Freire Gomes e Baptista Júnior não aceitaram o golpe

Edoardo Ghirotto e Eduardo Barretto
Metrópoles

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que apoiava o golpe, está mais diretamente envolvido. Porém, os ex-comandantes do Exército. general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, apesar de não terem aceitado colaborar com a trama golpista de Jair Bolsonaro após a eleição de 2022, mesmo assim podem ter cometido crime militar, porque silenciaram sobre a existência do plano bolsonarista.

A Polícia Federal obteve mensagens de WhatsApp do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e do general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, com indícios de que Freire Gomes e Baptista Junior foram informados sobre preparativos para o golpe militar.

O caso, em tese, se encaixa no artigo 322 do Código Penal Militar, que prevê detenção de até seis meses para o militar que, por indulgência, comete o delito de condescendência criminosa, ou seja, deixa de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falta competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

MENSAGEM DE CID – Na decisão em que autorizou a operação deflagrada na quinta-feira (8/2), o ministro do STF Alexandre de Moraes apontou que Mauro Cid enviou mensagens de áudio para Freire Gomes sinalizando que Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto golpista.

As mensagens foram enviadas por Cid em 9 de dezembro de 2022, dois dias após uma reunião no Palácio do Planalto que contou com Freire Gomes e outros artífices do golpe, como o ex-assessor Filipe Martins e o advogado Amauri Feres Saad. Nelas, Cid falou sobre Bolsonaro ter enxugado o decreto. “

Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto mais, é, resumido, né?”, disse Cid ao então chefe do Exército.

GRAVAÇÃO REVELADORA – Já Braga Netto falou sobre Baptista Junior em conversa com o militar Ailton Barros, amigo de Bolsonaro. Segundo Braga Netto, o então comandante da Aeronáutica estava “fechado em mordomias” e “negociando favores”. O general também instruiu Barros a elogiar o então chefe da Marinha, Almir Garnier, e a “foder” Baptista Junior. As investigações apontam que Garnier teria aderido à ideia do golpe.

A conversa entre Braga Netto e Barros ocorreu em 15 de dezembro de 2022. Além das ofensas a Baptista Junior, o general encaminhou memes que chamavam o ex-comandante da Aeronáutica de comunista e de petista. “Honra a farda, Baptista”, dizia a legenda de uma das fotos.

O Ministério Público Militar (MPM) entrou em contato, após a publicação da reportagem, para informar que “as práticas delituosas, em tese praticadas pelos militares apontados, não configuram delitos de competência da Justiça Militar da União, mas, sim, da Suprema Corte”.

COMPETÊNCIA – No entendimento do MPM, o caso dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica só poderá ser analisado pela Justiça Militar se o STF assim decidir. “Se remanescerem práticas que a Suprema Corte venha a considerar da competência da JMU, certamente haverá a declinação”, declarou o MPM.

Ao ser procurado, o Ministério da Defesa afirmou à coluna que o caso era de competência da Justiça Militar.  Já o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que essas investigações estão a cargo do inquérito determinado pelo STF e conduzido pela PF.

“O Exército, enquanto instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”, declarou a Força.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se dizia antigamente, gritaram “barata voa” e estabeleceu-se a confusão. Ninguém sabe de nada, está tudo no ar, como os aviões de carreira, diria o Barão de Itararé. Quanto ao possível cometimento de crime militar por omissão, conforme a reportagem cita, é claro que não existe essa configuração. Para os comandantes militares que recusaram a participar, nem havia autoridade competente a quem comunicar o crime, pois eles eram subordinados ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que estava no esquema. Assim, Moraes não poderá pegá-los, até porque o crime militar, se existisse, somente poderia ser julgado na Justiça Militar, como diz o senador Mourão (Republicanos-RS). (C.N.)

Costa Neto está proibido de conversar com Jair Bolsonaro

Paolla Serra
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente do PL Valdemar Costa Neto, neste sábado. Contra o dirigente estava sendo cumprido um mandado de busca e apreensão quando ele acabou sendo preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, por estar com uma pistola de terceiros com documentos irregulares, e por usurpação de bens da União, por estar com uma pepita de ouro extraída de um garimpo.

Com a decisão, Costa Neto deixará a Superintendência Regional Federal do Distrito Federal. Ele havia sido preso em flagrante na quinta-feira e, na sexta, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva por Moraes. A defesa havia pedido a liberdade após a determinação mais recente, o que foi atendido neste sábado.

HAVIA INDÍCIOS – Segundo a PF, Valdemar é investigado por participar de uma investida golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ele também é apontado como um dos principais entusiastas de questionamentos feitos ao sistema eleitoral após as eleições de 2022.

Ao analisar as suspeitas levantadas pela PF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou haver indícios da participação de Valdemar no “sistema delituoso que se apura”. O inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) apura os possíveis crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Na decisão que autorizou quatro prisões preventivas contra outros alvos, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que Valdemar é tido pela PF como o “principal fiador” dos questionamentos sobre as urnas eletrônicas.

SEM CONTATOS – O ministro determina ainda que o cacique partidário fique proibido de manter contato com Bolsonaro e com o ex-candidato a vice-presidente pelo PL general Walter Braga Netto, como revelou a colunista do GLOBO Bela Megale.

Depois que Bolsonaro perdeu a disputa em 2022, o partido dele pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a verificação do resultado do segundo turno, solicitando a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas.

Além disso, segundo a apuração, o antigo comitê da campanha de Bolsonaro, alugado pelo PL, ficou conhecido como “QG do golpe”. Ao fim do segundo turno, o local era frequentado “por diversos apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro entusiastas de uma intervenção militar das Forças Armadas que resultaria na continuidade do então presidente no poder”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Valdemar Costa Neto é um tremendo pilantra, mas isso não significa que possa ser preso sem provas. Se a arma que estava em sua casa era registrada, não havia motivo para prendê-lo. Mas quem se interessa? Quanto a Costa Neto parar de falar com Bolsonaro, trata-se de medida sanitária, digamos assim, porque nenhum dos dois tem algo a dizer. (C.N.)

Ao divulgar o golpe, Moraes prestou grande serviço ao país

Roberto Nascimento

São preocupantes e perigosos para a nação os fatos que emergem da investigação dos atos golpistas. Mesmo que a força dos tanques e dos fuzis venha impedir que ocorra o julgamento das condutas delituosas de uma minoria de militares golpistas, que tentaram dividir a caserna e por isso atentaram contra a hierarquia e a disciplina, pelo menos o povo brasileiro tomou conhecimento do fracassado planejamento de uma nova tomada do poder pelas armas.

Ressalto a coragem do ministro Alexandre de Moraes, que está firme à frente da operação. Na história deste país, desde o nascimento da República, nas Intentonas militares, na Revolução Constitucionalista de 1932, nas Revoluções de 30 e 64, nas revoltas militares contra Juscelino (Jacareacanga e Aragarças), sempre houve anistia para os crimes da tentativa de tomada do poder por militares, sobrepondo-se à sociedade civil.

MILITARES GOLPISTAS – Na Praça dos Três Poderes, os “Kids Pretos” estavam na linha de frente na destruição do 8 de janeiro, amparados por um grupo de coronéis e generais golpistas. Esses indivíduos, embora ainda fardados, não se confundem com as Forças Armadas, que são legalistas e cientes do papel constitucional de defesa da nação contra a desagregação da unidade nacional e contra o inimigo externo.

Sempre afirmamos aqui na Tribuna da Internet que não estamos livres de uma nova tentativa de tomada do poder, o perigo é latente e real.

Lembrem-se que alguns desses oficiais golpistas, agora foram submetidos a busca e apreensão, são traidores da nação e foram instrutores ou professores da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras). Suas sementes foram plantadas.

REPRISE INDEVIDA – O Brasil não precisava passar por isso novamente. Mas os ecos dos 21 anos do regime militar foram reverberados nos quatro anos do governo Bolsonaro. Nesse mandato, o presidente e seus acólitos só pensavam em permanecer no poder, tramando contra as instituições. Para quê? Para nada. Buscaram glória e poder, sem perceber que tudo é efêmero, tudo passa, tudo vira pó e no final não vale a pena dividir para governar, colocando o país na antessala da guerra civil.

Agora, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, terá de fazer um esforço hercúleo para manter a tropa unida dentro dos pilares da hierarquia e da disciplina.

Os generais e coronéis insurretos, que chamaram seus pares oficiais legalistas de “melancias” e lhes dirigiram palavrões impublicáveis, esses falsos militares serão jogados no limbo do esquecimento, dentro de seus pijamas envelhecidos. E a vida dos brasileiros poderá seguir adiante.

Neto de Figueiredo era uma espécie de porta-voz do golpe

Eduardo Reina
Agência Brasil

O empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Batista Figueiredo, último presidente militar após o golpe de 1964, está entre os alvos da operação Hora da Verdade deflagrada pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, Figueiredo Filho atuou em suposta operação de “propagação de desinformação golpista e antidemocrática”.

Juntamente com o general Braga Netto e os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, paraquedista do Exército, o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho integrava o núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado, de acordo com relatório do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos de atuação na tentativa de golpe.

AÇÃO COORDENADA – Os diálogos entre Mauro Cid e Figueiredo Neto, obtidos pela PF, revelaram que o coronel Correa Neto sabia horas antes o nome exato dos comandantes militares que seriam expostos pelo empresário e então comentarista em programas de rádio e televisão. O que demonstra, ainda segundo a PF, a existência de ação coordenada para expor e pressionar os militares que não aceitassem aderir aos planos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detalhou no relatório que o grupo de incitação de militares escolhia “alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a ‘audiência’ militar”.

“Segundo a autoridade policial, Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid teriam se concentrado na escolha de alvos para a amplificação de ataques pessoais direcionados a militares em posição de comando, que resistiam às investidas golpistas, em coordenação de condutas que identificam o núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado.

ATAQUES MASSIVOS – Para tanto, os elementos coligidos apontam que os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de destaque perante a audiência militar”, revela relatório do ministro do STF.

Figueiredo Neto, de acordo com a PF e o STF, “economista e então integrante de programas de rádio e TV pela emissora Jovem Pan, atuou nesse contexto de propagação de desinformação golpista e antidemocrática”.

Importante lembrar que o general e ex-presidente João Batista Figueiredo, antes de se tornar presidente da República agia nos bastidores da ditadura e chegou a comandar o sistema de espionagem da repressão, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Entre as várias atribuições do SNI estava o monitoramento de atividades de cidadãos dentro e fora do território nacional.

COM OS KIDS PRETOS – De acordo com as investigações, o coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto, – a época assistente do Comandante Militar do Sul – teve participação ativa na organização de uma reunião às 19h em 29 de novembro de 2022 em Brasília com a presença dos oficiais, com formação em forças especiais, assistentes dos generais supostamente aliados na execução do golpe.

Os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid demonstram que Correa Neto intermediou o convite para reunião e selecionou apenas os militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos), “o que demonstra planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do golpe de Estado”.

No mesmo dia, às 20h02m, segundo a PF, o coronel Correa Neto enviou a Mauro Cid uma minuta intitulada ‘Carta ao comandante do Exército, de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro’, documento provavelmente discutido mais cedo na reunião utilizado como instrumento de pressão ao então comandante do Exército general Freire Gomes.

DIVULGAÇÃO IMEDIATA – “Logo após a reunião, o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho divulgou no programa Pingo nos Is, às 21 h30, os nomes dos comandantes regionais do Exército que ainda estariam indecisos em aderir ao plano golpista.

Os diálogos com Mauro Cid revelaram também que Correa Neto sabia hora antes o nome exato dos comandantes que seriam expostos pelo blogueiro, o que demonstra uma ação coordenada dos investigados em expor e pressionar os militares que não topassem aderir aos planos golpistas”, diz o relatório.

Após o envio da carta, Mauro Cid pede ao coronel Correa Neto que mande as observações, ao que ele responde: ‘Porra irmão. Apaguei essa parada’; ‘Não combinamos de apagar?’ Os diálogos sugerem, portanto, segundo a PF, que os investigados tinham consciência da ilicitude das condutas praticadas e buscavam suprimir provas que pudessem incriminá-los, “em ação típica de organização criminosa’”.

MANIFESTO – A decisão de Alexandre de Moraes destaca ainda a existência de um documento que serviria como suposto manifesto de oficiais superiores do Exército com “clara ameaça de atuação armada”.

Tal documento fora “disponibilizado a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, na dinâmica de coordenação de atividades que norteava a atuação do grupo, o qual o publicizou em post no Twitter de 29/11/2022 e no programa Pânico da emissora Jovem Pan”.

A PF solicitou a prisão preventiva de Figueiredo Filho, mas a determinação do ministro Alexandre de Moraes de ontem apenas o proíbe de manter contato com os demais 32 investigados pela PF no esquema de preparação do golpe de estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Paulo Peres. A reportagem deixa no ar uma grande dúvida: Por que Moraes não atendeu ao pedido da PF, que queria prender o neto de Figueiredo? Realmente, não tem explicação. Vamos aguardar. (C.N.)

Moraes tirou Dias Toffoli do noticiário no momento exato

José Antonio Perez

As grandes dúvidas são muitas, neste momento de tumulto e tiroteio político. O ministro Alexandre de Moraes vai prender os generais envolvidos no planejamento do golpe, que nem chegou a ser tentativa? É difícil. Até hoje, neste amontoado de gente chamado Brasil, ninguém jamais mexeu com os generais.

A família Bolsonaro será presa? Caso afirmativo, surge outra pergunta. O país aguentará o racha geral e possível badernaço? Com tanta instabilidade já existente, não creio ser esse o momento de prender algum Bolsonaro, pai ou filho(s).

Quanto aos generais, sou totalmente contra a existência/excrescência da Justiça Militar. Porém, já que existe, cabe a ela determinar os procedimentos para cumprimento de eventuais mandados de prisão, busca e apreensão ou condução coercitiva. Certamente não cabe ao Supremo Tribunal Federal, cujos ministros julgam que podem tudo.

CLIMA DE CAOS – Aqui em Brasília existe a preocupação de que o ministro Alexandre de Moraes, com apoio ostensivo do presidente Lula, esteja criando um clima de caos iminente, poisos dois  agem com sangue nos olhos e espírito de revanche. No geral e não apenas neste caso. Diz-se que Lula voltou para se vingar de quem o colocou na cadeia, e o ministro Moraes há tempos vem agindo acima da lei.

A capital tornou-se uma central de boatos. Lula e o PT querem ficar no poder indefinidamente, neste país de analfabetos funcionais.

Pouca gente percebe que o escândalo do golpe surgiu justamente quando a imagem do Supremo corria para o esgoto, devido às decisões insanas de Dias Toffoli, que já foi obrigado a recuar no caso das multas da Odebrecht, devido aos providenciais pareceres da Advocacia Geral da União e da Corregedoria Geral da União, que recuperaram mais de R$ 6 bilhões.

PASSANDO PANO – De repente,surgiu muita gente passando pano no Toffoli, como o analista político Murilo Aragão, que apareceu na CNN defendendo o ministro e dizendo que a mídia e a opinião pública estavam esperneando à toa.

A seu ver, as reações foram excessivas e coisa e tal, porque Toffoli apenas “suspendera” as multas bilionárias, sem cancelá-las.

E agora? Depois que a AGU e a CGU apresentaram seus pareceres mostrando as falhas grotescas de Toffoli, gostaria de saber quem terá coragem de continuar passando paninho no ministro que sonhava ser juiz, não passou nos concursos e hoje desonra o Supremo.

Se a candidatura for cassada, Trump vai incendiar o país

Fernanda Perrin
Folha

Se a Suprema Corte for fiel à Constituição americana, ela deve barrar Donald Trump das primárias. Mesmo que isso signifique retirar da corrida o seu líder absoluto. Mesmo que isso leve uma turba extremista às ruas. Essa é a opinião de Bruce Ackerman, professor de Yale e referência internacional em direito constitucional.

Ackerman apresentou, em conjunto com outros acadêmicos, uma das manifestações à Suprema Corte (chamadas de amicus) no recurso contra a retirada do republicano das cédulas no Colorado.

FALTA JULGAR – Os juízes estudam o caso, o mais espinhoso politicamente desde a eleição de George W. Bush em 2000, nesta quinta-feira (8). Não há uma data para a decisão, mas, com as primárias em andamento, a expectativa é de um desfecho rápido.

“Se você teve uma insurreição no meio do país em uma tentativa de se rebelar contra o presidente legalmente eleito dos EUA, isso de fato o desqualifica”, afirma Ackerman, defendendo sua leitura da Seção 3 da 14ª Emenda.

O texto, adotado em 1868, impede envolvidos em insurreição de ocuparem cargos públicos, e estava praticamente esquecido há décadas. O professor de Yale foi um dos primeiros a defender sua aplicação a Trump, afirmando que seu papel na invasão do Capitólio constitui uma rebelião. O argumento serviu de base para ações apresentadas em mais de 30 estados pedindo a retirada do republicano das cédulas das primárias do partido. Até agora, a estratégia teve sucesso em dois: Colorado e Maine.

DIZ A DEFESA – Já a defesa do empresário, chamando-o de “candidato presumível” à vaga republicana na corrida presidencial, afirma que retirá-lo das primárias seria antidemocrático, comparando a situação com a da Venezuela, e que isso causaria “caos e confusão”.

Trump venceu com folga os dois pleitos realizados até agora, e sua única adversária restante, Nikki Haley, perdeu nesta terça para a opção “nenhum dos candidatos” em uma votação sem o nome do empresário.

Muitos analistas afirmam que, diante das implicações políticas tectônicas da retirada do ex-presidente das primárias, é possível que a Suprema Corte fuja da análise do mérito e anule a decisão do Colorado com base em uma tecnicalidade jurídica. Joga a favor dessa aposta o fato de a maioria da Corte ser conservadora e 3 dos 9 juízes terem sido apontados por Trump. Ackerman, no entanto, defende que é justamente o impacto político da decisão o que deve levar os magistrados a barrarem o empresário.

CREDIBILIDADE – “A Suprema Corte é hoje a única instituição com credibilidade junto à direita. Claro, há alguns extremistas, talvez 5% a 10% da população, que vão dizer que os juízes receberam um suborno ou algo do tipo”, diz ele, minimizando o impacto de um banimento de Trump entre sua base. “Haverá turbas nas ruas, sim, mas elas serão controladas, e até novembro teremos ordem.”

“A decisão vai alienar um terço dos republicanos, ou um sexto da população. Sim, isso é um problema. Mas vai permitir que 40% [o percentual dos independentes] decidam entre um conservador sério e um democrata sério”, completa.

Na visão de Ackerman, a decisão pode inclusive melhorar a visão da população em geral sobre a Suprema Corte, que nunca esteve em patamar tão negativo quanto hoje, sobretudo após retroceder no reconhecimento do aborto como um direito constitucional, em 2022.

SAÍDA POLÍTICA – O professor de Yale lembra ainda que a 14ª Emenda prevê que o banimento de um candidato pode ser revertido pelo Congresso caso obtenha apoio de dois terços de cada Casa – ou seja, ainda haveria em teoria uma saída política para Trump.

Além de barrar o empresário, o jurista afirma que os juízes devem suspender o calendário das primárias por dois meses e permitir que mais pré-candidatos republicanos entrem na disputa, para não favorecer a única restante.

Ele especula ainda que, nessa reorganização do pleito, é possível que o cálculo mude também do lado democrata – Joe Biden já afirmou que só está concorrendo porque é Trump do outro lado. A troca de candidato nos dois partidos é o melhor dos cenários, diz o jurista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de Fernanda Perrin. Se houver caos nas ruas – e é claro que haverá –, a culpa é da Suprema Corte, que deveria julgar esse caso o mais rápido possível. E a solução ideal seria a cassação da candidatura de Trump e a desistência de Biden, para a política começar do zero a zero. Caso contrário, haverá gravíssima rebelião nas ruas, incentivada pelo próprio Trump. Podem apostar. (C.N.)

Mourão diz que o pedido do PSOL é uma infantilidade

Deu no Portal Terra

Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador e general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a quem acusam de “incitar” uma reação militar após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu núcleo de aliados mais próximos. Pediram ao ministro Alexandre de Moraes que mande prender Mourão.

“Golpista e covarde! Se esconde atrás do cargo de senador para incitar as Forças Armadas a se insurgirem contra a operação da PF. Suas ameaças não passarão impunes!”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que, ao lado dos correligionários Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ), pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem o ex-vice-presidente pelos crimes de tentativa de abolir o Estado de Direito e tentativa de depor o governo por meio de violência.

REGIME TOTALITÁRIO – Horas antes, Mourão disse que o Brasil caminhava para um “regime totalitário” como o de Hitler e que as Forças Armadas não poderiam “se omitir perante processos ilegais”.

Já a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, declarou que o general “virou senador, mas precisa aprender muito sobre democracia”.

“Não é por usarem farda que seus colegas golpistas deveriam ficar imunes à Justiça. Ao contrário, deveriam ser punidos também pelas Forças Armadas”, acrescentou a petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em pleno Carnaval, essa fantasia contra o general-senador Hamilton Mourão só serve para aumentar o prestígio dele junto ao eleitorado que o elegeu. Como parlamentar, Mourão sabe seus limites e não pode ser processado por delito de opinião, está garantido pela Constituição. Os deputados do PSOL aproveitam e fazem muita espuma, como diz Mário Assis Causanilhas, mas no Carnaval o eleitorado prefere tomar chope. Aguardem, porque Mourão está destinado a funcionar como porta-voz informal das Forças Armadas. Por isso, é preciso prestar atenção no que ele diz. (C.N.)

No entanto é preciso cantar, mais que nunca é preciso cantar

Everaldo França de Ferro

O carnaval chegou, não aquele carnaval das nossas machinhas maravilhosas, esse passou. Difícil comemorar alguma coisa por aqui. Vivemos momentos de ”egos”, em que as elites se acham acima das instituições. Sejam elites do alto clero ou elites do baixo clero, é arrepiante como nos exploram esses formidáveis donos das verdades.

Estão sempre à frente do Direito e das instituições com os chamados “arranjos constitucionais”, através dos quais continuam a “corrigir perdas”, encher de penduricalhos os carros alegóricos do desfile de suas fantasias, sem jamais se preocupar com os problemas do povo.

COMO REMEDIAR? – Todos sabem que “prevenir é melhor do que remediar”, mas é impossível qualquer tipo de prevenção quando já chegamos ao final do túnel.

Não existe carnaval sem povo, por exemplo. Assim, a escola de Samba Beija-Flor vai para a Sapucaí sendo remunerada pela Prefeitura para homenagear Maceió, onde mais de 20 mil famílias estão afundadas nas ganâncias do capitalismo “sal-gema”, que espalha altos prejuízos e distribui baixas indenizações, exatamente como as tragédias semelhantes a Brumadinho, Faixa de Gaza etc.

FREIOS E CONTRAPESOS – As elites da alta corte operam os chamados “freios e contrapesos dos Poderes da República”, em busca de interesses particulares que se sobrepõem ao interesse coletivo.

As elites das organizações criminosas também vivem no mesmo caminho, tirando bens e vidas dos cidadãos, para satisfazerem seus desejos. 

Daí a pergunta, como brincar carnaval nesse clima? Mas o povo sempre encontra uma maneira de se divertir e esquecer um pouco a realidade.  

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

Há um ano inteiro, dia e noite, todos os recursos da imensa máquina do Estado brasileiro se concentram em demonstrar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Prenderam 1.500 pessoas, um recorde na história da segurança pública no Brasil. Os réus estão sendo condenados a até 21 anos de cadeia, pelos crimes simultâneos de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de direito.”

Seus direitos civis, a começar pelo direito de defesa, foram abolidos. Há condenados que não estavam fisicamente no local do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Há um cidadão que foi condenado por ter o mesmo nome de um dos participantes. Há outro que morreu na prisão por falta de atendimento médico adequado, negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

DIGITAL NA GARRAFA – Uma senhora foi condenada porque a Polícia Federal descobriu, através de exames de DNA, que sua digital estava numa garrafa de plástico descoberta no local. A mesma polícia revelou que as armas do golpe eram estilingues e bolinhas de gude.

O que ninguém conseguiu, no governo ou na vara penal do ministro Moraes, foi descobrir um único átomo de prova de que houve uma tentativa de golpe – um ano de trabalho, barulho e despesa e, até agora, nada.

O regime, seja lá como for, não desiste do que parece, cada vez mais, ser o seu grande projeto estratégico: transformar o mencionado golpe em verdade oficial e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro como o mandante do crime. Seria o primeiro caso na história, provavelmente, de um presidente que não dá o golpe enquanto está no poder – e tem, entre outras facilidades, o comando supremo das forças armadas.

GOLPE DESARMADO – Assim, o suposto golpista espera sair do governo e oito dias depois, quando está nos Estados Unidos, lança a sua operação – sem tanque de guerra, avião de caça ou fuzileiro naval.

É essa, de qualquer forma, a história contada na área Lula-Polícia-STF. Por conta do seu último surto de atividade, Bolsonaro, que já responde a um inquérito pela suspeita de incomodar baleias, está intimado a entregar o seu passaporte. Lula, inclusive, disse em público que tem certeza de que Bolsonaro “participou da tentativa de golpe”.

Após um ano de governo, essa parece ser a única ideia que Lula conseguiu colocar de pé: Bolsonaro, que já foi declarado inelegível pelos próximos oito anos, e não tem a mais remota influência em absolutamente nenhuma decisão do poder público, é o grande problema do Brasil.

LULA INSISTE – Dia após dia, Bolsonaro é empurrado ao topo do noticiário por Lula, o PT e o sistema à sua volta. É um ex-presidente que não manda em nada, mas parece ser, cada vez mais, a figura política mais importante do país.

Esse último corre-corre ajuda, sem dúvida a jogar para o segundo plano a exposição internacional do ministro Dias Toffoli em particular e do STF em geral, como protetores de empresas que corrompem a máquina estatal – um momento ruim para o governo. Mas é um incentivo de primeira classe para a perpetuação do bolsonarismo.

Toffoli, cada vez mais desmoralizado, ja começa a recuar

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que sua decisão de suspender multas de R$ 8,5 bilhões relativas ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato não vale para acordos celebrados entre a empresa. Assim, acordos firmados com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que somam R$ 6,8 bilhões, continuam válidos.

O esclarecimento foi feito pelo ministro em despacho divulgado nesta sexta-feira, após um parecer apresentado pela União em que afirmava que a decisão de Toffoli não teria impacto nas leniências firmadas pela empresa com os órgãos do governo.

NOVA DECISÃO – “Bem examinados os autos, ressalto, inicialmente, que os fundamentos das decisões por mim proferidas em sede de cognição sumária e que autorizaram, a título provisório e precário, a suspensão do pagamento das obrigações pecuniárias referem-se exclusivamente aos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal”, diz Toffoli, ao alterar a decisão.

Na semana passada, Toffoli havia suspendido o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. A decisão do ministro suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona no favorecimento ao grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.

O valor total da leniência firmada entre a Odebrecht, a CGU e a AGU em 2018 foi de R$ 2,72 bilhões. Com correção pela taxa Selic esse valor pode chegar a cerca de R$ 6,8 bilhões ao final do prazo.

DESCULPE, FOI ENGANO – Prossegue o ministro Toffoli reconhecendo ter cometido erro em ação que envolve bilhões de reais e que julgou em pleno recesso:

“De fato, os vícios apontados pelas empresas requerentes e que estão vinculados ao material apreendido na Operação Spoofing não se referem à atuação da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União”.

“Note-se, ademais, que os acordos de leniência entabulados pela AGU e pela CGU não ostentam, de acordo com a exposição inicial das empresas requerentes, os mesmos vícios apontados nos acordos firmados pelo MPF, seja no que no tocante à declaração de vontade, seja na arrecadação e na destinação de bens e recursos amealhados pelos referidos acordos”, explica Toffoli.

Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou que houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

Na nova decisão, deixa aberta a possibilidade de a Odebrecht continuar contestando o acordo de multa que acertou com a Lava Jato.

Segundo o magistrado do Supremo Tribunal Federal, “o pedido da Novonor (antiga Odebrecht) para que seja autorizada a reavaliação dos termos dos Acordos de Leniência entabulados com a CGU e a AGU, apontam, em princípio, para a possibilidade de correções decorrentes de sobreposições e paralelismos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um tremendo vexame. O ministro teve de recuar e alterar a própria decisão, para evitar que a ação fosse julgada pelo plenário, aumentando sua desmoralização. Nessa reveladora questão, Toffoli demonstrou uma preferência pela causa que desperta altas suspeitas, especialmente por ter assinado a decisão no último dia do recesso, sem haver a menor a razão para tanta pressa e tamanha dedicação a uma causa que pode dar prejuízo superior a R$ 10 bilhões à União, ou seja, ao cidadão-contribuinte-eleitor, como diria Helio Fernandes. Toffoli não tem estrutura moral para continuar no Supremo. (C.N.)   

Charge do Nando Motta (Brasil247)

Deu no g1

O então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno afirmou, em reunião com Jair Bolsonaro e ministros em julho de 2022, que pretendia infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas de Jair Bolsonaro (à reeleição) e de seu principal adversário, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As declarações constam no vídeo com a íntegra da reunião, realizada em julho de 2022. As imagens foram encontradas no computador de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e tornadas públicas na sexta-feira (dia 9).

ARAPONGAGEM – “Dois pontos para tocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Victor [Felismino Carneiro], novo diretor da Abin, nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados vão fazer”, declara Heleno.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa. Muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer um dos lados…”, prosseguia Heleno, mas foi interrompido por Bolsonaro.

O então presidente da República pediu que Heleno interrompesse a fala naquele momento – e disse que, se havia medo de vazamentos, o assunto devia ser tratado em reunião privada, longe dos demais ministros.

NA NOSSA SALA – “General, eu peço que o senhor não fale por favor. Peço que o senhor não prossiga mais na sua observação, não prossiga na sua observação. Se a gente começar a falar ‘não vazar’, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa particular na nossa sala sobre esse assunto”, diz Bolsonaro.

Em seguida à cautelosa observação de Bolsonaro, Heleno passa a tratar de um “segundo ponto” – segundo ele, a necessidade de que o governo agisse antes mesmo das eleições para evitar um revés na votação.

“O segundo ponto é que não tem VAR nas eleições. Não vai ter segunda chamada na eleição, não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva”, diz Heleno.

ANTES DA ELEIÇÃO – “Até porque eles vão fazer tão bem feito que essa conversa do Fachin, foi exatamente com os embaixadores para que elimine a possibilidade de o VAR acontecer. No dia seguinte, todo mundo reconhece e fim de papo”, prosseguiu, acrescentando:

“Isso aí tem que ficar bem claro, acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. Vai chegar um ponto em que não vamos poder mais falar, vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e determinadas pessoas, isso para mim é muito claro. Só isso.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica claro que o assunto era a eleição presidencial. Ou seja, tudo é muito interessante, mas não serve como prova material sobre a tentativa de golpe. A discussão era sobre o que fazer para garantir a vitória na eleição, e a cúpula do governo estava realmente achando que Bolsonaro poderia perder a eleição, não há dúvidas a esse respeito. Essa gravação é excelente, traz indicações importantes, e logo vamos voltar a analisá-la, pois há outros detalhes da maior importância. (C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.cm.br)

Weslley Galzo
Estadão

O Poder Judiciário brasileiro concentra parte da elite do funcionalismo público, que recebe salários próximos do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos penduricalhos. Essas benesses são os principais fatores relacionados à despesa bilionária do Brasil com os tribunais de Justiça, que consumiram, em 2022, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os estudos realizados pela equipe econômica do governo federal mostram que o Brasil gasta quase três vezes mais com Justiça do que a média de 53 países, entre economias emergentes e avançadas. A média internacional de gasto com o Poder Judiciário proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.

FORA DE ÓRBITA – Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida no sistema judiciário no mesmo ano.

Uma das poucas exceções de despesas elevadas com a Justiça, mas mesmo assim atrás do Brasil, é a Costa Rica. O pequeno país na América Central gastou R$ 1,54% do seu PIB em 2021 com a manutenção de tribunais.

De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto discrepante do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas – ou seja, despesas obrigatórias.

Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com a Justiça foi de R$ 159 bilhões, dos quais apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.

ELITE ESTATAL – “Parece haver uma captura do orçamento por parte dessa elite do sistema de Justiça que tem ganhos muitos superiores comparados com outros países e também com a média do (trabalhador) brasileiro”, avaliou Juliana Sakaia, que é diretora Executiva da Transparência Brasil.

“O que a gente tem ao final das contas é um Judiciário muito elitizado que está recebendo muito às custas do contribuinte e que deveria, no mínimo, entregar o suficiente. Acabamos encontrando uma série de questionamentos a respeito do accountability (transparência) e da prestação de contas com a sociedade em relação a esses valores”, completou.

Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e procuradores. Sakai aponta que os próprios tribunais e unidades do MP criam mecanismo internos, sem a chancela do Poder Legislativo, para aumentar os ganhos de seus membros.

DRIBLES NO TETO – O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça “promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo”.

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais.

Em abril do mesmo ano, o Estadão revelou que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, autorizou o pagamento retroativo do benefício extinto em 2006, cujo pagamento custaria os R$ 1 bilhão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os demais gastos do Brasil na área de segurança e ordem pública seguem a média internacional. Ou seja, o problema são os altos salários, mordomias e penduricalhos. Os números desmentem o presidente Lula, em sua afirmação de que o teto salarial do Supremo (R$ 44 mil) seria baixo e irreal. Ele costuma frequentar as residências dos ministros do Supremo, que têm direito a um belíssimo apartamento funcional, mas quase todos moram em luxuosas mansões às margens do Lago Paranoá. Se estivessem sem dinheiro, é claro que os ministros do Supremo não deixariam esses apartamentos para os integrantes do STJ, porém Lula não percebe nada. Vive no mundo da Lula. (C.N.)

Chiquinha Gonzaga adorava a folia

Paulo Peres
Poemas & Canções

A regente, pianista e compositora carioca Francisca Hedwiges de Lima Neves Gonzaga (1847-1935) compôs a marcha-rancho “Ó Abre-Alas” para o Cordão Rosa de Ouro, do bairro do Andaraí, em 1899, primeiro grande destaque carnavalesco que se tem registro na MPB, segundo a História da Música Popular Brasileira – Grandes Compositores, da Abril-Cultural.

O ABRE–ALAS
Chiquinha Gonzaga

Ó abre alas!
Que eu quero passar
Ó abre alas!
Que eu quero passar
Eu sou da lira
Não posso negar 
Eu sou da lira
Não posso negar

Ó abre alas!
Que eu quero passar
Ó abre alas!
Que eu quero passar
Rosa de Ouro
É que vai ganhar 
Rosa de Ouro
É que vai ganhar 

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O coronel do Exército Brasileiro, compositor e letrista carioca Antônio de Pádua Vieira da Costa (1921-1996), que adotou o nome artístico de Luiz Antônio, e o pianista e compositor maranhense Luís Abdenago dos Reis (1926-1980), conhecido como Luís Reis, são os autores do samba “Bloco do Sujo”, cuja letra expressa as manifestações populares típicas do carnaval de rua, onde o improviso e a desorganização são a tônica.

Um grupo de foliões com fantasias improvisadas, ou mesmo de roupa comum, reúne-se ao som de instrumentos também improvisados e desfilam pelas ruas da cidade, cantando e dançando. Alguns blocos de sujo satirizam a política nacional com faixas e cartazes, sempre em tom de ironia e deboche, com a marca do humor brasileiro.

As Gatas gravaram esse samba, em 1969, após terem vencido o Concurso de Músicas de Carnaval, no ano anterior, na extinta TV Tupi, promovido pelo Conselho Superior de MPB do Museu da Imagem e do Som.

BLOCO DO SUJO
Luiz Antônio e Luís Reis

Olha o bloco do sujo,
Que não tem fantasia,
Mas que traz alegria,
Para o povo sambar,

Olha o bloco do sujo,
Vai batendo na lata,
Alegria barata,
Carnaval é pular.

Olha o bloco do sujo,
Que não tem fantasia,
Mas que traz alegria,
Para o povo sambar,

Olha o bloco do sujo,
Vai batendo na lata,
Alegria barata,
Carnaval é pular.

Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Se não tem tamborim,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Carnaval é assim !…

Charge do Casso (Charge Online)

Ricardo Rangel
Veja

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, liberou o acesso integral às transcrições da Vaza-Jato a Eduardo Cunha. E à J&F. O ministro mandou também investigar a Transparência Internacional no Brasil.

A Transparência Internacional é uma ONG que atua no combate à corrupção em mais de 100 países e tem excelente reputação. Sua seção brasileira teve um importante papel de apoio à força-tarefa da Operação Lava Jato.

AMIGO DO AMIGO – Na sexta passada, Toffoli suspendeu, de forma monocrática, a multa de 8 bilhões de reais prevista no acordo de leniência assinado pela Odebrecht. Em 2019, a revista Crusoé e o site O Antagonista afirmaram que Marcelo Odebrecht teria dito que o “amigo do amigo de meu pai” das planilhas da empresa era Toffoli.

Ambos os veículos foram censurados em inquérito criado pelo ministro para investigar notícias falsas.

Em dezembro passado, Toffoli suspendeu, de forma monocrática, multas de 10 bilhões de reais que a J&F, de Joesley Batista, se comprometera, em seu acordo de leniência, a pagar. A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada e representa a J&F em outras causas. Em 2018, a revista Crusoé afirmou que Toffoli recebia uma mesada de 100 mil reais da mulher.

VANTAGENS MANTIDAS – Toffoli não suspendeu os acordos da J&F e da Odebrecht, por sinal. Suspendeu só as multas. As empresas mantêm todas as vantagens — como o direito de contratar com o governo — que ganharam em troca das multas com que se comprometeram, mas que agora não querem pagar.

Como a porteira está aberta, espera-se que a fila de pessoas e empresas condenadas pela Lava-Jato cresça rápido diante do gabinete do ministro.

Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, já pediu a Toffoli para suspender sua prisão domiciliar e a multa de 45 milhões que tem a pagar como pessoa física.

INDENIZAÇÃO – A discussão sobre se a Lava-Jato estava enterrada acabou faz tempo.

O que se discute agora é quando vamos devolver a corruptos e corruptores confessos o dinheiro que nos surrupiaram.

E com os valores corrigido pela Selic. Seguido de indenização. E de um pedido formal de desculpas.

Prisão de Valdemar Costa Neto é absolutamente ilegal

Daniela Santos
Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e de outros três detidos durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, deflagrada nessa quinta-feira (8/2).

Todos passaram por audiência de custódia nesta sexta-feira (9/2) na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal.

Valdemar foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e por usurpação mineral, por possuir uma pepita de ouro, encontrada em sua casa, durante a operação. Costa Neto estava em seu apartamento, na região central de Brasília, que fica no mesmo prédio da sede do PL, o Brasil 21.

DIZ A DEFESA – A defesa do ex-deputado afirma que a arma encontrada no local pertence a um parente e seria registrada. Além disso, os advogados sustentam que a pepita tem baixo valor e possuí-la não configura delito, segundo a própria jurisprudência.

O antigo chefe da Secretaria de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, comentou a manutenção da prisão no X, ex-Twitter:

“A não soltura do presidente Valdemar Costa Neto nesse momento só escancara ainda mais o momento que o Brasil vive. Minha solidariedade à ele, bem como à sua esposa e familiares. Vergonhoso”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Infelizmente, não foi divulgado o nome do ministro do Supremo que funcionou como juiz de custódia. Se a arma está registrada, não há motivo para prender Costa Neto. Aliás, o juiz de custódia deveria ter soltado os quatro detidos. Afinal, por que não estão presos os militares graduados envolvidos no mesmo esquema? Por que o Supremo faz essa distinção entre suspeitos mais importantes e menos importantes? E ainda há quem chame isso de Justiça… Essa distinção é odiosa e ilegal, somente praticada em ditaduras, como a qual vivemos hoje, disfarçada de democracia. (C.N.)

Grandes shows e eventos são beneficiados distorcidamente

Vinicius Torres Freire
Folha

O ministério da Fazenda suspeita que empresas deram um jeito irregular ou criminoso de não pagar impostos ao se aproveitar da isenção de tributos federais do Perse, como noticiou esta Folha. O Perse é o “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos”, criado em 2021 para socorrer empresas de feiras, congressos, shows, turismo, entretenimento etc., muitas arrasadas na epidemia de Covid.

A suspeita vem desde a segunda metade do ano passado, quando a Receita Federal verificava motivos da arrecadação fraca em geral e do valor espantoso da renúncia efetiva de impostos do Perse, muito além da estimada.

POSTOS DE GASOLINA – O governo notou irregularidades mais leves e indícios de fraude descarada, como no caso de postos de gasolina, muita vez utilizados pelo crime para sonegar e lavar dinheiro em qualquer situação.

O assunto explodiu de vez, pois o governo diz que abrir mão de impostos por causa do Perse custa pelo menos R$ 16 bilhões (em vez dos estimados R$ 4,4 bilhões para 2024), talvez muito mais, se contadas as irregularidades;

O Congresso está fulo com o governo, que editou medida provisória para acabar antecipadamente com o Perse até 2025, em vez de fins de 2026, como previa a lei do programa.

DECLARAÇÃO – Não apenas por causa do Perse, o governo diz que passou a requerer das empresas que declarem os benefícios tributários que recebem.

Recentemente, fechou a chamada “brecha” que permitia a empresas variadas se aproveitar do subsídio para investimentos em títulos imobiliários e agroindustriais, de resto uma distorção econômica aumentada.

Um plano central de Haddad é aumentar a receita do governo a fim de cobrir o déficit do governo federal e de eliminar favores tributários, em particular os mais iníquos, o que chama de “jabutis”.

MEIO TRILHÃO!!! – No cálculo da Receita para este ano, o gasto tributário total estimado seria de R$ 523,7 bilhões. É mais do que o triplo do gasto anual com o Bolsa Família. A receita federal bruta prevista para 2024 é de R$ 2,5 trilhões.

Parte desse meio trilhão de isenções tributárias se destina a pessoas físicas. Outra para instituições públicas. Parte jamais voltará para o governo (se o imposto for cobrado, o negócio desaparece).

Há benefícios sérios, alguns algo inevitáveis. O Minha Casa, Minha Vida. Poupança. Transporte escolar, aposentadoria de doentes graves. Horário eleitoral gratuito. Instituição de pesquisa científica e livros.

APROVEITADORES – O grosso, porém, deveria estar “sub judice”. É uma enormidade, quase sempre sem avaliação de custo e benefício. No total, o gasto tributário equivale a uns 5% do PIB.

Em 2022, a receita dos estados era de 8,6% do PIB; a dos municípios, de 2,3% (é o último ano para o qual há cálculo oficial de carga tributária).

Nesta dinheirama estão contados também os benefícios tributários de políticas industriais, de desenvolvimento regional, setorial etc. o nome que se dê; de apoio a pequenas e médias empresas (muitas delas de ricos PJ): Simples, indústrias, agro, companhias aéreas, subsídio para famílias que pagam plano de saúde e escola privada.

E MUITO MAIS – Estão aí também socorros ou incentivos que deveriam ser temporários e foram prorrogados a perder de vista, como os da Zona Franca.

Esse balaio de meio trilhão causa iniquidades sociais, distorções econômicas, ineficiências; faz mais gente ou empresa pagar mais imposto do que outras, causa o aumento da dívida pública. Facilita desvios, fraudes, crimes, como diz o próprio governo.

É um alerta para o risco de desvio ou ineficiências de incentivos tais como os de políticas industriais ou de “desenvolvimento”, como se quer voltar a fazer — não é um impeditivo, necessariamente. Mas é risco de problema.

Bruno Brandão é diretor-executivo da Tranparência

Daniel Gullino
O Globo

Diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão afirma, em entrevista ao Globo, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou anteriormente as suspeitas levantadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar uma investigação contra a Transparência Internacional no Brasil. Brandão também critica retrocessos no combate à corrupção no país, mas reconhece erros cometidos pela ONG no contexto da Operação Lava-Jato.

Como o senhor reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli de investigar a Transparência Internacional?
Com espanto, porque essas alegações já haviam sido desmentidas há anos pela própria Transparência e, principalmente, por autoridades brasileiras, inclusive a Procuradoria-Geral da República. O que nos surpreende muito é que a decisão do ministro Toffoli cite um ofício do (ex-procurador-geral Augusto) Aras, mas não inclua a resposta, que foi dada pela procuradora Samantha Dobrowolski, em um memorando detalhado, desmentindo as informações que a TI havia recebido ou receberia qualquer recurso.

Por que esse tema foi retomado agora?
Não posso fazer afirmações sobre intenções das autoridades. O que eu posso dizer é sobre a nossa experiência no mundo, em que frequentemente somos alvos de campanhas difamatórias, ameaças… Há pessoas que se incomodam muito com nosso trabalho anticorrupção, à esquerda, à direta e, principalmente, acima.

A Transparência Internacional fez críticas a decisões do ministro Dias Toffoli. Acredita que há relação com essa investigação?
Esse é um contexto muito importante de ser levado em conta, dado o ambiente político que estamos vivendo.

Qual foi a participação da Transparência Internacional no acordo da J&F?
Nós produzimos o relatório (com sugestões), um ano depois (do acordo ser assinado), mas o ambiente mudou. Aconteceu aquela autogravação do Joesley (Batista), e a empresa passou a ter uma atitude hostil com o Ministério Público e houve um desinteresse por parte da empresa pelo trabalho que estava sendo feito. Fizemos nada, mas fizemos um relatório altamente técnico, com mecanismos de controle. Infelizmente, a J&F nunca os adotou, o que também revela o caráter não vinculante desse trabalho da TI.

Houve recomendações de onde o dinheiro deveria ser empregado?
Não. O que fizemos foi um relatório que absolutamente blinda que qualquer entidade pública ou privada se apropriasse desse recurso de maneira ilegítima, inapropriada. O relatório está público há alguns anos, e mostra quais eram as orientações. Inclusive, que o Ministério Público não deveria se envolver na gestão desses recursos. Ele criava mecanismos rigorosos.

Há retrocesso no combate à corrupção no Brasil?
Aprendemos nos últimos anos que toda a estrutura de combate à corrupção que o país levou décadas para construir pode ser destruída em poucos anos. Foi o que a gente assistiu, principalmente no governo Bolsonaro. Apontamos no relatório da semana passada que essa responsabilidade, além do legado do governo Bolsonaro, é também do governo Lula, com omissões e mesmo retrocesso, mas não é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Há o Legislativo, com o Centrão cada vez mais poderoso, abocanhando mais recursos. E o Poder Judiciário, que tem feito o papel do desmonte, com decisões que anulam de maneira generalizada investigações e processos contra a corrupção.

O senhor faz autocrítica sobre a participação da Transparência Internacional na Lava-Jato?
Houve erros muito importantes da operação, do sistema político, da imprensa e da sociedade, inclusive da Transparência Internacional. Deixamos de perceber que em relação aos dois principais representantes da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro, havia uma profunda divergência com o entendimento da Transparência Internacional sobre o que essencialmente significa a luta contra corrupção. Se depois da operação eles emprestaram a imagem para um governo autoritário, que destruiu o combate à corrupção e fragilizou a própria democracia brasileira, eles não comungam a nossa visão sobre combate à corrupção.

O senhor chegou a trocar mensagens com o então procurador Deltan Dallagnol para falar sobre outro caso, da fundação da Lava-Jato. Houve um contato próximo demais?
Nós tivemos uma cooperação com o Ministério Público em diversas instâncias, com as forças-tarefas da Lava-Jato, Greenfield e Amazônia. Com a Lava-Jato, principalmente para reformar a proposta original das dez medidas (contra a corrupção). Nós fizemos um trabalho de cooperação com especialistas, para criar um pacote de 80 medidas, que tinha uma visão muito mais plural do combate à corrupção, que não fosse um olhar só penal.

Mourão discursou no Senado contra a operação da PF

Deu na Folha de Vitória

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o Exército brasileiro deveria ter aberto há muito tempo um inquérito para investigar militares que teriam atuado para viabilizar um golpe de Estado no País.

A declaração foi dada no dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritatis, para apurar uma possível articulação golpista no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

JUSTIÇA MILITAR – Mourão disse que os atos deveriam ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum. Segundo ele, “temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar”.

“Existe a Justiça Militar. Temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. O Exército deveria ter aberto há muito tempo inquérito policial militar, estar conduzindo essa investigação e, caso se comprovasse que essas pessoas tivessem cometido crime que não fosse afeto à Justiça Militar, passasse às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”, disse, em entrevista coletiva com parlamentares da oposição nesta quinta.

A crítica de Mourão se alia ao discurso encampado pelos bolsonaristas de que há uma perseguição política em curso contra a direita.

LONGE DE MORAES – Destinar as investigações sobre militares que eventualmente participaram de articulações golpistas para a Justiça Militar significa tirá-las da alçada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Mourão defendeu, ainda, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro.

O ex-vice-presidente disse que Heleno “jamais compactuaria com uma Abin paralela para investigar à revelia da lei a vida de pessoas”.

CONVERSA GRAVADA – Segundo a Polícia Federal, em uma reunião realizada em julho de 2022 e gravada, Heleno disse que ‘conversou com o Diretor-adjunto da ABIN Vitor para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais, mas adverte do risco de se identificarem os agentes infiltrados’.

“Nesse momento, o então Presidente Jair Bolsonaro, possivelmente verificando o risco em evidenciar os atos praticados por servidores da ABIN, interrompe a fala do Ministro, determinando que ele não prossiga em sua observação, e que posteriormente ‘conversem em particular’ sobre o que a ABIN estaria fazendo”, narra a PF no relatório entregue a Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está feia. Na ânsia de destruir Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes arrumou um balaio grande, onde pode caber todo mundo ao mesmo tempo. Mas a vida não é simples assim, especialmente quando se trata de denunciar oficiais-generais com base no que falaram, ao invés de investigá-los com base no que fizeram, conforme determina a lei. Mas quem se interessa pela lei? (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Antônio Dias Toffoli é um dos diversos prodígios que o STF tem criado nesses últimos anos – uma espécie de corpo extraterrestre que se move no universo jurídico do Brasil e dá uma colaboração fundamental para a usina de patologias operada hoje pelo nosso maior tribunal de justiça.

Está alcançando agora nível internacional. Ele tinha mesmo, um dia, de chamar a atenção do mundo, levando-se em conta quem é e aquilo que fez. Toffoli é possivelmente o único magistrado de suprema corte, em todo o planeta, que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de direito.

PODE ISSO NO BRASIL? – Foi advogado de um partido político, o PT, e nomeado para o cargo pelo líder máximo deste mesmo partido. O mundo civilizado fica sem entender nada, também, quando recebe a informação de que a mulher do próprio ministro é advogada em causas julgadas por ele.

“Pode isso, no Brasil?”, perguntam os juristas dos países de bem, de boca aberta. O pior é que pode, sim: o STF aprovou uma permissão oficial para se possibilitar justamente isso. Mais do que tudo, neste momento, Toffoli tornou-se internacionalmente suspeito de proteger corruptores e facilitar esquemas de corrupção.

Todo mundo sabe das histórias aqui. O ministro, num surto de hiperatividade inédito, anulou as provas materiais de corrupção contra a Odebrecht – incluindo confissões por escrito e devolução ao Erário de dinheiro roubado.

DEPOIS, AS MULTAS – Em seguida, Toffoli dedicou-se às multas e decidiu que a J&F não precisa pagar os R$ 10 bilhões que aceitou num acordo com o Ministério Público, para que seus diretores não fossem presos. Agora, acaba de perdoar a mesma Odebrecht, livrando-a de uma dívida também assumida em acordo de leniência – R$ 3,8 bilhões, nesse caso, que chegaria a R$ 8,7 bilhões, corrigida.

Uma hora alguém iria perceber que estava tudo errado, e perceberam. Pelo conjunto da obra, o nome de Toffoli foi citado nove vezes no relatório da Transparência Internacional que coloca o Brasil no bloco dos países mais corruptos do mundo em 2023 – sua pior colocação em quase 30 anos.

Ficou horrível, mas Toffoli, fiel ao seu jeito de ser, tornou a coisa mais horrível ainda. Era impossível, desta vez, jogar a culpa de tudo no “bolsonarismo” que, segundo o STF, persegue sem parar os ministros com as suas críticas. As denúncias foram feitas por uma organização mundial com reputação de primeira classe.

MESQUINHARIA VULGAR – Toffoli, então, optou por uma mesquinharia grosseira, rancorosa e vulgar, bem no estilo das ditaduras subdesenvolvidas que tanto inspiram o “campo progressista” no Brasil. Mandou “investigar” a Transparência Internacional por conta de acusações mortas e anuladas desde 2020 – uma simulação de atividade sem qualquer efeito prático, visto que a entidade tem sua sede em Berlim e está pouco se lixando para Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e o STF inteiro.

Nem aqui no Brasil, dentro de um sistema judicial que funciona como partido político a serviço do conglomerado governo-STF, Toffoli teve maior sucesso. A Procuradoria Geral da República disse que as suas razões para anular as multas da J&F e da Odebrecht se baseavam em “ilações” sem valor jurídico. Mais que isso, sempre foram absurdas.

Toffoli alega, para justificar sua decisão, que as empresas talvez não tenham aceitado “voluntariamente” os acordos com o MP – como se os seus diretores tivessem sido “torturados psicologicamente” para trocar a cadeia pela multa.

TORTURA PSICOLÓGICA – É esta a doutrina jurídica corrente no STF: prova de corrupção não vale nunca, porque foi obtida com “tortura psicológica”.

É possível, no fim dessa história, que todo mundo saia feliz. Toffoli pode dizer à Odebrecht e a J&F que fez tudo que estava ao seu alcance; “missão cumprida”, na linguagem atual dos ministros supremos e superiores.  A Procuradoria-Geral da República e os corruptores então podem abrir uma nova fase de negociações, com eventual redução dos montantes a pagar. E assim as nossas “instituições”, como sempre diz o ministro Barroso, dariam mais um show de bola.

Mas as pretensões do Supremo ao respeito internacional, com Toffoli e com tudo o que ainda vem pela frente, estão indo cada vez mais para o espaço.

Simonetti diz que as restrições de Moraes não têm base legal

Deu no Poder360

Em nota enviada ao Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, disse que irá recorrer ao STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica e reforçou a confiança da entidade nas urnas eletrônicas.

 “A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes. Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.  OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia”, diz a nota da instituição.

PROIBIÇÃO ILEGAL – A OAB tem convicção de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, errou ao proibir nesta quinta-feira que advogados de bolsonaristas investigados pela PF (Polícia Federal) dialoguem entre si.  A determinação consta na decisão que autorizou operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

A justificativa dada pelo magistrado foi de que a determinação teria o objetivo de impedir contato entre os demais acusados, para não combinar versões. Assim, os advogados também não poderiam trazer informações para os seus respectivos clientes sobre os outros investigados.

A medida pretende evitar que os acusados interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.

DISSE MORAES – “A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.

Para o advogado Fernando Gardinali, a determinação deveria ser considerada ilegal. O sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados disse que o trecho representa uma restrição ao exercício da advocacia e ao direito de defesa do investigado.

“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado”.

DIREITO DE DEFESA – “As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.

O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a primeira vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido. Na decisão, Moraes disse ter feito determinação similar em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou:

“Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ – o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, telefonema, mensagem, virtual”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos sabem que foi o Alto Comando do Exército que evitou o golpe, embora Moraes e outros ministros do Supremo insistam em dizer que preservaram a democracia, ao libertarem Lula e lhe devolverem ilegalmente os direitos políticos. E agora, nesta operação, Moraes demonstra, mais uma vez, que age como um ditador na condução de inquéritos e processos judiciais. É uma pena, ele deveria ser mais democrático. (C.N.)