Marta está de volta ao PT, atendendo aos pedidos de Lula

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Até que ponto a volta de Marta Suplicy ao PT para ocupar a função de vice do candidato Guilherme Boulos, do PSOL, é comparável à escolha de Geraldo Alckmin para a chapa de Lula na eleição presidencial?

Alguma correspondência pode ser vista. A ex-prefeita brigou com a sigla na qual fez sua carreira política e apoiou o impeachment de Dilma Rousseff em companhia de conservadores.

ESCOLHA DE DILMA – Acontece que o desentendimento de Marta foi provocado em grande parte pela vontade dela de que Lula substituísse Dilma na corrida eleitoral, escolha que, com o correr do tempo, talvez tenha passado a fazer mais sentido.

O “se” em história é um exercício muito duvidoso, mas sempre é possível especular se o líder do partido, caso eleito, teria feito melhor para conter a crise que acabou por expelir a presidente petista.

A divergência levou a ex-prefeita a filiar-se ao MDB (que depois abandonou) e a ser tratada pela militância como uma traidora que assumia enfim uma posição coerente com sua origem de classe. Apoiar Lula não era, de qualquer forma, uma ideia que pudesse ser classificada como uma deriva da ex-prefeita à direita ou centro-direita – faixa em que Alckmin, seu ex-rival em São Paulo, prosperou.

ACORDO PRÉVIO – Para o pleito deste ano, a proposta de o PT não ter candidato já estava resolvida após um acordo prévio com Boulos, que desistiu de se apresentar ao governo para apoiar Fernando Haddad.

Sabia-se que os petistas desta vez ficariam com a vice e estava contratado que a função caberia a uma mulher. É uma moldura bem mais definida do que aquela que permitiu a escolha do ex-tucano, PSB, para figurar na chapa presidencial.

Embora tenha deixado compreensíveis rancores, a nova conjuntura política favorece o retorno da dissidente à antiga casa, pelas mãos de Lula. Não se conhece mulher no partido com a experiência dela na administração pública de São Paulo e com a sua história de densidade eleitoral na base da pirâmide. São duas deficiências de Boulos, que na última eleição teve um desempenho insatisfatório na faixa de baixa renda e não é testado como administrador.

OUTRA SITUAÇÃO – Não se trata, portanto, de apenas de amenizar a imagem “radical” do candidato com uma vice queridinha da elite ou da classe média raiz da cidade, o que ela não é. Marta não é um Alckmin de saias — ou de tailleur.

Seu nome está associado a medidas populares relevantes, como o Bilhete Único e os CEUs, um acerto replicado às dezenas por sucessores. Boulos tem procurado, com atitudes e discursos, mudar a fama de radical. Caberá a ele, sobretudo, e à sua campanha tentar responder de maneira convincente aos ataques que virão.

Não deixa de ser irônico que uma filha da elite branca de São Paulo venha a contribuir para aumentar as chances eleitorais nas periferias de um nome ligado a movimentos populares. Essa é ao menos a expectativa, baseada no passado, a ser confirmada por novas pesquisas sobre o que ela vai agregar de fato ou não.

PERSPECTIVAS – Marta cometeu erros na sua gestão e não foi reeleita por conta de alguns deles, mas se manteve bem avaliada. Ao abandonar Ricardo Nunes (foi para a prefeitura a convite do tucano Bruno Covas), ela cria também uma lacuna na eventual tentativa de o prefeito querer contar com alguém de trajetória progressista para enfeitar sua campanha.

Resta confirmar se Nunes acabará mesmo nos braços de Bolsonaro e da ultradireita, probabilidade que só aumenta.

Quanto ao futuro de Marta, se a chapa for bem sucedida, a eleição de 2026, para governo e Presidência, poderá dizer alguma coisa. Por ora, para Lula, um êxito nas eleições municipais, com São Paulo no pacote, seria um trunfo relevante para a continuação do governo.

Lula apressdamente aposta em uma nova ordem mundial

Maria Hermínia Tavares
Folha

O maior problema criado pelo apoio brasileiro à denúncia contra Israel, feita pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não é a adesão aberta à ideia controversa de que em Gaza ocorre um genocídio. Afinal, há espaço para discutir como designar o massacre de civis palestinos pelo Exército israelense, que sobrepassa o legítimo exercício do direito de defesa do país diante do selvagem ataque do Hamas, em 7/10.

A decisão do presidente Lula não foi um passo inédito, nem resultado, sobretudo, da indignação com o drama palestino. Outras tragédias humanitárias correm mundo — e o entorno do país — sem que ele julgasse necessário manifestar seu repúdio.

APOSTA ARRISCADA – O apoio à iniciativa sul-africana se segue a outros gestos que denotam uma guinada mais ampla na política externa brasileira: parece indicar uma aposta para além de nossa tradicional preferência por um mundo multipolar, no qual a hegemonia dos Estados Unidos seja compensada pela existência de outros centros de poder.

Na realidade, há sinais de que o Palácio do Planalto e os conselheiros diplomáticos do seu atual titular possam estar pensando em como situar o país numa ordem internacional “pós-ocidental”, como se designa o sistema que resultaria da decadência dos Estados Unidos; do surgimento de países intermediários na escala de poder como a Índia e outras nações do Leste Asiático; e, sobretudo da ascensão da China, para além da esfera econômica.

Só assim se explicariam os rapapés do presidente Lula ao autocrata russo Vladimir Putin, condenado por crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional. Ou a prioridade dada aos Brics, que passaram a incluir países notórios por seus governos autoritários e, aos poucos, transformados em caudatários do projeto global de poder de Pequim. Ou ainda, o endosso à iniciativa de Pretória.

INSENSATEZ – Se for essa a aposta que inspira a política externa de Lula-3, embute riscos óbvios para o país, no curto e no longo prazo.

De imediato, dá margem a críticas que apontam a inconsistência de uma atuação ora pautada no prudente realismo que sustenta o princípio da não intromissão em decisões internas alheias — e fundamenta a leniente atitude de Lula diante de Cuba e da Venezuela — ora na invocação dos direitos humanos para condenar a invasão de Gaza.

No longo prazo, na ordem pós-ocidental, o Brasil, cujas instituições políticas seguem o figurino da democracia liberal, teria dificuldade de encarar investidas internas, quando lá fora governos autoritários ditarem as regras do convívio internacional.

Pode até ser esse o destino do mundo, mas apostar nele é insensatez.

Milei promete recuperar a economia argentina em 2025

Vinicius Torres Freire
Folha

A Argentina passará por um ano ruim de rearranjo econômico em 2024, mas o pior efeito colateral do remédio passa logo. O doente levanta da cama já em 2025. A julgar pelas previsões econômicas do final de 2023, a economia argentina, ou pelo menos o crescimento do PIB, não sofreria nem metade das dores da desgraça que se abateu sobre o Brasil em 2015-2016, os anos da Grande Recessão.

No ano passado, o PIB argentino deve ter encolhido 1,4%. Nas estimativas de consultorias e outras instituições compiladas pelo Banco Central da Argentina (BCRA), o PIB cairia 2,6% neste 2024. Para os economistas do brasileiro Itaú, 2,5%. Em 2025, haveria crescimento em torno de 2,5%.

SAIRÁ BARATO? – Assim, o ajuste terá saído muito barato. Na Grande Recessão do Brasil, o PIB baixou 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016. Como seria possível? As previsões são o que sabemos —quase sempre estarão erradas, embora algumas delas sejam úteis e seja inevitável fazer esse trabalho. No caso argentino, a coisa é pior.

Além de um histórico de instabilidade que apequena até uma bagunça como a brasileira, a Argentina padece agora de uma também óbvia incerteza, que nos impede até de enxergar o mês que vem.

Estão sub judice dois pacotes imensos e improvisados de medidas que viram do avesso não apenas a economia, mas os códigos legais do país em várias áreas, com centenas de artigos.

ARROCHO SALARIAL – No núcleo do pacote econômico, se é que dá para enxergar o centro dessa nebulosa caótica, estão a redução a zero do déficit nominal do governo central e a repressão braba de rendimentos do trabalho (salários) e de benefícios sociais.

Déficit nominal: inclui as despesas primárias (aposentadorias, servidores, investimento, sustento da máquina etc.) e a despesa com juros. Isso quer dizer zerar um déficit nominal equivalente a 5,2% do PIB (uns 3% de primário e uns 2,2% da conta de juros). É brutal.

Trocando em miúdos ainda grossos, significa cortar uns 5% do total do gasto da Previdência, um terço dos subsídios (da conta de luz, dos transportes etc.) e um quinto de outros benefícios sociais.

AUMENTO DE IMPOSTOS – O restante da conta seria fechado com um aumento de impostos de mais de 2% do PIB, isso em um ano de recessão.

Se os reajustes de benefícios sociais perderem para a inflação, fica mais fácil chegar ao déficit de fato zero. Vai custar o couro do povo comum, “de la gente”. A inflação prevista para este 2024 é de 213%, não muito diferente da registrada em 2023, segundo as estimativas compiladas pelo BCRA.

Para que assim seja, é preciso que não sobrevenha disparada adicional do dólar, que os preços e câmbio sejam contidos mesmo com uma taxa real de juros negativa e que a feia repressão salarial funcione — quer dizer, que os argentinos, na média, empobreçam com paciência.

GREVE MARCADA – Pode ser que, depois de tantos anos de desgraça econômica, os argentinos padeçam quietos. Quem sabe? Por falar nisso, há greve geral marcada para 24 de janeiro.

Excluído o desastre teratológico da Venezuela, a Argentina disputa com Brasil e Equador o título de pior desempenho econômico da década ou das duas últimas décadas na América do Sul. Entre 2013 e 2022, o PIB per capita argentino baixou 4,9%, assim como o do Equador. O do Brasil caiu 2,4%. O da Colômbia cresceu 21%; no Chile, 10,4%. No conturbado Peru, alta de 14,7%; no Uruguai, mais 15,3%; no Paraguai, 18,9%.

Ou seja, mesmo que se confirme as previsões que ora parecem otimistas de modo exótico ou exorbitantes, a Argentina partiria de uma base baixa, de um fundo de poço, assim como começamos a sair de lá, devagarzinho, no ano passado, ainda com lama acima do nariz. De qualquer modo, se as previsões estiverem certas, vai sair barato, repita-se. Parece muito improvável.

No fim do Império Otomano está a origem das guerras

Hélio Schwartsman
Folha

Para entender melhor o que acontece no Oriente Médio, li “A Peace to End All Peace” (uma paz para acabar com qualquer paz), de David Fromkin. Embora não exatamente nova, é uma obra de fôlego que mostra como surgiram os países que hoje constituem a região e como sua gênese contribuiu para a instabilidade atual.

Fromkin começa sua investigação nos estertores do Império Otomano, passa a lupa sobre a 1ª Guerra Mundial e para em 1922, que é quando o mapa do Oriente Médio assume feições semelhantes às atuais. É um prato cheio para apreciadores do beletrismo histórico. “Grand Jeu”, acordo Sykes-Picot, declaração Balfour e outros eventos, sobre os quais lemos hoje nos artigos mais eruditos sobre o imbróglio médio-oriental, são cuidadosamente discutidos.

Embora não seja o objetivo central da obra, ela também lança luzes sobre a psicologia de figuras importantes como Lloyd George, Winston Churchill, Woodrow Wilson. Até as aventuras de Lawrence da Arábia têm o seu lugar.

IMPÉRIO OTOMANO – O imperialismo tem muito a ver com a confusão atual. As potências vencedoras da 1ª Guerra dividiram os despojos do Império Otomano de acordo com seus interesses e as cambiáveis correlações de força, sem atentar para elementos básicos da realidade local.

“A Peace…” mostra que os problemas não se limitaram às desavenças entre potências. Também era frequente que diferentes departamentos de um mesmo governo se sabotassem. Os britânicos, por exemplo, davam mesadas generosas ao rei Husssein e a Ibn Saud, que as gastavam combatendo um ao outro. A promessa dos escalões centrais de Londres de apoiar a constituição de um “lar nacional” para os judeus era diariamente minada pelos militares britânicos in loco.

Fromkin conclui lembrando que a Europa levou 1.500 anos para recuperar-se da queda de Roma. Então, é preciso dar mais tempo para que as coisas se assentem no Oriente Médio. Quem sabe daqui a 1.400 anos…

Depois do fracasso, Mantega ainda quer presidir a Vale

Ricardo Rangel
Veja

O presidente Lula da Silva está operando para botar Guido Mantega na Vale. A princípio, como conselheiro. Depois, como presidente. A Vale é uma empresa privada, o governo não é acionista, e não tem o poder de nomear quem que seja. Por herança da privatização, no entanto, tem o poder de vetar certas decisões, de atrapalhar a empresa e de chantagear o conselho para obrigá-lo a fazer o que quer.

Também pode influir na empresa por meio dos fundos de pensão — que administram dinheiro dos empregados e aposentados de estatais, mas que o governo opera como se lhe pertencessem —, que têm participação na empresa.

INTERFERÊNCIA – Ou seja, o governo pode barrar a recondução do presidente da Vale, que deve ocorrer no fim do mês. Mas pode “aceitar” a recondução dentro de um acordo que nomeie Mantega conselheiro.

Nomeado ministro da Fazenda por Lula e mantido por Dilma, Mantega foi o arquiteto e o síndico da devastação fiscal que nos jogou em uma profunda recessão, da qual até hoje não nos recuperamos por completo.

O “Pós-Itália” das planilhas da Odebrecht chegou a ser preso brevemente durante a Lava-Jato, foi condenado pelo TCU pelas pedaladas de Dilma e ficou cinco anos proibido de trabalhar como funcionário público.

AS RAZÕES – Por que diabos Lula haveria de querer alguém assim na Vale? Por uma combinação de motivos. Por gratidão: é uma maneira de recompensar — com dinheiro público de R$ 100 mil mensais — o amigo fiel, que sofreu, mas não traiu (como o fez Palocci).

Porque o aparelhamento é o estilão petista desde sempre: ser companheiro é mais importante do que ser competente, honesto ou trabalhador (é uma mentalidade de trincheira).

Porque Lula gosta de mandar, e exige fidelidade canina de seus auxiliares. Mantega na Vale é a garantia de que a empresa vai fazer exatamente o que Lula quer.

Porque, apesar da catástrofe da (falta de) gestão Dilma, Lula continua acreditando no desenvolvimentismo econômico e a Vale é a segunda maior empresa do país. (Melhor que a Vale, só a Petrobras, onde já está tudo dominado).

APARELHAMENTO – Mantega é apenas o mais recente e mais chocante exemplo de aparelhamento petista, por sinal: todas as outras estatais estão lotadas de gente que tem por única qualificação para o cargo serem prepostos de Lula.

O Brasil sempre praticou o desenvolvimentismo econômico, e o resultado invariavelmente foi a concentração de renda e a ruína econômica. Mas Lula acredita que desta vez vai dar certo.

E é nesse caminho que estamos seguindo…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só em falar na nomeação de Guido Mantega, a Vale já começou a ser prejudicada. A mineradora perdeu R$ 8,5 bilhões em valor de mercado na parcial da semana até às 11h45 desta quinta-feira. Era de R$ 308,5 bilhões na sexta-feira (12.jan.2024) e foi reduzido para R$ 300 bilhões. Os investidores, é claro,  respondem negativamente à possibilidade de ida de Guido Mantega para a empresa. E só Lula não enxerga. (C.N.)

Pagamentos em boletos estão diminuindo cada vez mais

Terra Brasil

Com objetivo de recuperar espaço perdido para o Pix, uma inovação no boleto bancário está programada para o início de 2024. A mudança promete mais agilidade no processamento de pagamentos via boleto, com a liquidação da cobrança ocorrendo no mesmo dia da operação, prazo conhecido como D+0. Até então, o repasse dos valores aos beneficiários ocorre com um dia de atraso (D+1).

Tal informação foi adiantada por Walter Faria, diretor adjunto de operações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Ele esclarece que a modificação não impactará o cotidiano do consumidor que utiliza boletos bancários, não havendo cobrança de taxas adicionais. Já para o credor, o prazo D+0 promete acelerar o fluxo de caixa e beneficiar a gestão financeira.

PIX É O PREFERIDO – Em apenas dois anos de existência, o Pix conquistou o título de método preferido de pagamento dos brasileiros, responsável por 24% das transações realizadas em 2022 – um aumento considerável comparado aos 12% registrados em 2021 – segundo dados do estudo The Global Payments Report 2023, realizado pela Worldpay.

Os especialistas da pesquisa apontam que a popularidade do Pix se deve às suas vantagens, tais como facilidade de uso, rapidez nas transações, baixo ou nenhum custo por operação e segurança. Além disso, o Pix vem, continuamente, integrando novas soluções e expandindo sua abrangência. Estima-se que até 2026, o Pix será responsável por 35% do valor total das transações no e-commerce brasileiro.

Enquanto isso, o boleto bancário, com mais de 20 anos de existência, vem perdendo espaço na escolha dos consumidores brasileiros. O mesmo estudo revelou que, em 2022, essa modalidade correspondeu a apenas 3% do total de transações, uma queda significativa considerando os 12% em 2021. A reformulação do boleto, planejada para 2024, visa recuperar terreno e reestruturar esse meio de pagamento que, embora mais tradicional, continua a fazer parte do cotidiano de muitos brasileiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria mostra o primarismo do consumidor brasileiro. A melhor maneira de pagar as contas é com cartão de crédito, porque ganha-se mais tempo, enquanto o PIX faz o saque imediato. A preferência pelo PIX significa que o consumidor brasileiro gosta de modismos e não raciocina nem faz cálculos antes de comprar. (C.N.)

Assessorado por Celso Amorim, Lula segue no mau caminho

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

O apoio do governo Lula à acusação de genocídio contra Israel no tribunal de Haia deve ter lá algum cálculo, mas seja qual for, é equivocado. Ainda que o núcleo do Palácio possa estar convicto de que se trata de um genocídio em curso, o que é pelo menos discutível, a acusação é demasiadamente grave para ser proclamada em nome do Brasil assim da noite para o dia, em sustentação a um jogo de cena de um país secundário como a África do Sul.

Não há dúvida de que Netanyahu tem que ser expelido e que sua política é inaceitável. A reação ao ataque terrorista do Hamas ultrapassou todos os limites humanitários.

CRIME DE GUERRA – O Brasil deve condenar, como tem condenado, a resposta indiscriminada que mata civis e crianças. A hipótese de crime de guerra tem fundamento, mas daí a sustentar a tese de genocídio e apregoá-la publicamente vai um caminho.

Por “café com leite” que seja o tribunal, que não tem poder impositivo, a decisão rompe com a tradição de equilíbrio e discrição do Itamaraty. Tem ares de terceiro-mundismo juvenil animado pelas novas movimentações do Sul Global.

A tese é escorregadiça do ponto de vista jurídico, instrumentaliza Haia como palanque anti-Israel e é uma atitude de confrontação. Se um país considera que outro pratica genocídio… o que mais falta para endossar uma guerra?

AMPLIAÇÃO DO CONFLITO – O assustador é que a possibilidade de uma guerra de maiores proporções vem aumentando. O gesto brasileiro se inscreve nesse contexto. A ampliação do conflito para a região já é um fato. Como observou o jornal The New York Times, a questão não é mais saber se vai ser ampliado, mas como pode ser contido.

O mundo, não custa repetir, caminha para um “turning point”. Uma nova ordem mundial se anuncia. Velhas convicções e argumentos estão em crise. Relações de força se redefinem. São momentos perigosos em que de uma hora para outra tudo pode se precipitar.

ESTICAR A CORDA – No meio desse tiroteiro, o governo brasileiro abandona a sobriedade na articulação de soluções pacíficas e resolve esticar a corda. Faz isso quando os EUA, com seu ethos belicista, piora as coisas com bombardeios no Iêmen em companhia do Reino Unido.

Lula tem sido um defensor da paz, mas desta vez preferiu acirrar os ânimos.

A decisão além de tudo é um erro político no plano doméstico, que contribui para aprofundar cisões entre brasileiros. Nada tem a ver com o discurso marqueteiro do Papai Noel da conciliação.

Plásticas fazem Marta parecer japonesa de cabelo louro

Ricardo Corrêa
Estadão

Não há dúvidas de que a mudança de lado de Marta Suplicy na disputa à Prefeitura de São Paulo pode agregar votos ao pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, em regiões importantes na disputa contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Ela também consegue dialogar com setores da sociedade, principalmente na mais alta renda, que o deputado federal ainda tem dificuldades. Mas junto com o apoio virá também o risco de a pecha de “traidora”, como querem imputar a ela os aliados de Nunes, e contaminar a campanha.

O antídoto para os apoiadores de Boulos é atribuir a mudança de rota não à ex-prefeita, mas ao atual ocupante do cargo. Fato é que, independentemente de quem vencerá essa batalha de narrativas, o tema será central na campanha de São Paulo nas eleições 2024. E não é pouca coisa. Afinal, na política brasileira, traição costuma ser punida mais duramente pelo eleitor que a corrupção.

CORRUPÇÃO TOLERADA – Basta ver que gente denunciada, acusada e investigada segue se reelegendo a cada nova disputa para os mais diversos cargos. O mesmo não pode ser dito de quem foi apontado como ingrato ou infiel aos seus aliados.

Exemplos não faltam: João Doria, Wilson Witzel, Joice Hasselmann, Alexandre Frota, Michel Temer, Antonio Palocci e tantos outros não tiveram uma segunda chance do eleitor.

Não significa que a transição de um lado a outro não possa ser feita. Geraldo Alckmin, por exemplo, conseguiu fazê-la sem sobressaltos ao aliar-se a Lula, embora haja dúvidas sobre seu capital político hoje. Mas foi justamente pelo fato de que conseguiu incutir no eleitor a narrativa de que ele não deixou o PSDB por ingratidão, mas por ter sido traído por João Doria, que tomou o controle do partido após ser alçado por ele à arena política.

TUDO DE NOVO – Os aliados de Boulos e Marta tentarão fazer o mesmo agora. Apontando que quem teria abandonado a ideia que venceu as eleições com Bruno Covas em 2020 foi Nunes, que se aliou a Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a causar estupefação ao atacar Covas após sua morte, pela postura na pandemia.

Por essa análise, Marta não teria traído o prefeito, mas sido obrigada a abandonar um barco que mudou de rota ao abraçar um político da extrema-direita.

Fazer esse exercício de inversão da polêmica, porém, não é fácil, considerando que as conversas entre Ricardo Nunes e Jair Bolsonaro vêm de muito tempo e, mesmo assim, Marta Suplicy continuou no cargo de Secretária de Relações Internacionais de São Paulo, até que fechou um acordo com Lula e, só então, abriu mão de deixar a prefeitura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Ricardo Corrêa, que era editor de Política de O Tempo, em Belo Horizonte. Realmente, a traição de Marta Suplicy foi vexaminosa e isso poderá ser prejudicial na votação e beneficiar Tabata Amaral, do PSB, que pode atrair a insatisfação reinante na capital paulista, cujos eleitores estão um pote até aqui de mágoa com os políticos tradicionais. Cada vez mais plastificada, hoje Marta Suplicy mais parece uma japonesa com cabelo pintado de louro. Seu ex-marido, Eduardo Suplicy, é um homem de caráter. Tenho respeito e admiração por ele. (C.N.)

Atacado pelo PT. Haddad segue negociando a reoneração

Maria Eduarda Portela
Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou propostas que estão em discussão no Congresso Nacional que poderão custar R$ 32 bilhões em renúncias fiscais não previstas no orçamento do governo.

“Eu sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos. A PEC de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha que é mais R$ 12 [bilhões], o benefício aos municípios que são R$ 4 bilhões. Então, tudo somado, estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no orçamento”, calculou Haddad.

“O papel da equipe econômica é colocar as coisas no lugar para a economia funcionar bem. Obviamente, estamos conversando com todos os interessados, mas, sobretudo, pensando no Brasil como um todo. Eu não posso prejudicar toda a sociedade brasileira para favorecer um setor. Tenho de encontrar um equilíbrio”, destacou o chefe da equipe econômica.

NEGOCIANDO – Haddad negou que haja alguma tensão com o Congresso e reforçou que continuará a discutir propostas com os parlamentares. “Não existe tensão entre os poderes. A Fazenda negociou projetos complexos, difíceis, que ninguém sequer apostava em sua possível aprovação, e nós estamos discutindo. Não temos problema em discutir”, reforçou.

Na segunda-feira (15/1), Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da medida provisória que limita a desoneração da folha para 17 setores da economia.

Ao fim do encontro na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que qualquer decisão sobre a medida provisória (MP) da reoneração levará em conta a “responsabilidade fiscal”.

MUITAS REUNIÕES – Na terça-feira, a declaração do ministro da Fazenda ocorreu após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na quarta-feira, o ministro da Fazenda se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também para discutir a pauta econômica.

Como se sabe, o Legislativo aprovou no ano passado a desoneração da folha por mais quatro anos. Fernando Haddad argumenta que a prorrogação da desoneração seria inconstitucional e propôs a medida provisória (MP) no final do ano passado.

DOIS GRUPOS – Na medida provisória, o governo optou por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O que valeria para o incentivo fiscal seria a atividade principal, tendo como base no ano-calendário anterior.

Haverá um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.

Segundo o texto, as alíquotas reduzidas previstas só serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo (de R$ 1.412). Sobre o valor que ultrapassar esse limite, serão aplicadas as alíquotas vigentes na legislação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Haddad está jogando o jogo. Quem deveria estar conduzindo essa negociação é o presidente Lula da Silva, mas ele pouco se importa com economia, chegando a ponto de ridicularizar as regras acadêmicas e propor que os compêndios de Economia Política sejam alterados. Na verdade, Lula é o maior inimigo de Haddad, pois inclusive solta os cachorros em cima dele. Quando falamos em cachorros, nenhuma crítica aos caninos. Estamos nos referindo apenas a Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e José Guimarães, que aceitam fazer o trabalho sujo. (C.N.)  

Moraes diz que Jordy tinha “o poder” de liderar golpistas

Eduardo Gonçalves, Daniel Gullino e Mariana Muniz
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e outros nove suspeitos de organizarem atos de bloqueios em estradas no Rio de Janeiro contra o resultado das eleições de 2022. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira pela Polícia Federal na 24ª fase da Lesa Pátria – a primeira que mirou um parlamentar federal no exercício do mandato.

“Decreto afastamento dos dados telefônicos e telemáticos dos dispositivos computacionais, mídias e aparelhos telefônicos que venham a ser apreendidos, e-mail e contas das redes sociais, aplicativos e serviços de mensagens, para fins de análise e perícia”, diz a decisão de Moraes.

BUSCAS COMPLETAS – Além dos aparelhos telefônicos, o ministro do Supremo mandou que os policiais recolhessem armas, munições e dinheiro em espécie na residência dos alvos ou em “quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado”, conforme o despacho.

Na decisão datada de 4 de janeiro de 2024, Moraes reproduziu o discurso que ele fez na cerimônia de um ano do 8 de janeiro no Congresso Nacional. Pregou contra o “apaziguamento” e afirmou que “todos” que se envolveram nos atos antidemocráticos de alguma maneira serão “responsabilizados”.

“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”, escreveu ele.

RESPONSABILIZADOS – E acrescentou: “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.

Esta nova fase da Lesa Pátria mira especificamente em integrantes de um grupo de radicais de direita que não aceitavam o resultado das urnas em 2022. E, por isso, fizeram bloqueios em rodovias no Rio, montaram um acampamento em frente a um quartel em Campos dos Goytacazes (RJ) e participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A PF os classificou como “incitadores” do movimento de contestação do resultado eleitoral.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jordy tinha interlocução com um membro desse grupo – Carlos Victor de Carvalho, o CVC – e tinha “o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É democraticamente estranho um ministro do Supremo alegar que o deputado “tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas”. Perguntar não ofende: Quem teria delegado a ele esse poder? Em tradução simultânea, a acusação é de “presunção de culpa”, um tipo jurídico que não existe na Justiça Universal e foi inventado recentemente na Justiça brasileira para cassar o deputado Deltan Dallagnol. Aliás, o inventor da presunção de culpa foi o ministro Benedito Gonçalves, aquele cujo filho gosta de exibir seu enriquecimento ilícito. Por fim, com juízes como Moraes e Gonçalves, o Brasil vai mal, em matéria de democracia. (C.N.)

A refinaria foi o maior foco de corrupção da Era do PT

Bruno Boghossian
Folha

Antes de embarcar para Havana, em setembro, Lula encomendou uma escala em Pernambuco. O presidente queria anunciar um investimento bilionário na refinaria Abreu e Lima. Não houve tempo para organizar o evento, a vida seguiu, e o projeto virou fato consumado. Mas o petista não desistiu de pisar ali.

Um misto de interesse político, desejo de desforra e excesso de confiança levou Lula a revirar o esqueleto de Abreu e Lima e viajar nesta quinta-feira (18) para visitar as obras de expansão da refinaria.

TUDO ERRADO – Não é fácil defender o processo que pôs Abreu e Lima de pé desde 2005. Mal planejada e executada, a obra consumiu quase dez vezes o orçamento inicial. A Venezuela, que prometia rachar o custo com o Brasil, pulou fora. Dirigentes da Petrobras e empreiteiras admitiram que o projeto rendeu propinas milionárias.

Descontados alguns radicais, que escolheriam queimar o terreno ou vender a planta a preço de banana, há gente no mercado que vê sentido nos novos investimentos. O país precisa do diesel refinado ali, e a Petrobras ganha aplicando dinheiro num projeto que já existe.

Ainda assim, Lula poderia evitar assombrações do passado se deixasse a discussão para a diretoria da estatal, que é obrigada a prestar contas aos acionistas. Se estivesse em busca de um palanque qualquer, o presidente poderia encontrar projetos mais inovadores e menos infames.

MAIS UMA RESPOSTA – Lula, na verdade, trata a visita a Abreu e Lima, em alguma medida, como uma resposta à Lava Jato. Um dos objetivos é exibir o esforço do governo para recuperar um setor econômico cuja decadência o petista sempre atribuiu à operação. Outro propósito é martelar a mensagem de que a investigação foi derrotada após a anulação de condenações.

O desembaraço só não se justifica porque Lula sabe diferenciar os fatos dos abusos cometidos pela operação. Na campanha de 2022, entre críticas à Lava Jato e uma defesa pessoal, ele mesmo reconheceu:

“Você não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram”.

Carlos Jordy afirma que nunca entrou nos acampamentos

Mirelle Pinheiro e Carlos Carone
Metrópoles

Segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), mensagens comprovam que o deputado federal Carlos Jordy (PL/RJ) passou orientações sobre atos golpistas a bolsonaristas do Rio de Janeiro. O parlamentar é um dos alvos da nova fase da Operação Lesa Pátria deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (18/1). A ação da PF foi antecipada pela coluna Na Mira.

Policiais federais fizeram buscas na Câmara dos Deputados e nos endereços ligados ao parlamentar no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. É a primeira vez que um deputado é alvo de busca e apreensão no âmbito da Lesa Pátria.

ATOS PREPARATÓRIOS – A PF acredita que as mensagens trocadas podem ter servido como “atos preparatórios” para os ataques que ocorreram em 8/1 do ano passado.

Conforme nota divulgada pela corporação, o objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro (RJ).

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).

MESMAS ACUSAÇÕES – O objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Ainda nesta manhã, Carlos Jordy (PL-RJ) usou suas redes sociais para repudiar a Operação Lesa Pátria. O deputado chamou a ação de “piada” e reclamou que foi acordado com um “fuzil no rosto”.

“Estava dormindo com minha filha e esposa e fui acordado com fuzil no rosto pela PF. Os agentes até foram bem educados, diziam que estavam fazendo o trabalho deles”, afirmou.

NUMA DITADURA – “Isso aí é a verdadeira constatação de que estamos vivendo uma ditadura. Eu em momento algum incitei, falei para as pessoas que aquilo era correto, em momento algum estive nos quartéis generais no momento em que aconteciam aqueles acampamentos”, disse Jordy em vídeo publicado no X, antigo Twitter.

Jordy ainda acusou a operação, que foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ter um viés político, em relação às eleições municipais de 2024.

“Isso é uma piada, uma piada. O que estão fazendo é óbvio que tem o intuito de perseguir seus adversários. Também estão mirando as eleições municipais, já que eu sou pré-candidato a prefeito de Niterói. É óbvio que tem viés totalitário, intimidatório, não tem respaldo legal”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É de se presumir que existem provas contundentes contra Fordy. Em caso contrário, a reação do Congresso Nacional será na mesma intensidade. Ameaçar deputado com fuzil no rosto, em seu quarto de dormir, parece até Piada do Ano. Isso pode significar que a Polícia invadiu a casa, ao invés de tocar a campainha, (C.N.)

Moro diz que acusação é feita por um criminoso condenado

Luis Felipe Azevedo
O Globo

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, na noite desta segunda-feira, que “não teme qualquer investigação” após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a abertura de inquérito para apurar suspeita de irregularidades cometidas pelo parlamentar quando era juiz federal, incluindo na Operação Lava-Jato.

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Moro lamentou a abertura de inquérito “com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem”.

FANTASIAS CONFUSAS – “Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem”, escreveu o senador.

A investigação foi instaurada a partir de pedido apresentado pela Polícia Federal (PF) e reforçado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de abertura de inquérito foi baseado em um relato do empresário e ex-deputado Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que firmou delação premiada no caso Banestado. O acordo foi homologado por Moro, então juiz federal.

Garcia afirmou que Moro passou “missões” que deveriam ser cumpridas, que incluiriam o uso de escutas ambientais e de interceptações em telefones. Para a PF, há indícios das práticas dos crimes de fraude processual, organização criminosa, lavagem de capitais e concussão.

SEM IRREGULARIDADE – Em nota divulgada mais cedo, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás” e negou os “fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia”.

Uma investigação preliminar foi realizada no ano passado, por determinação de Toffoli, e Garcia prestou três depoimentos, entre agosto e setembro. A PF considerou a narrativa apresentada “longa, detalhista e por vezes confusa”, mas ressaltou que ele tratou de “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-Jato”.

A PF ainda solicitou os depoimentos de Moro, de sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), do ex-procurador Deltan Dallagnol. da juíza Gabriela Hardt e do doleiro Alberto Youssef, que firmou delação na Lava-Jato. Toffoli não decidiu sobre esse ponto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É comovente o esforço de Dias Toffoli para destruir Sérgio Moro. O ministro pensa (?) que, agindo assim, poderá reaver a amizade de Lula da Silva, que não fala com Toffoli há anos, alegando que foi traído por ele. Para evitar o encontro com Lula e o constrangimento de ser repelido ou esculhambado por ele, Toffoli preferiu faltar à solenidade do 8 de Janeiro. Foi uma ausência que preencheu uma lacuna, como se diz, ironicamente. (C.N.)

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Afanasio Jazadji

Nomeado pelo presidente Lula, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo, deverá tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública no dia 1º de fevereiro, caso sua nomeação não seja contestada.

Como ninguém está acima da lei, qualquer ato administrativo, desde que praticado com desvio de finalidade, imoralidade e ilegalidade, pode ser submetido ao crivo da Justiça, por meio de ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, isto, a qualquer tempo, sem esquecer o prazo prescricional.

EXEMPLO DE LULA – Sobre essa possibilidade jurídica, vale relembrar que, em março de 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, no governo Dilma Rousseff.

Naquele caso, o hoje decano da Corte decidiu que houve desvio de finalidade na nomeação, já que, segundo ele, a presidente Dilma apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula fosse julgada pelo Supremo, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Dilma busca impedir que as investigações da Lava Jato sobre Lula não continuassem tramitando na 13ª. Vara Criminal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sérgio Moro.

“ILÍCITO ATÍPICO” – Em sua decisão, Gilmar Mendes frisou “que a nomeação de Lula é um caso de “ilícito atípico”, ou seja, um ato ilícito que tem aparência de legalidade.

Segundo ele, ao nomear Lula como ministro, a presidente Dilma produziria resultado incompatível com a ordem constitucional, ao conferir ao investigado o foro no Supremo”.

Disse mais o relator: “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. É autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”.

OUTRO EXEMPLO – Há seis anos, no governo Temer, a ministra Carmen Lúcia suspendeu a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho.

Era uma ação popular contra a então deputada federal Cristiane Brasil, filha do ex-deputado  Roberto Jefferson. Houve uma decisão liminar proferida pelo juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, que acabou sendo confirmada no Supremo.

Como decisão judicial se cumpre, o então presidente Temer revogou o ato de nomeação daquela que foi sem nunca ter sido ministra, cujo crime foi ter infringido as leis trabalhistas. Assim, se a moda pega, não sobra ninguém.

AÇÃO POPULAR – Portanto, nada impede que qualquer cidadão, em pleno exercício de seus direitos civis, promova ação popular contra qualquer autoridade dos Poderes da República que cometeu ou possa vir a cometer atos administrativos que infrinjam a legalidade, a moralidade pública e causem lesividade ao erário.

Todavia, considerando o que vem sendo insistentemente veiculado pela imprensa, a população brasileira tem o direito de saber se é verdade que o futuro ministro da Justiça, logo após deixar a Suprema Corte, foi contratado por uma empresa que disputa neste momento uma causa de R$15 bilhões na justiça brasileira.

DÚVIDAS – Pode-se saber qual é o nome do escritório de advocacia ao qual o ex-integrante do STF se vinculou dias após se aposentar em abril de 2023 e que atua em nome da J&F, empresa dos Joesley e Wesley Batista?

O ex-ministro aposentou-se em abril do ano passado e logo passou a defender os interesses dos empresários que assinaram voluntariamente um acordo de leniência, em 2017, chancelado pelo Judiciário e que agora pretendem anulá-lo. Por quê?

Essa contratação de consultoria atípica e acelerada de um ex-integrante do STF, por certo, foi antecedida de longas e antecipadas negociações antes da aposentadoria do Judiciário. Essas negociações não teriam infringido o Princípio da Moralidade?

QUAL A FUNÇÃO? – Nessas ações de interesse da J&F, o ministro é parecerista, consultor e advogado? A OAB nacional foi consultada sobre a legalidade dessa prestação de serviços acordada uma semana depois que o ministro se aposentou? Não seria cautelosa a observação de uma quarentena?

Como, sem dúvida, o novo futuro ministro da Justiça lê os maiores jornais do País, que comentaram esse controverso procedimento profissional, aguarda-se que preste os esclarecimentos antes do dia 1º de fevereiro.

O tema está na ordem do dia com muitas críticas e crescente estranheza. Mas tudo indica que Lewandowski não dará nenhum esclarecimento, a não ser que seja levado a isso por uma ação popular.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssimo artigo de Afanasio Jazadji, que é jornalista, advogado e foi deputado estadual em São Paulo, quando conheceu o advogado Ricardo Lewandowski, na condição de presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (1988/89) e, ao mesmo tempo, consultor jurídico da Assembléia e consultor jurídico da bancada do PT. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ano após ano, Marina Silva conta a mesma velha história

William Waack
Estadão

Para um estrangeiro participando do Fórum Econômico Mundial em Davos, o Brasil não deve ter sido um país fácil de ser decifrado. Num mesmo dia ele ouviu do ministro de Minas e Energia que o petróleo continuará sendo – e muito – explorado. E da ministra do Meio Ambiente que negará permissões para mais exploração de petróleo.

Ouviu de ambos que o Brasil é “a” solução para o investimento privado na transição de energia (leia-se economia verde). Seria por tentar ressuscitar o capitalismo de estado e os projetos estatais da velha indústria pesada, com seu direcionamento para os tais “campeões nacionais”, como desconfia o “Financial Times” (muito lido pela turma que frequenta Davos) que seja a aposta do presidente Lula?

IMAGEM RUIM – Falar de mudança climática gera tráfego copioso e gratuito na internet, mas, a julgar por outro material publicado em Davos – uma pesquisa da Fundação Dom Cabral e do próprio Fórum Econômico Mundial sobre o futuro do crescimento –, o buraco para a economia brasileira é bem mais embaixo.

Mais uma vez o País desponta nesse tipo de análise por suas incomparáveis potencialidades (como água e produção de alimentos) e suas imensas fragilidades.

A principal, tal como descrita nessa pesquisa, é ligada ao chamado “ecossistema tecnológico”, um conceito que engloba tanto os clássicos como inovação e desenvolvimento de tecnologias quanto a formação de capital humano e ambiente de negócios (tributação, propriedade intelectual e regulação).

CAPITAL HUMANO – Apenas no quesito capital humano, calcula-se que 44% das habilidades dos trabalhadores no Brasil devem sofrer alterações nos próximos cinco anos, e que 60% da força de trabalho atual vai necessitar de treinamentos.

Como se vê, a questão não se reduz a afinar discursos entre áreas com visões conflitantes da exploração de recursos naturais, por exemplo.

Todo mundo reconhece que investimento em infraestrutura pública, educação de qualidade e formação de capital humano são fatores essenciais para crescimento em qualquer lugar do planeta, mas não explicam tudo.

O QUE FALTA – O diferencial essencial, conclui o texto da Dom Cabral, é gestão pública e novos investimentos que garantam melhor ambiente de negócios, estimulem novas empresas, atraiam capital externo e, finalmente, tenham impacto na renda per capita.

Nesse sentido, o Brasil tem tido grandes dificuldades e apesar do sucesso de alguns setores como aeronáutica e agricultura/pecuária, no seu conjunto é uma área estagnada em relação às principais economias.

A percepção de que o Brasil se move pouco, embora desfrute de muitos fatores favoráveis (inclusive geopolíticos) surge claramente em outro levantamento publicado em Davos, feito entre executivos, dando conta de certa decepção em relação ao País como lugar estratégico. Devem estar se perguntando porque demoramos tanto para chegar ao futuro.

A ideia de colocar Mantega na Vale é um surrealismo puro

Vera Magalhães
O Globo

Que políticos têm obsessões particulares, fruto de seu repertório cognitivo e afetivo e de sua história, é óbvio. Mas, que um político tão experimentado, tanto no triunfo quanto na queda, como Lula se mostre tão aferrado a essas cismas num mundo tão complexo quanto o de hoje, é um tanto alarmante.

Desde que assumiu pela primeira vez a Presidência, em 2003, Lula trata com certo desdém o Fórum Econômico Mundial, em Davos. A forma de mostrar que esnobava a meca do capitalismo global foi dar o mesmo peso à ida à cidadezinha da Suíça e a Porto Alegre, onde anualmente se realizava o Fórum Social Mundial. Ok, tinha seu charme e fazia sucesso junto à militância, uma vez que a importância do encontro anual em Davos tinha sido uma das marcas do “neoliberal” Fernando Henrique Cardoso, que veio logo antes e cujo legado era moda derrubar.

REDUCIONISMO – Mas o contraponto Davos-Porto Alegre sempre foi um reducionismo não verdadeiro. Para ter maior igualdade social, é preciso mudar estruturas da ordem global, e é em palcos como o suíço que um país bem articulado deve se fazer ouvir e mostrar que tem projetos para isso.

Daí por que, passados 20 anos, um Lula maduro, que quisesse, de fato, fazer valer o slogan segundo o qual o Brasil voltou ao tabuleiro mundial, deveria ir a Davos. Ou, no mínimo, mandar o ministro da Fazenda ou o vice-presidente da República.

Até porque, em termos de contraponto com o governo anterior, nunca se pode esquecer a participação bizarra de Jair Bolsonaro em Davos logo antes da pandemia, eternizada no documentário “O Fórum”: um peixe fora d’água deixado de lado pelos líderes mundiais e ironizado pelos ativistas. Lula teria grande chance de demarcar a diferença de estatura entre o atual presidente brasileiro e o que ocupou o posto até 2022.

MAIS INCOERÊNCIAS – Não se trata de menosprezar o peso que Marina Silva tem lá fora. Mas até pelo fato de haver questões não arbitradas na pauta ambiental e disputas internas, a presença de Alexandre Silveira na comitiva meio que “anula” a simbologia de mandar a ministra para lá. Além do mais, a greve dos servidores do Meio Ambiente, que se estende há semanas e compromete o resultado que começava a ser construído no combate aos crimes ambientais, meio que esvazia o trunfo que Marina poderia exibir publicamente.

Outra das obsessões passadistas de Lula que resistem a cada Ano-Novo é a ideia de um capitalismo de Estado a despeito das evidências. A insistência em aboletar o ex-ministro Guido Mantega no conselho de administração da Vale se insere nessa visão de mundo que já passou na janela e só Carolina e Lula não viram.

É uma espécie de terceira tentativa de dar a Mantega o que Lula acha que lhe é devido. Não deu certo no BID, não colou a ideia de tê-lo no comando da empresa, privatizada há longínquos 26 anos, e agora vem esse plano C, que é ir colocando o petista aos poucos no conselho, com um salário nada módico de R$ 100 mil, para, lá na frente, tentar construir o acordo para que ele talvez emplaque como presidente da companhia.

FILME VELHO – Aparelhar o fundo de pensão da Previ para atuar nas empresas de que é acionista é outro filme velho cuja reprise não condiz com as prioridades do mundo em franca transformação.

Mesmo na agenda econômica há urgências batendo à porta do governo, um cobertor curto em termos daquilo com que é possível contar para investir e questões que dependem de uma imersão maior do presidente, até para evitar bateções de cabeça que possam desaguar em crise, como essa questão malparada do vai não vai da reoneração da folha de 17 setores da economia.

Na insistência em recriar um mundo conhecido, Lula fecha os olhos para o existente e para um que vai se moldando — em que a economia cresce menos e a emergência climática e a polarização política ameaçam governos — e para o qual precisava estar mais bem apetrechado do que está.

Lula mostra ser um grande carregador de malas pesadas

Ramiro Brites, Gustavo Maia
Veja

Sob ofensiva de uma ala do Centrão e de fogo amigo do Partido dos Trabalhadores, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu apoio do senador Humberto Costa (PT-PE), que chefiou a pasta no primeiro governo Lula, e da presidente nacional do PT e deputada, Gleisi Hoffmann.

Costa foi às redes sociais dizer que o Ministério da Saúde “é alvo do apetite insaciável de alguns setores” e declarou que a “ministra Nísia Trindade conta com o irrestrito apoio do PT”.

NO ANONIMATO – O senador petista destacou as críticas do Centrão, que reclamam de atraso na liberação de verbas. “As reclamações vêm no anonimato. Conhecemos esse tipo de expediente”, escreveu. 

Dentro do petismo, no entanto, também há ressalvas quanto ao comando da pasta. Críticas à gestão do Ministério em hospitais federais vêm sendo vocalizadas pelo vice-presidente nacional do PT, o deputado federal Washington Quaquá. Em entrevista recente ao jornal O Globo, o parlamentar afirmou que “a ministra é inoperante” e “não tem o tamanho que o governo precisa”.

Sem citar nomes, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, rebateu as críticas e disse que os comentários partem de “grupos políticos ávidos por abocanhar o Ministério da Saúde”. A deputada cita matérias jornalísticas e fala em “notícias plantadas”. 

GLEISI APOIA – “A ministra já mostrou sua competência e seu compromisso com nosso projeto de país. Tem toda a solidariedade do PT”, completou Gleisi, no último sábado. 

Também o deputado federal Lindbergh Farias, namorado de Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da ministra, que conseguiu a nomeação de um de seus filhos como secretário de Cultura da Prefeitura de Cabo Frio, após repassar 55,4 milhões ao município do Estado do Rio de Janeiro.

Enquanto isso, a ministra publicou um vídeo de Davos, na Suíça, onde vai participar do Fórum Econômico Mundial, participando de uma “agenda intensa” ao lado de Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do do Clima) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ministras e ministros como Anielle Franco, Juscelino Filho, Nísia Trindade e Fufuquinha já deveriam ter sido demitidos logo na primeira trapalhada. Mas o Lula e o PT parecem gostar de colecionar escândalos. E a omissão segue estragando a imagem de Lula como gestor, digamos assim. (C.N.)

Barroso pediu a palavra para dizer bobagens em Davos

Felipe Pontes
Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (17) que o país faça um debate “sem preconceitos” sobre política de drogas e destacou a segurança pública como um dos principais problemas da América Latina, sobretudo na região da Amazônia, cuja soberania considera “ameaçada” pelo crime.

“Acho que mais recentemente tem se agravado o problema da segurança publica e da violência, e acho que precisamos incluir essa preocupação na agenda, em especial na agenda progressista”, disse Barroso durante painel sobre a América Latina no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

NEGLIGÊNCIA – Em sua visão, “o pensamento progressista sempre negligenciou em alguma medida a questão da segurança pública, atribuindo-a tão somente à pobreza e à desigualdade, o que é um fato, mas pobre também precisa de segurança pública e nós nos atrasamos”.

Participaram também o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e a ministra das Relações Exteriores do Equador, Gabriela Sommerfeld. Após o evento, Barroso conversou com jornalistas e expôs sua preocupação com o crime organizado e reiterou sua preocupação com a soberania da Amazônia.

“O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado”, afirmou o presidente do STF. Ele elencou um rol de crimes ambientais – extração ilegal de madeira, mineração ilegal, grilagem de terras e queimadas ilegais – e somou a eles o tráfico de drogas.

ROTA DO TRÁFICO – “Agora [a Amazônia] também passou a ser rota do tráfico, de modo que o Brasil precisa se conscientizar de que nós temos que ter uma política de segurança pública mais abrangente e isso repercute sobre o Poder Judiciário e é uma preocupação relevante que eu tenho”, disse Barroso.

Ele complementou afirmando que pretende organizar um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside, sobre o tema de segurança pública e do combate às drogas, que segundo ele precisa ser enfrentado com “criatividade”, “ousadia” e “sem preconceito”.

“Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. De modo que não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países. Seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto que o que nós estamos fazendo não está dando certo. E o maior problema que eu vejo é o domínio que o tráfico exerce sobre muitas comunidades pobres do Brasil”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A vaidade é o maior problema de Barroso, que tem surtos parecidos aos de Lula e dá declarações impensadas. Quer dizer, como o pavão, faz questão de exibir a cauda, ao invés de pensar com a cabeça. É fácil controlar o crime na Amazônia, porque ela quase não tem estradas, a droga segue por avião e por lanchas. Para combater o tráfico, só falta disposição, não é uma guerra perdida de soberania.

Cabe ao Supremo, isso sim, criar normas que impeçam libertação de criminosos e acabe com a impunidade neste país, que é governado por um ex-presidiário, condenado por 10 juízes e que ganhou a liberdade por conivência do próprio Supremo, ao transformar o Brasil no único país da ONU que não prende criminosos após segunda instância, que é uma vergonha para nós, e o próprio Barroso votou a favor.

Quanto aos progressistas brasileiros, realmente são uma decepção, E o certo é que o ministro-pavão devia pensar sobre isso e fazer uma autocrítica, antes de exibir a cauda. (C.N.)  

Jovens são atraídos pelos bets, mas a proibição seria inútil

Hélio Schwartsman
Folha

O jogo é um problema. Embora a maioria das pessoas se mantenha sabiamente longe das apostas, minorias ponderáveis assumem comportamentos mais arriscados. Pesquisa Datafolha mostrou que 15% dos brasileiros fazem ou já fizeram apostas esportivas online, as chamadas bets.

Os que o fazem com regularidade, ainda que bissexta, são 8%. Considerando que só uma fração diminuta dos jogadores frequentes desenvolve quadros patológicos, os números não destoam das prevalências globais. A situação muda um pouco se olharmos para coortes específicas. Entre os jovens (16 a 24 anos), 30% já fizeram uma fezinha; 16% apostam com regularidade.

SEM PROIBIÇÃO – Penso que há boas razões para as autoridades sanitárias ficarem alertas, mas não para a proibição do jogo. Basta lembrar que a proporção de alcoólatras na sociedade é maior que a de jogadores patológicos, mas nem por isso cogitamos de fechar os bares.

O jogo foi parcialmente proibido no Brasil durante tanto tempo devido a uma estranha aliança entre direita e esquerda. Para a bancada da Bíblia, jogar é vício, e vícios devem ser eliminados.

A posição da esquerda peca por inconsistência. Ela não hesita em invocar a autonomia individual para pedir a legalização das drogas, mas abandona o argumento quando o assunto é jogo.

INCOERÊNCIA – Não vejo como sustentar que o sujeito deve ser livre para fazer o que quiser com seu corpo (e sua saúde), mas não com seu bolso (e patrimônio).

Um dos corolários do liberalismo que defendo é que cabe a cada indivíduo identificar suas vulnerabilidades e tentar controlá-las, ainda que seja difícil fazê-lo. O Estado pode e deve desenhar regulamentações que ajudem as pessoas a conter seus próprios demônios, mas não pode destituí-las da condição de árbitro final.

A lista de fragilidades humanas é ampla. Se o poder público for proibir tudo o que em alguma circunstância possa fazer mal a um grupo específico, muito pouca coisa estaria dentro da lei.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Gabriel Buss
Poder360

A cúpula do Congresso Nacional espera que o governo recue da MP (medida provisória) 1.202, de 2023, que trata, entre outros pontos, da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, e apresente um novo texto revogando esse trecho. O recado foi dado na segunda-feira (15.jan.2024) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a reunião em que discutiram o tema.

A decisão final sobre o que será feito será tomada na volta do Legislativo, em fevereiro. A expectativa é de que no novo texto não tenha nenhum debate sobre a desoneração da folha de pagamento e que o governo respeite a prorrogação do benefício para os 17 setores até 31 de dezembro de 2027.

UMA NOVA MP

– O trecho da medida provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial deve ser reenviado em uma nova MP.

Já o ponto que extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) deve ser enviado como PL (projeto de lei).

O programa foi criado durante a pandemia. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. Na saída da reunião na segunda-feira (15.jan), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que qualquer decisão sobre a MP só deve ser tomada em definitivo na volta do recesso legislativo, em 1º de fevereiro, o que faz o governo ganhar tempo para negociar mais como será a discussão.

DISSE WAGNER – “Só existe avanço quando bater o martelo. Aqui é o presidente de uma das Casas. Tem que falar com o presidente da outra Casa [Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara]. Então, está se vendo uma saída”, disse Jaques Wagner.

A medida provisória foi enviada pelo governo em 28 de dezembro de 2023 e enfrenta resistência no Congresso. A maioria dos líderes do Senado defenderam que o presidente da Casa Alta devolvesse o texto. A medida vence em 1º de abril.

Na semana passada, Pacheco, Jaques e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram e iniciaram as negociações sobre como solucionar a resistência política em relação à MP. Um dia antes, o presidente do Senado se reuniu por 2 horas com o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT). Disse ao chefe do Executivo que a medida não passaria como estava.

ENTENDA A MP 1.202 – Essa medida provisória foi anunciada por Fernando Haddad em dezembro. Teria validade imediata. Houve forte pressão do setor privado e de prefeitos, que seriam afetados. O czar da economia recuou e baixou a MP para valer apenas a partir de 1º de abril. Eis os 3 itens contidos na proposta para aumentar a arrecadação de impostos:

reoneração da folha de pagamentos – determina que 17 setores da economia e cidades com até 142 mil habitantes recolham o valor cheio dos pagamentos ao INSS sobre os salários dos seus funcionários. Valor a ser arrecadado: R$ 25 bilhões.

créditos tributários via judicial – empresas vão ao Judiciário e conseguem obter medidas para não pagar impostos. Esse tipo de estratégia seria repelida pela MP. Valor a ser arrecadado: R$ 20 bilhões.

benefício para setor de eventos – por causa da pandemia, empresas que fazem eventos receberam muitas facilidades. A MP terminaria com tudo até 2025. Valor a ser arrecadado: R$ 6 bilhões.

IMPACTO FISCAL – A desoneração da folha de pagamento de salários deve custar R$ 9,4 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. O valor é o mesmo que foi projetado para 2023. Os dados mais recentes da Receita Federal mostram que a renúncia custou R$ 7,36 bilhões de janeiro a novembro de 2023.

O projeto de desoneração da folha terá um custo adicional em 2024 por um motivo que não tem relação com os 17 setores. O texto alterou de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária para municípios de até 142 mil habitantes. O impacto fiscal será de R$ 9 bilhões, segundo o governo, o que elevará a renúncia total do texto para R$ 18,4 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em dezembro que a conta, em vez de R$ 18,4 bilhões, seria de R$ 25 bilhões. Não explicou o motivo. O Poder360 entrou em contato com a equipe econômica também em dezembro de 2023 para obter a mas não houve respostas sobre o real impacto da medida até a publicação deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o problema é o prazo de validade. Como se trata de tributos, a primeira MP, ainda que modificada, entra em vigor imediatamente. No caso de uma nova MP, só terá vigor em 2025. Por isso Haddad que negociar uma adaptação da primeira MP. Eis a questão. (C.N.)