No inquérito do fim do mundo, tudo depende de Mauro Cid

Malu Gaspar
O Globo

Um tema com potencial para complicar a vida de Jair Bolsonaro está no topo da lista de prioridades da Polícia Federal para os depoimentos que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, vai prestar sobre os assuntos que não falou em sua delação premiada e que foram revelados na operação da semana passada sobre o ex-presidente, ex-ministros e militares que tramaram um golpe de Estado.

É o caso dos R$ 100 mil que Cid prometeu enviar para o major Rafael Martins de Oliveira levar pessoas a Brasília para dar apoio a manifestações.

NECESSIDADES ESSENCIAIS – Na troca de mensagens exposta pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão que autorizou a operação, Cid diz que vai providenciar dinheiro para o envio das pessoas e pergunta se R$ 100 mil seriam suficientes. Martins então envia a Cid um intitulado “Copa 2022” com uma estimativa que ele diz ser das “necessidades essenciais”.

Esse é um dos assuntos sobre o qual Cid não disse nada na delação premiada à Polícia Federal e vai ser cobrado a falar agora se não quiser perder os benefícios do acordo – que permitiu a sua saída do batalhão do Exército em Goiás, onde ficou preso por quatro meses por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O episódio é considerado relevante pela PF por algumas razões. Uma delas é mostrar que Cid, então o braço-direito de Bolsonaro no Palácio do Planalto, ajudava a organizar e financiar manifestações que desdobraram em protestos e aglomerações golpistas nos quartéis, até redundar na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

CONTA DE SUPRIMENTOS – Uma das hipóteses com as quais os investigadores trabalham é a de que a origem do dinheiro seria uma conta de suprimentos da própria Presidência da República. Se essa hipótese se confirmar, Bolsonaro vai ficar mais encrencado do que já está.

A Polícia Federal ainda quer saber se os R$ 100 mil foram efetivamente enviados e para qual conta. Os investigadores tem indícios de que o dinheiro serviria para custear a viagem de homens das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, para apoiar o plano golpista sobre o qual eles falavam em reuniões em prédios de apartamentos funcionais de militares em Brasília.

Mauro Cid não falou nada sobre isso nos diversos depoimentos que deu desde setembro. E também não contou da reunião de julho de 2022 que foi gravada em vídeo e encontrada em seu computador e nem das reuniões que Bolsonaro teve com o general Estevam Teophilo, que chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército e que, de acordo com mensagens de Cid, teria prometido ao então presidente colocar tropas na rua para apoiar o golpe.

POUCO DISSE – Fontes da Polícia Federal dizem que Cid “pouco disse” em relação às tratativas para um golpe além de contar da reunião de 28 de novembro de 2022 em que foi discutida uma minuta de decreto golpista.

Por isso, o interrogatório do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deve ser longo.

“Ele terá que esclarecer esses pontos se quiser continuar recebendo os benefícios da delação. A investigação não acabou ainda…”, comenta um policial federal enfronhado na operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma coisa é certa. Essa investigação merece o apelido de “inquérito do fim do mundo”. Realmente, parece que não vai acabar nunca. Já comprei pipocas para assistir hoje ao Jornal Nacional, que se tornou uma espécie de Agência Nacional modernizada. (C.N.)

Victor Carneiro é filho do presidente do Clube Militar

Cézar Feitoza
Folha

Conhecido pela velocidade em emitir posicionamentos e atuar como porta-voz dos oficiais da ativa, o Clube Militar decidiu adotar o silêncio diante de investigações sobre membros da caserna. A Polícia Federal apura a participação de integrantes das Forças Armadas em frente para um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e evitar a posse de Lula (PT) na Presidência.

Sob reserva, diretores do Clube Militar citam diferentes fatores como justificativa para se manterem silentes mesmo diante do que enxergam como arbitrariedades do STF (Supremo Tribunal Federal) contra oficiais do Exército.

EX-DIRETOR DA ABIN – Os motivos para a postura vão desde as dúvidas que pairam sobre o impacto causado pelas mensagens do ex-ministro e general Walter Braga Netto contra os chefes militares até o parentesco do presidente do Clube Militar com um ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) citado nas investigações.

O general Sérgio Tavares Carneiro ocupa a presidência do Clube Militar. Ele é pai de Victor Carneiro, que sucedeu Alexandre Ramagem na direção da Abin —e foi citado pelo ex-ministro e general Augusto Heleno em plano para infiltrar agentes do órgão nas campanhas presidenciais na eleição de 2022.

A fala de Heleno sobre Carneiro ocorreu em reunião de julho de 2022 com Bolsonaro e demais ministros, a três meses das eleições, em meio a um longo debate entre eles de cenários golpistas sobre a disputa presidencial. A gravação da reunião foi obtida pela Polícia Federal.

COMPANHEIRISMO – Sérgio se formou na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) em 1975, enfileirado com os colegas Hamilton Mourão e Gonçalves Dias. Heleno era um dos instrutores dos cadetes; ele e Sérgio mantiveram relação com o avanço da carreira, apesar de pertencerem a armas (funções) diferentes.

“Eu já conversei ontem com o Victor [Carneiro], novo diretor-[adjunto] da Abin, e nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa […], a gente se conhece nesse meio, se houver qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin […]”, disse Heleno durante a reunião.

Bolsonaro interrompeu Heleno e pediu que ele parasse de falar. “Ô, general, eu peço que o senhor não fale, por favor. Não prossiga mais na tua observação aqui. Eu peço que não prossiga na tua observação”, afirmou, dizendo que eles conversariam em particular sobre “o que porventura a Abin está fazendo”.

SEM COMENTÁRIOS – Procurado, Sérgio Carneiro não respondeu às mensagens e desligou o telefone quando comunicado sobre o assunto da reportagem.

A Folha conversou com uma dezena de oficiais da reserva sócios do Clube Militar. Mesmo tendo críticas à operação da PF, a maioria decidiu não se manifestar sobre a investigação e seus impactos nas Forças Armadas.

“Antes de falar ou tomar posição é preciso saber mais sobre o que aconteceu”, disse o general Paulo Chagas. Outros pediram reserva para dizer que as sucessivas operações da Polícia Federal contra militares enfraquecem o Comando do Exército.

FAKE NEWS – Uma nota oficial falsa circulou nas redes sociais com a assinatura dos presidentes dos clubes na manhã de sexta-feira (9). O texto dizia que os militares não poderiam mais “tolerar a atuação ilegal e corrupta do Poder Judiciário” e que oficiais-generais que se “tornaram lacaios do crime devem compreender que não serão mais tolerados”.

O comunicado circulou em grupos de militares no WhatsApp e gerou reação entre diretores dos clubes. “Os presidentes do Clube Naval, do Clube Militar e do Clube da Aeronáutica reiteram se tratar de uma FAKE NEWS”, escreveram em nota oficial.

A manifestação mais crítica contra a operação foi dada pelo senador e general Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No plenário do Senado, ele chegou a conclamar os comandantes das Forças Armadas a não se omitirem contra o que chamou de “condução arbitrária de processos ilegais” que atingem os militares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Carnaval foi oportuno para assentar a poeira. Quanto aos militares da reserva, realmente jamais ficam em silêncio. Houve um pedido do comandante do Exército, general Tomás Paiva, para reduzir a tensão, porque há algo no ar, como dizia o Barão de Itararé. (C.N.)

Crianças vitimadas podem se tornar futuros terroristas

Hélio Schwartsman
Folha

Israelenses estão com um problema de relações públicas. Você, leitor, já ouviu falar nas Vésperas Efésias? Em 88 a.C., o imperador Mitrídates 6º, do Ponto, ordenou o assassinato de cidadãos romanos e aliados que viviam em cidades da Ásia Menor. Nem mulheres e crianças teriam sido poupadas. Estima-se que entre 80 mil e 150 mil morreram.

Imagino que esse massacre, um dos muitos da história, não o comova muito. Ele ocorreu há mais de 2.000 anos e, por alguma razão, descontamos o passado. Somos quase imunes às carnificinas muito antigas, nos importamos moderadamente com hemoclismos recentes e reagimos com vívida emoção aos massacres presentes.

O TEMPO PASSA – Está na programação de nossas mentes, ainda que a diferença temporal seja difícil de explicar filosoficamente. Por que a morte de uma pessoa há 2.000 anos valeria menos que a de uma morta há 80 anos?

O problema de Israel é que o tempo está passando. Foi sob o impacto do Holocausto nazista que a ONU aprovou, em 1947, o plano de partilha da Palestina que viabilizou o Estado judeu.

Mas a memória viva do Holocausto, que ainda chegou à minha geração através das histórias de meus avós e tios-avós, vai aos poucos se apagando. Os registros históricos sempre podem ser consultados, mas o aspecto afetivo desaparece. Reportagem recente do New York Times mostra que é crescente o número de jovens judeus americanos que se identificam com a causa palestina.

FAZ SENTIDO – As histórias de injustiças cometidas contra palestinos estão ocorrendo ao vivo e numa era de hiperconexão. E quanto mais mortos as operações militares israelenses deixarem em Gaza, mais esse efeito se materializará.

Ainda que não haja paralelo entre o que fizeram os nazistas e o que fazem os israelenses, civis palestinos estão morrendo aos borbotões.

Que a carnificina em Gaza sirva ao menos para viabilizar o Estado palestino. Sem ele, Israel jamais encontrará uma paz sustentável.

Bolsonaro quer se vingar e isso dificulta a atuação do PL

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atua para vetar apoio do PL a candidatos do PSD nas eleições municipais. “Deixo claro: PSD do Kassab eu não apoio ninguém, tá ok?”, diz Bolsonaro em um áudio vazado ao qual o Estadão obteve acesso. A conversa era sobre a eleição em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, mas segundo bolsonaristas ouvidos pela reportagem, o veto é amplo e se estende por todo o país.

Aliados do ex-presidente relatam que Bolsonaro culpa o presidente do PSD, Gilberto Kassab, pelo voto favorável de todos os deputados e senadores da sigla ao seu indiciamento na CPMI do 8 de Janeiro.

DESFORRA – Segundo esses bolsonaristas, o ex-presidente costuma mandar notícias críticas a Kassab em sua lista de transmissão no WhatsApp.

Bolsonaro foi procurado ao longo da semana por meio de seu assessor, Fabio Wajngarten, mas não se posicionou sobre a reportagem. Kassab foi procurado por meio da assessoria de imprensa e também não se manifestou.

Gilberto Kassab é um dos principais articuladores políticos do país e mantém influência nos três níveis da federação. O PSD tem três ministérios no governo Lula e o próprio Kassab é secretário de Governo e um dos auxiliares mais importantes do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), além de conselheiro do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP).

PREJUDICA TARCÍSIO – A avaliação é que a rixa coloca Tarcísio, que já cogitou ir para o PSD, no fogo cruzado devido à sua proximidade com Bolsonaro, seu padrinho político, e também com Kassab, que despacha do Palácio dos Bandeirantes e é responsável por fazer a articulação política do governo paulista com a Alesp, o Congresso Nacional e também as prefeituras. O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é do PSD de Kassab.

A postura de Bolsonaro tem desagrado aliados, que eventualmente querem apoiar candidatos da sigla. O PSD governa 51% dos municípios de São Paulo: detinha 66 prefeitos eleitos no Estado em 2020, número que quintuplicou e chegou a 329 no ano passado — parte expressiva deles filiada após Kassab assumir a Secretaria de Governo.

Vice-presidente do PL, o deputado federal Capitão Augusto (SP) afirma desconhecer qualquer determinação na sigla para impedir alianças com o PSD. Ele pondera, no entanto, que o relatório final da CPMI foi aprovado por 20 votos a 11 e que os cinco votos de parlamentares do PSD foram “fundamentais” para o indiciamento do ex-presidente.

EXISTE A RUSGA – “Se o PSD tivesse votado com a gente, o placar seria de 16 a 15. Não haveria indiciamento dos patriotas e nem do Bolsonaro. O PSD poderia ter votado contra o indiciamento e acabou votando a favor. Obviamente, existe uma rusga aí”, disse ele.

O entorno do presidente admite que, em algumas cidades, serão feitas alianças mesmo com a contrariedade de Bolsonaro. Antes da operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e aliados na quinta-feira, 8, bolsonaristas em São Paulo ouvidos pela reportagem entendiam que não era o momento de comprar briga e, sim, de buscar o apaziguamento diante do desgaste que as investigações causaram a ele nas últimas semanas.

Após a PF deflagrar a operação e apreender o passaporte do ex-presidente, essa percepção se consolidou, e um novo problema surgiu: o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu Bolsonaro de manter contato com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que está preso por porte ilegal de arma, e com Walter Braga Netto, secretário de Relações Institucionais do partido e que atua como coordenador das eleições municipais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na eleição, vai ser testada a capacidade de Bolsonaro transferir votos. Como se sabe, a eleição municipal é totalmente diversa. Justamente por isso, nem Lula consegue transferir votos e o PT tem cada vez menos prefeitos. No caso de Kassab, é justamente o contrário e ele é o maior especialista em eleger prefeitos. (C.N.)

Nunes e Tarcísio caminham juntos no apoio a Bolsonaro

Deu na Folha

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que irá à manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcada para o dia 25, um domingo, na Avenida Paulista.”É uma manifestação pacífica a favor do [ex-] presidente, e estarei ao lado dele, como sempre estive”, afirmou o governador à CNN.

Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, também decidiu comparecer ao ato convocado por Bolsonaro.

COBRANÇAS – Eleito com apoio do ex-presidente, de quem foi ministro, Tarcísio de Freitas cultiva uma relação de atritos e aproximações com a base bolsonarista.

Assim como o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ele é frequentemente cobrado a se posicionar publicamente em defesa do ex-presidente pelos aliados mais próximos de Bolsonaro.

Mais recentemente, o governador tem sido pressionado por bolsonaristas por interação amistosa com o presidente Lula (PT) durante evento em Santos (SP) e por não ter se manifestado publicamente em defesa do ex-presidente após a operação da Polícia Federal que mirou articulações golpistas no governo do ex-presidente.

NUNES CONFIRMA – Prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB) decidiu comparecer ao ato convocado por Jair Bolsonaro, para o dia 25/2, na Avenida Paulista. A manifestação deverá ser centrada no apoio ao ex-presidente, sem o tom belicoso direcionado ao STF que se fez presente em outras mobilizações bolsonaristas.

Ricardo Nunes terá o apoio do PL, partido de Bolsonaro, na eleição municipal deste ano e decidiu prestigiar o evento em apoio ao ex-presidente, acossado por múltiplos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

O MDB de Ricardo Nunes fez parte da chamada “frente ampla” que elegeu Lula no segundo turno de 2022. E agora faz costura semelhante, atraindo siglas de diferentes vertentes, para tentar reeleger o prefeito de São Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com toda certeza, Bolsonaro vai lotar a Avenida Paulista. O país está cada vez mais dividido. Quanto mais denúncias surgem, mais aumenta a polarização. E isso tão cedo não acaba. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Marcus André Melo
Folha

Dois eventos apontam para um recrudescimento de patologias institucionais do STF que muitos esperavam se atenuar. Sobretudo, considerando que reformas regimentais recentes para conter os danos causados pelo ativismo sinalizavam a conscientização do problema.

Refiro-me às decisões de Dias Toffoli anulando multas bilionárias de grandes empresas. Trata-se de exemplo eloquente do ativismo processual que Diego Werneck critica em livro recente “O Supremo entre o direito e a política”. Sua conclusão que “o preço da liberdade do Supremo é a eterna desconfiança pública quanto à formação de sua pauta” não podia ser mais acertada.

ARBITRÁRIO E ILEGÍTIMO – O aumento do escopo de atuação individual dos juízes mina de maneira clara a legitimidade da corte. O caso é particularmente relevante em um contexto em que o Supremo tem que lidar com uma agenda explosiva envolvendo o alto escalão do governo anterior e o ex-presidente. A última coisa que a instituição precisaria numa conjuntura desse tipo seriam decisões dessa natureza.

Se o STF, através de decisões monocráticas de seus juízes, pode decidir virtualmente sobre qualquer tema e a qualquer momento, o tribunal será visto pela sociedade como arbitrário e ilegítimo. As decisões são cada vez mais interrogadas por suas motivações individuais, políticas, estratégicas.

O impacto deste tipo de comportamento não incide apenas sobre a comunidade jurídica, que tem demonstrado grande preocupação (excluo aqui as partes interessadas, que o aplaudem), mas, sobretudo, na opinião pública. E ela é crucial, como estudos empíricos demonstram.

CRISES JUDICIAIS – Há expressiva correlação negativa na América Latina entre ataques às cortes supremas (impedimento de juízes, CPIs, intervenções etc.) e a avaliação de que desfrutam junto à opinião pública. Veja-se, por exemplo, “Public Support and Judicial Crises in Latin America” (apoio público e crises judiciais na América Latina), de Gretchen Helmke, que examinou 472 casos de ataques às cortes supremas em países da região (que examinei aqui).

Em situações normais, a opinião pública influencia indiretamente as decisões dos tribunais superiores. É o que concluem Lee Epstein e Andrew Martin, em trabalho clássico sobre 6.000 casos de confirmação ou reversão de sentenças de cortes inferiores por cinco décadas nos EUA. O estudo refere-se a uma “pauta normal”, e não hiperpolarizada e de alta voltagem, como a atual. Na atual, o déficit de legitimidade dos tribunais é inédito e pode ter vastas consequências.

Aqui no Brasil, há um problema de ação coletiva envolvendo os ministros que maximizam seus interesses individuais, ignorando os impactos institucionais coletivos. Ao carnaval de decisões individuais, sobrevém uma Quarta-Feira de Cinzas institucional.

Milhares de migrantes morrem afogados durante a travessia

Luiz Felipe Pondé
Folha

Você acha que existe uma coisa chamada “civilização”? E mais, “civilização ocidental”, que deve ser defendida dos ataques de refugiados e imigrantes ilegais? Esse é um debate tipicamente europeu. A Europa tem um problema insolúvel no horizonte: o que fazer com os “sem papéis”, como se chama na França os ilegais —esta última expressão caiu em desgraça. “Não existe gente ilegal!”, gritam pelas ruas.

A maioria dos intelectuais europeus adere à tese segundo a qual não existe civilização “nativa”. Talvez entre aborígenes ou povos de etnia africana possa se usar a expressão, mas, melhor mesmo é “cultura”, que, por sua vez, não deixa de patinar semanticamente.

MISCIGENAÇÃO – De fato, se olharmos a história, veremos que os povos sempre se misturaram. Esse é o argumento da professora de história antiga da Universidade de Oxford, Josephine Quinn, em ensaio recém-publicado no jornal britânico Financial Times.

Vale lembrar, a favor de Quinn, que o Homo sapiens é uma espécie promíscua, ainda que o compliance tente acabar com esse comportamento inadequado com as palmas dos neopuritanos da esquerda cultural.

Segundo a historiadora, a palavra “civilização” começa a circular na Europa do século 19 prioritariamente para justificar o imperialismo europeu —”somos os mais civilizados, logo, os melhores!”.

JUSTIFICAR OPRESSÃO – De lá para cá, o termo acabou ganhando ares de conceito histórico, sociológico e político, quando, na verdade, é só uma palavra inventada para justificar opressão sobre não europeus.

Daí, a palavra acabou por virar clichê na boca dos europeus contra a presença da alta imigração africana ou islâmica das últimas décadas.

A professora de Oxford aponta para o engodo que é falar em “civilização greco-romana”, quando nem eles se viam como um bloco homogêneo, étnico ou cultural. Assim como o politeísmo aceita qualquer deus, também esses antigos pagãos chiques, tomados como o berço da “civilização ocidental”, aceitavam todo mundo, nem sempre com amor — eram grandes escravocratas. Quinn afirma que, para esses povos antigos, a vida social era feita de encontros culturais, como ela mesma diz, nem sempre pacíficos.

Para quem conhece um pouco de epistemologia —teoria das ciências— está claro que Quinn pratica a conhecida desconstrução —mostrando a ausência de solidez em coisas que muita gente acha seguro pensar e crer—, com o objetivo de combater preconceitos, racismos e xenofobia numa Europa em que grande parte da população está de saco cheio dos refugiados e do número sempre crescente de imigrantes.

RADICALIZAÇÃO – “Os de saco cheio” temem que seus países sejam engolidos por “essa gente” e acabam votando em gente perigosa.

Segundo o sociólogo do Québec, no Canadá, que vive em Paris, Mathieu Bock-Coté, colunista do jornal francês Le Figaro, o equívoco clássico na abordagem de intelectuais como Quinn é tomar suas explicações complexas —que ninguém duvida, em sã consciência, que sejam verdadeiras historicamente— pela realidade concreta das pessoas. Erro típico de intelectual, aliás.

O que importa para um agricultor francês —que anda bem irritado com a “ecologia punitiva” praticada pelos burocratas de Bruxelas— ou para um pequeno comerciante de uma pequena vila francesa ou para o médico de família da região ou para o pároco de província, todos cujas famílias e negócios vêm de três ou quatro gerações, com seus hábitos, casamentos, festas coletivas tradicionais, enterros e lutos, suas crenças religiosas, se o conceito de “civilização” é uma construção imperialista do século 19 ou se romanos e gregos não se viam como uma civilização pura e xenófoba? Resposta: absolutamente nada.

LUTO POR UM FILHO – É como querer consolar o choro do luto por um filho dizendo que, afinal, somos todos poeira de estrela. É impressionante a cegueira dos intelectuais de carreira das universidades e dos jornalistas.

Para os que vivem ali há 300 anos, ninguém os convencerá que os conflitos com os “sem papéis”, estranhos aos seus 300 anos de hábitos e costumes, não existem só porque alguém escreveu um doutorado na Sorbonne dizendo que eles estão errados.

Collor consegue fugir da cadeia antes mesmo de ser preso

José Casado
Veja

O ex-presidente Fernando Collor confirmou no fim de semana de Carnaval que é mesmo um fenômeno de sobrevivência política no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. Ganhou mais 90 dias longe da prisão, no mínimo. É fato relevante para alguém que o Supremo condenou por corrupção a oito anos e dez meses de cadeia, o equivalente a 3.220 dias de cárcere.

A sentença é de maio do ano passado. Collor recorreu, alegou omissões, contradições e erros do tribunal no cálculo da pena. Pediu para ser reduzida a quatro anos, ou 1.460 dias de prisão.

PEDIDO DE VISTA – Com a requisição de Toffoli para análise, o ex-presidente ganhou fôlego até maio. Três meses é o prazo estabelecido no regimento do STF para que um juiz examine e devolva o processo. 

O julgamento havia começado com o voto de Alexandre de Moraes pela rejeição do recurso e manutenção da sentença. Collor foi condenado por crimes cometidos no mandato de senador, entre 2009 e 2014, quando Lula e Dilma Rousseff o reconheceram como aliado de ocasião no Senado.

Em troca de apoio parlamentar, deram-lhe uma fatia da direção do grupo Petrobras, com poder de decisão sobre contratos de construção de bases de distribuição de combustível na Baixada Fluminense e em áreas remotas da Amazônia.

EXCESSO DE PROVAS – O processo contém excesso de provas, decisivas para a sentença. Foram rastreadas 369 operações de lavagem de dinheiro em contas bancárias pessoais e empresariais. Ficou comprovado que o ex-presidente, quando senador, recebeu 20 milhões de reais (atualmente, 40,2 milhões) no espaço de 36 meses em subornos para facilitar negócios obscuros de empreiteiros com o grupo Petrobras.

Existiam indícios de corrupção em escala mais ampla, com trânsito de dinheiro por casas bancárias de Hong Kong, por exemplo. No entanto, a investigação ficou restrita à praça financeira nacional.

Collor é um político sobrevivente no banco dos réus do STF há 31 anos. Em 1989 venceu Lula, na primeira eleição com voto direto para presidente desde a ditadura. Foi deposto por impeachment, declarado inelegível e acusado de corrupção pelo Congresso em 1992. O STF arquivou o caso da usina de negociatas durante o breve governo (1990-1992).

CRIMES PRESCRITOS – Na virada do milênio, um outro processo por falcatruas em contratos públicos começou a tramitar no Supremo. Só foi a julgamento em 2014, quando ele era senador pelo PTB, com direito a foro privilegiado. Os juízes constataram que os crimes estavam prescritos, sem chance de punição efetiva.

Nessa época, ele já estava sob investigação por corrupção na Petrobras. Quase uma década depois, em maio do ano passado, recebeu a sentença de oito anos e dez meses de prisão, agora contestada.

Collor é prova eloquente da vitalidade dos arranjos reinventados a cada ciclo eleitoral para perpetuação da rede de interesses políticos na partilha privada de bens públicos. Foi revigorado nas últimas duas décadas a partir da opção preferencial de Lula e Dilma pela gerência do atraso como tática de “governabilidade”. O Judiciário fez o restante.

MUITAS IMPLICAÇÕES – Mandá-lo à prisão tem múltiplas implicações. De novo, o Supremo enfrenta o dilema sobre o que fazer com um ex-presidente condenado à prisão.

No caso de Lula, falhas técnicas nos processos ampararam a anulação das acusações, com a consequente reabilitação política dando-lhe a chance de conquistar o terceiro mandato presidencial.

Nesse novo caso Collor, a decisão do Supremo poderá orientar o rumo dos processos contra outro ex-presidente encrencado – Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pessoalmente, não vejo motivo para prender Collor. Como se sabe, Lula, Dirceu, Palocci, Vaccari, Maluf, Cabral, Temer, Cunha, Genoino e tantos mais estão soltos. Qual a diferença deles para Collor? (C.N.)

Com chifres e asinhas, PMs da Vai Vai fizeram sucesso

José Casado
Veja

Vice-presidente do Partido Liberal, o deputado federal paulista José Augusto Rosa, que se identifica como capitão, escreveu ao governador Tarcísio de Freitas e ao prefeito Ricardo Nunes: “Proponho que a escola de samba Vai-Vai seja proibida de receber qualquer forma de recurso público no próximo ano fiscal, como forma de sanção pela conduta irresponsável e ofensiva demonstrada.”

A Vai-Vai levou à avenida o enredo “Capítulo 4, versículo 3 – Da Rua e do Povo, o Hip Hop: Um Manifesto Paulistano”, com uma ala de pessoas fantasiadas de policiais miliares do batalhão de choque. Usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas — e o deputado, um ex-PM, não gostou. É direito dele.

FICÇÃO DE CARNAVAL – Seria apenas um episódio de mau-humor político, se o vice-presidente do Partido Liberal comandado por Valdemar Costa Neto, e que abriga Jair Bolsonaro, não tivesse formalizado a proposta de censura e punição a uma organização subsidiada pelo Estado por causa de uma ficção de carnaval.

Se adotado na vida real o método repressivo do capitão Rosa para a ficção de Carnaval, a primeira vítima poderia ser o seu partido por conspiração para golpe de estado.

O Partido Liberal usou a estrutura e os recursos recebidos de fundos públicos (partidário e eleitoral) para apoiar a trama golpista liderada por Bolsonaro — informam o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

UM CERTO CAPITÃO… – Por lógica e coerência, talvez fosse conveniente ao deputado subscrever o pedido dos adversários do Partido dos Trabalhadores à procuradoria para investigar e punir dirigentes do PL — consta um certo capitão Rosa entre eles — por eventual participação em crimes contra o Estado e a Constituição, aquela que todos os parlamentares juraram defender.

O PT pediu, também, sanção adicional: a cassação do registro do Partido Liberal do capitão Rosa, Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro. Torce para que aconteça, se possível, ainda nesta temporada de eleições municipais.

Charge do JCaesar | VEJA

Hélio Schwartsman
Folha

Vocês não vão me cumprimentar? Hoje eu não roubei nenhum banco nem estuprei ninguém. Ridículo, certo? Deixar de cometer crimes não é virtude, mas obrigação. Não me convencem, portanto, as loas à cúpula das Forças Armadas, que teria se recusado a participar do golpe tramado por Bolsonaro e seus asseclas.

Pelo contrário, o que vai emergindo das investigações é que mesmo oficiais-generais que não tiveram participação direta na conspiração foram de uma leniência ímpar para com os que tiveram. Não é difícil argumentar que, ao deixar de agir contra os golpistas, cometeram crimes omissivos.

FOI POR POUCO – Como ainda estamos numa democracia, não é absurdo afirmar que as instituições funcionaram. Mas foi por muito pouco. Se mais dois ou três generais com comando de tropas tivessem embarcado na aventura, poderíamos estar agora sob lei marcial.

O Parlamento, que deveria constituir a linha de frente da resistência ao autoritarismo, também foi interessadamente omisso. Enquanto usufruíam das delícias das emendas parlamentares, deputados e senadores deixaram que Bolsonaro pintasse e bordasse.

Devemos ao Supremo e à sociedade civil, que soube se mobilizar, ainda que na undécima hora, a preservação da democracia.

FORA DA POLÍTICA – Um país não pode ficar refém de seus generais. É preciso profissionalizar e modernizar as Forças Armadas, para que se afastem definitivamente da política.

Penso em mudanças nos currículos das academias, num redimensionamento do próprio tamanho das Forças e na reformulação do artigo 142 da Constituição, para deixar claro que militares não escolhem a qual Poder devem obedecer.

Não sou, porém, muito otimista. Até por causa das investigações, os generais deverão ficar retraídos pelos próximos anos. Não criarão problemas maiores para o governo Lula. Com isso, Lula não deverá gastar energias e capital político nas reformas necessárias. É sempre mais fácil apaziguar do que aprimorar as instituições.

Frente contra o Supremo quer apoio da sociedade civil

Renato Machado, Cézar Feitoza e Ranier Bragon
Folha

A operação da Polícia Federal realizada na última quinta-feira (8) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados aumenta a pressão sobre o bolsonarismo, mas pode também servir de combustível para movimento no Congresso Nacional que visa diminuir o poder do STF (Supremo Tribunal Federal).

Governistas torcem para que o avanço das investigações, reforçadas com as recentes buscas, representem um xeque-mate eleitoral sobre Bolsonaro, já inelegível até 2030 devido a decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o condenaram por uso da máquina e ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

INELEGÍVEL – Como mostrou a Folha, caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, ele pode ficar inelegível por mais de 30 anos. O ex-presidente está convocando apoiadores para um ato no próximo dia 25.

A oposição mais ligada ao ex-mandatário mantém o discurso de apoio a ele e de críticas ao STF, que conduz as investigações por meio do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

“A perseguição política sob o disfarce de justiça ameaça a democracia. A ação da PF contra membros do PL e da oposição é mais um ataque à nossa Constituição. É essencial que a sociedade e o Congresso se unam em defesa do reequilíbrio entre os Poderes e da retomada da normalidade democrática, frente às excepcionalidades que atentam nossa legislação”, escreveu em suas redes sociais, no dia da operação, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

CONTRA O SUPREMO – Rogério Marinho também é um dos principais integrantes da frente que busca reduzir o poder do Supremo.

O Senado já aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) limitando as decisões individuais de ministros do STF, em ofensiva da oposição que contou com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto está na Câmara.

“Muito mais forte [será a atuação da oposição]. Representamos um povo que está indignado. Este povo é a metade da população brasileira. Não se cala a metade de uma Nação. Nenhum recuo. Nenhum passo atrás”, afirmou à Folha a ex-ministra e senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

GRATIDÃO ETERNA – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi outro dos que manifestaram apoio a Bolsonaro nas redes sociais. “Devo tudo a Deus e a vocês por estar como senador hoje, mas também devo gratidão eterna ao ex-presidente Bolsonaro. […] Faço esse texto hoje para dar meu apoio ao ex-presidente Bolsonaro. Ele pode sempre contar comigo, até o fim!”, escreveu.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também bateu na tecla de que o Supremo está extrapolando em suas funções. “O que a gente está vendo é um desequilíbrio total entre os Poderes”, disse em vídeo divulgado no dia da operação.

A esperança da oposição é que o espírito de corpo dos parlamentares —além do receio de boa parte de se tornar alvo futuro— e a popularidade do ex-presidente falem mais alto, no fim das contas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o que está acontecendo com o Brasil, um país dividido pela radicalização, quando mais precisava de paz e tranquilidade para crescer e enfrentar os problemas econômicos e sociais. Há uma fogueira no coração do Brasil, que é alimentada diariamente por Moraes, Bolsonaro e Lula, três perdidos numa política suja, diria o dramaturgo Plinio Marcos. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Mario Sabino
Metrópoles

Depois da operação da PF desta semana, os petistas da imprensa, com o perdão da redundância, voltaram a disparar chumbo grosso contra os militares. Acusam as Forças Armadas de serem golpistas, embora nenhum golpe militar tenha sido tentado ou dado no país.

Havia generais dispostos a embarcar em uma aventura, como fica claro pelas provas que embasaram a operação da PF, mas eles não tiveram influência suficiente para colocar tanques nas ruas.

QUE IMPORTA? – Para a esquerda, as Forças Armadas, como um todo, são culpadas, inclusive porque os seus comandantes não deram voz de prisão a Jair Bolsonaro quando ele lhes apresentou a tal minuta do golpe.

O comandante do Exército se limitou a dizer que o então presidente poderia ser preso caso levasse aquilo adiante, enquanto o comandante da Aeronáutica ficou calado e o comandante da Marinha apoiou.

A explicação é que os comandantes, estou falando dos obedientes à Constituição, entenderam que o rascunho de um decreto para estabelecer o estado de sítio ainda não estava fora das atribuições presidenciais. Assim como não extrapolava a alçada presidencial fazer uma consulta aos militares sobre a possibilidade de determinar um regime excepcional previsto no texto constitucional, por mais alopradas que fossem as motivações de Jair Bolsonaro.

LEMBREMOS JANGO – Tratou-se de repetição histórica, digamos assim. João Goulart, defenestrado pela ditadura militar, também tentou decretar estado de sítio. Ele consultou os então ministros de Exército, Marinha e Aeronáutica, além do seu ministro da Justiça, e obteve sinal positivo para enviar um ofício ao Congresso Nacional, em 4 de outubro de 1963, no qual solicitava a decretação do regime excepcional por um prazo de trinta dias.

Para justificar o pedido, João Goulart escreveu que o país estava “ameaçado de grave comoção intestina, que põe em perigo as instituições democráticas e a ordem pública”. Ele voltaria atrás no pedido porque houve reações à esquerda e à direita, todos com medo de que o chamado dispositivo militar, uma vez acionado para garantir o estado de sítio, tomasse o poder.

Verdade seja dita, Leonel Brizola foi clarividente sobre o que ocorreria no ano seguinte. Disse que, se a esquerda não desse um golpe, levaria um golpe. Leonel Brizola era o Olavo de Carvalho da esquerda.

EXEMPLO DE DILMA – As Forças Armadas também não colocaram no xilindró os emissários de partidos de esquerda que consultaram o então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, sobre a decretação do estado de defesa, nos dias que antecederam o impeachment da petista Dilma Rousseff.

A ideia foi rechaçada, da mesma forma que ocorreu com Jair Bolsonaro, mas prevaleceu a interpretação de que a simples consulta não configurava — ainda — golpismo.

Quanto às Forças Armadas, relendo o que já escrevi sobre elas, constato que já as defendi, já as exaltei e já as ataquei. Admiti até que os militares tinham o direito de participar da política, veja você como eu estava errado.

ÂNIMOS VARIADOS – O conjunto de artigos é dissonante, mas lembro, em meu favor, que os militares não formam um bloco monolítico — há de quase tudo dentro dos quartéis e os ânimos do generalato variam ao sabor das diversas situações. São brasileiros…

Em determinados momentos, as Forças Armadas baniram a democracia; em outros, elas garantiram a ordem constitucional; com Jair Bolsonaro, meteram os pés pelas mãos.

Os militares acharam que controlariam o capitão encrenqueiro, não conseguiram e foram arrastados para o centro de um tremenda confusão que tem como ingrediente adicional os dois pesos e as duas medidas da esquerda. Quando é ela a querer um regime excepcional, não é golpe, mas defesa da democracia. Não é diferente com a direita. Só um pouco: o cinismo é menor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional o artigo de Mario Sabino. Em curtas linhas, conseguiu colocar ordem na discussão e clareou o debate, que está cada vez mais detestável. (C.N.)

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Jair Bolsonaro sempre foi golpista e tentou desacreditar as urnas. Graças à investigação da PF, agora sabemos que ele também participou ativamente do planejamento do golpe de Estado, inclusive sugerindo alterações na minuta de decreto de estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem.

Ocorre que, no fim das contas, ele não emitiu o decreto. A falta de apoio e o medo de ser preso, aparentemente, falaram mais alto. Antes do fim do mandato, fugiu para os EUA, deixando seus comparsas a ver navios. E então surge a discussão: ele cometeu crime contra o Estado democrático de Direito?

LEI INCOMPLETA – A lei, afinal, pune a tentativa e não o mero planejamento. E mais: pune a tentativa desde que ela se dê por meio de “violência ou grave ameaça”. Discutir a definição minuciosa de atos humanos é passatempo tanto de juristas quanto de filósofos como eu, então vamos lá.

A princípio, Bolsonaro não parece ter tentado dar o golpe. Tentar seria emitir o decreto combinado e colocar todo o esquema em andamento. O que ele fez parece se enquadrar perfeitamente como atos preparatórios: reuniu-se com diversas pessoas, trocou mensagens, sugeriu edições à minuta, preparou discurso.

Considerar uma reunião para combinar um golpe futuro como sendo parte da execução do golpe parece uma interpretação bem exagerada e feita sob medida para condenar o alvo.

LINHAS CONCRETAS – Há duas linhas mais concretas para apontar uma tentativa real —indo além da mera preparação — por parte de Bolsonaro: o primeiro é o monitoramento de Alexandre de Moraes, com o intuito de prendê-lo assim que o estado de sítio fosse declarado.

Mas não está claro o quanto Bolsonaro sequer sabia desse monitoramento. E, mesmo que aceitemos que o ato de monitorar Moraes fosse já parte da tentativa — e não da mera preparação — do golpe, dá para falar em uso da violência ou de grave ameaça?

A grave ameaça depende da vítima saber que é ameaçada, de modo a mudar sua conduta por medo. A vítima aqui era monitorada em segredo.

8 DE JANEIRO – O segundo caminho de incriminar Bolsonaro é ligar essas tratativas golpistas ao 8 de janeiro, quando, aí sim, tivemos uma tentativa de golpe com violência. Muitos dos que participaram das tratativas iniciais também colaboraram com o 8 de janeiro.

Mas o que se planejava nas conversas golpistas de Bolsonaro e de seus comparsas —como as que se travaram entre Braga Netto e diversos militares para garantir apoio ao golpe— não eram as invasões do dia 8. A ideia era que Bolsonaro declarasse estado de sítio.

Os atos do dia 8 foram a reação desesperada e improvisada dos golpistas justamente por terem sido abandonados por seu chefe supremo, que fugira para Miami sem dar o golpe. E ninguém mostrou que Bolsonaro tenha colaborado diretamente com esse plano B.

NÃO PARECE ÓBVIO – O caminho da condenação, portanto, não parece óbvio.

Assim, voltemos um passo para contemplar o tamanho do absurdo: não há dúvida de que o presidente da República acusou falsamente o sistema eleitoral para insuflar apoio a um golpe de Estado, tramou o golpe para permanecer no poder mesmo tendo perdido a eleição, negociou apoio junto a generais e ainda combinou a prisão ilegal de ministro do Supremo. A dúvida é se aí tem crime.

Que essa discussão toda seja sequer necessária mostra como a lei de crimes contra o Estado democrático de Direito é absurdamente mal formulada.

ATOS PREPARATÓRIOS – Caso se tratasse do planejamento de um ato terrorista, não haveria discussão. A lei antiterrorismo pune mesmo os atos preparatórios.

Não punir o preparo de um golpe de Estado é deixar o país sujeito às maquinações de extremistas e generais golpistas, que poderão se dar ao luxo de tramar tudo e esperar até a hora H para decidir se agem ou não.

Não sei se Bolsonaro será preso ou se sua covardia será sua salvação; mas os próximos “Bolsonaros” não podem ter a mesma saída fácil. Que se mude a lei!

Lula abandona o governo e prefere viajar com a mulher

Hamilton Ferrari
Poder360

As despesas com pessoal e encargos sociais da União voltaram a subir em 2023. Depois de três anos de queda, o gasto subiu, em termos reais, 2,8% no primeiro ano do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O país gastou R$ 369,4 bilhões com a cifra no ano passado ante R$ 259,2 bilhões em 2022.

Sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as despesas com o funcionalismo tinham caído 10,5%. Foi a primeira gestão desde Fernando Henrique Cardoso que reduziu os valores em termos reais. Lula concedeu reajuste de 9% a funcionários públicos em 2023. Defendeu o aumento salarial no setor público e a maior contratação de pessoas.

ÚLTIMOS NÚMEROS – Os dados são do Tesouro Nacional de dezembro. Apesar da alta registrada em 2023, o valor é menor que o registrado anualmente de 2013 a 2021. A despesa com pessoal e encargos sociais em 2022 foi a mais baixa desde 2009, ou 13 anos.

Lula disse, em abril de 2023, que houve um “furacão” nos últimos anos, em referência à Bolsonaro, e que é preciso melhorar os serviços públicos: “Não é porque estamos no mundo digital que vamos prescindir de seres humanos. Precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, sorrir, ouvir, dizer sim, não”.

As despesas com pessoal e encargos sociais correspondem a 17,1% do total de gastos da União, segundo dados do Tesouro. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse em outubro de 2023 que a reforma administrativa que tramita na Câmara (PEC 32 de 2020), proposta pelo governo anterior, serve para “punir servidores”.

MAIS CRÍTICAS – O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Júnior, criticou uma reforma administrativa que seja “fiscalista” e “enfraquece o Estado”.

O então líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), disse em janeiro de 2024 que a bancada do partido é contra a aprovação de uma reforma administrativa. O

 presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defende o debate de uma proposta para controlar os gastos. “O governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano”, declarou, em outubro de 2023.  E o assunto não avançou.

DISSE GUEDES – No governo anterior, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que tratou com as carreiras do Estado o adiamento de reajustes salariais, o que não foi bem aceito na época pelos sindicatos. A justificativa era que toda a população havia sido penalizada pela pandemia de covid-19, e que também era necessário um esforço do funcionalismo.

Antes do segundo turno das eleições presidenciais, ele tinha afirmado que os funcionários públicos poderiam ter aumento real –acima da inflação– de 2% em 2023.

Sobre o próximo reajuste, a ministra Esther Dweck disse que, para 2024, dependerá do “excesso” de arrecadação. Entidades querem um aumento de até 34,3% dividido em três parcelas. O governo propôs um aumento de 9% dividido em duas parcelas: de 4,5% em 2025 e de 4,5% em 2026.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula não parece preocupado com isso. Arthur Lira acha que o presidente tem de entrar nesta edição, mas ele não está nem aí, porque prometeu a dona Janja que ela conheceria o mundo, e ainda falta visitar a Adis-a-Beba… (C.N.)

Usam a Polícia para destruir quem faz oposição no pais

André Marsiglia
Poder360

É Carnaval. Todas as fantasias são válidas, então suponhamos que os diálogos divulgados nos últimos dias colocaram realmente nossa democracia em risco. Suponhamos ainda que tais diálogos justificaram as medidas de força bruta que foram – e ainda serão – tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre essas medidas, fiscalização de partidos de direita, prisão de militares e do ex-presidente, deposição de políticos eleitos, relativização da imunidade parlamentar de críticos do presidente atual, impedimento da atividade de advogados dos réus, voluntarismo no controle das redes sociais e criação de grupos para rastreamento de discursos antidemocráticos…

FORÇA BRUTA – Ou seja, vamos dar de barato que é aceitável que toda força bruta se justifique nestas terras, que todo ato antidemocrático do Estado seja válido para preservar o Estado democrático.

Pois bem, neste cenário, como ficará daqui para frente o jogo político no país? Se toda oposição floresce da insatisfação com o que existe, e se o que existe é considerado uma democracia plena contra a qual todo questionamento é ilícito e toda força vale, ninguém se atreverá a ser oposição.

Não me venham dizer que sejam de oposição os políticos que votaram no Lula para salvar a democracia, políticos que aplaudem abusos do Judiciário em nome de um bem maior. Isso não é oposição, esses são os que, ao primeiro aceno, aderem ao governo, aceitam um cargo e sorriem felizes nos santinhos da próxima campanha eleitoral. Oposição mesmo não poderá haver.

ALTA TENSÃO – Criou-se no país um ambiente de tensão tamanha que os atingidos não serão apenas os que estão hoje no tabuleiro político, mas, sobretudo, os quadros do futuro, abortados pelo medo de serem vistos como extremos, ao serem de direita, pelo medo de serem enquadrados como antidemocráticos, ao fazerem oposição aos abusos de um Judiciário e de um Executivo que personificaram em si e em suas ações o próprio conceito de democracia.

Chegamos nesta rua sem saída. Estamos matando a democracia para preservá-la dos que supostamente a desejam matar. Pelo medo de morrer, nos suicidamos todos.

Um país sem oposição real e forte, ou com uma oposição “chapa branca”, não é uma democracia, nem pujante, nem inabalada. Relativa? Acredito – e lamento – que talvez nem isso…

Villas Bôas, Virgílio e Dilma, personagens do golpe do PT

Gilberto Clementino dos Santos

Ajudar o país nesse momento requer sinceridade e prudência, respeitando-se o devido processo legal? Previsto pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição, garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Hoje, o processo parece substituído pelas narrativas. Cada um conta a história a seu jeito. Os jornalistas (quase todos) embarcaram nessa canoa, que ignora o devido processo legal e alimenta seguidas narrativas.

Sem devido processo legal e atuando sob a construção de narrativas políticas que servem aos iluminados de plantão, fica prejudicada a recuperação de padrões civilizatórios, com exercício pleno de cidadania.

GOLPE DA DILMA – Apenas oito anos depois, hoje poucos lembram que a presidente Dilma Rousseff e Lula tentaram dar um golpe de estado em 2016. Em entrevista assinada por Paulo Briguet no site Brasil Sem Medo, o ex-senador e ex-prefeito Arthur Virgílio relembra o episódio em que a então presidente Dilma pediu apoio do Exército para decretar Estado de Defesa e escapar do impeachment.

No início de abril de 2016, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, muito amigo do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, recebeu uma ligação dele, convidando-o a ir a Brasília. O prefeito perguntou se poderia levar o senador José Agripino Maia, e o comandante concordou.

Dias depois, Arthur Virgílio foi até a sede do Exército em Brasília, acompanhado por José Agripino. Imaginou que seria uma reunião a três, mas se surpreendeu quando foi levado a uma sala onde estava o Alto Comando do Exército.

DISSE O COMANDANTE – Na reunião, Villas Bôas contou que fora chamado para uma reunião no Palácio do Planalto, que o jornalista Paulo Briguet reproduz na reportagem:

“Estou precisando da sua solidariedade. Estou sendo acossada e atacada por todos os lados. Estão querendo meu impeachment sem que eu tenha cometido nenhum crime! Eu pretendo decretar o Estado de Defesa e preciso do seu apoio como Comandante do Exército” — disse Dilma.

Villas Boas ficou atônito, mas respondeu de forma precisa: “Presidenta, a senhora sabe que não sou um homem de muitas palavras. Mas vou dizer com clareza aqui: ao decretar o Estado de Defesa, o governo estaria proibindo manifestações públicas pacíficas. Para isso, a senhora não conte nem comigo, nem com o Exército Brasileiro”.

A reunião terminou rapidamente, as manifestações populares continuaram e Dilma sofreu o impeachment por suas pedaladas fiscais.

LEMBRA VIRGÍLIO – Recentemente, Arthur Virgílio foi às redes sociais para recordar esse desonroso pedido de Dilma Rousseff.

“A tentativa de golpe por parte de Dilma e do PT é algo incomparavelmente mais concreto do que todas essas acusações frágeis ao ex-presidente Bolsonaro. Às vésperas da votação do impeachment, Dilma e Lula tentaram proibir as manifestações pacíficas do povo brasileiro e pressionar deputados e senadores para que não votassem o impeachment. Queriam fazer isso com o apoio do Exército, ou seja, com a força das armas”.

Sobre as atuais acusações contra Bolsonaro, Arthur Virgílio é enfático: “Outro dia eu vi na TV que Bolsonaro teria participado de um suposto plano de golpe, com base em uma minuta que não foi assinada e jamais foi colocada em prática. Aí prendem o presidente do maior partido de oposição por posse de arma e de uma pepita de ouro. No caso da Dilma, houve não apenas um plano, mas uma tentativa real de calar as manifestações e intimidar o Congresso. E ela ainda ficou com os direitos políticos!”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como todos os personagens mencionados ainda estão vivos, devemos acreditar que o relato de Arthur Virgílio é rigorosamente verdadeiro e desarticula esse festival de narrativas que circulam atualmente. (C.N.)

Bolsonaro vai exigir o comparecimento de seus aliados

Guilherme Seto
Folha

O ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o dia 25 de fevereiro, na avenida Paulista, em São Paulo, será uma espécie de teste de bolsonarismo para Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do estado, e Ricardo Nunes (MDB), prefeito da capital.

Tarcísio e Nunes são frequentemente cobrados a se posicionarem publicamente em defesa do ex-presidente pelos aliados mais próximos de Bolsonaro.

JUSTIFICATIVA – Em vídeo, o ex-presidente afirmou que o ato está sendo organizado para que ele possa se defender das acusações lhe têm sido imputadas. Ele é investigado por sua suposta participação em trama golpista para se manter na Presidência.

Mais recentemente, o governador tem sido pressionado por bolsonaristas por interação amistosa com o presidente Lula (PT) durante evento em Santos (SP) e por não ter se manifestado publicamente em defesa do ex-presidente após a operação da Polícia Federal.

COBRANÇA A NUNES – O prefeito conseguiu que Bolsonaro declarasse apoio a sua candidatura no começo de fevereiro, após negociações que se arrastaram por meses. Nesse período, o emedebista foi cobrado diversas vezes a respeito de sua fidelidade ao ex-presidente, inclusive pelo próprio Bolsonaro.

Perguntado pela coluna Mônica Bergamo a respeito da operação da PF, ele não quis responder. Pouco antes, ele disse a jornalistas que tem “plena confiança nas instituições do nosso país e no nosso Judiciário”.

A gravidade das acusações contra Bolsonaro e o fato de que o próprio ex-presidente está convocando o ato fazem com que aumente a pressão para a presença de Tarcísio e Nunes.

LIVRE DE RADICALISMO –  Em ambos os casos, no entanto, a distância que tentam manter das parcelas mais radicais do bolsonarismo pode se ver prejudicada, a depender do conteúdo das falas do ex-presidente e demais participantes do ato.

Nas redes sociais, bolsonaristas têm cobrado a presença de eles e de outros políticos, como o senador Ciro Nogueira (PP), no ato.

“A turma que foi eleita com apoio de Bolsonaro está na hora de definir sua posição e sair de cima do muro”, escreveu um usuário. Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente, complementou a publicação com “e a turma que quer ser eleita com o apoio bolsonarista…”

ESTÁ PERIGANDO – Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes já levaram a Polícia Federal a deflagrar a megaoperação Hora da Verdade, que teve como alvos o próprio ex-presidente e seus principais aliados na última quinta-feira (dia 8).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há uma tendência a incriminar Bolsonaro, sem a menor dúvida, para evitar que ele se candidate em 2030, quando já estaria com 75 anos e Lula não poderia mais se eleger. Mas são meras hipóteses, porque não se pode adivinhar o dia de amanhã. A média de sobrevida do brasileiro é de 72 anos. Isso significa que Lula já está há seis anos fazendo hora extra. Bolsonaro completa 69 anos em março, tem graves problemas de saúde e necessita fazer mais uma operação no abdômen, que é sempre longa e arriscada. Assim, diante do significado e da fragilidade da vida, Lula e Bolsonaro demonstram tamanha volúpia pelo poder que os transforma em dois seres inferiores. (C.N.)

Bolsonaro é uma incógnita que preocupa Lula e o PT

J.R. Guzzo
Estadão

A questão que realmente interessa para o futuro próximo do país, uma vez passado o primeiro impacto do temporal que está agitando Brasília, é a seguinte: Jair Bolsonaro estaria finalmente liquidado para a vida política brasileira, ou vai continuar sendo o problema de vida ou morte que o STF, o governo Lula e quem acredita em ambos sustentam que ele é?

Parece não importar muito, na atmosfera que o poder judiciário criou no Brasil nos últimos cinco anos, a qualidade técnica e o valor objetivo das provas apresentadas até agora pela polícia e pelo ministro Alexandre de Moraes. Toda essa história, desde o começo, não é sobre fatos – é sobre crenças.

CRENÇAS DIVERSAS – Há muita gente que acredita, por exemplo, que Bolsonaro realmente matou 700 mil pessoas na pandemia da covid. Também acham que não há nenhuma dúvida de que o ex-presidente quis dar um golpe de Estado, antes ou logo após deixar o cargo, como dizem os comunicados da PF e do ministro.

Para outros tantos, ao contrário, o material apresentado até agora pelas autoridades não prova nada. Há conversas de golpe, minutas de golpe, e outras coisas de golpe – mas não se fez nada de prático para dar mesmo o golpe.

É como nas discussões sobre a real natureza da Santíssima Trindade, ou indagações semelhantes. Nunca vai se provar se isso é assim ou se é o contrário – e nem interessa mesmo que haja ou não haja prova, pois aqui a única questão é a fé.

PROVAS GASOSAS – Além do mais, no Brasil de hoje, o conceito de prova evoluiu para o estado gasoso. A confissão do crime e a devolução de dinheiro roubado, por exemplo, não são provas contra o corruptor. Ter um estilingue e bolas de gude no bolso, por outro lado, é prova de golpe de Estado.

Prova, na vida real, é aquilo que o STF diz que é prova, e as sentenças de condenação ou absolvição dependem de quem está sendo julgado, e não do que aconteceu. A discussão não é jurídica. É só política.

Bolsonaro, do ponto de vista político, é de fato um complicador. É inelegível por decisão do TSE, o que sem dúvida resolve o problema de quem teria de disputar eleição diretamente com ele, mas seus inimigos acham que o ex-presidente continua sendo uma força eleitoral.

MELHOR NA CADEIA – Seria melhor, desse ponto de vista, que ele estivesse na cadeia durante a campanha pelas eleições municipais deste ano. Não poderia fazer lives. Não poderia circular pelo Brasil. Não poderia dar apoio a candidatos. Não teria redes sociais. Vai ser suficiente?

As eleições para prefeito serão um grande teste para a política brasileira. Vai se saber, então, se o eleitorado acredita ou não que Bolsonaro tentou dar o golpe – e se acredita, o quando está realmente ligando para isso.

“Vivemos tempos muito estranhos”, diz Marco Aurélio Mello

Deu no Brasil 247

A operação policial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de estado e associação criminosa, recebeu críticas do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Mello argumenta que é necessário moderação e cautela nas investigações, destacando que medidas invasivas, como busca e apreensão, devem ser justificadas por indícios robustos de crime.

Em entrevista à revista Veja, o magistrado expressou preocupação com o desgaste institucional do STF devido à amplitude das diligências autorizadas.

UMA MEGAOPERAÇÃO – A operação da Polícia Federal realizou 33 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de prisão, principalmente contra militares, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais. Segundo a decisão, os investigados estariam envolvidos em um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Para Marco Aurélio Mello, é fundamental que a apuração seja conduzida de maneira criteriosa, evitando precipitações e preservando os direitos individuais dos investigados. O ministro, conhecido por suas posições garantistas, ressalta a importância de se evitar o açodamento nas medidas judiciais adotadas, em prol da credibilidade das instituições democráticas do país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A opinião de Marco Aurélio Mello não é muito diferente da visão de alguns membros do Supremo, que estão preocupados com o exotismo e os exageros dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Nenhum ministro faz declarações, mas o certo é que não estão nada satisfeitos com o progressivo desgaste da imagem do Supremo, a ponto de a mais recente pesquisa indicar que 47% da população acham que vivem sob uma ditadura do Judiciário. A sensação é essa, mas é uma ditadura que ainda respeita a liberdade de expressão, caso contrário a Tribuna já teria sido fechada. (C.N.)

Charge do Aroeira (Portal O Dia)

Deu em O Globo

O Exército afirmou que as “providências” contra os alvos da operação Tempus Veritatis, que investiga uma tentativa de golpe de Estado, “serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas”. A Força também declarou que está colaborando com a investigação.

Na operação, realizada na semana passada pela Polícia Federal (PF), três militares foram alvo de mandados de prisão e outros 17 foram de buscas e apreensão — sete deles da ativa. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também determinou o afastamento de seis militares de suas funções públicas.

DECISÕES JURÍDICAS – Em nota, o Exército disse que “prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República” e que “vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas”. Acrescentou que “as providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”.

Como mostrou o blog da colunista Malu Gaspar, o Exército não abrirá neste momento apurações disciplinares contra os alvos da operação. A instituição só tomará medidas internas após a conclusão das investigações da Justiça, mas cumprirá os pedidos de afastamento das funções da ativa.

Uma das medidas tomadas foi a escolta, dos Estados Unidos até o Brasil, do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto. Ele foi preso no domingo, após desembarcar no Brasil, e foi levado para o Batalhão da Guarda Presidencial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. A matéria foi requentada. O Exército está fechado em copas, como se diz no carteado. É proibido comentar os acontecimentos. (C.N.)