Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Marcus André Melo
Folha

“O preço da liberdade do Supremo é a eterna desconfiança pública quanto à formação de sua pauta”. A afirmação é de Diego Werneck em “O Supremo entre o direito e a política”. Se o STF expandiu vertiginosamente seu escopo de atuação coletiva e individual, o “ativismo processual” dos juízes, como denominou Joaquim Falcão, mina a sua legitimidade.

Se o STF através de decisões monocráticas de seus juízes pode decidir virtualmente sobre qualquer tema e a qualquer momento, o tribunal será visto pela sociedade como arbitrário e ilegítimo. As decisões cada vez mais interrogadas por suas motivações individuais, políticas, estratégicas.

DÚVIDAS PERMANENTES – “Em um tribunal sem limites, amarras, ou critérios claros para explicar sua agenda, a dúvida se tornou permanente”, diz Werneck.

A mudança recente do regimento limitando os pedidos de vista visa conter os danos causados pelo ativismo processual para a imagem do tribunal ou miram a atuação individual de ministros indicados por Bolsonaro?

Muito do crescente hiperprotagonismo do Supremo atual estava escrito na pedra. Ou melhor, na Constituição. Foram vastos os poderes delegados à corte. Foi também vasta a lista de legitimados a apresentar demandas diretamente ao STF.

PROCESSOS ACUMULADOS – Aqui outra contradição: o gigantesco passivo de processos não afeta a liberdade dos ministros de escolher o que priorizar. Pelo contrário, fornece um álibi permanente para a discrição. Este passivo ao invés de minar sua eficiência, o empodera.

É a agenda de alta voltagem que o sobrecarrega. Nenhum outro tribunal na história enfrentou: o julgamento de centenas de réus, da elite política (ainda no poder) à empresarial do país; o impeachment de um presidente; o julgamento de outro por crimes comuns e eleitorais; a contenção de um populista iliberal.

Assim, teve que escolher a batalha a travar, o que levou a abandonar a luta pela corrupção, e até aumentar a colegialidade. De forma inédita, tornou-se objeto de ataques violentos.

EMPONDERAMENTO – Juízes que decidem sobre estes casos citados empoderam-se para decidir sobre quaisquer outras questões. Até praticam o que chamei de anistia judiciária: o exercício de uma anômala prática de ‘pacificação política’.

Controlar o STF tornou-se objetivo supremo dos atores políticos. Mas a força do tribunal ancora-se de forma importante na sua jurisdição criminal, sobretudo sobre os membros das duas Casas do Congresso (foro). E aqui se localiza um equilíbrio perverso que mantém o status quo. Cabe ao Senado a seleção de juízes e o controle de abusos.

Mas os senadores não têm incentivos para exercê-lo sobre ministros que podem vir a ser seus julgadores. Ao contrário de o presidente americano James Madison, conhecido como “pai da Constituição, a ambição atiça a ambição, não se contrapõe a ela.

Catarina Rochamonte
O Antagonista

Em carta aberta intitulada “Grundsätze der Solidarität. Eine Stellungnahme” (Princípios de solidariedade. Uma afirmação), o renomado filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, nascido em 1929, defendeu como “em princípio justificado” o “contra-ataque” de Israel, na Faixa de Gaza, ao massacre cometido pelo Hamas em 7 de outubro.

Os outros três signatários do texto, publicado em 13 de novembro no site de pesquisa Normative Orders, da Universidade Goethe de Frankfurt, também são muito respeitados – o cientista político Rainer Forst, o advogado Klaus Günter e a pesquisadora Nicole Deitelhoff.

Eles expressam preocupação com os civis em Gaza e com o crescimento do antissemitismo na Alemanha, mas  sublinham que a reação israelense não é comparável a um genocídio intencional, acrescentando que quem afirma isso perdeu o parâmetro.

ESCOLA DE FRANKFURT – Jürgen Habermas é considerado um dos continuadores da teoria crítica da Escola de Frankfurt, uma escola de tradição marxista à qual ele acrescentou suas visões originais no campo da filosofia analítica, do pragmatismo e do liberalismo norte-americano.

Trata-se, portanto, de uma figura à esquerda, embora não pertença à esquerda radical, violenta e revolucionária. É conhecido no meio acadêmico, por exemplo, o debate Habermas-Foucault, que se refere à disputa entre a teoria da racionalidade comunicativa de Habermas e a teoria do poder de Foucault.

A posição de Habermas, simpática a Israel, não é tão surpreendente. No ensaio “O idealismo alemão e os filósofos judeus”, que consta em seu livro “Israel ou Atenas. Ensaios sobre religião, teologia e racionalidade”, Habermas destacou a contribuição de pensadores judeus ou de ascendência judaica, entre eles Martin Buber, Franz Rosenzweig, Hermann Cohen, Ernest Cassirer, Walter Benjamin, Max Scheler, Hannah Arendt, Edmund Husserl e Ludwig Wittgenstein, e arrematou: “Se não houvesse existido uma tradição judaica, teríamos que inventá-la.”

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DIZEM OS INTELECTUAIS ALEMÃES

A situação atual, criada pelo ataque inigualável do Hamas e pela resposta de Israel, levou a uma série de declarações e manifestações morais e políticas.

Acreditamos que, apesar de todas as opiniões contraditórias expressas, existem alguns princípios que não devem ser contestados. Eles são subjacentes à solidariedade corretamente estendida aos judeus em Israel e na Alemanha.

O massacre do Hamas, com a sua intenção declarada de destruir a vida judaica em geral, levou Israel a retaliar. A forma como este contra-ataque, em princípio justificado, está sendo realizado é discutida de modo controverso; os princípios da proporcionalidade, de evitar vítimas civis e de travar uma guerra com a perspectiva de uma paz futura, devem ser princípios orientadores.

Apesar de toda a preocupação com o destino da população palestina, perde-se completamente o parâmetro de julgamento quando são atribuídas intenções genocidas às ações israelenses.

Em particular, as ações de Israel não justificam de forma alguma reações antissemitas, especialmente na Alemanha.

É insuportável que os judeus na Alemanha sejam mais uma vez expostos a ameaças contra a vida e a integridade física e tenham de temer a violência física nas ruas.

A autoimagem democrática da República Federal, que se baseia na obrigação de respeitar a dignidade humana, está ligada a uma cultura política para a qual, à luz dos crimes em massa do período nazista, a vida judaica e o direito de Israel à existência são elementos centrais, particularmente dignos de proteção.

Nicole Deitelhoff, Rainer Forst, Klaus Günther e Jürgen Habermas”.

Kennedy e Jaccqueline. o casal dos sonhos dos americanos

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Há 60 anos, o presidente John Kennedy reuniu-se em Washington com o irmão Robert e mais três colaboradores, para discutir pela primeira vez uma estratégia para sua campanha à reeleição.

O vice-presidente Lyndon Johnson não foi chamado. A revista Life tinha oito repórteres investigando sua vida e, na última edição, pela primeira vez, ele foi classificado como “milionário”.

COM MIMI – Três dias depois, John Kennedy estava em Nova York. Lá, era esperado por Mimi Beardsley, uma jovem de 20 anos, ex-estagiária na Casa Branca, com quem tinha uma relação sexual havia 18 meses.

Eles se encontraram no hotel Carlyle, e o presidente deu-lhe US$ 300 para comprar alguma coisa fantástica. Ela desceu, foi à loja Bloomingdale’s e voltou num conjunto de lã, conservador. Ele abraçou-a e disse que gostaria de levá-la para a viagem ao Texas.

— Te chamo quando voltar.

Mimi respondeu que estava de casamento marcado.

— Eu sei, mas te chamo assim mesmo.

COM JOHNSON – No Texas, Lyndon Johnson cuidava do seu rancho, onde Kennedy e sua mulher Jacqueline dormiriam na sexta-feira, dia 22. Cigarros, toalhas fofas e champanhe para ela. Uísque Ballantine’s para ele. (Ainda não haviam conseguido o colchão duro sobre o qual Kennedy dormiria.)

No domingo que vem, 19, completam-se 60 anos da manhã em que os jornais de Dallas publicaram o local onde o presidente almoçaria e o percurso da caravana de veículos que percorreria o centro da cidade.

A limusine do presidente, sem capota, passaria debaixo das janelas do depósito de livros onde Lee Oswald trabalhava.

Lula resolveu abandonar a neutralidade e atacar Israel

William Waack
Estadão

A política externa de potências regionais médias com escassa capacidade de projetar poder, como é o caso do Brasil, precisa de sutileza, credibilidade e reputação. No caso do conflito em Gaza, o presidente brasileiro escolheu falar grosso, arruinar a credibilidade e buscar reputação com um dos lados envolvidos.

Israel está sendo criticada com veemência, contundência e palavras duras pronunciadas por países democráticos, que consideram inaceitável a matança de civis na operação militar contra o terrorismo do Hamas. Esses mesmos países, porém, não igualam Israel ao Hamas, como Lula insiste — por mais que denunciem o sofrimento imposto aos civis em Gaza.

ERRO GROTESCO – Ao desprezar esse tipo de sutileza, Lula perde a credibilidade de uma política externa que pretende defender princípios consagrados. Ela sofre fortemente com relativismos frente ao conceito de democracia, como ocorreu com a Venezuela, ou quando se denuncia como crime de guerra a morte de crianças em Gaza, mas não quando a Rússia as deporta da Ucrânia.

Lula está assegurando uma boa reputação sobretudo junto a correntes ideológicas para as quais o tal “mundo livre” não passa de uma ficção imposta pela hegemonia americana, da qual Israel é peça fundamental. Além de agradar alguns países, como Irã e Rússia, dedicados a combater os Estados Unidos e suas alianças.

É fato que política externa é a do presidente, e a diplomacia (entre outras ferramentas) faz o que ele quer. A de Lula é em função de sua pessoa e do papel extraordinário que ele se atribui como uma espécie de “guardião da paz” no cenário internacional, embora haja uma evidente desconexão entre o peso que ele julga ter e o peso real do Brasil.

VAIDADE EXCESSIVA – Em relação a si mesmo, o presidente tem, como todo populista (de esquerda ou de direita) a convicção de saber melhor do que ninguém o que é bom ou desejável para o “interesse nacional”. Do qual se coloca como principal senão único intérprete.

Há também um importante fator político doméstico embutido nas posturas de Lula frente ao conflito de Gaza, mas não só. Ele escolheu trazer para a polarização política brasileira o que já sempre foi um perigoso contexto de disputa de narrativas e guerra de informação. Seu cálculo político eleitoral baseia-se na manutenção do embate com o que possa ser chamado de bolsonarismo.

Muito do que virá “depois” dependerá das operações militares israelenses neste momento, mas do jeito em que está a situação atual pode-se antecipar um esforço diplomático considerável, com endosso americano, para algum tipo de arranjo político na direção de “dois Estados”. É essa oportunidade do “depois” que Lula está desperdiçando.

A ativista Ayaan Hirsi Ali converteu-se ao cristianismo

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A conversão de Ayaan Hirsi Ali ao cristianismo — descrita em seu artigo “Why I am now a Christian”, na revista UnHerd — é um sinal dos tempos. Para quem não a conhece, Ali é uma intelectual de origem somali (já foi cidadã holandesa, hoje é americana) que se notabilizou pela crítica ferrenha ao islã, num momento em que todos ficavam (como ainda ficam) cheios de dedos para apontar problemas na religião.

Quando publicou seus primeiros livros, Ali era uma ateia convicta. Fazia parte do chamado “Novo Ateísmo”, junto com Richard Dawkins, Daniel Dennett, Christopher Hitchens e outros, lá por 2010.

CERTA INGENUIDADE – Hoje, o “Novo Ateísmo” virou peça de museu. Havia, de fato, uma certa ingenuidade nele. Primeiro a crença no poder da argumentação para vencer a fé no sobrenatural. E, em segundo, a certeza de que a história chegava ao fim: a democracia liberal e laica era a campeã inconteste no mundo; restava apenas varrer os atavismos da religião, fosse ela qual fosse.

Mas a história não acabou. Nem a fé. Na guerra de civilizações, Ali vê no cristianismo uma arma mais eficaz do que o racionalismo filosófico. Seu testemunho de conversão é acima de tudo um documento político.

Transparece a vontade de defender o mundo democrático e liberal contra o obscurantismo. A palavra “civilização” e seus derivados aparecem sete vezes; o nome “Jesus”, zero.

FONTE DE UM LEGADO – Mais do que pessoalmente convencida de que Jesus de Nazaré foi crucificado e ressuscitou para perdoar os pecados do mundo, Ali vê no cristianismo a fonte de um legado:

“Esse legado consiste num elaborado conjunto de ideias e instituições pensados para proteger a vida, liberdade e dignidade humanas — do Estado-nação e império da lei às instituições da ciência, saúde e aprendizado”.

Pressuposto aí está a ideia de que esses valores são consequência direta do cristianismo, ideia que aliás foi recentemente defendida pelo historiador Tom Holland no livro “Império”.

PROCESSO COMPLEXO – Não há dúvida de que o cristianismo foi e é um dos elementos que constituiu o mundo democrático liberal que, com razão, precisa ser defendido de forças que buscam destruí-lo. Mas o processo foi longo e complexo.

Uma etapa importante dele foi a redescoberta da filosofia grega antiga —em particular, Aristóteles— pelas universidades europeias a partir do século 12. E quem forneceu essa redescoberta ao mundo cristão ocidental foi justamente o trabalho intelectual do mundo islâmico.

As instituições e direitos tão importantes para nós — como a liberdade de consciência e expressão —, diga-se de passagem, só foram conquistados à revelia dos esforços das igrejas.

RADICALISMOS – Pena de morte para apóstatas e homossexuais, que hoje nos horrorizam no mundo muçulmano, já foram parte da cristandade. A julgar por alguns pastores brasileiros, voltariam atrás com a maior facilidade. A Igreja Católica até hoje combate a legalização do divórcio.

Jovens nutrem fantasias de Cruzadas e repetem o slogan “Deus Vult”. Esse culto ao passado cristão europeu e branco, além de uma visão incompleta do próprio cristianismo, já gerou horrores como o atentado terrorista de Christchurch, em que um neozelandês assassinou 51 muçulmanos.

“Não podemos resistir a China, Rússia e Irã se não conseguimos explicar para nossas populações por que essa resistência importa.” Concordo. Fica, contudo, a questão: o que realmente importa? Defender a democracia, as liberdades individuais e o primado da razão neste mundo ou a ortodoxia e o perdão dos pecados para a felicidade no além? Um pode perfeitamente existir sem o outro.

Nível dos candidatos exibe a decadência da Argentina

José Casado
Veja

É impossível prever o que vai acontecer na Argentina a partir da noite de domingo, quando será conhecido o vencedor da disputa presidencial. Sobram dúvidas em Brasília, no governo e no Congresso. Dois exemplos: 1) O deputado de extrema-direita Javier Milei, conhecido como “El Loco”, terminaria o mandato? 2) O peronista Sergio Massa, ministro da Economia responsável pela superinflação (190%) dos últimos 14 meses, conseguiria governar?

O grau de incerteza corresponde ao tamanho da encrenca política que 35 milhões de argentinos têm para resolver, depois da viagem às urnas, com o governo que toma posse em outro domingo, dia 10 de dezembro.

TRANSIÇÃO DE RISCO – Até lá, haverá uma transição de alto risco sob uma inflação acelerada desde 2019 no governo dos peronistas Alberto Fernández e Cristina Kirchner — na média, os preços nesse período subiram mais de 800% pela métrica oficial.

O histórico argentino sugere que já seria uma vitória caso o trôpego governo Fernández-Kirchner chegue ao final do mandato nas poucas semanas que lhe restam.

No final de 2001, a Argentina teve cinco presidentes em apenas onze dias de uma crise social incendiada pela hiperinflação.

NA TORCIDA – A Argentina é o único lugar que importa, no qual o Brasil é importante, costuma dizer o diplomata Marcos Azambuja, ex-embaixador em Buenos Aires. Percebe-se em Brasília uma convergência do governo e do Congresso na torcida para que não ocorra uma implosão no país vizinho.

Entende-se que contribuir para evitá-la, se possível, é do interesse nacional.

O governo Lula vai além. Fez aposta múltipla: torce pela vitória do ministro Massa contra o deputado Milei, pela permanência de Alberto Fernández na cena política e pela sobrevivência judicial de Cristina Kirchner, ameaçada de prisão em vários processos por corrupção.

Pochmann elogia a China, que manipula suas estatísticas

Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, disse em uma palestra para os funcionários do instituto que pretende alterar o modelo de divulgação de pesquisas. A medida, ainda não oficializada, tem provocado entre técnicos, funcionários e aposentados o temor de eventuais interferências no trabalho técnico e independente da instituição.

Na palestra, feita na cerimônia de posse do novo coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), do IBGE, Daniel Castro, Pochmann não detalhou que tipo de mudanças faria, mas sugeriu que pode acabar com o formato atual de divulgação dos dados.

EM ENTREVISTAS – Hoje, os dados de levantamentos como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o cálculo da inflação e as estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) são disponibilizados à imprensa em entrevistas coletivas com técnicos e depois prontamente reproduzidos e contextualizados na mídia nacional e internacional.

“A comunicação do passado era aquela que o IBGE produzia as informações e os dados, fazia uma coletiva e transferia a responsabilidade para o grande público através dos meios de comunicação tradicional. Isso ficou para trás”, afirmou Pochmann, sem explicar qual estratégia será adotada daqui em diante.

A declaração provocou apreensão especialmente porque Pochmann e Castro, o novo coordenador-geral do CDDI, também citaram as plataformas digitais e as redes sociais como prioridade, para chegar diretamente à “Dona Maria e o seu João” – embora os dados já sejam também divulgados pelo próprio IBGE em seus canais digitais.

POSTADO E RETIRADO – As falas do presidente do instituto e de Castro foram transmitidas ao vivo pelo IBGE no YouTube, mas o vídeo foi arquivado como “não listado” – quando o conteúdo só pode ser visualizado por quem tem acesso ao link. Ainda assim, a palestra repercutiu no WhatsApp e circulou entre ex-dirigentes e personalidades ligadas ao IBGE.

Também chamou a atenção de técnicos e aposentados a menção à China como referência na produção de estatísticas, como apontou em artigo da edição do último domingo do Globo a ex-diretora de pesquisas do instituto, Martha Mayer.

“Em agosto, a China suspendeu a divulgação das estatísticas do desemprego juvenil, na linha ‘dado ruim não se divulga’. Não é exemplo a seguir. Ademais, a China participa das discussões da comunidade internacional. Sabe que os padrões de comparabilidade são indispensáveis”, afirmou ela no artigo.

JUSTIFICATIVA – Para Pochmann, que se diz comprometido em superar a estrutura “verticalizada, hierárquica e muitas vezes autoritária” das gestões anteriores, “há um deslocamento do centro dinâmico do mundo”.

“O IBGE foi construído olhando as melhores experiências que tínhamos no Ocidente: Inglaterra, Estados Unidos, França”, disse ele na palestra. “Hoje, com o deslocamento do centro dinâmico do mundo para o Oriente, já não está perceptível (sic) as melhores soluções apenas no Ocidente. O Oriente também traz informações”.

Pochmann mencionou ainda o “diálogo” que teve com o presidente do Instituto Nacional de Estatística da China em setembro. Em sua agenda consta que ele ficou oito dias no país asiático naquele mês, um mês depois de assumir a presidência do IBGE.

IBGE DO FUTURO – Pochmann está promovendo um ciclo de discussões internas sobre o que ele mesmo chama de “IBGE do futuro”, a pretexto das comemorações de 90 anos do instituto, em 2026.

Os funcionários do instituto participaram de um seminário com a previsão de 12 grupos de trabalho sobre as mudanças a serem implementadas. Um deles se dedica a discutir o “novo hub público informacional da nação constitutivo do ecossistema do soberano Sistema Nacional de Estatísticas, Geoinformações e Dados”.

Ainda assim, o discurso de Pochmann provocou desconforto entre técnicos pelo que chamam de “politização” da gestão do IBGE – órgão crucial para o desenho das políticas de Estado e cuja independência garantiu, ao longo de décadas, a divulgação de índices desfavoráveis para o governo de plantão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos. O ultrapetista Pochmann quer destruir a obra do IBGE, uma das instituições mais respeitadas do país, porém não vai conseguir. A resistência interna será muito forte e pode desmoralizar o governo como um todo. (C.N.)

Lula é pouco diplomático num assunto muito complicado

Deu em O Globo

Felizmente o governo federal, graças à ação conjunta do Itamaraty e da FAB, obteve sucesso na repatriação de 22 brasileiros e dez palestinos com vínculos com o Brasil, que esperavam para sair de Gaza desde os ataques do grupo terrorista Hamas em 7 de outubro.

A operação, cercada de tensão e de uma negociação sensível com os governos israelense e egípcio, coroa com êxito a iniciativa que já trouxera de volta de Israel cerca de 1.400 brasileiros em oito voos durante uma semana.

PARALELO DESCABIDO – Infelizmente, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a chegada do voo para proferir um discurso político em que, ao criticar os ataques de Israel que atingem civis, fez um paralelo descabido.

“Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo pelo que fez, o Estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo”, afirmou.

Num momento em que o antissemitismo cresce no mundo e, na contramão da nossa tradição, também floresce no Brasil, discursos inflamatórios que comparem um Estado democrático a um grupo terrorista em nada contribuem para um clima construtivo que reduza os danos da guerra.

POSTURA ESQUIVA – Desde o início, a postura de Lula tem mostrado desequilíbrio. Embora tenha condenado o ataque terrorista do Hamas, não recebeu para prestar solidariedade nenhuma entidade judaica, nenhum representante das vítimas — entre as quais três brasileiros —, nem mesmo aqueles que escaparam da barbárie.

Em vez disso, duas semanas depois dos ataques confraternizou com o roqueiro Roger Waters, acusado de antissemitismo por sua militância em favor do boicote mundial a Israel. Em seu discurso ao receber os repatriados de Gaza, Lula nem mesmo citou os israelenses ainda mantidos reféns.

Críticas a Israel são necessárias diante da escalada das mortes em Gaza. A multiplicação de vítimas civis exige cobrança em termos enfáticos. É o que líderes das democracias ocidentais têm feito — do americano Joe Biden ao francês Emmanuel Macron.

REVELA PRECONCEITO – Mas daí a acusar Israel de “terrorismo” — ou, como depois fez numa rede social, amenizando, afirmar que sua reação “se assemelha ao terrorismo” — vai enorme distância.

É mais que um abuso de linguagem, como tantos outros que Lula costuma cometer. Na melhor hipótese, revela desconhecimento da situação em Gaza. Na pior, preconceito e adesão a um dos lados no conflito.

Quando critica — corretamente — a falta de cuidado com as vítimas civis dos bombardeios israelenses, Lula omite que é parte da estratégia do Hamas esconder terroristas e instalações militares em construções como hospitais ou escolas, ampliando o risco para civis. Líderes do grupo terrorista reconhecem isso. “

DIZ O HAMAS – Os russos sacrificaram 30 milhões na Segunda Guerra. Os vietnamitas sacrificaram 3,5 milhões até derrotar os americanos. O povo palestino é como qualquer outra nação. Nenhuma nação é libertada sem sacrifícios”, afirmou Khalid Meshal, porta-voz do Hamas, ao ser questionado sobre o porquê do ataque se a reação feroz de Israel era previsível.

O principal líder do grupo, Ismail Haniyeh, foi mais transparente: “O sangue das mulheres, das crianças, dos idosos, (…) nós precisamos desse sangue, para que ele desperte o espírito revolucionário”.

Lula tem o direito de ir receber brasileiros e palestinos que nada têm a ver com a guerra. Mas, de um líder, exige-se mais comedimento nas palavras — e, sobretudo, mais equilíbrio num conflito que mobiliza tanta dor e paixão.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que a Corte máxima foi um ‘dique relevante contra avanço do autoritarismo’, rebatendo alegações de ativismo judicial por parte da Corte. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, alertou.

Isso vem do mesmo que gritou, em evento político da esquerda radical em comício da UNE: “Nós derrotamos Bolsonaro!”. O mesmo que rebateu para um patriota em Nova York que pedia, educadamente, o código fonte das urnas: “Perdeu, mané! Não amola!”. Imagina se houvesse ativismo…

VAREJO POLÍTICO – “A democracia e a Constituição ao longo dos 35 anos têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel e o resto é varejo político”, declarou Barroso.

Eis um típico exemplo de referência circular: a Constituição ainda existe formalmente? Então isso prova que seu guardião formal, o STF, cumpriu bem sua missão!

Não importa que a Constituição tenha sido rasgada inúmeras vezes pelo próprio STF, para que uma suposta ameaça autoritária fosse debelada – na prática, todo tipo de perseguição política aos conservadores foi permitido à revelia das leis.

AÇÕES ATIVISTAS – Em sua exposição, o ministro narrou como o Supremo ‘impediu retrocessos diversos’ ao elencar como o populismo autoritário se manifestou no País.

Barroso citou por exemplo, o ‘negacionismo ambiental’, com o desmonte de órgãos de proteção, e o ‘negacionismo da gravidade da pandemia’. Ou seja, Barroso fornece ações ativistas com base em ideologias como prova de que não há ativismo ideológico!

Diante de declarações tão conflitantes com a realidade, temos apenas duas alternativas: ou Barroso vive mesmo em Nárnia, e lá os ministros “ungidos” podem “empurrar a história” sem respeito pelas regras do jogo e depois chamam a isso de proteger as regras do jogo, numa inversão insana; ou Barroso partiu de vez para o deboche, seguro de que não há mais qualquer resquício do mecanismo de freios e contrapesos no Brasil.

SEM CREDIBILIDADE – Fico com a opinião do jornalista Carlos Alberto Di Franco, que de maneira bastante elegante e sutil, e ainda com esperanças de alguma possibilidade de autocrítica dessa turma ativista e militante, concluiu:

“A corte suprema, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. Aos olhos da população, transformou-se num espaço político. Não creio que seja radicalmente assim. Mas é a percepção que existe. E isso não é nada bom. É hora de os ministros de STF fazerem uma sincera autocrítica. O Brasil merece”.

O Brasil decente, que trabalha de forma honesta, que respeita as leis e as tradições, certamente merece até um Scalia no STF; infelizmente, Barroso é o que temos, além de colegas tão ativistas quanto. O Brasil da corrupção, do autoritarismo e da esquerda radical agradece. 

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Dora Kramer
Estadão

No conceito, não há nada de errado nas emendas que os parlamentares têm direito de apresentar ao Orçamento da União para destinar verbas a estados, municípios e/ou instituições. O problema está no uso, e principalmente no abuso, do instrumento. Tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo.

Até 2015 o Palácio do Planalto tinha poder discricionário total sobre elas, fazendo da liberação do dinheiro uma maneira de manipular a vontade dos congressistas nas votações de interesse do governo.

OBRIGATORIEDADE – A partir daí, quando foi instituída a obrigatoriedade do pagamento, a lógica se inverteu, e o Parlamento passou a dar as cartas. E com cada vez mais poder, cujo ápice se deu na gestão de Jair Bolsonaro na forma do “Orçamento secreto”, depois derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.

Hoje existem três tipos de emendas: as individuais, a que cada deputado ou senador tem direito; as das bancadas estaduais; e as escolhidas nas comissões permanentes do Congresso. Juntas, abocanham R$ 37,6 bilhões.

Isso, porém, não basta à ideia algo megalômana do Legislativo de que pode mandar na destinação de recursos para fazer frente aos seus compromissos políticos.

MAIS EMENDAS – Agora, suas altezas querem criar um quarto tipo de emendas: aquelas controladas pelos líderes dos partidos, cada qual no domínio da cota proporcional ao tamanho das respectivas bancadas.

O critério vigora para a distribuição do Fundo Eleitoral. Passaria a ser também o método de repartição de dinheiros públicos, e ainda de modo mais contundente se aprovada a ideia de se estabelecer um calendário de liberação obrigatória para isso, como se aventa no Parlamento.

Nessa dinâmica, configura-se a seguinte cena: o Orçamento compra o parlamentar, que com ele compra o eleitor. O governo não precisa conversar com as necessidades da população, e ao congressista basta trocar verbas por votos sem precisar apresentar um portfólio de bom desempenho para se reeleger.

Paulo Peres  Poemas & Canções

A professora, escritora e poeta mineira Adélia Luzia Prado de Freitas, no poema “A Meio Pau”, fala sobre um amor distante e não correspondido.

A MEIO PAU
Adélia Prado

Queria mais um amor. Escrevi cartas,
remeti pelo correio a copa de uma árvore,
pardais comendo no pé um mamão maduro
– coisas que não dou a qualquer pessoa –
e mais que tudo, taquicardias,
um jeito de pensar com a boca fechada,
os olhos tramando um gosto.
Em vão.
Meu bem não leu, não escreveu,
não disse essa boca é minha.
Outro dia perguntei a meu coração:
o que há durão, mal de chagas te comeu?
Não, ele disse: é desprezo de amor.

Fotomontagem de Marcus Reis (O Convergente)

Elio Gaspari
Folha

Na segunda-feira, os repórteres André Shalders e Tácio Lorran revelaram que Luciane Barbosa Farias, mulher do traficante Tio Patinhas, do Comando Vermelho, esteve duas vezes no Ministério da Justiça, reunindo-se com servidores. Horas depois, o ministro Flávio Dino correu a explicar-se:

— Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa.

Ninguém havia dito que Dino havia recebido “a dama do tráfico amazonense”, condenada a dez anos de prisão.

ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS – Quem recebeu a Madame Tio Patinhas foram o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, o secretário Nacional de Políticas Penais, o diretor de Inteligência Penitenciária e a Ouvidora Nacional de Serviços Penais. Em todos os casos, a senhora acompanhava um grupo recomendado por uma ex-deputada estadual fluminense que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ).

Pela fala do ministro, receber no ministério uma senhora condenada, casada com um traficante também condenado a 31 anos de prisão, foi coisa dos subordinados. Segundo um dos responsáveis, a entrada do grupo atendeu a ex-deputada estadual. Tratava-se de discutir casos de jovens assassinados.

A reação de Dino e de seus servidores foi típica das organizações fracassadas. Seja qual for o problema, a responsabilidade não é minha, pois é dele, e assim sucessivamente, até que o assunto seja esquecido.

SEM REGISTRO – A anomalia só foi discutida, e corrigida no mesmo dia, porque o caso foi divulgado. Afinal as visitas ocorreram há meses, sem registro da presença de Madame Tio Patinhas no grupo.

Se os dois repórteres estivessem cuidando das virtudes das GLO do Rio, a ex-deputada teria mostrado seu prestígio, a Anacrim teria exibido sua importância e Madame Tio Patinhas teria documentado seu trânsito.

O episódio mostrou que entrava-se no Ministério da Justiça e nos seus ilustres gabinetes sem qualquer checagem. Seria absurdo checar? Vale lembrar que os cidadãos comuns passam horas em voos internacionais e têm seus passaportes checados pela Polícia Federal.

FALTA UMA GLO – Outro dia o ministro Flávio Dino festejou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem parcial que usa efetivos das Forças Armadas para fiscalizar as entradas no Rio de Janeiro. Iria bem pedir um pelotão para verificar a porosidade de seu Ministério. Seria uma GLO de alto nível.

Dino explicou que diversos sistemas de informação relacionados com a segurança pública não se falam entre si. Há algum tempo, os sistemas do Ministério da Justiça também não se falavam. Isso não acontece porque a inteligência artificial é coisa complexa, mas porque a esperteza natural é simples: o negócio é vender equipamentos e os subsequentes serviços de manutenção. Se padronizar, acabam as boquinhas.

Madame Tio Patinhas circulou pelo Ministério da Justiça pelo mesmo motivo que milicianos e traficantes são libertados. Às vezes isso acontece porque se pode jogar a culpa nos sistemas. Quando esse golpe não funciona, um desembargador baiano entra num plantão e solta o Dadá do Bonde do Maluco. A denúncia desse absurdo partiu do Ministério de Dino e em pouco dias o Conselho Nacional de Justiça afastou o magistrado. Não se passou adiante a responsabilidade.

Mulher do chefão do CV costuma visitar autoridades federais

Eduardo Gayer
Estadão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira a abertura de uma investigação sobre as reuniões ocorridas no Ministério da Justiça com a presença de Luciane Barbosa, conhecida como a “Dama do Tráfico no Amazonas”.

Como revelou o Estadão, a esposa do Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho, esteve em audiências com dois secretários e dois diretores do ministério comando por Flávio Dino num período de três meses.

Em março, Luciane e sua equipe foram recebidos pelo secretário nacional de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.

MORALIDADE ADMINISTRATIVA – No pedido, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado solicita ao TCU a adoção das necessárias para investigar “possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa” e “em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça” para a recepção de Luciane.

“Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava da única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais”, diz Furtado.

Vários parlamentares apresentaram pedido de convocação do ministro Flávio Dino, para prestar esclarecimentos. Condenada a 10 anos de reclusão, Luciane Barbosa é apontada como o braço financeiro da facção e responsável por lavar o dinheiro do tráfico. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado um dos líderes do Comando Vermelho, condenado a 31 anos de cadeia.

Para sufocar o Hamas, Israel tem de destruir Gaza inteira

Demétrio Magnoli
Folha

Binyamin Netanyahu declarou que, depois da eventual derrota do Hamas, Israel manterá “controle integral sobre a segurança” na Faixa de Gaza “por tempo indeterminado”. O primeiro-ministro quer guardar o pudim e, ao mesmo tempo, comer toda a iguaria.

O governo israelense já indicou que não pretende administrar Gaza como potência ocupante no pós-guerra, pois um retorno ao status quo vigente entre 1967 e 2005 imporia o fardo de proporcionar serviços públicos a 1,3 milhão de palestinos hostis.

ESTADO PALESTINO – Nos meios diplomáticos, articula-se a ideia de substituir o Hamas por uma coalizão de países árabes, com a participação de uma reformada Autoridade Palestina. Contudo, tais atores jamais aceitariam o papel de colaboradores menores das forças armadas de Israel.

A solução só funcionaria como transição rumo à criação de um Estado palestino, algo finalmente enfatizado pela Casa Branca.

Netanyahu dedicou-se, desde 2009, a sabotar as negociações de paz, estabelecendo para isso uma parceria tácita com o Hamas. Sua declaração sobre o pós-guerra representa o prosseguimento dessa política, nas novas condições geradas pela implosão do acordo implícito de convivência violenta entre Israel e Hamas.

LIMPEZA ÉTNICA – O campo da guerra estende-se do primeiro-ministro até franjas de fanáticos que circulam no pátio ideológico do supremacismo judaico. “Agora, um objetivo: nakba!”, clamou o deputado Ariel Kallner, do Likud, referindo-se à “catástrofe” palestina de 1948 para exigir uma sanguinária “limpeza étnica” nos territórios ocupados.

A paz na Terra Santa depende, antes de tudo, de uma derrota política avassaladora da coalizão liderada por Netanyahu. O campo da guerra nutre-se do mito de que Israel é a encarnação atual dos judeus sitiados pelo nazismo no Reich alemão.

A bandeira da destruição do Estado judeu, erguida pelo eixo Irã/Hezbollah/Hamas e dramatizada pelo massacre terrorista do 7/10, funciona como argumento crucial dos cavaleiros do “Grande Israel”. É, exclusivamente, o ruído perene do antissemitismo que confere uma falsa verossimilhança ao discurso de Netanyahu.

SUPRESSÃO DE ISRAEL – Mas o eixo liderado pelo Irã não está só. A palavra de ordem da supressão de Israel orienta um cortejo de correntes significativas da esquerda ocidental. A mensagem antissemita espalha-se bem além das seitas delirantes que perambulam nos túneis das redes sociais.

“Do rio até o mar, a Palestina será livre” –Rashida Tlaib, deputada do Partido Democrata dos EUA, aderiu ao canto que embala manifestações nas praças das grandes cidades do Ocidente.

Cinicamente, Tlaib o interpretou como um “chamado aspiracional por liberdade e coexistência pacífica, não morte, destruição ou ódio”. De fato, porém, sua específica alusão geográfica não demanda a paz em dois Estados, mas a abolição do Estado judeu.

OUTRAS OPINIÕES – Idiomas diferentes, conteúdo igual. Israel seria “uma vergonha para a humanidade” que “não merece ser Estado” (Gleide Andrade, tesoureira do PT e conselheira de Itaipu). A tática de manual é traçar paralelos entre Israel e a Alemanha nazista. Daí, a utilização ritual do termo “genocídio” para fazer referência a ações do Estado judeu.

Genocídio qualifica operações deliberadas de extermínio físico de um povo inteiro. Não é sinônimo de crimes de guerra. A invasão do Iraque pelos EUA e a guerra de conquista russa na Ucrânia deixaram pilhas de vítimas civis, mas não se inscrevem no conceito de genocídio. O TPI abriu investigação sobre os crimes de guerra de Israel (e do Hamas) sem desviar-se pelo caminho da inflação retórica.

Netanyahu, Kallner e seus discípulos precisam de figuras como Tlaib e Gleide Andrade. O Irã e suas milícias amestradas configuram uma paisagem insuficiente para descrever Israel como fortaleza acossada pelo antissemitismo. A coesão do campo da guerra em Israel depende da amplitude do campo da guerra anti-Israel.

Lula consola Dino, que diz estar sendo “caluniado”

Cézar Feitoza
Folha

O presidente Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (15) que o ministro Flávio Dino tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados” pelo fato de a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho do Amazonas ter participado de reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula nas redes sociais.

NOMEAÇÃO PARA STF – Dino é um dos principais cotados para a indicação do presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao lado do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Nas últimas semanas, a disputa voltou a embaralhar em meio à resistência política no Senado e à ofensiva da oposição para desgastar o atual ministro da Justiça.

Lula ainda disse que o Ministério da Justiça tem coordenado ações de “enorme importância para o país” na defesa da democracia e no enfrentamento ao crime organizado, entre outras frentes.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada”, completou Lula. “Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, concluiu.

“DAMA DO TRÁFICO” – As críticas a Dino foram acentuadas com a revelação de que Luciane Barbosa Farias, a “Dama do Tráfico” participou de duas audiências no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, suspeito de ser um dos principais criminosos do Amazonas. Ele está preso desde dezembro de 2022, condenado a 31 anos de cadei. O caso foi antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Luciane se encontrou com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz, em agenda em março. Tratava-se de uma reunião solicitada pela ex-deputada estadual do Rio de Janeiro Janira Rocha, atual vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) do estado.

Ela também foi levada a tiracolo em reunião com Rafael Velasco, secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), também vinculada ao Ministério da Justiça.

NOMEAÇÃO PARA STF – O caso fez crescer as críticas à possível escolha de Dino por Lula na disputa pelo STF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o afastamento do ministro em razão do caso.

E o ministro Flávio Dino negou ter se encontrado com a esposa de membro do Comando Vermelho.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, disse o ministro, nas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se dizia antigamente: “Sujou geral”. (C.N.)

Charge do Izânio (Site Oito e Meia)

Daniel Pereira
Veja

Não é apenas o presidente Lula que faz pressão por mais gastos públicos em 2024. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Fortes (União Brasil – CE) tachou de “hipocrisia” a proposta do governo de destinar 939 milhões de reais para o fundo eleitoral no ano que vem, quando serão disputadas eleições municipais.

Dando voz ao pensamento da maioria dos deputados, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, o relator Fortes adiantou que defenderá em seu relatório um fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais, cinco vezes mais do que o proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que luta praticamente sozinho na Praça dos Três Poderes para impedir a sangria dos cofres públicos.

HADDAD REDUZIU – Na eleição municipal de 2020, o fundo eleitoral foi de 2 bilhões de reais. Na eleição geral de 2022, de 4,9 bilhões de reais.  “Como que agora numa eleição que tem muito mais candidato a vereador, prefeito, você vai gastar muito menos?”, disse Fortes. A resposta é simples: basta baratear as campanhas, algo que os políticos se negam sistematicamente a fazer.

De início, parlamentares cogitaram votar um fundo eleitoral de 6 bilhões de reais para o próximo ano. Recuaram — não para os 939 milhões de reais sugeridos pelo governo, nem para os 2 bilhões de reais do pleito municipal anterior.

Eles batem o pé por quase cinco bilhões de reais, como se estivessem fazendo uma grande concessão aos cofres públicos.

JÁ GANHARAM – A vitória dos congressistas nesse tema parece encaminhada. Na quarta-feira, 8, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou uma instrução normativa que autoriza os parlamentares a tirar cerca de 4 bilhões de reais das emendas de bancada para engordar o fundo eleitoral.

Na prática, se a ideia prosperar, recursos que geralmente são destinados à saúde, à educação e a obras de infraestrutura serão remanejados para bancar campanhas.

Até agora, poucas vozes se levantaram contra a iniciativa. Conforme revelado pela coluna Radar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é favorável a um valor próximo aos 2 bilhões de reais liberados nas eleições municipais de 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É pena que Rodrigo Pacheco esteja falando sozinho. Os parlamentares não querem nem saber e vão elevar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões. Fazem tudo o que podem para “argentalizar” o Brasil. É lamentável. (C.N.) 

Janira e Luciane deram entrevista à imprensa em Manaus

Fernanda Alves
O Globo

Em entrevista coletiva convocada nesta terça-feira em Manaus,  Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” do Amazonas e mulher do chefe de uma facção criminosa do Estado, justificou sua viagem a Brasília, para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal.

Luciane foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, mas recorreu e responde em liberdade. Ela é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, chefe da facção amazonense, e, segundo o Ministério Público, desempenhou um papel essencial na ocultação de valores do tráfico movimentados pelo marido.

DISSE A “DAMA” — “Ela (a juíza) não pediu que eu fosse recolhida, não pediu o meu mandado de prisão. Isso quer dizer que eu não estava impedida de entrar em lugar nenhum. Sou brasileira, cidadã e tenho o direito de ir e vir” — disse Luciene ao comentar condenação em segunda instância por ligação com o tráfico.

Sobre a reunião com o secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Elias Vaz, Luciene disse que foi entregar um dossiê sobre as condições do sistema prisional no Amazonas e que não falou especificamente sobre o caso do marido, preso desde dezembro de 2022.

“TIO PATINHAS” – Clemilson, de 45 anos, foi condenado em outubro deste ano a 31 anos e 7 meses de prisão por associação ao tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas antes de ser capturado.

— De fato, ele não sabia quem era o meu esposo, porque no momento isso não vinha ao caso. Estava lá como presidente de uma instituição — justificou Luciane, que falou aos jornalistas ao lado da advogada Janira Rocha, responsável por marcar a reunião no ministério.

Charge do Galvão Bertazzi (Folha)

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro da Justiça Flávio Dino se tornou alvo de um grupo de 45 deputados da oposição que irão protocolar, na Câmara Federal, mais um pedido de impeachment. A reação ocorre após duas visitas da “dama do tráfico amazonense” em sua pasta. Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho mais conhecido como Tio Patinhas. O caso foi inicialmente divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os parlamentares, há 12 filiados a partidos da base do governo Lula (PT): União Brasil (5), PSD (1), Republicanos (3), PP (1) e MDB (2) que, juntos, lideram dez ministérios. Apesar de serem de siglas da base do governo, este grupo se identifica com a oposição e raramente vota com o Planalto.

FATO GRAVÍSSIMO – Os deputados afirmam que a visita de pessoas associadas ao crime e ao tráfico em um órgão do governo federal é inadmissível. Luciane Barbosa de Farias chegou a ser condenada a dez anos de prisão por ter desempenhado, de acordo com o Ministério Público, um papel essencial na ocultação de valores do tráfico.

Enquanto o marido coordenava as negociações do crime, Luciane é acusada de ter tido o papel de acobertar, o que fazia adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando empresas laranjas.

Entre elas, a Associação Liberdade do Amazonas, que foi fundada no ano passado com o intuito de defender os direitos dos presos. Contudo, um inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas alega que a ONG teria sido criada pelos criminosos para atender suas próprias necessidades e que o papel real seria “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”.

JÁ ASSINARAM – Além de parlamentares de partidos adversários ao governo, assinaram o documento: Sargento Fahur (PSD-PR), Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosangela Moro (União-SP), Zucco (Republicanos-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Zacharias Calil (União-GO), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Delegado Palumbo (MDB-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) e Pezenti (MDB-SC).

Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do Planalto. No caso do União Brasil, Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). O Republicanos e o PP possuem um ministério cada — Portos e Aeroportos, sob o comando de Silvio Costa Filho e Esportes, com André Fufuca, respectivamente.

Por sua vez, o MDB tem Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) no primeiro escalão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a matéria enviada por José Carlos Werneck. Com tamanha pressão, fica praticamente afastada a possibilidade de Dino ser indicado ministro do Supremo. Vamos ver se Lula ainda tem um pouco de juízo e coloca o Jorge Messias, que é o melhor entre os três aventados, embora nenhum deles tenha notável saber jurídico. (C.N.)

Bolsonaro e Michelle querem ser jugados na 1ª instância

Rafael Moraes Moura
O Globo

A gestão interina de Elizeta Ramos na Procuradoria-Geral da República (PGR) já produz efeitos em investigações em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável por cuidar dos inquéritos contra Bolsonaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar de lado o entendimento adotado pela PGR sob a gestão Augusto Aras: a de que o STF não é o foro competente para investigar o caso das joias nem da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro.

Essa tese, defendida pela subprocuradora Lindôra Araújo, aliada de Aras, foi usada por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para permanecerem calados em depoimentos perante a Polícia Federal em agosto deste ano.

QUESTÃO DE FORO – Na ocasião, a defesa do clã Bolsonaro alegou que a PGR – sob a gestão Aras – opinou que o caso das joias não deveria tramitar no Supremo já que o ex-presidente não possui mais a prerrogativa de foro por ter deixado o cargo. Portanto, tanto Bolsonaro quanto Michelle só prestariam esclarecimentos perante o juízo competente.

Com o fim da gestão Aras, porém, a posição da PGR mudou. “É prematuro no momento falar em declínio (de competência). Devemos esgotar as investigações”, disse à equipe do blog Carlos Frederico, que herdou de Lindôra os casos contra o ex-presidente.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), ele acompanha com lupa não apenas as investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, mas também os desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o caso das milionárias joias sauditas e a apuração sobre a fraude na carteira de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.

CONJUNTO PROBATÓRIO – O subprocurador relatou ao blog que já se manifestou nos autos dos processos e não contestou o foro, como vinha fazendo Lindôra. “Tenho como prematuro tomar posição sobre isso no atual estágio da investigação. Pode ser importante para o conjunto probatório (manter no STF)”, explicou.

Outro fator que pode ajudar na tese de manter as investigações no Supremo é a delação premiada de Mauro Cid, que também está no STF, onde, em seus diversos anexos, são relatados detalhes que podem ajudar as apurações em curso.

Na semana passada, a afirmação de Carlos Frederico de que a delação de Mauro Cid “é fraca” provocou irritação na Polícia Federal e também no ministro Alexandre de Moraes, que manteve uma rusga pública não apenas com Bolsonaro, mas também com a própria PGR de Augusto Aras ao longo dos últimos anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que as investigações caminham em baixíssima velocidade. O subprocurador Carlos Frederico Santos deixou isso claro, ao reclamar que não há provas materiais para comprovar as acusações da delação de Mauro Cid. Parece brincadeira, mas é verdade. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Viagem da “Dama do Tráfico” foi custeada pelo governo

Fernanda Alves
O Globo

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandando por Silvio Almeida, confirmou que custeou uma das viagens para Brasília de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas e mulher do chefe de uma facção criminosa do estado. Segundo a pasta, o pagamento aconteceu após ela ter sido indicada como representante amazonense para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal.

O ministério sustenta que colegiados estaduais têm autonomia sobre essa despesa e que apenas atendeu à demanda.

INDICAÇÃO ESTADUAL – O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. Por nota, o ministério informou que o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão “que indicassem representantes para participação da atividade”.

O texto afirma, então, que “o Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento”, acrescentando em seguida que “todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas”.

No convite enviado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aos colegiados estaduais, repassado ao Globo pela própria pasta de Silvio Almeida, também consta que “as passagens e diárias do representante da sociedade civil indicados” seriam “integralmente custeadas” pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

TÊM AUTONOMIA – Na nota, a pasta acrescentou ainda que “os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa” e que “o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro”.

De acordo com o ministério, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por uma lei de 2013 e tem “o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes”.

A informação de que a viagem havia sido custeada pela pasta foi fornecida por Luciane durante entrevista coletiva nesta terça-feira. O encontro foi convocado após virem à tona reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça.