Charge do Miguel (JC?PE)

Carlos Pereira
Estadão

A Transparência Internacional divulgou seu Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2023, em que avalia 180 países atribuindo notas entre zero (mais corrupto) a 100 (mais íntegro). O Brasil caiu 10 posições passando agora a ocupar a 104ª posição com 36 pontos, dois a menos que no ano anterior. Na América Latina, ficou atras do Uruguai (76), Chile (66), Cuba (42) e Argentina (37).

Treisman, no artigo “What have we learned about the causes of corruption from ten years of cross-national empirical research?”, considera que índices subjetivos de corrupção não são uma medida direta da corrupção.

CONTRADIÇÕES – Tais índices, por medirem a percepção da dinâmica da corrupção entre os cidadãos, não são livres de vieses e de imprecisões.

De tal modo, não se deve esperar uma relação linear entre o nível de corrupção de fato existente em um determinado país com a percepção que seus cidadãos têm do quanto ele é corrupto.

Países podem ser muito corruptos, mas suas instituições serem débeis para detectar e punir comportamentos desviantes. Ou seja, o fato de os cidadãos não perceberem o problema não necessariamente significa que a corrupção seja baixa.

EFEITO LAVA JATO – Existiria um paradoxo, portanto, entre a atuação das organizações de controle coibindo a corrupção e a percepção que as pessoas têm dela.

Quanto mais efetiva for a atuação de tais organizações, maior será a exposição a eventos de corrupção que, muito provavelmente, irão afetar a percepção das pessoas de que aquele país é muito corrupto.

Assim, a percepção de mal-estar gerada por uma suposta maior corrupção pode ser também produto do processo de fortalecimento das organizações de combate ao problema. Esse foi o caso do IPC-Brasil que caiu de 43 para 35 em 2018, após o início da Operação Lava Jato em 2014 que expôs a corrupção bilionária no escândalo do Petrolão.

OMISSÃO E INÉRCIA – Por outro lado, a percepção também pode ser afetada pela ausência de sinais claros e críveis de governos de que estariam de fato comprometidos com o combate à corrupção.

Esse parece ser o caso do atual governo Lula que, ao invés de amarrar suas próprias mãos, especialmente diante de condenações prévias por corrupção e lavagem de dinheiro, tem dado sinais dúbios.

A continuidade do orçamento secreto por meio de emendas Pix, a nomeação de políticos para a diretoria e presidência de estatais, a indicação de Cristiano Zanin (advogado particular) e de Flávio Dino (ex-ministro da justiça) para o STF e de Paulo Gonet (fora da lista tríplice) para a PGR são alguns exemplos desta dubiedade.

Parece que o mundo vai cair na cabeça de Dias Toffoli

Guilherme Grandi
Gazeta do Povo

A presidência mundial da organizaçãon Transparência Internacional se pronunciou nesta terça-feira (6) sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (dia 5), com base numa informação de que o grupo integrava uma fundação que iria gerir parte dos recursos do acordo de leniência da J&F para ações anticorrupção.

Em um comunicado publicado no site internacional da ong, o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, ressalta que o pedido de investigação feito por Toffoli coincide com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção na semana passada, “destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países”.

PAPEL CRUCIAL – “Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, ressaltou no comunicado.

A Transparência Internacional considerou, ainda, “lamentável testemunhar ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas, reprimindo os esforços da sociedade civil para expor a corrupção e a influência desenfreada dos poderosos”.

A Gazeta do Povo procurou o ministro Dias Toffoli, através do STF, para comentar o comunicado da Transparência Internacional e aguarda retorno.

SEM FUNDAMENTO – A entidade vê a ação de Toffoli e demais críticas recebidas desde a divulgação do relatório de percepção da corrupção no Brasil como “ataques infundados” que seriam “decorrentes de alegações imprecisas e informações falsas”.

A ONG reafirmou o que o presidente da seccional brasileira, Bruno Brandão, disse na segunda-feira (5), garantindo que não recebeu e nem jamais receberia qualquer recurso proveniente dos acordos de leniência firmados pelas empresas brasileiras.

“A Transparência Internacional nunca recebeu nem jamais teria qualquer papel de gestão sobre quaisquer fundos provenientes de tais acordos. Nossa organização, nosso capítulo brasileiro e as autoridades brasileiras refutaram consistentemente essas falsas alegações”, completou no comunicado.

GONET RECORRE – Além do caso da Transparência Internacional, outro problema para Toffoli – o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, não concorda com a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F autorizado por Toffoli como parte dos questionamento sobre as circunstâncias em que o acordo de leniência teria sido firmado com as autoridades brasileiras.

Em um recurso encaminhado ao STF, Gonet afirmou que o caso envolvendo a J&F é diferente daquele que beneficiou a Odebrecht e que não poderia ter sido apontado como mesmo motivo para suspensão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por Gilberto Clementino dos Santos mostra que, por suas decisões escalafobéticas, Dias Toffoli acabará se tornando destaque no noticiário mundial. O ministro do Supremo brasileiro está ganhando os 15 minutos de fama que o animador cultural americano Andy Warhol previa, tornando-se tristemente famoso. E merece isso, com toda a certeza. (C.N.)

Lula ofereceu dinheiro, mas a demanda é forte demais

Vinicius Torres Freire
Folha

Empresas fazem fila para pedir socorro e dinheiro a Lula e Haddad

Agro, aéreas falidas, setor de eventos e turismo, siderúrgicas etc. pedem ajudas variadas ao governo

O ano da política politiqueira vai começar quente para Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad. Haverá turumbamba logo de cara porque o Congresso reclama cargos atrasados; porque quer reaver emendas que Lula vetou, porque está fulo com medida provisória que derrubou decisões parlamentares reiteradas, porque a bancada religiosa não quer que mexam com suas prebendas etc.

O ano da política empresarial havia começado doce, ao menos para indústrias que esperam receber crédito mais fácil. Mas ficou logo azedo para o governo, esculachado por reeditar a política industrial de Lula 2 e Dilma 1 —não foi bem isso, mas “imagem é tudo”.

FAZENDO FILA – O ano vai ficar mais difícil porque empresas e setores formam fila no Planalto e na Fazenda a fim de pedir socorros variados. Quem pede?

Fazendeiros de grãos, o pessoal do leite. O agro que quer mais subsídio para o seguro rural. “Fazendeiros do ar”, as companhias aéreas, algumas quase falidas, que pedem subsídio grosso na veia das asas.

A lista não acabou. Há o caso das siderúrgicas, que reclamam da avalanche de importações de aço, da China em especial. Há as empresas que perdem benefícios fiscais com a desativação do Perse, daqui a dois anos. Esse “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” foi criado em 2021, na epidemia, quanto tais negócios foram arrasados (embora não seja mais assim). Era para durar dois anos. O Congresso prorrogou.

CONTROVÉRSIAS – Pelo menos 35 entidades do setor criticam Haddad e o fim do programa, decidido via medida provisória no final do ano. São agências de viagem, hotéis e resorts, empresas de formaturas, de eventos, feiras e congressos, de turismo, de cenografia e estandes, de festivais, de produções musicais, de cruzeiros, cinemas, parques.

O subsídio custou pouco mais do que R$ 16 bilhões em 2023, diz o governo. O comando da Câmara quer restaurar o programa.

Tem mais. Tem os 17 setores que podem perder o desconto no pagamento de imposto sobre a folha salarial (“desoneração”), derrubado de novo por medida provisória no final do ano passado. Mais na surdina, tem a indústria naval, que pode conseguir um crédito oficial extra.

EVENTOS CLIMÁTICOS – Agricultores reclamam de perdas com “eventos climáticos” (secas, calores e chuvas demasiados), da queda do preço das commodities, de custo alto de produção, de dívidas.

Querem crédito subsidiado para capital de giro, adiamento de débitos com financiamentos da safra 2023/24 etc. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem dito que virá ajuda do governo. A Confederação da Agricultura e da Pecuária mandou nesta semana um listão de pedidos para o Planalto.

Desde o ano passado, o agro também pede mais subsídios para o seguro rural. Com acidentes climáticos recorrentes, fica claro que o planejamento de riscos de plantio e de seguros é precário, para dizer o menos. Apenas dar subsídio, se é o caso, não resolve, porém.

MAIS PROBLEMAS – Houve de fato maré de importações de aço da Ásia em 2023. As siderúrgicas dizem que podem parar parte da produção. Desde o ano passado, querem imposto maior sobre aço importado.

O pessoal das indústrias consumidoras de aço retruca que a tarifa extra vai encarecer o produto deles. Que as siderúrgicas reclamam de barriga cheia. O pessoal do leite também se queixa de importações; diz que um benefício fiscal para empresas compradoras de leite nacional, aprovado em 2023, vai chegar tarde.

Alguns desses lobbies têm bancadas no Congresso, como o agro. Outros não tem tanta força, mas podem arregimentar parlamentares bastantes para criar mais problema político para Lula e Haddad. O governo, porém, tem alguma culpa no cartório dos lobbies. Não raro, um ministro ou similar sai por aí a dizer que é preciso socorrer ou apoiar a empresa nacional. Pois então.

Gonet saiu da inércia e apresentou um recurso brilhante

Rubens Anater
Estadão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao recorrer contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, afirmou que ‘não há provas de que houve coação’ contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo. No acordo, os irmãos admitiram práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos com cifras bilionárias.

Na decisão monocrática em que suspendeu o pagamento da multa, Toffoli declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”. Segundo o magistrado, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

ME DÊ MOTIVO… – Paulo Gonet, no entanto, afirma que só há “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação, e que isso não é o suficiente para suspender o acordo. “Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.

Paulo Gonet diz ainda, em seu recurso, que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo de leniência do grupo J&F e pede a redistribuição da relatoria do caso.

Toffoli assumiu a relatoria porque considerou que a petição da J&F tinha relação com ações que envolvem a “Vaza Jato” – ou seja, a revelação de mensagens entre o ex-juiz federal e hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e procuradores da Lava Jato – que lançou dúvidas sobre a idoneidade da operação que derrubou sólido esquema de corrupção na Petrobrás, entre 2003 e 2014.

JUIZ PREVENTO – Toffoli pretende ser o “juiz prevento” de ações que envolvem o caso, assim, desdobramentos devem ficar sob sua alçada. O recurso da PGR, no entanto, afirma que “o acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”.

Mas o procurador-geral Gonet destaca que não houve participação da 13ª Vara Federal Criminal de Paraná, que era a vara conduzida por Moro, o ex-juiz citado diretamente na Operação Spoofing, que tratou da Vaza Jato.

O procurador-geral menciona a força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono Operação Carne Fraca, que, segundo ele, “não se confundem com a Operação Lava Jato e não são dela decorrentes”.

OUTRAS OPERAÇÕES – A operação Cui Bono, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, é tida como um desdobramento da Operação Catilinárias que, por sua vez, foi aberta a partir de provas obtidas pela Lava Jato.

O nome da Lava Jato, inclusive, aparece no acordo de leniência da J&F, entre parênteses junto ao nome da Cui Bono, quando o texto esclarece as investigações que abastecem o caso.

Outro argumento apontado no recurso da PGR é que a suspensão da multa bilionária da J&F pode causar um “grave risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro”. Gonet afirma que os fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobras, receberiam, cada um, cerca de R$ 2 bilhões do total de R$ 10,3 bilhões da multa. A paralisação dos pagamentos, então, representa um “vultoso prejuízo”, como definiu o procurador-geral.

MULTA DA ODEBRECHT – Como mostrado pelo Estadão, Toffoli também suspendeu uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), chegando a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas.

O valor ainda pode aumentar por meio de um efeito cascata, já que outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa , OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedirem a revisão dos próprios acordos de leniência.

O recurso foi recebido por Toffoli e, caso ele não acate os argumentos da PGR, deverá ser levado ao plenário do STF. Não há prazo estabelecido para essa decisão do ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O recurso está muito bem fundamentado pelo procurador-geral, que faz parecer ridícula a argumentação usada por Toffoli, que inclusive se baseou em informações mentirosas e descabidas do advogado da J&F, Francisco de Assis e Silva. Será que Toffoli terá a humildade de reconhecer o erro, ou vai se arriscar a ver seus argumentos sendo discutidos e desmoralizados no plenário do Supremo? Eis a questão. (C.N.)

Financial Times acusa Toffoli de destruir o legado da Lava Jato

Diógenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

Nesta segunda-feira (5), o jornal inglês, Financial Times repercutiu a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou uma investigação da ONG Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato, sob argumento de que a organização iria gerir recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.

De acordo com o despacho de Toffoli a que a Gazeta do Povo teve acesso, que corre em sigilo, a ONG iria administrar R$ 2,3 bilhões em recursos voltados a “investimentos sociais […] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.

LAVA JATO – “A medida é a mais recente do juiz Dias Toffoli, que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da longa investigação da Lava Jato, uma operação de sete anos que expôs uma cultura de suborno no Brasil”, diz um trecho da matéria publicada pelo Financial Times.

O jornal também lembrou que, no mês passado, Toffoli cancelou temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que foi imposta à J&F dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

A liminar foi autorizada pelo magistrado, que não se declarou suspeito, apesar de sua mulher, a advogada Roberta Rangel, estar trabalhando na defesa de outros processos das empresas do grupo.

RANKING DA CORRUPÇÃO – A decisão que mira a Transparência Internacional ocorre dias depois de divulgado um relatório da ONG que mostra uma queda de dez posições do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023.

Segundo o ranking, em 2023, primeiro ano do governo do presidente Lula (PT), a pontuação brasileira diminuiu de 38 para 36 pontos no IPC e colocou o país no mesmo patamar de Argélia, Sérvia e Ucrânia – que está em guerra.

CRÍTICAS DA ONG – Entre os pontos analisados pela Transparência Internacional estão a “degradação das instituições”; a indicação do advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal (STF); a escolha de Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República (PGR) fora da lista tríplice do Ministério Público Federal; as “emendas de relator” no Congresso; o aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões neste ano, entre outros.

 A militância petista reagiu ao índice atacando a ONG, apesar de, no passado, ter usado o mesmo índice para criticar governos de opositores.

Em Gaza, há crianças tão aturdidas que não dizem o nome

Dorrit Harazim
O Globo

Já se passaram mais de cinco décadas. Ainda assim, até hoje, ninguém sabe ao certo o número de manifestantes que, num célebre 26 de junho de 1968, inundaram o Centro do Rio para protestar contra a ditadura militar. O ato ficou conhecido como a Passeata dos 100 mil e assim permanece — até porque alguns milhares a menos ou a mais não haveriam de alterar seu peso para a História política do país.

Quando se trata de mapear a devastação humana em curso na Faixa de Gaza, cada número unitário conta — é a existência, a mais ou a menos, de uma criança, um avô, talvez um amigo, uma vizinha, uma mãe.

NÚMERO ASSUSTADOR – Na sexta-feira passada, 119º dia da guerra desencadeada por Israel em retaliação ao massacre terrorista sofrido em 7 de outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) cravou um número redondo, acachapante: 100 mil pessoas, ou mais, já teriam morrido (27 mil), sido feridas (66,1 mil) ou simplesmente tragadas no sumidouro de destroços da guerra.

Os dados se baseiam na coleta de informações do Ministério da Saúde do Hamas, parte diretamente envolvida no conflito. São, portanto, de difícil comprovação independente. Ainda assim, os órgãos internacionais trabalham com essa difícil aproximação da realidade.

Segundo o correspondente em Genebra do portal UOL, Jamil Chade, também o Unicef divulgou um dado aterrador na semana passada: 17 mil crianças palestinas andam desamparadas pelo enclave, tão atordoadas “que levam dias até conseguir dizer seus próprios nomes”.

DESINFORMAÇÃO – Nas brumas de qualquer guerra, a produção de desinformação por parte dos dois lados é sempre prodigiosa, a começar pelas tentativas de manipulação das mídias. Aproximar-se dos fatos entre suas muitas versões tem sido um baita desafio na região conturbada há tantas gerações.

Dias atrás, o matutino britânico The Guardian divulgou uma “investigação visual” extraordinária sobre a dimensão da destruição física de Gaza por Israel até duas semanas atrás. Com foco em três cidades específicas — Beit Hanoun, Al-Zahra e Khan Younis —, o paciente levantamento recorreu a imagens de satélite de fontes públicas, como o Planet Labs, OpenStreetMap, Copernicus Sentinel, além de um balaio múltiplo de recursos investigativos.

O resultado, disponível gratuitamente no site do jornal, demonstra que os bombardeios destruíram total ou parcialmente entre 142.900 e 176.900 prédios, 17 escolas e universidades, 16 mesquitas, três hospitais, três cemitérios, 150 estufas agrícolas.

DESTRUIR TUDO – Da apuração surgiu até mesmo um termo —“domicídio” — para a destruição deliberada de uma casa a ponto de torná-la inabitável e impedir o retorno dos deslocados. Simultaneamente, destrói-se toda uma comunidade, uma forma de viver, uma cultura.

Foi no primeiro dia do ano de 1941, com a Segunda Guerra Mundial engolindo o que ainda havia de humanidade, que John Steinbeck escreveu ao amigo e padrinho literário Pascal Covici:

— Adentramos este Feliz Ano-Novo sabendo que nossa espécie nada aprendeu, nada sabe aprender — a experiência de 10 mil anos não deixou qualquer marca sobre os instintos do milhão de anos anteriores. Não que eu tenha perdido a esperança… Imensa bondade e heroísmos haverão de surgir novamente e serão esmagados de novo. E ressurgirão. Não digo que o mal vence — jamais vencerá —, digo apenas que ele não morre…

Arthur Lira exige que o governo cumpra os acordos

Gabriel Hirabahasi, Giordanna Neves e Matheus de Souza
Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”.

Lira foi enfático ao dizer que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por conta da sua sucessão, a partir do ano que vem. Além disso, afirmou que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

RESPEITO A ACORDOS – Ele cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

“(A autoria do Orçamento) não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse.

Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada”, afirmou.

SEM INÉRCIA – “Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, as aprovações de propostas do Executivo em 2023 “será a tônica de 2024″, desde que prevaleça o que ele chamou de “exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos”.

“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira fez esse discurso duro para não se desmerecer perante os deputados e perder apoio. Sabe que no final sairá vencedor, porque a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já anunciou que as emendas que faltam no Orçamento serão compensadas pelo governo. E o resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Emílio Odebrecht até contou piada ao prestar depoimento

Dora Kramer
Folha

Muito já se falou, em tom de discordância e espanto, sobre as decisões do ministro Dias Toffoli de anular provas e suspender multas decorrentes da corrupção assumida por empresas envolvidas em negócios escusos com políticos, partidos e governos.

As razões alegadas pelo ministro de suspeição dos investigadores e supostos atos de constrangimento ilegal na obtenção das confissões são contestadas pelos fatos, mas as decisões estão tomadas e já produzem efeito cascata.

MUITO À VONTADE – O que se há de fazer, além de apontar a discrepância entre a realidade dos atos que resultaram em acordos de leniência avalizados por poderosas bancas de advogados e a ficção criada por Dias Toffoli sobre os réus confessos terem sido coagidos? Um deles, aliás, aparece muito à vontade num depoimento, rindo, praticamente confraternizando com os interrogadores.

A sociedade pode pouco, além de se espantar. Mas Judiciário e Executivo podem muito e até agora, curiosamente, não se manifestaram como deveriam no exercício de suas funções.

A Procuradoria-Geral da República pode recorrer. O Supremo Tribunal Federal pode submeter o tema ao colegiado. A Advocacia-Geral da União pode questionar o prejuízo ao erário dos bilhões em multas suspensas.

JOGADA SUJÍSSIMA – A rigor, as empresas contempladas com a benevolência suprema poderiam pedir a extinção dos acordos de leniência, mas não o fazem para não perder os benefícios dessa espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.

Conferem, assim, validade seletiva para o acerto firmado com as autoridades suspeitas de coagir inocentes. O pleno do STF tampouco indica disposição de se manifestar para confirmar ou rejeitar a decisão do colega.

E o Executivo? Este olha compassivo a cena sem se importar com a dinheirama perdida nestes tempos bicudos, a fim de não perder a condição de narrador de uma versão que considera inexistentes ilícitos dados como realmente acontecidos mediante excesso de provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse réu citado por Dora Kramer e que deu um depoimento bem-humorado, confraternizando com os interrogadores, é Emílio Odebrecht, que Toffoli afirma ter sido coagido para depor. Na verdade, o megaempresário se ofereceu para prestar depoimento, jamais recebeu intimação, porque quem conduziu os negócios corruptos foi o filho Marcelo. No depoimento, Emílio relatou suas relações íntimas com Lula, o dinheiro gasto para reformar o sítio em Atibaia e os 250 milhões de reais que deu ao PT, a pedido de Lula, para bancar a campanha do partido. No entanto, na concepção alucinógena de Toffoli, ao dar essa decisão patológica, o empresário Emílio Odebrecht deve ter sido torturado pelo coronel Brilhante Ustra, alguma coisa assim. Sinceramente, neste processo o pior criminoso chama-se Antonio Dias Toffoli, Mas quem se interessa?  (C.N.)

Foi difícil fazer o procurador-geral Gonet sair da inércia

Rafael Moraes Moura
O Globo

Sob pressão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso nesta segunda-feira (5) para derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu, em dezembro do ano passado, a multa do acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na prática, Gonet age para manter de pé o acordo e as cláusulas acertadas pela empresa, em 2017.

agentes da PF durante operação em Angra dos Reis

O recurso de Gonet é endereçado a Toffoli, relator do processo, mas o procurador-geral da República pediu que o próprio ministro determine a redistribuição do caso para outro colega, ou reconside a liminar – ou, ainda, que envie a controvérsia para o plenário. Caberá a Toffoli decidir quando o recurso da PGR deve ser analisado pelos colegas.

REDISTRIBUIÇÃO – Gonet pediu a Toffoli a redistribuição do caso para outro ministro do Supremo porque o acordo de R$ 10,3 bilhões da J&F foi contestado em uma ação que originalmente nada tem a ver com a empresa dos irmãos Batista.

O processo foi movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Mas essa ação já teve mais de 60 pedidos de extensão e acabou tendo o escopo ampliado, o que levou a J&F a pedir a suspensão das multas do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) até a análise de todo o material colhido na Spoofing. O acordo da J&F, no entanto, não foi fechado pela equipe de procuradores da Lava-Jato, e sim no âmbito da Operação Greenfield.

REAÇÃO TARDIA – Gonet resolveu agir após a equipe da coluna mostrar que, na avaliação de integrantes do MPF, a demora do procurador-geral da República em contestar a decisão de Toffoli que beneficiou a J&F abriu caminho para que o ministro também suspendesse os pagamentos bilionários previstos no acordo de leniência da antiga Odebrecht e atual Novonor, na semana passada.

O recurso de Gonet contra a suspensão da multa da J&F também traz repercussão para o caso da empreiteira, já que a decisão da Odebrecht/Novonor foi uma “extensão” dos efeitos do entendimento de Toffoli para o grupo dos irmãos Batista.

O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

PRIORIDADE ABSOLUTA – Na semana passada, Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro de 2023, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10,3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.

A mulher do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos Batista. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.

O ministro do Supremo tem 1,4 mil casos no acervo do seu gabinete, mas priorizou no recesso apenas a multa bilionária da Odebrecht.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador Gonet somente saiu de inércia e resolveu se mexer depois que as labaredas do escândalo Toffoli já começam a lamber as togas dos demais ministros. No Supremo, o clima é de espanto, desânimo e indignação, porque as trapalhadas de Toffoli acabam enlameando a imagem da instituição, como um todo. (C.N.)

Toffoli está enlameando a imagem institucional do Supremo

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Se alguém precisava de uma confirmação externa dos alertas que a Transparência Internacional fez quanto ao combate à corrupção no Brasil, o ministro Dias Toffoli entregou. A ONG causou preocupação entre as autoridades brasileiras ao divulgar seu Índice de Percepção da Corrupção 2023, ranking mundial em que o Brasil caiu dez posições, indo para a posição 104 de 180, empatado com Sérvia, Ucrânia e Argélia.

Inicialmente, o então ministro da Justiça Flávio Dino criticou as “afirmações exóticas” do relatório. Agora, Dias Toffoli ordena a investigação da TI por acusações de que ela iria gerir dinheiro público de multas cobradas pelo Ministério Público.

DESCENDO A LADEIRA – O relatório sobre o Brasil que acompanha o ranking (Retrospectiva Brasil 2023) faz uma análise da piora de nosso país. Nele, sobram críticas não só ao Supremo, como também aos governos Bolsonaro e Lula. Bolsonaro é acusado de ter solapado três pilares do combate à corrupção: nomeou um PGR submisso, comprou o centrão com orçamento secreto e causou “redução drástica” da transparência e do acesso à informação. Lula é criticado também por sua nomeação de PGR e pela indicação de Zanin ao Supremo.

Grande parte da piora, contudo, é atribuída ao Judiciário. Reconhecendo o papel que o Judiciário teve na defesa da democracia, o relatório aponta que a hipertrofia de seus poderes facilita que sejam “utilizados para propósitos muito distantes da heroica resistência democrática”, como nas decisões de Dias Toffoli de suspender as multas bilionárias de Novonor (ex-Odebrecht) e J&F, inclusive em meio a conflito de interesses. Teria sido essa crítica individualizada que motivou o pedido de investigação?

COISA RÁPIDA – Seja como for, tudo indica que será uma investigação rápida. Os acordos da Transparência com o Ministério Público sempre vedaram qualquer repasse de recursos à instituição.

Conforme atestado em nota do MPF em novembro de 2019, quando a acusação havia sido reproduzida pelo ministro Gilmar Mendes:

“Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu – não geriria e tampouco gerirá – os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência […].” E ainda: “[…] a Transparência Internacional não recebeu nenhum tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, […] ficou estabelecida – bem como amplamente divulgada na imprensa – a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição realizasse seu trabalho.”

DENÚNCIA VAZIA – Não há nada sólido na acusação. Há, isso sim, uma verdade dura e impossível de apagar: o petrolão aconteceu, e foi sob o governo do PT. Por mais que se requentem teorias da conspiração —como Lula volta e meia faz— ou que o Judiciário anule cada condenação passada, os fatos continuarão conhecidos por todos, bem como a constatação de que as multas suspensas significam a devolução do dinheiro roubado para os ladrões.

A pesquisa da Transparência Internacional pode ser perfeitamente questionada. É, afinal, uma pesquisa sobre percepção de corrupção, e não de sua extensão real, difícil de medir.

Vê-la perseguida pelo Judiciário, contudo, ao mesmo tempo em que os réus confessos do maior esquema de nossa história recebem seu dinheiro de volta, só terá um efeito: aumentar a nossa percepção da corrupção. O pedido de Toffoli agrava o sintoma que busca atacar. Depois não reclamem de novas quedas no índice.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli é um trapalhão, um jurista de fancaria, sem dignidade e sem honra. É o pior ministro da História do Supremo, com os pés chafurdando na lama de que falava Tom Jobim. Essa investigação da Transparência desmoraliza completamente o Supremo, cujo presidente nada diz, cujos ministros fazem olhar de paisagem. Chega a ser constrangedor. (C.N.)

Suplicy diz que o caso é grave e precisa ser esclarecido

Mônica Bergamo

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) foi nesta segunda-feira (5) à sede da JBS, em São Paulo, para conversar com o empresário Joesley Batista sobre declarações dele de que deu uma mesada de R$ 200 mil a Marta Suplicy (PT). O pagamento à então senadora, indicada por Lula (PT) para ser vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) a prefeito neste ano, teria sido feito entre 2015 e 2016.

A revelação foi feita por Joesley em maio de 2017, quando o empresário prestou uma série de depoimentos a procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Na época, ele tinha firmado acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

MESADA VULTOSA – “Ela [Marta Suplicy] me pediu se eu pudesse dar uma mensalidade lá para ela. E aí foi pago mensalmente R$ 200 mil, durante um bom período”, relatou Joesley aos procuradores, dizendo que antes já tinha dado R$ 1 milhão para a campanha dela.

O empresário Márcio Toledo, atual marido de Marta, seria o responsável por retirar os recursos em espécie no escritório da JBS, segundo disse Joesley no depoimento.

Suplicy decidiu tirar a história a limpo porque Marta será indicada candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos, e ele diz acreditar que as informações devem ser esclarecidas ainda antes de a campanha começar. Ele diz que também conversou recentemente com Marta sobre o assunto. “Ela me disse que não eram verdadeiras as informações dadas por ele [Joesley]”, afirma o parlamentar.

MELHOR APURADO – Suplicy, no entanto, afirma que o episódio “deve ainda ser melhor apurado”. Por isso ele procurou Joesley Batista. “Eu acho que é importante esclarecer. Nada como descobrir a verdade, não é? Uma das coisas que mais são importantes para mim é descobrir a verdade”, segue o petista.

Ao chegar à empresa J&F, no entanto, o petista foi recebido por outra pessoa, o advogado Francisco de Assis e Silva. Ele auxiliou Joesley na delação, em 2017, e é pessoa de absoluta confiança do empresário.

Segundo Suplicy, o advogado afirmou que Joesley não poderia conversar com o petista porque o assunto ainda corre em segredo de Justiça. Há uma expectativa da empresa, ainda segundo o petista, de que a Justiça decida que não houve qualquer irregularidade no pagamento da mesada.

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LEMBRE O QUE JOESLEY DISSE EM DEPOIMENTO

O depoimento de Joesley, divulgado em vídeo, foi tomado por procuradores no dia 3 de maio de 2017. O anexo da delação se chamava “Marta Suplicy”.

“A Marta, eu conheço ela bem. Nunca teve nenhum ato de ofício com ela. Eu nunca pedi nada para ela e ela nunca pediu nada para mim”, começou Joesley.  “Ela me foi apresentada pelo [ex-ministro da Fazenda] Antonio Palocci na campanha [presidencial] de 2010. Ele estava assessorando a Dilma, e um dia ele disse: ‘A Marta é candidata ao Senado. Ficou sabendo que eu te conheço, pediu se eu não podia apresentá-la'”.

“Ele simplesmente me conectou com ela. Eu fui no escritório dela. Ela pediu R$ 1 milhão de apoio à campanha. Eu disse: ‘Ok’. E fizemos a contribuição de R$ 1 milhão”, seguiu o empresário. A metade, R$ 500 mil, teria sido dada à candidata “em dinheiro”, disse ainda Joesley.

FICARAM AMIGOS – “Eu fiquei amigo da Marta, convivi com ela, com o marido [Márcio Toledo] esse tempo todo”. Em 2015, afirmou ainda o empresário, “ela ia se candidatar a prefeita. Ela me pediu se eu pudesse dar uma mensalidade lá para ela. E aí foi pago mensalmente R$ 200 mil, durante um bom período”.

“Nós não temos nada a ver com prefeitura”, seguiu Joesley. Segundo ele, ainda assim houve “muita insistência” dela e do marido, Márcio Toledo, para que ele contribuísse financeiramente. “Até me afastei um pouco dela, do casal.”

“Os R$ 200 mil nós demos pelo fato de ela ser senadora, enfim.”

15 PARCELAS – Os promotores, então, perguntam quanto tempo durou a mesada. “Foram umas 15 parcelas, um ano e pouco”, respondeu o empresário. Joesley então afirma: “Até quando nós desistimos. ‘Vamos parar com isso’.”

Ele disse ainda que o marido de Marta, Márcio Toledo, pegava direto com um funcionário da JBS. Os procuradores perguntaram se Marta reclamou quando o pagamento foi suspenso. “Ah, muito”, respondeu Joesley.

“Eu acho que ela acreditava muito que eu ia financiar a campanha dela de prefeita. Mas, enfim, não tinha nenhuma lógica, né?”, finalizou o dono da JBS.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A excelente matéria, enviada por José Guilherme Schossland, mostra a que ponto chegou a política brasileira, em que a propina é considerada normal, o achacado e a achacadora não são punidos, tudo continua nesse esquema de novo normal, num país verdadeiramente desmoralizado. Só não escapa de punição quem tentou combater essa epidemia de corrupção, como Dallagnol e Moro. Ah. Brasil…  (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, jornalista, etnógrafo, teatrólogo e poeta romântico maranhense Antônio Gonçalves Dias (1823-1864) é o maior fenômeno de intertextualidade da cultura brasileira.

A “Canção do Exílio” escrita em 1843, em Coimbra, onde o poeta estudava, transformou-se num ícone múltiplo. Representa, antes de tudo, a saudade e a idealização da terra natal, um sentimento universal e sem idade. Além disso, tornou-se a expressão do nacionalismo num país que acabara de conquistar sua independência política.

Canto singelo de louvor à pátria, é o poema mais citado na literatura e na música popular brasileira. De quebra, trouxe para nosso imaginário a figura do sabiá, pássaro também identificado com a nação brasileira. Gonçalves Dias já o via como uma referência mítica, além do substantivo comum. Tanto que escreve o sabiá com inicial maiúscula.

CANÇÃO DO EXÍLIO
Gonçalves Dias

Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.

Nosso Céu tem mais estrelas,
Nossas várzeas têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossas vidas mais amores.

Em cismar, sozinho, à noite,
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.

Minha terra tem primores,
Que tais não encontro eu cá;
Em cismar – sozinho, à noite –
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.

Não permita Deus que eu morra
Sem que eu volte para lá;
Sem que desfrute os primores
Que não encontro por cá;
Sem qu’inda aviste as palmeiras,
Onde canta o Sabiá

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Eduardo Affonso
O Globo.

Causou espanto ao senador Flávio Dino, iminente ministro do Supremo, o rebaixamento do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela Transparência Internacional. Depois de qualificar o relatório como “atípico e anômalo”, com “afirmações exóticas”, Dino incorporou o estilo da saudosa mulher sapiens, hoje presidenta do banco do Brics, Dilma Rousseff:

— O que mudou é que nós pusemos fim à política de espetacularização do combate à corrupção, que é uma forma de corrupção. Quem usa corrupção como forma de combate à corrupção, como bandeira política, é tão corrupto quanto o corrupto.

COISA DE LOUCO – Só com essa declaração escalafobética, o Brasil deve ter galgado 10 postos no Índice de Corrupção da Diversidade Vocabular. Dino talvez tenha tentado dizer que lutar contra a corrupção pode corromper — uma indireta para seu antecessor, o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e temporariamente senador Sergio Moro. Ou seja: combatamos o crime organizado, mas com moderação. Muita moderação.

Seu futuro colega, o ministro Gilmar Mendes foi mais ponderado: “Um índice baseado em percepções precisa ser visto com cautela. A questão exige exame mais aprofundado, a fim de evitar conclusões precipitadas”.

Quem se precipitou — ladeira abaixo — foi o Brasil, cuja cotação no mercado da honestidade ainda não chegou às profundezas (continua acima de países como Paraguai, Rússia, Irã, Sudão, Haiti, Coreia do Norte, Nicarágua, Venezuela). Mas tem de melhorar para atingir o mesmo patamar de modelos de governança como Cuba, Cazaquistão, Albânia, Belarus, Burkina Faso e Etiópia.

LIBERANDO GERAL – O desmantelamento dos mecanismos de transparência e compliance começou no governo Bolsonaro e ganhou fôlego sob Lula 3. Coincidentemente (ou não), o que afeta a percepção de que uma das nossas mais caras tradições — a impunidade — voltou com tudo é a postura do Supremo Tribunal Federal (com destaque para os juízes indicados por Lula).

Foi Ricardo Lewandowski quem, monocraticamente, suspendeu as restrições à indicação de políticos para assumir cargos de direção em empresas públicas — abrindo a porteira para o aparelhamento das estatais.

Foi Dias Toffoli quem sustou os pagamentos de acordos de leniência firmados com a J&F (R$ 10,3 bi) e a Odebrecht (R$ 3,8 bi) — isso enquanto o governo, para aumentar a arrecadação, taxa as blusinhas da Shein. E a nomeação de Cristiano Zanin sugere a intenção de seguir deixando passar a boiada.

INDENIZAR OS CORRUPTOS – Nesse ritmo, depois da anistia ampla, geral e irrestrita aos corruptos, não será surpresa se o contribuinte se vir obrigado a arcar com a indenização, por danos morais e materiais, às empresas envolvidas nos escândalos investigados no âmbito da finada Operação Lava-Jato.

Mas só os contribuintes brasileiros, porque dificilmente Estados Unidos, México, Peru, Colômbia e a penca de outros países aonde chegaram os tentáculos da nossa macrocorrupção farão essa desfeita a seus cidadãos.

Sendo os eminentes ministros do STF guardiães dos preceitos constitucionais, convém lembrar que não apenas os golpes de Estado ameaçam a democracia. A corrupção a corrói por dentro, silente e insidiosa. Sem a espetacularização dos vidros quebrados, telas rasgadas e relógios partidos.

Charge do Kácio (metrópoles)

Duarte Bertolini

Impressionante! O servilismo ideológico secular nunca sofre qualquer abalo ou crise de consciência. Nada como ser ungido pelo poder mágico e inebriante do socialismo igualitário utópico, algo nunca realizado, mas que justifica todo e qualquer meio para alcançá-lo.

Vamos lá, que diferença faz um bilhão a mais ou um bilhão a menos, se sempre teremos quem nos defenda ardorosamente?

CUNHO DESENVOLVIMENTISTA – Para os analistas da esquerda, a corrupção tem até cunho desenvolvimentista. A seu ver, realmente o que teria quebrado o Brasil foi a menor corrupção verificada de 2016 para cá e não os desastrosos governos seguidos, principalmente de Dilma Rousseff, que cometeu a idiotice de “maquiar” as contas públicas para apagar o fracassado desenvolvimento corrupto/sustentável de Lula, seu criador e mentor.

O que aflora, na política do Brasil real, como grande objetivo de políticos e empresários e sua única razão de viver, é ”se dar bem”, seja qual for o método ou associação.

CRITICAR É PERIGOSO – Qualquer um que se mostre disposto a denunciar essa promiscuidade que atinge a política, o empresariado e as instituições, tentando combater essa combinação sinistra, será vítima de acusações ardilosas em atos sucessivos.

Primeiro, ignorar. Se não der certo, apontar fragilidade das denúncias. Depois, ridicularizá-las, e tudo isso usando os amigos de sempre da imprensa amestrada, para destruir a imagem pública do denunciante ou da autoridade que realmente pretenda combater a corrupção.

Ao mesmo tempo, a classe política, sempre zelosa das instituições democráticas, entra em cena com suas narrativas e seus discursos enviesados, obviamente amplificados pela mídia vigilante. E se não for suficiente, sempre haverá o recurso da moralizadora CPI.

ESPADA DA JUSTIÇA – Por fim, se tudo falhar, a espada da justiça então entrará em cena, sem escrúpulos, para atingir todos os que ousaram desafiar o sistema, mesmo que sejam membros inatacáveis da própria justiça, como já aconteceu com Deltan Dallagnol e está prestes a acontecer com Sérgio Moro.

E o povo? Ora, o público assistirá inerte, pois a grande maioria precisa lutar pela sobrevivência e não tem preparo suficiente para entender a profundidade desse xadrez político que a mídia arma à sua frente.

Este é o retrato atual da moral e da ética de nosso país. Para haver desenvolvimento, tem de existir corrupção. Assim, por que não voltarmos a Adhemar de Barros e Paulo Maluf, mestres do “rouba mas faz”? Ah, não pode, porque eles são ladrões de direita…

Torres foi preso na noite de 8 de janeiro e agora é inocentado

Hugo Marques
Veja

O advogado Eumar Novacki, que defende o delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, comemorou a vitória que teve esta semana, quando o Ministério Público Federal arquivou o inquérito civil que apurava o envolvimento do ex-ministro nos atos de 8 de Janeiro, ocasião em que vândalos invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Em entrevista à Veja, o advogado espera que a decisão produza desdobramentos também no inquérito criminal que ainda tramita na justiça, defende uma punição rigorosa para os vândalos e todos envolvidos nos ataques e reafirma que o ex-ministro é inocente:

Como o sr. recebeu a decisão do MPF de arquivar o inquérito civil contra o ex-ministro Anderson Torres?
Com serenidade, respeito e humildade. A decisão de arquivamento desse inquérito foi técnica e demonstra a independência funcional do Ministério Público Federal, cuja missão principal deve ser a busca da verdade e da justiça. Nunca fiz juízo de valor sobre posicionamentos do Ministério Público e não farei isso agora. Apenas reconheço que o órgão cumpriu seu dever ao atuar de forma técnica e isenta, o que é imprescindível no Estado Democrático de Direito.

O MPF analisou todas as provas contra o ex-ministro Anderson Torres?
Percebe-se claramente que a manifestação elaborada pelo procurador da República é resultado de um estudo minucioso do caso, no qual foram observados todos os aspectos relevantes. Ele destaca os elementos colhidos até então, nas diversas fontes de investigações, e conclui que Anderson Torres nada tem a ver com os lamentáveis atos de 8 de janeiro.

Qual tem sido a estratégia da defesa?
Trabalhar com a verdade, de forma técnica, respeitando e cooperando com todos os atores envolvidos, sejam magistrados, procuradores, policiais ou servidores da Justiça. Evitamos a todo custo a politização do tema. Procuramos nos manifestar apenas nos autos e posicionar a imprensa por notas oficiais. Entrevistas para imprensa são excepcionalidades.

Como o ex-ministro Anderson Torres recebeu a decisão?
Com emoção e certo alívio. Ele acredita que a verdade irá prevalecer e, ao final, provará sua inocência. Está consciente de que estamos dando um passo de cada vez. Ele sempre cooperará com a Justiça, pois é o maior interessado na apuração célere do ocorrido.

Anderson Torres continua com medidas cautelares? 
Sim, ele continua cumprindo com muito zelo as determinações judiciais. Penso que, apesar de complexa, a investigação caminha para o desfecho. Nossa postura cooperativa tem permitido o esclarecimento dos fatos e a juntada de documentos que ajudam a entender o que ocorreu. Temos que passar a limpo esse triste capítulo da história do Brasil e que os verdadeiros responsáveis sejam punidos exemplarmente.

O senhor acredita que esse arquivamento vai ter reflexos no inquérito penal?
A decisão é bastante significativa e vamos juntá-la no inquérito penal. O inquérito civil avaliou várias provas colhidas até então, inclusive de outras apurações, como, por exemplo, do inquérito penal, da CPMI do Congresso, do Processo Administrativo Disciplinar em curso, e apresentou relatório fundamentado que isenta o ex-ministro de ter contribuído de qualquer modo, com os atos de vandalismo do dia 08 de Janeiro. O inquérito penal busca esclarecer os mesmos fatos sob a ótica criminal, e responsabilizar quem realmente cometeu crimes. Portanto, penso que ajudará na formação da convicção.

Houve exagero nas prisões?
Diante da situação de extrema gravidade e violência, era necessária uma medida enérgica. A resposta veio do STF, que agiu rapidamente para conter os ímpetos criminosos. Foram cenas revoltantes e, acertadamente, foi demonstrado que não mais se admitirá atos de vandalismo que atentem contra a democracia e suas instituições. A atuação do Supremo merece o devido reconhecimento. O Supremo agiu com a energia necessária que o momento exigia. Passado o calor do momento, faz-se necessário individualizar as condutas e responsabilizar quem realmente deu causa àquele lamentável episódio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Repare que no final da entrevista o advogado se vê obrigado a elogiar o Supremo, porque o tribunal ainda vai julgar criminalmente o ex-ministro Anderson Torres, caso o Ministério Público divirja do parecer do processo administrativo disciplinar e/ou o ministro Alexandre Moraes insista em condená-lo sem provas, algo que está em moda do Supremo, nos julgamentos dos réus do 8 de Janeiro. O fato concreto é que Moraes já “condenou” Torres sem provas, pois o jogou na prisão por quatro meses e até hoje o obriga a usar a tornozeleira eletrônica. Mas quem se interessa? (C.N.)

Wellington e Rejane, dois petistas mestres em corrupção

Hugo Marques
Veja

No fim do ano passado, uma reportagem de VEJA revelou que a conselheira do Tribunal de Contas do Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, o petista Wellington Dias, havia sido denunciada por corrupção passiva numa ação que tramita em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolve locadoras de carros, contratos superfaturados e pagamento de propina.

Segundo o Ministério Público, entre 2015 e 2018, Rejane exercia o cargo de secretária de Educação do Piauí, o marido era o governador do estado e, nesse período, ela teria recebido vantagens financeiras de uma empresa que prestava serviços de transporte para alunos carentes.

MINISTRO ENLAMEADO – Essa acusação, por si só, já seria motivo de constrangimento para o ministro encarregado de cuidar do principal programa social do governo e gerir um orçamento de 280 bilhões de reais. Veja agora teve acesso à íntegra do processo.

Os detalhes da investigação, que ainda é mantida em segredo, são ainda mais constrangedores. Além da esposa, a Polícia Federal colheu evidências de que a filha do ministro, o cunhado do ministro e o próprio ministro estão envolvidos na trama.

Em 979 páginas, a PF e o Ministério Público descrevem o que seria uma parceria criminosa entre o governo do Piauí e as empresas prestadoras de serviço. O enredo é típico. Governantes beneficiam amigos, correligionários e financiadores de campanha com contratos públicos.

HORA DA PARTILHA – Os lucros, depois, são repartidos. A parte dos políticos retorna em forma de pagamento de propina ou através de contribuições clandestinas para campanhas eleitorais.

No caso do Piauí, os agentes identificaram as duas modalidades de distribuição de dividendos. A montagem do esquema, segundo os investigadores, começou em 2008, quando o governador nomeou o professor Luiz Carlos Magno para ocupar a superintendência institucional da Secretaria de Educação.

O cargo tinha entre as atribuições interagir com as prefeituras para estruturar da melhor forma possível o transporte de estudantes das escolas públicas. O professor, então um ativo militante do PT, se revelaria um verdadeiro mestre na nova atividade.

USANDO LARANJAS – Com a expertise adquirida no governo, em 2009, no fim do mandato de Wellington Dias, Luiz Carlos pediu demissão, abriu mão do salário de 2 500 reais e ingressou como sócio em várias empresas de locação de veículos, usando “laranjas” para ocultar sua participação nos negócios.

A vida de empresário começou a dar bons resultados, mas o grande salto ainda estava por vir. Em 2014, Dias exercia o mandato de senador e se preparava para voltar ao governo do Piauí.

A esposa dele era deputada estadual (PT) e concorria a uma cadeira no Congresso Nacional. Ambos foram bem-sucedidos. Ambos, não por coincidência, usaram em suas campanhas os serviços de uma das empresas do ex-­professor. Ambos, segundo a polícia, lançaram mão de uma mesma artimanha.

TUDO NORMAL? – Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Wellington Dias informou que gastou 115 000 reais em aluguel de veículos para o seu comitê. Rejane gastou um pouco menos, 82 000. Tudo aparentemente normal, acompanhado das respectivas notas fiscais — mas só aparentemente, como se descobriria depois.

Em 2015, Wellington Dias reassumiu o governo do Piauí. A esposa, deputada federal eleita, se licenciou do Congresso para assumir a Secretaria de Educação do estado. Foi nesse período que, segundo a PF, o esquema começou a operar a todo vapor.

Na Secretaria de Educação, concorrências manipuladas garantiam o sucesso das empresas do ex-professor, que, nos anos seguintes, faturaram 200 milhões de reais. Os valores dos contratos e a boa vida dos novos ricos chamaram a atenção das autoridades.

SUPERFATURAMENTO – Uma fiscalização da Controladoria-­Geral da União detectou indícios de superfaturamento. A Polícia Federal foi então acionada, começou a investigar e acabou puxando o fio da tramoia que resultou na denúncia de mais de quarenta pessoas por organização criminosa, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Ficou demonstrado que os empresários combinavam preços, contavam com a conivência de funcionários da Secretaria de Educação para fraudar as licitações e partilhavam os lucros.

Calcula-se que os desvios nesse setor do governo do Paiuí, um estado pobre, totalizaram 120 milhões de reais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria constrangedora, enviada por Armando Gama, mostra que Lula colocou um casal de raposas para tomar conta do galinheiro das famílias pobres do país. Se fosse no governo Itamar Franco, o ministro já estaria demitido. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, e a lama. (C.N.)

Charge do Kácio (Metrópoles)

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato. A decisão se deu no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, que questionam a cooperação firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a organização nos anos da força-tarefa.

A Transparência Internacional, segundo a decisão de Toffoli, teria participado da elaboração de um plano sobre a gestão de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, sendo designada como responsável pela administração da aplicação dos recursos, segundo a decisão.

ONG ALIENÍGENA – Ao questionar a atuação conjunta, Toffoli diz se tratar de uma instituição privada, “alienígena” e “com sede em Berlim” que teria recebido valores que, na verdade, deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional, como previsto pelas normas legais do país.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirma o ministro do STF.

O magistrado determinou que sejam oficiadas a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União), ordenando ainda que a decisão chegue à ciência do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional. Procuradores envolvidos nas tratativas também devem ser alvos dos procedimentos.

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TRANSPARÊNCIA DIZ QUE É TUDO FAKE NEWS

Em nota pública, a Transparência Internacional classificou como falsas as informações de que os valores foram recebidos ou gerenciados pela organização. Afirmou, ainda, que o memorando que estabeleceu a cooperação expirou em 2019, encerrando qualquer participação sua.

“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria —e jamais pleiteou— qualquer papel de gestão de tais recursos”, disse.

“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, acrescentou.

“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados”, afirmou ainda.

REFERÊNCIA MUNDIAL – Tida como referência internacional para o tema, a organização é responsável pela elaboração do ranking de percepção de corrupção que, neste ano, apontou que o Brasil teria caído dez posições em seu desempenho.

A pontuação brasileira passou de 38 para 36 pontos no primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT), a pior queda do país desde 2017. O índice foi questionado por integrantes do governo, que apontaram que grande parte dos indicadores se referiam a episódios relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nos últimos anos, a Transparência Internacional condenou uma série de decisões contrárias à Lava Jato e a seus protagonistas. A organização afirmou no ano passado, por exemplo, que a cassação do mandato do ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) fragilizava a representação democrática no país, enfraquecia a Lei da Ficha Limpa e intimidava agentes públicos que atuam “contra interesses poderosos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando a gente diz, aqui na Tribuna da Internet, que certas autoridades brasileiras não têm medo do ridículo, estamos baseados no dia-a-dia da política nacional. Num dia, Lula diz que uma jovem negra que foi destaque funcional numa fábrica da Volkswagen “gosta de batuque”, e no outro dia Toffoli, com base em fake news, manda abrir uma investigação oficial contra uma das mais famosas instituições independentes do mundo. Realmente, essas autoridades vivem em tempo de stand up comedy, querendo imitar Seinfeld e fazer sucesso a qualquer preço. E quando você lê que eu escrevi “qualquer preço”, pode botar preço nisso… (C.N.)

Lula nem repara que começa a cometer os mesmos erros

Carlos Pereira
Estadão

Uma série de erros decorrentes da estratégia adversarial e de confrontos abertos com as instituições políticas culminaram com a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Esse revés eleitoral, primeiro caso de fracasso de um presidente que concorreu à reeleição, junto com o desastre político dos ataques golpistas de 8 janeiro de 2023, fez com que a oposição ao governo Lula ficasse completamente perdida… sem rumo… sem agenda.

Bolsonaro também foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder, sendo banido do jogo eleitoral pelos próximos oito anos. Para dificultar ainda mais as coisas para a oposição, a Polícia Federal está investigando o envolvimento da família Bolsonaro na existência de uma espécie de Abin paralela que supostamente monitorava ilegalmente adversários políticos e outras autoridades.

MAIS CONDENAÇÕES – Não será surpresa, portanto, se o ex-presidente também vier a sofrer revezes judiciais no futuro próximo como consequência dos vários inquéritos em que está sendo investigado.

Nesse contexto de tibieza da oposição, a força gravitacional do governismo tem sido tamanha que parte considerável dos partidos e lideranças do Centrão, que até bem pouco tempo atrás era fiel escudeira do ex-presidente, migrou rapidamente para a supercoalizão governista do presidente Lula, se transformando no seu principal ator coadjuvante da coalizão governista.

Essa decisão não apenas reduziu o tamanho da oposição no Legislativo, como também a restringiu a um papel meramente reativo à dominância política do atual presidente. O presidente só é derrotado no Congresso quando ignora a preferência agregada do Legislativo.

JOGO POLÍTICO – O presidencialismo multipartidário voltou ao seu normal. Governo, quando mira a preferência mediana do legislativo, domina o jogo político por meio da atração que seus poderes e recursos discricionários exercem nos outros partidos.

A oposição minoritária, por outro lado, atua de forma reativa à dominação do presidente, nutrindo esperanças de que o governo cometa erros que venham a recolocá-la de forma competitiva no jogo do próximo ciclo eleitoral.

O governo Lula está se sentindo tão confortável diante de uma oposição enfraquecida e sem rumo que tem se permitido a reeditar políticas notoriamente fracassadas de seus governos anteriores (como por exemplo, ressuscitar uma indústria naval com recursos do BNDES, retomar a reconstrução da refinaria de Abreu e Lima que se transformou no ícone da corrupção etc.) que não faziam parte da agenda que o fez ser vitorioso por pequena margem nas eleições de 2022.

LULA ENEBRIADO – Esse conforto político tem enebriado tanto Lula a ponto de fazê-lo esquecer que parcela significativa de eleitores só votou nele no segundo turno para evitar a reeleição de Bolsonaro com sua política iliberal de confronto institucional. E não para ver seu governo implementar políticas de perfil mais ideológico e, portanto, distantes da preferência mediana da sociedade, tais como desenvolvimento econômico a partir de investimento público ou interferência de forma imprudente em empresas privadas de capital aberto.

Repetir erros grosseiros do passado com a ilusão de que “agora vai ser diferente” é autoengano. Se o governo insistir nesse caminho provavelmente cometerá deslizes que potencialmente trarão a oposição de volta ao jogo político de forma competitiva, pois vai oferecer para ela uma agenda… uma narrativa política que hoje ela não possui.

Resta saber se a oposição, livre de Bolsonaro, vai conseguir aproveitar essa oportunidade, ou se vai repetir os erros do PT que, quando teve a oportunidade de se livrar de Lula, não conseguiu.

Elon Musk anunciou seu primeiro implante de chip

Daniel Lopez
Gazeta do Povo

Elon Musk disse nesta semana que um primeiro paciente humano recebeu o implante cerebral 10 da Neuralink. Pouco se fala, entretanto, sobre os muitos macacos que perderam a vida durante as pesquisas. Porém, o que menos se fala são os perigos envolvidos nesse tipo de tecnologia. No caso individual, poderia ser a destruição da personalidade. No âmbito coletivo, poderia ser catastrófico.

O fato é que uma série de pessoas que receberam BCIs (Brain Computer Interface, ou seja, Interface cérebro-computador) relataram problemas cognitivos. Por exemplo, o professor da Universidade da Tasmânia, Frederic Gilbert, especializado na área de neuroética aplicada, realizou uma série de entrevistas com pessoas que receberam implantes cerebrais.

TRANSMUTAÇÃO – As conclusões foram bem estranhas. O pesquisador afirmou que ficou claro que os BCIs promoveram alterações na personalidade, em alguns casos, com pacientes dizendo que “não se reconheciam mais”.

Em outras ocasiões, houve o que eles chamaram de “estranhamento deteriorativo”, em que foram registradas até mesmo tentativas de suicídio. Há, ainda, outro problema muito pouco comentado. Poderíamos chamá-lo de “Brain hacking”. Porém, este termo é pouco utilizado no universo dos estudos sobre implantes cerebrais uma vez que a expressão se popularizou como uma série de metodologias que ajudam na aprendizagem, por meio de estratégias destinadas a controlar o pensamento e reajustar as prioridades individuais.

Por isso, em vez de utilizar a expressão “Brain hacking” , geralmente é usado o termo “Brainjacking” , derivado da palavra “highjack” em inglês, que significa “sequestro”. Ou seja, seria o caso em que um hacker “sequestra” o cérebro de um indivíduo.

PROBLEMAS DE SEGURANÇA – O termo foi criado em 2016, num artigo acadêmico escrito por Laurie Pycroft, junto com outros coautores, chamado “Brainjacking: Problemas de Segurança do Implante na Neuromodulação Invasiva”.

A maior preocupação, expressada no estudo, se concentra em como os médicos teriam acesso aos dados do implante e impedir que os cibercriminosos façam o mesmo.

Para você ter uma noção do problema, já em 2016 a Johnson & Johnson fez um alerta aos seus pacientes sobre a descoberta de uma brecha de segurança em suas bombas de insulina que poderia permitir que hackers modificassem a dosagem da substância. Imagine o tamanho dos riscos para a saúde dos usuários.

EXIGIR RESGATE – Até aqui, analisamos ações contra implantes individuais. Porém, há também o perigo de ofensivas em massa, por meio de um malware (software que pode roubar informações ou danificar um dispositivo), viabilizando ataques no estilo ransomware (quando o criminoso exige o pagamento de um “resgate” para liberar de volta o acesso a arquivos ou a dispositivos).

Isso poderia ser feito através de um e-mail falso, distribuído em massa, comunicando sobre uma atualização do sistema. Se o arquivo for baixado pelo usuário, poderia dar aos hackers acesso a milhões de implantes simultaneamente. Pense no tamanho do caos que isso poderia gerar.

Agora imagine esse tipo de tecnologia caindo nas mãos de um cientista maluco ou de um regime tirânico? Seria o controle total sobre a humanidade. Parece filme, mas está se tornando mais real do que nunca E você? Aceitaria colocar um implante no cérebro para poder entrar na internet com sua mente?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Inquietante artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. A Neuralink, empresa de Musk, realizou o primeiro implante cerebral no domingo passado, dia 28. O chip implantado é para controle de movimentos. Segundo Elon Musk, “o paciente está se recuperando bem, e os exames iniciais mostram uma detecção de picos de neurônios promissora, o que indica que o aparelho consegue captar a atividade cerebral”.  (C.N.)

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo, encerrou o ano Judiciário de 2023 suspendendo a multa bilionária da gigante J&F e iniciou o de 2024 concedendo a mesma graça à Novonor, atual marca da também gigante Odebrecht. Ele escolheu a dedo os dois momentos. No caso da ex-Odebrecht, o dia 1º de fevereiro, cheio de eventos, notícias e simbolismo.

Vejam bem: nem as duas empresas pediram, nem Toffoli concedeu a anulação, mas apenas a suspensão das multas do acordo de leniência de ambas. Com a anulação, as duas empresas deixariam de pagar as multas, mas também perderiam as mamatas negociadas nos acordos. Com a suspensão, elas se livram das multas (ônus) e mantêm as mamatas (bônus).

MELHOR DOS MUNDO – Assim, a J&F e a Novonor/Odebrecht ficam no melhor dos mundos, porque mantêm os belos benefícios, ou privilégios, obtidos com a leniência, como autorização de participar novamente de licitações e retomar empréstimos e contratos públicos, além do fim de processos contra seus executivos enquanto pessoas físicas. Bacana, não é?

Toffoli deu a boa notícia para as duas, e sabe-se lá quantas outras a partir de agora, exatamente no dia em que o Supremo abriu os trabalhos de 2024, com a presença do presidente Lula e as cúpulas dos poderes em Brasília, e que o novo ministro Ricardo Lewandowski tomou posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Também no dia 1º de fevereiro estava prevista uma dança de cadeiras no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que está para julgar o futuro político do ex-líder da Lava Jato, ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que corre o sério risco de perder o mandato de senador, seguindo a mesma trilha do seu braço-direito na Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que perdeu o de deputado.

TUDO AO CONTRÁRIO – Na gangorra, quem comandou a maior operação de combate à corrupção do País afunda, e quem foi alvo emerge firme, forte e fora de risco. Depois da volta dos processos do próprio Lula à estaca zero, governadores, dirigentes do PT e partidos aliados e executivos condenados pela Lava Jato foram sendo reabilitados, um a um, jurídica e politicamente.

Chegou a vez de as maiores empresas envolvidas. O abre-alas foi da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, depois veio a Odebrecht/Novonor e a fila, senhores e senhoras, vai andar.

E quem assume os ônus na imagem e no currículo é Dias Toffoli, que foi advogado do PT, advogado-geral da União no início dos governos Lula e, como ministro do STF, votou na Lava Jato contra o partido e até contra Lula – a quem impediu de sair da prisão para ir ao enterro do irmão. Estaria o ministro pagando seus “pecados”?

SEM PAGAMENTO – Suas decisões suspendem o pagamento de R$ 10 bilhões de multas pela J&F e de R$ 7 bilhões a R$ 8,5 bilhões de multas da Odebrecht/Novonor, cujo valor é o estimado a partir do acordo fechado em 2016, com pagamento em vinte anos.

Um acordo foi fechado com o Ministério Público Federal e, o outro, com a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União. E ninguém esquece dos irmãos Batista comemorando o acordo, já tão camarada, em seus jatinhos, lanchas e apartamentos mundo afora.

Um detalhe importante é que os pedidos das defesas das duas empresas e a decisão de Toffoli são com base na “Vaza Jato”, ou seja, nas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato, que, segundo Toffoli, criam, “no mínimo, uma dúvida razoável” sobre os processos contra elas.

PROVAS ILÍCITAS – E as provas? Bem… O que passou a valer é a “Vaza Jato”, não a Lava Jato; as mensagens gravadas ilegalmente, não as confissões e as provas. A Odebrecht, por exemplo, confessou crimes em 49 contratos de obras e serviços públicos entre 2006 e 2014, e as provas são contundentes, como o “Setor de Operações Estruturadas” (exclusivo para corrupção) e sua extensa e detalhada lista de quem recebia propina – e quanto.

O que vale mais, trocas de mensagens da Vaza Jato ou confissões e provas da Lava Jato?

Com a palavra, o novo procurador geral da República, Paulo Gonet, que já avisou que vai recorrer da suspensão da multa da J&F e, supõe-se, tende a fazer o mesmo com a da Novonor/Odebrecht. A ver.