o controle com os atuais sócios.

ALTO RISCO – Para a agência Moody’s, um negócio com “alto risco de execução”, porque pode afundar também o BRB. E essa encrenca está nas mãos do Banco Central, que vai precisar decidir se aprova a venda do Master para o BRB e ainda articular uma solução para os CDBs que sobram.

A saída privada em discussão seria o BTG ficar com uma parte dos negócios do Master e deixar os CDBs para o FGC cobrir. Mas os bancões têm dito que, se é para pagar o prejuízo, não há por que jogar uma boia para os donos do Master.

A história dos escândalos financeiros está repleta de vendedores de vento que foram resgatados pela Viúva quando a situação apertou. No país do orçamento secreto, do Rei do Lixo, da anulação de condenações de réus confessos ou de processos por excesso de provas, isso pode até parecer aceitável. Mas não deixa de ser uma oportunidade para o novo presidente do BC mostrar se é de fato independente — e de quem.

STF começa a recuar das penas ilegais e exageradas que usou ao agradar Moraes

Moraes manda caso sobre Kassab de volta ao STF

Fux acuou Moraes e o relator está obrigado a recuar

Wálter Maierovitch
do UOL

Desesperado, o ex-presidente Jair Bolsonaro aproveita-se dos exageros sancionatórios, dos impedimentos evidentes, do corporativismo despudorado e das celebridades de vestes talares sob um presidente “rempli de soi-même”, além dos desacertos desmoralizantes do STF para sobreviver politicamente.

Na prática, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não deixa que as provas falem por si. Em seu lugar, impõe-se o protagonismo togado.

UM EXEMPLO –  As provas eram abundantes para o recebimento da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados golpistas. No entanto, Alexandre de Moraes roubou a cena, polemizou e agitou as redes sociais —uma conduta incompatível com a de um juiz. Durante a sessão de julgamento, comentou sobre a repercussão nas redes e respondeu a críticas. Até isso aconteceu!

Com deslealdade e violação à lei processual, apresentou um vídeo de surpresa e substituiu o papel do Ministério Público, responsável por comprovar a materialidade dos crimes. Dessa forma, abriu caminho para a vitimização de Bolsonaro e evidenciou sua suspeição, ignorada pela maioria dos seus pares no STF.

Em resumo, o STF ofereceu a Bolsonaro um figurino pronto para se apresentar como vítima, perseguido e injustiçado.

USAR OS BAGRINHOS – Bolsonaro não se envergonhou em voltar a explorar os bagrinhos do 8 de Janeiro, usados como massa de manobra golpista e que receberam penas estratosféricas, num foro privilegiado que nunca sonharam possuir, penas estratosféricas.

Agora, busca rotulá-los como inocentes a fim de obter a aprovação de uma lei de anistia, a ser sancionada por Lula, que o beneficiaria diretamente. Segundo entendimento do próprio STF, relativamente a assassinos, torturadores e usurpadores da ditadura iniciada em 1964, a anistia significa clemência geral, ampla e irrestrita. Se sancionada, Bolsonaro poderia proclamar: “Tô dentro e sou elegível”.

O réu Bolsonaro e seus aliados intelectuais na tentativa do golpe não serão julgados pelo plenário. O ministro Luiz Fux discordou de Moraes quanto à competência das turmas e apontou casos a mostrar que a Primeira Turma parece uma biruta de aeroporto, movida ao sabor dos ventos políticos.

TURMAS CONFLITANTES – Lógico, Bolsonaro se aproveitou disso para destacar a divisão do STF em duas turmas com entendimentos bastante distintos.

Em uma delas —e isso é certo— estão alguns passadores de pano que beneficiam corruptos, permitindo que deixem de pagar multas e descumpram acordos de delação premiada. No contrato de colaboração com a Justiça, o delator (seja suspeito, indiciado, réu ou condenado) confessa sua culpa e responsabilidade pelos crimes cometidos.

Além disso, conforme já decidido pelo próprio STF, um réu confesso pode, para suprir sua incapacidade de postular na Corte, ter como advogada a esposa de um ministro que profere decisões monocráticas — como no caso de Dias Toffoli. Na outra turma — e isso é igualmente certo —, há dois ministros suspeitos no processo criminal contra Bolsonaro: Moraes e Dino.

SEDE DE VINGANÇA – O ânimo punitivo e vingativo de Moraes e Dino levou esses magistrados a proferirem reprimendas individuais —aos referidos bagrinhos—, guiadas mais pelo fígado do que pela razão, e registradas com a tinta da bile —que, ironicamente, possui as cores verde-amarela.

A corte não se preocupa em alterar, ao sabor dos ventos políticos, o seu entendimento sobre foro por prerrogativa de função. Assim, aquele que perdeu a função pública ora continua com o foro privilegiado, ora não mais.

No momento, o drama de uma cabeleireira, aquela do “perdeu, mané”, gerou, pela punição desproporcional, um sentimento a misturar reprovação e piedade dos brasileiros, do Oiapoque ao Chuí.

EFEITO FUX – O ministro Luiz Fux percebeu o excesso e freou a pena vingativa proposta por Moraes, que então concedeu prisão domiciliar à cabeleireira, que ficou desnecessariamente dois anos presa, e enviou para casa outros 11 presos pelos atos golpistas

Não deve passar despercebida, ainda, a soltura demorada, de um enfermo de câncer, que infartou na cadeia, depois de ser preso após os atos golpistas de janeiro de 2023.

Na porta do Inferno de Dante, da obra “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, lê-se: “Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate” (deixai toda esperança vós que entrais).

EM PLENO INFERNO – Os participantes do 8 de Janeiro entraram no Inferno pela porta do STF, submetidos a penas desproporcionais. Moraes assumiu o papel do barqueiro Caronte, remando com ódio contra os bagrinhos. Só faltou ecoar: “Guai a voi anime prave” (que se danem almas perversas).

Na suprema barca da deusa Têmis, alguns ministros começam a sentir uma brisa de bom senso, como demonstram os casos da cabeleireira Débora Rodrigues e de outros 11 presos libertados.

CONSERTAR OS EXAGEROS – Talvez tenham percebido que estão fornecendo material para a polarização incentivada por Bolsonaro, que usa essas decisões para buscar anistia.

Um ponto fundamental, somente o STF poderá consertar os seus exageros. Não é caso de anistia. A pergunta que não quer calar: há outra saída para os bagrinhos além da anistia?

No processo de execução penal, existem incidentes que podem amenizar as penas, como a unificação. No caso dos bagrinhos, as penas por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito poderiam ser fundidas em uma única, por consunção. E entraria, também, a ciência chamada Política Criminal para garantir uma pena justa.

Com Eduardo Bolsonaro e Janja, Brasil pode ter uma eleição patética

Imaginem Eduardo e Janja disputando a Presidência….

Elio Gaspari
O Globo

A República tem mais de um século, e o Brasil teve uma recaída dinástica. De um lado, Eduardo Bolsonaro pode sair como candidato a presidente caso seu pai continue inelegível.

Na outra ponta, a caminho do 80º aniversário e com a boca do jacaré aberta, Lula poderia desistir da disputa pela reeleição. Nesse cenário, surgiu uma especulação delirante. Para ganhar perdendo, ele lança a candidatura de sua mulher.

Coisa parecida quem fez foi Juan Perón na Argentina de 1973. Ele ia mal de saúde e elegeu-se com Isabelita como vice. Morreu no ano seguinte e ela assumiu.

Parece delírio, e é, mas Lula já está falando do peso da idade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como já afirmamos aqui na Tribuna da Internet, o objetivo dessa gentalha é transformar o Brasil numa gigantesca Argentina, com uma Janja/Isabelita que gosta de viajar e tudo o mais. Se conseguiram destruir um país rico como a Argentina, no caso do Brasil será muito mais fácil, com governantes ineptos tipo Temer/Marcela, Bolsonaro/Michelle e Lula/Janja. No século passado, a Argentina era o país mais rico da América Latina. Chegou a ser a 9ª economia com maior renda por habitante do mundo, à frente da Dinamarca, Alemanha e França. Agora, está no bagaço, como se dizia antigamente. (C.N.)

Hoje é um dia muito especial, porque Pedro do Coutto completa 91 anos

Ao vivo na Radio Fluminense com o jornalista Pedro Coutto. | Flickr

Pedro do Coutto, entrevistado ao vivo na Radio Fluminense

Carlos Newton

Hoje é um dia muito especial, pois faz aniversário um dos mais conhecidos e respeitados jornalistas brasileiros, Pedro do Coutto, que está completando 91 anos.

Autor dos livros “O voto e o povo” e “Cristo, o maior dissidente da História”, professor universitário de Economia Política e considerado um dos maiores especialistas em pesquisas eleitorais, foi Pedro do Coutto quem denunciou no Jornal do Brasil em 1982 a fraude para evitar a eleição de Leonel Brizola.

RÁDIO E TV – Tornou-se conhecido popularmente por sua participação em programas de rádio, especialmente o que era apresentado por Haroldo de Andrade na Rádio Globo. Também marcava presença em diversos programas de televisão.

Por mais de 50 anos, foi colunista na Tribuna da Imprensa, de Helio Fernandes, e depois passou a escrever aqui no blog da Tribuna da Internet. É hoje o decano dos jornalistas brasileiros que publicam artigos diários.

Grande torcedor do Fluminense, Pedro do Coutto era amigo íntimo de Nelson Rodrigues e frequentava com ele a Tribuna de Honra do Maracanã.

Tenho orgulho enorme de ser seu amigo, desde quando trabalhamos juntos em O Globo, na década de 70. E como ele sempre diz, é preciso ir em frente, sempre de bom humor.

Esquerda está isolada e a dificuldade nas ruas é óbvia, diz Manuela d’Ávila

Manuela D'Ávila - 03/07/2013 - Política - Fotografia - Folha de S.Paulo

Manuela deixou o PCdoB, mas admite voltar à política

Juliana Arreguy
Folha

Sem mandato, sem partido e se dizendo livre para traçar críticas à esquerda, a ex-deputada federal Manuela d’Ávila enxerga o próprio campo político com dificuldades de mobilização nas ruas. Parte disso atribui ao sucesso da direita nas redes sociais, fruto de diversos fatores, e da incompreensão de que o mundo digital, hoje, não pode mais ser desassociado do mundo real.

No ano passado, deixou o PC do B, partido ao qual foi filiada por 25 anos, alegando descontentamento com os rumos da sigla. Ao avaliar a postura da esquerda, tem traçado um paralelo com o episódio no qual uma frase foi falsamente atribuída à Maria Antonieta, rainha da França no século 18, na qual dizia à população, que reclamava da falta de pão e passava fome, para se alimentar de brioches.

O ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva [PT], disse que é necessário reconhecer que a esquerda tem apresentado dificuldade de mobilização. Você concorda com isso?
Isso é um dado da realidade. Quem não enxerga a base social e a maneira como a extrema direita tem aglutinado setores sociais? Em contrapartida, as nossas instituições estão tentando maquiar um dado da realidade, que é duríssima. A gente precisa tirar as maiores lições disso. Essa afirmação do Edinho é, para mim, bastante evidente e óbvia, vinda de quem não está tentando negar a realidade, mas sim olhando para ela com atenção.

Por que a esquerda enfrenta dificuldade de mobilização?
Não há uma resposta única para um problema tão complexo e que se confunde não só com a capacidade de mobilização da esquerda, mas com a própria defesa da democracia. Esse é um outro buraco, porque a esquerda está isolada, com poucos setores sociais defendendo a existência de um ambiente democrático.

Você tem dito que Maria Antonieta habita o campo da esquerda também. Por quê?
É um fato histórico que, apesar de não ter acontecido, virou emblemático. Vários traços da vida institucional são, diante dos olhos do povo, luxos aos quais a população não pode se dar. A maneira como os parlamentares vivem é diferente da vida do povo trabalhador. A extrema direita, com muita mentira, cria personagens, como quando o [Jair] Bolsonaro pega o pão dele e coloca leite condensado. Mesmo que ele seja acusado de roubar joias do patrimônio público e vender, ele não aparece ao lado de um garçom servindo vinho tinto e filé. Isso passa a ideia de maior proximidade e identidade. A gente tem que entender a dimensão do desgaste do nosso sistema político e as brechas que a extrema direita ocupa.

A comunicação do governo Lula tem sido muito criticada. Você acha que isso tem prejudicado a imagem dele?
Quando as pessoas dizem que o problema está na comunicação, elas se referem às redes sociais e usam como sinônimos coisas que não são equivalentes. Sabendo que a extrema direita opera no mundo da desinformação, tudo o que pode ser mal interpretado é previsível na elaboração de políticas. Eu, por exemplo, em tudo o que faço já penso qual é a fake news que pode gerar.

Isso tem sido uma das principais causas da avaliação ruim do governo Lula?
As redes não são só comunicação, elas são mobilização, organização e disputa intensa em torno de ideias. A incompreensão das redes é um dos problemas políticos mais comuns dentro e fora do governo. Mas não é exclusividade do governo. Não gosto da dicotomia falsa do real e do virtual, como falam às vezes. Parece que estamos nos anos 1980 jogando Atari quando eu escuto isso!

Entrando no tema partidário, por que você decidiu deixar o PCdoB?
Embora não seja a única razão para minha saída, eu discordava da federação com o PT, porque acho que o PT, enquanto um partido muito grande, tiraria a autonomia do PCdoB, que é um partido menor. A frente ampla é imprescindível, mas um partido de esquerda deve cumprir o papel de ser a esquerda dentro disso, e se você está federado com o PT, que é quem tem a responsabilidade de harmonizar essa frente, isso limita a sua capacidade de apresentar ideias. Na política brasileira se normalizou o fato de que as pessoas saem de um partido para disputar a eleição por outro, e esse não foi o meu caso.

Vê alguma chance de se filiar a um partido para sair candidata em 2026?
Quando eu não concorri em 2022, foi muito difícil para as pessoas entenderem. Fui alvo da extrema direita desde o início do processo de impeachment da presidente Dilma. Mas agora pode ser que exista a possibilidade de eu disputar, porque eu não tenho nenhum impedimento pessoal. Significa que eu vou disputar? Não. Mas sou o nome da esquerda que melhor pontua nas pesquisas para o Senado aqui no Rio Grande do Sul. As pessoas do meu campo político conversam comigo sobre essa possibilidade. Já não tenho mandato há seis anos, não estou pensando em me filiar a um partido apenas para concorrer à eleição. Até posso disputar, mas não são escolhas concatenadas.

Com R$ 1 trilhão/ano, o Brasil já é o maior pagador de juros do mundo

Lula e o voo dos juros | Jornal de Brasília

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

José Perez

O PT quebrou o Brasil com ä irresponsabilidade fiscal da era Dilma e está prestes a nos jogar no buraco outra vez. Já estamos pagando mais de R$ 1 trilhão por ano apenas de juros da dívida pública. O Brasil é o maior pagador de juros do mundo, e ninguém diz nada, como se isso fosse normal.

Bolsonaro não foi diferente. Temos populistas de direita de esquerda e de centro por aqui. País que não se emenda nem com R$ 60 bilhões em emendas!

QUALQUER ACUSAÇÃO – Nos Estados Unidos, o maior gangster Al Capone só foi pego pelo fisco. Aqui no Brasil, Bolsonaro pai será apanhado por qualquer coisa. Por trás da sua primeira e demais condenações está o conjunto da obra, principalmente pelo seu comportamento desumano no período da pandemia. Qualquer crime dos vários cometidos será suficiente para ser condenado.

Agora, se vai ser preso, eu não sei, devido ao clamor popular que pode gerar. Todos os militares e policiais de todas as forças estaduais são bolsonaristas. E a galera da corrupção já está toda solta por conta do mesmo STF que hoje ameaça prender Bolsonaro.

O general Braga Neto não tem seguidores, mas Bolsonaro tem e são insanos.

COMPRANDO VOTOS – Com a queda na popularidade se mostrando irreversível Lula vai pisar o pé no acelerador dos gastos e sair distribuindo vale-tudo para os menos favorecidos na busca de comprar seus votos.

Não vai dar certo, aí ele irá certamente procurar seus camaradas/parceiros/cúmplices do Supremo para liberarem Bolsonaro dos processos e também habilitarem o ex- capitão para concorrer à Presidência em 2026, pois seria a única e derradeira chance de o petista se reeleger.

O Brasil não é um país… é um karma impagável!

Bolsonaro diz confiar no novo TSE e espera receber ajuda “lá de fora”       

Em ato pró-Bolsonaro, governadores eleitos pelo ex-presidente o abandonam; apenas quatro comparecem à Paulista - Brasil de Fato

Bolsonaro é chamado a discursar pelo governador paulista

Deu na CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, durante discurso em manifestação em São Paulo neste domingo (6), que, se tomou alguma “decisão equivocada” durante seu mandato, não foi por “má-fé”.

“Não me arrependo do que aconteceu comigo, se tomei alguma decisão equivocada não foi por má-fé, foi por vontade de acertar. Foi por querer fazer do seu país realmente uma grande nação”, afirmou.

CONFIAR NO TSE – Vestindo colete à prova de balas, Bolsonaro falou sobre “voltar a confiar” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2026. “Ano que vem o TSE terá um perfil completamente de isenção e podemos voltar a confiar nas eleições do ano que vem”, disse.

Ainda no discurso deste domingo, Bolsonaro afirmou ter “esperança” de receber ajuda “de fora”. “Não se preocupem comigo, covardia pode acontecer. Hoje faltou um filho meu aqui, o 03 [Eduardo Bolsonaro], que fala inglês, espanhol, árabe. Tem contato com pessoas importante no mundo todo e está lá nos Estados Unidos”, declarou.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se licenciou do cargo de deputado e está nos Estados Unidos.

FORÇA PARA EDUARDO – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também participou do ato na avenida Paulista, pediu um grito de “força” para Eduardo Bolsonaro.

A manifestação em prol da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro ocorreu na avenida Paulista, na região central de São Paulo. O ato teve início por volta das 14h e acabou perto das 16h.

Organizada pelo pastor evangélico Silas Malafaia, esta foi a primeira grande manifestação de bolsonaristas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o ex-presidente e outras sete pessoas no caso da suposta tentativa de golpe em 2022.

GOVERNADORES – Além de Bolsonaro, também participaram do ato os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Wilson Lima (União Brasil), do Amazonas; Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; e Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso.

No dia 16 de março, outro ato pela anistia foi realizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Especula-se no mercado que efeito do tarifaço pode conter juros no Brasil

Juros

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Vinicius Torres Freire
Folha

Um adulto razoável teria receio de dar até um vago chute informando a respeito de como o mundo do comércio e da política vai se reconfigurar depois do tarifaço de Donald Trump. Mas já há quem pense na tese de dólar mais barato e de inflação e juros menores.

Era possível ouvir na praça até o chute de que o dólar cairia para perto de R$ 5,40 no final do ano, com o que a moeda brasileira quase voltaria ao nível do início de 2024, em termos reais. Por ora, o dólar está em R$ 5,62. As taxas de juros caíram bem no atacadão no mercado de dinheiro do Brasil.

A LONGO PRAZO – Qual a tese? A economia americana cresceria menos, com juros menores (estão caindo, na praça). Parte da riqueza lá estacionada procuraria ativos mais rentáveis no restante do mundo. Pingaria dinheiro por aqui.

Além do mais, haveria baixa de preços por causa do excesso de oferta dos centros industriais do mundo (China e cercanias, parte da Europa). Seria bom se for ruim: haveria invasão de produtos asiáticos sem destino, de “blusinhas” a manufaturados complexos. A indústria brasileira apanharia — e já procura o governo para falar a respeito.

O crescimento mundial seria menor. Pelo menos o petróleo ficaria mais barato (ajudado, de resto, pelo aumento de produção da Opep, agora acelerado).

OUTRA VISÃO – Uma dúvida óbvia, entre tantas, a respeito da tese é o efeito do crescimento menor sobre a balança comercial brasileira — commodities mais baratas, menos comércio, menos saldo. O dólar por aqui cairia mesmo assim? E se a baixa do crescimento for crítica? E se houver fuga de risco tradicional (“emergentes” mais bagunçados, como o Brasil)?

O que vai ser desta baderna sinistra de Trump será a resultante das ações de dezenas de governos relevantes, de milhares de grandes empresas e financistas. No curtíssimo prazo e de mais banal, zilhões de contratos serão renegociados. Quem comprou por um tal preço, vai pagar o impacto das tarifas? Vai haver pechincha, de modo a driblar “tarifas” mais altas?

No curto e no médio prazo, haverá bloqueios e desvios de comércio. O que era vendido nos EUA pode achar outros portos. Empresas que não vendiam por lá, podem achar nicho americano. Os produtos do núcleo industrial do mundo, em tese ficariam mais caros em pelo menos 20% até a casa dos 60%.

EFEITOS NO TEMPO – No longo prazo, alguns anos, se o tarifaço perdurar e não sobrevier desgraça maior (guerra), empresas mudarão de país, novos acordos comerciais virão, áreas de influência e comércio vão se formar.

Mas é difícil dizer até o que será feito do tarifaço, pois o decreto de Trump diz que tudo pode mudar, ao arbítrio do Nero Laranja, para o mal ou para o menos ruim. Apenas o Congresso, em tese legal, poderia barrar a loucura (fizeram isso com impostos contra o Canadá).

Trump pode aumentar impostos de importação se o déficit comercial americano aumentar. Se parceiros dos EUA firmarem acordos em termos que não beneficiem os americanos também. Se um país retaliar. Se houver ameaças à segurança nacional dos EUA.

NÃO DEVEM REAGIR – Os impostos podem cair se algum país reduzir barreiras a produtos e serviços americanos. Austrália, Reino Unido, Índia, mesmo Vietnã e talvez Japão não devem reagir ao tarifaço.

Isto posto, não se sabe o que Trump fará quando o resultado de sua política cair sobre a cabeça dos americanos —mais inflação, menos emprego.

Mas a “tese” brasileira já circula por aí. Adeus, Selic a mais de 15%?

Sete governadores prestigiaram o ato público de Bolsonaro a favor da anistia

Ato na Paulista pede anistia a condenados por 8 de janeiro — Foto: TV Globo

Imagens mostram um número enorme de manifestantes

Deu no G1

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) participaram de um ato na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo, na tarde deste domingo (6), convocado pelo ex-presidente. A manifestação pede a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília, o maior ataque às instituições da República desde que o Brasil voltou a ser uma democracia.

Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); o de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil); e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

PRIMEIRO, A ORAÇÃO – Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também participaram do ato, que começou por volta das 14h com uma oração puxada pela deputada federal Priscila Costa (PL-CE), vice-presidente do PL Mulher.

Houve discursos em defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou haver uma articulação forte para colocar o texto em votação.

Também foram feitas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), como na fala do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que chamou os ministros de “ditadores de toga”.

ANISTIA HUMANITÁRIA – Do alto do trio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu uma “anistia humanitária” aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Segurando um batom na mão, ela saiu em defesa da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por ter pichado com um batom a estátua “A Justiça”, em frente ao STF em Brasília. Vários manifestantes, vestidos de verde e amarelo, também levavam nas mãos batons infláveis em referência ao caso da pichadora.

Débora é ré no STF não só pela pichação com os dizeres “perdeu, mané”, mas também por ter aderido, segundo a Procuradoria-Geral da República, ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022. Ela é suspeita também de apagar provas, obstruindo o trabalho de investigadores e da Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Subiu hoje para 197 o número de deputados que apoiam a anistia. O que rejeitam são 127. Outros 189 ainda não quiseram responder. Em tradução simultânea, a anistia será aprovada. Podem apostar e comprar pipocas. (C.N.)

Ostentação impune de riqueza é marca registrada da política no Brasil

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Arthur Lira diz que pode comprovar a origem do dinheiro

Carlos Newton

Ao contrário do que se pensa, a existência de sinais exteriores de riqueza não representa crime em nenhum país, nem mesmo nos Estados Unidos, onde o agente federal Eliot Ness conseguiu prender o gangster Al Capone com base em sua riqueza, mas só obteve a condenação por evasão fiscal quando foram encontrados os livros de contabilidade da maior organização criminosa de Chicago.

É claro que a ostentação de riqueza representa indício de outros crimes, especialmente a lavagem de dinheiro. Mas quem se interessa?

LULA, DIRCEU E PALOCCI – Na Lava Jato, muitos réus foram presos e condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o próprio Lula da Silva e seus ministros José Dirceu e Antonio Palocci, o único que ainda não foi totalmente “descondenado”, apesar dos comoventes esforços do ministro petista Dias Toffoli.

O fato concreto é que no Brasil não há tradição de prisão por crime financeiro. A impunidade continua reinando, como se vê no revoltante caso do Banco Master, um golpe bilionário na praça que vai acabar sendo absorvido.

As intervenções do Banco Central no mercado financeiro são raríssimas. Quando ocorre alguma punição, como aconteceu no caso do Banco Santos, é motivo de comemoração pelos homens de boa vontade, como se dizia antigamente.

BANCO DO SILVIO SANTOS – Basta lembrar o caso do Banco PanAmericano, criado por Silvio Santos e que estava prestes a sofrer intervenção para encaminhar à falência, envolvido em mil ilegalidades. O prejuízo era bilionário e balançaria o império de Silvio Santos, se não houvesse a compreensão do presidente Lula da Silva, que mandou a Caixa Econômica “comprar” parte do pré-falido PanAmericano e evitar a bancarrota, porque a lei impede que banco estatal possa quebrar.

Agora, quem faz ostentação de riquezas é o deputado Arthur Lira, que acaba de comprar uma mansão em Brasília por R$ 10 milhões. O ex-presidente da Câmara se justifica dizendo que há 30 anos vem faturando como um dos maiores fazendeiros de Alagoas, onde costuma realizar disputadas exposições de bovinos, equinos e suínos de raça. Mas não há quem acredite nessa xaropada.

Antigamente, não era assim. Lembrem que Tancredo Neves costumava dizer que político não pode demonstrar riqueza, tem de se comportar sempre como se fosse classe média. Infelizmente, seu neto Aécio não seguiu a lição e já se envolveu com recebimento de propinas dos irmãos Joesley e Wesley Batista (J&F), em operação filmada e tudo mais, porém ele acabou inocentado…

IMPRENSA LIVRE – Diante desse estado de coisas, é muito importante que haja veículos de comunicação independentes, que possam denunciar os desvios que marcam a política e a administração pública no Brasil.

Aqui na Tribuna da Internet cultivamos essa esperança de que o país possa se aprimorar e ter menos injustiça social, se a imprensa for verdadeiramente livre, com os jornalistas evitando se contaminar com inclinações meramente partidárias ou ideológicas.

E aproveitamos para agradecer mais uma vez às amigas e aos amigos que contribuem para manter esse espaço livre. Confira os depósitos feitos na Caixa Econômica em março:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO               VALOR
15    151225        DEP DIN LOT………….100,00

26    251203        TRANS FMORENO….200,00
28    281433        DEP DIN LOT………….230,00
31    311232        DEP DIN LOT………….100,00

Agora, os depósitos no Banco Itaú/Unibanco:

05    PIX TRANSF JOSE FR………………….150,00
06    TED 001.5977.JOSE A P J………….306,03
14    TED 001.4416.MARIO ACRO……..300,00
31    TED 033.3591.ROBERTO S N…….200,00
31    PIX TRANSF DUARTE………………….150,00

Agradecendo muitíssimo às amigas e aos amigos da Tribuna da Internet, vamos em frente, sob o signo da liberdade.       

“Guerra do batom” fortalece a anistia e expõe o Supremo como alvo

A imagem mostra uma mulher sentada em uma estátua, vestindo uma camiseta verde e segurando um celular. Ela tem marcas de tinta no rosto e está cercada por pessoas. Ao fundo, há uma bandeira do Brasil e uma inscrição na estátua que diz 'FREU, ALANE'.

Débora virou “símbolo” de enfrentamento ao Supremo

Gustavo Zeitel
Folha

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) convocou a militância bolsonarista para o ato a favor da anistia aos golpistas que invadiram a sede dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Uma música épica serviu de trilha sonora para o texto, recitado à maneira de um jogral por apoiadoras do ex-presidente. Todas vestiam camisa branca com o dizer “Anistia Já!”, escrito com batom, e incentivavam que as mulheres fossem à avenida Paulista, neste domingo (6), empunhando sua maquiagem.

CASO DÉBORA – Era uma referência ao caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.

Ela ficou conhecida por ter pichado a estátua diante do STF (Supremo Tribunal Federal) durante os ataques golpistas e virou símbolo da defesa de anistia pela oposição no Congresso. Para especialistas, seu caso reflete também a maneira como o Judiciário virou um alvo político na história recente do país.

“A razão da anistia é deixar essa história que a esquerda insiste em resgatar para trás. O governo Lula é atrapalhado, falar em tentativa de golpe é cortina de fumaça para a falta de liderança do PT”, diz a deputada federal Rosana Valle (PL-SP), que participou do vídeo.

CONTRA A ANISTIA – “Os bolsonaristas estão usando Débora para ter uma comoção, são milhares de mulheres presas no país. Não pode haver anistia, porque a impunidade deixa um recado de que é possível dar golpe”, diz a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Nascida em Irecê, na Bahia, Débora, de 39 anos, mora em Paulínia (SP), a 117 km da capital paulista. Ela é casada, tem dois filhos — um de 11 anos e outro de 8 — e concluiu um curso, há quase duas décadas, para trabalhar como cabeleireira. Em depoimento à Polícia Federal, disse ter pagado R$ 50 do próprio bolso para viajar de ônibus do interior paulista até o Distrito Federal.

Ela ficou um dia acampada em frente à sede do Quartel-General do Exército e, no dia da invasão, caminhou oito quilômetros até a praça dos Três Poderes. Chegando lá, disse ter avistado um homem tentando pichar a estátua do STF com o dizer “perdeu, mané” e resolveu ajudá-lo, relata a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

PERDEU, MANÉ – Naquele contexto, a frase “perdeu, mané” fazia referência à fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, dita a bolsonaristas que o hostilizaram, durante uma viagem a Nova York, logo depois das eleições presidenciais de 2022.

A cabeleireira passou dois anos presa em Rio Claro, no interior paulista, e chegou a enviar uma carta, pedindo desculpas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que negou à sua defesa nove pedidos de liberdade provisória.

O ministro ainda votou pela condenação dela a 14 anos de prisão, com uma multa de R$ 50 mil. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, e Luiz Fux pediu vistas, suspendendo o julgamento no último dia 24.

PRISÃO DOMICILIAR – No dia 28, Moraes decidiu por conceder prisão domiciliar a Débora. Bolsonaro viu, na decisão do ministro, um “recuo tático”, acreditando ser desmedida a pena de 14 anos de prisão.

Paulo Ramiro, professor de sociologia da ESPM (Escola Superior de Marketing e Propaganda), diz que a ação da cabeleireira não é só uma pintura em um monumento: tem peso simbólico, antes das consequências políticas e jurídicas.

Ele afirma que Bolsonaro atacou o STF ao longo de seu mandato porque a corte precisou se expor para julgar temas sobre os quais o Legislativo evita debater, como as pautas de comportamento, caras à militância do ex-presidente. “Diante de um Congresso pouco atuante, o STF se politiza”, afirma Ramiro.

AUTORITARISMO – Nesse desequilíbrio entre os Poderes, a democracia brasileira se fragiliza, tornando-se mais suscetível a arroubos autoritários. Professor de ciências políticas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Paulo Henrique Cassimiro concorda que a politização do Judiciário tem sido um problema para a democracia brasileira.

“A frase de Barroso já é um equívoco. Ele não tinha de falar aquilo, mesmo hostilizado”, diz, acrescentando que o caso da cabeleireira será usado por bolsonaristas para votar o projeto sobre a anistia.

“Ao isolar o caso de uma tentativa de golpe, é mais fácil fazer parecer que há um exagero na pena dela”, afirma o pesquisador. “Os militares de 1964 nunca foram responsabilizados por seus atos. Não anistiar os golpistas de 2022 pode marcar um ponto de virada para a democracia.”

Moraes deu mancada ao ressuscitar processo já arquivado contra Kassab

A reação de bolsonaristas à decisão de Moraes sobre Kassab | Metrópoles

Moraes não pode ressuscitar processo que foi arquivado

Rafael Moraes Moura
O Globo

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não desfaça o arquivamento de um caso contra ele que já tinha sido encerrado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Moraes solicitou a devolução do processo, depois que o Supremo ampliou o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, no mês passado.

O inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aberto pelo próprio Moraes em 2018, a partir das delações premiadas do empresário Wesley Batista e do ex-diretor de relações institucionais da J&F Ricardo Suad. Segundo eles, a JBS fazia pagamentos de R$ 350 mil mensais a Kassab, dissimulados por notas fiscais falsas de uma consultoria. Além disso, Suad disse que a JBS pagou R$ 28 milhões em troca do apoio político do PSD ao PT nas eleições presidenciais de 2014. Kassab nega as acusações.

ERA MINISTRO – Durante a tramitação do inquérito no STF, Kassab era ministro da Ciência e Tecnologia de Michel Temer.

Com o fim do governo emedebista e a saída de Kassab do ministério, Moraes enviou em 2019 o processo para a Justiça Eleitoral de São Paulo, já que não se encaixava mais na regra do foro privilegiado – que na ocasião dizia que só ficavam no Supremo os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo envolvendo autoridades como ministros de Estado, deputados federais e senadores.

Em 2021, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Kassab foi aceita pela Justiça Eleitoral de São Paulo e teve aberta uma ação penal. Mas dois anos depois, o caso acabou arquivado. O juiz eleitoral concluiu não haver justa causa nas imputações dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao cacique do PSD.

FORO PRIVILEGIADO – De lá pra cá, o Supremo mudou de entendimento sobre o foro privilegiado mais uma vez. Em julgamento concluído no plenário virtual em 11 de março deste ano, a Corte decidiu ampliar o alcance da prerrogativa, decidindo que o foro se mantém até mesmo quando as autoridades deixam os cargos públicos que ocupavam. Ou seja, pelo atual entendimento do STF, o caso de Kassab seria de responsabilidade da Corte.

Seis dias depois da conclusão do julgamento sobre o foro, Moraes determinou à Justiça Eleitoral de São Paulo a devolução do processo do presidente nacional do PSD.

Para a defesa de Kassab, o Supremo tem de manter o arquivamento da investigação decidido pela Justiça Eleitoral, já que não há mais apuração em curso.

ARQUIVADO, E PRONTO! – Em resposta enviada ao STF em 26 de março, a Justiça Eleitoral comunicou ao Supremo que a investigação de Kassab foi “arquivada definitivamente” na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, sediada no bairro da Bela Vista.

“Estamos pedindo a transferência do arquivamento, ou seja, está arquivado na Justiça Eleitoral, agora será mantido o arquivamento no Supremo. Como o Ministro Alexandre avocou (o processo para o STF), vai transferir o arquivamento da Justiça Eleitoral para os arquivos do Supremo. É uma questão meramente formal.”, explica o advogado Thiago Boverio, responsável pela defesa de Kassab no caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Kassab deve estar se divertindo com essa grande mancada de Moraes. Se tivesse mandado sua extensa equipe consultar o processo, saberia que tinha sido arquivado e não estaria pagando esse mico. O desarquivamento é um ato administrativo que cabe ao Ministério Público. Moraes teria de requisitar à Procuradoria Eleitoral, que iria analisar a conveniência ou não. Mas quem se interessa? (C.N.)

O verdadeiro golpe está acontecendo nas ruas e ninguém fala nada

Criminosos destroem veículos e atacam provedoras de internet que recusam pagar 'taxa' a facção criminosa no Ceará — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução

Comando Vermelho expulsa todas as equipes de provedores

Leonardo Corrêa
Diário do Poder

“A imprensa registra que o Comando Vermelho (CV) está cortando cabos de fibra óptica no Ceará para forçar provedores de internet a pagar um “pedágio” pela continuidade do serviço.

Em algumas cidades, 90% da população ficou sem acesso à internet porque a facção criminosa decidiu que agora é a nova reguladora do setor de telecomunicações.

IMPUNIDADE – Caso as empresas não aceitem a nova taxação informal, seus serviços são simplesmente destruídos.

A resposta do Estado? Uma operação policial aqui, uma nota de repúdio ali, e seguimos como se não estivéssemos testemunhando a substituição lenta e sistemática da soberania estatal por um grupo criminoso.

O que está acontecendo no Ceará, e que já ocorreu no Rio de Janeiro e no Pará, não é apenas crime organizado – é uma tentativa de golpe de Estado.

ESTADO BANDIDO – A teoria do bandido estacionário, de Mancur Olson, ajuda a entender esse fenômeno. Segundo Olson, o Estado moderno nada mais é do que um “bandido” que percebeu que saquear uma população de forma intermitente era menos lucrativo do que estabelecer um monopólio da força e garantir estabilidade em troca de arrecadação contínua – os impostos.

No Brasil, esse monopólio sempre foi exercido pelo Estado, com seus tributos, regulações e a promessa (ainda que pouco cumprida) de segurança pública. Mas agora temos um concorrente no mercado da extorsão. O Comando Vermelho percebeu que não precisa mais se limitar ao tráfico de drogas: se pode controlar a internet, pode controlar a comunicação, os negócios, a informação.

Esse novo “governo paralelo” não precisa de eleições, nem de Congresso, nem de Constituição. Ele simplesmente liga para os provedores e diz: “Você tem X dias para começar a me pagar. Se não pagar, vamos destruir seus cabos e sua rede.” Qual a diferença entre isso e um Estado que impõe impostos? Apenas uma: o CV não finge que é democrático.

GOLPE POLÍTICO – Nos últimos anos, ouvimos repetidamente que o Brasil quase sofreu um golpe. Desde a derrota de Jair Bolsonaro em 2022, os jornais, analistas e políticos de esquerda não se cansam de repetir que houve uma tentativa de tomada violenta do poder. Falou-se de minuta golpista, de conspirações militares, de reuniões secretas e até de um PowerPoint mal diagramado.

Mas vamos comparar os fatos. O suposto “golpe bolsonarista” envolvia reuniões em palácio, notas oficiais e muito falatório – mas nenhuma ação concreta que ameaçasse a soberania do Estado.

O golpe do Comando Vermelho, por sua vez, está acontecendo agora, às claras, com sabotagem de infraestrutura essencial, coerção direta de empresas e uso da força para impor uma nova ordem.

CRIME À SOLTA – A pressa do STF em julgar Bolsonaro antes de 2026 contrasta com a letargia estatal diante do avanço do crime organizado.

O mesmo sistema que acelera um processo contra um ex-presidente para garantir que ele seja impedido de disputar eleições não demonstra a mesma urgência quando facções criminosas impõem pedágios, sabotam infraestrutura e substituem o próprio Estado.

Se há uma ameaça real ao Estado de Direito, não parece ser a de um PowerPoint mal diagramado. Se a tomada ilegal do poder pela força é o critério para definir um golpe de Estado, então é difícil entender como uma minuta mal escrita de um ex-assessor gera mais pânico do que uma facção criminosa extorquindo empresas e deixando cidades inteiras incomunicáveis.

ABOLIÇÃO DO ESTADO – O que está acontecendo no Ceará não é apenas crime comum, é, sim, a tentativa violenta de abolição do Estado de Direito.

Quando um grupo assume a prerrogativa de regular serviços, impor sanções e arrecadar tributos privados, ele já não é mais apenas um cartel – ele é um governo paralelo. O que os defensores da democracia e do “Estado de Direito” têm a dizer sobre isso?

O verdadeiro golpe de Estado não será televisionado. Não será objeto de manchetes bombásticas da grande imprensa. Não terá CPIs, delações premiadas ou cobertura especial no Jornal Nacional. Ele já está acontecendo, e sua execução não depende de tanques na rua, mas da lenta e sistemática erosão da autoridade estatal.

INOPERÂNCIA – Enquanto isso, o governo finge ignorância, evita o debate e se recusa a admitir a gravidade da crise, os analistas discutem teorias sobre um golpe que nunca aconteceu, e o Comando Vermelho consolida sua posição como o novo bandido estacionário do Brasil.

O que falta para percebermos que o Estado brasileiro está sendo substituído – e ninguém está fazendo nada para impedir?”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um artigo verdadeiramente instigante, enviado por Mário Assis Causanilhas. O autor, Leonardo Corrêa, é um dos mais respeitados advogados do país, presidente da Lexum, associação de advogados que lutam pelas liberdades democráticas e pela aplicação correta das leis, sem interpretações ideológicas. Sua denúncia é gravíssima, por demonstrar a existência de um poder paralelo que subjuga a democracia e não é combatido pelas autoridades. Que país é esse?, indagaria Francelino Pereira. (C.N.)

Novo projeto ‘Volta por Cima’ de Lula terminou com Sidônio levando chumbo

Sidônio prometeu tirar Lula do vermelho e quebrou a cara

Josias de Souza
do UOL

Ao batizar o balanço retardado de um governo mal avaliado de “Brasil Dando a Volta por Cima”, Sidônio Palmeira exagerou na marquetagem. Transformou a campanha prematura de Lula num balé desconectado da realidade. Não conseguiu sacudir a poeira de Lula. E ainda terminou debaixo de chumbo.

Sidônio se aborreceu com os repórteres. Depois do festival de exibição de “ações do governo”, esses malvados só queriam saber da impopularidade de Lula e da má avaliação do governo nas pesquisas. “Eu acho até engraçado”, disse o marqueteiro do Planalto, antes de socializar responsabilidades.

TODOS CULPADOS – “Eu acho que impopularidade tem responsabilidade de todos os ministros, todas as áreas —área política, gestão, comunicação, todo mundo”, disse Sidônio. Em privado, um colega refrescou a memória do chefe da Secom.

“Ele disse em janeiro que tiraria as pesquisas do vermelho em três meses. Se tivesse funcionado, não estaria procurando sócios para o sucesso.”

Sidônio delimita suas atribuições. “Meu trabalho é informar. Se todo mundo estiver bem informado, eu acho que eu estou cumprindo o meu trabalho.”

OS PESQUISADOS – Segundo a Quaest, 50% dos brasileiros avaliam que aparições de Lula pioram as coisas, 56% dizem que o Brasil está na contramão, 71% se queixam do descumprimento de promessas e 81% sustentam que Lula deveria fazer um governo diferente. Trombeteando o que é mal avaliado, o marqueteiro do Planalto se arrisca a multiplicar a aversão.

Lula não dá o braço a torcer. Atribui o ronco das pesquisas à falta de comunicação. Talvez passe a exigir do eleitorado um ato de contrição.

Depois da “volta por cima” idealizada por Sidônio, o brasileiro deve se ajoelhar no milho e pedir perdão por não valorizar o museu de novidades em que se converteu o terceiro mandato.